1) O documento discute os efeitos negativos do neoliberalismo no Brasil, incluindo baixo crescimento econômico, privatizações, e desindustrialização. 2) A adesão ao neoliberalismo levou a déficits comerciais, desnacionalização da economia, e dependência de capitais externos. 3) As políticas neoliberais de abertura econômica enfraqueceram a indústria brasileira e contribuíram para a inflação e queda nos investimentos.

1. OS NEFASTOS EFEITOS DO NEOLIBERALISMO SOBRE O BRASIL E
COMO SUPERÁ-LOS
Fernando Alcoforado*
David Harvey, geógrafo britânico, professor da City University of New York, afirma
que; 1) o neoliberalismo é, em princípio, a política econômica que defende a tese de que
o bem-estar humano pode avançar mais com a liberalização do empreendedorismo
individual e a existência de uma estrutura institucional caracterizada por empresas
privadas fortes, livre mercado e livre comércio; 2) o papel do Estado neoliberal é o de
criar e preservar uma estrutura institucional apropriada a tais práticas garantindo, por
exemplo, a qualidade e integridade da moeda, além de dispor de estrutura militar, de
defesa, policial e legal, entre outras funções, requeridas para assegurar os direitos da
propriedade privada e garantir pela força, se necessário, o funcionamento dos mercados;
3) a intervenção do Estado no mercado deve ocorrer em nível mínimo (HARVEY,
David. A brief history of neoliberalism. New York: Oxford University Press, 2007).
David Harvey acrescenta que o neoliberalismo propõe a desregulamentação,
privatizações e a retirada do Estado de muitas áreas de atendimento social. Quase todos
os países do mundo aderiram voluntariamente ou sob pressões coercitivas ao
neoliberalismo a partir da década de 1990. Até mesmo a China, que com Mao Zedong
tentou edificar a sociedade socialista, aderiu ao neoliberalismo sob a liderança de Deng
Xiaop-ing ao institucionalizar o chamado “socialismo de mercado” que representa a
construção de uma economia de mercado capitalista que incorpora, segundo David
Harvey, elementos neoliberais com o controle centralizado do Estado. Com o abandono
do projeto socialista, a introdução do neoliberalismo e a institucionalização do
capitalismo de estado na China, a proteção social dos trabalhadores que existia na época
de Mao Zedong deixou de existir.
Os fatores que desencadearam o neoliberalismo no mundo foram, de um lado, a crise
do sistema capitalista mundial com o declínio do processo de acumulação do capital
em escala mundial agravada com a triplicação dos preços de petróleo, literalmente o
combustível do capitalismo, em 1973 e de novo em 1979, quando houve também um
enorme aumento nas taxas de juros americanas, que causou, na década de 1980, a
chamada “crise da dívida externa” nos países capitalistas periféricos. A crise do
sistema capitalista mundial se deu em várias escalas: política, economia, vida social,
externa e internamente em todos os países. Toda a crise era demonstrada através do
aumento do desemprego, da queda nos níveis de investimento e da redução da
lucratividade do capital, da crise fiscal dos estados nacionais, etc. A resposta para
isso foi o neoliberalismo com base no qual foram adotadas novas ideologias, novas
formas de administração, de gerenciamento e de produção. De outro lado, o fim da
União Soviética e do sistema socialista do Leste Europeu contribuiu também para
que vários países que adotaram o socialismo na Rússia e no Leste Europeu, bem
como alguns que adotavam o Estado de Bem Estar Social na Europa Ocidental como
contraponto capitalista ao sistema socialista o substituísse pelo modelo neoliberal.
O neoliberalismo tem como princípios básicos: 1) mínima participação do Estado nos
rumos da economia nacional; 2) política de privatização de empresas estatais; 3) pouca
intervenção do governo no mercado de trabalho; 4) livre circulação de capitais
internacionais e ênfase na globalização; 5) abertura da economia para a entrada de
multinacionais; 5) adoção de medidas contra o protecionismo econômico; 6)
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2. desburocratização do Estado com a adoção de leis e regras econômicas mais
simplificadas para facilitar o funcionamento economia; 7) diminuição do tamanho do
Estado para torná-lo mais eficiente; 8) não interferência do Estado nos preços de
produtos e serviços que devem ser determinados pelo mercado com base na lei da oferta
e procura; 9) controle da inflação pelo Estado através de políticas monetárias com base
em metas de inflação; 10) adoção pelo Estado da política de câmbio flutuante; e, 11)
obtenção de superávit fiscal para pagamento da dívida pública.
A prática vem demonstrando a inviabilidade do modelo econômico no Brasil
inaugurado pelo presidente Fernando Collor em 1990 e mantido pelos presidentes
Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma Roussef. O baixo
crescimento econômico do Brasil e a elevação desmesurada da dívida pública federal
durante os governos FHC, Lula e Dilma Roussef demonstram a inviabilidade do modelo
neoliberal implantado no País. Não apenas FHC deixou um legado econômico
comprometedor do desenvolvimento do Brasil. Lula e Dilma Roussef são também
responsáveis por esta situação porque não foram capazes de adotar um modelo
econômico que contribuísse com efetividade para o progresso econômico e social do
Brasil.
Tanto quanto o governo FHC, os governos do PT de Lula e Dilma Roussef mantiveram
o modelo neoliberal que contribuiu para provocar uma verdadeira devastação na
economia brasileira de 2002 a 2014 configurada: 1) no crescimento econômico pífio e
descontrole da inflação; 2) nos gargalos existentes na infraestrutura econômica e social;
3) na desindustrialização da economia brasileira; 4) na explosão da dívida pública
interna e externa, na desnacionalização da economia brasileira e no agravamento da
crise financeira do setor público; 5) no fracasso da política social governamental e na
superação das desigualdades regionais; 6) no agravamento da situação do meio
ambiente; e, 7) na retomada da política de privatização.
