Observatorio sobre a Legalizaçao do aborto

1. LEGALIZAÇÃO DO ABORTO
“Aborto não é doloroso, doloroso é nós não podemos torná-lo legalizado.” (Ana Soleu)

2. Dados no Brasil
 Aborto inseguro é a quinta causa de morte materna no país;
 Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a cada dois
dias uma brasileira morre vítima de aborto ilegal;
 Mais de 1 milhão de brasileiras se submetem a abortos clandestinos
todo ano;
 Está no código penal que mulheres que fazem aborto devem ser
punidas com 1 a 3 anos de prisão;

3. O aborto e a religião
 As religiões se pautam em textos bíblicos para endossar ou refutar
seu posicionamento;
 Eduardo cunha e bancada religiosa exercem grande influencia
para que questões relacionadas a legalização do aborto não
sejam aprovadas;
 O Estatuto do Nascituro prevê:
Proibição do aborto em caso de estupro;
“Bolsa Estupro“;
Fim da fertilização in vitro e de pesquisas com células tronco;
Proibição do aborto em caso de anencefalia;

4. Argumentos Contra
 O feto é um ser humano, então
deve possuir os mesmo direitos
que qualquer indivíduo, adulto ou
não, nascido ou não;
 A vida se inicia no momento da
concepção, portanto, qualquer
atentado contra ela implica em
assassinato;
 Exceto em casos de estupro, a
responsabilidade pela gravidez é
da mãe, por não ter usado
camisinha ou anticoncepcionais;
 O feto sofre durante o aborto;

5. Argumentos a
favor do
aborto
 A mulher tem o direito de tomar
decisões num assunto que diz
respeito à sua vida como o é da
maternidade;
 A maternidade não desejada é fonte
de problemas futuros para a mulher,
para o casal, para as famílias e,
sobretudo, para as crianças delas
nascidas;
 O aborto clandestino é um problema
de saúde pública;

6. Conselho de Medicina
 Conselho Federal de Medicina (CFM) defende a liberação do
aborto até a 12ª semana de gravidez;
 Atualmente, pelo Código Penal, o aborto é permitido em casos de
risco à saúde da gestante ou quando a gravidez é resultante de
um estupro;
 Os conselheiros validam a proposta da comissão que permite o
aborto em mais três novas situações: gravidez por emprego não
consentido de técnica de reprodução assistida; anencefalia ou
feto com graves e incuráveis anomalias, atestado por dois
médicos; por vontade da gestante até a 12ª semana da gestação,
quando o médico constatar que a mulher não apresenta
condições psicológicas para a maternidade;

7. Paraguai: Justiça nega aborto
para menina de 10 anos
estuprada por padrasto
 Ela tem dez anos de idade, mede 1,39 m e pesa 34 quilos;
 Grávida de 21 semanas e meia se encontra em boas condições de saúde;
 Devido à sua pouca idade, a gravidez é considerada de risco e alguns
temem que mesmo uma pequena complicação possa por a vida da mãe e
do feto em risco;
 Padrasto está foragido;
 A mãe, que está presa por negligência, afirmou que denunciou os abusos
às autoridades, mas nada foi feito

10. Legislação do Paraguai
 O aborto só é permitido quando a vida da mãe está em risco;
 Em todos os outros casos o procedimento é um crime;
 A mãe da menina foi presa, acusada de violar o seu dever
maternal de cuidar da filha;
 As autoridades de saúde só souberam do caso da garota quando
ela já estava com mais de vinte semanas de gravidez, depois que
foi levada ao hospital por sua mãe reclamando de dores no
estômago, no mês passado;
 A influente Igreja Católica do Paraguai pesou no debate, dizendo
que a vida humana é sagrada e começa no momento da
concepção;

11. #NiñaEnPeligro
 Para pressionar as autoridades do país, a Anistia Internacional (AI)
lançou a campanha #NiñaEnPeligro;
 Segundo a AI, obrigar a menina a ser mãe é uma forma de tortura
e maus-tratos;
 Colocado na Convenção das Nações Unidas. "Mães menores de
16 anos correm quatro vezes mais risco de morrer durante o parto
do que mulheres maiores de 20 anos", disse a BBC Mundo;
 O governo paraguaio nega que a menina corra qualquer risco;

12. Grupo
 Breno César Cardoso
 Caroline Espinosa
 Jader Theóphilo