Gestão Municipal Sustentável e Sistemas de Inteligência

DESCRIÇÃO DOS SISTEMAS DE GESTÃO MUNICIPAL SUSTENTÁVEL

CONCEITO

Sustentabilidade traz um conceito sistêmico, relacionado com a continuidade dos aspectos
econômicos, sociais, culturais e ambientais da sociedade humana, a mesma abrange vários
níveis de organização, incluindo neste contexto a Gestão Pública Municipal.

A Gestão Pública Municipal também precisa se tornar sustentável, esta visão de
sustentabilidade trará uma revolução histórica de valores éticos, mas, ainda existe um longo
caminho a se percorrer.

Sustentabilidade implica em tomar decisões no “aqui-agora” considerando todas as
implicações no futuro, quer na área tributária, administrativa, na saúde, educação, entre
outras.

As questões de Partido Político ou de duração de mandato são relevantes, mas, não mais tão
determinante para uma Gestão Pública de eficácia e sucesso, reconhecendo que pessoas são
recursos valiosos e quando agregadas a utilização de ferramentas de GESTÃO, teremos
serviço público de excelência.

A tecnologia da informática associada aos conhecimentos de todas as áreas disponíveis
através da internet permite o exercício de uma gestão pública completamente diferente da
que conhecemos. A utilização da tecnologia como uma ferramenta de trabalho tem sido a
tendência das grandes empresas no mundo todo e isso deverá por conseqüência se estender
aos órgãos públicos.

Gestão Pública Sustentável é o caminho para que os gestores possam ter um mandato em
estrito cumprimento da norma, bem como possibilitar aos servidores e munícipes serviços de
eficiência, tornando o serviço público de alta credibilidade e resultados efetivos.

CARACTERÍSTICAS GERAIS

O projeto de modernização visa o estabelecimento das características técnicas e dos
procedimentos inerentes à implantação do software de gestão, com funcionalidades que
permitem o efetivo controle e gerenciamento do cálculo e lançamento tributário,
arrecadação, Dívida Ativa, Execução Fiscal e fiscalização. O Sistema oferece atualização
contínua, padronizada, atendendo sempre que possível os interesses dos usuários do
sistema, incluindo o armazenamento do banco de dados dos usuários com segurança, fluxo
de dados e acessos compatíveis ao bom funcionamento. A instalação, configuração,
hospedagem, operação, manutenção e suporte técnico são de responsabilidade da empresa.

A solução é caracterizada por uma metodologia que agrega diversos mecanismos e
processos de controle e gestão, possibilitando maior segurança e agilidade nas rotinas do
município com sistemas avançados de Inteligência Artificial dentre outros requisitos, listados
abaixo.

O sistema não possui nenhum arquivo executável em suas estações, sendo vedado o uso de
arquivos executáveis para acessar o sistema, ou parte do mesmo. O sistema é acessado
através da plataforma WEB em 100% das rotinas definidas por este instrumento, através de
qualquer navegador de acesso à internet, sendo, contudo, ideal a utilização de ferramenta
open source ou sob licença GPL. O sistema é atualizado através de renderização através de
“refresh” ou comando específico do sistema operacional que estiver sendo utilizado, sem a
necessidade do usuário sair do sistema e entrar novamente para visualizar as alterações
feitas.

O sistema não contém arquivos denominados “clients”, em suas estações. O único protocolo
de comunicação aceito é o “http” com certificado de segurança SSL comumente usado
denominado “https”.

O sistema disponibiliza backup de dados que pode ser executado por qualquer usuário com
permissão para esta rotina e também disponibiliza junto com o arquivo do backup a
estrutura e relacionamento entre as entidades (DER).

O sistema possui somente um banco de dados (data base) em qualquer Gerenciador de
Banco de Dados (SGBD) e este mesmo banco gerencia e armazena todas as informações do
sistema em quaisquer dos seus módulos.

Em complemento, o Sistema conta com uma assistência completa, com treinamento e
capacitação a servidores públicos e a contadores, além de suporte jurídico, contábil e
tecnológico.

INFRA-ESTRUTURA E TECNOLOGIA

O Sistema oferece diversos recursos tecnológicos ao Município para auxiliar a administração
através do fortalecimento de processos de cobrança, criação de mecanismos mais precisos
de informação, que permitam um melhor acompanhamento e gerenciamento das ações e,
deste modo, contribuir para a diminuição da economia informal e da evasão fiscal.

O Sistema foi desenvolvido com um framework open source visando aumentar a velocidade
e facilitar o desenvolvimento e atualização dos aplicativos web. Com uma arquitetura SaaS
(Software as a Service), o software é executado em um servidor de aplicativos em um Data
Center de responsabilidade da empresa, não sendo necessário instalar o sistema nos
computadores do Municípios, e facilitando a rápida disseminação de novas versões do
sistema e correções de erros.

SEGURANÇA

A solução conta com a instalação simultânea em vários DataCenters que fornecem um
ambiente seguro, controlado, com redundâncias de equipamentos, sendo estes de última
geração e monitorado 24 horas por dia, 365 dias por ano. Os dados armazenados no sistema
são imediatamente replicados em múltiplas localizações físicas de tal forma que mesmo que
um dos Data Center seja destruído a integridade do sistema é preservada.

O Sistema utiliza a gerência de privilégios por função e tipo de usuários, definidos por perfis
para restringir o acesso das funcionalidades. Isto reduz o risco de um usuário ter acesso às
informações que não lhe cabem e também que possa introduzir erros no sistema.

Outra característica é o uso de senhas com forte criptografia, a qual, também, reduz a
possibilidade de acesso não autorizado ao sistema.

A verificação da autenticidade dos documentos e certidões pode ser feita com rapidez
através do portal do MUNICÍPIO utilizando o código de verificação impresso.

COMPUTAÇÃO EM NUVEM

O Sistema foi desenvolvido utilizando computação em nuvem. Isto permite ao sistema
escalar os recursos de processamento dinamicamente de acordo com o volume de
transações e prover alta disponibilidade; planejado e desenhado desde o início para utilizar
esses recursos virtuais “em nuvem”.

Com essa infra-estrutura e um foco em boas práticas de engenharia de software, o Sistema
é uma solução que consegue atender pequenos, médios ou grandes volumes de informação
ou dados, podendo escalar elasticamente de maneira a atender um número extremo de
usuários sem sacrifício de performance.

FERRAMENTAS DE INTELIGÊNCIA DE NEGÓCIOS

O Sistema utiliza ferramentas de última geração de Inteligência de Negócios (Business
Intelligence), gerando ferramentas que combinam relatórios dinâmicos e análise de dados
em uma interface de painel de controle web.

Alertas automáticos que funcionam como auditor virtual, apresentando ao usuário somente
os dados que ele precisa e quando ele precisa. Esta ferramenta aponta as divergências e
inconsistências das informações prestadas ao sistema, através de inteligência artificial,
oferecendo gráficos dinâmicos e análise estatística, com a habilidade de expandir e resumir
os dados examinados interativamente.

Com isto, a utilização de inteligência artificial faz com que as irregularidades e
inconsistências, sejam apontadas na tela do usuário, com a indicação da ação
correspondente. Este foco possibilita o direcionamento das atividades para todas as
inscrições municipais tanto, imobiliárias quanto econômicas, que estão dissociadas dos
parâmetros legais.

DO SISTEMA DE GESTÃO ELETRÔNICA DE LEASING
O projeto de modernização visa identificação e levantamento de receitas sonegadas do
ISSQN incidente sobre o arrendamento mercantil.

O software disponibiliza aos usuários a criação e processamento de banco de dados da
sonegação havida com objetivo de apurar, mediante cruzamento com a matriz tributária do
Município para fatos geradores da espécie e no período decadencial, o imposto devido em
razão dos negócios de ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) e emissão
automaticame autos de infrações sequenciados para lançamento e cobrança do tributo
apurado.

O sistema possui as seguintes funcionalidades:

I. CADASTRO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

O sistema possui previamente cadastradas em registros editáveis todas as Arrendadoras
Mercantis ativas no mercado, com CNPJ e endereço completo. A atualização do banco de
dados é feita de forma online e permanente sem custo para o Município.

O sistema não deverá permitir a exclusão das arrendadoras cadastradas no sistema.

II. ACESSO WEB

O sistema permite aos usuários mediante login individual total acesso via web.

O acesso de informações via web possui autenticação individual visando garantir a
segurança das informações em dois níveis de permissões.

III. ACESSO AO SISTEMA

O acesso ao sistema é feito visando à segurança das informações, em dois níveis diferentes,
sendo um de exclusiva digitação e outro gerencial. Permite ainda a possibilidade da criação
de um terceiro e quarto nível sendo customizáveis as permissões de cada usuário.

