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                                             POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
                                             DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
                                                COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR




 PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº ________, DE _______ DE ________________DE 2012



                                                           EMENTA: Aprova o edital para o preenchimento das vagas
                                                           dos alunos do Colégio da Polícia Militar em Petrolina
                                                           (CPM/PETROLINA) no ano letivo de 2013 e dá outras
                                                           providências.



                              O Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos incisos I, II e III, do Artigo 101, do Decreto nº 17.589, de 16
de junho de 1994 (Regulamento Geral da Policia Militar de Pernambuco), Resolução nº 007, do
Conselho Nacional da Educação, de 28 de novembro de 2006, bem como a Portaria Normativa do
Comando Geral nº 060, de 13 de agosto de 2010, publicada no Suplemento Normativo nº 027 de 16 de
setembro de 2010 (Regimento Escolar Substitutivo):


                                         RESOLVE:

                             Art.1º Fica aprovado o edital para o preenchimento das vagas dos alunos
do Colégio da Polícia Militar em Petrolina (CPM/PETROLINA) no ano letivo de 2013, constantes da
presente portaria.
                              Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário.



                                LUÍS AURELIANO DE BARROS CORREIA – Cel PM
                                                          Comandante Geral
Portaria do Comando Geral – Edital de Matrícula CPM/Petrolina ano letivo 2013........................................................fls. 1/28
EDITAL PARA O PREENCHIMENTO DAS VAGAS DOS ALUNOS DO COLÉGIO DA POLÍCIA
     MILITAR EM PETROLINA (CPM/PETROLINA) PARA O ANO LETIVO DE 2013


                       Art. 1º A forma de publicidade; o número de vagas; faixas etárias; datas do exame
intelectual; critérios de inscrição para seleção de alunos; resultado final das provas; matrícula;
remanejamento e início das aulas para o ano letivo de 2013 são disciplinados na presente portaria.


                     Art. 2º Ao se inscrever, o candidato e os seus responsáveis declaram de forma
irrestrita conhecer as condições contidas nesta portaria, não podendo, posteriormente alegar
desconhecimento do presente documento.


                      Art. 3º As informações prestadas referentes aos candidatos são de inteira
responsabilidade do seu representante legal, que deve acompanhar a publicação de todos os atos
referentes ao presente processo e o fiel cumprimento daqueles que lhe couber adotar providências.


                              Art. 4º As formas de publicidade para o presente processo seletivo e demais
medidas que forem entendidas como necessárias são as seguintes:
                           a. Publicação em Boletim Geral/PMPE, disponível no site da PMPE,
www.pm.pe.gov.br;
                                        b. Divulgação no site do Colégio da Polícia Militar (CPM),
www.colegio.pm.pe.gov.br;
                             c. Afixação de documentos para a consulta dos interessados na sede do
CPM/PETROLINA, sito na Avenida Coronel Otacílio Ferraz, nº 20, bairro Jatobá, Petrolina – PE
(antiga Estrada das Pedrinhas), das 08h00 às 17h00 nos dias úteis;


                      Art. 5º As vagas são disponibilizadas para os candidatos dependentes legais dos
militares estaduais e servidores civis das Corporações Militares de Pernambuco (Polícia Militar de
Pernambuco – PMPE e Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Pernambuco – CBMPE), bem como
para os candidatos cujos pais ou responsáveis não possuam vínculo com as Corporações Militares
Estaduais de Pernambuco (PMPE e CBMPE) na seguinte proporção:
                            I - Para os candidatos dependentes legais dos militares estaduais e
servidores civis das Corporações Militares de Pernambuco (PMPE e CBMPE), conforme
prescrevem os Artigos 140, 141 e 142 da Portaria Normativa do Comando Geral nº 060, de 13 de agosto
de 2010 publicada no Suplemento Normativo nº 027 de 16 de setembro de 2010 (Regimento Escolar
Substitutivo), sendo:
                                                  a) Ensino Fundamental II / 6º ano - 85% (oitenta e cinco por cento)
das vagas;
                                                  b) Ensino Médio / 1º ano - 85% (oitenta e cinco por cento) das
vagas.


Portaria do Comando Geral – Edital de Matrícula CPM/Petrolina ano letivo 2013........................................................fls. 2/28
II – Para os candidatos cujos pais ou responsáveis não possuam
vínculo com as Corporações Militares Estaduais de Pernambuco (PMPE/CBMPE), conforme
prescreve o Artigo 4º, Parágrafo Único, combinado com o Artigo 140 da Portaria Normativa do
Comando Geral nº 060, de 13 de agosto de 2010, publicada no Suplemento Normativo nº 027 de 16 de
setembro de 2010 (Regimento Escolar Substitutivo), sendo:
                                                  a) Ensino Fundamental II / 6º ano - 15% (quinze por cento) das
vagas;
                                    b) Ensino Médio / 1º ano - 15% (quinze por cento) das vagas.
                             Paragrafo Único - As séries, faixa etária, vagas, turnos e total de vagas são
as constantes do quadro abaixo:

                                                                          VAGAS

                                                          DEPENDENTES            NÃO DEPENDENTES                             TOTAL DE
  SÉRIE/ANO                 FAIXA ETÁRIA                 DOS MILITARES E          DOS MILITARES E           TURNO
                                                          FUNCIONÁRIOS             FUNCIONÁRIOS
                                                                                                                              VAGAS
                                                         CIVIS DA PMPE E          CIVIS DA PMPE E
                                                            DO CBMPE                 DO CBMPE




                            Ter até 11 (onze) anos
Ensino Fundamental
II no 6º ano/ 5ª série
                             completos até 04 de                 51                        09                Manhã                  60
                              fevereiro de 2013




                           Ter até 15 (quinze) anos
   Ensino Médio
                             completos até 04 de                 17                        03                 Tarde                 20
      no 1º ano               fevereiro de 2013



                                                                                                                                    80


                                        Art. 6º As inscrições ocorrerão no período, horário e local abaixo:


                                                  I - Período: nos dias úteis, de 26 de novembro a 07 de dezembro de
2012;
                                                  II - Horário: 08h00 às 17h00 (horário oficial do Estado de
Pernambuco);
                                                  III - Local: Secretaria Escolar do CPM/PETROLINA, sito na
Avenida Coronel Otacílio Ferraz, nº 20, bairro Jatobá, Petrolina – PE (antiga Estrada das Pedrinhas),
telefone: (87) 3866-6750 (Secretaria Escolar).


                                        Art. 7º DO EXAME INTELECTUAL
                                                I. Será realizado exame intelectual para o preenchimento de:
                                                  a. 60 (sessenta) vagas ofertadas para o Ensino Fundamental II / 6º
ano, sendo:
Portaria do Comando Geral – Edital de Matrícula CPM/Petrolina ano letivo 2013........................................................fls. 3/28
1) 51 (cinqüenta e uma) vagas para os candidatos dependentes dos
militares estaduais e funcionários civis das Corporações Militares de Pernambuco (PMPE/CBMPE);
                                      2) 09 (nove) vagas para os candidatos não dependentes dos
militares estaduais e funcionários civis das Corporações Militares de Pernambuco (PMPE/CBMPE);
                                      b. 20 (vinte) vagas ofertadas para o Ensino Médio / 1º ano,
sendo:
                                    1) 17 (dezessete) vagas para dependentes dos militares estaduais e
funcionários civis das Corporações Militares de Pernambuco (PMPE/CBMPE);
                                    2) 03 (três) vagas para não dependentes dos militares estaduais e
funcionários civis das Corporações Militares de Pernambuco (PMPE/CBMPE);
                                                  II. O Exame Intelectual realizar-se-á na seguinte data, local e
horário:
                                                  a. Data: 14 de dezembro de 2012;
                                                  b. Local: Instalações do CPM/PETROLINA;
                                                  c. Horário (conforme os quadros abaixo):
                                                      ENSINO FUNDAMENTAL


                  ATIVIDADE                                                                  HORÁRIO
              Abertura dos Portões                                                              07h00
           Fechamento dos Portões                                                               08h00
         Início do Exame Intelectual                                                            08h45*
        Término do Exame Intelectual                                                           11h45**
       * Horário previsto, inexistindo impedimento analisado pela Comissão do Processo Seletivo, sendo
 considerado o horário oficial do Estado de Pernambuco; e,
       ** Condicionado, obrigatoriamente, ao tempo de duração do exame intelectual, conforme o horário de início.
                                                             ENSINO MÉDIO


                  ATIVIDADE                                                                  HORÁRIO
              Abertura dos Portões                                                              13h00
           Fechamento dos Portões                                                               14h00
         Início do Exame Intelectual                                                            14h45*
        Término do Exame Intelectual                                                           17h45**
       * Horário previsto, inexistindo impedimento analisado pela Comissão do Processo Seletivo, sendo
 considerado o horário oficial do Estado de Pernambuco; e,
       ** Condicionado, obrigatoriamente, ao tempo de duração do exame intelectual, conforme o horário de início.


                                                  III. A ficha de inscrição do exame intelectual será a constante do
Anexo ‘‘D’’ deste documento, divulgada em publicação do Boletim Geral/PMPE, disponível no site da
PMPE, www.pm.pe.gov.br e no site do CPM/PETROLINA, www.colegio.pm.pe.gov.br;
Portaria do Comando Geral – Edital de Matrícula CPM/Petrolina ano letivo 2013........................................................fls. 4/28
IV. A inscrição de qualquer candidato só poderá ser realizada pelo
responsável ou, na impossibilidade, seu representante legal, mediante apresentação de procuração
pública devidamente registrada em cartório, além do seguinte:
                                   a. Para os candidatos dependentes legais dos militares estaduais e
funcionários civis das Corporações Militares do Estado de Pernambuco (PMPE/CBMPE), deverão ser
apresentados, obrigatoriamente, os seguintes documentos:
                                    1) 02 (duas) fotos 3x4 coloridas iguais e recentes;
                                    2) Ficha de inscrição devidamente preenchida;
                                    3) Cópia da certidão de nascimento ou da carteira de identidade
autenticada em cartório ou acompanhada do documento original;
                                     4)Comprovante de depósito da taxa de inscrição;
                                     5) Documento que comprove a guarda judicial, nos casos de
dependentes, tutela, ou que detenha a guarda;
                                     6) Declaração da escola de origem que deverá constar a ano/série
em que o candidato está cursando em 2012, devidamente assinada pelo secretário escolar ou gestor;
                                   7) Cópia do contracheque do responsável legal referente ao mês de
outubro de 2012;


                                                  b. Para os candidatos cujos pais ou responsáveis que não possuam
vínculo com as Corporações Militares Estaduais de Pernambuco (PMPE/CBMPE), deverão ser
apresentados, obrigatoriamente, os seguintes documentos:
                                    1) 02 (duas) fotos 3x4 coloridas iguais e recentes;
                                    2) Ficha de inscrição devidamente preenchida;
                                    3) Cópia da Certidão de Nascimento ou da carteira de identidade
autenticada em cartório ou acompanhada do documento original;
                                   4) Comprovante de depósito da taxa de inscrição;
                                   5) Declaração da escola de origem que deverá constar a série/ano
em que o candidato está cursando em 2012, devidamente assinada pelo gestor ou secretário escolar.
                                   V. A taxa de inscrição é fixada no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco
reais) de acordo com o Artigo 53 combinado com o Inciso I, do Artigo 52, da Portaria Normativa do
Comando Geral nº 060, de 13 de agosto de 2010, publicada no Suplemento Normativo nº 027, de 16 de
setembro de 2010 (Regimento Escolar Substitutivo).
                                   VI. O responsável legal do candidato, utilizando-se do CPF, deverá
efetuar o depósito identificado, em qualquer Agência da Caixa Econômica Federal -CEF, no nome do
Colégio da Polícia Militar de Pernambuco, agência nº 2348, operação nº 006 e conta corrente nº
00000011-3;
                                    VII. O valor depositado referente ao pagamento da taxa de
inscrição não será devolvido, salvo em caso de cancelamento do concurso e ainda por conveniência da
administração pública;


