O documento discute os padrões web em governo eletrônico no Brasil, apresentando iniciativas como o e-PING, que define padrões de interoperabilidade, e o e-MAG, que estabelece diretrizes de acessibilidade para sites governamentais. A maioria dos sites do governo ainda não é acessível e iniciativas como cursos online e ferramentas buscam promover a adesão aos padrões.
Software Público Brasileiro, 4CMBR e Dados Abertos
Sexta com Projetos do SISP: Padrões e Projetos de Governo Eletrônico.
1. Padrões Web em
Governo Eletrônico
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
Departamento de Governo Eletrônico
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2. Governo Eletrônico
Normativo Governo Cidadão
CEGE Domínios gov.br Guia de Serviços
e-MAG Dados Abertos Portal de Documentos
e-PING Indicadores e Pesquisas Quero Participar
e-PWG SISP Protocolo Integrado
Diretrizes do Programa Portal do Programa
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3. O que as pessoas esperam do
Governo na Internet...
• 88% - “Muito importante” que um
sítio de governo oferecesse
explicações sobre como utilizar
um serviço.
• 84% - “Muito importante” que um
sítio de governo oferecesse
explicações sobre os direitos do
cidadão.
Pesquisa TIC e-Gov 2010 – CGI.br
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4. ...e o que realmente acontece.
• Preocupação com proteção e segurança dos dados pessoais (39%)
• Dificuldade em encontrar os serviços que precisam (29%)
• Dificilmente recebem retorno (reposta) às solicitações (28%)
• Os serviços estão disponíveis, mas não é possível
completar a transação (23%)
• Não temos confirmação de que o pedido chegou e
que vai ser processado (21%)
• Usar a internet para contato com o governo é
muito complicado (21%)
Pesquisa TIC e-Gov 2010 – CGI.br
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5. Escolheria internet como forma de acessar serviços
públicos?
56% - Sim
37% - Não
6% - Não sabe
Pesquisa TIC e-Gov 2010 – CGI.br
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6. Legislação (algumas...) relativa a
presença do Governo na internet.
Diretrizes do Programa de Governo Eletrônico
Resolução nº 07 de 29 de julho de 2002, que estabelece regras e
diretrizes para os sítios da APF;
IN SLTI nº 04/2010, que trata da contratação de serviços de Tecnologia
da Informação;
Resolução do CGI.br/RES/2008/008/P, que regulamenta os procedimentos
de registro de domínio;
Manual de Aplicação da Barra de Identidade Visual do Governo Federal na
Internet, que estabelece padrões de identidade visual para sítios e portais;
Portaria nº 03 de 07 de Maio de 2007 que institucionaliza o Modelo de
Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG.
Portaria normativa nº 05 de 14 de Julho de 2005 que institucionaliza os
Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico – e-PING.
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7. Padrões do Governo Federal
e-PING
Arquitetura de Interoperabilidade em Governo
Eletrônico - entre aplicações/órgãos
e-MAG
Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico
Acessibilidade
e-PWG
Padrões Web em Governo Eletrônico
Camada de apresentação
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9. Consulta Pública
Abrir à participação
popular;
Compartilhar
experiências;
Identificar preocupações
comuns;
Evitar erros que podem
passar despercebidos;
Transparência na
definição de diretrizes.
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10. Padrões Web em Governo Eletrônico
Iniciativa com objetivo de qualificar
e orientar o desenvolvimento Web
no Governo Federal, a fim de tornar
os sítios e e-serviços do governo:
Identificáveis;
Portáveis;
Relevantes;
Acessíveis e;
Efetivos.
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11. Padrões Web em Governo Eletrônico
Componentes:
Guia de administração;
Cartilhas:
Desenho de Interação
Redação Web
Usabilidade
Codificação
Modelos e arquivos-base.
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12. Padrões Web em Governo Eletrônico
Gestão
Guia de Administração
Equipe
Cartilhas
Modelos e arquivos-base
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13. Padrões Web em Governo Eletrônico
Cada cartilha/guia possui cerca de
50 páginas;
Partes de cada documento podem
ser lidas independentes do resto;
Todos documentos passam pelo
sistema de Consulta Pública;
Os documentos podem ser
atualizados quando necessário.
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14. Modelo de acessibilidade em Governo Eletrônico - e-MAG
Cartaz do
lançamento do
e-MAG 3.0 em
2011.
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15. O que é o e-MAG 3.0
Conjunto de recomendações a ser
considerado na manutenção e
desenvolvimento de sítios e e-serviços
do Governo Brasileiro:
- Conduzido de forma padronizada e de
fácil implementação;
- Coerente com as necessidades
brasileiras;
- Conformidade com os padrões
internacionais.