Os níveis de acesso e funcionalidades do sistema são determinados por um ou mais
administradores Master eis que também suas atribuições são customizáveis por usuário.

IV. INFORMAÇÕES FORNECIDASPELO DETRAN

O sistema possibilita a importação automática de informações constantes dos arquivos
eletrônicos fornecidos pelo Departamento de Trânsito Estadual no formato Microsoft Excel
extensão XLS.

V. VALOR DOS BENS ARRENDADOS

Possibilidade de projeção automática na importação do valor de mercado do bem através de
informações procedentes de instituições confiáveis e à critério do Município, como por
exemplo, a TABELA FIPE e a base de cálculo do IPVA disponibilizada anualmente pelas
Fazendas Estaduais.

VI. AUTOS DE INFRAÇÃO

Permite a parametrização do sistema mês a mês e ano a ano com a matriz tributária local
bem como customiza a emissão automática de autos de infração numerados e com
especificação completa dos índices e dispositivos da legislação local, tais como, alíquota,
juros, multa, correção monetária, outros tipos de acréscimos, prazos e textos pertinentes.

Permite também a geração de planilha anexa à peça fiscal com detalhamento completo dos
cálculos realizados por operação contida no Auto de Infração emitido.

Restringir por exercício os lançamentos que deverão compor cada auto de infração, e
consultar e controlar fisicamente os Autos de Infração emitidos.

VII. RELATÓRIOS

Permitir a emissão de vários relatórios para acompanhamento e conferência da digitação e
das atuações emitidas.

GESTÃO ELETRÔNICA DE CARTÃO DE CRÉDITO/DÉBITO
ISSQN incidente sobre a comissão paga pelos estabelecimentos locais nas vendas realizadas
com cartão de crédito/débito.

razão das operações com o CARTÃO DE CRÉDITO/DÉBITO e emissão automaticamente
autos de infrações sequenciados para lançamento e cobrança do tributo apurado.


I. CADASTRO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

O sistema deverá possuir, previamente cadastradas em registros editáveis, todas as
captadoras de dados ativas no mercado, com CNPJ e endereço completo. A atualização do
banco de dados é feita de forma online e permanente sem custo para o Município.

O sistema não deverá permitir a exclusão das instituições cadastradas no sistema.

II. ACESSO WEB


O acesso de informações via web deverá possui autenticação individual visando garantir a

III. ACESSO AO SISTEMA

O acesso ao sistema é feito visando a segurança das informações, em dois níveis diferentes,


IV. INFORMAÇÕES FORNECIDASPELO SECRETARIA DA FAZENDA

O sistema possibilita a importação automática de informações constantes dos arquivos
eletrônicos fornecidos pela Secretaria da Fazenda Estadual no formato Microsoft Excel
extensão XLS, CSV e TXT.

V. DA INDIVIDUALIZACAO DAS OPERACOES

O sistema permite diferenciar os diversos tipos de transações com cartões tais com vendas à
vista (débito) e à crédito (cartão de crédito) e ainda vincula cada operação ao CNPJ do
estabelecimento local ao escopo do cotejo manual pela fiscalização entre as vendas

realizadas com cartão de crédito/débito e a receita bruta informada pelo contribuinte local do
ISS.

VI. AUTOS DE INFRAÇÃO

O sistema permite a parametrização do sistema mês a mês e ano a ano com a matriz
tributária local bem como customizar a emissão automática de autos de infração numerados
e com especificação completa dos índices e dispositivos da legislação local, tais como,
alíquota, juros, multa, correção monetária, outros tipos de acréscimos, prazos e textos
pertinentes.

O sistema permite a geração de planilha anexa à peça fiscal com detalhamento completo dos
cálculos realizados por operação contida no Auto de Infração emitido.

O sistema permite a restrição por exercício dos lançamentos que deverão compor cada auto
de infração.

O sistema permite consultar e controlar fisicamente os Autos de Infração emitidos.

VII. RELATÓRIOS

O sistema permite a emissão de vários relatórios para acompanhamento e conferência da
digitação e das atuações emitidas.

SISTEMA DE GESTÃO ELETRÔNICA DE BANCOS
ISSQN incidente sobre as instituições financeiras.

O software dispõe aos usuários a criação e processamento de banco de dados da sonegação
havida com objetivo de apurar, mediante cruzamento com a matriz tributária do Município
para fatos geradores da espécie e no período decadencial, o imposto devido em razão das
prestações de serviço das INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS e emitir automaticamente autos
de infrações sequenciados para lançamento e cobrança do tributo apurado.


CADASTRO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

O sistema possui previamente cadastradas em registros editáveis todas as Agências
Bancárias ativas no mercado, com CNPJ e endereço completo. A atualização do banco de
dados é feita de forma online e permanente sem custo para o Município.

O sistema não permite a exclusão das instituições financeiras cadastradas no sistema.

ACESSO WEB



ACESSO AO SISTEMA



AUTOS DE INFRAÇÃO

bem como customizar a emissão automática de autos de infração numerados e com

Permite a geração de planilha anexa à peça fiscal com detalhamento completo dos cálculos
realizados por operação contida no Auto de Infração emitido.

Permite a restrição por exercício dos lançamentos que deverão compor cada auto de
infração.

Permite consultar e controlar fisicamente os Autos de Infração emitidos.

RELATÓRIOS

Permite a emissão de vários relatórios para acompanhamento e conferência da digitação e

DO SISTEMA DE GESTÃO ELETRÔNICA DE CARTÓRIOS
ISSQN incidente sobre os cartórios.

razão das prestações de serviço dos CARTÓRIOS e emitir automaticamente autos de
infrações seqüenciados para lançamento e cobrança do tributo apurado.


CADASTRO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

O sistema possui previamente cadastrado em registros editáveis todos os Cartórios ativos no
município, com CNPJ e endereço completo. A atualização do banco de dados é feita de
forma online e permanente sem custo para o Município.

O sistema não permite a exclusão dos cartórios cadastrados no sistema.

ACESSO WEB



ACESSO AO SISTEMA



AUTOS DE INFRAÇÃO

bem como customizar a emissão automática de autos de infração numerados e com

Permite a geração de planilha anexa à peça fiscal com detalhamento completo dos cálculos
realizados por operação contida no Auto de Infração emitido.

Restrição por exercício dos lançamentos que deverão compor cada auto de infração, e
consulta e controle físico dos Autos de Infração emitidos.

RELATÓRIOS

Permite a emissão de vários relatórios para acompanhamento e conferência da digitação e

GESTÃO DO ISSQN - MÓDULO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA
A solução agrega mecanismos e processos de controle e gestão tributária, inclusive
habilidade de geração da Nota Fiscal Eletrônica e sistemas avançados de Inteligência
Artificial.

Os métodos e soluções técnicas utilizados buscam controlar e ampliar a base contributiva, o
volume da receita tributária, coibir e inibir a evasão e a inadimplência do ISSQN, tendo como
ponto fundamental a nova relação da Fazenda Pública com o contribuinte, especialmente
baseado no conceito de Livro Fiscal Eletrônico.

Em complemento ao projeto a ser desenvolvido, o sistema conta também com uma
assistência tributária completa, com treinamento e capacitação a servidores públicos e a
contadores, além de suporte jurídico, contábil e tributário voltado ao incremento da Receita
de ISSQN.

Além das características acima, o sistema dispõe das seguintes ferramentas
técnicas:

a. Não necessita de instalação nos computadores da Prefeitura, sendo o mesmo dotado
de arquitetura SaaS (Software as a Service), em framework open-source.
b. Disponibiliza ferramenta de verificação de autenticidade de Notas Fiscais, on-line,
com código de segurança QR.
c. Disponibiliza ferramentas de Inteligência de Negócios que geram alertas automáticos
equivalentes a auditores virtuais, editável pelos gestores locais do sistema segundo
suas necessidades específicas, alertas e relatórios de fiscalização com dados em
tempo real do sistema.
d. As Notas Fiscais atendem aos Protocolos de Cooperação ENAT nº 02 e 03/2005 e
01/2006 e 02/2008.
e. Permite a emissão e controle de Notas Fiscais Avulsas.
f. Trabalha com o conceito de RPS – Recibo Provisório de Serviços para caso de
indisponibilidade de acesso a internet pelo contribuinte.
g. Gera Livro Fiscal Eletrônico.
h. Permite visita virtual aos Livros Fiscais dos Contribuintes.
i. Dispõe de módulo especifico para atuação dos Contabilistas.
j. Dispõe de auditor dinâmico editável pelo Gestor.
k. Oferece ferramenta de busca dinâmica de dados do sistema.
l. Permite a integração através via Web-service aos contribuintes.
m. Recebe o Plano Geral de Contas das instituições financeiras segundo o padrão do
Banco Central do Brasil (COSIF).
n. Atende aos contribuintes optantes pela tributação previstas nas Leis Complementares
123 e 128 e alterações.
o. Permite a escrituração de serviços prestados por contribuintes de fora do Município,
quando tomados por contribuintes locais.
p. Permite o cadastramento dos contribuintes com enquadramento de suas atividades
segundo os conceitos do CNAE 2.0.
q. Dispõe de ferramenta para compensação e/ou restituição aos contribuintes de
valores indevidamente pagos.
r. As guias de pagamento utilizam o código de barras no padrão FEBRABAN e Ficha de
Compensação.

s. Dispõe de ferramenta de Back-up (garantia) dos dados gerados e mantidos no
sistema.
t. Dispõe de ferramenta para Notificação de contribuintes.
u. Abarca ferramentas de Ação Fiscal Eletrônica.
v. O programa permite efetuar atualização de dados através de “refresh” da tela (F5),
sem a necessidade de efetuar novo acesso ao sistema.
w. Dispõe restrição de níveis de acesso ao sistema pelos usuários.
x. Dispõ de ferramentas para aferição do número de Notas Fiscais emitidas e valores
gerados e arrecadados em tempo real.

