2. Sumário
CAPÍTULO 1
INTRODUÇÃO ................................................................................................... 23
1.1. SAÚDE ................................................................................................................. 24
1.2. ASSISTÊNCIA SOCIAL .................................................................................... 26
1.3. PREVIDÊNCIA SOCIAL ................................................................................... 27
CAPÍTULO 2
BENEFICIÁRIOS ................................................................................................ 29
2.1. EMPREGADO .................................................................................................... 29
2.2. EMPREGADO DOMÉSTICO .......................................................................... 34
2.3. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL ...................................................................... 34
2.4. TRABALHADOR AVULSO ............................................................................. 39
2.5. SEGURADO ESPECIAL ................................................................................... 41
2.5.1. Definições ......................................................................................... 42
2.5.2. Utilização de empregado - Possibilidade .............................. 44
2.5.3. Não descaracterização da condição de segurado especial . 44

3. Benefícios Previdenciários
10 Sumário
2.5.4. Membro do grupo familiar - Outra fonte de rendimento.. 45
2.5.5. Não caracterização como segurado especial - Hipóteses . 46
2.5.6. Exclusão da categoria de segurado especial - Hipóteses 46
2.5.7. Cônjuge - Desaparecimento ou falecimento - Consequ-
ências.................................................................................................. 47
2.6. SEGURADOS FACULTATIVOS ...................................................................... 47
2.7. DEPENDENTES ................................................................................................. 49
2.7.1. Definições ......................................................................................... 50
CAPÍTULO 3
SEGURADO - MANUTENÇÃO DA QUALIDADE .......................................... 53
3.1. PRORROGAÇÃO DO PRAZO - HIPÓTESES ............................................. 54
3.2. CONTAGEM DO PRAZO - INÍCIO ............................................................... 54
CAPÍTULO 4
SEGURADO - PERDA DA QUALIDADE ......................................................... 57
CAPÍTULO 5
DEPENDENTE - PERDA DA QUALIDADE ..................................................... 59
CAPÍTULO 6
INSCRIÇÃO DO SEGURADO ........................................................................... 61
6.1. FILIAÇÃO ............................................................................................................ 61
6.2. IDADE MÍNIMA PARA INSCRIÇÃO ............................................................ 62
6.3. MÚLTIPLAS ATIVIDADES .............................................................................. 63
6.4. NIT, PIS/PASEP E NIS ...................................................................................... 63
6.5. LOCAIS PARA INSCRIÇÃO ............................................................................ 64
6.6. FORMA DE INSCRIÇÃO ................................................................................. 64
6.7. SITUAÇÕES ESPECIAIS .................................................................................. 66
6.7.1. Segurado especial ......................................................................... 66

4. Benefícios Previdenciários
Sumário
11
6.7.2. Trabalho urbano no meio rural ................................................. 71
6.7.3. Segurado facultativo .................................................................... 72
6.7.4. Servidor público ou participante de RPPS ............................ 72
6.8. COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO ................................................................ 73
6.9. INSCRIÇÃO FEITA POR TERCEIROS........................................................... 73
6.10. ATUALIZAÇÃO DE DADOS .......................................................................... 73
6.11. INSCRIÇÃO EM CATEGORIA ERRADA ..................................................... 74
CAPÍTULO 7
CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS (CNIS) ................... 75
7.1. UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES PELO INSS...................................... 76
7.2. INSS - PRAZO PARA FORNECIMENTO DAS INFORMAÇÕES AO
SEGURADO ........................................................................................................ 76
7.3. SEGURADO - INCLUSÃO, EXCLUSÃO OU RETIFICAÇÃO DE IN-
FORMAÇÕES NO CNIS .................................................................................. 76
7.4. DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DAS INFORMAÇÕES DO
CNIS - NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO - HIPÓTESES ................. 78
7.4.1. Dados cadastrais ............................................................................ 80
7.4.2. Remuneração .................................................................................. 80
7.4.3. Vínculo de emprego/Relação de trabalho ............................ 80
7.4.4. Atividade/Contribuições ............................................................. 82
CAPÍTULO 8
INSCRIÇÃO DE DEPENDENTES ..................................................................... 87
8.1. MOMENTO DA INSCRIÇÃO ......................................................................... 87
8.2. DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA ........................................................................ 87
8.3. COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO E DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA . 88
8.4. EXCLUSÃO OU INCLUSÃO DE DEPENDENTES .................................... 90
8.5. “NÃO FILIADO” - DEFINIÇÃO ...................................................................... 90
8.6. NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO .................................................................... 90

