1. TESE AO 11° CONEB da UNE
CONSELHO NACIONAL DE ENTIDADES DE BASE
RECONQUISTAR A UNE
PARA OS ESTUDANTES
- Juventude da Articulação de Esquerda -
13 a 16 de abril de 2006,
UNICAMP Campinas-SP
A hora é agora
Depois de mais de oito anos teremos o 11° CONEB (Conselho Nacional de Entidades de Base) da UNE.
Este CONEB é uma vitória daqueles que desde 1998 vêm fazendo manifestos, abaixo-assinados e
intervenções na UNE pela realização de seu fórum de base. É a vitória daqueles que constróem o Movimento
Estudantil no dia-a-dia em cada luta específica da universidade, em cada campanha pela redução das mensalidades
nas pagas, em cada mobilização contra a implementação de medidas privatistas nas públicas. Enfim, é uma vitória
para aqueles que lutam para que a UNE esteja mais próxima dos estudantes, seja mais democrática e
representativa.
É como fruto de tudo isso que o 11° CONEB será realizado de 13 a 16 de abril, na Unicamp, em Campinas-
SP.
Este CONEB terá o grande desafio de repensar a teia organizacional do Movimento Estudantil, tendo a UNE
como a nossa entidade estudantil capaz de aglutinar o conjunto do movimento e fazer com que nela se expresse as
demandas reais do conjunto das entidades de base espalhadas por esse país. Esta será a grande oportunidade de
reconquistarmos a UNE para os estudantes!
Neste grande encontro do Movimento Estudantil estará em pauta a possibilidade de debatermos a
necessária democratização da UNE, diminuindo assim, a sua grande crise de representatividade e legitimidade
perante aos estudantes. Recolocá-la no centro da luta estudantil, criar mecanismos de participação mais coletiva e
plural para que, desta forma, a UNE seja uma ferramenta estratégica para a democratização e universalização do
ensino público e gratuito no Brasil; para a luta contra as desigualdades sociais; e para impulsionar um projeto de
sociedade sem exploradores nem explorados.
É neste CONEB a hora dos estudantes brasileiros decretarem o enterro do neoliberalismo que teima em
continuar. É a hora de expurgarem as idéias, já velhas, de estado mínimo, privatização e eficiência que começam
aparecer como novas que, no entanto, já conhecemos muito bem dos duros tempos de Collor e FHC. É a hora de
abrirmos um período de duras lutas por um país diferente, radicalmente diferente.
Vamos realizar um profundo debate, sobre o nosso país, sobre a UNE e o Movimento Estudantil e vamos nos
reunir em Campinas para Reconquistar a UNE para os estudantes!
Esta é a hora!

2. Derrotar o imperialismo norte-americano
Mais uma guerra sem razão
Já são tantas as crianças com armas na mão
Mas explicam novamente que a guerra gera empregos
Aumenta a produção
(Legião Urbana)
Atuamos nos marcos de uma hegemonia capitalista sem precedente histórico. As idéias neoliberais que
começaram a ser implementadas pelos governos dos EUA e da Inglaterra, no início dos anos 80, desencadearam
uma ofensiva político-ideológica contra as forças progressistas e de esquerda em todo o mundo, chegando a se
cantar em "verso e prosa" o fim da história.
A partir da segunda metade da década de 90, a resistência ao neoliberalismo e ao imperialismo cresceu
consideravelmente por meio dos movimentos antiglobalização, com o surgimento do Fórum Social Mundial e com o
desempenho eleitoral ascendente de partidos de esquerda, em especial, na América Latina.
Entretanto, em 2001, o atentado contra as "torres gêmeas" serviu de pretexto para os EUA e seus aliados
contra-atacarem, seja do ponto de vista militar, seja do ponto de vista político-ideológico, cerceando as liberdades
democráticas e tentando atribuir ao movimento "altermundista" um caráter terrorista.
A ocupação do Iraque, encerra essa conjuntura e abre uma nova, na qual ainda estamos, marcada por um
impasse: de um lado, os EUA enfrentam dificuldades crescentes para manter seu domínio; por outro lado, o
crescimento das forças que se opõem ao neoliberalismo não resultou, até agora pelo menos, na construção de uma
hegemonia internacional e de um modelo econômico-social alternativos.
O grande desafio atual, do ponto de vista latino-americano, está exatamente em saber se as forças
progressistas, democráticas, populares, socialistas conseguirão ampliar sua influência e colaborar entre si,
avançando no sentido de construir um modelo alternativo; ou se continuaremos sob o domínio do capital
financeiro, com os EUA conseguindo impor, por meio de sua força política e militar, derrotas e estimulando
conflitos entre quem lhe faz oposição.
Esta batalha se trava em vários terrenos: os acordos bilaterais com os Estados Unidos versus as diversas
propostas de integração continental; o desempenho dos governos de esquerda e centro-esquerda, tanto no plano
externo quanto interno; as eleições que vão ocorrer em vários países latino-americanos; a mobilização social; a
segurança regional (bases militares norte-americanas, conflito na Colômbia); o bloqueio contra Cuba; a situação
interna dos Estados Unidos.
Apesar da grande influência, as forças conservadoras demonstram cada vez mais que estão construídas
sobre base cada vez mais frágeis, sejam elas econômicas, políticas e até mesmo militares. Baixas taxas de
crescimento econômico, derrotas político-eleitorais, falta de legitimidade entre amplos setores da população
mundial, entre outras coisas, resumem a certeza cada vez maior de que “os ricos não têm um projeto de futuro a
oferecer aos pobres do mundo”.
Isto faz com que parte do profundo mal-estar e insatisfação seja canalizada através de outras formas, por
exemplo: a explosão social ocorrida recentemente na França; e o ódio militante de massas que existe contra os
EUA em muitos países do mundo. Fenômenos espetaculares, mas com baixa capacidade contra-hegemônica.
Os impasses cada vez mais evidentes da atual hegemonia capitalista não resultaram, entretanto, até agora,
em sua superação. Apesar das enormes contradições, o mundo segue dominado pela hegemonia do capital
financeiro, pelo imperialismo norte-americano e pela ideologia neoliberal.
As ações da política internacional da UNE devem estar orientadas pela necessidade da superação do
neoliberalismo, em todas as suas dimensões e pelo combate ao imperialismo norte-americano. Mas a luta contra o
neoliberalismo assume múltiplas formas, que correspondem ao menos em parte à correlação de forças existente
em cada país e região do mundo.
Um exemplo disto é o que ocorre na América Latina, onde a cooperação entre os governos Kirchner, Lula,
Chávez e Tabaré impuseram uma derrota aos Estados Unidos e ao projeto da Alca, no encontro ocorrido em
novembro de 2005, em Mar del Plata (Argentina).
A existência e as ações desenvolvidas pelos governos da Argentina, Brasil, Cuba, Venezuela, Uruguai e
agora Bolívia, bem como a força que a esquerda socialista e/ou setores de centro antineoliberais demonstram ter
em países como Chile com a eleição da presidenta socialista, El Salvador, México e Nicarágua, mostram que existe
massa crítica para impor uma derrota de conjunto ao neoliberalismo em nosso continente.
Neste sentido, faz-se necessário a UNE ampliar suas relações com o conjunto das forças progressistas que
estão tomando corpo na grande parte dos países da América Latina e construir uma agenda comum de luta contra
os pressupostos neoliberais na educação e uma plataforma política que ajude a garantir as condições concretas
para a superação do projeto neoliberal no Brasil e na America Latina.

3. Derrotar o neoliberalismo e mudar a vida do povo!
É nos marcos desta conjuntura internacional, que devemos analisar a conjuntura brasileira, em particular a
ação do governo Lula e da oposição conservadora.
Cabe, em primeiro lugar, evitar o equívoco muito comum de reduzir a conjuntura brasileira às ações do
governo Lula. É preciso incluir na análise o conjunto das forças políticas, sociais e econômicas em ação, no âmbito
nacional, estadual e municipal, desde a eleição presidencial até o momento.
Em 2002 o povo votou pela mudança, ansioso por um projeto político voltado para as reais necessidades da
classe trabalhadora, não mais subserviente aos interesses particulares e do capital financeiro. De fato, o grande
derrotado nessa eleição foi o modelo neoliberal - radicalizado por FHC. A vitória de Lula significou um verdadeiro
“BASTA!” ao desemprego, subemprego, baixo poder aquisitivo e crescimento. Contudo, a frente que o elegeu traz
uma blindagem devido ao leque de alianças forjado.
É notório que o governo Lula é muito melhor que o governo FHC. Durante esse governo as privatizações
foram estancadas; é a primeira vez depois de dez anos que houve aumento à verba para a educação; alguns
ministérios realizaram conferências para definir as diretrizes de suas políticas; a Alca foi literalmente colocada na
“geladeira”. Além do mais, o governo Lula é fundamental para sustentar o avanço de setores de esquerda e centro-
esquerda na América Latina. Vamos lembrar que foi o governo Lula que garantiu acordos estratégicos com Cuba e
com a Venezuela para conter a ofensiva imperialista norte-americana para cima desses países. Ou seja, sem a
presença do governo Lula será muito mais difícil manter a atual presença das forças progressistas em vários países
da América Latina.
O grande entrave do governo Lula foi a sua estratégia, ou seja, a aplicação de uma política de “união
nacional” expressa na campanha eleitoral de 2002 na “Carta aos Brasileiros”, apelidada de carta aos banqueiros.
Pretensão esta que orientou também a composição do ministério, com a indicação de três quadros orgânicos da
burguesia para ocupar a presidência do Banco Central, bem como os ministérios da Agricultura e da Indústria e
Comércio.
Essa aliança com o setor produtivo já era por si um entrave para mudanças profundas. Contudo, o
que surpreendeu muito foi a enorme concessão feita ao capital financeiro através da política econômica e em
projetos que favorecem esse setor. Um sinal de que isso ia acontecer foi a nomeação de Henrique Meirelles
ao Banco Central.
Simultaneamente, o governo adotou uma “governabilidade” principalmente congressual, deixando de lado
a construção de uma sustentação junto à esquerda partidária e aos movimentos sociais.
Com isso, o governo manteve hábitos conservadores e tradicionais na relação política. Ao se aliar com
setores fisiológicos gerou a permanência, no aparato de Estado, de práticas fisiológicas e corruptas herdadas. Foi
dessa maneira que pessoas conhecidas por essas práticas acabaram na base do governo e foram pegas em
escândalos de corrupção, como o ex-deputado Roberto Jefferson.
Percebemos que a lógica que vigorou no governo foi de “mais vale um mau acordo que uma boa briga!”.
Mesmo mantendo linhas gerais da política econômica herdada do governo anterior, a postura do grande capital e de
seus agentes políticos nunca foi de convivência pacífica. A política de “união nacional” pode ter nos levado à
presidência, mas não deu certo! A direita usou quando a interessou e bateu duro mesmo com as concessões. Por
isso, temos que priorizar uma agenda e a aliança com a esquerda e os movimentos sociais.
Prova que o governo Lula não é uma opção da direita e nem dos neoliberais no Brasil. A dura ofensiva que
teve seu início com o caso Waldomiro Diniz, resultando na vitória política dos setores conservadores nas eleições
presidenciais de 2004 e na eleição do deputado federal Severino Cavalcanti (PP) para à presidência da Câmara dos
Deputados, criando condições políticas para um ataque generalizado contra o governo e o PT.
O ápice destas denúncias foi o caso de corrupção que envolveu alguns dirigentes do PT e também setores
da direita, cujo objetivo principal era desgastar o governo e o PT e/ou obrigar Lula a não ser o candidato a fim de
derrotá-los nas eleições presidenciais de 2006.
Desta forma, a elite brasileira começou a pautar o impeachment do presidente da República,
representando um grande retrocesso.
Essa estratégia contou com o apoio da ultra-esquerda, que organizou mobilizações pelo impeachment
juntamente com partidos como Prona, PDT, PPS e outros. Nesse momento vemos que o governo Lula, mesmo com
todos os seus limites, ainda incomoda.
Foi nessa conjuntura que a UNE e a UBES, junto com a CMS, organizaram um importante ato no dia 16 de
agosto de 2005 em Brasília. Apesar de manter uma linha “lulista” em demasia, esse ato foi um o elemento que
faltava para a direita concluir sua avaliação de que, realmente, seria muito difícil impedir o governo Lula, pois não
havia sustentação social.
Os movimentos sociais, a partir da marcha em Brasília dia 16 de agosto, em Salvador, em São Paulo,
levantaram acertadamente a bandeira da reforma política. Esta é uma pauta que precisamos insistir em defender,

