2. Sumário
APRESENTAÇÃO ......................................................................................
11
I.
INTRODUÇÃO E PRAZO DE VIGÊNCIA DA MP..............................
13
II.
OPÇÃO PELAS REGRAS FISCAIS DA MP EM 2014/2015 ................
15
1. OPÇÃO OU NÃO PELA MP - PROCEDIMENTO E RESULTADO ........
1.1. Início e Fim do RTT (Regime Tributário Transitório) ..................
1.2. Se Optar pela MP ..........................................................................
1.3. Se Não Optar pela MP ..................................................................
1.4. CPC (Novos Pronunciamentos Contábeis) a Serem ainda Publicados, a partir 12.11.2013 ............................................................
15
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17
2. DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS AOS SÓCIOS - NO REGIME DO LUCRO
REAL .......................................................................................................
2.1. Diferença entre o Lucro Societário e o Lucro Fiscal .....................
2.2. Se Optar pela MP ..........................................................................
2.3. Se Não Optar pela MP ..................................................................
2.3. Questão que Poderá Gerar Discussão...........................................
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3. DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS AOS SÓCIOS - NO REGIME DO LUCRO
PRESUMIDO ...........................................................................................
21
4. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO (JCP) ..............................................
22
5. MÉTODO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL....................................
23
6. ADOÇÃO INICIAL - OPERAÇÕES REALIZADAS NA VIGÊNCIA DO
RTT (ARTS. 60 A 66) ..............................................................................
6.1. Operações - Tratamento Fiscal .....................................................
6.2. Resultado Positivo e Resultado Negativo - Diferença no Ativo em
31.12.2013/2014 ..........................................................................
6.3. Prejuízos Não Operacionais .........................................................
23
23
24
25

3. 8
COMENTÁRIOS SOBRE A MP Nº 627/2013 • Osmar Reis Azevedo
6.4.
6.5.
Operações de Incorporação, Fusão e Cisão..................................
Contrato de Concessão de Serviços Públicos ...............................
25
26
III. PIS/COFINS ..........................................................................................
27
1. PIS/COFINS - REGIME CUMULATIVO - LEI Nº 9.718/1998 ................
27
2. PIS/COFINS - REGIME NÃO CUMULATIVO - IMPORTAÇÃO - LEI Nº
10.865/2004 ............................................................................................
28
3. PIS/COFINS - REGIME NÃO CUMULATIVO (PIS = LEI Nº 10.637/2002
E COFINS = LEI Nº 10.833/2003) ..........................................................
3.1. Base de Cálculo da Incidência do PIS...........................................
3.2. Crédito PIS ...................................................................................
29
29
30
IV. LEGISLAÇÃO FISCAL RECEPCIONA OS PRONUNCIAMENTOS
CONTÁBEIS INTERNACIONAIS, ESTABELECENDO CONDIÇÕES
- IRPJ E CSLL........................................................................................
35
1. ARRENDAMENTO MERCANTIL...........................................................
35
2. CUSTOS ESTIMADOS DE DESMONTAGENS .......................................
37
3. CONTRATO DE CONCESSÃO - LUCRO PRESUMIDO ........................
38
4. PREJUÍZOS NÃO OPERACIONAIS ........................................................
38
5. AMORTIZAÇÃO DO INTANGÍVEL .......................................................
41
6. DEPRECIAÇÃO - EXCLUSÃO NO E-LALUR ........................................
42
7. CONTRATOS DE CONCESSÃO .............................................................
42
8. PAGAMENTO BASEADO EM AÇÕES ....................................................
43
9. TESTE DE RECUPERABILIDADE ..........................................................
43
10. PRÊMIO NA EMISSÃO DE DEBÊNTURES ............................................
44
11. SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTO .................................................
45
12. CONTRATOS DE LONGO PRAZO.........................................................
46
13. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES - AJUSTE A VALOR JUSTO - GANHO/PERDA
DE CAPITAL ...........................................................................................
46
14. LUCRO PRESUMIDO PARA LUCRO REAL - AJUSTE A VALOR
JUSTO .....................................................................................................
14.1. Lucro Presumido Passa para Lucro Real ......................................
48
48
15. AVALIAÇÃO A VALOR JUSTO - GANHO/PERDA .................................
49
16. VARIAÇÃO CAMBIAL - AJUSTE A VALOR PRESENTE ........................
50
17. DESPESAS PRÉ-OPERACIONAIS OU PRÉ-INDUSTRIAIS ....................
50