SISTEMA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA
Além do atendimento aos padrões legais vigentes no município, a fim de gerenciar a
arrecadação da Receita própria do Município em todas as suas formas, modalidades e
especificações, o sistema permite o lançamento e arrecadação das rendas municipais em sua
plenitude.

O Sistema oferece a seguinte lista de relatórios padrão já configurados para a
prefeitura:

a. Ficha cadastral do contribuinte
b. Ficha cadastral do imóvel
c. Ficha cadastral do cadastro econômico
d. Histórico das Alterações Cadastrais
e. Averbações
f. Movimentação de ITBI
g. Projetos de Obras Particulares

Relatórios Operacionais:

a. Extrato do Contribuinte
b. Parcelas Lançadas
c. Situação das Parcelas (ABERTA, PAGA, CANCELADA, Etc.)
d. Isenções, Imunidades, Incentivos Fiscais
e. Avisos de Débitos Vencidos
f. Contribuintes Sem Lançamentos (SEM Cálculos)
g. Parcelas Pagas
h. Parcelas Pagas Por Atividade
i. Descontos Concedidos
j. Maiores Devedores
k. Diferenças nos Pagamentos
l. Arrecadação Classificada (CÓDIGOS Orçamentários)
m. Restituições
n. Compensações
o. Arrecadação por Órgão Arrecadador (Bancos, Tesouraria)
p. Demonstrativo da Evolução Mensal Da Arrecadação
q. Resumos de Arrecadação Mensal
r. Resumos de Lançamentos Pagos
s. Resumos de Dividas Ativas Pagas
t. Acordos de Parcelamento Da Divida Ativa
u. Situação das Dividas (Aberta, Paga, Prescrita, Remida, Anistia, Etc.)
v. Dividas em Processo de Execução Fiscal
w. Posição das Parcelas dos Acordos (Parcelamento de Divida Ativa)
x. Livro de Divida Ativa
y. Termos de Abertura e Encerramento do Livro de Divida Ativa
z. Resumos das Dividas Ativas Pagas
aa. Resumo de Valores Em Aberto da Divida Ativa
bb. Resumo de Dividas por Exercício Fiscal
cc. Resumo Geral da Situação das Dividas Ativas

Documentos e Certidões:

a. Alvará de Funcionamento
b. Alvará de Construção
c. Alvará de Demolição
d. Alvará Sanitário
e. Certidão Negativa de Débitos (Por Contribuinte)
f. Certidão Negativa de Débitos do Imóvel
g. Certidão de Baixa de Atividade
h. Certidão de Divida Ativa
i. Certidão de Valor Venal Do Imóvel
j. Certidão de Desmembramento
k. Certidão de Construção
l. Certidão de Logradouro
m. Certidão de Numeração De Imóveis
n. Certidão de Lançamentos
o. Certidão de Isenção
p. Certidão de ITBI
q. Petição Judicial
r. Petições Intermediárias
s. Notificação de Inscrição Em Divida Ativa
t. Termo de Parcelamento e Confissão De Divida Ativa
u. Termo de Inscrição de Divida Ativa
v. Certidão de Habite-se
w. Edital de Contribuição de Melhoria
x. Termo de Inicio de Fiscalização
y. Termo de Encerramento de Fiscalização
z. Termo de Prorrogação de Fiscalização
aa. Termo de Apreensão de Documentos
bb. Termo de Devolução de Documentos
cc. Termo de Ocorrências da Fiscalização
dd. Intimação Fiscal
ee. Requerimento de Baixa de Atividades
ff. Auto de Infração
gg. Requerimento de AIDF
hh. Autorização para Impressão de Notas Fiscais
ii. Termo de Incineração de Notas Fiscais
jj. Notas Fiscais Avulsas

Exige-se como requisito mínimo, que estes relatórios possam ser configuráveis e
as condições de filtragem modificadas, permitindo a personalização do software
de acordo com as necessidades específicas do Município e seus agentes.

HISTÓRICO GERAL DO CONTRIBUINTE

O Histórico Geral é uma funcionalidade única que combina uma visão integrada de toda
situação dos lançamentos/pagamentos dos tributos acompanhado de toda movimentação
tributária e cadastral, por contribuinte ou grupo de contribuintes, possibilitando um
atendimento mais rápido e preciso ao cidadão.

O Histórico geral do contribuinte apresenta os seguintes indicadores:

a. Tributos lançados por vencer
b. Tributos lançados e já vencidos
c. Tributos inscritos em dívida
d. Tributos inscritos em dívida com parcelamento
e. Tributos já pagos
f. Tributos inscritos em dívida já pagos
g. Saldo remanescente de pagamentos parcelados
h. Serviços solicitados
i. Propriedade de imóveis
j. Participação de sociedade em cadastros econômicos

O Sistema possui um cadastro único de pessoas físicas ou jurídicas, viabilizando uma maior
precisão na disponibilização das informações, evitando redundância das mesmas por
contribuinte e aumentando significativamente a velocidade e qualidade de atendimento ao
cidadão.

O sistema disponibiliza ferramenta de pesquisa fonética como recurso, onde a consulta é
feita buscando registros foneticamente parecidos permitindo ao usuário um filtro mais
detalhado dos cidadãos por similaridade de pronuncia.

No cadastro de imóveis urbanos junto ao Sistema Tributário, o usuário tem a possibilidade
de configurar quais campos que devem ser trabalhados a cada exercício. Os campos
variáveis do cadastro imobiliário poderão ser criados em uma tabela do banco de dados,
onde podem ser personalizadas por ano fiscal. Tais campos são utilizados pela rotina de
cálculo para lançamento de débitos.

O Sistema dispõe de Cadastro Dinâmico, possibilitando tratar as informações variáveis do
Cadastro Econômico da mesma forma do Cadastro Imobiliário, permitindo ao servidor
público, através de parâmetros, definir quais campos vão aparecer na tela do sistema que
servirão para rotina de cálculo, classificados também por ano fiscal. Toda esta flexibilidade
permite ao usuário possuir várias opções para geração de cálculo, de acordo com suas
necessidades, sem a dependência de desenvolvimento ou alteração do software.

Na configuração de ITBI, o sistema permite ao usuário parametrizar toda a fórmula de
cálculo, podendo ter como base, campos previamente informados e iniciará o processo de
transferência mediante a emissão da guia do pagamento do imposto. Com o pagamento da
mesma guia, a situação do registro mudará automaticamente o título de propriedade do
imóvel, com todo o processo podendo ser feito também de forma manual.

Dispõe de módulo para cadastramento e lançamento de Contribuições de Melhoria, com
rotina que acompanha todas as fases da obra de melhoria, inclusive com informação de cada
item de custo envolvido no processo, para legal rateio.

O sistema disponibiliza cadastro parametrizável para imóveis urbanos ou rurais, permitindo
inclusive a geração de formas personalizadas de cálculo, classificadas por ano fiscal ou
competência.

Disponibiliza ferramenta de lançamento da classificação de valores por faixa de localização
dos imóveis para composição direta no valor venal dos terrenos e construções.

Disponibiliza também de ferramenta para cadastramento de todos os equipamentos/serviços
urbanos lançados no sistema, cada um com sua devida pontuação, que incidirá diretamente
no cálculo do valor do imóvel.

Para qualquer tributo a ser calculado pelo Sistema, o usuário pode definir quais são os
parâmetros que serão utilizados pelas rotinas de cálculo, dinamicamente.