4. pois a necessidade de polarizarmos o debate sobre o financiamento público de campanhas como forma de diminuir
as influências do capital na política; a urgência de criação de mecanismos de participação popular; além da
investigação completa, com ampla oportunidade de defesa dos acusados de corrupção, e a punição dos
responsáveis são debates que devem ser levados a diante.
Durante esse longo tempo de ataques por parte da direita brasileira, abriu-se um período de ofensiva
conservadora no país, cuja profundidade e alcance podem ser vislumbrados no resultado do referendo sobre a
comercialização de armas, no relatório aprovado pela CPMI da Terra, nos ataques à UNE, na maneira como a direita
defende a cassação de deputados petistas e nas declarações do senador Jorge Bornhausen.
Entretanto, com a eleição do comunista Aldo Rebelo, como presidente da Câmara dos Deputados, e o
processo de eleição interna da nova direção do PT, que mobilizou mais de 315 mil pessoas, inviabilizou-se em parte
os planos da oposição tendo esta que centrar forças do debate eleitoral.
Do ponto de vista eleitoral, tudo indica que a eleição de 2006 será marcada pela existência de quatro
campos: uma candidatura petista e do campo democrático e popular; uma aliança PSDB/PFL; uma candidatura de
ultra-esquerda; havendo ainda a possibilidade de uma candidatura eqüidistante tanto do PT quanto do PSDB/PFL
que seja populista na linha do “desenvolver mais”.
Entretanto, dentro deste quadro entendemos que o campo que mais tem possibilidade de derrotar os
neoliberais, aqueles que já recolocam na pauta do dia a necessidade de privatizações e corte de verbas, é o campo
que se aglutinará em torno da possível candidatura Lula. Além disso, é só em torno desta que teremos possibilidade
de construirmos um processo de mobilização e debate a fim de garantir um programa de mudanças para que o
segundo governo seja superior ao primeiro. É essa candidatura que terá relação com a maior parte dos
trabalhadores/as e movimentos sociais deste país.
Além do mais, se levarmos em conta a situação política na América Latina, um segundo governo Lula é
condição para garantir o avanço das forças progressistas na região. A continuidade da Revolução Bolivariana, a
garantia de sobrevivência de Cuba ao bloqueio econômico dos EUA, a permanência da relação de integração com a
Venezuela, com Cuba e demais países com governos progressistas, como a Bolívia e Chile; o fortalecimento do
campo antiimperialista e antineoliberal e a construção de uma alternativa concreta ao neoliberalismo são questões
que dependem dos rumos do Brasil.
Nesse sentido, sem o Brasil, pela sua importância econômica e política, esse campo progressista que passou
a existir no continente provavelmente não se sustentará. Entretanto, a reeleição de Lula é estratégica e muito
esperada pelos movimentos sociais e pelo conjunto da esquerda dos demais países da América Latina, pois sabem
que daqui depende o futuro das demais experiências positivas e a possibilidade da construção concreta de uma
alternativa ao imperialismo norte-americano e de integração latino-americana.
Mesmo assim, entendemos importante manter nossas duras críticas ao governo, pois é importante para
corrigir a estratégia equivocada que orientou o governo Lula. São legítimas as críticas dos movimentos sociais
(MST, CUT, MNLM, CMS), pois em várias ocasiões a política do governo conciliou ou se submeteu ao neoliberalismo.
Entretanto, o bloco neoliberal e conservador se fortaleceu durante o último período, por isso, não há saída à
esquerda de uma candidatura Lula. É através da construção de um segundo governo Lula que poderemos incidir
para que se realizem as reformas estruturais no país, como a reforma agrária.
A UNE, no segundo turno das eleições de 2002, apoiou oficialmente a candidatura Lula. Portanto, nada mais
legítimo e necessário que a UNE aprove no 11° CONEB um balanço crítico do governo, elabore uma plataforma
de propostas para a educação e negocie com a possível candidatura Lula. É com esta candidatura que a UNE
deve travar o diálogo, expondo seu ponto de vista, exigindo um segundo governo superior ao primeiro, com outra
política econômica, com mais investimento social e, para isso, exigir que este último ano de governo deva,
necessariamente, ser um exemplo do que será o possível segundo mandato.
Defender a Universidade Pública : ontem, hoje e sempre!
Os estrangeiros sei que eles vão gostar
Tem o atlântico tem vista pro mar
A Amazônia é o jardim do quintal
E o dólar deles paga o nosso mingau
(Titãs)
Os longos anos 90 foram, de um lado o ataque direto ao ensino público e, de outro, favorecimento da
iniciativa privada. O chamado “Consenso de Washington” orientou a implementação da cartilha neoliberal nos
chamados países “em desenvolvimento”, através do Estado mínimo para os investimentos sociais - e máximo para os
bancos, para o agronegócio e para o sistema financeiro, através dos governos Collor, Itamar e FHC.
Esse período foi marcado pela expansão exorbitante do ensino privado no país, chegando a atingir mais de
80% das matrículas do ensino superior. Isso foi patrocinado pelos financiamentos públicos através do BNDES, bem
como por um amplo e radical processo de sucateamento da universidade pública, por meio de corte de verbas,
resultando na cobrança de taxas nas IFES; surgimento das fundações privadas; corte da rubrica específica para a

5. assistência estudantil em 1997; terceirização de restaurantes universitários; corte de bolsas de iniciação científica;
e uma forte influência do capital privado na produção de ciência e tecnologia.
Esse processo teve como contrapartida grandes greves como a de 1998 e de 2001, que conseguiram algumas
vitórias, ainda que insuficientes. Esse combate aos interesses privados na universidade pública foi acompanhado de
um amplo processo de mobilização e luta, tendo como um de seus resultados a confecção do “Plano Nacional de
Educação – Proposta da Sociedade Brasileira”, que sistematizou medidas profundas de recuperação e expansão do
ensino público. Esse plano, aprovado no Congresso Nacional em 2001, sofreu vários vetos pelo governo FHC.
Entretanto, durante todos os anos 90 a marca foi a política neoliberal ortodoxa viabilizada através da gestão
Collor a aprofundada pelas duas gestões do governo FHC, através do ministro da Educação, Paulo Renato de Souza.
O Governo Lula na Educação
Os setores que resistiram a esse desmonte da educação pública brasileira fizeram uma aposta em 2002. Nas
universidades brasileiras a candidatura Lula tinha mais de 80% de apoio. A própria UNE declarou apoio à candidatura
no segundo turno. O programa “Uma Escola do Tamanho do Brasil”, apesar de contaminado por um certo
rebaixamento programático, tinha como eixo central o fortalecimento do ensino público e a reversão do modelo
neoliberal, atendendo boa parte das reivindicações do movimento social de educação.
Por isso, o principal desafio do governo Lula seria interromper a aplicação da agenda neoliberal na educação
e inaugurar um novo período de recuperação das perdas, fortalecimento do “público” e da capacidade de
investimento do Estado. No entanto, sob a hegemonia do capital financeiro e com a manutenção de uma política de
arrocho fiscal, a ação do governo Lula, em especial nesse setor, torna-se limitado mantendo-se sob esses marcos ao
longo da gestão.
Ocorre, todavia, que a manutenção e aprofundamento da política econômica rentista, herdada do governo
anterior, têm impedido que o governo federal avance no sentido de garantir a soberania, de diminuir a desigualdade
ou de recuperar o investimento estatal em políticas sociais e de infra-estrutura. Portanto, também tem impedido de
ampliar o financiamento público à educação e de recuperar as universidades públicas, rumo à sua expansão e
crescimento segundo as reais demandas.
Juntamente a essas questões mais macro, uma parte significativa da política desenvolvida pelo governo na
educação não é articulada estrategicamente no sentido de romper com a lógica neoliberal e contra os interesses
privados. Na verdade, o que há é a aplicação de políticas que, principalmente no início do governo, conciliam e se
submetem à agenda neoliberal implementada pelo governo anterior. Como exemplos de medidas que seguem essa
orientação, podemos citar a Lei de Inovação Tecnológica, o decreto de regulamentação das fundações privadas nas
universidades públicas, a implementação por Medida Provisória do Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação do Ensino
Superior), a agenda do ensino à distância e o Programa Universidade Para Todos.
Um dos principais erros do MEC, em consonância com a estratégia geral do governo, foi adotar uma agenda
conciliatória, ao invés de trabalhar no sentido de alterar a correlação de forças através da definição das diretrizes
de atuação, a partir de um amplo processo de debates com os movimentos sociais da educação. A agenda adotada
deveria ter sido aquela que se orienta nitidamente por um amplo programa de recuperação e expansão das IFES
(Instituições Federais de Ensino Superior), as políticas afirmativas, a derrubada dos vetos de FHC ao Plano Nacional
de Educação, uma dura regulamentação do ensino pago, a universalização do ensino médio com o aumento de
qualidade em toda a rede básica de ensino, um plano claro de recuperação de salários de todos os professores e
técnicos administrativos federais. Se tivesse adotado essa posição, poderia ter avançado muito mais e fortalecido os
movimentos da educação que, certamente, apoiariam essas medidas. Entretanto, se não romper com a macro
política neoliberal em curso no governo continuará sendo bloqueada uma agenda profundamente transformadora na
educação.
Apesar das diversas políticas e medidas equivocadas do governo na educação, houve algumas iniciativas
importantes, contra-hegemônicas ao neoliberalismo. A lógica do Estado Mínimo (corte de verbas para as IFES) e a
dualidade entre o ensino básico e o ensino superior, a qual serviu de pretexto para asfixiar o financiamento
reduzindo-o 50% em dez anos, protagonizada pelos governos de Collor e FHC, foram interrompidas.
Após um longo período de sucateamento e corte de verbas, o MEC começa, ainda que limitadamente, a
recuperação das verbas de custeio no ensino superior. Em 2004, foram R$ 543 milhões, em 2005 o valor passou para
R$ 803 milhões e em 2006 serão R$ 958 milhões. É um avanço, mesmo que limitado, se considerarmos as novas
demandas com a expansão do ensino superior.
Além disso, deu-se a criação de nove universidades federais além de 41 campi de universidades já
existentes. Devemos ponderar o fato que algumas dessas universidades criadas são uma espécie de consórcio entre
fundações privadas e o poder público, como exemplo, a Universidade dos Pampas, que foi fruto de uma ação do
governo federal com a Urcamp. Apesar disso, é um avanço retomar a expansão e a recuperação do financiamento do
ensino superior. Entretanto, ainda não foram contratados servidores federais (docentes e funcionários) para dar
conta desta expansão. Hoje, segundo a Andifes, há um déficit que gira em torno de 8 mil professores nas IFES.
A inclusão de setores historicamente discriminados, como negro e índios, no ensino superior é um outro
avanço da política educacional. Soma-se a isso a proposta de reserva de 50% de vagas das universidades para

