1. Clipping de Notícias Socioambientais 17 a 30 de Outubro Calendário de Eventos Novembro Observação: Aqui você encontra os principais EVENTOS e NOTÍCIAS relacionadas aos temas ÁGUA e FLORESTAS , no município de Piracicaba (SP) , interior de SP e Brasil .

2. Calendário de Eventos - Agosto e Setembro 2011 ----------------------- Data: 18,19,20/11 Local:Parque Estadual da Serra do Mar (SP) Nome: Vivências com a Natureza + info: [email_address] ou (11) 9799-2691 -----------------------

3. Notícias - Outubro 2011 Data: 03/08/2011 - Veículo: Jornal de Piracicaba eeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeee eeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeee eeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeee Título:

4. Notícias - Outubro 2011 Data: 03/08/2011 - Veículo: Jornal de Piracicaba eeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeee eeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeee eeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeee Título:

5. Notícias - Outubro 2011 Data: 03/08/2011 - Veículo: Jornal de Piracicaba eeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeee eeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeee eeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeee Título:

6. Notícias - Outubro 2011 Data: 20/10/2011 - Veículo: EP Piracicaba A Prefeitura de Piracicaba está com 1.561 solicitações de poda de árvores atrasadas na cidade. A informação é do secretário municipal de Defesa do Meio Ambiente, Rogério Vidal. Ainda segundo ele, todas essas solicitações são realizadas pelo telefone 156. O atraso, de acordo com o secretário, ocorre devido à falta de funcionários para fazer o serviço. Ele não soube informar o número de trabalhadores atuantes para atendimento à demanda do 156. A assessoria de imprensa da prefeitura informou, no entanto, que deste total levantado alguns casos são de rechamada, ou seja, de pessoas que ligaram mais de uma vez para pedir o serviço. Mas o secretário, no entanto, informou que não sabe identificar quantos pedidos são de ligações duplas. Solução A solução apresentada para sanar o problema é a contratação de uma empresa para fazer exclusivamente o serviço das podas que chega pelo 156. "Atualmente, a prefeitura paga uma empresa tercerizada que faz o serviço preventivo das podas. Então, não há uma equipe que atende especificamente os pedidos que chegam pelo telefone. Por isso há esse atraso, a demanda é grande", explicou Vidal. A licitação para a escolha da empresa está em andamento, sem data definida para abertura. "A ideia é que a gente zere esse número e acabe com a demanda. Assim, ninguém pode falar que a prefeitura não foi fazer o corte", disse o secretário. O prazo dado pela Sedema para que o corte da árvore seja feito é de 30 dias após o pedido. Casos de risco, como árvores que estão prestes a cair, são tratados com prioridade, de acordo com a secretaria. Vidal contou que cerca de 180 solicitações de poda por mês chegam para a Sedema. A secretaria tem atendido uma média de 70 pedidos. "Para cumprir a demanda e garantir que 100% das solicitações sejam atendidas em um prazo máximo de 30 dias, é que estamos contratando um serviço específico para este fim", finalizou o secretário. As podas de manutenção e limpeza continuarão a ser executadas paralelamente por uma equipe terceirizada, mas para pedidos que não sejam feitos pelo 156. Serviço de poda da Prefeitura tem 1.561 pedidos não atendidos

7. Notícias - Outubro 2011 Data: 23/10/2011 - Veículo: Agência Brasil Começa a funcionar amanhã (24), nbo Rio de Janeiro, o Contador Regressivo de Lixões, uma iniciativa que objetiva viabilizar o registro detalhado dos lixões que estão sendo ou serão desativados no estado, dos aterros sanitários implantados e do cronograma de conclusão do programa Lixão Zero. O Contador Regressivo dos Lixões do estado do Rio será apresentado pelo secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, e pela presidenta do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Marilene Ramos. Durante a apresentação, o secretário Carlos Minc detalhará o avanço do programa Lixão Zero nos municípios fluminenses e que já levou, somente este ano, à desativação de 16 lixões pelo governo estadual. “ Nos dados a serem apresentados, de forma transparente, constarão os lixões desativados de 2009 a 2010, o lixões já desativados em 2011 e os que serão interrompidos nos próximos anos”, informou a Secretaria do Ambiente, em nota. Ainda segundo a secretaria, o objetivo do detalhamento das ações de desativação dos lixões é fazer com que a sociedade acompanhe de perto o que vem sendo feito com o programa Lixão Zero, que visa a desativar todos os lixões do Rio. “Em cada caso citado, serão detalhadas a data da desativação, as toneladas de lixo retiradas e a destinação correta para aterros sanitários em diversos municípios”. Nielmar de Oliveira ( Repórter da Agência Brasil) Rio fará contagem regressiva dos lixões do estado