Tributos e taxas:

a. IPTU e taxas de serviços urbanos
b. ITBI de imóveis rurais e urbanos
c. ISSQN e taxas de poder de polícia (alvará, taxa de licença de horário especial, taxa
de publicidade, taxa de ocupação de vias públicas)
d. ITR
e. Contribuição de melhorias
f. Taxas de preços públicos (receitas diversas)
g. Habite-se
h. Alvará de construção
i. Nota fiscal de serviços avulsa

O Sistema possui uma rotina de cálculo onde cada tributo pode ser calculado e lançado
automaticamente para o contribuinte, sendo caracterizado pelo exercício fiscal ou por
parâmetros previamente definidos de acordo com o CTM. Este cálculo é feito de maneira
manual ou automática, podendo ainda ser especificado o tipo da receita ou tipos de receitas
que serão calculadas. O cálculo e lançamento pode ser feito tanto para um cadastro quanto
para quantos cadastros o usuário desejar.

Permite o cancelamento, a prorrogação geral ou individual de qualquer lançamento, bem
como a reativação de lançamento cancelados indevidamente.

Dispõe de módulo de inscrição de débitos em Dívida Ativa, a ser feita manualmente ou
automaticamente, selecionando um cadastro específico ou um grupo de cadastros. A
inscrição em dívida ativa poderá ser feita ainda de uma parcela específica de lançamento ou
a partir de todo o lançamento referente ao cadastro daquele ano fiscal.

Dispõe de ferramenta de marcação da suspensão de lançamentos de forma manual ou
automática e de módulo de compensação e restituição de pagamentos.

Dispõe de módulo para processamento de requerimentos de isenções, imunidades e não
incidências.

O sistema permite a importação de arquivo de baixa de pagamentos oriundo de instituições
financeiras, com atualização em tempo real, bem como a baixa manual de pagamentos, e o
estorno de baixa de forma manual e automática, alterando para o status de aberta.

O Sistema fornece todas as informações necessárias para integração com a contabilidade.
Com a prévia parametrização e classificação das contas contábeis, de modo a identificar a

origem das receitas, emitindo relatório diário de fechamento contábil, ou a exportação de
arquivo em formato definido pela Prefeitura.

A rotina de parcelamento amigável ou parcelamento judicial dos lançamentos inscritos,
permite, ainda, fazer os parcelamentos de lançamentos individuais, ou parcelamentos de
lançamentos englobados. No parcelamento englobado de débitos é possível agrupar parcelas
de vários exercícios e gerar as guias de pagamento.

Dispõe de ferramenta de prorrogação de vencimento dos parcelamentos de débitos,
podendo reativar o parcelamento, alterar o seu status para parcelado novamente e ativar
todo o controle de saldos novamente.

Possibilita também, prover a geração dos livros de Dívida Ativa parametrizável, permitindo
ao usuário definir os números dos livros que serão gerados assim como quantidade folhas,
sequências e inscrições.

Assim como, disponibiliza de ferramenta de reabertura do lançamento de débito e estorno
da inscrição em Dívida.

A inscrição em dívida e lançamento de débitos são classificadas de acordo com trâmite da
dentro do Sistema Tributário, especialmente por: o cancelamento da dívida, a prescrição da
dívida, a anistia, remissão e suspensão; oferecendo ao usuário o poder justificar o motivo da
movimentação.

O Sistema possui recurso para transferência de dívidas imobiliárias entre proprietários
antigos e atuais, de recurso de Execução Fiscal de modo a gerenciar todo processo de
emissão de CDA's, Petições Iniciais e demais relatórios oficiais de encaminhamento da
cobrança judicial.

Contém os seguintes recursos no módulo de Dívida Ativa:

a. Certidão de Dívida Ativa;
b. Termo de inscrição em Dívida Ativa;
c. Notificação de Dívida Ativa;
d. Termo de confissão e parcelamento de Dívida Ativa;
e. Petição inicial para execução judicial da Dívida Ativa;
f. Livro da Dívida Ativa, com termo de abertura e lançamento.

O processo de Lançamento dos Tributos gera uma estrutura passível de ser controlada e
fiscalizada, inclusive através do módulo de fiscalização de débitos, permitindo ao
usuário/fiscal do município, abrir um processo fiscal e através deste, realizar todo o
acompanhamento digital da situação tributária do contribuinte. O sistema contempla as
seguintes rotinas e relatórios no módulo de fiscalização.

a. Cadastro de plantões fiscais;
b. Cadastro de programações fiscais;
c. Cadastro de ações fiscais;
d. Cadastrado dos fiscais municipais (Cadastro de pessoas);
e. Cadastro das gráficas para emissão dos documentos fiscais;

f. Cadastro de infrações do CTM;
g. Cadastro dos documentos fiscais (são solicitados na ação fiscal);
h. Cadastro da AIDF;
i. Cadastro de incentivos fiscais;
j. Rotina de auto de infração;
k. Rotina de liberação da AIDF para impressão;
l. Rotina de liberação de notas fiscais;
m. Rotina de cancelamento de notas fiscais impressas;
n. Rotina de apuração fiscal;
o. Rotina de emissão de notas fiscais avulsas;
p. Rotina de requerimento de baixa de atividades;
q. Rotina de Arbitramento;
r. Rotina de Intimação;
s. Rotina de requerimento de incentivos fiscais;
t. Rotina de declaração de ISSQN homologado;
u. Controle do simples nacional.

Principais relatórios oficiais da fiscalização tributária:

a. Termo de Inicio de Fiscalização;
b. Termo de Apreensão de Documentos Fiscais;
c. Termo de Encerramento de Fiscalização;
d. Termo de ocorrências Fiscais;
e. Termo de Prorrogação de Ações Fiscais;
f. Termo de Intimação;
g. Recibo de Devolução de Documentos Fiscais;
h. Termo de Cancelamento e Incineração de Notas Fiscais;
i. Requerimento de Baixa de Atividade Econômica;
j. Emissão do Auto de Infração;
k. Planilha de Calculo de Auditoria Fiscal;
l. Termo de Liberação para impressão de Documentos Fiscais.

Consultas do sistema:

a. Consulta de Imóveis (diversas seleções: por logradouros, proprietário, bairro,
Loteamento, Condomínio, etc...);
b. Consulta de Cadastros Econômicos (diversas seleções: idem item anterior);
c. Consulta de ITBI's;
d. Consulta de Contribuição de Melhorias;
e. Consulta de Lançamentos do exercício Fiscal;
f. Consulta de Dividas Ativas (por contribuinte, por imóvel, por econômico, etc...);
g. Consulta de Situação Geral do Contribuinte;
h. Consulta de Situação Geral do Imóvel;
i. Consulta de Documentos Emitidos;

O Sistema de Gestão Tributária permite a total personalização local do sistema para atender
a forma que o usuário trabalha: definição de favoritos para alertas, relatórios, e filtros, bem
como do conteúdo da ajuda contextual.

Disponibiliza ferramenta de auto-preenchimento de dados com cruzamento de informações
em tempo real e de ferramenta de Back-up (garantia) dos dados gerados e mantidos no
sistema.

SISTEMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA (CIDADÃO)
O sistema atende todos os conceitos e requisitos técnico-administrativos abaixo expostos:

CADASTRO UNIFICADO DE PESSOAS:

O Sistema possui um cadastro único de pessoas, viabilizando uma maior precisão na
disponibilização das informações, evitando redundância das mesmas por contribuinte e
aumentando significativamente a velocidade e qualidade de atendimento ao cidadão. Com o
cadastro unificado de pessoas o sistema permite que um cidadão possa ser acompanhado
através de uma visão mais ampla de toda sua participação dentro do banco de dados do
município.

Identificação
Todo munícipe é cadastrado na base de dados do sistema com identificação única por CPF,
CNPJ ou por meio de identificação única através de uma inscrição global, onde serão levados
emconsideração identificar um munícipe a partir do seu nome, nome da sua mãe e data de
nascimento, atendendo assim o requisito do princípio da universalidade.

Localização
O município receberá todo o aparato cadastral que permite a localização do munícipe,
aparato este que permite ao sistema o controle efetivo e compartilhado entre os sistemas
com a devida localização do munícipe, bem como a identificação das famílias, grupos de
moradores e até mesmo o compartilhamento destas informações com outros sistemas do
governo para atualização de informações cadastrais.

Consulta fonética
O cadastro unificado de pessoas conta com um dispositivo que visa diminuir a duplicidade de
informação e na qualidade das buscas e pesquisas por cidadão. A pesquisa fonética é uma
forte ferramenta onde a consulta é feita buscando registros foneticamente parecidos
permitindo ao usuário um filtro mais detalhado dos cidadãos por similaridade de pronuncia.
Ex: Batista, Baptista, Vagner, Wagner.

GESTÃO DE COMPRAS E PROCESSOS LICITATÓRIOS
O sistema garante a gestão das compras e licitações realizadas pela administração pública,
garante maior transparência e legitimidade às transações. Facilita o controle sobre todas as
aquisições de produtos ou contratações de serviços realizados pelo órgão público,
provenientes ou não de processo licitatório. Reduz os custos operacionais, tornando o
procedimento de aquisição de produtos ou serviços muito mais dinâmico.

