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CURSO - ECF

Emis s or de Cupom Fis cal




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INTRODUÇÃO:




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HISTÓRICO:

 Automação comercial - Convênio ICMS 1 56/94

 3 mod el de Emissor d e Cupom Fiscal
          os                          :

 A) ECF-MR
 B) ECF-IF
 C) ECF-PD V

O bs: A empresa d esenvol ora é responsável pel sistema e
                                ved                          o
mecanismos que não d eixe o usuário terceiro manipul ou alar        terar a
informação comercial /fiscal Caso col
                            .        abore com a fraud e d o contribuinte, a
empresa d esenvol ora é sol ária as obrigações tributárias
                 ved          id

                     Tel. (31) 3224-2039 / Site: www.infofisco.com.br
PENALIDADES:




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CONTROLE FISCAL - ECF:

 Formulários d a SEFAZ MG (impressos)

 Atestad o d e Intervenção Técnica Eletrônico (d igital)

 Autorização Eletrônica para uso de ECF (d igital)

 Memória Fiscal d o ECF, Fitas-d etalhes, Red ução Z

 O ECF d eve ser l  acrad o por empresa cred enciad a à SEFAZ
MG (essa empresa d everá ter autorização d o Estad o para
lacrar ou romper o lacre para manutenção)
                  Tel. (31) 3224-2039 / Site: www.infofisco.com.br
CONTROLE FISCAL - ECF:

 A empresa só pod erá utilizar ECF quand o tiver autorização
d e uso pel SEFAZ MG
           a

 O Fisco pod e a qualquer momento fiscalizar a empresa e
cancel o ECF por irregul ad es
      ar                arid

 A empresa, que emite ECF e NF com PED , é obrigad a a ter
um sistema integrado com as 2 funções.




                 Tel. (31) 3224-2039 / Site: www.infofisco.com.br
PEDIDO DE USO - ECF:

FO RMULÁRIO PED ID O D E USO

 Motivo d o requerimento (uso, al  teração ou cessação)
 Id entificação e end ereço d o contribuinte
 Número e data da Instrução Normativa CAT de homol      ogação
d o ECF no Estado
 Marca, model número d e fabricação e número atribuíd o ao
                  o,
equipamento pel estabel
                   o        ecimento usuário
 D ata, id entificação e assinatura d o responsável



                 Tel. (31) 3224-2039 / Site: www.infofisco.com.br
PEDIDO PARA CESSAÇÃO DE USO - ECF:

CO MUNICAR AO FISCO SEMPRE Q UE:

 O equipamento tenha expirad o a sua vid a útil

 O equipamento se torne obsoleto

 O equipamento sej al
                    a ienad o ou transferid o para outro
estabelecimento, aind a que pertencente ao mesmo
contribuinte



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DOCS
EMITIDOS
POR ECF:




           Tel. (31) 3224-2039 / Site: www.infofisco.com.br
INFORMAÇÕES DO CUPOM FISCAL:

1.   Cupom Fiscal
2.   D ad os cad astrais d a empresa emitente
3.   D ata/hora
4.   Numeração
5.   Situação Tributária
6.   Prod uto/Serviço (d escrição, cód., qtd e, val unitário)
                                                   or
7.   Val total d a operação
         or
8.   Logo Fiscal
9.   Contador Geral d e Comprovante Não Fiscal



                   Tel. (31) 3224-2039 / Site: www.infofisco.com.br
CANCELAMENTO DE CUPOM FISCAL:

 Apenas o último cupom fiscal emitid o

 D eve constar a j
                  ustificativa d o cancelamento

 Expressão: "CUPO M FISCAL CANCELAD O “

 O Cupom Fiscal cancel o será total
                       ad           izad o em zero




                 Tel. (31) 3224-2039 / Site: www.infofisco.com.br
DESCONTOS E ACRÉSCIMOS:

 Por Cupom Fiscal (subtotal ou
                            )

 Por item d o Cupom Fiscal




                Tel. (31) 3224-2039 / Site: www.infofisco.com.br
OBRIGATORIEDADE ECF – RICM M ANEXO VI:
                                 S G