8. Notícias - Outubro 2011 Data: 24/10/2011 - Veículo: MMA A política de desenvolvimento ambiental adotada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) foi destaque na abertura do Seminário Internacional "Preparando Rio + 20: Propondo um Mundo Sustentável", que está sendo realizado até quarta-feira (26/10), no Centro de Excelência em Turismo/Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília (UnB). O secretário executivo do MMA, Francisco Gaetani, representando a ministra Izabella Teixeira, participou do evento. Na palestra que fez durante a primeira mesa de debates "Balanço da Conferência do Rio 92 e as Perspectivas da Rio+20", Gaetani destacou a importância do Brasil nesse processo "onde o país está sendo percebido como potência ambiental global emergente". Ele lembrou que esse destaque se deve não só pela variedade do patrimônio genético, como também por abrigar as maiores florestas tropicais do mundo, possuindo o maior percentual de água doce do planeta num momento em que a segurança hídrica torna-se estratégica no século XXI. O seminário Preparando Rio+20 propõe um mundo mais sustentável, centrado no futuro, nas proposições para a próxima década, passando rapidamente por um balanço das duas décadas anteriores. É promovido pelo Centro de Desenvolvimento Sustentável da UnB e pelo Instituto Internacional de Pesquisa Política da Civilização (IIRPC), com apoio do MMA. Conta ainda com participação de representantes de outros países. Estão previstos ainda para os próximos dois dias do seminário debates sobre os Desafios da Governança Ambiental no Mundo e no Brasil; Economia Verde e Combate a Pobreza; Caminhos e Descaminhos da Sustentabilidade: quais alternativas?; O Papel dos BRICS e a Conferência de Encerramento de Edgar Morin - Para além da Rio+20: A metamorfose Civilizacional. Aída Carla de Araújo Secretário do MMA destaca importância do Brasil na Rio+20

9. Notícias - Outubro 2011 Data: 24/10/2011 - Veículo: Agência Brasil O governo federal está trabalhando na estruturação de um centro de monitoramento de resíduos gerados no país, que deve estar funcionando em 2013. A previsão foi feita hoje (24) pelo secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Nabil Bonduki, ao participar de debate promovido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), em São Paulo. Será o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) que, segundo Bonduki, reunirá, em uma única central, informações sobre todos os resíduos gerados no país. Ele explicou que alguns tipos de resíduos, como os hospitalares, já têm sua destinação monitorada e fiscalizada. O objetivo, agora, é fazer isso com todos os tipos de materiais. O Sinir terá um papel fundamental para a fiscalização do cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), aprovada e regulamentada no ano passado. A lei prevê o fechamento de todos os lixões até 2014, o envio do lixo a aterros sanitários ambientalmente adequados e a criação de cadeias de recolhimento e reciclagem de materiais. Cidades, estados e setores produtivos que não respeitarem o determinado pela PNRS estarão sujeitos a punições. O Sinir será a base de dados usada para essa fiscalização. Bonduki, para quem o sistema deverá funcionar em, no máximo, um ano e meio, será importante para o cumprimento de metas do Plano Nacional de Resíduos Sólidos. “O sistema de informação e monitoramento será fundamental para que se regule o cumprimento das metas do plano nacional”. O plano está em fase final de elaboração e vai estabelecer metas sobre como as mudanças no tratamento do lixo terão de ser implementadas. A criação do plano estava prevista na PNRS e deve ser concretizada no primeiro trimestre do ano que vem. O plano servirá como base para os programas estaduais e municipais de resíduos que também terão de ser formulados. O Ministério do Meio Ambiente publicou hoje edital oferecendo financiamento a estados e consórcios intermunicipais que estejam estruturando seu plano conforme determina a PNRS. Bonduki disse que a PNRS é uma política ampla e que precisa do envolvimento de todos para que dê certo. Para ele, só com a participação de todas as esferas de governo, das empresas, dos catadores e toda sociedade o problema dos resíduos será equacionado. O Brasil produz 180 mil toneladas de resíduos por dia – pouco menos de 1 quilo de resíduo por pessoa. Desse total, 58% são levados a um aterro sanitário, recebendo, assim, tratamento adequado. Já o restante, geralmente, é levado aos lixões. País terá sistema nacional de monitoramento de resíduos sólidos até 2013