Com base na Lei 8.666/93 e suas atualizações, o sistema conta com vários recursos que o
torna um produto completo. Além de agilizar todo o processo, desde a requisição de compra
até a chegada do bem ao seu destino, o sistema facilita o controle interno (Governo) e
externo (gerando arquivos para o Tribunal de Contas) por meio de informações claras e
precisas disponíveis em tempo real. Está de acordo com as leis 10.520/02 (Tomada de
Preço), 123/06 (super simples, ME e EPP), decreto 3.931/01 (registro de preços) e outras
exigências legais que regulamentam as licitações públicas.

A implementação desse sistema traz benefícios não só para a entidade, como também para
seus fornecedores e para a sociedade em geral. Por meio do módulo de Auto-cotação,
disponibilizados aos fornecedores, é possível gerar a cotação de preços diretamente no
sistema, agilizando a sessão de julgamento das propostas de preço dos licitantes.

Principais Características e Vantagens:

Cadastros: É possível cadastrar materiais, fornecedores, comissões de licitação, solicitações
de compras, processos administrativos e licitatórios, compras diretas, contratos e aditivos,
registrar coletas de preços e uma série de outras operações cadastrais.

Controle da Solicitação de Compra: Além de permitir o cadastramento da solicitação de
compra por qualquer setor, é possível também bloquear o valor das dotações informadas e
ter o controle que quais solicitações serão aprovas ou reprovadas para atendimento de
forma automatizada gerando processos de compra ou compra direta.

Pregão Presencial: Atendendo a Lei 10.520/02 é possível registrar os processos de Pregão
Presencial, as propostas dos participantes e classificá-las para a etapa de lances, além de
registrar em tempo real todos os lances orais dos participantes durante a etapa de lances,
permitindo posteriormente emitir a ata dos lances do Tomada de Preço e relatório de
economicidade do Tomada de Preço. O pregoeiro pode contar também com o apoio do
sistema para identificar os fornecedores beneficiados pela Lei Complementar 123/02.

Autorizações de compra: A autorização de fornecimento é um documento que auxilia o
departamento de compras a controlar o fornecimento de materiais e serviços dos processos
licitatórios, compras diretas e aditivos de contrato, além de ser utilizada como guia para a
geração do empenho e da liquidação no sistema contábil.

Integrações: Utilizando banco de dados único, o sistema de Compras e Licitações, interage
diretamente com os sistemas: contábil/financeiro, gestão de almoxarifado, gestão
patrimonial, gestão de tributos, permitindo total integração entre os módulos.

Relatórios Gerenciais: Relatório das compras no mês, contratos a vencer, termos de
homologação e adjudicação, demonstrativo das liquidações, atas e termos, são alguns dos
vários relatórios que possibilitam ao funcionário público obter informações claras para
realizar as tarefas do seu dia a dia. E para facilitar a publicação ou ter maior mobilidade,
quaisquer dos relatórios emitidos podem ser exportados para o formato .pdf e assinados
digitalmente, além de exportar em outros formatos. Podem ser criados relatórios
personalizáveis, além de contar com ferramentas para envio de e-mails ou SMS.

Sistema de Cotação de Preços: Com o uso do processo de Autocotação, fica mais prático
para o fornecedor registrar suas cotações, diminuindo consideravelmente o trabalho do
servidor público na digitação das cotações de coleta de preço, propostas de processos
licitatórios, pesquisas de registro de preço.

Editor de Texto para Editais e Contratos: Utilizando o editor de texto MsWord ou
BrOffice, é possível criar e salvar seus próprios modelos e textos de editais e contratos
diretamente no banco de dados e utilizá-los no sistema de forma muito simples.

GESTÃO DE CONTROLE DE ALMOXARIFADO
A eficiência no controle sobre o saldo físico e financeiro dos almoxarifados dos órgãos
públicos tem se destacado como uma importante forma de reduzir desperdícios e conter
despesas.

O sistema de Gestão de Almoxarifado oferece os mais modernos recursos para facilitar a
administração de almoxarifados, o que o torna uma relevante ferramenta de apoio à gestão,
à tomada de decisão e à prestação de contas.

Além de gerenciar o fluxo de materiais que entram e saem do estoque, o sistema indica
quais itens precisam ser repostos, evitando a falta de produtos.

Através do cadastro de lotes, o sistema proporciona um melhor controle sobre o prazo de
validade dos materiais, principalmente de medicamentos e perecíveis, o que evita perdas. Os
materiais podem ser classificados por grupos ou classes, de acordo com a configuração
escolhida pelo próprio usuário. Já o cadastro de características possibilita ao usuário registrar
informações mais específicas de cada material.

Os lançamentos de entradas e saídas são apropriados aos centros de custos, o que permite
analisar o consumo de cada item em estoque. A integração com o sistema de Gestão de
Compras propicia um cadastro único de classes, materiais, centro de custos, fornecedores e
unidades de medida, o que facilita e agiliza todo o trabalho.


Seleção de Usuários: Garante o acesso às informações de um determinado estoque
somente aos usuários previamente autorizados.

Requisições: Permite o controle das requisições de materiais e o seu posterior atendimento
de acordo com o saldo disponível em estoque, bem como o controle das requisições de
compras, gerando a entrada de materiais no estoque.

Transferência de Materiais: Disponibiliza a transferência de materiais de um almoxarifado
para outro, procedendo, automaticamente, a saída do estoque de origem e a entrada no
estoque destino.

Comparação entre Saldos: O processo de inventário torna possível a comparação entre
os saldos físicos do sistema e dos almoxarifados. Após a digitação dos saldos corretos, o
sistema gera lançamentos corretivos de entradas ou saídas, dependendo do caso.

Gráficos: Os gráficos mostram de forma clara a evolução dos preços dos materiais, saídas e
entradas por período, entre outras informações.

Relatórios: Os relatórios de controle de saldo físico e financeiro, entradas e saídas anuais,
balancetes de estoque, consolidação entre estoques, ajudam o usuário a manter os dados
sempre atualizados, sendo de grande importância no momento da prestação de contas.

GESTÃO DE CONTROLE DE FROTAS
A frota de veículos municipais pode representar uma significativa fonte de despesas quando
não há o devido gerenciamento e controle dos gastos com manutenções, combustível,
multas, entre outros. Com o sistema de Gestão e Controle de Frotas, a Prefeitura passa a
contar com um moderno recurso para a administração do patrimônio físico-financeiro da
frota municipal. O sistema executa, com total eficiência, o gerenciamento e o controle de
itens como: abastecimento, revisões, viagens, licenciamentos, licitações de combustíveis,
pagamento de IPVA, seguros, reservas de veículos, serviços de troca de óleo, peças, pneus,
recapagens, entre outros. O Sistema de Controle de Frotas permite ao gestor avaliar, de
forma clara e precisa, todos os gastos com a frota municipal, buscando a melhor relação
custo-benefício quanto ao uso dos veículos.


Controle de Despesas: Gerencia o consumo de combustível dos veículos, controla a
quilometragem, o adiantamento de viagens para os motoristas e o pagamento de seguros.
Administra trocas de óleo, diferencial, motor e torque dos veículos e máquinas.

Controle de Ocorrências: Realiza o controle das multas, da validade da Carteira Nacional
de Habilitação dos motoristas, das revisões dos veículos e das ocorrências de uma viagem.
Emite relatório de IPVA a vencer de acordo com a placa do veículo, facilitando a fiscalização
do pagamento, bem como o licenciamento do veículo.

Integração: A visualização e o controle de todos os dados patrimoniais da frota municipal,
como: placa, estado do veículo, responsável pelo veículo, data de aquisição, prazo de
garantia, data de revisão, etc., é possível graças à integração com o Sistema de Gestão
Patrimonial. Sua conexão com o Sistema de Gestão de Almoxarifado, permite que o sistema
efetue automaticamente a saída e entrada de materiais através de procedimentos como
"Lançamentos de Despesas", "Ordens de Abastecimento","Troca de Óleo","Controle de
Pneus", etc.

Relatórios: Além dos relatórios cadastrais, possui relatórios gerenciais que permitem o
acompanhamento de todas as despesas por veículo.

CONTROLE DE BENS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
Administrar os bens patrimoniais dos órgãos públicos pode ser um trabalho bastante
complexo. A diversidade de itens, a variação de valores, os empréstimos e demais
movimentações, dificultam o controle físico e financeiro. O módulo de Gestão Patrimonial foi
desenvolvido exatamente para facilitar esse controle. Através do cadastro de bens, o sistema
armazena informações relevantes sobre cada item: valor atual, localização, responsável, etc.,
oferecendo uma visão completa e atualizada sobre a situação físico-financeiro do patrimônio.
Outra vantagem oferecida é a manutenção deste cadastro, que permite sua vinculação às
unidades administrativas.