Portaria do Comando Geral – Edital de Matrícula CPM/Petrolina ano letivo 2013........................................................fls. 5/28
VIII. São fatores impeditivos de se fazer a inscrição para concorrer
às vagas especificadas no presente documento o candidato que:
                                    a. Encontrar-se fora da faixa etária da série/ano pretendida,
conforme quadro geral de vagas constante do Parágrafo Único, do Art. 5°;
                                    b. Não estar em regime de progressão;
                                                  IX. A duração do exame intelectual será de 03 (três) horas;
                                                  X. As provas terão caráter classificatório e eliminatório;
                                                  XI. A nota de cada prova variará de 0,0 (zero) a 10,0 (dez) pelo
número de acertos do candidato;
                                                  XII. Cada prova terá 10 (dez) questões, todas objetivas, com valor
de 1,0 (um) ponto, por acerto;
                                  XIII. A Média do Exame Intelectual (MEI) para o candidato será a
Média Aritmética resultante da Nota da Prova de Português (NPP) somada com a Nota da Prova de
Matemática (NPM), dividida por 2 (dois), ou seja: MEI = (NPP + NPM) ÷ 2 ;
                                 XIV. O conteúdo programático das provas de Português e
Matemática para os candidatos do Ensino Fundamental II (6º ano) e Ensino Médio (1º ano), será o
constante do anexo “B” deste documento;
                                  XV. Será automaticamente eliminado o candidato que:
                                  a. Obtiver em qualquer das provas nota inferior a 4,00 (quatro
vírgula zero);
                                                  b. Obtiver Média no Exame Intelectual (MEI) inferior a 5,00 (cinco
vírgula zero).
                                      XVI. As provas de Português e de Matemática do exame intelectual
serão corrigidas por equipe a ser designada pela Comissão do Processo Seletivo;
                                      XVII. Após 30 (trinta) minutos do término do exame intelectual,
será afixado no bloco de acesso ao CPM/PETROLINA o gabarito e o caderno das provas, para os
interessados, com retirada dos referidos materiais 01 (um) dia após o final do período de recursos;
                                      XVIII. A incorreção e a inexatidão das informações fornecidas
pelos responsáveis legais dos candidatos e a constatação de quaisquer irregularidades no presente
concurso eliminará o candidato, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição;
                                    a. A ausência do candidato no dia do exame intelectual implicará
na sua eliminação automática;
                                    b. A correção do exame intelectual dar-se-á unicamente através do
cartão resposta;
                                                  XIX. Somente o candidato poderá ter acesso ao local de aplicação
do exame intelectual;
                                   XX. Para a realização do exame intelectual o candidato deverá
apresentar o cartão de inscrição original, acompanhado de documento oficial com foto, cabendo à
Comissão do Processo Seletivo, de posse das fichas de inscrição, durante o Exame Intelectual, verificar
e confirmar a identidade dos candidatos;

Portaria do Comando Geral – Edital de Matrícula CPM/Petrolina ano letivo 2013........................................................fls. 6/28
XXI. O candidato deverá estar munido de seu material para
realização das provas, obrigatoriamente caneta esferográfica de tinta azul ou preta;
                                    XXII. O candidato é responsável pela conferência de seus dados
pessoais, em especial seu nome e número de inscrição ao preencher o cartão de respostas;
                                    XXIII. Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos
advindos do preenchimento indevido no cartão de respostas, sendo consideradas marcações indevidas as
que estejam rasuradas, com mais de uma resposta, em branco ou marcada com objeto de escrita que não
caneta esferográfica de tinta azul ou preta;
                                      XXIV. A entrada do candidato no prédio será permitida até às
08h00, no horário oficial de Pernambuco, para o ensino fundamental e até às 14h00, no horário oficial
de Pernambuco, para o ensino médio, não sendo admitidos candidatos em locais diferentes daqueles
expressamente designados para a realização do exame intelectual, exceto para o candidato que por
ventura esteja em tratamento médico, internado em hospitais ou clínicas, exclusivamente dentro do
município de Petrolina, que poderá requerer (modelo de formulário conforme o Anexo “E”) à Comissão
do Processo Seletivo, sediada na sede do CPM/PETROLINA, a realização das provas nos referidos
locais especiais, de acordo com laudo médico especifico (anexado o original ao requerimento),
protocolado na Secretaria Escolar do CPM/PETROLINA até às 12h00 (meio dia, no horário oficial de
Pernambuco), do dia 12 de dezembro de 2012;
                                   XXV. Durante a aplicação do exame intelectual não será permitido
ao candidato:
                                    a. O porte de qualquer meio que facilite a resolução ou o possibilite
deixar em vantagem em relação aos demais candidatos tais como: livros, manuais, réguas de cálculo,
ábacos, calculadoras, relógios munidos de calculadora, câmera fotográfica, telefones móveis (celulares),
“bip” ou qualquer outro equipamento de telecomunicação ou eletrônico;
                                                  b. O uso de adorno ou proteção na cabeça tais como: chapéu, boné,
touca, diadema, tiara;
                                                  c. O empréstimo ou tomada por empréstimo de qualquer tipo de
material de outro candidato.
                                                  XXVI. Durante a realização do exame intelectual os casos
considerados como ilícitos penais serão encaminhados à Polícia Judiciária;
                                     XXVII. Concluído o exame intelectual, o candidato deverá entregar
o cartão resposta ao fiscal da sala;
                                     XXVIII. O CPM/PETROLINA não se responsabilizará por objetos
ou valores portados, esquecidos ou extraviados nas dependências dos locais de aplicação do Exame
Intelectual;
                               XXIX. O resultado do exame intelectual será divulgado no dia 21
de dezembro de 2012, sendo disponibilizado, além da relação a ser afixada na sede do
CPM/PETROLINA, no Boletim Geral da Polícia Militar de Pernambuco e no site do
CPM/PETROLINA, www.colegio.pm.pe.gov.br .


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XXX. De acordo com o resultado do exame intelectual, deverá ser
observado o seguinte:
                                    a. A relação dos candidatos aprovados e classificados, terá como
parâmetro as médias atingidas no exame intelectual, ordenadas de forma decrescente;
                                    b. Na hipótese da desistência por parte de qualquer candidato,
deverá ser convocado o suplente com a maior média no exame intelectual, obedecendo-se à ordem de
classificação decrescente até o dia 09 de janeiro de 2013, data do 2º remanejamento;
                                      c. Ocorrendo empate na média, será considerado melhor
classificado o candidato que obtiver maior nota na prova de Português, permanecendo o empate,
classificar-se-á o candidato de maior idade e em última hipótese será efetuado sorteio pela Comissão do
Processo Seletivo (data, hora e local a ser informado aos responsáveis legais dos candidatos empatados,
a fim de, se quiserem, assistirem ao sorteio e assinarem a ata de presença/homologatória).
                                      XXXI. Será garantido aos responsáveis legais do candidato inscrito
no processo seletivo para ingresso do CPM/PETROLINA interpor recurso mediante requerimento, de
acordo com Anexo “F” deste documento, após a divulgação do resultado da média do exame intelectual,
junto à Comissão do Processo Seletivo, na Secretaria Escolar do CPM/PETROLINA, sito na Avenida
Coronel Otacílio Ferraz, nº 20, bairro Jatobá, Petrolina – PE (antiga Estrada das Pedrinhas), observado o
procedimento abaixo:
                                      a. O prazo para interposição de recurso para os candidatos inscritos
no processo seletivo (exame intelectual) do CPM/PETROLINA será compreendido das 08h00 do dia 26
de dezembro de 2012, até às 17h00 do dia 27 de dezembro de 2012, devendo ser tomado como
referencial o horário oficial do Estado de Pernambuco e considerado o expediente das 08h00 às 17h00
no CPM/PETROLINA;
                                     b. Não serão aceitos os recursos apresentados conforme abaixo:
                                                  1) Fora do prazo estipulado;
                                                  2) Sem a utilização do formulário padrão estabelecido;
                                                  3) Cujo teor seja pejorativo e/ou desrespeitoso;
                                                  4) Sem clareza e fundamentação ao objeto do pleito;
                                                  5) Interposto por pessoa diferente do responsável legal pelo
candidato.
                               XXXII. A homologação do certame será efetivada pelo
Comandante Geral da PMPE até o dia 02 de janeiro de 2013, através de publicação da relação a ser
afixada na sede do CPM/PETROLINA, no Boletim Geral da Polícia Militar de Pernambuco e no site do
CPM/PETROLINA, www.colegio.pm.pe.gov.br;
                                     a. Até o julgamento do último recurso que por ventura venha a ser
impetrado, nenhum candidato estará previamente matriculado, ou seja, a classificação no exame
intelectual poderá ser transitória, apenas sendo efetivada no ato da homologação da lista final pelo
Comandante Geral;




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b. A forma de publicidade será a da relação a ser afixada na sede do
CPM/PETROLINA, no Boletim Geral da Polícia Militar de Pernambuco e, ainda, no site do
CPM/PETROLINA, www.colegio.pm.pe.gov.br .
                                 XXXIII. A inscrição do nome do candidato na relação dos
aprovados e classificados no exame intelectual, apenas gerará a efetivação da matrícula, após a
homologação do processo seletivo, nos seguintes período, horário e local:
                                       a. Período: dias úteis de 03 a 04 de janeiro de 2013;
                                       b. Horário (oficial de Pernambuco): 08h00 às 17h00;
                                       c. Local: CPM/PETROLINA, sito na Avenida Coronel Otacílio
Ferraz, nº 20, bairro Jatobá, Petrolina – PE (antiga Estrada das Pedrinhas);


                                                  Art. 8º Os documentos obrigatórios para a matrícula serão os
seguintes:
                                                  I. 01 (uma) foto 3x4 colorida, igual e recente do estudante;
                                                  II. Original do histórico escolar (Ficha 18 ou 19);
                                                  III. Cópia da carteira de identidade e do CPF do responsável legal;
                                                  IV. Cópia do comprovante de residência;
                                                  V. Comprovante de depósito do pagamento da matrícula.


                                    Art. 9º O pagamento da matrícula deverá ser realizado em
qualquer Agência da Caixa Econômica Federal - CEF, no nome do Colégio da Polícia Militar de
Pernambuco, Agência nº 2348, operação nº 006 e Conta-Corrente nº 00000011-3;
                                    Art. 10 Os valores da matrícula corresponderão aos valores das
mensalidades praticadas no ano letivo de 2012, conforme o Anexo “E” deste documento;
                                   Art. 11 O candidato aprovado e classificado perderá o direito à
vaga caso o responsável legal não cumpra o calendário de matrícula dentro do prazo estipulado, bem
como deixe de apresentar os documentos obrigatórios para tal fim;
                                   Art. 12 Atendendo a Resolução nº 007, do Conselho Estadual de
Educação, de 28 de novembro de 2006, fica estabelecida a data de 04 de fevereiro de 2013, como início
do ano letivo, data esta que será a referência para a delimitação da faixa etária para a matrícula no 6º ano
do Ensino Fundamental II e no 1º ano do Ensino Médio.
                                       Art. 13 Os responsáveis legais pelos candidatos não aprovados e
classificados poderão comparecer ao CPM/PETROLINA, localizado na Avenida Coronel Otacílio
Ferraz, nº 20, bairro Jatobá, Petrolina – PE (antiga Estrada das Pedrinhas), para solicitar a devolução dos
documentos entregues no ato da inscrição após 15 (quinze) dias corridos, a contar da data do último dia
da matrícula.
                                     Art. 14 O remanejamento de vagas, exclusivamente entre os
quantitativos e ano/séries fixadas neste edital, caso estas surjam por quaisquer motivos, após o término
do período de matrícula será na conformidade do quadro abaixo, sob pena da perda do direito à vaga:


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REMANEJAMENTO                                  DIVULGAÇÃO                                              MATRÍCULA

                 1º                            07 de janeiro de 2013                                  08 de janeiro de 2013

                 2º                            09 de janeiro de 2013                                  10 de janeiro de 2013


                                   Art. 15 Os responsáveis legais deverão observar a relação de
remanejamento, a fim de que se apresentem na sede do CPM/PETROLINA (Secretaria Escolar) e
efetivem as matrículas dos seus dependentes, caso sejam relacionados, sendo as formas de publicidade
da relação de remanejamento a afixação na sede do CPM/PETROLINA; no Boletim Geral da Polícia
Militar de Pernambuco e no site do Colégio da Polícia Militar www.colegio.pm.pe.gov.br;
                                    Art. 16 Os documentos e as demais medidas nos casos de
remanejamento serão as mesmas exigidas para todos os candidatos habilitados à matrícula.
                                    Art. 17 Ficam criadas as comissões de Elaboração de Provas e
Central do Processo Seletivo.