10. Notícias - Outubro 2011 Data: 25/10/2011 - Veículo: MMA Especialistas debatem controle dos incêndios florestais O fogo é uma questão complexa e ao mesmo tempo fundamental para preservação da biodiversidade de alguns biomas, como o Cerrado, por exemplo. "Não podemos ter para os diferentes tipos de vegetação a mesma regra", destacou. A observação foi feita pelo secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Bráulio Dias, ao participar, nesta terça-feira (25/10), de audiência pública no Senado Federal, que discutiu os impactos dos incêndios florestais no meio ambiente e na agricultura. Para o secretário, o Brasil tem que se preparar para melhorar a infraestrutura de planejamento e de combate, promover a organização e a cooperação institucional - onde haja obrigatoriedade de atender aos chamados de emergência - além de práticas de manejo para reduzir a vulnerabilidade dos incêndios. Bráulio chamou atenção para os efeitos das mudanças climáticas. "É preciso reduzir atividades que tornam a floresta mais vulnerável. É um grande desafio. Se olharmos outros países que enfrentam problemas de grande incêndios florestais, como os Estados Unidos, Austrália, Canadá e África do Sul, podemos notar que fizeram grandes investimentos em recursos humanos e equipamentos. E o Brasil terá que enfrentar isso", adiantou. Do encontro, participaram vários senadores e autoridades ligadas ao setor. Entre elas, o pesquisador Irving Forster, do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia dos Serviços Ambientais da Amazônia (Servamb). Ao fazer um histórico dos incêndios e queimadas na região, ele defendeu uma atenção maior do governo para o problema, aumentando os investimentos em equipamentos e em recursos humanos. "Ninguém tem certeza do futuro e nem das consequências do que estamos fazendo de errado. Estamos todos no mesmo barco, indo ao encontro desse futuro", alertou. A professora Vania Pivello, do Departamento de Ecologia da Universidade de São Paulo (USP), elogiou a aproximação entre políticos e acadêmicos para debater o problema. Ela lembrou que o fogo nem sempre é ruim. "Cinquenta e três por cento dos biomas mundiais se beneficiam do fogo e o Cerrado é um deles", afirmou. A professora destacou ainda que existem cerca de dez mil espécies de plantas no Cerrado, e que as queimadas controladas são fundamentais para conservar essa biodiversidade. Aída Carla de Araújo

