O documento descreve o que são direitos autorais, dividindo-os em direitos morais e patrimoniais. Explica também a diferença entre direitos autorais e copyright, sendo que este último se concentra mais nos direitos de reprodução da obra em si, enquanto os direitos autorais focam mais na proteção do criador.
2. O que é Direitos Autorais?
Direito autoral, direitos autorais ou direitos de autor são as denominações
empregadas em referência ao rol de direitos aos autores de suas obras intelectuais
que pode ser literárias, artísticas ou científicas. Neste rol encontram-se dispostos
direitos de diferentes naturezas. A doutrina jurídica clássica coube por dividir estes
direitos entre os chamados direitos morais que são os direitos de natureza pessoal
e os direitos patrimoniais (direitos de natureza patrimonial)