1. O neoliberalismo e seu impacto sobre as contas externas, a desnacionalização
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da economia brasileira e o crescimento econômico
No período recente, durante o governo Dilma Roussef, o Brasil apresentou déficit na
balança comercial de 2007 a 2013. O comércio exterior brasileiro registrou déficit de
US$ 1,177 bilhão em outubro de 2014, o pior para este mês desde 1998. O balanço de
pagamentos em conta corrente composto pelo saldo da balança comercial, balança de
serviços e transferências unilaterais passou a ser deficitário de 2007 a 2013
acompanhando a queda na balança comercial do Brasil. As causas do déficit no balanço
de pagamentos do Brasil foram as remessas de lucros e dividendos pelas empresas
multinacionais que veem crescendo de forma extraordinária nos últimos anos, sobretudo
a partir da crise mundial de 2008 quando as matrizes estrangeiras passaram a se socorrer
das finanças de suas filiais, transformando-se num custo adicional que obriga o Brasil a
ajudá-las a enfrentar a crise econômica mundial. Estas remessas, nos últimos anos,
superaram em muito o valor das remessas de juros da dívida externa. O resultado disso
tudo é a desnacionalização da economia brasileira, que é o grande problema que
fragiliza as contas externas do país.
A desnacionalização da economia brasileira avança através dos investimentos diretos
em fusões e aquisições de empresas nacionais (que representam mais de 50% dos
investimentos externos diretos). Esta situação criou um círculo vicioso: a cobertura do

3. déficit em conta corrente é feita através dos dólares que entram na forma de
investimentos estrangeiros, mas o resultado objetivo do ingresso de capitais estrangeiros
acaba sendo a expansão do passivo externo e da desnacionalização, permitindo o
crescimento das receitas do capital estrangeiro remetidas às matrizes. Portanto, além de
contribuírem para a desnacionalização da economia brasileira, o déficit do balanço de
pagamentos em conta corrente aumentou ainda mais a dependência do Brasil de capitais
externos com a demanda crescente de investimentos estrangeiros diretos.
Enquanto ocorria o agravamento das contas externas do Brasil e o avanço do processo
de desnacionalização acontecia também baixíssimo crescimento econômico. A taxa
média de crescimento do PIB do Brasil no período FHC (1998/2002) foi de um valor
pífio de 2,3% ao ano, o crescimento econômico do País durante o governo Lula
(2003/2010) foi também pífio de 3,6% ao ano o mesmo ocorrendo com o governo
Dilma Roussef quando o Brasil cresceu menos ainda (1,45% de 2010 a 2013) e se prevê
que terá crescimento zero em 2014.
O crescimento econômico do Brasil de 1994 a 2013 tem evidenciado um desempenho
insatisfatório pelo fato de não apresentar, de forma sustentável, taxas acima de 5% ao
ano necessárias à geração de emprego e renda no Brasil. A taxa média de crescimento
de 2010 a 2013 foi de 1,45% ao ano. O mercado financeiro prevê crescimento da
economia brasileira de 0,24% em 2014, a menor estimativa desde 2009. A queda no
crescimento econômico do Brasil resulta do déficit crescente nas transações de bens e
serviços com o resto do mundo, da dificuldade de investir em infraestrutura, da inflação
acima da meta exigindo aumento na taxa de juros para conter o consumo e da dívida
pública elevada.
2. O neoliberalismo e a política de privatização no Brasil
A política de privatização de empresas estatais combatida pelo PT durante o governo
Fernando Henrique Cardoso e suspensa durante o governo Lula está sendo levada
avante pelo governo Dilma Roussef que chegou ao absurdo de entregar 60% do petróleo
do campo de Libra da camada pré-sal ao capital estrangeiro. A denominada parceria
pública privada (PPP) posta em prática pelo atual governo não é nada mais nada menos
do que a nova denominação dada ao processo de privatização de portos, aeroportos,
rodovias, etc. A política de privatização é, portanto, um dos legados dos governos FHC
e Dilma Roussef nos últimos 20 anos de graves consequências para o Brasil.
3. O neoliberalismo e seus efeitos sobre a desindustrialização do Brasil
A abertura da economia brasileira inaugurada durante o governo Collor e aprofundada
pelos governos Itamar Franco e FHC e mantida pelos governos Lula e Dilma Roussef
contribuiu para o grande fluxo de capitais externos ao Brasil traduzido nos
investimentos estrangeiros diretos. O grande volume de investimento estrangeiro direto,
a entrada excessiva de dólares atraídos pelas altas taxas de juros Selic, as maiores do
mundo, adotadas pelo Banco Central do Brasil e a política cambial de câmbio flutuante
contribuíram para a sobrevalorização do real em relação ao dólar afetando a
competitividade da indústria brasileira no mercado externo e em relação aos produtos
importados. Após um período de grande expansão de 1947 a 1985, a participação da
indústria brasileira na formação do PIB tem sido declinante configurando um quadro de
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4. desindustrialização que apresentou em 2013 participação equivalente à registrada em
1956 quando o governo Juscelino Kubitichek lançou seu Plano de Metas.
A abertura da economia brasileira a partir de 1990 agravou ainda mais a situação da
indústria brasileira que perdeu competitividade devido também aos entraves
representados pelo Custo Brasil (elevado déficit público, taxas de juros reais elevadas.
elevado “spread” bancário, altíssima carga tributária, altos custos trabalhistas, elevados
custos do sistema previdenciário, legislação fiscal complexa e ineficiente, alto custo da
energia elétrica, infraestrutura precária e falta de mão de obra qualificada). A
fragilização da indústria brasileira foi decisiva para que a metade do investimento
estrangeiro direto realizado no Brasil fosse destinada à aquisição de muitas delas,
desnacionalizando-as.
