o trabalho mostra de forma simples como funciona a atividade financeira do estado, levando em conta o direito tributario

1. Direito Tributário
Atividade Financeira do Estado
Daniela Aparecida Pereira
Gisele Aparecida Reis Oliveira
Jéssica da Silva Batista
Lais Soares Vilela Starling
Lívia Carlos Cabral
Vivian Poçancini Cintra Carneiro

2. Atividade Financeira do Estado
ESTADO: Nação política e juridicamente
organizada
Formado por três elementos:
• Território
• Povo
• Governo
Finalidade:
• O bem comum
• Desenvolvimento nacional

3. Poder coercitivo
Atributo do Estado em exigir por meio
de lei que os cidadãos adotem tal
conduta, tendo assim autoridade de
punir qualquer deles que descumprir a
lei imposta.

4. Direito público:
- Compulsório
- Interesse
coletivo sobre o
particular
Direito privado:
- Permissivo
- Rege a relação
entre particulares

5. Tripartição dos Poderes

7. No exercício da atividade financeira o Estado:
• ARRECADA
 Entrada de Receitas Definitivas
 Entradas Provisórias
• ADMINISTRA
 Gestão
• ESTABELECE AS DESPESAS
 Orçamento

8. Receitas
Extraordinárias: tem o objetivo de prover gastos
ditados por situações excepcionais e temporárias.
Ordinárias: são as receitas regulares e fontes
permanentes de recursos.
 Originaria: são facultativas, e vem do
patrimônio próprio. Recebem o nome de
tarifas.
 Derivadas: são compulsórias, vem do
patrimônio de terceiros.
 Contrato: ex. títulos da Dívida Pública
 Soberania: ex. impostos

9. Lei de Responsabilidade Fiscal
Objetivos
 Estabelece normas de finanças públicas;
 Consolida normas e regras já existentes;
 Consagra os princípios constitucionais;
 Introduz conceitos novos, como o da transparência e da
responsabilidade do uso dos recursos públicos;
 Estabelece formas de punições pela utilização incorreta
de recursos públicos.
Abrangência
 Órgãos da administração pública direta;
 Autarquias;
 Fundações públicas;
 Estatais dependentes;

10. A LRF obriga a apresentação de
relatórios eletrônicos

11. Receitas Públicas
Receitas Correntes Receitas de Capital
• Receita tributária
• Receita de contribuições
• Receita patrimonial
• Receita agropecuária
• Receita industrial
• Receita de serviços
• Transferências correntes,
etc.
• Operações de crédito
• Alienação de bens
• Amortização de
empréstimos
• Transferências de capital,
etc.

12. Despesas Públicas
Despesas Correntes Despesas de Capital
• São delimitadas
anualmente
• Folha de pagamento dos
servidores públicos
• Despesa do material de
consumo
• Transferências correntes
• Juros da dívida pública
• São delimitados
anualmente, porém com
efeitos duradouros
• Investimento em capital
físico (infraestrutura e
equipamentos)
• Compra de ações
• Reembolso de
empréstimos
• Transferência de capital

13. Fases da Despesa
1.Empenho
2.Liquidação
3.Pagamento

14. • É uma peça técnica que vai demonstrar as contas públicas no período de gestão
 Orçamento plurianual – programas de longa duração
 Lei da Diretrizes orçamentarias – mostra as metas e prioridades para o período subsequente
 Orçamento anual – mostra as despesas e receitas do ano.
OrçamentoPúblico

17. Dívida Pública
• São os empréstimos feitos através de Operações de Crédito
 Operação de crédito por antecipação da receita
 Curto prazo
 São pagas no mesmo exercício financeiro
 É uma antecipação de receita
 Operação de crédito em geral
 Longo prazo
 O objetivo é atender as Despesas de Capital
 Títulos da Dívida Pública

18. Preços Administrativos – Tarifas
• São fixados, ou controlados, pelo
governo.
• Ex: o gás encanado, a gasolina, as taxas
de água e esgoto, as tarifas de telefonia,
o pedágio e o transporte público.
• Não são influenciados pela demanda.
Para determinar esses preços, o
governo leva em consideração a
variação da taxa de câmbio, a inflação
interna, entre outros.