1) O documento descreve as 9 etapas de uma sentença criminal, incluindo escolha da pena, fixação da pena de prisão, penas específicas e substitutivas. 2) As principais seções de uma sentença criminal são descritas: preâmbulo, ementa, relatório, fundamentação e dispositivo. 3) Na fundamentação, o juiz deve apreciar preliminares processuais e de mérito, além do mérito propriamente dito, motivando sua decisão.