5. Benefícios Previdenciários
12 Sumário
8.7. IDADE MÍNIMA................................................................................................. 90
8.8. COMPROVANTE DE CADASTRAMENTO ................................................ 90
CAPÍTULO 9
CARÊNCIA .......................................................................................................... 91
9.1. DEFINIÇÃO ........................................................................................................ 91
9.2. CRITÉRIOS .......................................................................................................... 91
9.3. CONTAGEM ....................................................................................................... 92
9.4. PRESUNÇÃO DE RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES ............... 93
9.5. PRAZOS DE CARÊNCIA ................................................................................. 93
9.6. SEGURADOS INSCRITOS NO RGPS ATÉ 24.07.1991 ........................... 94
9.7. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO - CÔMPUTO DAS CON-
TRIBUIÇÕES ANTERIORES ........................................................................... 95
9.8. BENEFÍCIOS SEM CARÊNCIA ...................................................................... 96
9.9. PERÍODOS COMPUTADOS PARA CARÊNCIA........................................ 97
9.10. PERÍODOS NÃO COMPUTADOS PARA CARÊNCIA ............................. 98
CAPÍTULO 10
SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO ................................................................................ 99
10.1. DEFINIÇÃO ........................................................................................................ 99
10.2. BENEFÍCIOS CALCULADOS COM BASE NO SALÁRIO-DE-BENE-
FÍCIO .................................................................................................................... 99
10.3. BENEFÍCIOS NÃO CALCULADOS COM BASE NO SALÁRIO-DE-
-BENEFÍCIO ........................................................................................................ 100
10.4. FATOR PREVIDENCIÁRIO .............................................................................. 100
10.5. CÁLCULO DO SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO ................................................. 101
10.5.1. Segurados inscritos a partir de 29.11.1999 ........................ 102
10.5.2. Segurados filiados até 28.11.1999 ......................................... 103
10.5.3. Benefícios com data de início até 30.11.2004 ................... 104
10.5.4. Benefícios com data de início a partir de 1º.12.2004 ..... 105

6. Benefícios Previdenciários
Sumário
13
10.6. VALORES MÍNIMO E MÁXIMO .................................................................... 105
10.7. PARCELAS INTEGRANTES DO SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO .................. 105
10.8. AUMENTOS SALARIAIS ................................................................................. 106
10.9. RECEBIMENTO DE BENEFÍCIOS NO PERÍODO BÁSICO DE CÁL-
CULO (PBC)........................................................................................................ 107
10.10. ATIVIDADES CONCOMITANTES (MÚLTIPLAS) ..................................... 107
10.10.1. Múltipla atividade - Não consideração ................................ 107
10.10.2. Múltipla atividade - Consideração ........................................ 108
10.10.3. Aposentadorias (espécies) e auxílio-doença - Parti-
cularidades .................................................................................... 109
10.10.4. Percentual - Atividades concomitantes/carência ........... 111
10.10.5. Direito adquirido até 28.11.1999 ........................................... 112
10.10.6. Auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez - Recál-
culo do salário-de-benefício ................................................... 112
CAPÍTULO 11
RENDA MENSAL ............................................................................................... 115
11.1. VALORES MÍNIMO E MÁXIMO .................................................................... 115
11.2. PARCELAS INTEGRANTES ............................................................................ 115
CAPÍTULO 12
REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS .......................................................................... 117
12.1. PERIODICIDADE E ÍNDICE ........................................................................... 117
12.2. VALORES MÍNIMO E MÁXIMO .................................................................... 117
CAPÍTULO 13
DATA DE PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS ................................................... 119
CAPÍTULO 14
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ................................. 121
14.1. INTRODUÇÃO................................................................................................... 121