                              I. COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DE PROVAS
                              a. Será composta por professores de Português e Matemática do
próprio CPM/PETROLINA, conforme a seguir:


    DISCIPLINA                                          PROFESSORES                                                  ANO/SÉRIE
                           PROFª SIMONE MODESTO M. CAVALCANTE DE SÁ
    PORTUGUÊS
                           PROFª ANA CARLA PEREIRA MARTINS CONSELHO                                                     ENSINO
                           PROFª ALICE VALÉRIA DIAS MENEZES                                                      FUNDAMENTAL II
   MATEMÁTICA
                           PROFª LUZIA COELHO RODRIGUES                                                                  6º ANO

                           PROFª ANTONIA MARIA REIS DE MACEDO MENEZES
    PORTUGUÊS
                           PROFª VIVIANE BARRETO DE SOUZA
                                                                                                                   ENSINO MÉDIO
                                                                                                                         1º ANO
   MATEMÁTICA              PROFª FRANCINÁRIA PARENTE FERREIRA




                                                  b. Serão encargos da presente comissão:
                                                  1) Seguir fielmente a estruturação das provas e o conteúdo
programático previsto no Anexo “I” deste documento;
                                   2) Obedecer ao prazo para a entrega do modelo de prova com
respectivo gabarito, lacrado e por protocolo formal, conforme cronograma a ser estipulado pela
Coordenação de Ensino/CPM/PETROLINA;



Portaria do Comando Geral – Edital de Matrícula CPM/Petrolina ano letivo 2013........................................................fls. 10/28
3) Manter o total sigilo sobre qualquer informação referente à
elaboração da prova, apenas se pronunciando sobre tal assunto, caso seja determinado pela Coordenação
Geral do CPM/PETROLINA;
                                    4) Apoiar a Comissão do Processo Seletivo nos casos em que
houver a necessidade de possíveis dúvidas/esclarecimentos sobre a elaboração das provas e nas demais
fases do processo seletivo.



                                                  II. COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO
                                                  a. Serão encargos da presente comissão:
                                                  1) A inscrição dos candidatos;
                                                  2) A realização do processo seletivo (exame intelectual);
                                                  3) A correção dos cartões respostas do exame intelectual;
                                                  4) A divulgação dos resultados do exame intelectual;
                                                  5) O julgamento dos recursos interpostos;
                                                  6) A recepção e divulgação dos resultados dos recursos;
                                                  7) A efetivação da matrícula dos candidatos aprovados e
classificados;
                                                  8) O remanejamento de vagas;
                                     9) O registro em ata de todas as deliberações adotadas por
iniciativa da própria comissão, por pleito de terceiros ou por recursos interpostos;
                                     10) Respaldar, quando necessário, as suas deliberações por
pareceres técnicos de profissionais habilitados em assuntos específicos;
                                     11) A adoção de todas as medidas - administrativas, logísticas,
pedagógicas - necessárias ao desenvolvimento satisfatório do presente processo seletivo;
                                    12) A designação de Banca Examinadora de Recursos, sendo esta
preferencialmente mista (policiais militares, funcionários civis e professores), totalizando 05 (cinco)
dentre os 14 (quatorze) componentes previstos na presente comissão, cabendo a referida banca
examinadora:
                                                  a) Recepcionar, analisar e emitir parecer em todos os recursos
interpostos desde que:
                                                  1) Formalizados em formulário padrão (conforme o Anexo “F”);
                                                  2) Protocolados na Secretaria Escolar do CPM/PETROLINA,
dentro do prazo estipulado;
                                     3) Oriundos dos responsáveis legais pelos candidatos;
                                     b) Funcionar com no mínimo 03 (três) de seus componentes,
obrigatoriamente entre eles um designado como coordenador e outro como relator;
                                     c) Encaminhar à Comissão do Processo Seletivo os pareceres dos
recursos interpostos para os devidos julgamentos;


Portaria do Comando Geral – Edital de Matrícula CPM/Petrolina ano letivo 2013........................................................fls. 11/28
d) Providenciar um protocolo específico para o registro dos
recursos interpostos, constando os dados do responsável legal pelo candidato, do dia/hora (horário
oficial do Estado de Pernambuco), números de inscrição e de protocolo e o objeto do recurso;
                                   e) Estabelecer como local de reunião a sala do Coordenador Geral
do CPM/PETROLINA.
                                   f. O recebimento dos pareceres encaminhados pela Banca
Examinadora dos Recursos, analisando-os, julgando-os e, quando necessário, efetivando alterações na
ordem classificatória dos candidatos, dando publicidade aos atos, sendo: afixação de documentos do
CPM/PETROLINA; publicação no Boletim Geral da PMPE e ainda no site do CPM/PETROLINA,
www.colegio.pm.pe.gov.br;


                                  g. Para a designação da equipe que fará a correção dos cartões
respostas do exame intelectual, serão indicados 10 (dez) integrantes dentre os policiais militares,
funcionários civis e professores do próprio CPM/PETROLINA, sendo, dentre estes, sorteados 05
(cinco), os quais não poderão ter nenhuma linha de parentesco, grau de afetividade ou qualquer outra
forma de vínculo com qualquer candidato inscrito no presente processo seletivo.
                                   h. A Comissão do Processo Seletivo será soberana nas suas
posturas adotadas e nos seus julgamentos realizados, devendo seguir a maioria absoluta dos votos e a
livre expressão dos seus componentes, cabendo votar por último o presidente, ou quando da ausência
deste, o adjunto à comissão;
                                   i. A presente comissão deverá funcionar no mínimo com 03 (três)
dos seus componentes, obrigatoriamente entre estes, o seu presidente, o adjunto ou o relator;
                                   j. A maioria absoluta, metade mais um dos votos, será a decisão
vencedora, cabendo o último voto ao presidente, ou quando da ausência deste, ao adjunto ou ao relator.
                                   k. Comporão a presente comissão:


    PRESIDENTE            TEN CEL PM EDUARDO HENRIQUE DE SENNA COSTA
      ADJUNTO             MAJ PM ANTONIO ANDRÉ RODRIGUES DE SOUZA
      RELATOR             MAJ PM MARCILIO AMORIM PEREIRA
      MEMBRO              COORDENADORA JACQUELINE FERNANDES DA S. BANDEIRA
      MEMBRO              COORDENADORA ROSIANA DE MENEZES SILVA
      MEMBRO              COORDENADORA PATRICIA DA ROCHA MOREIRA
      MEMBRO              COORDENADORA CLAUDIA LUZIA LIMA MOURA RIBEIRO

      MEMBRO              COORDENADORA MARIA IZAM DOS SANTOS PAULINO
      MEMBRO              CAP PM WELBER CHARLES CAVALCANTI GONÇALVES
      MEMBRO              1º TEN PM JOSÉ EDIMAR GONÇALVES FILHO
      MEMBRO              2º TEN PM VLADIMI FERNANDES DE SOUZA
      MEMBRO              2º TEN PM DEBORA MELO PEREIRA DA SILVA
      MEMBRO              2º TEN PM ANDRÉIA PEREIRA BONFIM

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MEMBRO              SUBTEN PM LEONILDE DA SILVA GOMES

                                      l. Para fins deste concurso poderá o Comandante do CPM/DGP,
designar como auxiliares os servidores – efetivos ou que exerçam atividades específicas e temporárias -
militares e civis do próprio colégio.
                                     m. Em caso de demandas judiciais encaminhadas ao Colégio da
Policia Militar, estas deverão ser, incontinenti, após a coleta e a anexação de subsídios documentais,
formalmente enviadas à Assessoria Jurídica da PMPE, para adoção das medidas pertinentes.
                                     n. Os casos omissos serão resolvidos pelo Comandante Geral com a
decisão final, na esfera administrativa, proferida na documentação encaminhada com parecer pelo
Presidente da Comissão do Processo Seletivo.
                                    o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
                                    p. Os Comandantes, Chefes e Diretores das OME divulguem
amplamente com seus subordinados o teor do presente documento.



                                LUÍS AURELIANO DE BARROS CORREIA – Cel PM
                                             Comandante Geral




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                                             POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
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                                                              ANEXO “A”

                   MODELO DE FICHA DE INSCRIÇÃO DO EXAME INTELECTUAL




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                  FICHA DE INSCRIÇÃO PROCESSO SELETIVO/2013 – CPM/PETROLINA

                                   ATENÇÃO! Preencher com letra de forma e sem rasura.
                                               DADOS SOBRE O CANDIDATO

 Nome do candidato_______________________________________________________________

 Data de nascimento _____/_____/_______

 Inscrição N° _____________ (                )Dependente PM/BM/Funcionário Civil (                     ) Não dependente

 Ano pretendido: (         )6° Ano do Ensino Fundamental (                 ) 1° Ano do Ensino Médio


                         DADOS SOBRE O RESPONSÁVEL LEGAL
 Nome __________________________________________________________________________

 R.G. ______________ Órgão Expedidor _____________ C.P.F. ___________________________

     (PREENCHER OS DADOS ABAIXO NO CASO DE SER PM, BM OU FUNCIONÁRIO CIVIL)

 Posto ou Graduação ______________ Matrícula ________________ OME __________________

 Funcionário Civil _________________ Matrícula ________________ OME __________________

 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Endereço:_______________________________________________________________________

 __________________, N° ______, Apto.______, Bloco ______, Bairro______________________

 CEP ______________ Cidade __________________ Estado_________________.

 Telefone pessoal:___________ -____________ Telefone empresa:__________ Ramal _________

 E-mail:_________________________________________________________________________
 O responsável legal do candidato, utilizando-se do CPF, deverá efetuar o depósito bancário identificado no valor de R$
 35,00 (trinta e cinco reais) em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, em nome do Colégio da Polícia Militar,
 Agência nº 2348, operação nº 006, conta nº 00000011-3, devendo trazer o comprovante do depósito.

                                                                          Petrolina, _____ de ___________________ de 2012

                                        ______________________________________

                                                Assinatura do Responsável Legal


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                                                              ANEXO “B”


                                        MODELO DO CARTÃO DE INSCRIÇÃO




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                                              CARTÃO DE INSCRIÇÃO

                            EXAME INTELECTUAL (PROVAS) 2013 / CPM-PETROLINA

 NOME ______________________________________________________________ INSC. Nº ____________________

 DATA DE NASCIMENTO ______/ _____________________/ _________ SÉRIE/ANO __________________________

 DATA DO EXAME INTELECTUAL (PROVAS): _______ DE ____________________ DE 2012.