11. Notícias - Outubro 2011 Data: 25/10/2011 - Veículo: MMA Os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e do Esporte, Orlando Silva, assinaram, nesta terça-feira (25/10), com o Pnuma (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) memorando de entendimento com o objetivo de consolidar, desenvolver e intensificar a cooperação para atingir as metas comuns na área ambiental durante os dois grandes eventos esportivos previstos para o Brasil nos próximos anos: a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. "Essa assinatura dá sequência à agenda de sustentabilidade que vem sendo discutida desde o ano passado em parceria com o Ministério do Esporte", disse Izabella Teixeira". "Nossa principal meta é avaliar e monitorar a sustentabilidade da Copa e das Olimpíadas". Segundo ela, o memorando também está relacionado ao Programa Parques do Brasil. No particular, o governo pretende melhorar a gestão e ampliar as áreas sob proteção em cada bioma brasileiro. Aliar o turismo, o esporte e o meio ambiente é ponto fundamental para que o Brasil evidencie suas preocupações com a sustentabilidade. "A sustentabilidade ambiental é um dos elementos estruturais para a Copa do Mundo", acrescentou a ministra, lembrando que os dois eventos aumentam as responsabilidades do Brasil,que sediará, também, a Rio+20, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, no Rio de Janeiro, em junho de 2012. O ministro do Esporte, Orlando Silva, lembrou que um dos critérios para a liberação de financiamentos para a construção dos estádios eram as certificações ambientais. "Cem por cento do material demolido foram reutilizados', explicou. "Isso é fruto de uma agenda de trabalho comum com o Ministério do Meio Ambiente". O Pnuma formará equipe de especialistas em temas ambientais relacionados a esportes para assessorar o Comitê Organizador Local da Copa do Mundo e também as 12 cidades-sedes. O diretor-executivo do Pnuma, Achim Steiner, ressaltou a importância do trabalho do País em relação à preservação do meio ambiente. "A Copa do Mundo tem só um mês. Temos de ir além disso com a preocupação ambiental", destacou. "É uma oportunidade de mostrar ao mundo que o Brasil é um exemplo de sustentabilidade e vai, sim, realizar a Copa e as Olimpíadas mais ecológicas de toda a história". Rogério Ippoliti MMA assina acordo para fazer Copa mais verde da história

12. Notícias - Outubro 2011 Data: 26/10/2011 - Veículo: Mundo Sustentavel Após dois anos de campanhas, com diferentes slogans e iniciativas para elevar o interesse da população brasileira sobre as propostas de mudança no Código Florestal, as ONGs ambientalistas parecem avançar mais rápido com o movimento Floresta Faz a Diferença . O comitê organizador acertou ao escolher as redes sociais. As mensagens de celebridades, artistas e especialistas feitas no You Tube estão de fato circulando na internet. Os atores Bruna Lombardi e Wagner Moura, a modelo Gisele Bundchen e o cineasta Fernando Meirelles são alguns dos nomes de peso que aparecem em vídeos com mensagens para os senadores. As mensagens estão longe de serem padronizadas e dá para ver que a turma está engajada. Fernando Meirelles, por exemplo, diz que, mesmo sendo plantador de café e cana, defende que a última palavra sobre as mudanças no Código Florestal seja da Ciência, em uma alusão clara ao fato de que o Congresso não tem dado muita bola para os recentes documentos da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) Outra boa sacada do Florestas Faz a Diferença é a transmissão ao vivo de debates e eventos sobre o Código Florestal. (…) Para assistir basta entrar no site do movimento: http://www.florestafazadiferenca.org.br Campanha traz debates e artistas falando sobre Código Florestal

13. Notícias - Outubro 2011 Data: 26/10/2011 - Veículo: MMA O apoio aos Estados, Distrito Federal, Consórcios Públicos e Municípios para a elaboração dos Planos de Resíduos Sólidos já foi formalizado pelo Ministério do Meio Ambiente. O edital de Chamada Pública da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano já está disponível no sítio eletrônico do Ministério: www.mma.gov.br desde o início da semana. Esta Chamada Pública, de acordo com a Lei nº 12.305 de 02 de Agosto de 2010 e seu Decreto Regulamentador nº 7.404 de 23 de Dezembro de 2010, que deram origem à Política Nacional de Resíduos Sólidos, estará recebendo as propostas de apoio à elaboração dos Planos de Resíduos Sólidos até o dia 18 de novembro deste ano. Pela justificativa do Governo, isso se faz necessário frente ao processo acelerado de urbanização que o Brasil passou no último século. Nas primeiras décadas do século XX a maioria da população brasileira vivia na zona rural e em poucas décadas, com o processo de industrialização e a migração para os centros urbanos, o País tornou-se predominantemente urbano. Em 2000 a população urbana chegou a 81,3% da população total. Esta rápida inversão provocou um enorme déficit no serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. É preocupante a quantidade de galpões de triagem, pontos de entrega voluntária, aterros sanitários etc, financiados pelo Governo que, depois de implantados, são abandonados, resultando em desperdício de recursos e prejuízos sociais e ambientais. Governo apoia consórcios públicos para Planos de Resíduos Sólidos