Inventário de Bens: Através do processo de inventário, obtém-se um levantamento da
localização de todos os bens do patrimônio. No encerramento, o sistema ainda permite que
os bens sejam transferidos automaticamente para os setores onde foram localizados,
igualando dessa forma a situação real do patrimônio com a situação demonstrada pelo
sistema.

Leitor Ótico: O sistema emite etiquetas numeradas e com códigos de barras para serem
anexadas a cada bem do patrimônio, permitindo a conferência e identificação através de um
leitor óptico, de maneira rápida e eficiente.

Transferência de Bens: O processo de transferências possibilita que sejam realizadas
transferências únicas ou múltiplas dos bens de um local para outro e também a transferência
de responsabilidade dos bens de uma pessoa para outra.

Histórico Completo: Através de consultas em vídeo e relatórios pode-se saber a
localização atualizada de cada bem, os setores em que passou, o seu atual e antigo
responsável, se está locado ou cedido, em comodato e para quem. Para os bens que se
encontram em manutenção, pode-se saber, entre outros dados, se a mesma é corretiva ou
preventiva, o valor orçado, a data de envio e a previsão da entrega. Para os bens em
situação normal é possível obter informações sobre o tempo de sua vida útil. Para os bens
baixados pode-se saber, por exemplo, o motivo e a data da baixa.

Controle do Valor dos Bens: Através de processos de reavaliação (valorização e
depreciação) pode-se manter o valor dos bens que compõem o patrimônio sempre
atualizado. O usuário também tem a opção de fazer com que a correção do valor dos bens
seja calculada automaticamente através da parametrização em tabela de correções.

Integração: Por utilizar banco de dados único, a incorporação patrimonial, ocorre
automaticamente quando da liquidação do empenho gerado para aquisição do bem.

Controle de Bens Imóveis: Permite o cadastro dos bens imóveis de propriedade do
Município, bem como controle os contratos de locação, caso estes se encontrem locados.

Relatórios: Seus relatórios gerenciais, com balancetes, projeções de valorização ou
depreciação, registros e saldos da movimentação patrimonial, servem de apoio em processos
decisórios e facilitam a prestação de contas aos órgãos competentes.

MÓDULO DE GESTÃO FOLHA DE PAGAMENTO:
A elaboração da folha de pagamento de um órgão público envolve uma série de rotinas que,
quando realizadas manualmente, requerem tempo e atenção. O grande número de
funcionários e a exatidão com que cada cálculo precisa ser realizado acabam tornando o
processo trabalhoso e demorado.

Para tornar esta atividade mais simples, rápida e eficiente, foi desenvolvido o Sistema de
Gestão de Folha de Pagamento: um sistema completo voltado para a geração e
administração da folha de pagamento.

Com agilidade e precisão, este software realiza todos os cálculos salariais, incluindo
adiantamentos, férias, afastamentos, primeira e segunda parcela do 13° salário, descontos,
encargos, rescisões, reajustes e folhas complementares. Todos os processamentos são
gerenciados por lotes de pagamento, o que facilita a administração dos valores financeiros
da folha.

O Sistema garante maior confiabilidade aos dados e números e disponibiliza informações em
tempo real, servindo de base para tomadas de decisão.


Cadastro de Organogramas: Permite gerenciar a estrutura organizacional através de
cadastro de organogramas. Mantém um completo registro dos cargos existentes na entidade
com seu respectivo número de vagas, agilizando o controle.

Cadastro de Beneficiários: Possibilita o cadastro dos beneficiários de pensões judiciais e
por morte, gerando automaticamente as pensões ou os benefícios.

Cadastro de Autônomos: Permite o cadastro de autônomos e controle dos respectivos
pagamentos efetuados para inclusão desses na declaração da SEFIP.

Tribunal de Contas: O sistema está preparado para geração dos arquivos solicitados pelos
Tribunais de Contas, mantendo seu princípio de atendimento completo às legislações
vigentes.

Eventos e Variáveis: Cadastra eventos parametrizados através de fórmulas,
proporcionando maior flexibilidade na adequação às necessidades do usuário, tornando seu
cálculo automático. O cadastro de variáveis, por sua vez, torna possível o lançamento de
eventos para um mês específico ou para períodos mais abrangentes, controlando
automaticamente a vigência do cálculo da variável.

Ajuste de Cálculos: Sua grande flexibilidade e fácil manuseio, permite ao próprio usuário
ajustar os cálculos de acordo com o estatuto de cada entidade, adequando o sistema à
forma de administrar do órgão público, obtendo como resultado rotinas rápidas e eficazes na
elaboração da folha de pagamento.

Férias: Os períodos aquisitivos são administrados facilmente, de acordo com a legislação
específica do órgão público, mostrando a real situação das férias do servidor. Os cálculos de

férias e rescisões podem ser efetuados de forma individual ou coletiva. Existe ainda o
recurso de programação de férias quando o usuário pode pré-cadastrar as informações para
esse cálculo.

Vale-transporte: Registra a concessão de vales-transporte gerando automaticamente o
desconto em folha.

Rescisões: Possibilita o cálculo de rescisões para os servidores, permitindo o cadastramento
e configuração dos motivos de desligamento, refazendo o cálculo automático das verbas
rescisórias devidas. Há também o cálculo complementar utilizado em casos como: rescisão
anterior à concessão do aumento salarial referente à mesma competência. Permite, também,
que um servidor demitido seja reintegrado ou que um servidor aposentado tenha sua
aposentadoria revertida por determinação administrativa ou judicial.

Integração: Através da integração com o Sistema de Gestão Contábil, o sistema de Gestão
de Folha de Pagamento, gera lançamentos para a contabilidade e emite relatórios para
análise das despesas com pessoal. (empenhamento automático das despesas).

Relatórios e Arquivos: Possui relatórios gerenciais, gráficos ou em texto, para conferência
e controle da folha, guias e formulários oficiais (GPS,GRFC, Relação dos Salários de
Contribuição, etc.) segundo os modelos estabelecidos pelos respectivos órgãos. O sistema
emite arquivos para crédito em banco,SEFIP,CAGED,RAIS, Comprovante de Rendimentos e
DIRF, entre outros, conforme os layouts estabelecidos. Também podem ser criados
relatórios específicos através do Gerador de Relatórios.

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
A melhoria na qualidade da prestação dos serviços públicos está diretamente relacionada à
modernização da área de RH. A automatização deste setor desonera seus profissionais das
tarefas operacionais rotineiras, permitindo que eles dediquem seu tempo a atividades
gerenciais e estratégicas, proporcionando uma melhor gestão de pessoas dentro da
instituição.

Desenvolvido segundo esta concepção, o Sistema de Gestão de Recursos Humanos,
simplifica e facilita o registro e o controle das ações envolvidas no gerenciamento do setor
de recursos humanos, promovendo uma melhoria na performance do Governo.

Fornecendo informações consistentes e precisas, o sistema oferece uma base segura para
orientar decisões, oferecendo qualidade e celebridade aos serviços prestados ao cidadão.


Cadastros: Possui um cadastro de Experiências Anteriores, onde são registrados todos os
tempos de atividades do servidor anteriores ao seu ingresso na entidade, possibilitando a
averbação do tempo de serviço. Permite acompanhar bolsas de estudo de funcionários e
seus dependentes, controlando o início e o término de estágios. Possibilita o registro de
todos os cursos e treinamentos que o servidor participou e também registra sua formação
escolar, gerando informações dos servidores formados por área. Gera o histórico documental
do servidor através do registro de todos os atos emitidos em seu nome, contendo
informações de suas portarias, decretos, memorandos, circulares e comunicações internas.

Registra a concessão e a finalidade de diárias.

Permite cadastrar atos de punição, advertência e elogio relativos ao servidor.
Gerencia todas as avaliações a que os servidores estão sujeitos, como estágio probatório e
avaliações de mérito e desempenho.

Registra informações referentes à Medicina e acidentes de Trabalho, disponibilizando a
geração do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP, da Comunicação de Acidente de
Trabalho - CAT e acompanhamento de atestados, inclusive com registro da avaliação
efetuada pela junta médica responsável.

Controle: Controla a aquisição e a concessão de licenças-prêmio. Gerencia o vencimento e
pagamento dos adicionais de tempo de serviço (anuênios, triênios e quinquênios)
automaticamente. Efetua controle sobre os dias de gozo de férias e licença-prêmio,
permitindo registro de convocações ao trabalho durante estes gozos com respectivo
gerenciamento do saldo de dias. Controla a ocorrência de faltas e atestados médicos.