7. Benefícios Previdenciários
14 Sumário
14.2. BENEFICIÁRIOS ................................................................................................ 121
14.3. CARÊNCIA .......................................................................................................... 122
14.4. RENDA MENSAL DE BENEFÍCIO ................................................................ 123
14.4.1. Salário-de-benefício ................................................................... 124
14.4.2. Período contributivo .................................................................. 124
14.4.3. Fator previdenciário ................................................................... 124
14.4.4. Exemplo .......................................................................................... 125
14.5. SISTEMA ANTERIOR - MÉDIA DE 36 SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO . 142
14.6. SEGURADOS FILIADOS A PARTIR DE 29.11.1999 ............................... 144
CAPÍTULO 15
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO PROFESSOR .. 145
15.1. INTRODUÇÃO................................................................................................... 145
15.2. FUNÇÃO DE MAGISTÉRIO ........................................................................... 145
15.3. COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO E DO PERÍODO DE ATIVIDADE
DE PROFESSOR ................................................................................................ 146
15.4. CÔMPUTO DE PERÍODOS DE ATIVIDADE .............................................. 146
15.4.1. Atividades no serviço público................................................. 146
15.4.2. Professor universitário ............................................................... 147
15.4.3. Opção pela aposentadoria aos 35 ou 30 anos de con-
tribuição.......................................................................................... 147
15.5. CARÊNCIA .......................................................................................................... 147
15.6. RENDA MENSAL DE BENEFÍCIO ................................................................ 149
15.6.1. Salário-de-benefício ................................................................... 149
15.6.2. Período contributivo .................................................................. 149
15.6.3. Fator previdenciário ................................................................... 149
15.6.4. Exemplo .......................................................................................... 150
15.6.5. Conversão do tempo de exercício de magistério para
qualquer espécie de benefício ............................................... 166
CAPÍTULO 16
APOSENTADORIA ESPECIAL.......................................................................... 167
16.1. INTRODUÇÃO................................................................................................... 167

8. Benefícios Previdenciários
Sumário
15
16.2. CONCESSÃO ..................................................................................................... 167
16.2.1. Trabalho permanente ................................................................ 167
16.2.2. Agentes nocivos........................................................................... 168
16.2.2.1. Nocividade - Apuração ......................................... 168
16.2.2.2. Comprovação de exposição a agentes nocivos 169
16.2.3. Aposentadoria especial aos 15 e aos 20 anos .................. 170
16.2.4. Exercício de atividade em mais de um vínculo................. 170
16.2.5. Redução de jornada de trabalho ........................................... 170
16.3. PERÍODO DE TRABALHO - ENQUADRAMENTO .................................. 170
16.4. ATIVIDADES CONCOMITANTES - CONDIÇÕES ESPECIAIS .............. 172
16.5. CONVERSÃO DO TEMPO DE SERVIÇO .................................................... 172
16.5.1. Exemplo .......................................................................................... 173
16.6. CARÊNCIA .......................................................................................................... 173
16.7. RENDA MENSAL .............................................................................................. 175
16.7.1. Exemplo .......................................................................................... 175
16.8. DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO ................................................................ 191
CAPÍTULO 17
APOSENTADORIA POR IDADE....................................................................... 193
17.1. INTRODUÇÃO................................................................................................... 193
17.2. BENEFICIÁRIOS ................................................................................................ 193
17.3. CARÊNCIA .......................................................................................................... 194
17.3.1. Perda da qualidade de segurado ........................................... 195
17.4. COMPROVAÇÃO DA IDADE ........................................................................ 196
17.5. DATA DO INÍCIO DO BENEFÍCIO ............................................................... 196
17.6. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA ........................................................... 196
17.7. RENDA MENSAL DE BENEFÍCIO ................................................................ 196
17.7.1. Salário-de-benefício ................................................................... 197
17.7.2. Fator previdenciário ................................................................... 198
17.7.2.1. Exemplo ..................................................................... 198
17.7.3. Simulação do cálculo da renda mensal ............................... 199