4. O neoliberalismo e seus efeitos sobre a queda nos investimentos e a elevação da
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inflação no Brasil
A poupança pública e privada, que em 2013 correspondeu a 14,4% do PIB, deveria ser
da ordem de 25% do PIB para viabilizar o crescimento econômico de 5% ao ano. O
investimento privado (15% do PIB) tem sido insuficiente devido ao Custo Brasil. Por
sua vez, o investimento público é também insuficiente (-1,4% do PIB) devido ao
excessivo comprometimento do orçamento da República com os gastos públicos de
custeio sempre crescentes e o pagamento de juros e amortização da dívida pública
interna. A dificuldade do Brasil de investir em infraestrutura decorre da insuficiência da
poupança pública e privada.
A incompetência na gestão e a insuficiência de recursos para investimento em
infraestrutura têm sido os principais fatores responsáveis pela lastimável situação em
que se encontram os setores de transporte e energia elétrica do Brasil. Quanto à
infraestrutura de transportes no Brasil, apesar da enorme costa e dos rios navegáveis,
60% das cargas nacionais são transportadas pelas rodovias quando se sabe que
percursos longos (acima de 150 km), o meio de transporte mais econômico é a ferrovia.
O Brasil possui 1,7 milhão de quilômetros de rodovias muitas delas em péssimo estado,
e apenas 200 mil km pavimentados (11% do total). A malha ferroviária brasileira tem
cerca de 30 mil km que, além de sucateada e pequena, tem bitola dos trilhos diferente de
uma região para outra o que impossibilita um trem de se deslocar entre as regiões do
país.
O Brasil tem apenas 19 mil km de sistema dutoviário e 14 mil km do modal hidroviário.
Quanto aos portos do Brasil, estima-se que o custo de movimentação de cargas no porto
mais eficiente seja de US$ 13 por tonelada, enquanto a média mundial é de US$ 7,00. O
frete no Brasil atinge 35% do preço final do produto para exportação, graças à enorme
participação do modal rodoviário para o transporte até os portos. Em pelo menos dez
importantes aeroportos do país, a demanda por pousos e decolagens é maior do que a
infraestrutura disponível. Isso significa dizer que há mais aviões para pousar ou decolar
do que capacidade para liberá-los. Em síntese, a situação da infraestrutura de transporte
do Brasil é lastimável.
A infraestrutura de energia do Brasil só não entrou em colapso porque é pífio o
crescimento econômico do Brasil que está diante da perspectiva da ameaça de “black
outs” ou apagões no fornecimento de eletricidade e de elevação desmesurada da tarifa

5. de energia elétrica em 2015. Levantamento feito pelo Centro Brasileiro de Infra
Estrutura (CBIE) revela um dado alarmante quanto à dificuldade que o sistema elétrico
nacional tem para atender às necessidades do país. Desde janeiro de 2011, até o dia 4 de
fevereiro de 2014, foram registrados 181 apagões. O risco de um racionamento de
energia é apenas um dos problemas que se acumulam na área energética do Brasil nos
últimos anos e que não se restringem ao setor elétrico. O risco de racionamento de
eletricidade poderá ocorrer porque está aumentando a probabilidade de sua ocorrência
haja vista que já passou do limite de 5% que é considerado aceitável.
Uma das razões alegadas pelo governo federal para as vicissitudes pelas quais passa o
setor elétrico é o de que o Brasil está enfrentando uma das piores estiagens da história.
Com isso, os reservatórios das hidrelétricas, as maiores geradoras de energia no país,
caíram ao nível mais baixo desde 2001. Ocorre que nem a seca nem o aumento do
consumo deveriam surpreender o governo porque o sistema elétrico brasileiro deveria
ser dimensionado para enfrentar esse tipo de evento extremo. As medidas adotadas para
baixar a conta de energia em 2012 provocaram sério desarranjo no setor elétrico porque
o governo federal baixou o preço da energia num momento em que o consumo subia e a
oferta não o acompanhava devido à queda na geração hidrelétrica. Esta situação obrigou
o governo federal a acionar as usinas termelétricas de custo extremamente elevado para
evitar o racionamento de eletricidade no Brasil, fato este que redundará em uma tarifa
de eletricidade extremamente elevada em 2015.
Os elevados gastos públicos de custeio do governo federal fazem com que não haja
recursos orçamentários disponíveis para investimento em infraestrutura. Os
investimentos necessários em portos (R$ 42,9 bilhões), ferrovias (R$ 130,8 bilhões) e
rodovias (R$ 811,7 bilhões) totalizam R$ 985,4 bilhões. Acrescentando este valor aos
investimentos necessários a hidrovias e portos fluviais (R$ 10,9 bilhões), aeroportos (R$
9,3 bilhões), setor elétrico (R$ 293,9 bilhões), petróleo e gás (R$ 75,3 bilhões),
saneamento básico (R$ 270 bilhões) e telecomunicações (R$ 19,7 bilhões) totalizam R$
1.664,5 bilhões. Por sua vez, o setor de saúde requer investimentos de R$ 83 bilhões por
ano, o setor de educação precisa de investimento de R$ 16,9 bilhões/ano para obter
educação de qualidade no Brasil e o de habitação popular requer R$ 160 bilhões para
eliminar o déficit. O total de investimento em infraestrutura econômica (energia,
transportes e comunicações) e social (educação, saúde, saneamento básico e habitação)
corresponde a R$ 1.924,4 bilhões, isto é, quase R$ 2 trilhões.
Com o consumo crescendo mais do que a capacidade de produção do País, aumentam os
preços internos alimentando a taxa de inflação, que foi de 5,91% em dezembro de 2013
e atingiu 6,746% em setembro de 2014, e incrementa a demanda de compras de
produtos importados dela resultando o aumento do déficit nas transações com o exterior.