Permite o registro dos funcionários cedidos ou recebidos de outros órgãos. Todos esses
controles interagem com a folha de pagamento gerando lançamentos de forma automática.

Gerenciamento: Dispõe de recursos que auxiliam na previsão da necessidade de
contratação de novos servidores em virtude da aposentadoria de outros. Possibilita a

configuração e o controle das avaliações dos servidores no órgão, através do tempo de
serviço efetivo e anterior. Disponibiliza o cadastro de participação em cursos externos e
gerencia cursos oferecidos aos funcionários, garantindo o controle do planejamento e sua
execução. Permite o acompanhamento dos concursos públicos, desde a inscrição até a
nomeação do candidato aprovado.

Integração: Integrado ao Sistema de Gestão de Folha de Pagamento, o sistema facilita as
interações das atividades do departamento e possibilita a administração de todas as
informações, atuais ou históricas, referentes ao quadro de funcionários de uma entidade
pública.

Relatórios: Emite Certidão por Tempo de Serviço, com base no cadastro atual e nos
registros feitos no cadastro de Experiências Anteriores. Possui Demonstrativo de
Aposentadoria, com tempo de serviço prestado, tempo restante, pedágio. Tudo de acordo
com as regras das Emendas Constitucionais nº. 20/98 e 41/03.

GESTÃO FINANCEIRA (TESOURARIA)
A perfeita execução das operações financeiras de uma entidade pública exige agilidade nos
cálculos e precisão nas informações obtidas. É exatamente isso que o Sistema de Gestão
Financeira oferece.

O sistema administra e contabiliza a movimentação financeira da entidade com total
eficiência e segurança, aumentando a produtividade do setor sem comprometer a
integridade dos dados.

Através do uso de equipamentos como: leitor de código de barras, impressora de cheques e
autenticadoras, o sistema automatiza e agiliza o trabalho diário.

O sistema gerencia e autentica recebimentos e pagamentos em lotes com seleções múltiplas
por data de vencimento, números de empenhos, RP, OP e Despesas Extras.

Efetua também o controle da movimentação das contas bancárias, cheques emitidos e
conciliação bancária. Gera ordem bancária em arquivos para crédito em conta totalmente
configuráveis, compatíveis com o padrão FEBRABAN e Ficha Compensada.


Abertura de Caixa: Na abertura de caixa registra-se a data da movimentação contábil em
que os lançamentos são efetuados. O sistema permite a abertura de um caixa somente
quando o anterior estiver fechado, garantindo assim, a integridade dos dados.

Cadastro de Pontos de Arrecadação: Possibilita realizar o cadastro de diversos pontos de
arrecadação e selecionar os documentos de receitas a serem recebidos em cada um deles,
garantindo maior facilidade ao munícipe no momento de pagar os seus débitos.

Integração: Integra com o módulo Contábil, facilitando as atividades do setor, pois
possibilita o compartilhamento das informações lançadas no sistema.

Integra com o módulo de Gestão Tributária, efetuando o recebimento de impostos e taxas,
realiza baixa automática dos débitos do contribuinte e possibilita visualizar os débitos de um
fornecedor no processo de pagamento.

Relatórios e Emissão de Documentos: Emite diversos relatórios como: despesas
empenhadas a pagar, relação de cheques e cópias de cheques, razão para conciliação
bancária, boletim diário de caixa, boletim de movimentação bancária, livro caixa, fluxo de
caixa, situação do credor, além dos relatórios de abertura e fechamento do caixa, da
movimentação da receita, despesa e transferências. Permite, ainda, a emissão de cheques
avulsos e a reimpressão de fita de caixa, cheque ou ordem bancária gravados no sistema.

PPA – PLANEJAMENTO PLURIANUAL
O módulo de Planejamento é o instrumento de planejamento estratégico das ações de
governo, contemplando, geralmente, um período de quatro anos. Por ser um documento de
planejamento de médio prazo, dele resultam as Leis de Diretrizes Orçamentárias e as Leis
Orçamentárias Anuais. O módulo de Planejamento foi desenvolvido para atender a
necessidade de planejamento e de acompanhamento destas ações de governo. Vale
observar que o mesmo também está totalmente adaptado às novas situações das Portarias
Interministeriais 42/99, 163/01 e 180/01.

Através do PPA, gera-se as demais peças Orçamentárias: LDO – Leis de Diretrizes
Orçamentárias, e a LOA – Lei Orçamentária Anual


a. Permite que o Planejamento seja atualizado conforme a Lei do legislativo
municipal, mantendo, porém os valores originais;
b. Permite o cadastramento das unidades de medida a serem utilizadas nas
ações;
c. Emite os anexos que compõem o Planejamento, inclusive o Projeto de Lei,
consolidando a administração direta e indireta;
d. Possui relatórios de todos os dados cadastrais;
e. Permite a relacionamento com as despesas da Proposta Orçamentária e
Execução do Orçamento aprovado;
f. Permite cadastro da despesa para cada exercício do quadriênio;
g. Possibilite configurar permissões de acesso para que determinados usuários
tenham permissões de acesso aos cadastros para consultas, mas sem
permissão para efetuar alterações;
h. Permite efetuar configuração de assinaturas para emissão de relatórios;
i. Possibilita a existência de mais de uma entidade na mesma base de dados,
com planos distintos, permitindo a emissão dos anexos e relatórios de forma
consolidada ou não.
j. Permite a emissão de relatórios para acompanhamento da execução da
Despesa e receita inserida para cada exercício do quadriênio;
k. Permite controle de alteração dos dados do Planejamento para que depois
de aprovado os dados não possam ser alterados;
l. Permite Cadastro das Despesas, relacionando por bairro unidade de medida
ou produto;
m. Possibilita a configuração da despesa e da receita para controles, como de
gastos com educação, FUNDEB, saúde, pessoal, renúncia de receitas,
evolução e projeção, informação de metas, objetivos, justificativas,
caracterização, entre outros.

GESTÃO DE CONTROLE DE PROCESSOS (PROTOCOLO)
O módulo de gerenciamento eletrônico de protocolo é hoje um grande aliado da
administração pública que busca oferecer ao munícipe um atendimento mais ágil e eficiente.

Servindo de canal entre o Governo e a comunidade, o módulo de Gestão de Processos,
facilita o registro e o controle do tráfego de documentos (processos) na Instituição Pública,
garantindo informações com transparência, rapidez e confiabilidade.

Através deste módulo, tanto o usuário como o cidadão podem acompanhar de forma simples
e prática o andamento dos documentos protocolados. A busca de processos pode ser
realizada tanto através do código de protocolização fornecido pelo sistema, como através do
CPF/CNPJ do requerente.

Todos os documentos protocolizados podem ser classificados de acordo com o assunto,
prazo de tramitação, tempo de arquivamento entre outras especificações, o que facilita sua
localização e contribui para o cumprimento dos prazos estabelecidos.

O sistema fornece ainda um histórico completo sobre cada processo, desde a entrada até o
encerramento, o que oferece um maior controle sobre sua situação.

Além desses benefícios, o módulo de Controle de Processos contribui para a
desburocratização, para a diminuição de custos operacionais e para a redução do tempo de
tramitação dos processos nas Instituições Públicas.


Protocolização: O sistema permite a protocolização em diversas Secretarias da
Administração, mantendo numeração única dos processos.

Notificação Via E-mail: No momento em que é realizada a movimentação de um
processo, pode ser emitida, via e-mail, uma mensagem ao setor de destino a fim de notificá-
lo da operação.

Digitalização de Documentos: Permite a digitalização dos documentos do processo,
armazenando-os em formato de imagem.

Ajuntamento e Anexação: Permite reunir processos e anexar documentos de texto a
processos já existentes, dispensando a realização de cópias em outros meios de
armazenamento.

Guias de Arrecadação: Emite guias com código de barras para pagamento das taxas tanto
nas redes bancárias como na própria Prefeitura.

Segurança: Além de senhas e permissões, o sistema possui um controle de usuários por
unidade. Esse controle garante que as operações sejam realizadas apenas por usuários
cadastrados, proporcionando maior segurança e integridade às informações.

Gráficos: Gera gráficos demonstrativos da movimentação de processos por setor,
permitindo a seleção das categorias desejadas, como processos incluídos, ativos, encerrados
e arquivados.

Relatórios: O sistema emite diversos relatórios gerenciais, entre eles o relatório de
pareceres referente a todos os processos. Possibilita diversas formas de seleção, como:
intervalo de data, órgão administrativo, desvio de prazos previstos, permanência nos
setores, tempo global de tramitação, etc.

Consulta de Processos na Web: Permite o acompanhamento da situação dos processos
protocolados junto à entidade através da web.

