5. CONSELHEIRA MIRELA ZAPAROLI
Prof. Jorge Correia – 3623-3135
EE Silvestre Augusto do Nascimento
(Taveira) – 3609-4221
EMEB Fun. – Carmélia de Mello
Fonseca – 3623-7633
EMEB Prof. Vitor Antonio Mazzei –
3623-8996
EMEB Fun. – Lauro Bittencourt – 3623-
5091/ 99115-5912
EMEB Inf e Fun. – Fernando Gomes de
Castro (Água Limpa) – 36094021
EMEB Fun. – Leda Aparecida Lima
Martins – 3631-1151/ 98136-0369
EMEB Fun. – Maria de Freitas Souza –
3623-6874
EMEB Fun. – Francisca Arruda
Fernandes – 3623-5353/ 98116-3452
EMEB Fun. – Francisca Arruda Fernandes –
3623-5353/ 98116-3452
EMEB Inf. – Ana Maria Néri Landre – 3631-
1901/ 99741-5074
EMEB Inf. – Deodato Isique – 3608-1017/
99777-4827
EMEB Inf. – Faustina Maximiano do Amaral –
3622-0811/ 98129-9690
EMEB Inf. – Joaquim Fernandes – 3621-3747/
99722-7299
EMEB Inf. – Maria Helena de Freitas Carli –
3624-6002/3608-0209
EMEB Inf. – Norma Gazoni Martins – 3621-1137
CEMFICA Jardim TV – 3608-7572
CEMFICA Solar Dr. Bezerra de Menezes – 3622-
5464
6. CONSELHEIRO WAGNER RODEGUERO
Prof. Abranche José – 3624-3824
Prof. Genésio de Assis – 3623-8855
Profa. Maria Aparecida Baltazar
Poço – 3625-1268
SESI –3623-0502
Profa. Maria do Carmo Lélis – 3631-
0091
Profa. Purcina Elisa de Almeida -
3631-0780
EMEB Fun. – José Machado Neto –
3624-3731/99149-1020
EMEB Fun. – Maria Adelaide C.
Cardoso – 3623-3311 / 98108-8778
EMEB Fun. Integral – Cristiano
Olsen – 3623-9144/ 99716-4675
EMEB Fun. – Euza Neuza Marcondes
Lário – 3622-9692/ 99635-8603
EMEB Fun. – Mário de Moura - 3608-
7656/99777-5225
EMEB Inf. – Camila Tomashinsky –
3608-1128/ 9921-3538
EMEB Inf. – Ermelinda Geralda da
Silva Soga – 3622-0797/ 98818-8609
EMEB Inf. – Jacinto Guilherme de
Moura – 3631-1423/ 3631-9505/
99785-5525
EMEB Inf. – Luiz Aparecido
Bertolucci – 3621-2973/ 99704-
1833
EMEB Inf. – Mariazinha Sanches de
Oliveira Miloch – 3621-0751
EMEB Inf. – Silene Maria Barreto -
3621-8314
EMEB Inf. – Zilda Arns Neumann –
99718-5235
7. CONSELHO TUTELAR E A ESCOLA
Art. 56 - Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental
comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
I - maus-tratos envolvendo seus alunos;
II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os
recursos escolares;
*mandar na ficha/relatório de encaminhamento, as ações tomadas para cada
aluno, orientação aos Pais por escrito /verbal e se há justificativas (atestados).
III - elevados níveis de repetência.
8. CONSELHO TUTELAR E A ESCOLA
Quando os Pais não buscam os alunos na escola ou atrasam?
Esgotados todas as tentativas da Escola em encontrar os Pais por telefone e
deslocamento até o local (sugerimos no mínimo 3 contatos atualizados com
telefone e endereço), sem sucesso, o CT será acionado, deixando claro que na
falta destes responsáveis, será realizado acolhimento institucional do aluno,
realizando B.O. de abandono de incapaz.
Em caso de reincidência, o CT encaminhará à promotoria de justiça para as
providências cabíveis.
9. CONSELHO TUTELAR E A ESCOLA
Indisciplina Escolar:
Responsabilidade total da escola, registrando as ocorrências e aplicando o
regimento interno.
10. CONSELHO TUTELAR E A ESCOLA
Ato Infracional – Art.103
Criança: Notificar por ofício o CT para aplicação de medidas de proteção Art. 101
do ECA, reportando-se ao artigo 98, avaliando, cada caso, a necessidade da
realização do Boletim de Ocorrência pela escola, NÃO SENDO NECESSÁRIO levar o
aluno a Delegacia.
Adolescente: Realizar boletim de ocorrência (DDM ou Plantão policial) , NÃO
SENDO OBRIGATÓRIO levar o aluno à Delegacia, notificando após o CT.
Tomadas essas medidas, chegará ao CT pelas autoridades competentes. Quem
aplica medida de proteção ou sócio educativa ao adolescente é o Juiz (Arts.112 cc
148 do ECA)
11. CONSELHO TUTELAR E A ESCOLA
Quais as atitudes que devem ser tomadas quando ADOLESCENTES ameaçam ou
agridem fisicamente o professor ou outros funcionários na escola?
Em casos de agressão, quando muito grave (portanto, crime), deve ser levada à
autoridade competente, como nos casos de ato infracional, ou seja, intervir
PRIMEIRAMENTE junto à polícia ( B.O.), para que as autoridades apliquem a
medida pertinente ao adolescente, como ressarcimento de prejuízos, etc.
Desta forma, o C.T. não atuará no ato da ocorrência (ir a escola) e sim após,
quando acionados pelas autoridades.
12. CONSELHO TUTELAR E A ESCOLA
O que fazer quando o aluno é vítima de agressões por parte dos professores ou
funcionários da escola?
Os Pais que procurarem o CT serão orientados a realizar BO contra o agressor,
onde o CT também intervirá solicitando providências à diretoria de ensino /
secretaria de educação.
Sugerimos que a direção da escola apure os fatos, afastando sua omissão. O CT
intervirá e requisitará as providências, PODENDO A ESCOLA SER REPRESENTADA
JUNTO À AUTORIDADE COMPETENTE.