Respostas para perguntas frequentes sobre o estudo do novo plano de carreira do magistério em Santa Catarina. Tire suas dúvidas, faça a simulação dos seus vencimentos com o novo plano e entenda os detalhes do estudo em: http://www.sed.sc.gov.br/secretaria/novo-plano-carreira-do-magisterio-sc

1. ESTUDO DA NOVA CARREIRA DO MAGISTÉRIO DE SANTA CATARINA
No dia 3 de fevereiro de 2015, a Secretaria de Estado da Educação apresentou
o estudo da nova carreira do magistério de Santa Catarina. Como toda
mudança, sobraram dúvidas pontuais e informações equivocadas foram
espalhadas. A Secretaria da Educação elaborou o presente Perguntas e
Respostas para esclarecer todos os questionamentos e se coloca à disposição
para quaisquer outras dúvidas.
Por que o Governo do Estado elaborou o estudo para uma nova
carreira do magistério?
Desde 2011, quando foi implantada a Lei do Piso para os professores, Santa
Catarina vem reajustando significativamente o salário do magistério, mas a
política adotada anteriormente priorizou a valorização dos professores da base.
O novo estudo procura, agora, garantir ganhos maiores para os níveis de
titulação (doutorado, mestrado, pós-graduação e graduação), que tiveram
ganhos menores desde o início da aplicação da Lei do Piso. Na atual tabela de
carreira salarial, há 12 níveis e 7 referências, enquanto que no estudo proposto
serão 4 níveis e 10 referências.
Quanto será o aumento para os professores em 2015?
Para cada nível e referência, o reajuste do vencimento será diferente.
Atualmente, a carreira começa com o vencimento de R$ 1.697,37 e o novo
estudo traz o acréscimo para R$ 2.535,06. Ao final da carreira, hoje um
professor com doutorado recebe R$ 3.144,49 e passará para R$ 4.590,93 pelo
novo estudo. Esses valores terão um novo reajuste de 5% no vencimento ainda
em 2015, em data a ser definida.
Houve descompactação da tabela salarial?
Sim, o objetivo do estudo da nova carreira é justamente valorizar os
professores com titulação e mais tempo de serviço. Comparando-se a tabela
atual com a do estudo, o professor com graduação em sala de aula ganha o
salário de R$ 2.268,50 e chegaria ao final de carreira recebendo R$ 5.345,66 se
fizer doutorado. Pelo estudo da nova carreira, o mesmo professor começa
ganhando R$ 3.753,12 e termina com salário de R$ 9.044,16.
Qual o impacto financeiro da nova carreira?
O aumento indicado pelo estudo da nova carreira vai alcançar 18,1 mil
profissionais efetivos da ativa, com impacto anual estimado em R$ 130
milhões/ano.
Quando os professores começam a ganhar mais?
Os professores estão analisando o estudo proposto pela Secretaria da
Educação. Assim que a proposta estiver pronta, um projeto de lei será enviado
para a Assembleia Legislativa. A nova carreira do magistério passa a valer a
partir da aprovação da Alesc.
Como os professores vão poder evoluir na tabela salarial?

2. Os professores da rede estadual de ensino são enquadrados em uma tabela
conforme o tempo de serviço e a atual habilitação.
A progressão funcional vertical será concedida a qualquer tempo, mediante
comprovação de nova habilitação profissional.
A progressão funcional horizontal será concedida a cada 3 anos, a partir de
fevereiro de 2014, no mês de aniversário do servidor, desde que
comprove frequência ou docência em curso de aperfeiçoamento e
atualização com o mínimo de 200 horas.
É vedada a progressão funcional horizontal ao servidor da carreira que,
durante o período, obtiver mais do que cinco faltas (injustificadas)
registradas na sua ficha funcional.
Quais os cursos contarão para o avanço na tabela?
Todos os cursos oferecidos pela Secretaria da Educação e Gereds, incluindo os
cursos de formação continuada e parada pedagógica realizados no início e meio
do ano.
Como ficam os proventos e gratificações?
O estudo não altera o número e o percentual de triênios e nem as regras
de percebimento;
O professor em sala de aula passará a perceber o incentivo de ministração de
aulas em forma de valor fixo em tabela própria;
O estudo não trata das funções gratificadas de direção de escola e nem altera a
Licença-Prêmio.
Por que a gratificação por regência de classe foi incorporada ao
vencimento e foi criado um novo incentivo?
Atualmente, todos os professores ganham a gratificação de 25%. No novo
estudo da carreira foi criado um novo incentivo apenas para quem está em sala
de aula. Os valores variam de R$ 254,61 a R$ 404,20.
Como garantir o aumento para os professores nos próximos anos?
O projeto de lei que será enviado para a Assembleia Legislativa contemplará
novos reajustes nos próximos anos. Portanto, o Governo do Estado fica
obrigado a cumprir a tabela salarial a ser inserida no projeto de lei.
Como ficam os aposentados no novo estudo?
Os inativos serão enquadrados na tabela proposta, considerando o seu nível de
formação e sua referência da tabela atual. Os professores aposentados
acompanham a tabela proposta no estudo da nova carreira, pois eles fazem
parte da carreira.
Santa Catarina cumpre a lei do piso salarial?
Sim, desde 2011 o Estado cumpre integralmente a Lei do Piso e desde então
reajusta o vencimento todo início de ano.
Quanto foi o aumento da folha de pagamento do magistério?

3. Desde 2011, houve um crescimento de 70% no pagamento da folha salarial do
magistério de Santa Catarina. Em 2010, era investido na folha R$ 1.839 bilhão
e evoluiu para R$ 3.139 bilhões em 2014.
Qual é a meta de comprometimento do Fundeb com a folha salarial?
A Secretaria de Estado da Educação busca diminuir o comprometimento dos
recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) com a folha de pagamento.
Hoje, 92% do Fundo são destinados a salários, enquanto a meta é chegar aos
80%. Para se chegar à meta, o Governo do Estado tem apostado na melhoria
da gestão escolar, no aumento prometido do percentual do PIB nacional para a
educação e no aumento das matrículas de alunos no ensino médio, já que os
recursos do Fundeb repassados são calculados com base no aluno/ano por
estado.
Onde posso consultar mais informações?
A Secretaria de Estado da Educação criou um espaço para que todos os
professores tenham acesso a todas as informações. No www.sed.sc.gov.br é
possível:
- Conhecer em detalhes o estudo
- Simular o salário
- Enviar dúvidas.
Quem pode utilizar o simulador?
Todos os servidores do quadro do Magistério Público estadual, lotados nas
unidades escolares da rede estadual pública e no órgão central.