 Vend a (à vista ou a prazo) d e prod uto d o comércio varej
                                                            ista
(inclusive bar e restaurante)

 Prestação d e serviço de transporte públ    ico rod oviário d e
passageiros (intermunicipal ou interestadual)

O bs: Essas operações d evem ser escriturad as no livro fiscal d e
saíd a d e NFs (Sintegra ou Sped Fiscal)




                  Tel. (31) 3224-2039 / Site: www.infofisco.com.br
DISPENSA – RICM M ANEXO VI:
                      S G

 Receita bruta anual igual ou inferior a R$ 1 20.000,00

 hotel  aria, a concessionária de veícul    os, a oficina d e
manutenção e reparação d e veícul automotores, aparel
                                      os                      hos
ou equipamentos el     etro-eletrônicos ou eletrod omésticos, a
cooperativa d e prod utores rurais e a prestad ora d e serviço d e
transporte públ   ico rod oviário regul   ar d e passageiros,
interestad ual e intermunicipal quand o emitirem Nota Fiscal
                                 ,
Eletrônica (NF-e) ou d ocumentos fiscais por Sistema d e
Processamento El    etrônico d e D ad os (PED ), autorizad o nos
termos d o Anexo VII

                  Tel. (31) 3224-2039 / Site: www.infofisco.com.br
OPERAÇÃO ACOBERTADA COM ECF:

 Trânsito de mercadoria d entro d o Estad o para consumidor
final d esd e que no cupom fiscal sej impresso com o
     ,                                  a
nome/razão social e CPF/CNPJ

O bs: Se a vend a for a prazo, o cupom fiscal deve ter as
informações d a vend a total e val ores/d atas d as prestações




                  Tel. (31) 3224-2039 / Site: www.infofisco.com.br
EMISSÃO DA NOTA FISCAL SÉRIE D (M 02):
                                        OD

 Na hipótese d e ocorrência de anormalidad e que imped ir o
funcionamento d o ECF e haj impossibil ad e d e sua
                                a            id
substituição

 Por determinação do Fisco, em proced imento d e verificação,
vistoria ou aud itoria dos equipamentos e d os sistemas
utilizad os pel contribuinte
               o

 Na hipótese d e operação de vend a realizad a fora d o
estabelecimento que se d estinar a consumid or final não-
contribuinte d o imposto

                 Tel. (31) 3224-2039 / Site: www.infofisco.com.br
EMISSÃO DA NF M 1/ 1A OU NFE 55:
                       OD

 Para acobertar operações de transferência e d e d evolução
d e mercad oria

 Para d ocumentar estorno de créd ito, nos casos d e
mercad orias d eterioradas, inutilizad as, roubad as ou d estinad as
a consumo ou util ização no próprio estabel   ecimento

 Na hipótese d e operação d e vend a real       izad a fora d o
estabelecimento que se d estinar à contribuinte d o imposto



                  Tel. (31) 3224-2039 / Site: www.infofisco.com.br
NF M 1/ 1A OU NFE 55 DE ENTRADA:
           OD

 Emitir d iariamente a nota fiscal d e entrad a contend o tod as
as anulações e d evol uções d o d ia, à qual serão anexados os
Cupons Fiscais respectivos, exceto no caso d e emissão do
Cupom Fiscal Cancel o
                    ad




                  Tel. (31) 3224-2039 / Site: www.infofisco.com.br
CÓDIGO DE BARRAS DOS PRODUTOS NO ECF:

 D everá ser util  izado o cód igo d e barras GTIN – Número
Gl obal d e Item Comercial (Gl  obal Trad e Item Number) do
sistema EAN.UCC (European Articl Numbering) para a
                                       e
id entificação das mercadorias registrad as em ECF

 Na fal de codificação no pad rão GTIN (Gl
         ta                                      obal Trade Item
Number), admite-se a util  ização d e outro cód igo, d esd e que o
usuário d o equipamento mantenha no estabel      ecimento, para
exibição ao fisco, l  istagem contend o cód igo e d escrição
compl eta d as mercad orias