 HORA: ___________________

 LOCAL DO EXAME INTELECTUAL (PROVAS): ____________________________________________________

 ________________________________________________________________________________________




                                            _________________________________


                                             ENCARREGADO(A) PELA INSCRIÇÃO



                                                      ATENÇÃO CANDIDATO!


     - OS PORTÕES ESTARÃO ABERTOS A PARTIR DAS 07H00;

     - OS PORTÕES ESTARÃO FECHADOS ÀS 08H00 (ENSINO FUNDAMENTAL) E ÀS 14H00 (ENSINO MÉDIO);

     - CONSIDERAR O HORÁRIO OFICIAL DE PERNAMBUCO.
     - TRAZER ESTE CARTÃO DE INSCRIÇÃO (OU SEJA, O ORIGINAL); E,

     - TRAZER CANETA ESFEROGRÁFICA AZUL E/OU PRETA.




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                                                              ANEXO “C”

               CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO EXAME INTELECTUAL (PROVAS)




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6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL

                 LÍNGUA PORTUGUESA


             COMPREENSÃO E INTERPRETAÇÃO DO TEXTO (literário e não literário)
 - Ler e compreender diferentes textos levando em consideração os seguintes aspectos:
   - gênero e tipologia textual;
   - vocabulário;
   - relações sintático-semânticas dentro do texto;
   - tema, ideia principal, ideias secundárias; e,
   - construção de informações implícitas e explícitas do texto.



                                                 GRAMÁTICA
 - Pontuação;
 - Acentuação gráfica;
 - Ortografia;
 - Concordância;
 - Classes de palavras: substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome pessoal, verbo
 - Palavras de ligação e relações (adição, oposição, explicação, tempo, condição, alternância);
 - Classificação de frases.



                          MATEMÁTICA

 - Sistema de Numeração Decimal: Leitura, escrita e representação dos números naturais; Ordem, classes,
 composição, decomposição, valor posicional e absoluto; Sucessor e antecessor; Números pares e ímpares,
 Comparação, Ordem crescente e decrescente, Arredondamento e Classe dos milhões;
 - Sólidos Geométricos: Poliedros e corpos redondos, Elementos de um poliedro: faces, vértices e arestas;
 Regiões planas e contornos;
 - Operações: Adição: Algoritmo, cálculo mental, estimativa, propriedades, situações-problema; Subtração:
 Algoritmo, cálculo mental, propriedades, situações-problema; Multiplicação: Algoritmo, cálculo mental,
 processo prático (múltiplos de 10, 100 e 1000), propriedades, situações-problemas; Divisão: Algoritmo,
 cálculo mental, propriedades, situações-problema; Divisores, máximo divisor comum (MDC); Números
 primos/compostos; Expressões numéricas; Raciocínio combinatório e possibilidades em situações-
 problemas;
 - Medidas: Medidas de comprimento; Medidas de superfície: área;
 - Simetria: Figuras simétricas e eixo de simetria;
 - Números Racionais e Frações: Conceito, leitura, escrita e representação gráfica; Fração de quantidade;
 Número misto; Frações próprias e impróprias; Equivalência; Simplificação; Comparação; Adição e
 subtração com denominadores iguais; multiplicação com fração; Divisão com fração;
 - Porcentagem
 - Geometria: Reta e semi-reta; Retas paralelas e perpendiculares; Ângulos; Polígonos; Triângulos;
 Quadriláteros; Circunferência;
 - Números Decimais: Inteiros, décimos, centésimos e milésimos; Comparação de números decimais;
 Operações com números decimais;
 - Estatística: Interpretação de tabelas e gráficos; Construção de tabelas e gráficos simples.
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1º ANO DO ENSINO MÉDIO

                 LÍNGUA PORTUGUESA


              COMPREENSÃO E INTERPRETAÇÃO DO TEXTO (literário e não literário)
 - Ler e compreender diferentes textos levando em consideração os seguintes aspectos:
   - gênero e tipologia textual;
   - vocabulário;
   - relações sintático-semânticas dentro do texto;
   - tema, idéia principal, idéias secundárias;
   - construção de informações implícitas e explícitas do texto.



                                              GRAMÁTICA
 - Período composto: orações coordenadas / orações subordinadas substantivas, adjetivas, adverbiais;
 - Períodos mistos;
 - Estrutura e processos de formação de palavras;
 - Figuras de linguagem;
 - Significados da palavra: sinônimos, antônimos, hiperônimos, polissemia;
 - Regência verbal;
 - Crase;
 - Concordância verbal;
 - Concordância nominal.



                                                         MATEMÁTICA

 - Álgebra: Números Reais, Potenciação, Radiciação, Medidas Estatísticas, Expressões Algébricas,
 Operações com Polinômios, Produtos Notáveis, Fatoração de Polinômios, Equações do 1º Grau, Sistemas
 de Equações, Inequações do 1º Grau, Equações do 2º Grau, Inequações do 2º Grau, Sistemas de equação do
 2º Grau, Noção de divisibilidade, Número primo, Decomposição em fatores primos, Número de divisores,
 Máximo divisor comum (MDC), Mínimo múltiplo comum (MMC), Cálculo do MDC e MMC, Frações
 próprias e impróprias, Fração decimal e números decimais, Propriedades dos números decimais,
 Comparação de números decimais, Dízimas periódicas e fração geratriz, Adição e subtração com fração,
 Multiplicação e divisão com fração, Divisão com fração, Potenciação e radiciação com fração, Taxas
 porcentuais, razão, proporção, regra de três simples e composta;
 - Geometria: Reta e semi-reta, Retas paralelas e perpendiculares, Ângulos: unidades de medida,
 classificação, ângulos complementares, suplementares e replementares, ângulos
 opostos pelo vértice; Polígonos: elementos, classificação, nomenclatura e relação angulares nos polígonos
 regulares; Triângulos: condição de existência, classificação, relações angulares e cevianas de um triângulo,
 pontos notáveis de um triângulo, congruência; Quadriláteros: elementos, classificação e relação angulares;
 Circunferência: circunferência, círculo, posições relativas de circunferência e reta, posições relativas de
 duas circunferências, segmentos tangentes, ângulos na circunferência, quadriláteros inscritíveis; Área e
 perímetro de figuras planas, Teorema de Pitágoras, semelhança de triângulos.




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                                                              ANEXO “D”


    MODELO DE REQUERIMENTO PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME INTELECTUAL
                      (PROVAS) EM LOCAL ESPECIAL




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                           PROCESSO SELETIVO PARA O CPM/PETROLINA - ANO LETIVO 2013

    REQUERIMENTO PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME INTELECTUAL EM LOCAL ESPECIAL

À Comissão do Processo Seletivo;

Eu, _______________________________________________________________________________, identidade nº
__________________, órgão expedidor_________________________, responsável legal pelo(a) candidato(a)
___________________________________________________________________, inscrição nº ____________, o(a)
qual realizará o Exame Intelectual para ingresso no _________________, venho mui respeitosamente requerer que
lhe seja autorizada a realização do Exame Intelectual em local especial pelo(s) seguinte(s) motivo(s):
______________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________Em                                     anexo
segue:______________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________

Nestes termos, pede deferimento.

                                    Petrolina-PE, em ______ de ________________ de 2012

                                        __________________________________________

                                                                   Assinatura

                     .................................... DESTACAR E ENTREGAR AO REQUERENTE ....................................




  RECEBIMENTO NA SECRETARIA                                                      PROTOCOLO DE Nº ___________
    ESCOLAR/CPM-PETROLINA




NOME ________________________________________ MATRÍCULA Nº ________________________


ASSINATURA ________________________________________________________________________


PETROLINA-PE, _____ DE ________________ DE 2012, às _______h_______.



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PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº ________, DE _______ DE _____________DE 2012




                                                              ANEXO “E”

                                  MODELO DE REQUERIMENTO DE RECURSO




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                                               POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
                                               DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
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                   PROCESSO SELETIVO PARA O CPM/PETROLINA - ANO LETIVO 2013

                            INTERPOSIÇÃO DE RECURSO NO EXAME INTELECTUAL

À Banca Examinadora de Recursos;


Eu,        _______________________________________________________________________________,                               identidade         nº
__________________,          órgão         expedidor_________________________,           responsável      legal      pelo(a)      candidato(a)
___________________________________________________________________, inscrição nº ____________, o(a) qual realizou o
Exame Intelectual para ingresso no _________________, venho mui respeitosamente requerer:


1.        ( ) Vistas à prova de      : (    ) Português    (   ) Matemática


2.        ( ) Revisão de prova de : (        ) Português   (   ) Matemática


Pelo(s) seguinte(s) motivo(s): ________________________________________________________________


____________________________________________________________

____________________________________________________________

____________________________________________________________

Nestes termos, pede deferimento.


                                            Petrolina-PE, em ______ de ________________ de 2012

                                              __________________________________________

                                                                  Assinatura


                                             DESTACAR E ENTREGAR AO REQUERENTE




RECEBIMENTO NA SECRETARIA                                                     PROTOCOLO DE Nº ___________
  ESCOLAR/CPM-PETROLINA




NOME _________________________________________ MATRÍCULA Nº ________________________


ASSINATURA ________________________________________________________________________


PETROLINA-PE, _____ DE _____________ DE 2012, às ______h______ .



Portaria do Comando Geral – Edital de Matrícula CPM/Petrolina ano letivo 2013........................................................fls. 24/28
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
                                             POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
                                             DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
                                                COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR




PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº ________, DE _______ DE ________________DE 2012


                                                              ANEXO “E”

                            VALORES DA MATRÍCULA PARA O ANO LETIVO DE 2013


  FAIXA                    VALOR                                                           CATEGORIA
    01                     R$ 70,00                 Coronel PM / BM
                                                    Ten Cel PM / BM
                                                    Maj PM / BM
      02                   R$ 53,00                 Capitão PM / BM
                                                    Tenente PM / BM
                                                    Aspirante PM / BM
                                                    Aluno Oficial PM / BM
                                                    Funcionário Civil da PM / BM - Nível Superior
      03                   R$ 35,00                 Subtenente PM / BM
                                                    Sargento
                                                    Aluno do CFS PM / BM
                                                    Civil não dependente de PM / BM ou
                                                    de Funcionário Civil da PM / BM
      04                   R$ 18,00                 Cabo PM / BM
                                                    Aluno do CFC PM / BM
                                                    Soldado PM / BM
                           R$ 14,00                 Funcionário Civil da PM / BM - Nível Médio
      05


Aprovados pela Portaria do Comando Geral nº 1.432, de 29 de dezembro de 2008, publicada no Boletim Geral nº
001, de 05 de janeiro de 2009.
Portaria do Comando Geral – Edital de Matrícula CPM/Petrolina ano letivo 2013........................................................fls. 25/28
Portaria do Comando Geral – Edital de Matrícula CPM/Petrolina ano letivo 2013........................................................fls. 26/28
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
                                             POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
                                             DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
                                                COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR




PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº ________, DE _______ DE ________________DE 2012.