O governo tem déficit e dívidas crescentes o que implica inflação e juros altos ou
crescentes. Note-se que taxas de juros em alta beneficiam os credores da dívida pública
que embolsam 5,5% do PIB que o governo paga em juros por ano que equivale a 11
Bolsas Família. A inflação se encontra não apenas bem acima da meta (4,5%) e nos
últimos meses tem ultrapassado o limite máximo de tolerância (6,5 %).
A tendência declinante na taxa básica da economia (Selic) registrada de 2003 a 2013
está sendo revertida no momento atual com a decisão do governo federal de elevá-la
para combater a inflação. A taxa Selic atual é de 11,25%. O aumento da taxa Selic
impacta negativamente sobre o montante da dívida pública interna bem como sobre o
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6. dispêndio com o pagamento de juros e amortizações que se elevam em prejuízo da
economia brasileira. O governo continua gastando cada vez mais do que arrecada
acumulando dívidas que estão entre as maiores do mundo emergente. A dívida bruta do
Brasil evoluiu de R$ 153 bilhões para R$ 661 bilhões no governo Fernando Henrique
Cardoso, de R$ 881 bilhões para R$ 1,6 trilhões no governo Lula e de R$ 1,78 trilhões
para R$ 2,4 trilhões até o presente momento no governo Dilma Roussef.
5. O neoliberalismo e seus efeitos sobre a elevação das dívidas interna e externa e
6
a insuficiência de recursos públicos no Brasil
Uma das consequências das mais graves do baixo crescimento econômico que se
registra no Brasil desde a introdução do modelo neoliberal é o incremento do déficit
público, fato este que faz com que se inviabilize a capacidade do governo de
desenvolver em todos os seus níveis políticas públicas de investimentos nas suas áreas
básicas de atuação (saúde, educação, seguridade social, infraestrutura, segurança, etc.).
É preciso que se observe que o déficit público no Brasil é o resultado da conjunção de
quatro fatores: 1) o incremento da dívida pública interna associada à venda de títulos
públicos para controlar a inflação com a redução do meio circulante decorrente da
entrada vultosa de capitais externos; 2) os custos financeiros associados ao pagamento
do serviço da dívida pública interna; e, 3) o nível insuficiente das receitas públicas
devido ao baixo crescimento da economia brasileira.
Os maiores gastos do governo brasileiro previstos para 2013 foram com juros e
amortizações da dívida que correspondiam a 43,98% do orçamento. Além do elevado
dispêndio com o pagamento do serviço da dívida pública, as altas taxas de juros Selic
adotadas pelo Banco Central do governo federal, a quinta maior em toda a economia
mundial, bem como o crescente déficit do setor público contribuem decisivamente para
o continuado aumento da dívida pública no Brasil. O governo do Brasil refinancia um
quarto de sua dívida todos os anos, outra extravagância mundial. O crédito do governo
do Brasil é, pois, ruim e está piorando. Mantida a tendência de destinar mais recursos
para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública, haverá menos recursos
disponíveis pelo governo (federal, estaduais e municipais) para investir na infraestrutura
econômica e social.
Quando Fernando Henrique Cardoso assumiu o governo brasileiro em 1994, a dívida
pública federal que somava cerca de R$ 108,8 bilhões saltou para R$ 658 bilhões em
2002, enquanto durante o governo Lula a dívida pública que era de R$ 658 bilhões em
2002 evoluiu para R$ 1,562 trilhão em 2010. Em 2014, a dívida pública alcançou R$
2,4 trilhões durante o governo Dilma Roussef. Se não houver uma reversão da tendência
de evolução da dívida pública interna e da política de pagamento de juros e
amortizações, o desequilíbrio entre a demanda e a disponibilidade de recursos para
atender as necessidades do Brasil em infraestrutura econômica e social se acentuará com
o decurso do tempo em detrimento da população e do setor produtivo nacional. Para o
governo brasileiro dispor de recursos para investimento em infraestrutura econômica e
social, terá de renegociar com os bancos nacionais e estrangeiros (credores de 55% da
dívida pública), fundos de investimento (credores de 21% da dívida pública), fundos de
pensão (credores de 16% da dívida pública) e empresas não financeiras (credores de 8%
da dívida pública) a redução dos gastos com o pagamento do serviço da dívida
alongando o prazo de pagamento dos juros e amortizações da dívida pública.

7. Além da dívida pública interna, constata-se a existência também de uma volumosa
dívida externa no montante de US$ 523,7 bilhões em agosto de 2014 superando os
US$379 bilhões das reservas internacionais do Brasil. Há uma percepção errônea por
parte da população de que a dívida externa acabou baseada na propaganda oficial que
divulgou tê-la zerado. A dívida externa se estabilizou de 1997 a 2005. De 2005 a 2010,
a dívida externa voltou a crescer significativamente evoluindo de US$ 190 bilhões em
2006 para US$ 350 bilhões em 2010 até alcançar US$ 523,7 bilhões em agosto de 2014
segundo o Banco Central.
O fato de que quase metade do orçamento da União ser destinado ao pagamento de
juros e amortizações das dívidas interna e externa com tendência de crescer nos
próximos anos resultará na incapacidade cada vez maior do governo brasileiro em todos
os seus níveis (federal, estadual e municipal) de investir na solução dos problemas de
infraestrutura econômica e social e de promover o desenvolvimento do País. Esta
situação fará com que o governo brasileiro seja obrigado a atrair capitais externos
aumentando ainda mais sua dependência em relação ao exterior. Em outras palavras,
além de ter como consequência a desnacionalização da economia brasileira com a
adoção desta medida, afetará profundamente o desenvolvimento do Brasil que não
contará com os recursos necessários a seu crescimento econômico e à superação de suas
profundas desigualdades regionais e sociais.