6. estudantes de escolas públicas, um mecanismo importante para garantir o acesso ao ensino superior para esses
setores historicamente excluídos.
No ensino básico, além de algumas medidas para qualificá-lo, o governo propôs o Fundeb (Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação) que,
diferentemente, do Fundef do governo FHC, que destinava recursos apenas para o ensino fundamental, também
investirá na educação infantil, no ensino médio e na educação de jovens e adultos, além de 60% do fundo ser
investido na folha de pagamentos dos profissionais da educação.
Será um investimento importante para recuperar o ensino básico. A previsão é partir de R$ 1,95 bilhão no
primeiro ano; passando a R$ 2,8 bi no segundo; R$ 3,65 bi no terceiro; e R$ 4,5 bi no quarto ano. Os limites deste
programa estão em não instituir um piso salarial para os profissionais da educação e por ser uma medida transitória
(com duração prevista para apenas 14 anos) ao invés de ser uma medida permanente, consolidando esse
investimento como um dever do estado e um direito do cidadão.
É por esses elementos que acreditamos que o governo Lula na educação, apesar das políticas conciliatórias
com o neoliberalismo, apesar de que deveria ter avançado muito mais, cravou estacas importantes que, sem dúvida,
representam um avanço considerável em relação à era maldita de FHC e Paulo Renato. Porém, caso haja um
segundo mandato este deverá ser infinitamente superior, rompendo com os marcos econômicos e políticos do
neoliberalismo que inviabiliza avanços na educação, acabando com a desvinculação orçamentária e sendo mais
ousado nas metas de expansão do ensino superior, bem como, as condições de financiamento. Para isso, o ano de
2006, último ano deste governo, deve representar o que será uma possível segunda gestão.
A Reforma Universitária – começando com medidas que dividem os de cá e
unificam os de lá!
A reforma universitária sempre fui uma bandeira defendida pelo movimento estudantil, especialmente em
momentos favoráveis à implementação de políticas progressistas no país.
Foi nessa perspectiva que apresentamos no 48° Congresso da UNE, em 2003, uma plataforma de propostas
para a necessária reforma universitária. Essa plataforma continha o acúmulo histórico da UNE e do conjunto dos
movimentos da educação.
Entretanto, o MEC fez a opção equivocada de começar o processo de mudanças no ensino superior por
medidas conservadoras que mais se aproximavam da agenda anterior do que da pauta dos movimentos da
educação. Essas primeiras medidas fizeram com que parte significativa do ME, a partir de então, adotasse uma
postura de resistência.
A Lei de Inovação Tecnológica (LIT) que fortaleceu ainda mais a influência do capital privado em definir a
orientação da ciência e tecnologia produzida na universidade pública, possibilitando a realização de contratos
diretos entre o pesquisador e a empresa privada; o decreto que regulamentou as fundações privadas nas IFES,
sacramentando a porta de entrada do capital privado na universidade e o estabelecimento de cursos pagos,
reforçando a opinião daqueles que defendem a autonomia financeira das instituições; o ensino à distância que
permitirá a ampliação da mercantilização do ensino por meio do surgimento e ampliação de vários cursos de
graduação e pós-graduação on-line; e o ProUni (Programa Universidade para Todos) sobre o qual falaremos na
seqüência, são exemplos dessas primeiras medidas e que consideramos como partes da Reforma Universitária que
foi sistematicamente sendo implementada.
Essas medidas dividiram a opinião dos movimentos sociais, fragilizando ainda mais sua relação com o
governo e impossibilitando unidade necessária para implementar as políticas positivas e derrotar os interesses
privados na educação.
As fatias da Reforma Universitária
A avaliação institucional – Sinaes/Enade
O Movimento Estudantil sempre defendeu a necessidade da avaliação institucional para as universidades
brasileiras. Uma avaliação que fosse construída pela comunidade universitária e pela sociedade, que tivesse como
objetivo, para as instituições públicas, a recuperação daquelas com baixa qualidade, através de maior investimento
e, no caso das pagas, a fiscalização da qualidade do ensino e regulamentação da expansão exorbitante. Além disso,
uma avaliação institucional deve ser uma ferramenta para orientar as instituições para um projeto de
desenvolvimento de país considerando as especificidades e demandas regionais.
No início do governo Lula, a discussão sobre o projeto de avaliação institucional (AI) ocorreu intensamente
a partir da composição de uma comissão com intelectuais e membros do movimento de educação. O ME indicou um
representante do Fórum de Executivas e Federações de Cursos e um membro da UNE. Esse processo permitiu
avançar em muito nos princípios e na formulação da política de AI a ser implementada pelo governo e por isso, a
UNE, naquele momento, declarou estar enterrado o famigerado “provão” de FHC!

7. O avanço tido com o Sines (Sistema Nacional do Ensino Superior) se dá, basicamente, porque o sistema é
formado por uma avaliação interna da universidade e uma avaliação externa. O problema central é que se mantém
uma priorização muito grande ao Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes) permitindo o
rankeamento das IES o desprezo sobre outros aspectos que garantem a qualidade do ensino, como laboratórios,
bibliotecas, corpo docente etc.
Entretanto, a Medida Provisória 10.861 de 14 de abril de 2004, que instituiu o Sinaes (Sistema Nacional de
Avaliação do Ensino Superior) não respeitou aquele acúmulo construído democraticamente. Essa MP foi emitida
após a reunião do Grupo de Trabalho Interministerial de Reforma Universitária, na qual definiu-se novos
parâmetros para o financiamento do ensino superior, alterando a lógica da AI construída até então. Esta foi uma
das primeiras fatias da reforma.
Neste sentido, mantiveram-se algumas características no Enade que em muito se assemelham com o antigo
método de avaliação do governo FHC, o provão. As principais são: o caráter punitivo e obrigatório da prova; o
exame não considera especificidades regionais (prova única para todo o país); não possui mecanismos que
permitam diferenciar o objetivo da avaliação das IES públicas e privadas; e mantém o ranking, no qual são
disseminados valores meritocráticos e produtivistas, que apenas favorecem à lógica da mercantilização da
educação. Isso acontece porque o Enade continua sendo tratado com exclusividade como forma única de avaliação.
Portanto, entendemos que a melhor forma de abrirmos o debate sobre uma proposta ideal de AI é a
realização e construção do boicote ao Enade. No final de 2005 muitas executivas e federações de cursos
construíram o boicote, expressando a necessidade de repensar o sistema a partir das bandeiras históricas do
movimento sobre avaliação institucional.
Infelizmente, a direção majoritária da UNE (UJS/PCdoB e seus aliados) não permitiu que a UNE entrasse
nessa campanha e, com isso, não materializaram o debate sobre uma proposta ainda mais avançada. Apenas propor
sem fazer luta e enfrentamento real no ME não dá visibilidade às pautas da UNE e, dificilmente, conseguem-se
vitórias. No entanto, continuaremos lutando para que a UNE encampe essa luta com o conjunto do ME!
- Pelo boicote ao Enade;
- Pela proibição da divulgação dos resultados fragmentados do conjunto da avaliação, permitindo o rankeamento e
distorções do resultado;
- Pela diferenciação dos princípios/objetivos da avaliação para o ensino público do ensino privado, com a exigência
de um padrão único de qualidade – no ensino público o Estado tem a obrigação de investir para ampliar a
qualidade, no pago, deve exigir que a universidade por si só melhore;
- Pela construção de um Seminário Nacional de Avaliação Institucional para elaborarmos propostas para uma nova
avaliação.
O Programa Universidade Para Todos: uma forcinha para os tubarões do
ensino!
Um dos méritos do ProUni é ter aberto na sociedade brasileira o debate sobre o acesso de pessoas de baixa
renda e excluídas ao ensino superior. No entanto, o ProUni é um equívoco como medida para garantir acesso desses
setores excluídos à educação superior. Não dá para realizarmos inclusão social reservando as vagas de baixa
qualidade a essas pessoas nas instituições privadas e pior avaliadas. Política de inclusão realmente efetiva se faz
expandindo, prioritariamente, o ensino público; exigindo nível único de qualidade entre as IES (Instituição de
Ensino Superior) através da regulamentação dura do ensino pago e garantindo vagas públicas de qualidade para as
pessoas de baixa renda, negras, índias, presos etc.
Entendemos necessário o governo adotar um objetivo claro de universalização do ensino público e gratuito
a fim de garantir vagas para todos que desejam estudar, e que as pessoas possam optar em estudar em uma
universidade pública ou paga. Entretanto, hoje a grande maioria da população é obrigada a pagar pelo ensino
superior.
A maior parte das instituições pagas não tem qualquer compromisso com a qualidade de ensino. Hoje, essas
IES estão demitindo os professores mais qualificados e contratando outros por um salário menor; as vagas do ProUni
são oferecidas em IES que reprovaram mais de três vezes nas avaliações do MEC e estas ainda não foram fechadas.
No entanto, são vagas nessas IES que o MEC está destinando aos setores sociais menos desfavorecidos.
Nas chamadas universidades “filantrópicas”, o ProUni causou uma redução do número de bolsas oferecidas
aos alunos de baixa renda. Isso fez com que houvesse uma redução do número de bolsas oferecidas pelas IES
privadas aos alunos de baixa renda, pois não era mais necessário cumprir a filantropia e bastava ser integrante do
programa. Isso reduziu os benefícios que os estudantes já tinham na instituição, pois o ProUni oferece apenas 8,5%
de bolsas, sendo a grande maioria dessas parciais. Dados recentes mostram que foram destinadas 12 mil bolsas
parciais (50%) e apenas 7.143 bolsas integrais. Essa política resultou em fortalecimento do ensino privado e uma
maior desregulamentação do setor.
Além do mais, o Programa Universidade para Todos (ProUni) vai gerar renúncia fiscal R$ 266 milhões em
2006. Portanto, desse valor os 18% destinados à educação, o MEC deixará de receber R$ 47,8 milhões.