9. Benefícios Previdenciários
16 Sumário
17.8. TRABALHADOR RURAL ................................................................................ 215
17.8.1. Aposentadoria por idade no valor de um salário-mí-
nimo ............................................................................................ 215
17.8.2. Aposentadoria por idade com valor superior a um salá-
rio-mínimo ..................................................................................... 216
CAPÍTULO 18
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ .............................................................. 219
18.1. INTRODUÇÃO................................................................................................... 219
18.2. BENEFICIÁRIOS ................................................................................................ 219
18.3. CARÊNCIA .......................................................................................................... 220
18.4. VERIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO DE INCAPACIDADE ............................ 221
18.5. CONCESSÃO ..................................................................................................... 221
18.5.1. Data do Início do Benefício (DIB) ........................................... 221
18.6. RENDA MENSAL .............................................................................................. 222
18.6.1. Exemplo .......................................................................................... 223
18.6.2. Acréscimo ....................................................................................... 239
18.7. RETORNO À ATIVIDADE................................................................................ 239
18.8. RECUPERAÇÃO ................................................................................................ 239
18.8.1. Recuperação total dentro de 5 anos contados da data
do início da aposentadoria por invalidez ........................... 240
18.8.2. Recuperação parcial ou ocorrida após 5 anos contados
da data do início da aposentadoria por invalidez ........... 240
18.8.3. Período de recuperação - Retorno ao trabalho ................ 240
18.9. CASSAÇÃO DA APOSENTADORIA ............................................................ 241
18.10. REQUERIMENTO DE NOVO BENEFÍCIO ................................................. 241
18.11. REVISÃO DO BENEFÍCIO ............................................................................. 241
18.12. TRANSFORMAÇÃO EM APOSENTADORIA POR IDADE - VEDAÇÃO 242
18.13. CONTRATO DE TRABALHO .......................................................................... 242

10. Benefícios Previdenciários
Sumário
17
CAPÍTULO 19
AUXÍLIO-DOENÇA ............................................................................................ 243
19.1. INTRODUÇÃO................................................................................................... 243
19.2. CARÊNCIA .......................................................................................................... 243
19.3. DATA DO INÍCIO DO BENEFÍCIO (DIB) .................................................... 245
19.4. EMPREGADO - PRIMEIROS 15 DIAS DE AFASTAMENTO.................. 245
19.4.1. Vários atestados médicos com afastamentos inferiores
a 15 dias .......................................................................................... 246
19.4.2. Retorno à atividade após 15 dias e novo afastamento.. 246
19.4.3. Retorno do auxílio-doença e novo afastamento ............. 246
19.5. EXERCÍCIO DE MAIS DE UMA ATIVIDADE ............................................. 248
19.5.1. Incapacidade para apenas uma atividade.......................... 248
19.5.2. Incapacidade em mais de uma atividade ........................... 248
19.6. REQUERIMENTO .............................................................................................. 250
19.7. EMPREGADO EM GOZO DE FÉRIAS OU LICENÇA-PRÊMIO ............ 250
19.8. AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL DO INSS - ESTABELECIMENTO
DE PRAZO PARA A RECUPERAÇÃO DA CAPACIDADE PARA O
TRABALHO......................................................................................................... 250
19.9. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PELO SEGURADO ................................ 251
19.10. RENDA MENSAL DO BENEFÍCIO ............................................................... 251
19.10.1. Salário-de-benefício ................................................................... 251
19.10.2. Exemplo .......................................................................................... 252
19.11. SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO ....................................................................... 268
19.12. AFASTAMENTO DO EMPREGADO - LICENÇA ...................................... 269
CAPÍTULO 20
AUXÍLIO-ACIDENTE ......................................................................................... 271
20.1. INTRODUÇÃO................................................................................................... 271
20.2. RENDA MENSAL DO BENEFÍCIO ............................................................... 272
20.3. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO ........................................................ 272