6. O neoliberalismo e as desigualdades regionais e sociais do Brasil
O Brasil ainda apresenta desigualdades regionais acentuadas porque é muito
concentrado, tanto populacional quanto economicamente. Em relação à população, três
estados do Sudeste representam mais de 40% do total de habitantes do país: São Paulo
(21,63%), Minas Gerais (10,67%) e Rio de Janeiro (8,38%). O Brasil ainda concentra
boa parte de sua população e economia no Sudeste. A participação do PIB por região,
entre 1995 e 2009, não teve grandes mudanças. O Sudeste participava com 59,1% do
PIB do país em 1995, e hoje tem 55,3% do total. O Nordeste teve um leve aumento, de
12% para 13,5%, e o Sul continuou no mesmo patamar: 16,2% em 1995 e 16,5% em
2009. A concentração também é perceptível quando se olha mais a fundo o papel da
indústria. O Estado de São Paulo tem 43% das indústrias de transformação do país,
seguido por Minas Gerais, com 5,6%, e Rio de Janeiro, com 6,6%. Da mesma maneira,
quase metade das indústrias de grande porte (49,08%) também se localiza no Sudeste do
Brasil. (CALDEIRA, João Paulo. O retrato da desigualdade regional no Brasil.
Disponível no website http://jornalggn.com.br/blog/luisnassif/o-retrato-da-desigualdade-
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regional-no-brasil).
Segundo o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), o Brasil conseguiu
reduzir a desigualdade entre Estados e entre as Regiões do País, de 1995 a 2008, no que
se refere à participação no Produto Interno Bruto (PIB) e no PIB per capita das unidades
federativas. O IPEA afirma que essa tendência foi sutil e não provocou mudança
substancial no padrão de distribuição da atividade econômica no País. Com base em
dados do IBGE, o estudo do IPEA aponta que a Região Sudeste perdeu participação na
composição do PIB nacional. Em 1995, os quatro Estados do Sudeste respondiam por
59,1% do PIB. Em 2008, caiu para 56% - apesar disso, apenas São Paulo e Rio de
Janeiro são responsáveis por 45% do PIB do País. O maior crescimento ocorreu na
Região Nordeste, que passou de 12% em 1995 para 13,1% em 2008 sua participação no
PIB nacional. A Região Centro-Oeste passou de 8,4% para 9,2% no mesmo período; o

8. Norte de 4,2% para 5,1%; e o Sul, de 16,2% para 16,6% (ESTADO DE S. PAULO.
Desigualdades Regionais no Brasil. Disponível no website http://desenvolvimento-regional-
8
sustentavel.blogspot.com.br/2011/04/desigualdades-regionais-no-brasil.html).
Além de não ter realizado grandes avanços na superação das desigualdades regionais, as
desigualdades sociais voltaram a crescer no Brasil de acordo com informação do
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) que mostrou que a miséria subiu no
Brasil em 2013. É a primeira vez que isso acontece em dez anos. Entre 2012 e 2013,
houve aumento de 3,68% no número de pessoas abaixo da linha da pobreza - passaram
de 10.081.225 em 2012 para 10.452.383 no ano passado. O fracasso dos governos Lula
e Dilma Roussef no plano social se traduz no fato de não ter promovido a verdadeira
inclusão social da população pobre com sua inserção ao mercado de trabalho como
consequência do crescimento do PIB, isto é, do aumento da riqueza nacional. Houve
uma falsa inclusão social porque ela se realizou com a concessão de “esmolas” a 50
milhões de brasileiros pobres através do programa Bolsa Família com recursos do
Tesouro. O fracasso dos governos do PT no plano social é materializado, também, no
fato de a verdadeira taxa de desemprego corresponder a 20,8% da população
economicamente ativa ao contrário da taxa oficial de 5,3% do IBGE e dos 10,5% do
DIEESE registrados em outubro de 2012.
A taxa oficial de desempregados é baixa porque vários desempregados ficaram de fora
do cálculo do índice como é o caso dos beneficiários do Bolsa Família. Uma prova
flagrante de que a taxa de desemprego é elevada reside no fato de o gasto público com
seguro-desemprego subir sem parar no Brasil. O lógico seria o gasto público com o
seguro desemprego ser o mínimo possível com a ocorrência de baixas taxas de
desemprego. Esta contradição só existe porque a taxa oficial de desemprego está errada,
subdimensionando a quantidade de gente efetivamente sem emprego no Brasil. O
governo federal está fraudando os dados oficiais de emprego com carteira assinada.
Somando o crescente seguro-desemprego com o crescente gasto do Bolsa Família,
pode-se concluir que há muitos brasileiros, cada vez mais, dependendo de esmolas
estatais para se manter.
Por sua vez, a precariedade dos serviços públicos de educação, saúde, transporte público
e moradia fazem com que o Brasil se posicione no último lugar no mundo como
provedor desses serviços públicos de baixa qualidade à população. Para completar a
grave situação social do Brasil constata-se a existência de elevada criminalidade em que
o País apresenta os maiores índices em todo o mundo com uma taxa anual de
aproximadamente 22 homicídios a cada 100.000 habitantes enquanto os Estados Unidos
e a França, considerados exemplos, registram 6 e 0,7 assassinatos, respectivamente.
Devido à insuficiência de recursos financeiros, o governo federal, Estados e Municípios
enfrentarão nos próximos anos grave crise financeira em que muitos deles serão levados
à falência. Este problema se soma à crise de gestão do setor público em todos os níveis
(federal, estadual e municipal) devido à ineficiência e ineficácia de suas estruturas
organizacionais que contribuem para a geração de desperdícios de recursos públicos de
toda ordem. Esta situação só será superada com a realização da reforma do Estado e da
Administração Pública do Brasil que contribua para a implantação de um modelo de
gestão eficiente e eficaz para o Estado brasileiro baseado na racionalização dos
processos de trabalho. Os efeitos dessas medidas seriam a redução dos custos de
operação do Estado e, consequentemente, da carga tributária sobre os contribuintes.