14. Notícias - Outubro 2011 Data: 26/10/2011 - Veículo: Agência Brasil Brasília - O Senado aprovou hoje (26) sem alterações o projeto enviado pela Câmara dos Deputados que trata de novas regras para licenças ambientais. Chamado de Lei de Competências Ambientais, o texto estabelece, em especial, as prerrogativas de órgãos estaduais, municipais e federais para atuar na fiscalização ambiental. A nova lei também define o que é licenciamento ambiental, permite parcerias entre dois ou três entes federativos para atuar na fiscalização e estabelece regras para casos de multas em duplicidade. “Se houver duas multas de órgãos distintos, a que vale é a do órgão licenciador”, disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Na definição sobre as competências de órgãos de diferentes níveis de governo, fica estabelecido que caberá à União legislar sobre áreas indígenas, florestas e reservas federais, questões nucleares, fronteiras e questões que envolvam dois estados ou mais. Aos órgãos ambientais estaduais ficarão responsáveis por questões que envolvam mais de um município. Os municípios fiscalizarão e licenciarão obras e outras interferências ambientais ligadas a parques e reservas municipais e questões locais. O projeto foi apoiado pelo governo e pela oposição. A senadora ruralista e líder do PSD, Kátia Abreu (TO), declarou que a aprovação do texto beneficia o país como um todo. Na opinião dela, a nova lei favorece os órgãos estaduais e municipais de fiscalização ambiental e impede a sobreposição de poderes. “Um mesmo lugar podia ser multado três vezes. Ele acaba com essa sobreposição, oferece tranquilidade aos cidadãos”, disse. Já o ambientalista e relator do novo Código Florestal no Senado, Jorge Viana (PT-AC), vê o texto com cautela. Ele evitou criticar o projeto, mas indicou ser favorável a maior poder dos órgãos federais de controle ambiental. “Eu e o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) [também relator do novo código] temos evitado estabelecer legislação concorrente [entre os estados, municípios e a União]. Nós entendemos que o governo federal deve estabelecer um regramento geral e os estados e municípios podem legislar, mas dentro desse regramento. Nós procuramos fortalecer o Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis] ”, declarou o senador. Por ter sido aprovada sem alterações de mérito, a nova Lei de Competências Ambientais seguirá para a sanção presidencial. Mariana Jungmann ( Repórter da Agência Brasil) Senado aprova nova Lei de Competências Ambientais

15. Notícias - Outubro 2011 Data: 27/10/2011 - Veículo: Ambiente Brasil O governo federal apresentou nesta quarta-feira (26) uma versão preliminar do documento com propostas para a Conferência Rio+20. Entre as sugestões estão a criação de um programa de proteção socioambiental global, um pacto global para produção e consumo sustentáveis e um protocolo verde internacional para o setor financeiro. O país também quer financiar estudos e pesquisas sobre desenvolvimento sustentável. O relatório, apresentado durante a terceira reunião da Comissão Nacional Organizadora da conferência, é resultado de uma consulta pública promovida pelo Ministério do Meio Ambiente para coletar subsídios à elaboração do documento que o Brasil submeterá à Organização das Nações Unidas no próximo dia 1º. Segundo a ministra do Meio Ambiente, Isabela Teixeira, o documento é o primeiro momento do processo. “A partir daí vamos de fato dar início ao processo internacional de negociação. Foi uma orientação da presidenta Dilma que o Brasil assuma uma posição de liderança não só como anfitrião, mas com a construção de um discurso político importante”. De acordo com o Embaixador Luiz Humberto Figueiredo, o documento será usado para a elaboração do que as Nações Unidas chamam de Projeto Zero, em cima do qual os países vão negociar os documentos finais da conferência. “O documento que surge desse esforço não é um documento final, mas uma base na qual vamos trabalhar daqui até a Rio+20, e será enriquecido pelo debate no Brasil e internacionalmente.” Os setores da sociedade civil querem que o Brasil exerça um papel de liderança durante a conferência. Os participantes da terceira reunião da Comissão Nacional Rio+20 também pediram maior envolvimento da presidenta Dilma Rousseff com o tema. Na terça-feira (25), a presidenta ofereceu um jantar para o grupo conhecido como The Elders, que são ex-chefes de Estado, no Palácio da Alvorada. Segundo o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, o principal assunto debatido entre os líderes mundiais foi a Conferência Rio+20. “Metade do jantar foi sobre isso, uma conversa em que todos os participantes ficaram entusiasmados com a capacidade de articulação da presidenta Dilma em diferentes aspectos.” A Rio+20 será realizada de 28 de maio a 6 de junho de 2012 e reunirá na capital carioca mais de 10 mil pessoas para debater questões sobre o meio ambiente e sustentabilidade. (Fonte: Daniella Jinkings/ Agência Brasil) Apresentada versão preliminar de documento com propostas para a Rio+20

