1. Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho
CNPJ: 11.294.402/0001-62
PE - Pernambuco
Cabo Sto Agostinho
54.500-000 Praça Ministro André Cavalcante, s/n - Centro
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Período de referência: Janeiro a Fevereiro/2009
Anexo XVI - Demonstrativo da Receita de Impostos e Despesas próprias com Saúde
RREO - ANEXO XVI (ADCT, Art. 77) R$
RECEITAS Previsão Inicial Previsão Atualizada Receitas realizadas
(a) Jan a Fev/2009 (b) % (b/a)
Receitas Líquidas de Impostos e Transferências constitucionais e Legais 184.863.200,00 184.863.200,00 31.990.708,89 17,31
(I)
Impostos 27.370.000,00 27.370.000,00 4.714.280,43 17,22
Impostos s/ a propriedade predial e territorial urbana - IPTU 3.770.000,00 3.770.000,00 156.388,24 4,15
Impostos s/ serviços de qualquer natureza - ISS 18.200.000,00 18.200.000,00 3.830.122,63 21,04
Impostos s/ a transmissão "inter vivos" - bens e direitos s/ imóveis - 1.600.000,00 1.600.000,00 229.358,39 14,33
ITBI
Impostos s/ a renda e proventos de qualquer natureza - IRRF 3.800.000,00 3.800.000,00 498.411,17 13,12
Multas, juros de mora e dívida ativa dos impostos 1.830.000,00 1.830.000,00 426.087,47 23,28
Multas e Juros Resultantes de Impostos 0,00 0,00 84.033,74 0,00
Receita da Dívida Ativa de Impostos 1.830.000,00 1.830.000,00 342.053,73 18,69
Multas e Juros de mora da Dívida Ativa dos impostos 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Transfêrencias constitucionais e legais 155.663.200,00 155.663.200,00 26.850.340,99 17,25
Da União 56.436.700,00 56.436.700,00 9.101.592,96 16,13
Cota-parte Fundo de Participação dos Municipios - FPM 55.800.000,00 55.800.000,00 9.021.932,06 16,17
Cota-parte do Imposto sobre a propriedade territorial rural - ITR 16.700,00 16.700,00 1.128,76 6,76
Transferência Financeira aos Estados, DF e Municípios - LC 87/96 620.000,00 620.000,00 78.532,14 12,67
Do Estado 99.226.500,00 99.226.500,00 17.748.748,03 17,89
Cota-parte do ICMS 95.646.500,00 95.646.500,00 17.443.140,09 18,24
Cota-parte do IPI - Exportação 380.000,00 380.000,00 54.352,79 14,30
Cota-parte do IPVA 3.200.000,00 3.200.000,00 251.255,15 7,85
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS (II) 37.150.500,00 37.150.500,00 2.755.505,15 7,42
Da União para o Município 37.150.500,00 37.150.500,00 2.755.505,15 7,42
Do Estado para o Município 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Municípios para o Município 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras receitas do SUS 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Operações de crédito vinculadas a Saúde (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras receitas orçamentárias 350.000,00 350.000,00 65.332,61 18,67
(-) Deduções para o Fundeb 0,00 0,00 5.370.068,26 0,00
Total das Receitas 222.363.700,00 222.363.700,00 29.441.478,39 13,24

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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Período de referência: Janeiro a Fevereiro/2009
Anexo XVI - Demonstrativo da Receita de Impostos e Despesas próprias com Saúde
RREO - ANEXO XVI (ADCT, Art. 77) R$
DESPESAS COM SAÚDE Dotação Atualizada Despesas Liquidadas
Dotação Inicial
(Por Grupo de Natureza da Despesa) (c) Jan a Fev/2009 (d) % (d/c)
Despesas Correntes 63.039.000,00 63.039.000,00 7.829.258,02 12,42
Pessoal e encargos sociais 37.778.000,00 37.778.000,00 6.019.769,75 15,93
Juros e encargos da dívida 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras despesas correntes 25.261.000,00 25.261.000,00 1.809.488,27 7,16
Despesas de Capital 5.742.200,00 5.742.200,00 137.999,88 2,40
Investimentos 5.742.200,00 5.742.200,00 137.999,88 2,40
Inversões financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00
Total (IV) 68.781.200,00 68.781.200,00 7.967.257,90 11,58
DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS Despesas Liquidadas
Dotação Inicial Dotação Atualizada
PÚBLICOS DE SAÚDE % (e/IV)
Jan a Fev/2009 (e)
Despesas com Saúde 68.781.200,00 68.781.200,00 7.967.257,90 100,00
(-) Despesas com inativos e pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas custeadas com recursos vinculados a saúde 37.150.500,00 37.150.500,00 2.755.505,15 34,59
Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 37.150.500,00 37.150.500,00 2.755.505,15 34,59
Recursos de operações de crédito 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros recursos 0,00 0,00 0,00 0,00
Total das Despesas Próprias com Saúde (V) 31.630.700,00 31.630.700,00 5.211.752,75 65,41
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE
FINANCEIRA DE RECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR VINCULADOS À
SAÚDE INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
Inscritos em 31 de Cancelados em 2009
dezembro de 2008
(VI)
Restos a pagar de Despesas próprias com ações e serviços públicos de Saúde 856.870,22 16.011,50
Participação das Despesas Próprias com Sáude na receita de Impostos e Transferências constitucionais legais - Limite 16,24
Constitucional 0,00% [(V - VI)/I]
DESPESAS COM SAÚDE Despesas Liquidadas
Dotação Inicial Dotação Atualizada
Por Subfunção Jan a Fev/2009 (e) %(e/Tot)
ATENCAO BASICA 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 23.029.300,00 23.029.300,00 1.381.435,88 17,34
SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILANCIA SANITARIA 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 659.100,00 659.100,00 124.759,48 1,57
ALIMENTACAO E NUTRICAO 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras subfunções 45.092.800,00 45.092.800,00 6.461.062,54 81,10
Total das Despesas Próprias com Saúde 68.781.200,00 68.781.200,00 7.967.257,90 100,00