1. LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU
01. De acordo com a Lei 11.415/06 , no âmbito do Ministério Público da União é vedada a
nomeação ou designação, para cargo em comissão, de cônjuge, companheiro(a), parente ou afim,
em linha reta ou colateral, até o :
a) 3º (terceiro) grau, dos respectivos membros;
b) 2º (terceiro) grau, dos respectivos membros;
c) 4º (terceiro) grau, dos respectivos membros;
d) 1º (terceiro) grau, dos respectivos membros;
e) Não há vedação legal para nomeação ou designação de familiares.
02. Um servidor do Ministério Publico da União designado para o Ministério Publico do Trabalho
poderá a qualquer momento compor o quadro do Ministério Publico Federal. De acordo com a Lei
11.415:
a) A afirmativa está correta pois o quadro de servidores do Ministério Público abrange o Federal,
do Trabalho, o Militar e o do Distrito Federal;
b) A afirmativa esta falsa, pois cada ramo do Ministério Público da União terá seu próprio Quadro
de Pessoal;
c) A afirmativa está verdadeira , pois cada ramo do Ministério Público da União terá seu próprio
Quadro de Pessoal, mas os servidores poderão perpassar por todos os ramos;
d) A afirmativa está falsa, pois é vedado contratar parentes;
e) A afirmativa está falsa, pois os servidores terão a garantia de inamovibilidade.
03. Os Quadros de Pessoal efetivo do Ministério Público da União são compostos pelos
respectivos cargos de provimento efetivo:
a) Analista do Ministério Público da União, de nível superior e Técnico do Ministério Público da
União, de nível médio;
b) Técnico do Ministério Público da União, de nível médio e Auxiliar do Ministério Público da
União, de nível fundamental;
c) Auxiliar do Ministério Público da União, de nível fundamental;
d) Analista do Ministério Público da União, de nível superior e Auxiliar do Ministério Público da
União, de nível fundamental;
e) Analista do Ministério Público da União, de nível superior, Técnico do Ministério Público da
União, de nível médio e Auxiliar do Ministério Público da União, de nível fundamental.
04. Assinale a alternativa incorreta:
a) Cada ramo do Ministério Público da União terá seu próprio Quadro de Pessoal,
b) Os cargos efetivos do quadro de pessoal do Ministério Público são estruturados em Classes e
Padrões;
c) Cada ramo do Ministério Público da União destinará, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) dos
cargos em comissão aos integrantes das Carreiras do Ministério Público da União, observados os
requisitos de qualificação e experiência previstos em regulamento, ficando resguardadas as
situações constituídas até a data da publicação da Lei 11415/06;
d) No âmbito do Ministério Público da União é vedada a nomeação ou designação, para cargo em
comissão, de cônjuge, companheiro(a), parente ou afim, em linha reta ou colateral, até o 3º
(terceiro) grau, dos respectivos membros;
e) Será publicado bimestralmente no Diário Oficial da União quadro-resumo contendo informações
sobre a ocupação das funções de confiança e dos cargos em comissão.

2. 05. Cada ramo do Ministério Público da União destinará, no mínimo, ________________ aos
integrantes das Carreiras do Ministério Público da União, observados os requisitos de qualificação
e experiência previstos em regulamento, ficando resguardadas as situações constituídas até a
data da publicação desta Lei.
a) 40% (quarenta por cento) dos cargos em comissão;
b) 30% (trinta por cento) dos cargos em comissão;
c) 50% (cinquenta por cento) dos cargos em comissão;
d) 20% (vinte por cento) dos cargos em comissão;
e) 10% (dez por cento) dos cargos em comissão.
06. No que tange a Lei 11415/06, o ingresso nos cargos das Carreiras de Servidores do Ministério
Público da União far-se-á mediante :
a) Concurso público de provas ou de provas e títulos para o padrão inicial da classe inicial do
respectivo cargo;
b) Concurso público de provas para o padrão inicial da classe inicial do respectivo cargo;
c) Concurso público de provas para o padrão inicial da classe inicial do respectivo cargo, permitida
sua ascensão profissional;
d) Concurso público de provas e títulos para o padrão inicial da classe inicial do respectivo cargo e
concurso interno para suas posteriores promoções;
e) Concurso público de provas e títulos para o padrão inicial da classe inicial do respectivo cargo;
07. De acordo com a Lei 11415/06 a progressão funcional é a movimentação do servidor de um
padrão para o seguinte dentro de uma mesma classe, observado o interstício de:
a) Dois anos, sob os critérios fixados em regulamento, e de acordo com o resultado de avaliação
formal de desempenho;
b) Três anos, sob os critérios fixados em regulamento, e de acordo com o resultado de avaliação
formal de desempenho;
c) Um ano, sob os critérios fixados em regulamento, e de acordo com o resultado de avaliação
formal de desempenho;
d) 6 meses, sob os critérios fixados em regulamento, e de acordo com o resultado de avaliação
formal de desempenho;
e) 3meses ano, sob os critérios fixados em regulamento, e de acordo com o resultado de
avaliação formal de desempenho.
08. O desenvolvimento do servidor do quadro de pessoal do Ministério Público ocorrerá mediante:
a) Progressão funcional exclusivamente;
b) Progressão funcional, nomeação e promoção:
c) Progressão funcional, readaptação e promoção;
d) Progressão funcional e promoção;
e) progressão funcional, reingresso e promoção.
09. A Gratificação de Atividade do Ministério Público da União - GAMPU será calculada mediante
a aplicação do percentual de ____________, incidente sobre _________________.
a) 25% (vinte e cinco por cento), incidente sobre o vencimento básico;
b) 50% (cinquenta por cento), incidente sobre o vencimento básico;
c) 40% ( quarenta por cento), incidente sobre o vencimento básico;
d) 30% (trinta por cento), incidente sobre o vencimento básico;
e) 10% (dez por cento), incidente sobre o vencimento básico.

3. 10. Ficam instituídas a Gratificação de Perícia e a Gratificação de Projeto, ambas no valor
_______________ do vencimento básico mensal do servidor, devidas, respectivamente, ao
____________.
a) De 35% (trinta e cinco por cento) do vencimento básico mensal do servidor, devidas,
respectivamente, ao Analista.
b) De 50% (cinquenta por cento) do vencimento básico mensal do servidor, devidas,
respectivamente, ao Analista.
c) De 10 % (dez por cento) do vencimento básico mensal do servidor, devidas, respectivamente,
ao Técnico.
d) De 35% (trinta e cinco por cento) do vencimento básico mensal do servidor, devidas,
respectivamente, ao Técnico.
e) De 40% (quarenta por cento) do vencimento básico mensal do servidor, devidas,
respectivamente, ao Analista.
GABARITO
01. A - Artigo 5º da Lei 11.415.
02. B - Artigo 1º Parágrafo único da Lei 11.415.
03. E - Artigo 2º da Lei 11.415.
04. E - Artigo 4º Parágrafo segundo da Lei 11.415.
05. C - Artigo 4º Parágrafo primeiro da Lei 11.415.
06. A - Artigo 6º da Lei 11.415.
07. C - Artigo 8º Parágrafo segundo da Lei 11.415.
08. D - Artigo 8º da Lei 11.415.
09. B - Artigo 11º da Lei 11.415.
10. A - Artigo 14º da Lei 11.415.