8. Para aumentar a regulamentação, combater a “pilantropia” existente, bastava o MEC estabelecer o ProUni
como uma das medidas de regulamentação da filantropia e, sem precisar dar mais isenção fiscal, estabelecer
outros marcos regulatórios claros para as “ações sociais” que a lei da filantropia define como dever das IES pagas.
Outro grande problema desse programa é a manutenção desses estudantes na universidade. Como são
estudantes de baixa renda, dificilmente terão condições de se viabilizarem na universidade, pois não conseguirão
arcar com os custos de transporte, alimentação, moradia, materiais didáticos, saúde etc. Portanto, a evasão dessas
vagas, seguramente, é altíssima.
Por isso, entendemos que o CONEB deverá aprovar uma postura crítica em relação a este programa,
propondo a reavaliação do programa com as seguintes medidas:
- Pela transformação do ProUni, nas filantrópicas e comunitárias, como medida de regulamentação da filantropia,
sem conceder mais isenção fiscal;
- Pelo fim do ProUni nas IES privadas;
- Pela transferência dos estudantes do ProUni nas IES privadas para as instituições públicas com assistência
estudanti.
O anteprojeto das Universidades Brasileiras
O anteprojeto é uma das últimas partes da reforma universitária, mesmo com a tentativa do MEC de vender
a idéia de que ele, por si só, seria a reforma. A terceira versão do documento foi fruto de debates, equivocados no
método em nossa opinião, pois ficou refém do ensino privado, depois de ter passado pelas diretrizes, primeira e
segunda versões.
Entendemos que o anteprojeto possui alguns pontos positivos, que avançam em relação à situação atual das
IES, pontos negativos e muitas propostas inconclusas e confusas. Entretanto, o anteprojeto tem, majoritariamente,
uma lógica privatista no decorrer do texto que acaba influenciando, inclusive, os pontos positivos. Isso se dá,
porque não diferencia, dando as mesmas prerrogativas e finalidades, o sistema público federal do sistema privado.
Na terceira versão do anteprojeto de lei são mantidas propostas como o ensino à distância, os centros
universitários que o movimento de educação sempre combateu, a possibilidade de cursos aligeirados a partir da
nova organização da graduação, manutenção dos contratos temporários, e a inexistência de regulamentação do
ensino pago (em que salve a restrição do capital estrangeiro nas IES). Portanto, ao contrário daqueles que
defendem que o anteprojeto deve ser enviado ao Congresso Nacional, nós entendemos que lá acontecerá a
exemplo do ProUni, que entrou com uma proposta de 20% de vagas e foi aprovado com 8,5% com a maior parte
bolsas parciais e com a mesma isenção fiscal. Ou seja, o anteprojeto será ainda mais piorado sem sombra de
dúvidas.
É por isso que as próprias instituições de ensino privado já declararam que a proposta melhorou bastante e
que agora é trabalhar para adequá-la no Congresso Nacional. Avaliam que a possibilidade de disputa está favorável
para eles.
A direção majoritária da UNE passou todo o governo Lula defendendo a reforma e o anteprojeto afirmando
a necessidade de “disputar” o tema. Nós entendemos que não há espaço real para disputa pelos seguintes fatores:
1) as propostas do governo, até agora, têm dividido as opiniões do movimento de educação (se em 1996 na LDB o
movimento todo unificado não conseguiu aprovar sua proposta, não será agora com o movimento dividido que
aprovaremos sem retrocessos); 2) os movimentos sociais não estão em ascensão; 3) a ofensiva dos lobbystas do
ensino privado no Congresso Nacional torna extremamente desfavorável.
Cabem ao movimento estudantil e à UNE defender que as propostas positivas que há no anteprojeto (apesar
de serem poucas) sejam encaminhadas através de medidas do Executivo, por meio de portarias e decretos do MEC.
Para isso, é fundamental que a UNE reorganize a sua pauta de reivindicação da forma como vem fazendo desde sua
primeira reunião de diretoria e, com isso, pressione por avanços reais para o ensino superior, ainda este ano, e
acumule uma plataforma ofensiva para esse ano eleitoral.
O Ensino Privado no Brasil e a regulamentação das mensalidades
A grande maioria dos estudantes brasileiros estuda nas universidades privadas, sejam elas filantrópicas,
comunitárias ou com fins lucrativos. A expansão do ensino privado no Brasil chega a mais de 80% das matrículas no
ensino superior. Neste sentido, entendemos necessário que o Movimento Estudantil tenha uma pauta de luta para
os estudantes dessas instituições.
No entanto, acreditamos que a luta nas universidades pagas deve estar em sintonia com o nosso objetivo
estratégico, ou seja, a universalização do Ensino Público e Gratuito. Tendo como princípio a educação como um
direito, nunca devendo servir como mercadoria. O governo precisa se preocupar, prioritariamente, em
universalizar o ensino público e gratuito e, com isso, possibilitar que as pessoas tenham a condição de optar pelo
público ou pelo privado.
Pesquisas mostram que o ensino privado no Brasil não parou de crescer com o governo Lula. Isso é fruto da
falta de uma política dura de regulamentação desse setor. Enquanto isso a inadimplência continua a crescer,

9. aumentando no ano de 2005 14% em relação ao ano de 2004. Hoje, os inadimplentes no ensino privado chegam a
23%.
Contudo, o capital externo está numa grande investida nas instituições particulares no Brasil. A
universidade Anhembi Morumbi já foi vendida por R$ 67 milhões de dólares para a Rede Internacional de
Universidades Laureate, uma corporação que atua, principalmente, na Europa. Ainda está sendo analisada a venda
da Universidade Estácio de Sá e, dessa forma, a educação brasileira vai sendo desnacionalizada, reforçando e
ampliação e a mercantilização do ensino e os objetivos político-pedagógicos cada vez mais atrelados aos interesses
das megacorporações internacionais. O objetivo central disto tudo é ampliar a exploração da educação em favor do
lucro dessas empresas.
Soma-se a isso um grande ataque por parte dos donos de escolas às tentativas de regulamentação do
capital externo na educação, e a todos aqueles que defendem a educação como um direito de todos e dever do
estado, a fim de consolidar a idéia da educação como um serviço a ser prestado.
O FIES (Financiamento Estudantil), que é um financiamento com juros bancários que endividam o estudante
antes mesmo de se formar, foi ampliado pelo MEC com verbas públicas e precisa ser amplamente combatido pelo
ME como proposta de financiamento estudantil.
No último período, apesar desse assunto ter sumido do anteprojeto de lei das universidades brasileiras e as
políticas do MEC terem se resumido ao ProUni, conseguimos ter uma atuação da UNE que garantiu uma certa
ofensividade da entidade a respeito do tema. A construção e entrega do Projeto de Lei da UNE de regulamentação
das mensalidades na Câmara dos Deputados, seguido de um dia nacional de luta pela redução das mensalidades, foi
fundamental para colocar na ordem do dia a luta pela regulamentação deste setor por meio de vários atos nas
escolas pagas em todo o país.
Esse PL da UNE garante grandes avanços como a necessidade da instalação de uma comissão paritária para
negociação de aumento de mensalidades, controla o aumento abusivo do valor das mensalidades e garante a
proibição do aumento acima da inflação.
Uma campanha para aprovar o PL 6489/06 da UNE e mobilizar os estudantes!
O CONEB precisa dar largada a uma grande campanha pela aprovação do Projeto de Lei 6489/06 da UNE, de
regulamentação das mensalidades, e realizar grandes debates nas IES a fim de mobilizar pelo apoio ao PL, mas
também recolocar na ordem do dia o debate sobre a necessidade de uma regulamentação dura do setor privado na
educação e combater a investida do capital externo na educação brasileira.
Entretanto, o CONEB também deve aprovar um conjunto de medidas:
- Verbas públicas somente para o ensino público;
- Pelo fim do FIES – Empréstimo bancário não dá!
- Por um financiamento estudantil com verbas não oriundas do orçamento da união!
- Por bolsas concedidas através dos lucros das IES privadas;
- Pela restrição a 20% do capital estrangeiro nas IES privadas.
Projeto Rondon – a extensão universitária em questão
O projeto Rondon tem sua origem ainda na ditadura militar e teve, como principal objetivo, dispersar e
cooptar os estudantes que, naquele momento, poderiam sofrer influências do Movimento Estudantil e contestar
tanto o regime totalitário dos militares quando as reformas impostas à universidade brasileira.
Com a justificativa de integrar e proteger as áreas mais longínquas do Brasil, em especial a Amazônia, a ditadura
militar formulou esse projeto sustentado numa concepção completamente assistencialista, intervencionista como
se fosse a salvação para as comunidades carentes.
Ao invés de aprofundar o debate sobre a extensão universitária, sobre a necessidade de a universidade
manter um “diálogo” com a sociedade a fim de aprender sobre seus saberes populares. Ao invés de construir o
debate sobre a necessidade de a universidade conceber a extensão como um processo de “comunicação” entre o
saber científico e o empírico e, a partir daí, produzir mecanismos de transformação social, a direção majoritária da
UNE ressuscitou esse projeto, o qual mantém a mesma concepção assistencialista e apenas agudiza a dependência
das comunidades.
A partir desse momento, a direção majoritária da UNE (UJS e seus aliados), esquece que o movimento
estudantil tem um profundo acúmulo histórico sobre o tema. Uma posição crítica à extensão universitária sempre
vigorou no ME e construiu-se uma idéia básica de que a universidade não pode estender simplesmente para a
sociedade a C&T, mas precisa construir-se em diálogo com esta. Além do mais, é necessário que esta esteja a
serviço das grandes demandas da maioria da população.
Com o Projeto Rondon, a extensão universitária passa a ser igual a “Projeto Rondon” e esquece-se que
outros setores do movimento estudantil estão acumulando criticamente sobre o assunto e desenvolvendo atividades
práticas que contribuem para a disputa do projeto de universidade e de sociedade que desejamos construir.

10. É preciso que a UNE volte a debater com o conjunto do ME este tema. É fundamental que a UNE formule
posição crítica e propostas ao Programa de Apoio à Extensão Universitária (Proext), que o MEC tem desenvolvido
nas universidades brasileiras, resultando em um investimento de R$ 7 milhões. Segundo o MEC, esse programa
estaria voltado à melhorias das comunidades localizadas no entorno das universidades.
Além disso, as executivas e federações de cursos, além de vários DCE´s, têm desenvolvido várias
experiências de integração dos estudantes com a comunidade de uma forma que permita a reflexão crítica sobre a
formação profissional e a intervenção da universidade à realidade. Esse é o caso dos Estágios de Vivência em
Assentamentos de Reforma Agrária e na Realidade do Sistema Único de Saúde.
É fundamental que a UNE recupere seu acúmulo histórico crítico sobre a extensão universitária, apóie as
experiências construídas pelo ME de estágios de vivência e, através da implementação de um Núcleo de Trabalho
Permanente sobre esse tema, redefina sua atuação nesta área.
Uma plataforma de propostas do Movimento Estudantil para mudar a educação!
Para influenciarmos nos rumos das mudanças da educação brasileira e para lutarmos contra a lógica
neoliberal na educação, é necessário o CONEB construir em eixos gerais uma plataforma para a educação superior.
Isto será uma grande ferramenta para o cenário eleitoral de 2006 e para organizarmos as nossas lutas
reivindicatórias em 2007. Por isso, abaixo apresentamos alguns eixos gerais dessa plataforma:
- Derrubada dos vetos de FHC ao PNE, que estabelece o emprego de 7% do PIB para a educação;
- Retirada imediata da DRU (Desvinculação das Receitas da União) da educação! Pela não renovação em 2007!
- Construção de um Plano Nacional de Expansão com a meta de transformar, no mínimo, a metade dos 41 campi
criados em novas universidades;
- Contratação imediata de 8 mil docentes para completar o quadro efetivo das IFES;
- Fim dos professores substitutos;
- Contratação imediata, por meio de concurso público, de servidores federais para garantir a viabilidade da
expansão das nove universidades e dos 41 campi;
- Abertura de mais cursos noturnos nas IFES;
- Destinação, em 2007, de R$ 1,5 bilhão para custeio e R$ 1,5 bilhão para investimento nas IFES.
- Implementação, já em 2007, de um Plano Nacional de Assistência Estudantil com rubrica própria – recuperação de
restaurantes e moradias;
- Paridade já! Eleição de dirigentes e composição dos conselhos de forma paritária nas IES;
- Fim dos cursos pagos e das fundações privadas – gratuidade em todos os níveis;
- Nível único de qualidade entre públicas e pagas;
- Pelo fim dos cursos seqüenciais na universidade pública;
- Não ao ensino à distância como único meio de formação;
- Ampliação dos PET´s (Programas Especiais de Treinamento) para outros cursos;
- Reajuste e aumento do número das bolsas de pesquisa;
- Cotas raciais e sociais por curso e por turno;
- Expansão, para 40% de vagas públicas presenciais, do número de vagas no ensino superior até 2011!
Democratizar a UNE é urgente e necessário!
O 11° CONEB parece-nos o fórum ideal para apresentarmos uma alternativa ao problema da organização do
movimento estudantil, de sua estrutura, pois esse é um dos principais fatores que impossibilitam que a UNE tenha
uma relação democrática com o conjunto do ME e possibilite uma participação decisiva dos estudantes no seu dia-
a-dia.
Para isso, é imprescindível fazermos, para não cairmos nem no espontaneísmo nem no vanguardismo, um
diagnóstico mais profundo sobre o ME. A partir daí, elaboraremos uma estratégia e uma tática de atuação que não
só supere a crise das nossas entidades, mas que recoloque o ME à frente das grandes lutas da educação para que
essa sirva, prioritariamente, aos interesses da classe trabalhadora.
O Movimento Estudantil como movimento social
O movimento estudantil consiste em uma parcela da sociedade que se organiza a partir de um locus, que é a escola
ou universidade. Essa parcela da sociedade não é uma classe social. Os estudantes são uma categoria social, que
vivencia uma realidade e demandas específicas e gerais dentro de um mesmo local. A partir desta realidade social
é que surge a sua organização e sua intervenção na sociedade.
Desta maneira, o ME possui suas particularidades. A primeira delas é de ser policlassista, ou seja, existem
estudantes e grupos de todas as classes sociais. Dessa forma, faz com que o ME não possua uma origem (e uma
formação) classista que o coloque no centro da luta de classes, o que traz e impõe limites à organização estudantil.
É através da opção política de parcela dos estudantes, prioritariamente dos seus dirigentes, que o ME se insere, ou