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CUPOM FISCAL x NF 1/ 1A OU NFE 55

 Na nota fiscal emitid a d everá ser indicado o Cód igo Fiscal d e
O perações e Prestações (CFO P) 5929

 No campo "Informações Compl      ementares" d a nota fiscal
d everão constar o número d o Contad or d e O rd em de O peração
(CO O ) relativo ao Cupom Fiscal emitid o e a identificação d a
marca, model e número d e fabricação d o ECF que o emitiu
               o

O bs: RICMS/2002 - Anexo V - Art. 1 2 - A nota fiscal será emitid a: § 3º - Tratando-se
de estabel  ecimento varej  ista d e combustíveis d erivad os ou não d e petróleo, a nota
fiscal pod erá ser emitid a d e forma periód ica, engloband o os abastecimentos
ocorrid os no mês


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PAF ECF INFOFISCO




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ESCRITURAÇÃO FISCAL DO ECF:

Cupom Fis cal no:

 SINTEGRA

 SPED FISCAL (ICMS/IPI)

 SPED CO NTRIBUIÇÕ (PIS/CO FINS)
                  ES




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PERGUNTAS E RESPOSTAS DO ECF:

 Contatos com a SEFAZ/ MG:

Fal conosco:
   e
http://www4.fazend a.mg.gov.br/faleconoscoservico

Central d e Atend imento:
     Tel efones:
     0800.9420900 para interior d e Minas Gerais
     (0xx31 )3555.8866 e (0xx31 )21 28.881 0 para região
     metropol  itana d e Bel Horizonte e outros estados
                            o


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FONTES:

Legis lação

 RICMS MG Anexo VI




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OBRIGADO!

           Vinícius Carval ho
           D iretor Comercial
           vcarval ho@ infofisco.com.br
           Tel (31 ) 3224-2039
               .
           Cel (31 ) 991 7 -0321
               .