Consulta de Documentos na Web: Facilita o acesso à lista de documentos de
apresentação indispensáveis no momento da protocolização. Além de oferecer mais
comodidade e conforto ao cidadão, os serviços disponibilizados na web contribuem para uma
diminuição no fluxo de atendimento na Instituição Pública.

SISTEMA DE GESTÃO FINANCEIRO/CONTÁBIL
O módulo de Gestão Contábil proporciona uma gestão unificada do planejamento e da
execução contábil-financeira municipal, dispondo de uma série de recursos e relatórios para
que a administração atenda plenamente suas obrigações legais com o Tribunal de Contas e
com a sociedade.

O sistema facilita o controle e o acompanhamento das movimentações financeiras e
patrimoniais dos órgãos municipais, garantindo o equilíbrio orçamentário da administração.

O módulo de Gestão Contábil moderniza e agiliza todos os processos da contabilidade
pública, fornecendo informações exatas e relevantes tanto para a tomada de decisão como
para o atendimento das exigências legais e administrativas.


a. Início de novo orçamento, sem necessidade de encerramento anual do
orçamento anterior;
b. Geração de Empenhos pelo módulo de Compras e Licitações (Opcional);
c. Plano de contas configuráveis através de eventos, possibilitando maior
flexibilidade na definição dos lançamentos contábeis;
d. Importação de arquivos bancários para conciliação bancária automática;
e. Incorporação Patrimonial automática através da liquidação da despesa;
f. Cadastro de Convênios, possibilitando prestação de contas dos mesmos;
g. Cadastro de Obras Públicas, com fotos das obras e localização GEO
referenciada das mesmas, possibilitando maior transparência nas prestações
de contas;
h. Geração de arquivos em formato HTML para publicação no portal da
transparência;
i. Consolidação contábil dos diversos órgãos da administração pública;

Relatórios:

Relatórios Oficiais: Geração e emissão dos relatórios oficiais da lei 4.320, LRF, e dos
tribunais de contas estaduais.

Relatórios Gerenciais: Além dos relatórios oficiais, o sistema oferece ainda relatórios
gerenciais, tais como:

a. Demonstrativo do comportamento orçamentário e Financeiro
b. Saldo Financeiro da Despesa
c. Balanço da Execução Orçamentária e Financeira
d. Percentual arrecadado em relação ao Orçado
e. Balancete Financeiro
f. Balancete de Verificação
g. Gastos com Educação
h. Gastos com Pessoal
i. Boletim da Movimentação Geral
j. Boletim diário da Receita
k. Relação de Pagamentos Efetuados

l. Percentual Empenhado por Dotação
m. Extrato de Credores
n. Resumo da Relação de Restos a Pagar
o. Relação de Despesas Extras, dentre outros.

Consultas Diversas:

O sistema permite a visualização em tela das seguintes consultas:

a. Extrato de Credores
b. Situação dos Empenhos
c. Contas Contábeis
d. Credores
e. Receitas
f. Recursos
g. Despesas
h. Movimentações Gerais geradas no sistema.

Gráficos:

O sistema gera gráficos das seguintes informações:

a. Evolução da Receita mensal;
b. Evolução da Despesa;
c. Despesas por Órgãos e Unidades Orçamentárias;
d. Receitas por Categoria Econômica.

SISTEMA DE GESTÃO DE SAÚDE
O módulo de Gestão da Saúde administra de uma forma muito efetiva a saúde do munícipe
bem como, todo o controle de atendimentos e procedimentos médicos nas unidades de
básicas de saúde, unidades de pronto atendimento, hospitais e visitas dos profissionais de
atendimento à saúde da família.

Principais características e vantagens:

Acesso às informações via tablet: Oferecendo uma maior qualidade, velocidade e
segurança nos atendimentos o módulo de Gestão de Saúde permite que os atendimentos,
acompanhamentos e demais funcionalidades de contato direto com o paciente, seja feito via
tablet, proporcionando uma atualização instantânea das entradas de dados possibilitando ao
gestor ou até mesmo os profissionais da saúde a acessarem estas informações no momento
em que são lançadas.

Agendamento de atendimentos: O sistema permite organizar toda marcação e
agendamento de consultas médicas, proporcionando ao usuário uma maior comodidade para
seu atendimento. O sistema ainda oferece a opção de encaminhamento responsável, onde
caso o paciente não consiga uma consulta numa determinada unidade de saúde, seja
encaminhado para uma unidade que possua a especialidade desejada, diminuindo a
superlotação nas unidades de atendimento de emergência.

Controle de receituário: Controle efetivo de todas as receitas prescritas e todas as
despesas de medicamentos realizadas pelas farmácias, gerenciando todo o estoque de
medicamentos das farmácias de forma integrada com o módulo de almoxarifado.

Acolhimento do paciente: Totalmente digital, o atendimento do paciente permite uma
maior organização e velocidade no atendimento ao paciente, uma vez que o agendamento já
foi previamente feito.No atendimento de urgência o acolhimento é feito obedecendo as
normas de priorização estipuladas pelo município classificando os atendimentos como
urgentes ou não urgentes, controlando o tempo de espera de atendimento pelo paciente.

Tratamento fora do município: O tratamento realizado fora do município possui total
controle de acompanhamento, despesas de viagens, diárias, passagens e ainda
agendamento de veículos integrado com o módulo de frotas do sistema.

Dentre outras funcionalidades estão:

a. Faturamento, com geração de todos os relatórios e arquivos para integração com o
SUS;
b. Integração com os principais sistemas e programas do SUS;
c. Atendimento oftalmológico;
d. Atendimento odontológico;
e. Transferência de medicamentos entre unidades;
f. Regulação;
g. Controle de leitos;
h. Controle de portaria;
i. Controle de lavanderia;

j. Agendamento de procedimentos laboratoriais;
k. Saúde da Família, dentre outros.

SISTEMA DE GESTÃO DE EDUCAÇÃO
O sistema gerencia todas as rotinas inerentes à vida escolar do cidadão. O sistema abrange
um controle efetivo da secretaria oferecendo ao gestor uma visão e completa, atualizada em
tempo real de todas as situações, tanto psico-pedagógicas, quanto administrativas de todas
as escolas do município.

Principais características e vantagens:

Acesso às informações via tablet: O módulo de gestão de educação permite que os
lançamentos de notas, presença e demais atividades e ocorrências dentro da sala de aula
feitas pelos professores ou profissionais da educação sejam feitos através de tablets,
possibilitando uma maior agilidade e segurança destes lançamentos.

Gerenciamento das secretarias: Dentro do módulo de gerência das secretarias das
escolas, encontram-se importantes rotinas como:

a. Gerenciamento eletrônico do histórico escolar;
b. Gerenciamento eletrônico das matrículas;
c. Gerenciamento eletrônico do diário de classe;
d. Controle eficaz das enturmações, remanejamentos e transferências;
e. Controle de transporte escolar, frota municipal e frota contratada;
f. Integração com os sistemas de controles do Estado e da União, se
necessário;
g. Controle de merenda escolar integrado com o sistema de almoxarifado.

Proporciona ainda total controle dos benefícios concedidos aos munícipes, integrado
diretamente com o módulo de saúde, proporcionando cruzamento dos dados com o bolsa
família.

Gráficos:

O módulo de gestão de educação conta ainda com gráficos com atualização instantânea
onde os gestores e usuário acessam todas as movimentações referentes às rotinas das
secretarias quanto da vida escolar dos alunos.

SISTEMA DE GESTÃO DE AÇÃO SOCIAL
A Gestão de Assistência Social do sistema permite aos usuários e gestores um total acesso
às informações do munícipe tendo como subsidio de informações todos os outros módulos
do sistema, tendo como principais os módulo de saúde e o módulo de educação.

O módulo permite a devida classificação de agentes para acompanhamento do cidadão no
andamento e monitoramento dos atendimentos.

Totalmente integrado com os outros módulos do sistema, o módulo de assistência social
gerencia todo o cadastro de controle de famílias do município classificando os níveis de
parentesco, entidades e órgãos que ofertam serviços e benefícios e ainda controla toda
movimentação de doações realizadas pelo município.

Dentre as mais importantes rotinas deste módulo estão:

a. Gerenciamento de entrega de medicamento e benefícios a pacientes com deficiência;
b. Gerenciamento de doações financeiras a itinerantes;
c. Autorizações de entrega de passagens;
d. Acompanhamento infanto/juvenil;
e. Sigilo e segurança ao acesso das informações dos munícipes, com criptografia de
dados e gerenciamento especial de acesso;
f. Controle de visitas à famílias e moradias;
g. Acompanhamento de menores infratores;
h. Controle e gerenciamento dos pedidos de prestação continuada;
i. Integração com sistema de saúde para localização de fatores de surtos de doenças;
j. Localização e apoio a cidadãos em áreas de risco, dentre outros.

Gestão Municipal Sustentável e Sistemas de Inteligência

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