11. não, na disputa geral da sociedade. Compreender esse caráter não-classista é necessário para percebemos a
amplitude de sua base social, fruto de um processo histórico de exclusão dos segmentos populares.
Estes elementos são fundamentais para se pensar as táticas de organização. Desta maneira, não adianta
reproduzirmos métodos de organização do movimento sindical ou campesino para o ME, achando que iremos
solucionar os seus problemas. O movimento estudantil deve produzir maneiras próprias de organização, o que não
impede a realização de atividades em conjunto com os demais movimentos, visando troca de experiências.
Entretanto, apesar de assumirmos ser o movimento policlassista, acreditamos que as entidades devem ter lado,
com nítido corte ideológico.
A segunda é a sua transitoriedade. Ninguém é estudante para sempre. Essas características são fundamentais
para debatermos e entendermos a ação do ME como movimento social.
Essa particularidade faz com que o movimento seja marcado por uma extrema dificuldade na transmissão de
sua história, seus métodos de organização, suas pautas etc. Ao contrário do movimento sindical, campesino ou
partidário, nos quais seus militantes têm 10, 20,30 (...) anos de militância, o estudante não fica mais do que
quatro ou cinco anos no locus. Desta maneira, muitos saem da universidade sem conseguir transmitir o acúmulo
adquirido em seus anos de atuação. Entender essa particularidade é muito importante na caracterização do ME e
na posterior organização das entidades e frente à sociedade.
Um diagnóstico atual do Movimento Estudantil
Que fatores perversos são esses, que fazem hoje as entidades nacionais, patrimônios da história, viverem uma crise
que a muito deixou de ser uma crise de representatividade, chegando a ser uma crise de legitimidade?
Os estudantes não só não vêem seus interesses representados, como a maioria não sabe o que é ou não
reconhece UNE/UBES como suas entidades e instrumentos coletivos de organização. A sociedade não tem mais
estas entidades como referências de rebeldia e contestação. Muitos acham que as entidades estudantis e o
movimento como um todo, são propriedades de alguns, "os que mexem com política" ou "os estudantes
profissionais" e que, portanto, não devem se aproximar nem se envolver, já que não é coisa sua. Ou passam a fazer
parte das entidades para torná-las clubes de amigos ou simplesmente entidades festivas.
Mas, qual é o diagnóstico dessa crise? Ou melhor, que fatores determinam essa crise? Atribuímos, então, à
crise, quatro fatores:
* as especificidades próprias do ME: de ser policlassista e transitório tornando-o refém da conjuntura;
* a conjuntura desfavorável à organização coletiva: todos os movimentos sociais sofrem, cotidianamente, a
dificuldade de organizar as pessoas numa sociedade impregnada pela ideologia neoliberal, baseada na lógica do
individualismo, do consumismo, do imediatismo e da competição.
* a estrutura anacrônica, verticalizada, centralizada e burocrática: a atual estrutura do movimento estudantil
não dá conta de criar mecanismos para ampliar a participação dos estudantes no ME. O tripé assembléia-conselho-
diretoria precisa ser repensado, criando outros espaços de acúmulo coletivo, como GTs etc.
* a sua atual direção imobilista e antidemocrática: se a UNE vive uma crise de legitimidade e representatividade
por conta de sua estrutura é porque há uma política que sustenta essa condição. Aliás, isso é necessário para
manter sob o controle da UJS/PCdoB o domínio da entidade, muitas vezes, antes mesmo da própria mobilização
estudantil. Essa política reflete uma concepção equivocada de movimento que o trata apenas como mero celeiro
de quadros para o seu partido.
O CONEB como um fórum estratégico para o ME
O CONEB só foi convocado após oito anos de muita pressão dos campos de oposição à direção majoritária da
UNE. É sempre bom lembrar também que em vários momentos a convocação do CONEB chegou a ser aprovada, mas
tal decisão nunca saiu do papel.
Após todo esse tempo de desgaste da direção majoritária da UNE (UJS/PCdoB), somado à saída de setores
importantes da entidade, a convocação desse 11° CONEB ocorre muito mais pelo aprofundamento da crise de
legitimidade da entidade, conseqüência, em boa parte, da política majoritária implementada nos últimos anos.
Portanto, o resgate deste fórum é muito mais uma vitória da OPOSIÇÃO do que uma iniciativa louvável da UJS e
seus aliados.
Independente disto, entendemos que a realização deste CONEB é uma grande vitória para o conjunto do
movimento estudantil, pois possibilitará que as entidades de base e o movimento real interfiram nos rumos da sua
entidade nacional, a UNE. Entretanto, consideramos que a pauta definida pelo 49° Congresso da UNE é limitada,
pois conforme resolução do Congresso, o CONEB decidirá apenas acerca dos "critérios, proporções e formas de
eleição dos/as delegados/as ao Congresso da UNE”. Portanto, por mais importante que possa ser só o fato de haver
o CONEB, não será capaz de corrigir por completo o grande problema estrutural vivido pela UNE se ficar limitado a
apenas essas mudanças. Por isso, mesmo assim, entendemos necessário debatermos no CONEB profundamente a
reestruturação do conjunto da UNE.

12. Entretanto, por entendermos a importância da realização deste fórum, não nos limitaremos a apresentar
propostas restritas ou parciais a respeito apenas do que poderá ser deliberado neste CONEB, mas apresentaremos
uma proposta para a reestruturação do conjunto do movimento e da UNE, que atue em sua radical democratização.
Só assim a entidade conseguirá interferir diretamente no dia-a-dia do movimento estudantil e será pauta das
entidades estudantis e de cada sala de aula nas universidades brasileiras.
Diretas ou um “choque” de democracia?
O debate sobre as eleições diretas para a UNE sempre foi polêmico. A primeira diretoria eleita após o
Congresso de reconstrução, em 1979-1980, foi eleita diretamente. Apesar dos problemas políticos e
operacionais, aquela eleição foi um marco importante na reorganização da UNE em todo o país. Também em 1986
também houve eleições diretas na UNE. Estas tiveram muitos problemas de legitimidade e falta de transparência
no processo levando a muitas contestações por parte do movimento.
Desde o início dos anos 90, principalmente a partir do Congresso de 1993, com Mude (Movimento Une
Democrática), esse tema vem sendo amplamente debatido pelo movimento estudantil e a defesa dessa proposta foi
e continua sendo uma bandeira exclusiva de setores da oposição à direção majoritária (PCdoB/UJS).
Contudo, hoje, este debate deve ser contextualizado e historicizado, compreendido no atual quadro do
ensino superior, da realidade do movimento estudantil e da necessidade de ampliar os mecanismos democráticos
da UNE.
É importante começar esse debate afirmando que o voto direto, por si só, não garante a participação
democrática do conjunto dos estudantes e organizações. O conjunto do processo político e social deve ser
analisado sempre que se discute este tema.
O mero ato de votar para a direção da UNE, descontextualizado de um profundo esclarecimento das idéias
e do conhecimento e difusão das inúmeras propostas em debate tem grande chance de se tornar uma atitude
despolitizada e não contribuir em nada com o movimento estudantil.
As entidades nacionais do movimento social (CUT, MST, entre outras) não elegem suas direções através do
voto direto e sim por meio de mecanismos congressuais, em que a base participa (ou deveria participar) de todo o
processo de debate, qualificando as opiniões por meio da livre discussão. A maioria dos partidos de esquerda elege
sua direção por meio congressual. O PT também o fazia, até 2001, quando decidiu pelo processo de eleições diretas
para sua direção.
Se esses setores organizados dos trabalhadores do campo e da cidade não elegem suas direções a partir das
eleições diretas será o movimento estudantil, com toda sua deficiência organizativa, capaz de realizar um processo
desses e garantir uma ampliação no processo democrático?
As eleições diretas não necessariamente são mais ou menos democráticas que os mecanismos congressuais.
Isto depende de alguns fatores.
No contexto da década de 1990, principalmente no pós-Fora Collor as eleições diretas na UNE seriam um
mecanismo eficiente para democratizar a entidade e colocá-la mais perto dos estudantes. Tratava-se de aproveitar
o extraordinário impulso e legitimitade alcançados pela UNE naquele momento para reconstruir a entidade e
colocá-la novamente no centro do cenário político nacional, fortalecendo-a enormemente.
A UJS (União da Juventude Socialista), que dirige majoritariamente a entidade desde 1991, perdeu esse
momento histórico, deixando escapar a chance democratizar profundamente a entidade com a adoção das eleições
diretas e incorporando, de fato, em sua gestão o conjunto de forças da oposição, que sempre questionaram o
burocratismo e o aparelhismo do PCdoB na UNE.
Durante esses últimos anos, Conune após Conune, esse debate foi sendo esvaziado e a adoção do
mecanismo de eleições diretas perdeu o impulso transformador que tinha naquele contexto anterior.
Hoje, continua urgente a necessidade de dotar a UNE de mecanismos mais democráticos, que incorporem o
conjunto de forças organizadas no movimento, e que, sobretudo, construa canais de participação das entidades de
base e dos estudantes "comuns" no dia-a-dia da entidade.
O fato é que a organização da UNE hoje não nos permite apostar num processo de eleições diretas que
poderia, inclusive, abrir espaço para os setores conservadores, em franca ascensão na luta política no Brasil hoje.
Com a baixa organicidade do movimento estudantil universitário e da UNE em si, seria muito difícil assegurar um
debate democrático que atinja o conjunto dos estudantes brasileiros e que neutralize a influência do poder
econômico, dos setores oportunistas e da direita num processo deste tipo.
A UNE hoje não possui um jornal nacionalizado para todas as universidades, não possui um cadastro
atualizado das entidades (DCE´s, CA´s e DA´s), organiza-se em uma diretoria completamente verticalizada em que
as diretorias não têm responsabilidade coletiva, a periodicidade dos fóruns não existe (o último CONEB foi em
1998!). O Movimento Estudantil não está organizado em todas as universidades, não possui mecanismos capazes de
colocar a UNE em cada sala de aula.
Nestas condições, seria um equívoco realizar as diretas na UNE. Correríamos o risco de realizar um
processo massivo, mas de baixo debate e qualidade política, que em nada contribuiria para o avanço organizativo
do movimento ou para a mobilização e conscientização dos estudantes brasileiros.

