4. “ HISTÓRICO” A primeira organização judiciária no Brasil remonta de 1530, quando D. João II confiou a Martin Afonso de Souza a colonização do Brasil, com os juízes ordinários, tabeliões e mais oficiais, que existiam nas vilas e cidades. Em 1534, com a criação da capitanias Hereditárias, os donatários recebiam também a jurisdição sobre matérias do civil e do crime, lançada nas cartas ou jornais de doação. Em 1621 foi criado o Estado do Maranhão, com sede em São Luiz e até 1771 existiam duas colônias distintas: a do Brasil e a do Maranhão. No caso particular do Maranhão e Pará, no qual se incluía o atual Estado do Amazonas, esta dependência era direta aos tribunais de Lisboa até 1774, quando o Estado do Maranhão foi extinto pelo Marquês de Pombal.