                                                              ANEXO “F”

                                    CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO




Portaria do Comando Geral – Edital de Matrícula CPM/Petrolina ano letivo 2013........................................................fls. 27/28
ATENÇÃO!
                   HORÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO


   ATIVIDADE                                              DATA/HORA


      Inscrições         - Início: 26/NOVEMBRO/2012
                         - Final: 07/DEZEMBRO/2012
                         - Obs.: dias úteis, das 08h00 às 17h00


                         - Dia: 14/DEZEMBRO/2012
                         - Abertura dos portões: 07h00                    ENSINO FUNDAMENTAL
                         - Fechamento dos portões: 08h00

Exame Intelectual
                         - Dia: 14/DEZEMBRO/2012
                         - Abertura dos portões: 13h00                           ENSINO MÉDIO
                         - Fechamento dos portões: 14h00

    Divulgação do
      Gabarito
                         - Dia: 14/DEZEMBRO/2012
    e Caderno de
                         - 30 MINUTOS APÓS O TÉRMINO DO EXAME INTELECTUAL
       Provas




    Divulgação de        - Dia: 21/DEZEMBRO/2012
     Resultados



       Recursos          - Início: 26/DEZEMBRO/2012, às 08h00
                         - Final: 27/DEZEMBRO/2012, às 17h00
                         - Obs.: das 08h00 às 17h00


  Homologação de - Dia: até 02/JANEIRO/2013
    Resultados


      Matrícula          - Início: 03/JANEIRO/2013
                         - Final: 04/JANEIRO/2013
                         - Obs.: das 08h00 às17h00