16. Notícias - Outubro 2011 Data: 29/10/2011 - Veículo: Ambiente Brasil O governo lançou nesta sexta-feira (28) um pacote de medidas alterando o licenciamento ambiental, exigência legal para obras de infraestrutura no país. As novas regras foram publicadas no Diário Oficial da União e, entre outros aspectos, regulam a apresentação de estudos de impacto dos empreendimentos. Ao todo, o Ministério do Meio Ambiente editou sete portarias, que afetam a construção de rodovias, portos, linhas de transmissão, além da exploração de petróleo e gás. O Instituto de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que avalia e aprova os licenciamentos, também editou uma instrução normativa alterando prazos e procedimentos na avaliação de projetos. Algumas das novas regras são assinadas também pelos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Cultura, Ana de Hollanda, já que afetam comunidades indígenas e quilombolas. Ainda na tarde desta sexta, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o presidente do Ibama, Curt Trennepohl, deverão conceder entrevista à imprensa para esclarecer melhor as novas regras. Na quinta-feira (28), em conversa com jornalistas, Trennepohl explicou que as medidas se dividem em três grandes grupos, como informa a agência Reuters: a normatização da interlocução entre o Ibama e outros órgãos federais em um processo de licenciamento, a regularização de empreendimentos construídos antes da lei de licenciamentos, que data de 1981, e a definição de procedimentos mais claros na emissão de novas licenças. “ Não estamos fazendo nenhuma alteração nas normas já existentes. Estamos elaborando procedimentos para preencher lacunas ou tornar mais claro o que a norma preexistente diz”, afirmou Curt à Reuters. Uma das medidas que, segundo Ibama, deve agilizar o processo de emissão de novas licenças, é a que estabelece prazo de 60 dias para que órgãos federais como a Fundação Nacional do Índio (Funai), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) entreguem ao Ibama suas manifestações dentro de um processo de licenciamento ambiental que afete suas áreas de competência. Atualmente não há prazo para essa manifestação e a troca de ofícios pode se alongar por meses. Além disso, a portaria interministerial tipifica quais exigências esses órgãos podem fazer em um licenciamento ambiental. Essas regras devem agilizar, por exemplo, a emissão de licenças de usinas hidrelétricas, que frequentemente necessitam de parecer antropológico por parte da Funai ou de relatórios do Iphan sobre potenciais arqueológicos na área alagada. Governo publica pacote com novas regras para licenciamento ambiental

17. Notícias - Outubro 2011 Data: 28/10/2011 - Veículo: Jornal de Piracicaba eeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeee eeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeee

18. Notícias - Outubro 2011 Data: 29/10/2011 - Veículo: Jornal de Piracicaba

19. Notícias - Outubro 2011 Data: 29/10/2011 - Veículo: Jornal de Piracicaba Título:

20. Notícias - Outubro 2011 Data: 29/10/2011 Veículo: Jornal de Piracicaba

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