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Curso PAF ECF

  • 1. CURSO - ECF Emis s or de Cupom Fis cal Tel. (31) 3224-2039 / Site: www.infofisco.com.br
  • 2. INTRODUÇÃO: Tel. (31) 3224-2039 / Site: www.infofisco.com.br
  • 3. HISTÓRICO:  Automação comercial - Convênio ICMS 1 56/94  3 mod el de Emissor d e Cupom Fiscal os :  A) ECF-MR  B) ECF-IF  C) ECF-PD V O bs: A empresa d esenvol ora é responsável pel sistema e ved o mecanismos que não d eixe o usuário terceiro manipul ou alar terar a informação comercial /fiscal Caso col . abore com a fraud e d o contribuinte, a empresa d esenvol ora é sol ária as obrigações tributárias ved id Tel. (31) 3224-2039 / Site: www.infofisco.com.br
  • 4. PENALIDADES: Tel. (31) 3224-2039 / Site: www.infofisco.com.br
  • 5. CONTROLE FISCAL - ECF:  Formulários d a SEFAZ MG (impressos)  Atestad o d e Intervenção Técnica Eletrônico (d igital)  Autorização Eletrônica para uso de ECF (d igital)  Memória Fiscal d o ECF, Fitas-d etalhes, Red ução Z  O ECF d eve ser l acrad o por empresa cred enciad a à SEFAZ MG (essa empresa d everá ter autorização d o Estad o para lacrar ou romper o lacre para manutenção) Tel. (31) 3224-2039 / Site: www.infofisco.com.br
  • 6. CONTROLE FISCAL - ECF:  A empresa só pod erá utilizar ECF quand o tiver autorização d e uso pel SEFAZ MG a  O Fisco pod e a qualquer momento fiscalizar a empresa e cancel o ECF por irregul ad es ar arid  A empresa, que emite ECF e NF com PED , é obrigad a a ter um sistema integrado com as 2 funções. Tel. (31) 3224-2039 / Site: www.infofisco.com.br
  • 7. PEDIDO DE USO - ECF: FO RMULÁRIO PED ID O D E USO  Motivo d o requerimento (uso, al teração ou cessação)  Id entificação e end ereço d o contribuinte  Número e data da Instrução Normativa CAT de homol ogação d o ECF no Estado  Marca, model número d e fabricação e número atribuíd o ao o, equipamento pel estabel o ecimento usuário  D ata, id entificação e assinatura d o responsável Tel. (31) 3224-2039 / Site: www.infofisco.com.br
  • 8. PEDIDO PARA CESSAÇÃO DE USO - ECF: CO MUNICAR AO FISCO SEMPRE Q UE:  O equipamento tenha expirad o a sua vid a útil  O equipamento se torne obsoleto  O equipamento sej al a ienad o ou transferid o para outro estabelecimento, aind a que pertencente ao mesmo contribuinte Tel. (31) 3224-2039 / Site: www.infofisco.com.br
  • 9. DOCS EMITIDOS POR ECF: Tel. (31) 3224-2039 / Site: www.infofisco.com.br
  • 10. INFORMAÇÕES DO CUPOM FISCAL: 1. Cupom Fiscal 2. D ad os cad astrais d a empresa emitente 3. D ata/hora 4. Numeração 5. Situação Tributária 6. Prod uto/Serviço (d escrição, cód., qtd e, val unitário) or 7. Val total d a operação or 8. Logo Fiscal 9. Contador Geral d e Comprovante Não Fiscal Tel. (31) 3224-2039 / Site: www.infofisco.com.br
  • 11. CANCELAMENTO DE CUPOM FISCAL:  Apenas o último cupom fiscal emitid o  D eve constar a j ustificativa d o cancelamento  Expressão: "CUPO M FISCAL CANCELAD O “  O Cupom Fiscal cancel o será total ad izad o em zero Tel. (31) 3224-2039 / Site: www.infofisco.com.br
  • 12. DESCONTOS E ACRÉSCIMOS:  Por Cupom Fiscal (subtotal ou )  Por item d o Cupom Fiscal Tel. (31) 3224-2039 / Site: www.infofisco.com.br
  • 13. OBRIGATORIEDADE ECF – RICM M ANEXO VI: S G  Vend a (à vista ou a prazo) d e prod uto d o comércio varej ista (inclusive bar e restaurante)  Prestação d e serviço de transporte públ ico rod oviário d e passageiros (intermunicipal ou interestadual) O bs: Essas operações d evem ser escriturad as no livro fiscal d e saíd a d e NFs (Sintegra ou Sped Fiscal) Tel. (31) 3224-2039 / Site: www.infofisco.com.br
  • 14. DISPENSA – RICM M ANEXO VI: S G  Receita bruta anual igual ou inferior a R$ 1 20.000,00  hotel aria, a concessionária de veícul os, a oficina d e manutenção e reparação d e veícul automotores, aparel os hos ou equipamentos el etro-eletrônicos ou eletrod omésticos, a cooperativa d e prod utores rurais e a prestad ora d e serviço d e transporte públ ico rod oviário regul ar d e passageiros, interestad ual e intermunicipal quand o emitirem Nota Fiscal , Eletrônica (NF-e) ou d ocumentos fiscais por Sistema d e Processamento El etrônico d e D ad os (PED ), autorizad o nos termos d o Anexo VII Tel. (31) 3224-2039 / Site: www.infofisco.com.br