11. Benefícios Previdenciários
18 Sumário
20.4. REABERTURA DE AUXÍLIO-DOENÇA ...................................................... 273
20.5. RECEBIMENTO CONCOMITANTE DE MAIS DE UM AUXÍLIO-ACI-
DENTE - VEDAÇÃO ......................................................................................... 273
20.6. SUSPENSÃO ...................................................................................................... 273
20.7. RECEBIMENTO CONJUNTO COM APOSENTADORIA - VEDAÇÃO 274
20.8. RELAÇÃO DAS SITUAÇÕES QUE DÃO DIREITO AO AUXÍLIO-ACI-
DENTE - ANEXO III DO REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SO-
CIAL (DECRETO Nº 3.048/1999) ................................................................. 274
CAPÍTULO 21
AUXÍLIO-RECLUSÃO ........................................................................................ 281
21.1. INTRODUÇÃO................................................................................................... 281
21.2. DEPENDENTES DO SEGURADO ................................................................ 282
21.2.1. Companheiro ou companheira do mesmo sexo ............. 282
21.2.2. Menores ou incapazes ............................................................... 282
21.2.3. Dependente designado ............................................................ 283
21.2.4. Realização do casamento durante o recolhimento do
segurado à prisão ........................................................................ 283
21.3. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE............................................................... 283
21.3.1. Condição de recolhido à prisão.............................................. 283
21.3.2. Comprovação................................................................................ 284
21.3.3. Livramento condicional - Não concessão do benefício. 284
21.4. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA COMO CONTRIBUINTE
INDIVIDUAL OU SEGURADO FACULTATIVO ......................................... 284
21.5. AUXÍLIO-DOENÇA E APOSENTADORIA ................................................. 284
21.6. CARÊNCIA .......................................................................................................... 285
21.7. RENDA MENSAL DO BENEFÍCIO ............................................................... 286
21.8. DATA DO INÍCIO DO BENEFÍCIO (DIB) .................................................... 287
21.9. CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO .......................................................................... 287
21.10. SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO ....................................................................... 288
21.11. RECOLHIMENTO À PRISÃO APÓS A PERDA DA QUALIDADE DE
SEGURADO ........................................................................................................ 288

12. Benefícios Previdenciários
Sumário
19
CAPÍTULO 22
SALÁRIO-MATERNIDADE ............................................................................... 289
22.1. DEFINIÇÃO ........................................................................................................ 289
,22.2. PRAZO ................................................................................................................. 289
22.3. ATESTADO MÉDICO ....................................................................................... 291
22.4. CARÊNCIA .......................................................................................................... 292
22.5. REQUERIMENTO .............................................................................................. 295
22.6. MODELOS DE REQUERIMENTO DE SALÁRIO-MATERNIDADE OB-
TIDOS NO SITE DA PREVIDÊNCIA SOCIAL............................................. 304
22.6.1. Requerimento de Salário-Maternidade para a Segura-
da Empregada .......................................................................... 304
22.6.2. Requerimento de Salário-Maternidade para a Empre-
gada Doméstica ........................................................................... 305
22.6.3. Requerimento de Salário-Maternidade para Contri-
buinte Individual ou Facultativo ............................................ 306
22.7. RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DO SALÁRIO-MATERNIDADE. 306
22.8. VALOR DO BENEFÍCIO ................................................................................... 307
22.9. EMPREGOS OU ATIVIDADES CONCOMITANTES................................. 311
22.10. FILIAÇÃO NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE INDIVIDUAL APÓS A
EXTINÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO .............................................. 312
22.11. AFASTAMENTO OU RETORNO NO CURSO DO MÊS - PROPORCIO-
NALIDADE.......................................................................................................... 313
22.12. REAJUSTE SALARIAL NO CURSO DO SALÁRIO-MATERNIDADE
PAGO PELO INSS ............................................................................................. 313
CAPÍTULO 23
PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ .................................................................... 315
CAPÍTULO 24
SALÁRIO-FAMÍLIA ............................................................................................ 319
24.1. DEFINIÇÃO ........................................................................................................ 319