4. SUMÁRIO
9
18. PAGAMENTO MENSAL POR ESTIMATIVA ..........................................
51
19. BASE DE CÁLCULO DA CSLL/IRPJ - ESTIMATIVA E PRESUMIDO ...
52
20. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO (JCP) ..............................................
53
21. CUSTO DE EMPRÉSTIMOS - LUCRO PRESUMIDO E LUCRO ARBITRADO ....................................................................................................
55
22. LUCRO REAL PASSA PARA LUCRO PRESUMIDO................................
56
23. AJUSTE A VALOR PRESENTE................................................................
56
24. DESPESAS COM EMISSÕES DE AÇÕES................................................
58
25. GANHOS E PERDAS DE CAPITAL (RÑO) ............................................
58
26. BENS DE PEQUENO VALOR .................................................................
59
27. RECEITAS E DESPESAS FINANCEIRAS - TRATAMENTO FISCAL ......
59
28. E-LALUR (LIVRO DE APURAÇÃO DO LUCRO REAL) ........................
28.1. E-Lalur Digital ..............................................................................
28.2. Penalidades no e-Lalur .................................................................
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60
61
29. INVESTIMENTO EM SOCIEDADES COLIGADAS/CONTROLADAS MEP .........................................................................................................
29.1. Quando o Investimento Fica Sujeito ao MEP - Visão Contábil....
29.1.1. Na visão do CPC = ICPC 09 ............................................
29.1.2. Na visão da S.A. (art. 248) ..............................................
29.1.3. Custo aquisição/Mais-valia/Ágio - Separação contábil ....
29.2. Desdobramento do Custo de Aqusição do Investimento - Visão
Fiscal ............................................................................................
29.3. Compra Vantajosa do Investimento Sujeita ao MEP ....................
29.4. Compra Vantajosa na Contraprestação Transferida em Troca do
Controle da Adquirida..................................................................
29.5. Regras para Realização do MEP em Cada Balanço .......................
29.6. Contabilização do Ajuste do MEP e dos Lucros Recebidos na
Investidora....................................................................................
29.7. Resultado Positivo ou Negativo do MEP - Tratamento Fiscal ......
29.8. Ajuste Positivo Oriundo da Mais ou Menos-valia Via MEP .........
29.9. Ajuste Negativo Oriundo da Mais ou Menos-valia Via MEP ........
29.10. Amortização do Ágio (Goodwill) e Mais/Menos-valia - Tratamento
Fiscal ............................................................................................
30. INCORPORAÇÃO, FUSÃO, CISÃO (IFC) .............................................
30.1. Mais-valia na IFC - Saldo de Aquisição Anterior em Participação
Societária entre Partes Não Dependentes .....................................
30.2. Menos-valia na IFC - Saldo de Aquisição Anterior em Participação
Societária ......................................................................................
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5. 10
COMENTÁRIOS SOBRE A MP Nº 627/2013 • Osmar Reis Azevedo
30.3. Ágio Rentabilidade (Goodwill) na IFC - Amortização entre Partes
Dependentes .................................................................................
30.4. Ganho por Compra Vantajosa na IFC ..........................................
30.5. AVJ na Sucedida Transferida para a Sucessora - Condição ...........
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31. ATIVIDADE IMOBILIÁRIA - COMPRA E VENDA, LOTEAMENTO,
INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS ..............................
31.1. Permuta na Atividade Imobiliária ................................................
31.2. Venda a Prazo ou em Prestações ..................................................
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83
V.
LUCRO PRESUMIDO ..........................................................................
85
1. CONTRATO DE CONCESSÃO - LUCRO PRESUMIDO ........................
85
2. LUCRO PRESUMIDO PARA LUCRO REAL - AJUSTE A VALOR
JUSTO .....................................................................................................
2.1. Lucro Presumido Passa para Lucro Real ......................................
86
86
3. BASE DE CÁLCULO DA CSLL/IRPJ - ESTIMATIVA E PRESUMIDO ....
87
4. CUSTO DE EMPRÉSTIMOS - LUCRO PRESUMIDO E LUCRO ARBITRADO ....................................................................................................
87
5. LUCRO REAL PASSA PARA LUCRO PRESUMIDO................................
88
6. GANHO DE CAPITAL - LUCRO PRESUMIDO ......................................
88
7. DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS AOS SÓCIOS - LUCRO PRESUMIDO ....
89
VI. TRIBUTAÇÃO EM BASES UNIVERSAIS ............................................
91
1. CRITÉRIOS DE TRIBUTAÇÃO PELA CONTROLADORA .....................
92
2. LUCROS AUFERIDOS POR INTERMÉDIO DE COLIGADAS ...............
92
3. CONSOLIDAÇÃO DE LUCROS COM PREJUÍZOS NO EXTERIOR .....
93
4. O IMPOSTO SOBRE A RENDA PAGO NO EXTERIOR PELA CONTROLADA .......................................................................................................
94
5. CRÉDITO SOBRE TRIBUTOS RETIDOS NA FONTE NO EXTERIOR ..
94
6. PESSOA FÍSICA CONTROLADORA ......................................................
94
VII. PARCELAMENTOS ..............................................................................
97
VIII. ART. 99. FICAM REVOGADOS A PARTIR DE 1º.01.2015 ................
99
IX. LEGISLAÇÃO ....................................................................................... 115
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 627, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013 ............. 115

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