9. 7. O neoliberalismo e o aumento das reservas internacionais no Brasil
As reservas internacionais deram um salto significativo de US$ 15 bilhões em 1990
para US$ 40 bilhões em 1994 e outro grande salto de US$ 30 bilhões em 2001 para US$
180 bilhões em 2009 e US$ 370 bilhões em junho de 2013. A progressão recente do
saldo negativo no balanço de pagamentos em conta corrente causa preocupação porque
sua evolução a médio e longo prazo pode tornar insustentável o financiamento do déficit
em conta corrente com recursos externos contribuindo, desta forma, para a redução das
reservas internacionais que passariam a ser utilizadas para a cobertura deste déficit. O
Brasil possui 370 bilhões de dólares em reservas internacionais, mas pode precisar
recorrer a elas nos próximos meses se os investidores externos perderem fé no
crescimento econômico do País que apresenta queda em sua evolução recente e
deixarem de investir no Brasil.
8. Conclusões sobre os efeitos do neoliberalismo no Brasil
A análise do exposto nos itens anteriores permite identificar a devastação produzida
sobre a economia brasileira pelo modelo neoliberal introduzido pelo governo Fernando
Collor em 1990 cujo balanço é extremamente negativo sob todos os ângulos. A
estagnação atual da economia brasileira em que se encontra no momento se acentuará
nos próximos anos devendo ocorrer simultaneamente com a elevação das taxas de
inflação das quais resultará o fenômeno da estagflação. Muito provavelmente, crescerá
o déficit no balanço de pagamentos devido à queda na receita de exportação e ao
aumento das remessas de lucros e dividendos pelas empresas multinacionais que
cresceram de forma extraordinária nos últimos anos, superando em muito o valor das
remessas de juros da dívida externa.
Tanto quanto a entrada de dólares para cobertura do déficit no balanço de pagamentos, o
investimento direto estrangeiro, por sua vez, tende a também a cair devido à provável
queda no crescimento da economia brasileira. Nenhum investidor externo investiria no
Brasil com uma economia estagnada como se encontra no momento. A estagnação da
economia brasileira fará com que haja também queda da arrecadação do governo em
todos os níveis fazendo com que não haja recursos públicos para investimento em
quantidade suficiente para investir na infraestrutura econômica e social, bem como para
manter os programas sociais de transferência de renda como o “Bolsa Família”.
A manutenção do modelo neoliberal no Brasil se traduzirá no aprofundamento da
desnacionalização do que ainda resta do patrimônio público no Brasil e,
consequentemente, em maior subordinação do País em relação ao exterior. Os
resultados estão aí: crescimento econômico pífio, inflação acima da meta, desequilíbrios
externos, estagnação da produtividade e, agora também retrocesso no campo das
conquistas sociais. Um governo seriamente comprometido com a defesa da soberania
nacional, o progresso do Brasil e o bem-estar-social de sua população tem que,
necessariamente, repelir este cenário substituindo o modelo econômico neoliberal pelo
modelo nacional desenvolvimentista de abertura seletiva e controlada da economia
nacional que tornaria certamente o País menos vulnerável ao ataque de capitais externos
especulativos com o governo exercendo um efetivo controle da economia, além de
propiciar a retomada do desenvolvimento nacional.
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10. Um sistema dinâmico como o sistema econômico de um país como o Brasil quando está
sujeito a “flutuações” como ocorre no momento é levado a um ponto de bifurcação a
partir do qual o sistema evolui; 1) para um novo estágio que representa sua
reestruturação possibilitando a superação dos problemas existentes; ou, 2) entra em
colapso. Em síntese, no ponto bifurcação, o sistema tem que ser reestruturado ou entrará
em colapso. Esta é a situação vivida pela economia de muitos países, inclusive a do
Brasil, que, após a crise que eclodiu em 2008 nos Estados Unidos e se espraiou pelo
planeta, não foi objeto de reestruturação de seu sistema econômico pelo governo
brasileiro.
9. Como superar a crise atual no Brasil
O modelo econômico nacional desenvolvimentista de abertura seletiva da economia
brasileira deveria contemplar a adoção imediata da renegociação do pagamento dos
juros da dívida externa e da dívida interna pública do país visando a redução dos
encargos para elevar a poupança pública para investimento. Deveria ser adotada em
curto prazo uma política econômica que priorize: 1) a redução drástica do gasto público
de custeio; 2) o controle do fluxo de entrada e saída de capitais para evitar a evasão de
divisas e restringir o acesso de capitais especulativos no país; 3) a redução acentuada
das taxas de juros para incentivar os investimentos nas atividades produtivas; 4) a
importação seletiva de matérias-primas e produtos essenciais do exterior para reduzir os
dispêndios em divisas do país; 5) a adoção da política de câmbio fixo em substituição à
de câmbio flutuante em vigor para proteger a indústria nacional e controlar a inflação;
6) a reintrodução da reserva de mercado em áreas consideradas estratégicas para o
desenvolvimento nacional; 7) a reestatização de empresas estatais privatizadas
consideradas estratégicas para o desenvolvimento nacional; e, 8) a adoção de uma
política tributária capaz de assegurar os recursos de que o Estado necessitaria para
investir em educação, saúde, previdência social e nos setores de infraestrutura, entre
outros e onerar o mínimo possível a população e os setores produtivos.