13. Além do mais, um processo de eleições diretas na UNE teria um público eleitor de, aproximadamente, 3
milhões de pessoas, o que seria inviável estruturalmente para a UNE garantir as condições para a votação e para
uma campanha com igualdade de condições entre as chapas. Ademais, os gastos financeiros da UNE para organizar
esse processo seriam muito grandes. Esses recursos poderiam ser melhor utilizados em atividades de mobilização e
luta em defesa da universidade pública.
Por isso, defendemos, no atual momento, não às eleições diretas, mas um verdadeiro CHOQUE DE
DEMOCRACIA na UNE. A tarefa fundamental deste CONEB é aprofundar um conjunto de propostas de reestruturação
da UNE, como as que apresentamos nesta tese. Dessa forma, poderemos começar a colocar em um outro patamar
de organização do movimento estudantil. Até lá, as eleições congressuais - desde que adotadas as diversas
alterações democráticas que estamos propondo - ainda são a melhor forma para definir as políticas e a direção
da UNE.
Para isso, é necessário que o conjunto das forças do movimento estudantil se comprometam em lutar para
garantir a periodicidade dos fóruns, especialmente do CONEB; revolucionar a política de comunicação; e apostar,
de fato, numa gestão colegiada da entidade, compartilhando responsabilidades e influência política.
Nesta direção, a alternativa que mais se adequaria à situação real do movimento e da UNE é a proposta de
eleição de delegados por universidade, e não por cursos. Essa proposta irá diminuir as distorções de condições de
disputa entre os grupos maiores e mais organizados e aqueles menores e não tão nacionalizados. É uma verdadeira
eleição direta aos avessos, pois permitirá um debate mais politizado na universidade e a participação proporcional
dos delegados eleitos diretamente pela base em cada universidade.
Um programa para democratização da UNE
Entendemos que este CONEB deve debater e aprovar um conjunto de medidas e propostas para a
reforma completa do estatuto que deverá ser levado ao 50° Congresso da UNE (2007), para que este
homologue essas alterações mais profundas na estrutura organizativa da entidade.
Hoje, para democratizar a UNE, é necessário um conjunto de medidas e ações em várias frentes, além de
uma profunda reforma do estatuto, para que, de fato, a entidade seja democratizada e esteja mais perto do
cotidiano dos estudantes.
A UNE precisa mudar efetivamente suas estruturas para que seja dinâmica democrática e mais representativa.
Atualmente, as estruturas da UNE são arcaicas, verticalizadas, centralizadas, burocratizadas e, portanto,
antidemocráticas. A seguir, um conjunto de propostas para as necessárias mudanças na UNE:
 ORGANIZAÇÃO COLEGIADA DA ENTIDADE
É necessário organizar a entidade de forma mais horizontal. Hoje, ocorre uma centralização das decisões
políticas e das informações na UNE muito intensa. É a atual estrutura arcaica da entidade que permite essa
centralização do “poder” no interior da UNE. É preciso o conjunto do movimento estudantil, não só a UNE,
conceber a construção do movimento, das lutas, da sua pauta e do encaminhamento disso, de forma mais
democrática. Uma estrutura colegiada faz com que ocorra um maior diálogo entre os componentes da entidade e
obrigue a troca de opiniões e o convencimento sobre as opções políticas da entidade.
A opção pelas coordenações é importante para possibilitar a descentralização das informações e dos
encaminhamentos da política da UNE. Além disso, obriga de certa forma, a construção mais coletiva da entidade e
a socialização das informações.
A substituição da presidência da UNE pela Coordenação Geral evita que pese sobre “o presidente da UNE” a
tarefa de falar, sozinho, pela entidade, muitas vezes, ignorando sua pluralidade. Não que achemos que a UNE não
deva ter uma posição majoritária, mas que sua expressão pública não pode ser centralizada em apenas uma
pessoa, a ponto de a nossa entidade nacional correr o risco de reproduzir os personalismos da política tradicional.
Com isso, estaremos construindo uma cultura mais democrática no ME, mas horizontal e com muito mais
capacidade de diálogo e construção coletiva de idéias e opiniões.
Portanto propomos:
- Organização da diretoria por Coordenadorias – fim da presidência da UNE, pela criação da coordenação geral;
substituir a diretoria geral pela coordenação de organização; a tesouraria pela coordenação de política financeira;
coordenação de formação política; coordenadoria de ensino; coordenadoria de saúde; coordenadoria de pesquisa
ciência e tecnologia. Além de transformar as demais diretorias em coordenadorias.
- Criação dos Núcleos de Trabalho Permanente (NTPs) de extensão universitária; de ciência e tecnologia; de meio
ambiente; de saúde; de políticas educacionais; de combate ao racismo; de GLBTT;e de mulheres.
Estes NTPs seriam dirigidos pela sua coordenação (diretoria), respectivamente, e composta por meio das
executivas de curso da saúde, no caso do NTP de saúde; do encontro de combate ao racismo, no caso do NTP de
combate ao racismo; e pelo Enuds (Encontro Nacional de Diversidade Sexual). Isso envolveria muito mais pessoas e
opiniões na formulação de políticas e construção de atividades de forma mais coletiva.

14. - Coordenações Estaduais da UNE – a UNE precisa fortalecer a organização da entidade e a ação da entidade nas
pautas estaduais. Da forma que é organizada hoje, através de vice-presidentes estaduais, não dá conta de
mobilizar o ME para a construção de uma jornada de lutas, por exemplo. Por isso, propomos a construção de
Coletivos Estaduais da UNE composto por cinco (5) pessoas que possam planejar a mobilização em cada estado da
pauta nacional da UNE e a ação em conjunto com as UEEs.
- Criação do Conselho Fiscal da UNE eleito no Coneg com a participação de DCEs e/ou executivas e federações de
cursos. É necessário abrir as contas da entidade para o conjunto do movimento estudantil pois, se a UNE é de
todos, a arrecadação da UNE também deve ser de todos! Esse conselho fiscal seria a ferramenta de controle social
do Movimento Estudantil.
 DEMOCRATIZAR A POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO DA UNE
A ausência de políticas de comunicação levou, ao longo do tempo, a entidade ao pouco fluxo de troca
informações com as entidades gerais e de base, quiçá com os estudantes. Isto isola a entidade, despontencializa
suas ações e mobilizações, além de desgastá-la.
Os poucos meios de comunicação da UNE, resume-se basicamente ao sítio na internet, controlado apenas pela
força política majoritária. Se a UNE é a favor da democratização dos meios de comunicação como ela pode aceitar
o monopólio dos seus meios de comunicação por apenas uma força política? É necessário ter uma participação
plural na definição da política de comunicação e do conteúdo de seus meios. Por isso propomos:
- Criação do Conselho Editorial dos meios de comunicação da UNE composto de forma proporcional e plural.
- Criar um jornal e boletim de circulação nacional nas entidades estudantis, aberto a todas as opiniões do
movimento estudantil e listas de discussão temáticas na internet (de cada NTP);
- Criar no site da UNE o espaço “debate”. Colunas em que as diferentes teses possam expor suas idéias.
- Garantir mecanismos regimentais que possibilitem a divulgação, no site da UNE, de todas as diferentes teses
ANTES do Congresso da UNE, do Coneg e do CONEB;
- Criar, com urgência, o boletim eletrônico da UNE utilizando-o como uma ferramenta para cadastrar o máximo de
entidades possíveis.
 FORMAÇÃO POLÍTICA PARA O MOVIMENTO ESTUDANTIL
É inadmissível que uma entidade do tamanho e da importância da UNE não possua mecanismos para fomentar a
realizar a formação política de seus militantes. É fundamental e extremamente possível construir cursos de
formação política para o conjunto do ME com temas essenciais para a construção do movimento, como por
exemplo: a história do ME, concepção, gestão democrática, organização das entidades estudantis, seminários sobre
universidade etc.
Por isso propomos:
- Criação de uma Coordenadoria de Formação Política na diretoria da UNE;
- Criação da Escola Nacional de Formação da UNE que seria dirigida pela coordenação de formação política da
UNE, com estrutura própria, quadros de professores próprios e um programa de cursos elaborados e aprovados pela
direção da UNE.
 GARANTIR A PERIODICIDADE DOS FÓRUNS DA UNE
É necessário garantir no estatuto da UNE a periodicidade dos fóruns. Dessa forma, o conjunto do movimento
estudantil poderá planejar suas ações a partir das atividades nacionais e saberá quais fóruns terão a cada ano,
antes mesmo de sua convocação. Dar periodicidade e regularidade às atividades importantes para o ME é
democratizar e organizar e fortalecer ainda mais o movimento, além de dar maior legitimidade.
- Realização do Congresso da UNE (Conune) – a cada dois anos;
- Conselho Nacional de Entidades de Base (Coneb) – a cada dois anos: é fundamental ocorrer um CONEB no
segundo semestre de cada gestão. Isso será uma grande ferramenta de diálogo da UNE com a base do movimento,
construção coletiva dos seus planos de luta possibilitando à UNE construir as lutas nacionais com muita mais
adesão.
- Conselho Nacional de Entidades Gerais (Coneg) – esse fórum aconteceria no final da gestão para convocar e
organizar o processo eleitoral para o Congresso da UNE.
- Reunião da Diretoria Plena da UNE – no mínimo três reuniões anuais: faz-se necessário reunir com mais
freqüência o conjunto dos diretores da entidade para que consigamos construir nossas pautas e lutas de forma mais
consolidada em todo o país. Nenhuma entidade consegue dar conta de suas tarefas e desafios se não consegue
reunir o conjunto de seus componentes. Ainda, é preciso dar um caráter mais operacional para a executiva da UNE
e menos decisório.