13. Benefícios Previdenciários
20 Sumário
24.2. QUEM TEM DIREITO ....................................................................................... 319
24.3. COMPROVAÇÃO .............................................................................................. 320
24.4. VALOR .................................................................................................................. 320
24.5. PAGAMENTO..................................................................................................... 322
24.6. DOCUMENTAÇÃO........................................................................................... 323
24.7. TERMO DE RESPONSABILIDADE............................................................... 324
24.8. REEMBOLSO...................................................................................................... 325
24.9 CESSAÇÃO DO DIREITO ............................................................................... 325
CAPÍTULO 25
ABONO ANUAL ................................................................................................. 327
25.1. DIREITO ............................................................................................................... 327
25.2. VALOR - CÁLCULO .......................................................................................... 327
25.3. PAGAMENTO DO ABONO ANUAL NO SALÁRIO-MATERNIDADE
- CRITÉRIOS ESPECÍFICOS ............................................................................ 327
CAPÍTULO 26
PENSÃO POR MORTE ...................................................................................... 331
26.1. DEFINIÇÃO ........................................................................................................ 331
26.2. DEPENDENTES DO SEGURADO ................................................................ 331
26.3. CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO................................................................... 332
26.4. REQUERIMENTO E RENDA MENSAL ........................................................ 345
CAPÍTULO 27
PENSÃO ESPECIAL (DEFICIENTES FÍSICOS PORTADORES DE SÍN-
DROME DA TALIDOMIDA) .............................................................................. 347
27.1. DIREITO ............................................................................................................... 347
27.2. VALOR DO BENEFÍCIO ................................................................................... 347

14. Benefícios Previdenciários
Sumário
21
27.3. CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO................................................................... 349
27.4. TERMO DE OPÇÃO ......................................................................................... 351
CAPÍTULO 28
PENSÃO ESPECIAL (HANSENÍASE) ............................................................... 353
28.1. DIREITO ............................................................................................................... 353
28.2. CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO................................................................... 353
CAPÍTULO 29
BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE
DEFICIÊNCIA ..................................................................................................... 361
29.1. DIREITO ............................................................................................................... 361
29.2. CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO................................................................... 363
CAPÍTULO 30
ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS .................................................................... 369
CAPÍTULO 31
HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO PROFISSIONAL ....................................... 371
31.1. DEFINIÇÃO ........................................................................................................ 371
31.2. CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO................................................................... 371
CAPÍTULO 32
REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ................................................ 377
32.1. DEFINIÇÃO ........................................................................................................ 377
32.2. CRITÉRIOS PARA PROCESSAMENTO ....................................................... 377
CAPÍTULO 33
JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA ................................................................ 385
33.1. DEFINIÇÃO ........................................................................................................ 385

15. Benefícios Previdenciários
22 Sumário
33.2. CRITÉRIOS PARA PROCESSAMENTO ....................................................... 385
33.3. PROCESSAMENTO DA JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA .............. 394
33.4. HOMOLOGAÇÃO DA JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA ................. 397
33.5. HIPÓTESE DE TERMO ADITIVO APÓS A CONCLUSÃO ..................... 397
33.6. RECURSO ............................................................................................................ 397

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