A médio prazo, deveria ser adotada a política econômica que contribua para: 1) o
aumento da poupança pública e privada visando elevar as taxas de investimento da
economia brasileira; 2) a realização de investimentos estrangeiros preferencialmente nas
áreas voltadas para as exportações e naquelas em que as empresas nacionais não tiverem
condições de suprir o mercado interno; 3) a maximização das exportações brasileiras
para expandir as receitas de divisas do país e alavancar o crescimento da economia
nacional; 4) a concessão de incentivos fiscais para a atração de investimentos privados
em regiões menos desenvolvidas do Brasil; 5) o incentivo e reforço das atividades de
pesquisa e desenvolvimento e do sistema educacional do País; e, 6) a redução das
desigualdades sociais contemplando a adoção de medidas que contribuam para o
atendimento das necessidades básicas da população em termos de alimentos, vestuário,
habitação, serviços de saúde e emprego, e uma melhor qualidade de vida. Todo este
conjunto de medidas deveria ser posto em prática com base na planificação da atividade
econômica nacional que assegure o crescimento econômico e o desenvolvimento do
país em bases sustentáveis.
Com o modelo econômico nacional desenvolvimentista de abertura seletiva da
economia, o governo brasileiro deveria adotar uma política capaz de superar o mais
rápido possível os entraves atuais representados pela dependência tecnológica em
relação ao exterior. Este desafio só será superado se o governo federal desenvolver
muito esforço e determinação ao lado dos setores produtivos nacionais, centros de P&D
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11. e Universidades no sentido de desenvolverem tecnologia própria substitutiva de
importações e/ou importarem tecnologia oriunda de países com os quais sejam feitas
alianças estratégicas em bases soberanas. Cabe observar que o modelo econômico
nacional desenvolvimentista de abertura seletiva da economia é a antítese do modelo
neoliberal porque privilegia os interesses nacionais e não os do mercado.
Os objetivos e estratégias requeridas de imediato para superação das vulnerabilidades
atuais na economia brasileira são as seguintes:
Objetivo 1: Reverter o declínio no saldo da balança comercial
Estratégias: a) Adotar a política de substituição de importações para reduzir os
dispêndios com a aquisição de insumos, matérias primas, produtos e serviços no
exterior; e, b) Estabelecer o câmbio fixo como política cambial para o governo exercer o
controle do comércio exterior reduzindo os gastos com importações e aumentando as
receitas de exportações.
Objetivo 2: Reduzir o déficit no balanço de pagamentos em conta corrente
Estratégias: a) Adotar a política de substituição de importações produzindo
internamente o que é importado; b) Restringir a remessa de lucros e dividendos de
empresas estrangeiras; e, c) Limitar os gastos de brasileiros em viagens internacionais.
Objetivo 3: Reduzir a dependência de capitais externos para investimento
Estratégias: a) Aumentar a poupança pública renegociando com os credores da dívida
pública o alongamento do prazo de pagamento de juros e amortização; b) Ampliar o
superávit fiscal reduzindo o gasto de custeio do governo e a taxa de juros Selic para
diminuir os encargos com o pagamento da dívida pública; e, c) Elevar a poupança do
setor privado nacional reduzindo a carga tributária, as taxas de juros Selic e o “spread”
bancário.
Objetivo 4: Substituir a política de câmbio flutuante pelo câmbio fixo
Estratégia: Adotar o câmbio fixo para o governo exercer o controle do comércio
exterior substituindo a política de câmbio flutuante que é baseada nas leis de mercado e
depende quase que exclusivamente, de variáveis que não estão sob o controle
governamental, como o crescimento da economia mundial atentando contra o
desenvolvimento nacional.
Objetivo 5: Reduzir os encargos com o pagamento da dívida externa
Estratégia: Alongar o prazo de pagamento dos juros e amortização da dívida externa
renegociando com os credores para o governo dispor de recursos para investimento.
Objetivo 6: Elevar a taxa de crescimento econômico
Estratégias: a) Elaborar planos de investimentos abrangendo todas as regiões do País
para aproveitamento dos recursos naturais existentes nos campos energético
(hidrelétricas, usinas eólicas, usinas solares, biomassa, pré-sal), mineral, agropecuário e
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12. industrial; b) Elevar a poupança do setor público reduzindo os gastos públicos e o
dispêndio com o pagamento das dívidas interna e externa; c) Combater a inflação
incentivando o investimento público e privado no aumento da produção de bens e
serviços no Brasil em condições de atender a demanda e adotando o câmbio fixo para
evitar a inflação com a importação de matérias primas, insumos e produtos; d) Adotar a
política de substituição de importações produzindo internamente o que é importado; e)
Atrair capitais externos para investimento condicionado à geração de saldos na balança
comercial; f) Estruturar os eixos de desenvolvimento do País integrando
economicamente entre si os polos de crescimento e desenvolvimento nacional; e, g)
Estruturar o estado brasileiro em rede com uma profunda reforma do Estado e da
Administração Pública no Brasil.
Objetivo 7: Reduzir os encargos com o pagamento da dívida pública interna
Estratégias: a) Reduzir a taxa Selic; e, b) Alongar o prazo de pagamento dos juros e de
amortização da dívida pública renegociando com seus credores (bancos nacionais e
estrangeiros, fundos de investimento, fundos de pensão e empresas não financeiras) para
o governo brasileiro dispor de recursos para investimento.
Objetivo 8: Elevar a poupança governamental para investimento em
infraestrutura
Estratégias: a) Alongar o prazo de pagamento dos juros e amortização da dívida
pública interna renegociando com seus credores (bancos nacionais e estrangeiros,
fundos de investimento, fundos de pensão e empresas não financeiras) para o governo
brasileiro dispor de recursos para investimento; b) Alongar o prazo de pagamento dos
juros e amortização da dívida externa renegociando com os credores para o governo
dispor de recursos para investimento; c) Reduzir ao máximo os gastos públicos de
custeio para o governo dispor de superávit fiscal necessário ao pagamento do serviço
das dívidas interna e externa e de recursos para investimento em infraestrutura
econômica (energia, transporte e comunicações) e social (educação, saúde, saneamento
básico e habitação).