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16. O que é o e-MAG 3.0
Aprendizados com a versão 2.0;
Pesquisas;
Opinião de especialistas;
Em conformidade com a WCAG 2.0;
Necessidades locais;
Estrutura
Pragmático (estruturado de acordo com
os problemas a serem abordados);
Dividido por áreas de atuação;
Padronização de funcionalidades.
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17. O que é o e-MAG 3.0
Itens padrões para o Governo Federal:
1.Página com a descrição dos recursos de
acessibilidade;
2.Teclas de atalho (3);
3.Barra de acessibilidade;
4.Apresentação do mapa do sitio;
5.Apresentação de formulário;
6.Conteúdo alternativo para imagens;
7.Apresentação de documentos.
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18. Histórico
Criado a partir da pesquisa em legislações de 12 países;
Inicialmente focado nas necessidades para deficientes visuais
e auditivos;
Internet como escopo inicial.
Primeira versão (1.4) lançada em 18 de janeiro de 2005 e
colocado em Consulta Pública;
A segunda versão (2.0) foi lançada em 14 de dezembro de
2005;
Em maio de 2007 o e-MAG passou a ser obrigatório no
âmbito do SISP por intermédio da Portaria nº 03.
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19. Legislação (...o tamanho pequeno é proposital)
Lei Nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000
Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá
outras providências.
Decreto Nº 5.296, de 2 dezembro de 2004
Regulamenta as Leis Nºs 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de
2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade
reduzida, e dá outras providências.
Portaria Nº3, de 7 de maio de 2007
Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG no âmbito do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e
Informática – SISP .
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2007)
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu respectivo Protocolo Facultativo foram ratificados pelo Congresso Nacional em 09/07/2008
pelo decreto legislativo nº 186/2008 e todos os seus artigos são de aplicação imediata.
Decreto Legislativo Nº 186, de 09 de julho de 2008
Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de
2007.
Decreto Nº 6.949, de 25 de agosto de 2009
Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março
de 2007.
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20. 98%
das páginas de governo não são acessíveis.
95%
das páginas federais não são acessíveis.
Fonte: Pesquisa Censo na WEB 2010 –CGI.br
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21. Apoio, ferramentas e disseminação
Cursos on-line
• Ambiente de EAD
• Curso Modelo – 10 horas
• Curso Cartilha – 30 horas
Na seção do e-MAG
• Checklist Manual de
Acessibilidade
• Análise Leitores de Tela
• Tutoriais
• Legislação
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23. Comunidades ASES no Software
Público – cerca de 2442
membros.
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24. Padrões de Interoperabilidade em Governo eletrônico
Creator:cairo 1.8.8 (http://cairographic A arquitetura e-PING – Padrões de
CreationDate:Tue Nov 29 10:09:06 2011
Interoperabilidade de Governo Eletrônico
LanguageLevel:2
– define um conjunto mínimo de
premissas, políticas e especificações
técnicas que regulamentam a utilização
da Tecnologia de Informação e
Comunicação (TIC) no governo federal,
estabelecendo as condições de interação
com os demais Poderes e esferas de
governo e com a sociedade em geral.
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25. Padrões de Interoperabilidade em Governo eletrônico
Creator:cairo 1.8.8 (http://cairographic As áreas cobertas pela e-PING, estão
CreationDate:Tue Nov 29 10:09:06 2011
segmentadas em:
LanguageLevel:2
Interconexão;
Segurança;
Meios de Acesso;
Organização e Intercâmbio de
Informações;
Áreas de Integração para Governo
Eletrônico.
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26. Padrões de Interoperabilidade em Governo eletrônico
Creator:cairo 1.8.8 (http://cairographic Além do documento principal, com as
CreationDate:Tue Nov 29 10:09:06 2011
orientações de cada GT a e-PING ainda
LanguageLevel:2
possui os seguintes
documento/recursos:
Manual do Gestor de
Interoperabilidade
Cartilha Técnica de
Interoperabilidade.
Catálogo de Interoperabilidade;
e-VoG Vocabulários e Ontologias do
Governo Eletrônico (VCGE+e-PMG);
Guia de Gestão de Processos de
Governo.
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27. Lei de acesso a informação e Carta de Serviços
Lei nº 12.527
Art 6 inciso V
Art 8 §1º inciso I
Guia
Item 2 - Título: AÇÕES E PROGRAMAS
“O órgão ou entidade que já divulga o referido conjunto de
informações em seu sítio eletrônico ou que já publica sua respectiva
Carta de Serviços ao Cidadão poderá disponibilizar link remetendo
para a área onde as informações já estão disponíveis”.
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29. Consultoria C3S
Avaliação de padrões e
acessibilidade;
Apoio na
implementação;
Adequação a LAI.
http://c3s.sisp.gov.br
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31. Colophon
Ícones
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Alike 3.0 Unported)
Oxygen por Oxygen Team - GPL license
Fotos:
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Consulta Pública para a Modernização da Lei do Direito Autoral
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