15. - Reunião da Diretoria Executiva da UNE – no mínimo uma mensal com data e hora pré-definidas para que os
membros possam se organizar e o conjunto do movimento acompanhar de forma mais ativa o andamento da
entidade.
- Reuniões dos NTPs – nas vésperas da reunião de diretoria da UNE, quando houver demanda e, no mínimo, três
reuniões anuais.
Mudar o Congresso da Une e a forma de eleição de delegados/as é
fundamental!
Acompanhando o crescimento desenfreado do ensino superior no Brasil, especialmente, pelas instituições
privadas, o Congresso da UNE (Conune) acabou tornando-se quase inviável. O número de pessoas vem crescendo a
cada ano e é cada vez mais difícil para a UNE garantir estrutura necessária para viabilizar debates mais
qualificados. Aliada a esse fator a falta de organização, estrutura e debates qualificados faz com que o congresso
da UNE pouco acumule politicamente para o ME, tornando-se um espaço em que é priorizado a disputa pela
direção, simplesmente.
Entendemos que o espaço do “Congresso” é o momento que devemos privilegiar, pois estão reunidos
todos/as os/as delegados/as para debaterem sobre os rumos do país e do movimento estudantil. Esse espaço é de
formulação e deve ser qualificado.
Hoje, o Congresso da UNE não consegue ser um espaço que permita o convencimento pelo simples fato de
haver poucos debates e de forma muito desorganizada. Os estudantes não têm uma ação protagonista no Congresso
e, muitas vezes, apenas tem a função de “erguer o crachá”.
Outro elemento que precisa ser repensado é o processo de votação. É inadmissível que as urnas de votação
das chapas para eleger a diretoria sejam distribuídas por tese. Isso cria uma lógica de vigília por parte das
lideranças das teses sob as pessoas que estão votando e intimida o/a delegado/a optar livremente pelo voto em
outra chapa e/ou tese. Esse voto de “cabresto” tem que acabar!
Faz-se necessário alterarmos também a forma de eleição dos delegados ao Conune. O atual sistema, de
eleição por curso, acaba priorizando as relações pessoais, a amizade e, muitas vezes, permite com que haja
eleição de delegado sem nem mesmo os estudantes do curso respectivo ficarem sabendo que houve. Quem nunca
ouviu falar da “lista do churrasco” que virou lista de eleição de delegado ao congresso da UNE?
Para superarmos essas dificuldades é necessário adotarmos um sistema que priorize o debate político das
diversas posições existentes na universidade, público e o mais amplo possível, inviabilizando assim, as fraudes e a
falta de debate ou a influência pessoal na escolha do/a delegado/a.
Por isso, entendemos que o CONEB deve aprovar as seguintes mudanças e estabelecer os seguintes
critérios:
Sobre o Congresso da UNE (Conune)
- Deve ser priorizado no Congresso da UNE a realização dos Grupos de Discussão. Para isso, é necessário garantir
salas suficientes para um número máximo de 80 pessoas por GD e estabelecer coordenadores e relatores fixos e
permanentes para cada GD.
- A UNE deverá, um dia antes do início do Conune, realizar um curso de coordenadores para estes e os relatores. A
composição desse quadro de coordenadores deverá ser proporcional ao número de teses.
- Os alojamentos dos/as delegados/as deverão ser divididos por estado de origem e não por tese de apoio.
- As urnas para votação da diretoria e das propostas que não houve contraste visual deverão ser divididas de acordo
com o alfabeto e não pela tese de apoio.
- Garantia, no regimento da UNE, de amplos debates PRÉ-CONGRESSUAIS nas principais universidades do país e em
todas as regiões;
Sobre a eleição dos/as delegados/as
- A eleição dos/as delegados/as deverão ocorrer, não mais por curso, mas por universidade de acordo com o
número de estudantes matriculados;
- Proporção de 1 (um) delegado para cada 1.000 estudantes. Instituições com 1.001 estudantes 2 delegados e assim
por diante. Aquelas IES com menos de 1.000 estudantes elegem apenas 1 (um ) delegado/a.
- O Coneg eleitoral deverá compor a Comissão Eleitoral Nacional da UNE (CEN-UNE) que acompanhará todo o
processo nas IES e estabelecerá o calendário eleitoral, ou seja, o prazo para o credenciamento de mais entidades
que realizarão a eleição de delegados/as, o período de inscrição de chapas, o período de campanha e os dias para
eleição.

16. - Qualquer entidade geral, DCE, que se fizer presente no Coneg estará automaticamente credenciado a realizar o
processo em sua universidade, os demais, deverão se credenciar na CEN-UNE durante o tempo determinado após o
Coneg, podendo ser feito por qualquer estudante da instituição.
- No Coneg, o conjunto das entidades do movimento estudantil poderá apresentar a relação de DCEs e/ou IES em
que será organizado o processo de eleição dos delegados, cabendo à CEN-UNE fiscalizar o processo;
- No caso de haver mais de uma chapa para delegados ao congresso da UNE, deverá ser respeitado o critério da
proporcionalidade de acordo com o número de votos de cada chapa;
- A eleição dos delegados deve, obrigatoriamente, ser realizada através de urna e não por assembléia;
- Gradativamente, é necessário sincronizar a eleição dos/as delegados/as para os congressos das UEEs com o da
UNE. Poderá também ser realizada, no ano em questão, a eleição do DCE juntamente com a escolha dos delegados
para a UEE e para a UNE. Dessa forma estaremos dinamizando o movimento, politizando o debate, possibilitando
que os estudantes compreendam e conheçam a rede do movimento estudantil. Dessa forma, será muito mais
dinâmico o estabelecimento de grandes jornadas unificadas da UNE ao CA/DA, possibilitando grandes mobilizações.
ATENÇÃO: Este sistema de eleição de delegados da UNE fortalece apenas o DCE. É ainda necessário garantir e
estabelecer periodicidade dos fóruns, em particular, o CONEB. É necessária a realização constante de um evento
que fortaleça o CA/DA. Portanto, não será possível esperar mais oito anos para o próximo CONEB!
AÇÕES POLÍTICAS PARA A UNE
O CONEB deverá indicar um conjunto de políticas que a UNE, neste restante de gestão, deverá implementar.
Segue a baixo um conjunto de propostas:
 CONSTRUIR UMA GRANDE “CAMPANHA DA UNE CONTRA A MERCATILIZAÇÃO EM DEFESA
DA EDUCAÇÃO”
O 11° CONEB tem uma grande tarefa e obrigação de construir a aprovar uma consistente plataforma de
propostas para mudar a educação brasileira. O ano de 2006 será um momento único para o movimento estudantil,
no bojo do debate programático-eleitoral, apresentar para a sociedade as mudanças necessárias para a educação
brasileira.
Por isso, entendemos que o CONEB deverá indicar eixos gerais dessa plataforma de propostas e aprovar que
a UNE construa juntamente com a UBES uma grande CAMPANHA DA UNE CONTRA A MERCANTILIZAÇÃO EM
DEFESA DA EDUCAÇÃO durante todo o segundo semestre do ano para aprofundar os debates sobre as propostas do
movimento estudantil para mudar a educação brasileira.
A UNE precisa percorrer o país realizando debates em todas as universidades sobre essas questões e
formular uma consistente proposta para revolucionar a educação pública e gratuita no Brasil.
 PELA NÃO RENOVAÇÃO DA DESVINCULAÇÃO DAS RECEITAS DA UNIÃO NA EDUCAÇÃO!
A DRU (Desvinculação das Receitas da União) foi renovada pelo governo Lula em 2003. Essa desvinculação é
um mecanismo que retira da educação 20% do orçamento da educação todo o ano para o pagamento dos juros da
dívida externa. Em 2007 essa desvinculação terá que ser renovada pelo governo brasileiro. A UNE e os estudantes
brasileiros precisam impedir que isso ocorra, mas para isso será necessárria uma grande mobilização durante o ano
de 2006 pela NÃO RENOVAÇÃO DA DRU!
Por isso, o CONEB da UNE deverá aprovar a construção de uma grande campanha pela não renovação da
DRU para que tenhamos mais verbas para a educação.
 UMA GRANDE CAMPANHA PELO PASSE LIVRE JÁ!
Assistimos pelo Brasil o crescimento da luta juvenil pelo passe livre. A revolta do Buzu em Salvador e em
Florianópolis, as lutas no RS, em Uberlândia, a revolta do Buzão em Recife e agora, em Brasília. As manifestações
têm tomado dimensão nacional com um grande potencial de mobilização.
A UNE deve participar ativamente dessa luta, contribuindo com as demais entidades e movimentos. É
preciso colocar essa luta na pauta da UNE, das UEEs, dos DCEs e dos CAs e DAs de todo o país.
É preciso e necessário que a UNE, ainda nesse ano, aprofunde o debate sobre a democratização do
transporte no país. Abrir esse debate na universidade e na sociedade passa por problematizar o acesso do/a
trabalhador/a ao transporte, o meio passe, o passe livre, o financiamento público ao transporte coletivo, novas
alternativas e experiências a respeito desse tema.
Por isso, o CONEB deve deliberar como bandeira de luta central para o ano de 2006 o passe livre já!
- Construção de uma Campanha Nacional Pelo Passe Livre junto com o MPL (Movimento Passe Livre) e outros
movimentos juvenis, estabelecendo um dia nacional unificado de luta;
- Pela estatização dos transportes públicos, contra a máfia dos transportes;
- Melhoria e ampliação dos transportes públicos;
- Repúdio à violência contra os estudantes que lutam pelo passe livre.

17. - Construção de um Seminário Nacional sobre Acesso ao Transporte coletivo com os DCEs e o MPL para debater
alternativas ao transporte coletivo e organizar a pauta de reivindicação da UNE e o calendário de mobilização.
 A UNE NO COMBATE AO MACHISMO, AO RACISMO E À HOMOFOBIA
“temos o direito de ser iguais quando a
diferença nos inferioriza, temos o direito de ser diferentes
quando a igualdade nos descaracteriza”.
Boaventura de Souza Santos
A luta das mulheres, dos negros e negras, das lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais é
fundamental para a construção de um outro mundo e de um outro Brasil. O combate cotidiano à homofobia, ao
machismo e ao racismo é tão importante quanto a luta contra a exploração e por igualdade. Aliás, trata-se da
mesma batalha por um mundo melhor. Não é possível construir uma sociedade justa se não erradicarmos toda e
qualquer forma de discriminação, de preconceito e de intolerância. A luta contra todo e qualquer tipo de opressão
deve estar no centro da agenda dos movimentos sociais e dos partidos políticos de esquerda.
O Brasil, por exemplo, é um país que ignora sua própria historia e maltrata seu povo. Um país onde a
pobreza, que atinge a maioria, machuca ainda mais os negros e as mulheres. Temos uma população com mais de
44,7% de negros, com mais 51,3% de mulheres. Esses negros e negras são 70% entre os 10% mais pobres do país e as
maiores vítimas da evasão escolar. Ocupam, também, as piores posições no mercado de trabalho.
O desemprego atinge mais fortemente as mulheres. As mulheres ganham menos do que os homens. E as
mulheres negras ganham ainda menos do que os homens negros (que ganham menos que os homens brancos).
No Brasil, segundo os dados do Grupo Gay da Bahia, a cada 48 horas uma pessoa é assassinada por ser gay,
lésbica, bissexual ou transgênero. Nos últimos 25 anos, foram contabilizados 2.600 crimes de homofobia no país.
Esse é o retrato de uma sociedade homofóbica, que discrimina, humilha, agride e mata os homossexuais.
Conhecer e entender a estrutura patriarcal, sexista, racista e homofóbica da sociedade é elemento central
para construção de nossa própria identidade e do respeito à diversidade. Só assim conseguiremos superar o legado
que a escravidão deixou sobre a população negra, só assim seremos capazes de construir uma sociedade que não
seja pensada sobre a lógica patriarcal (que oprime as mulheres) e heteronormativa. Onde os gays, lésbicas,
bissexuais, travestis e transexuais (GLBTT) não sejam cidadãos e cidadãs de segunda categoria e tenham seus
direitos civis e políticos assegurados. Onde ninguém seja discriminado por não ser heterossexual. Ou por não ser
homem. Ou por não ser branco.
As várias formas e movimentos de luta das mulheres, negros e GLBTT têm conseguido importantes avanços
nos últimos anos. As mulheres, como fruto de mais de duas décadas de movimento feminista, obtiveram conquistas
importantes, como por exemplo, a criação dos Conselhos dos Direitos da Mulher, das Delegacias Especializadas de
Atendimento à Mulher, de programas específicos de saúde integral e de prevenção e atendimento às vítimas de
Violência Sexual e Doméstica. Tiveram, também, no atual governo federal, uma importante conquista institucional
que foi a criação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. A discussão das políticas afirmativas, com a
garantia de cotas nas listas partidárias e nas direções de partidos e movimentos é outro passo importante.
Contudo, a principal demanda legislativa ainda é a aprovação da legalização do aborto. É preciso garantir às
mulheres o direito de decidir e garantir uma política de saúde pública que evite a morte de milhares de mulheres
todos os anos, vítimas de abortos clandestinos.
A população negra também obteve importantes conquistas recentes com o aumento do espaço para as
políticas de ação afirmativa e para o debate sobre a importância do resgate das culturas negra e afro-descendente
no Brasil. A criação da Secretaria Especial de Políticas para a Igualdade Racial é um marco institucional importante
ao abrir espaço para uma ação organizada de formulação e execução de políticas púbicas destinadas a combater o
racismo e promover a dignidade da população negra em âmbito do governo federal.
No caso do movimento homossexual brasileiro, que se fortalece a cada dia, as dezenas de Parada do
Orgulho Gay, Lésbico, Bissexual e Transgênero (GLBT) levam quase cinco milhões de pessoas às ruas, todos os anos.
Uma conquista importante foi que o fato de governo Lula ter criada o Brasil sem Homofobia, programa inédito, que
envolve vários ministérios e que indica diretrizes para políticas antidiscriminatórias. Contudo, o movimento gay
luta para aumentar os recursos do programa, viabilizando-o de fato. Além disso, os GLBTT brasileiros ainda
batalham pelos seus direitos civis mais elementares, como o direito à união civil. Lutam também por uma lei
federal que penalize a discriminação por orientação sexual.
Muitas conquistas ainda precisam ser asseguradas de fato e muitas outras ainda parecem distantes. Para
que os setores historicamente discriminados tenham seus direitos reconhecidos é preciso potencializar essas
batalhas, que devem envolver o conjunto dos movimentos. O movimento estudantil precisa fazer sua parte. Cabe à
União Nacional dos Estudantes assumir a luta pela igualdade racial, pela igualdade de gênero e pela livre expressão