  • 15. OPERAÇÃO ACOBERTADA COM ECF:  Trânsito de mercadoria d entro d o Estad o para consumidor final d esd e que no cupom fiscal sej impresso com o , a nome/razão social e CPF/CNPJ O bs: Se a vend a for a prazo, o cupom fiscal deve ter as informações d a vend a total e val ores/d atas d as prestações Tel. (31) 3224-2039 / Site: www.infofisco.com.br
  • 16. EMISSÃO DA NOTA FISCAL SÉRIE D (M 02): OD  Na hipótese d e ocorrência de anormalidad e que imped ir o funcionamento d o ECF e haj impossibil ad e d e sua a id substituição  Por determinação do Fisco, em proced imento d e verificação, vistoria ou aud itoria dos equipamentos e d os sistemas utilizad os pel contribuinte o  Na hipótese d e operação de vend a realizad a fora d o estabelecimento que se d estinar a consumid or final não- contribuinte d o imposto Tel. (31) 3224-2039 / Site: www.infofisco.com.br
  • 17. EMISSÃO DA NF M 1/ 1A OU NFE 55: OD  Para acobertar operações de transferência e d e d evolução d e mercad oria  Para d ocumentar estorno de créd ito, nos casos d e mercad orias d eterioradas, inutilizad as, roubad as ou d estinad as a consumo ou util ização no próprio estabel ecimento  Na hipótese d e operação d e vend a real izad a fora d o estabelecimento que se d estinar à contribuinte d o imposto Tel. (31) 3224-2039 / Site: www.infofisco.com.br
  • 18. NF M 1/ 1A OU NFE 55 DE ENTRADA: OD  Emitir d iariamente a nota fiscal d e entrad a contend o tod as as anulações e d evol uções d o d ia, à qual serão anexados os Cupons Fiscais respectivos, exceto no caso d e emissão do Cupom Fiscal Cancel o ad Tel. (31) 3224-2039 / Site: www.infofisco.com.br
  • 19. CÓDIGO DE BARRAS DOS PRODUTOS NO ECF:  D everá ser util izado o cód igo d e barras GTIN – Número Gl obal d e Item Comercial (Gl obal Trad e Item Number) do sistema EAN.UCC (European Articl Numbering) para a e id entificação das mercadorias registrad as em ECF  Na fal de codificação no pad rão GTIN (Gl ta obal Trade Item Number), admite-se a util ização d e outro cód igo, d esd e que o usuário d o equipamento mantenha no estabel ecimento, para exibição ao fisco, l istagem contend o cód igo e d escrição compl eta d as mercad orias Tel. (31) 3224-2039 / Site: www.infofisco.com.br
  • 20. CUPOM FISCAL x NF 1/ 1A OU NFE 55  Na nota fiscal emitid a d everá ser indicado o Cód igo Fiscal d e O perações e Prestações (CFO P) 5929  No campo "Informações Compl ementares" d a nota fiscal d everão constar o número d o Contad or d e O rd em de O peração (CO O ) relativo ao Cupom Fiscal emitid o e a identificação d a marca, model e número d e fabricação d o ECF que o emitiu o O bs: RICMS/2002 - Anexo V - Art. 1 2 - A nota fiscal será emitid a: § 3º - Tratando-se de estabel ecimento varej ista d e combustíveis d erivad os ou não d e petróleo, a nota fiscal pod erá ser emitid a d e forma periód ica, engloband o os abastecimentos ocorrid os no mês Tel. (31) 3224-2039 / Site: www.infofisco.com.br
  • 21. PAF ECF INFOFISCO Tel. (31) 3224-2039 / Site: www.infofisco.com.br
  • 22. ESCRITURAÇÃO FISCAL DO ECF: Cupom Fis cal no:  SINTEGRA  SPED FISCAL (ICMS/IPI)  SPED CO NTRIBUIÇÕ (PIS/CO FINS) ES Tel. (31) 3224-2039 / Site: www.infofisco.com.br
  • 23. PERGUNTAS E RESPOSTAS DO ECF:  Contatos com a SEFAZ/ MG: Fal conosco: e http://www4.fazend a.mg.gov.br/faleconoscoservico Central d e Atend imento: Tel efones: 0800.9420900 para interior d e Minas Gerais (0xx31 )3555.8866 e (0xx31 )21 28.881 0 para região metropol itana d e Bel Horizonte e outros estados o Tel. (31) 3224-2039 / Site: www.infofisco.com.br
  • 24. FONTES: Legis lação  RICMS MG Anexo VI Tel. (31) 3224-2039 / Site: www.infofisco.com.br
  • 25. OBRIGADO! Vinícius Carval ho D iretor Comercial vcarval ho@ infofisco.com.br Tel (31 ) 3224-2039 . Cel (31 ) 991 7 -0321 . Tel. (31) 3224-2039 / Site: www.infofisco.com.br