 1º Remanejamento
                         - Dia: 07/JANEIRO/2013

 2º Remanejamento
                         - Dia: 09/JANEIRO/2013


    Início do Ano        - Dia: 04/FEVEREIRO/2013, às 07h00
        Letivo



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  • 1. SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº ________, DE _______ DE ________________DE 2012 EMENTA: Aprova o edital para o preenchimento das vagas dos alunos do Colégio da Polícia Militar em Petrolina (CPM/PETROLINA) no ano letivo de 2013 e dá outras providências. O Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos incisos I, II e III, do Artigo 101, do Decreto nº 17.589, de 16 de junho de 1994 (Regulamento Geral da Policia Militar de Pernambuco), Resolução nº 007, do Conselho Nacional da Educação, de 28 de novembro de 2006, bem como a Portaria Normativa do Comando Geral nº 060, de 13 de agosto de 2010, publicada no Suplemento Normativo nº 027 de 16 de setembro de 2010 (Regimento Escolar Substitutivo): RESOLVE: Art.1º Fica aprovado o edital para o preenchimento das vagas dos alunos do Colégio da Polícia Militar em Petrolina (CPM/PETROLINA) no ano letivo de 2013, constantes da presente portaria. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando- se as disposições em contrário. LUÍS AURELIANO DE BARROS CORREIA – Cel PM Comandante Geral Portaria do Comando Geral – Edital de Matrícula CPM/Petrolina ano letivo 2013........................................................fls. 1/28
  • 2. EDITAL PARA O PREENCHIMENTO DAS VAGAS DOS ALUNOS DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR EM PETROLINA (CPM/PETROLINA) PARA O ANO LETIVO DE 2013 Art. 1º A forma de publicidade; o número de vagas; faixas etárias; datas do exame intelectual; critérios de inscrição para seleção de alunos; resultado final das provas; matrícula; remanejamento e início das aulas para o ano letivo de 2013 são disciplinados na presente portaria. Art. 2º Ao se inscrever, o candidato e os seus responsáveis declaram de forma irrestrita conhecer as condições contidas nesta portaria, não podendo, posteriormente alegar desconhecimento do presente documento. Art. 3º As informações prestadas referentes aos candidatos são de inteira responsabilidade do seu representante legal, que deve acompanhar a publicação de todos os atos referentes ao presente processo e o fiel cumprimento daqueles que lhe couber adotar providências. Art. 4º As formas de publicidade para o presente processo seletivo e demais medidas que forem entendidas como necessárias são as seguintes: a. Publicação em Boletim Geral/PMPE, disponível no site da PMPE, www.pm.pe.gov.br; b. Divulgação no site do Colégio da Polícia Militar (CPM), www.colegio.pm.pe.gov.br; c. Afixação de documentos para a consulta dos interessados na sede do CPM/PETROLINA, sito na Avenida Coronel Otacílio Ferraz, nº 20, bairro Jatobá, Petrolina – PE (antiga Estrada das Pedrinhas), das 08h00 às 17h00 nos dias úteis; Art. 5º As vagas são disponibilizadas para os candidatos dependentes legais dos militares estaduais e servidores civis das Corporações Militares de Pernambuco (Polícia Militar de Pernambuco – PMPE e Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Pernambuco – CBMPE), bem como para os candidatos cujos pais ou responsáveis não possuam vínculo com as Corporações Militares Estaduais de Pernambuco (PMPE e CBMPE) na seguinte proporção: I - Para os candidatos dependentes legais dos militares estaduais e servidores civis das Corporações Militares de Pernambuco (PMPE e CBMPE), conforme prescrevem os Artigos 140, 141 e 142 da Portaria Normativa do Comando Geral nº 060, de 13 de agosto de 2010 publicada no Suplemento Normativo nº 027 de 16 de setembro de 2010 (Regimento Escolar Substitutivo), sendo: a) Ensino Fundamental II / 6º ano - 85% (oitenta e cinco por cento) das vagas; b) Ensino Médio / 1º ano - 85% (oitenta e cinco por cento) das vagas. Portaria do Comando Geral – Edital de Matrícula CPM/Petrolina ano letivo 2013........................................................fls. 2/28
  • 3. II – Para os candidatos cujos pais ou responsáveis não possuam vínculo com as Corporações Militares Estaduais de Pernambuco (PMPE/CBMPE), conforme prescreve o Artigo 4º, Parágrafo Único, combinado com o Artigo 140 da Portaria Normativa do Comando Geral nº 060, de 13 de agosto de 2010, publicada no Suplemento Normativo nº 027 de 16 de setembro de 2010 (Regimento Escolar Substitutivo), sendo: a) Ensino Fundamental II / 6º ano - 15% (quinze por cento) das vagas; b) Ensino Médio / 1º ano - 15% (quinze por cento) das vagas. Paragrafo Único - As séries, faixa etária, vagas, turnos e total de vagas são as constantes do quadro abaixo: VAGAS DEPENDENTES NÃO DEPENDENTES TOTAL DE SÉRIE/ANO FAIXA ETÁRIA DOS MILITARES E DOS MILITARES E TURNO FUNCIONÁRIOS FUNCIONÁRIOS VAGAS CIVIS DA PMPE E CIVIS DA PMPE E DO CBMPE DO CBMPE Ter até 11 (onze) anos Ensino Fundamental II no 6º ano/ 5ª série completos até 04 de 51 09 Manhã 60 fevereiro de 2013 Ter até 15 (quinze) anos Ensino Médio completos até 04 de 17 03 Tarde 20 no 1º ano fevereiro de 2013 80 Art. 6º As inscrições ocorrerão no período, horário e local abaixo: I - Período: nos dias úteis, de 26 de novembro a 07 de dezembro de 2012; II - Horário: 08h00 às 17h00 (horário oficial do Estado de Pernambuco); III - Local: Secretaria Escolar do CPM/PETROLINA, sito na Avenida Coronel Otacílio Ferraz, nº 20, bairro Jatobá, Petrolina – PE (antiga Estrada das Pedrinhas), telefone: (87) 3866-6750 (Secretaria Escolar). Art. 7º DO EXAME INTELECTUAL I. Será realizado exame intelectual para o preenchimento de: a. 60 (sessenta) vagas ofertadas para o Ensino Fundamental II / 6º ano, sendo: Portaria do Comando Geral – Edital de Matrícula CPM/Petrolina ano letivo 2013........................................................fls. 3/28
  • 4. 1) 51 (cinqüenta e uma) vagas para os candidatos dependentes dos militares estaduais e funcionários civis das Corporações Militares de Pernambuco (PMPE/CBMPE); 2) 09 (nove) vagas para os candidatos não dependentes dos militares estaduais e funcionários civis das Corporações Militares de Pernambuco (PMPE/CBMPE); b. 20 (vinte) vagas ofertadas para o Ensino Médio / 1º ano, sendo: 1) 17 (dezessete) vagas para dependentes dos militares estaduais e funcionários civis das Corporações Militares de Pernambuco (PMPE/CBMPE); 2) 03 (três) vagas para não dependentes dos militares estaduais e funcionários civis das Corporações Militares de Pernambuco (PMPE/CBMPE); II. O Exame Intelectual realizar-se-á na seguinte data, local e horário: a. Data: 14 de dezembro de 2012; b. Local: Instalações do CPM/PETROLINA; c. Horário (conforme os quadros abaixo): ENSINO FUNDAMENTAL ATIVIDADE HORÁRIO Abertura dos Portões 07h00 Fechamento dos Portões 08h00 Início do Exame Intelectual 08h45* Término do Exame Intelectual 11h45** * Horário previsto, inexistindo impedimento analisado pela Comissão do Processo Seletivo, sendo considerado o horário oficial do Estado de Pernambuco; e, ** Condicionado, obrigatoriamente, ao tempo de duração do exame intelectual, conforme o horário de início. ENSINO MÉDIO ATIVIDADE HORÁRIO Abertura dos Portões 13h00 Fechamento dos Portões 14h00 Início do Exame Intelectual 14h45* Término do Exame Intelectual 17h45** * Horário previsto, inexistindo impedimento analisado pela Comissão do Processo Seletivo, sendo considerado o horário oficial do Estado de Pernambuco; e, ** Condicionado, obrigatoriamente, ao tempo de duração do exame intelectual, conforme o horário de início. III. A ficha de inscrição do exame intelectual será a constante do Anexo ‘‘D’’ deste documento, divulgada em publicação do Boletim Geral/PMPE, disponível no site da PMPE, www.pm.pe.gov.br e no site do CPM/PETROLINA, www.colegio.pm.pe.gov.br; Portaria do Comando Geral – Edital de Matrícula CPM/Petrolina ano letivo 2013........................................................fls. 4/28
  • 5. IV. A inscrição de qualquer candidato só poderá ser realizada pelo responsável ou, na impossibilidade, seu representante legal, mediante apresentação de procuração pública devidamente registrada em cartório, além do seguinte: a. Para os candidatos dependentes legais dos militares estaduais e funcionários civis das Corporações Militares do Estado de Pernambuco (PMPE/CBMPE), deverão ser apresentados, obrigatoriamente, os seguintes documentos: 1) 02 (duas) fotos 3x4 coloridas iguais e recentes; 2) Ficha de inscrição devidamente preenchida; 3) Cópia da certidão de nascimento ou da carteira de identidade autenticada em cartório ou acompanhada do documento original; 4)Comprovante de depósito da taxa de inscrição; 5) Documento que comprove a guarda judicial, nos casos de dependentes, tutela, ou que detenha a guarda; 6) Declaração da escola de origem que deverá constar a ano/série em que o candidato está cursando em 2012, devidamente assinada pelo secretário escolar ou gestor; 7) Cópia do contracheque do responsável legal referente ao mês de outubro de 2012; b. Para os candidatos cujos pais ou responsáveis que não possuam vínculo com as Corporações Militares Estaduais de Pernambuco (PMPE/CBMPE), deverão ser apresentados, obrigatoriamente, os seguintes documentos: 1) 02 (duas) fotos 3x4 coloridas iguais e recentes; 2) Ficha de inscrição devidamente preenchida; 3) Cópia da Certidão de Nascimento ou da carteira de identidade autenticada em cartório ou acompanhada do documento original; 4) Comprovante de depósito da taxa de inscrição; 5) Declaração da escola de origem que deverá constar a série/ano em que o candidato está cursando em 2012, devidamente assinada pelo gestor ou secretário escolar. V. A taxa de inscrição é fixada no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais) de acordo com o Artigo 53 combinado com o Inciso I, do Artigo 52, da Portaria Normativa do Comando Geral nº 060, de 13 de agosto de 2010, publicada no Suplemento Normativo nº 027, de 16 de setembro de 2010 (Regimento Escolar Substitutivo). VI. O responsável legal do candidato, utilizando-se do CPF, deverá efetuar o depósito identificado, em qualquer Agência da Caixa Econômica Federal -CEF, no nome do Colégio da Polícia Militar de Pernambuco, agência nº 2348, operação nº 006 e conta corrente nº 00000011-3; VII. O valor depositado referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido, salvo em caso de cancelamento do concurso e ainda por conveniência da administração pública; Portaria do Comando Geral – Edital de Matrícula CPM/Petrolina ano letivo 2013........................................................fls. 5/28
  • 6. VIII. São fatores impeditivos de se fazer a inscrição para concorrer às vagas especificadas no presente documento o candidato que: a. Encontrar-se fora da faixa etária da série/ano pretendida, conforme quadro geral de vagas constante do Parágrafo Único, do Art. 5°; b. Não estar em regime de progressão; IX. A duração do exame intelectual será de 03 (três) horas; X. As provas terão caráter classificatório e eliminatório; XI. A nota de cada prova variará de 0,0 (zero) a 10,0 (dez) pelo número de acertos do candidato; XII. Cada prova terá 10 (dez) questões, todas objetivas, com valor de 1,0 (um) ponto, por acerto; XIII. A Média do Exame Intelectual (MEI) para o candidato será a Média Aritmética resultante da Nota da Prova de Português (NPP) somada com a Nota da Prova de Matemática (NPM), dividida por 2 (dois), ou seja: MEI = (NPP + NPM) ÷ 2 ; XIV. O conteúdo programático das provas de Português e Matemática para os candidatos do Ensino Fundamental II (6º ano) e Ensino Médio (1º ano), será o constante do anexo “B” deste documento; XV. Será automaticamente eliminado o candidato que: a. Obtiver em qualquer das provas nota inferior a 4,00 (quatro vírgula zero); b. Obtiver Média no Exame Intelectual (MEI) inferior a 5,00 (cinco vírgula zero). XVI. As provas de Português e de Matemática do exame intelectual serão corrigidas por equipe a ser designada pela Comissão do Processo Seletivo; XVII. Após 30 (trinta) minutos do término do exame intelectual, será afixado no bloco de acesso ao CPM/PETROLINA o gabarito e o caderno das provas, para os interessados, com retirada dos referidos materiais 01 (um) dia após o final do período de recursos; XVIII. A incorreção e a inexatidão das informações fornecidas pelos responsáveis legais dos candidatos e a constatação de quaisquer irregularidades no presente concurso eliminará o candidato, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição; a. A ausência do candidato no dia do exame intelectual implicará na sua eliminação automática; b. A correção do exame intelectual dar-se-á unicamente através do cartão resposta; XIX. Somente o candidato poderá ter acesso ao local de aplicação do exame intelectual; XX. Para a realização do exame intelectual o candidato deverá apresentar o cartão de inscrição original, acompanhado de documento oficial com foto, cabendo à Comissão do Processo Seletivo, de posse das fichas de inscrição, durante o Exame Intelectual, verificar e confirmar a identidade dos candidatos; Portaria do Comando Geral – Edital de Matrícula CPM/Petrolina ano letivo 2013........................................................fls. 6/28
  • 7. XXI. O candidato deverá estar munido de seu material para realização das provas, obrigatoriamente caneta esferográfica de tinta azul ou preta; XXII. O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome e número de inscrição ao preencher o cartão de respostas; XXIII. Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido no cartão de respostas, sendo consideradas marcações indevidas as que estejam rasuradas, com mais de uma resposta, em branco ou marcada com objeto de escrita que não caneta esferográfica de tinta azul ou preta; XXIV. A entrada do candidato no prédio será permitida até às 08h00, no horário oficial de Pernambuco, para o ensino fundamental e até às 14h00, no horário oficial de Pernambuco, para o ensino médio, não sendo admitidos candidatos em locais diferentes daqueles expressamente designados para a realização do exame intelectual, exceto para o candidato que por ventura esteja em tratamento médico, internado em hospitais ou clínicas, exclusivamente dentro do município de Petrolina, que poderá requerer (modelo de formulário conforme o Anexo “E”) à Comissão do Processo Seletivo, sediada na sede do CPM/PETROLINA, a realização das provas nos referidos locais especiais, de acordo com laudo médico especifico (anexado o original ao requerimento), protocolado na Secretaria Escolar do CPM/PETROLINA até às 12h00 (meio dia, no horário oficial de Pernambuco), do dia 12 de dezembro de 2012; XXV. Durante a aplicação do exame intelectual não será permitido ao candidato: a. O porte de qualquer meio que facilite a resolução ou o possibilite deixar em vantagem em relação aos demais candidatos tais como: livros, manuais, réguas de cálculo, ábacos, calculadoras, relógios munidos de calculadora, câmera fotográfica, telefones móveis (celulares), “bip” ou qualquer outro equipamento de telecomunicação ou eletrônico; b. O uso de adorno ou proteção na cabeça tais como: chapéu, boné, touca, diadema, tiara; c. O empréstimo ou tomada por empréstimo de qualquer tipo de material de outro candidato. XXVI. Durante a realização do exame intelectual os casos considerados como ilícitos penais serão encaminhados à Polícia Judiciária; XXVII. Concluído o exame intelectual, o candidato deverá entregar o cartão resposta ao fiscal da sala; XXVIII. O CPM/PETROLINA não se responsabilizará por objetos ou valores portados, esquecidos ou extraviados nas dependências dos locais de aplicação do Exame Intelectual; XXIX. O resultado do exame intelectual será divulgado no dia 21 de dezembro de 2012, sendo disponibilizado, além da relação a ser afixada na sede do CPM/PETROLINA, no Boletim Geral da Polícia Militar de Pernambuco e no site do CPM/PETROLINA, www.colegio.pm.pe.gov.br . Portaria do Comando Geral – Edital de Matrícula CPM/Petrolina ano letivo 2013........................................................fls. 7/28