18. sexual. Essa é uma pauta que diz respeito diretamente à juventude, aos estudantes e deve ser bandeira de todos
os setores progressistas.
A UNE deve ser parceira de fato das organizações do movimento negro, do movimento de mulheres, do
movimento GLBTT e das organizações classistas que combatem essas opressões. Para além disso, cabe à UNE o
papel de protagonista dessa luta nas universidades e faculdades, que também reproduzem as desigualdades e
preconceitos.
As universidades são espaços de emissão de discurso, de produção de conhecimento e de reprodução de
poder, por isso precisam ser vistas como um locus estratégico para combate das desigualdades e discriminações. No
conjunto das organizações educacionais, a UNE tem grandes condições de incidir sobre organização da vida
universitária, porque ela representa o maior segmento que a compõe – os estudantes.
A UNE precisa se organizar para cumprir esta tarefa. Precisamos formular políticas para entidade que
incidam transversalmente no combate ao racismo, ao machismo e à homofobia e, ao mesmo tempo, proponham
atividades especificas para cada um destes segmentos. Com a prioridade estrutural que estas temáticas merecem.
A realização do Encontro de Mulheres da UNE foi uma iniciativa importante neste sentido, pois conseguiu
fortalecer o debate sobre a igualdade de gênero no conjunto nas universidades e principalmente trazê-lo para o
seio do Movimento Estudantil que também é um espaço onde o machismo se reproduz. Outro destaque importante
é a realização do ENUDS (Encontro Nacional Universitário de Diversidade Sexual) que realizou sua terceira edição,
mas ainda carece, em sua organização, de uma ação mais protagonista e do envolvimento conjunto do movimento
estudantil e da direção da UNE.
Este ano, a UNE enfrenta também o desafio de organizar o Encontro de Estudantes Negros e Cotistas da
UNE. A exemplo do Encontro de Mulheres, este encontro será uma iniciativa no sentido de incluir na agenda da
entidade o debate sobre setores historicamente discriminados. O encontro será um espaço onde estudantes negros
e cotistas em geral, terão possibilidade de discutir sua condição racial e social dentro da universidade, sua
inserção no movimento estudantil, além de elaborar e propor políticas estudantis com viés anti-racista. Além
disso, a recente adoção do sistema de políticas afirmativas para a população negra no ensino superior público tem
provocado discussões e reações em diversos campos sociais: jornalístico, acadêmico, jurídico e político. Mesmo
ainda não existindo um diagnóstico preciso do resultado destas políticas – de resto, ainda incipientes - elas
apontam a necessidade de uma maior discussão por parte da sociedade e universidade sobre o modo como são
tratadas e se estabelecem às relações raciais no Brasil e em relação aos direitos das populações pobres e negros.
A UNE precisa incentivar e fomentar este debate e organizar, efetivamente, a luta dos estudantes negros e
negras. Mais do que isso, deve fortalecer o debate do acesso à universidade, aprofundando a questão das diversas
políticas afirmativas, contemplando cotas raciais e também sociais, fortalecendo a presença dos setores populares
na universidade.
Não cabe mais à UNE apenas se posicionar favoravelmente às políticas das ações afirmativas, cabe agora a
entidade o papel de incidir sobre as transformações que estas políticas trarão para a organização da vida
universitária e, além disso, construir condições para que as ações afirmativas não sejam vistas apenas como
políticas de acesso dos estudantes negros nas universidades. É preciso garantir também políticas de permanência,
sem as quais o acesso de negros e pobres acabará se transformando, rapidamente, em evasão.
Enfrentar essa rica e complexa agenda só será possível se o conjunto do movimento incorporar, de fato,
essas lutas. Sem o enraizamento, em cada CA e DCE, sem a realização em todas as universidades de atividades que
promovam o combate a todo o tipo de opressão, muito pouco avançaremos.
Por outro lado, a UNE só estará à altura de protagonizar esses combates se alterar sua forma de
organização. A criação dos Núcleos de Trabalho Permanente (NTPs) de GLBTTs, Negros e Mulheres, é uma ação
concreta para executar essas ações. Juntamente com o fortalecimento da diretoria de mulheres, de combate ao
racismo e GLBTT, esses núcleos possibilitarão dar conseqüência real à construção e participação no Endus, no
Encontro de Mulheres da UNE e no Encontro de Estudantes Negros e Negras. Ou seja, permitirão articular e
construir, a partir da base do movimento e também na estrutura da direção da entidade, o fortalecimento desses
setores. Além disso, ampliará e qualificará o debate da UNE com os movimentos que atuam em cada área. No caso
específico da luta feminista, é necessário também que a UNE avance e estabeleça uma cota de 30% de mulheres
na composição de sua diretoria.
Lutando pela legalização do aborto, pela união civil homossexual e por políticas públicas para o povo negro
a UNE estará contribuindo para construir uma outra sociedade. É preciso pintar nossas universidades e faculdades
de negro e de índio, é preciso tirá-las do armário, é preciso colori-las com o lilás da bandeira feminista. Ajudando a
desconstruir preconceitos e desigualdades a UNE será uma entidade cada vez mais representativa e enraizada na
luta dos estudantes e da maioria do povo brasileiro. Um outro mundo é possível. Sem opressão ou discriminação de
nenhum tipo. Respeitando a diversidade.
Hoje é o dia dos índios, das crianças e dos animais
Hoje é o dia dos negros, das mulheres e dos homossexuais
(Titãs)

19.  CONSTRUIR UMA POLÍTICA DE ARRECADAÇÃO FINANCEIRA DEMOCRÁTICA E
TRANSPARENTE
Para além de criar um Conselho Fiscal da UNE é a necessidade de construirmos uma política de gestão
financeira responsável e transparente para a entidade. O financiamento do movimento determina muito sua
autonomia, por isso a importância desse assunto.
Por conta da completa irresponsabilidade na condução das finanças da entidade ao longo de mais de 10
anos, a UNE atualmente encontra-se com uma dívida de R$ 2 milhões de reais!!! Por pouco a entidade não fecha as
portas a qual teve que adotar algumas medidas para evitar essa situação, como por exemplo, diminuir o número de
funcionários, fechar uma das duas sedes que possuía em São Paulo, cortar as ajudas de custo para os diretores da
executiva etc. Infelizmente é assim, quem paga pelas irresponsabilidade da direção majoritária da UNE é o
conjunto do movimento estudantil.
Combina-se com essa ação a definição de uma política mais transparente de arrecadação, que não dependa
das empresas privadas e nem majoritariamente das verbas governamentais.
Para isso, é preciso reformular o sistema de carteiras da UNE. Entretanto, já tivemos alguns avanços como
o uso da conta distribuitiva da Caixa Econômica Federal que agora não terá perigo da UNE não fazer seus repasses
para as entidades estudantis, pois a divisão do valor da carteira da UNE será repassado automaticamente, no
momento do pagamento pelos estudantes, à UNE, à UEE, ao DCE e aos CAs.
- Consolidar a obrigatoriedade de planejamento financeiro da entidade de forma coletiva;
- Fim das empresas privadas na confecção da carteira da UNE;
- Descentralização da emissão, por meio das entidades estudantis, com manutenção do caráter nacional através do
“Selo da UNE”.
 DEMOCRATIZAÇÃO E FORTALECIMENTO DOS CUCA DA UNE
Os Centros universitários de Cultura e Arte da UNE têm uma longa história e um ótimo acúmulo do
desenvolvimento da produção da cultura universitária.
Esses CUCAS-UNE são uma grande ferramenta para o movimento estudantil se integrar e se relacionar com
a sociedade, sejam favelas, vilas, cidades, meio rural, assentamentos urbanos e rurais etc.
Hoje, infelizmente, apenas a força política majoritária da UNE é que mantém o controle dos CUCAs da UNE
e são, praticamente, apenas eles que constróem essas experiências nos DCEs das universidades brasileiras.
Agora, isso é fruto de uma centralização histórica desse espaço na UNE, inviabilizando o repasse de
informações para outros setores do ME, impossibilitando com que outras forças e grupos políticos do movimento
possam construir essa grande ferramenta da UNE nas universidades.
É necessário e fundamental que os CUCAs sejam espraiados pelo Brasil afora, mas para isso é necessário
democratizar o espaço de gestão e definição de políticas para os CUCA´s da UNE para que cada DCE organizado
possa construir o seu CUCA, participando ativamente na definição das políticas dos CUCAs podendo, assim,
fortalecermos essa importante ferramenta.
Para isso, a diretoria da UNE precisa estabelecer uma participação mais plural e proporcional na comissão
nacional de coordenação do CUCA-UNE. Só assim, será possível estabelecer uma relação mais próxima entre a
cultura e o movimento estudantil, impulsionando suas bandeiras e lutas.
- Pela criação dos CUCAs em todas as universidades em que há movimento estudantil organizado;
- Pela democratização e fortalecimento do CUCA-UNE com a presença proporcional e plural da diretoria na sua
coordenação nacional;
- Pela construção de um Seminário Nacional sobre Cultura com todos os DCEs interessados para definir as diretrizes
da Bienal de Cultura da UNE e para disseminar a construção de CUCA-UNE.
Combater o divisionismo no ME e fortalecer a disputa da UNE
O Movimento Estudantil brasileiro é um dos poucos que possui uma única entidade nacional capaz de ter,
em sua direção, todos os setores e campos políticos presentes no movimento. A UNE é a única entidade capaz de
imprimir uma ação política unificada ao conjunto do Movimento Estudantil fazendo com que este construa grandes
mobilizações e interfira na conjuntura política do país.
Mesmo defendendo que a UNE seja composta por todos os setores do movimento, entendemos que esta
deve ter uma posição clara e um nítido recorte ideológico nas suas ações.
Ao longo do tempo em que a UNE foi dirigida pela UJS/PcdoB, a centralização das decisões da entidade
chegou a patamares nunca vistos. Isso serviu como pretexto de alguns setores divisionistas do movimento
ameaçarem ou se retirarem da entidade.
Para tentar minimizar esse problema, a UJS/PCdoB passou a “ceder” espaço na diretoria da entidade para
forças políticas que não tiveram representação suficiente no Congresso para integrá-la. Foi o que permitiu ao PSDB