1. 1ª SESSÃO ORDINÁRIA 2014
03/02/2014 – SEGUNDA-FEIRA
HORÁRIO: 19H30
PRESIDENTE: VEREADOR ALBERICO NONATO COELHO
ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JERIQUARA
As 19h30 do dia 03/02/2014, no Plenário da Câmara Municipal de Jeriquara,
localizada à Rua Jorge Abdala Bittar, 522 foi realizada a 20ª Sessão Ordinária
da 12ª Legislatura (1ª sessão do segundo ano legislativo) presidida pelo
Presidente vereador Alberico Nonato Coelho. Logo após a abertura solicitou ao
2º Secretário - vereador Claudinei Francisco Dias - que assumisse a 1ª
Secretaria e ao vereador Diesse Henrique Fernandes que assumisse “ad hoc” a
2ª Secretaria. Em seguida que o vereador Diesse procedesse à chamada dos
vereadores presentes para constatação de quórum. Feita a chamada foi
constatada a presença dos vereadores Alberico Nonato Coelho, Claudinei
Francisco Dias, Diesse Henrique Fernandes, Djalma Gomes Machado, Ismael
Donizete Vieira Borges, José Manoel dos Reis e Júlio Cézar Cintra Borges.
Ausentes os vereadores Eder Luiz Carvalho Gonçalves e Juliano Geraldo da
Silva.
O Presidente convocou para fazer parte da Mesa Diretora o Prefeito Sebastião
Henrique Dal Piccolo que se encontrava presente no auditório.
No Expediente determinou o Presidente a leitura do material protocolado:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2014 de 31/01/2014, de autoria
do Executivo Municipal instituindo no âmbito da administração direta da
Prefeitura de Jeriquara, o Programa de Desligamento Voluntário – PDV e
dando outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 407/2014 de 31/01/2014 que Cria o Departamento
Municipal de Turismo na Prefeitura de Jeriquara, atribui competências e dá
outras providências.
REQUERIMENTO Nº 001/2014 de 16/01/2014 de autoria do vereador Júlio
César Cintra Borges, solicitando que a Administração Municipal proceda
ampla organização no Cemitério local, viabilizando a comercialização de
sepulturas e organização das mesmas, possibilitando aos munícipes, sua

2. localização.
REQUERIMENTO Nº 02/2014 de 31/01/2014 de autoria do vereador Ismael
Donizete Vieira Borges, reiterando o conteúdo do Requerimento nº 07/2013
de autoria do mesmo, em que são solicitados estudos visando à implantação
do Centro Odontológico no Município.
REQUERIMENTO Nº 03/2014 de 31/01/2014 de autoria do vereador Ismael
Donizete Vieira Borges, reiterando o conteúdo das Indicações de números: 14,
15, 19, 31,32 e 43 todas do ano legislativo de 2013, de autoria do mesmo
em que é sugerido ao Executivo Municipal: o calçamento de toda a área do
Cemitério ou que seja regularizado o terreno e feita a cobertura com pedra
brita; iluminação do Cemitério Municipal; Instituição do Ticket Alimentação
para ser utilizado pelos servidores junto ao comércio local; estudo de
viabilização da Reestruturação de Cargos e Salários do funcionalismo
municipal; Contratação de empresa para ministrar curso de Língua Estrangeira
nas escolas da rede pública; Estudo de viabilização de substituição de janelas
da Cozinha da Escola Municipal.
INDICAÇÃO Nº 02/2014 de 31/01/2014 de autoria do vereador Ismael
Donizete Vieira Borges que sugere ao Executivo estudos para a implantação do
PROERD – Programa Educacional de Prevenção e Combate ao Uso de Drogas
da Polícia Militar, nas escolas de ensino básico no Município.
Após as leituras, os Projetos de Lei e os Requerimentos apresentados foram
encaminhados à Ordem do Dia, enquanto que as Indicações foram
despachadas para serem encaminhadas ao Poder Executivo.
Na Ordem do Dia, foram colocados em votação, os seguintes temas:
PROJETO DE LEI Nº 407/2014 de 31/01/2014 que Cria o Departamento
Municipal de Turismo na Prefeitura de Jeriquara, atribui competências e dá
outras providências, o qual colocado em discussão e votação foi aprovado por
unanimidade.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2014 de 31/01/2014, de autoria
do Executivo Municipal instituindo no âmbito da administração direta da
Prefeitura de Jeriquara, o Programa de Desligamento Voluntário – PDV e
dando outras providências, o qual colocado em discussão e votação foi
aprovado pela maioria, com o voto contrário do vereador Júlio Cezar Cintra
Borges.
REQUERIMENTOS 02/2014 e 03/2014 de 31/01/2014 de autoria do
vereador Ismael Donizete Vieira Borges, os quais foram aprovados por
unanimidade.
Finda a Ordem do Dia, o Presidente Alberico encerrou a sessão e de imediato
convocou o Prefeito Sebastião Henrique Dal Piccolo que estava presente com
a finalidade de explicar o reajuste salarial dos servidores públicos municipais,

3. fazendo explanações e respondendo a perguntas dos funcionários e dos
vereadores, cujo teor consta da Ata Digital da presente sessão.
Após isso, o Presidente Alberico Nonato Coelho encerrou a presente sessão
que vai disponibilizada no site institucional do Legislativo jeriquarense
www.camarajeriquara.sp.gov.br.
Jeriquara, 03 de fevereiro de 2014.