Objetivo 9: Reverter o processo de desindustrialização do Brasil
Estratégias: a) Promover a queda da carga tributária para a indústria; b) Adotar
adequada dotação de recursos de infraestrutura estabelecendo programas eficazes de
eliminação dos gargalos existentes; c) Aumentar a produtividade da indústria com a
elevação de seus níveis de eficiência e eficácia e o fortalecimento de suas cadeias
produtivas; d) Superar os gigantescos problemas da educação do Brasil em todos os
níveis; e) Desenvolver os recursos de conhecimento adotando programas para
implantação de centros de P & D, novas instituições de ensino, aquisição de tecnologia
e atração de cérebros do exterior; f) Incentivar as ligações entre as cadeias produtivas
das empresas e seus fornecedores com a eliminação de lacunas existentes; e, g)
Combater a competição predatória dos produtos importados com a restrição ou
limitação de sua entrada no mercado nacional.
Objetivo 10: Reverter o processo de desnacionalização da economia brasileira
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13. Estratégias: a) Adotar medidas de política macroeconômica e industrial voltadas para a
proteção da empresa brasileira no confronto contra a empresa estrangeira instalada no
Brasil e contra produtos importados; e, b) Adotar como política governamental
privilegiar compras de bens e serviços de empresas brasileiras no mercado interno.
Objetivo 11: Reduzir o Custo Brasil
Estratégias: a) Combater a corrupção endêmica no setor público brasileiro com a
realização de uma reforma política e uma reforma do estado e da administração pública
através de uma Assembleia Constituinte exclusiva; b) Reduzir ou eliminar o déficit
público; c) Adotar medidas para reduzir as taxas de juros reais, o “spread” bancário, os
custos trabalhistas, os custos do sistema previdenciário e os custos da energia elétrica;
d) Simplificar a legislação fiscal; e) Solucionar os problemas da infraestrutura
relacionados com os apagões do setor elétrico e saturação de portos, aeroportos, estradas
e ferrovias; f) Adotar medidas para obter maior qualificação da mão de obra; g) Reduzir
drasticamente a carga tributária diminuindo os gastos de custeio do governo e os
encargos com a dívida pública com a diminuição dos juros Selic e realizando uma
profunda reforma do estado e da administração pública no Brasil; h) Efetuar a redução
drástica da dívida pública com a diminuição das taxas de juros Selic; i) Eliminar o
gargalo logístico com incentivos aos investimentos públicos e privados na infraestrutura
de energia, transportes e comunicações; e, j) Implantar estrutura organizacional em rede
no estado brasileiro para elevar os níveis de eficiência e eficácia da administração
pública no Brasil.
Objetivo 12: Reduzir as desigualdades regionais do Brasil
Estratégias: a) Adotar políticas governamentais de incentivos fiscais e financeiros para
desconcentrar a economia brasileira promovendo investimentos em todas as regiões do
Brasil, especialmente nas regiões Norte e Nordeste; b) Recuperar a capacidade de
investimento do governo brasileiro não apenas para investir na infraestrutura das regiões
menos desenvolvidas, mas também proporcionar incentivos fiscais para que o setor
privado se sinta atraido a nelas investir; e, c) Realizar uma reforma do Estado e da
Administração Pública no Brasil que contribua para a constituição de estruturas de
desenvolvimento regional que tenham como papel fundamental integrar as ações dos
governos federal, estaduais e municipais na promoção do desenvolvimento econômico,
social e ambiental.
Objetivo 13: Reduzir as desigualdades sociais e superar os problemas ambientais
do País
Estratégias: a) Fortalecer as organizações da sociedade civil a fim de que possam
pressionar os detentores do poder econômico e o governo para fazerem concessões de
natureza social que se traduzam na melhoria da distribuição de renda do Brasil,
contemplando, também, sua participação no delineamento de políticas governamentais
de desenvolvimento nacional; b) Investir na melhoria da infraestrutura de educação,
saúde e saneamento básico e do sistema de transporte público; c) Elevar a oferta de
moradias populares para atender as demandas da sociedade; d) Adotar a política de
prevenção e combate à criminalidade provendo a maioria da população brasileira dos
meios mínimos de sobrevivência como emprego, educação, saúde e moradia, bem como
reestruturando a polícia e a justiça para exercerem o combate ao crime sem o uso
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14. desproporcional da violência; e, e) Adotar medidas capazes de prevenir e mitigar as
diversas formas de agressão ao meio ambiente em todo o território nacional.
Objetivo 14: Melhorar a gestão do setor público em todos os níveis (federal,
estadual e municipal)
Estratégias: a) Elaborar planos de desenvolvimento global, regional, estadual,
municipal e setorial com a participação das diversas instâncias de governo após
auscultar os parlamentos nos seus níveis federal, estadual e municipal, bem como a
sociedade civil; b) Implantar um modelo de gestão eficiente e eficaz para o Estado
brasileiro baseado na racionalização dos processos de trabalho; c) Estruturar o Estado
brasileiro em rede apoiado em modernos sistemas informáticos e de telecomunicações
que permitam a centralização da gestão e o controle de todos os processos; e, d) Fazer
com que os governos federal e estaduais assumam funções normativas e de
planejamento global, regional e setorial em bases integradas, enquanto as prefeituras
municipais, órgãos de desenvolvimento regional e empresas estatais e públicas fariam a
parte executiva também de forma articulada.
Fernando Alcoforado, 74, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em
Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor
universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento
regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São
Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo,
1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do
desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona,
http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel,
São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era
Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social
Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG,
Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (P&A Gráfica e Editora,
Salvador, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global
(Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011) e Os Fatores Condicionantes do
Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), entre outros.
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