  • 8. XXX. De acordo com o resultado do exame intelectual, deverá ser observado o seguinte: a. A relação dos candidatos aprovados e classificados, terá como parâmetro as médias atingidas no exame intelectual, ordenadas de forma decrescente; b. Na hipótese da desistência por parte de qualquer candidato, deverá ser convocado o suplente com a maior média no exame intelectual, obedecendo-se à ordem de classificação decrescente até o dia 09 de janeiro de 2013, data do 2º remanejamento; c. Ocorrendo empate na média, será considerado melhor classificado o candidato que obtiver maior nota na prova de Português, permanecendo o empate, classificar-se-á o candidato de maior idade e em última hipótese será efetuado sorteio pela Comissão do Processo Seletivo (data, hora e local a ser informado aos responsáveis legais dos candidatos empatados, a fim de, se quiserem, assistirem ao sorteio e assinarem a ata de presença/homologatória). XXXI. Será garantido aos responsáveis legais do candidato inscrito no processo seletivo para ingresso do CPM/PETROLINA interpor recurso mediante requerimento, de acordo com Anexo “F” deste documento, após a divulgação do resultado da média do exame intelectual, junto à Comissão do Processo Seletivo, na Secretaria Escolar do CPM/PETROLINA, sito na Avenida Coronel Otacílio Ferraz, nº 20, bairro Jatobá, Petrolina – PE (antiga Estrada das Pedrinhas), observado o procedimento abaixo: a. O prazo para interposição de recurso para os candidatos inscritos no processo seletivo (exame intelectual) do CPM/PETROLINA será compreendido das 08h00 do dia 26 de dezembro de 2012, até às 17h00 do dia 27 de dezembro de 2012, devendo ser tomado como referencial o horário oficial do Estado de Pernambuco e considerado o expediente das 08h00 às 17h00 no CPM/PETROLINA; b. Não serão aceitos os recursos apresentados conforme abaixo: 1) Fora do prazo estipulado; 2) Sem a utilização do formulário padrão estabelecido; 3) Cujo teor seja pejorativo e/ou desrespeitoso; 4) Sem clareza e fundamentação ao objeto do pleito; 5) Interposto por pessoa diferente do responsável legal pelo candidato. XXXII. A homologação do certame será efetivada pelo Comandante Geral da PMPE até o dia 02 de janeiro de 2013, através de publicação da relação a ser afixada na sede do CPM/PETROLINA, no Boletim Geral da Polícia Militar de Pernambuco e no site do CPM/PETROLINA, www.colegio.pm.pe.gov.br; a. Até o julgamento do último recurso que por ventura venha a ser impetrado, nenhum candidato estará previamente matriculado, ou seja, a classificação no exame intelectual poderá ser transitória, apenas sendo efetivada no ato da homologação da lista final pelo Comandante Geral; Portaria do Comando Geral – Edital de Matrícula CPM/Petrolina ano letivo 2013........................................................fls. 8/28
  • 9. b. A forma de publicidade será a da relação a ser afixada na sede do CPM/PETROLINA, no Boletim Geral da Polícia Militar de Pernambuco e, ainda, no site do CPM/PETROLINA, www.colegio.pm.pe.gov.br . XXXIII. A inscrição do nome do candidato na relação dos aprovados e classificados no exame intelectual, apenas gerará a efetivação da matrícula, após a homologação do processo seletivo, nos seguintes período, horário e local: a. Período: dias úteis de 03 a 04 de janeiro de 2013; b. Horário (oficial de Pernambuco): 08h00 às 17h00; c. Local: CPM/PETROLINA, sito na Avenida Coronel Otacílio Ferraz, nº 20, bairro Jatobá, Petrolina – PE (antiga Estrada das Pedrinhas); Art. 8º Os documentos obrigatórios para a matrícula serão os seguintes: I. 01 (uma) foto 3x4 colorida, igual e recente do estudante; II. Original do histórico escolar (Ficha 18 ou 19); III. Cópia da carteira de identidade e do CPF do responsável legal; IV. Cópia do comprovante de residência; V. Comprovante de depósito do pagamento da matrícula. Art. 9º O pagamento da matrícula deverá ser realizado em qualquer Agência da Caixa Econômica Federal - CEF, no nome do Colégio da Polícia Militar de Pernambuco, Agência nº 2348, operação nº 006 e Conta-Corrente nº 00000011-3; Art. 10 Os valores da matrícula corresponderão aos valores das mensalidades praticadas no ano letivo de 2012, conforme o Anexo “E” deste documento; Art. 11 O candidato aprovado e classificado perderá o direito à vaga caso o responsável legal não cumpra o calendário de matrícula dentro do prazo estipulado, bem como deixe de apresentar os documentos obrigatórios para tal fim; Art. 12 Atendendo a Resolução nº 007, do Conselho Estadual de Educação, de 28 de novembro de 2006, fica estabelecida a data de 04 de fevereiro de 2013, como início do ano letivo, data esta que será a referência para a delimitação da faixa etária para a matrícula no 6º ano do Ensino Fundamental II e no 1º ano do Ensino Médio. Art. 13 Os responsáveis legais pelos candidatos não aprovados e classificados poderão comparecer ao CPM/PETROLINA, localizado na Avenida Coronel Otacílio Ferraz, nº 20, bairro Jatobá, Petrolina – PE (antiga Estrada das Pedrinhas), para solicitar a devolução dos documentos entregues no ato da inscrição após 15 (quinze) dias corridos, a contar da data do último dia da matrícula. Art. 14 O remanejamento de vagas, exclusivamente entre os quantitativos e ano/séries fixadas neste edital, caso estas surjam por quaisquer motivos, após o término do período de matrícula será na conformidade do quadro abaixo, sob pena da perda do direito à vaga: Portaria do Comando Geral – Edital de Matrícula CPM/Petrolina ano letivo 2013........................................................fls. 9/28
  • 10. REMANEJAMENTO DIVULGAÇÃO MATRÍCULA 1º 07 de janeiro de 2013 08 de janeiro de 2013 2º 09 de janeiro de 2013 10 de janeiro de 2013 Art. 15 Os responsáveis legais deverão observar a relação de remanejamento, a fim de que se apresentem na sede do CPM/PETROLINA (Secretaria Escolar) e efetivem as matrículas dos seus dependentes, caso sejam relacionados, sendo as formas de publicidade da relação de remanejamento a afixação na sede do CPM/PETROLINA; no Boletim Geral da Polícia Militar de Pernambuco e no site do Colégio da Polícia Militar www.colegio.pm.pe.gov.br; Art. 16 Os documentos e as demais medidas nos casos de remanejamento serão as mesmas exigidas para todos os candidatos habilitados à matrícula. Art. 17 Ficam criadas as comissões de Elaboração de Provas e Central do Processo Seletivo. I. COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DE PROVAS a. Será composta por professores de Português e Matemática do próprio CPM/PETROLINA, conforme a seguir: DISCIPLINA PROFESSORES ANO/SÉRIE PROFª SIMONE MODESTO M. CAVALCANTE DE SÁ PORTUGUÊS PROFª ANA CARLA PEREIRA MARTINS CONSELHO ENSINO PROFª ALICE VALÉRIA DIAS MENEZES FUNDAMENTAL II MATEMÁTICA PROFª LUZIA COELHO RODRIGUES 6º ANO PROFª ANTONIA MARIA REIS DE MACEDO MENEZES PORTUGUÊS PROFª VIVIANE BARRETO DE SOUZA ENSINO MÉDIO 1º ANO MATEMÁTICA PROFª FRANCINÁRIA PARENTE FERREIRA b. Serão encargos da presente comissão: 1) Seguir fielmente a estruturação das provas e o conteúdo programático previsto no Anexo “I” deste documento; 2) Obedecer ao prazo para a entrega do modelo de prova com respectivo gabarito, lacrado e por protocolo formal, conforme cronograma a ser estipulado pela Coordenação de Ensino/CPM/PETROLINA; Portaria do Comando Geral – Edital de Matrícula CPM/Petrolina ano letivo 2013........................................................fls. 10/28
  • 11. 3) Manter o total sigilo sobre qualquer informação referente à elaboração da prova, apenas se pronunciando sobre tal assunto, caso seja determinado pela Coordenação Geral do CPM/PETROLINA; 4) Apoiar a Comissão do Processo Seletivo nos casos em que houver a necessidade de possíveis dúvidas/esclarecimentos sobre a elaboração das provas e nas demais fases do processo seletivo. II. COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO a. Serão encargos da presente comissão: 1) A inscrição dos candidatos; 2) A realização do processo seletivo (exame intelectual); 3) A correção dos cartões respostas do exame intelectual; 4) A divulgação dos resultados do exame intelectual; 5) O julgamento dos recursos interpostos; 6) A recepção e divulgação dos resultados dos recursos; 7) A efetivação da matrícula dos candidatos aprovados e classificados; 8) O remanejamento de vagas; 9) O registro em ata de todas as deliberações adotadas por iniciativa da própria comissão, por pleito de terceiros ou por recursos interpostos; 10) Respaldar, quando necessário, as suas deliberações por pareceres técnicos de profissionais habilitados em assuntos específicos; 11) A adoção de todas as medidas - administrativas, logísticas, pedagógicas - necessárias ao desenvolvimento satisfatório do presente processo seletivo; 12) A designação de Banca Examinadora de Recursos, sendo esta preferencialmente mista (policiais militares, funcionários civis e professores), totalizando 05 (cinco) dentre os 14 (quatorze) componentes previstos na presente comissão, cabendo a referida banca examinadora: a) Recepcionar, analisar e emitir parecer em todos os recursos interpostos desde que: 1) Formalizados em formulário padrão (conforme o Anexo “F”); 2) Protocolados na Secretaria Escolar do CPM/PETROLINA, dentro do prazo estipulado; 3) Oriundos dos responsáveis legais pelos candidatos; b) Funcionar com no mínimo 03 (três) de seus componentes, obrigatoriamente entre eles um designado como coordenador e outro como relator; c) Encaminhar à Comissão do Processo Seletivo os pareceres dos recursos interpostos para os devidos julgamentos; Portaria do Comando Geral – Edital de Matrícula CPM/Petrolina ano letivo 2013........................................................fls. 11/28
  • 12. d) Providenciar um protocolo específico para o registro dos recursos interpostos, constando os dados do responsável legal pelo candidato, do dia/hora (horário oficial do Estado de Pernambuco), números de inscrição e de protocolo e o objeto do recurso; e) Estabelecer como local de reunião a sala do Coordenador Geral do CPM/PETROLINA. f. O recebimento dos pareceres encaminhados pela Banca Examinadora dos Recursos, analisando-os, julgando-os e, quando necessário, efetivando alterações na ordem classificatória dos candidatos, dando publicidade aos atos, sendo: afixação de documentos do CPM/PETROLINA; publicação no Boletim Geral da PMPE e ainda no site do CPM/PETROLINA, www.colegio.pm.pe.gov.br; g. Para a designação da equipe que fará a correção dos cartões respostas do exame intelectual, serão indicados 10 (dez) integrantes dentre os policiais militares, funcionários civis e professores do próprio CPM/PETROLINA, sendo, dentre estes, sorteados 05 (cinco), os quais não poderão ter nenhuma linha de parentesco, grau de afetividade ou qualquer outra forma de vínculo com qualquer candidato inscrito no presente processo seletivo. h. A Comissão do Processo Seletivo será soberana nas suas posturas adotadas e nos seus julgamentos realizados, devendo seguir a maioria absoluta dos votos e a livre expressão dos seus componentes, cabendo votar por último o presidente, ou quando da ausência deste, o adjunto à comissão; i. A presente comissão deverá funcionar no mínimo com 03 (três) dos seus componentes, obrigatoriamente entre estes, o seu presidente, o adjunto ou o relator; j. A maioria absoluta, metade mais um dos votos, será a decisão vencedora, cabendo o último voto ao presidente, ou quando da ausência deste, ao adjunto ou ao relator. k. Comporão a presente comissão: PRESIDENTE TEN CEL PM EDUARDO HENRIQUE DE SENNA COSTA ADJUNTO MAJ PM ANTONIO ANDRÉ RODRIGUES DE SOUZA RELATOR MAJ PM MARCILIO AMORIM PEREIRA MEMBRO COORDENADORA JACQUELINE FERNANDES DA S. BANDEIRA MEMBRO COORDENADORA ROSIANA DE MENEZES SILVA MEMBRO COORDENADORA PATRICIA DA ROCHA MOREIRA MEMBRO COORDENADORA CLAUDIA LUZIA LIMA MOURA RIBEIRO MEMBRO COORDENADORA MARIA IZAM DOS SANTOS PAULINO MEMBRO CAP PM WELBER CHARLES CAVALCANTI GONÇALVES MEMBRO 1º TEN PM JOSÉ EDIMAR GONÇALVES FILHO MEMBRO 2º TEN PM VLADIMI FERNANDES DE SOUZA MEMBRO 2º TEN PM DEBORA MELO PEREIRA DA SILVA MEMBRO 2º TEN PM ANDRÉIA PEREIRA BONFIM Portaria do Comando Geral – Edital de Matrícula CPM/Petrolina ano letivo 2013........................................................fls. 12/28
  • 13. MEMBRO SUBTEN PM LEONILDE DA SILVA GOMES l. Para fins deste concurso poderá o Comandante do CPM/DGP, designar como auxiliares os servidores – efetivos ou que exerçam atividades específicas e temporárias - militares e civis do próprio colégio. m. Em caso de demandas judiciais encaminhadas ao Colégio da Policia Militar, estas deverão ser, incontinenti, após a coleta e a anexação de subsídios documentais, formalmente enviadas à Assessoria Jurídica da PMPE, para adoção das medidas pertinentes. n. Os casos omissos serão resolvidos pelo Comandante Geral com a decisão final, na esfera administrativa, proferida na documentação encaminhada com parecer pelo Presidente da Comissão do Processo Seletivo. o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. p. Os Comandantes, Chefes e Diretores das OME divulguem amplamente com seus subordinados o teor do presente documento. LUÍS AURELIANO DE BARROS CORREIA – Cel PM Comandante Geral Portaria do Comando Geral – Edital de Matrícula CPM/Petrolina ano letivo 2013........................................................fls. 13/28
  • 14. SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº ________, DE _______ DE ________________DE 2012 ANEXO “A” MODELO DE FICHA DE INSCRIÇÃO DO EXAME INTELECTUAL Portaria do Comando Geral – Edital de Matrícula CPM/Petrolina ano letivo 2013........................................................fls. 14/28
  • 15. SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR FICHA DE INSCRIÇÃO PROCESSO SELETIVO/2013 – CPM/PETROLINA ATENÇÃO! Preencher com letra de forma e sem rasura. DADOS SOBRE O CANDIDATO Nome do candidato_______________________________________________________________ Data de nascimento _____/_____/_______ Inscrição N° _____________ ( )Dependente PM/BM/Funcionário Civil ( ) Não dependente Ano pretendido: ( )6° Ano do Ensino Fundamental ( ) 1° Ano do Ensino Médio DADOS SOBRE O RESPONSÁVEL LEGAL Nome __________________________________________________________________________ R.G. ______________ Órgão Expedidor _____________ C.P.F. ___________________________ (PREENCHER OS DADOS ABAIXO NO CASO DE SER PM, BM OU FUNCIONÁRIO CIVIL) Posto ou Graduação ______________ Matrícula ________________ OME __________________ Funcionário Civil _________________ Matrícula ________________ OME __________________ ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Endereço:_______________________________________________________________________ __________________, N° ______, Apto.______, Bloco ______, Bairro______________________ CEP ______________ Cidade __________________ Estado_________________. Telefone pessoal:___________ -____________ Telefone empresa:__________ Ramal _________ E-mail:_________________________________________________________________________ O responsável legal do candidato, utilizando-se do CPF, deverá efetuar o depósito bancário identificado no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais) em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, em nome do Colégio da Polícia Militar, Agência nº 2348, operação nº 006, conta nº 00000011-3, devendo trazer o comprovante do depósito. Petrolina, _____ de ___________________ de 2012 ______________________________________ Assinatura do Responsável Legal Portaria do Comando Geral – Edital de Matrícula CPM/Petrolina ano letivo 2013........................................................fls. 15/28
  • 16. SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº ________, DE _______ DE ________________DE 2012 ANEXO “B” MODELO DO CARTÃO DE INSCRIÇÃO Portaria do Comando Geral – Edital de Matrícula CPM/Petrolina ano letivo 2013........................................................fls. 16/28
  • 17. SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR CARTÃO DE INSCRIÇÃO EXAME INTELECTUAL (PROVAS) 2013 / CPM-PETROLINA NOME ______________________________________________________________ INSC. Nº ____________________ DATA DE NASCIMENTO ______/ _____________________/ _________ SÉRIE/ANO __________________________ DATA DO EXAME INTELECTUAL (PROVAS): _______ DE ____________________ DE 2012. HORA: ___________________ LOCAL DO EXAME INTELECTUAL (PROVAS): ____________________________________________________ ________________________________________________________________________________________ _________________________________ ENCARREGADO(A) PELA INSCRIÇÃO ATENÇÃO CANDIDATO! - OS PORTÕES ESTARÃO ABERTOS A PARTIR DAS 07H00; - OS PORTÕES ESTARÃO FECHADOS ÀS 08H00 (ENSINO FUNDAMENTAL) E ÀS 14H00 (ENSINO MÉDIO); - CONSIDERAR O HORÁRIO OFICIAL DE PERNAMBUCO. - TRAZER ESTE CARTÃO DE INSCRIÇÃO (OU SEJA, O ORIGINAL); E, - TRAZER CANETA ESFEROGRÁFICA AZUL E/OU PRETA. Portaria do Comando Geral – Edital de Matrícula CPM/Petrolina ano letivo 2013........................................................fls. 17/28
  • 18. SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº ________, DE _______ DE ______________DE 2012 ANEXO “C” CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO EXAME INTELECTUAL (PROVAS) Portaria do Comando Geral – Edital de Matrícula CPM/Petrolina ano letivo 2013........................................................fls. 18/28
  • 19. 6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL LÍNGUA PORTUGUESA COMPREENSÃO E INTERPRETAÇÃO DO TEXTO (literário e não literário) - Ler e compreender diferentes textos levando em consideração os seguintes aspectos: - gênero e tipologia textual; - vocabulário; - relações sintático-semânticas dentro do texto; - tema, ideia principal, ideias secundárias; e, - construção de informações implícitas e explícitas do texto. GRAMÁTICA - Pontuação; - Acentuação gráfica; - Ortografia; - Concordância; - Classes de palavras: substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome pessoal, verbo - Palavras de ligação e relações (adição, oposição, explicação, tempo, condição, alternância); - Classificação de frases. MATEMÁTICA - Sistema de Numeração Decimal: Leitura, escrita e representação dos números naturais; Ordem, classes, composição, decomposição, valor posicional e absoluto; Sucessor e antecessor; Números pares e ímpares, Comparação, Ordem crescente e decrescente, Arredondamento e Classe dos milhões; - Sólidos Geométricos: Poliedros e corpos redondos, Elementos de um poliedro: faces, vértices e arestas; Regiões planas e contornos; - Operações: Adição: Algoritmo, cálculo mental, estimativa, propriedades, situações-problema; Subtração: Algoritmo, cálculo mental, propriedades, situações-problema; Multiplicação: Algoritmo, cálculo mental, processo prático (múltiplos de 10, 100 e 1000), propriedades, situações-problemas; Divisão: Algoritmo, cálculo mental, propriedades, situações-problema; Divisores, máximo divisor comum (MDC); Números primos/compostos; Expressões numéricas; Raciocínio combinatório e possibilidades em situações- problemas; - Medidas: Medidas de comprimento; Medidas de superfície: área; - Simetria: Figuras simétricas e eixo de simetria; - Números Racionais e Frações: Conceito, leitura, escrita e representação gráfica; Fração de quantidade; Número misto; Frações próprias e impróprias; Equivalência; Simplificação; Comparação; Adição e subtração com denominadores iguais; multiplicação com fração; Divisão com fração; - Porcentagem - Geometria: Reta e semi-reta; Retas paralelas e perpendiculares; Ângulos; Polígonos; Triângulos; Quadriláteros; Circunferência; - Números Decimais: Inteiros, décimos, centésimos e milésimos; Comparação de números decimais; Operações com números decimais; - Estatística: Interpretação de tabelas e gráficos; Construção de tabelas e gráficos simples. Portaria do Comando Geral – Edital de Matrícula CPM/Petrolina ano letivo 2013........................................................fls. 19/28
  • 20. 1º ANO DO ENSINO MÉDIO LÍNGUA PORTUGUESA COMPREENSÃO E INTERPRETAÇÃO DO TEXTO (literário e não literário) - Ler e compreender diferentes textos levando em consideração os seguintes aspectos: - gênero e tipologia textual; - vocabulário; - relações sintático-semânticas dentro do texto; - tema, idéia principal, idéias secundárias; - construção de informações implícitas e explícitas do texto. GRAMÁTICA - Período composto: orações coordenadas / orações subordinadas substantivas, adjetivas, adverbiais; - Períodos mistos; - Estrutura e processos de formação de palavras; - Figuras de linguagem; - Significados da palavra: sinônimos, antônimos, hiperônimos, polissemia; - Regência verbal; - Crase; - Concordância verbal; - Concordância nominal. MATEMÁTICA - Álgebra: Números Reais, Potenciação, Radiciação, Medidas Estatísticas, Expressões Algébricas, Operações com Polinômios, Produtos Notáveis, Fatoração de Polinômios, Equações do 1º Grau, Sistemas de Equações, Inequações do 1º Grau, Equações do 2º Grau, Inequações do 2º Grau, Sistemas de equação do 2º Grau, Noção de divisibilidade, Número primo, Decomposição em fatores primos, Número de divisores, Máximo divisor comum (MDC), Mínimo múltiplo comum (MMC), Cálculo do MDC e MMC, Frações próprias e impróprias, Fração decimal e números decimais, Propriedades dos números decimais, Comparação de números decimais, Dízimas periódicas e fração geratriz, Adição e subtração com fração, Multiplicação e divisão com fração, Divisão com fração, Potenciação e radiciação com fração, Taxas porcentuais, razão, proporção, regra de três simples e composta; - Geometria: Reta e semi-reta, Retas paralelas e perpendiculares, Ângulos: unidades de medida, classificação, ângulos complementares, suplementares e replementares, ângulos opostos pelo vértice; Polígonos: elementos, classificação, nomenclatura e relação angulares nos polígonos regulares; Triângulos: condição de existência, classificação, relações angulares e cevianas de um triângulo, pontos notáveis de um triângulo, congruência; Quadriláteros: elementos, classificação e relação angulares; Circunferência: circunferência, círculo, posições relativas de circunferência e reta, posições relativas de duas circunferências, segmentos tangentes, ângulos na circunferência, quadriláteros inscritíveis; Área e perímetro de figuras planas, Teorema de Pitágoras, semelhança de triângulos. Portaria do Comando Geral – Edital de Matrícula CPM/Petrolina ano letivo 2013........................................................fls. 20/28
  • 21. SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº ________, DE _______ DE ______________DE 2012 ANEXO “D” MODELO DE REQUERIMENTO PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME INTELECTUAL (PROVAS) EM LOCAL ESPECIAL Portaria do Comando Geral – Edital de Matrícula CPM/Petrolina ano letivo 2013........................................................fls. 21/28
  • 22. SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR PROCESSO SELETIVO PARA O CPM/PETROLINA - ANO LETIVO 2013 REQUERIMENTO PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME INTELECTUAL EM LOCAL ESPECIAL À Comissão do Processo Seletivo; Eu, _______________________________________________________________________________, identidade nº __________________, órgão expedidor_________________________, responsável legal pelo(a) candidato(a) ___________________________________________________________________, inscrição nº ____________, o(a) qual realizará o Exame Intelectual para ingresso no _________________, venho mui respeitosamente requerer que lhe seja autorizada a realização do Exame Intelectual em local especial pelo(s) seguinte(s) motivo(s): ______________________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________Em anexo segue:______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ Nestes termos, pede deferimento. Petrolina-PE, em ______ de ________________ de 2012 __________________________________________ Assinatura .................................... DESTACAR E ENTREGAR AO REQUERENTE .................................... RECEBIMENTO NA SECRETARIA PROTOCOLO DE Nº ___________ ESCOLAR/CPM-PETROLINA NOME ________________________________________ MATRÍCULA Nº ________________________ ASSINATURA ________________________________________________________________________ PETROLINA-PE, _____ DE ________________ DE 2012, às _______h_______. Portaria do Comando Geral – Edital de Matrícula CPM/Petrolina ano letivo 2013........................................................fls. 22/28
  • 23. SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº ________, DE _______ DE _____________DE 2012 ANEXO “E” MODELO DE REQUERIMENTO DE RECURSO Portaria do Comando Geral – Edital de Matrícula CPM/Petrolina ano letivo 2013........................................................fls. 23/28
  • 24. SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR PROCESSO SELETIVO PARA O CPM/PETROLINA - ANO LETIVO 2013 INTERPOSIÇÃO DE RECURSO NO EXAME INTELECTUAL À Banca Examinadora de Recursos; Eu, _______________________________________________________________________________, identidade nº __________________, órgão expedidor_________________________, responsável legal pelo(a) candidato(a) ___________________________________________________________________, inscrição nº ____________, o(a) qual realizou o Exame Intelectual para ingresso no _________________, venho mui respeitosamente requerer: 1. ( ) Vistas à prova de : ( ) Português ( ) Matemática 2. ( ) Revisão de prova de : ( ) Português ( ) Matemática Pelo(s) seguinte(s) motivo(s): ________________________________________________________________ ____________________________________________________________ ____________________________________________________________ ____________________________________________________________ Nestes termos, pede deferimento. Petrolina-PE, em ______ de ________________ de 2012 __________________________________________ Assinatura DESTACAR E ENTREGAR AO REQUERENTE RECEBIMENTO NA SECRETARIA PROTOCOLO DE Nº ___________ ESCOLAR/CPM-PETROLINA NOME _________________________________________ MATRÍCULA Nº ________________________ ASSINATURA ________________________________________________________________________ PETROLINA-PE, _____ DE _____________ DE 2012, às ______h______ . Portaria do Comando Geral – Edital de Matrícula CPM/Petrolina ano letivo 2013........................................................fls. 24/28
  • 25. SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº ________, DE _______ DE ________________DE 2012 ANEXO “E” VALORES DA MATRÍCULA PARA O ANO LETIVO DE 2013 FAIXA VALOR CATEGORIA 01 R$ 70,00 Coronel PM / BM Ten Cel PM / BM Maj PM / BM 02 R$ 53,00 Capitão PM / BM Tenente PM / BM Aspirante PM / BM Aluno Oficial PM / BM Funcionário Civil da PM / BM - Nível Superior 03 R$ 35,00 Subtenente PM / BM Sargento Aluno do CFS PM / BM Civil não dependente de PM / BM ou de Funcionário Civil da PM / BM 04 R$ 18,00 Cabo PM / BM Aluno do CFC PM / BM Soldado PM / BM R$ 14,00 Funcionário Civil da PM / BM - Nível Médio 05 Aprovados pela Portaria do Comando Geral nº 1.432, de 29 de dezembro de 2008, publicada no Boletim Geral nº 001, de 05 de janeiro de 2009. Portaria do Comando Geral – Edital de Matrícula CPM/Petrolina ano letivo 2013........................................................fls. 25/28
  • 26. Portaria do Comando Geral – Edital de Matrícula CPM/Petrolina ano letivo 2013........................................................fls. 26/28
  • 27. SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº ________, DE _______ DE ________________DE 2012. ANEXO “F” CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO Portaria do Comando Geral – Edital de Matrícula CPM/Petrolina ano letivo 2013........................................................fls. 27/28
  • 28. ATENÇÃO! HORÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO ATIVIDADE DATA/HORA Inscrições - Início: 26/NOVEMBRO/2012 - Final: 07/DEZEMBRO/2012 - Obs.: dias úteis, das 08h00 às 17h00 - Dia: 14/DEZEMBRO/2012 - Abertura dos portões: 07h00 ENSINO FUNDAMENTAL - Fechamento dos portões: 08h00 Exame Intelectual - Dia: 14/DEZEMBRO/2012 - Abertura dos portões: 13h00 ENSINO MÉDIO - Fechamento dos portões: 14h00 Divulgação do Gabarito - Dia: 14/DEZEMBRO/2012 e Caderno de - 30 MINUTOS APÓS O TÉRMINO DO EXAME INTELECTUAL Provas Divulgação de - Dia: 21/DEZEMBRO/2012 Resultados Recursos - Início: 26/DEZEMBRO/2012, às 08h00 - Final: 27/DEZEMBRO/2012, às 17h00 - Obs.: das 08h00 às 17h00 Homologação de - Dia: até 02/JANEIRO/2013 Resultados Matrícula - Início: 03/JANEIRO/2013 - Final: 04/JANEIRO/2013 - Obs.: das 08h00 às17h00 1º Remanejamento - Dia: 07/JANEIRO/2013 2º Remanejamento - Dia: 09/JANEIRO/2013 Início do Ano - Dia: 04/FEVEREIRO/2013, às 07h00 Letivo Portaria do Comando Geral – Edital de Matrícula CPM/Petrolina ano letivo 2013........................................................fls. 28/28