O documento discute a concessão florestal como estratégia para o desenvolvimento sustentável da Amazônia, notando que a região possui florestas, técnicas de manejo sustentável e mercado para produtos florestais, mas carece de instrumentos jurídicos e capacidade de gestão para implementar a concessão florestal.
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ApresentaçãO Workshop Cesupa (Justiniano Netto)
1. Agronegócio, Meio Ambiente e Práticas
Sustentáveis
CONCESSÃO FLORESTAL
Estratégia para o desenvolvimento sustentável
da Amazônia
Justiniano de Queiroz Netto
Advogado
Diretor Executivo AIMEX
Presidente do CTMA FIEPA
2. Considerações Iniciais
Meio ambiente e Amazônia
Combate ao desmatamento mediante
políticas de comando e controle (normas
restritivas)
Foco nas áreas privadas (reserva legal e
APP)
Desmatamento é fenômeno socioeconômico
(várias atividades pressionam a floresta) – Ex:
Pecuária, agricultura, assentamentos, infraestrutura, madeireira
ilegal, etc...
4. MAPA FUNDIÁRIO DA AMAZÔNIA
Fonte: IMAZON
Quem é quem
na Amazônia? -
2008
Áreas
Amazônia Legal Áreas privadas (+) Áreas privadas (?) Devolutas
protegidas
5.088.270 km2 43% 4% 32% 21%
Amazônia Legal Florestas Vegetação nativa não- Áreas desmatadas
florestal
63,9 % 22,5% 13,5%
6. CADASTRO NACIONAL DE FLORESTAS PÚBLICAS – PAOF 2011
Distribuição das florestas públicas federais e estaduais identificadas no CNFP
(Março/2010)
7. CADASTRO NACIONAL DE FLORESTAS PÚBLICAS – PAOF 2011
Distribuição das florestas públicas do Brasil
Proporção de florestas públicas federais e
estaduais no território brasileiro (em
milhões de ha)
8. Considerações Iniciais
O futuro da Amazônia depende da boa gestão
das florestas públicas (destinadas e não
destinadas);
As florestas públicas tradicionalmente são
pressionadas pela expansão da fronteira
agropecuária, assentamentos e madeireira
ilegal;
A boa gestão compreende o equilíbrio entre o
desenvolvimento econômico e a preservação
= economia florestal amazônica;
9. Considerações Iniciais
Domínio das técnicas de manejo florestal
sustentável
Atividade florestal instalada*
– 2.226 empresas
– 203.702 empregos diretos e indiretos
– R$ 4,9 bilhões de receita bruta
Mercado nacional e internacional crescente,
demandando por produtos de origem
sustentável; * Fonte: Imazon
A atividade madeireira na Amazônia brasileira: produção,
receita e mercados - 2010
10. Conclusões preliminares
Traduzindo:
– Temos florestas
– Temos a técnica para explorar sustentavelmente
– Temos a indústria para transformar os recursos
florestais em bens e serviços
– Temos o mercado
– Gerir esta floresta para produção sustentável é
importante sob o ponto de vista ambiental, social e
econômico
O que nos falta?
11. Conclusões preliminares
1. Instrumento jurídico
2. Capacidade de gestão
Lei 11.284/2006 – Concessão florestal
Mecanismo para aplicação nas Unidades de Conservação de
Uso Sustentável (Flonas e Flotas) e nas florestas públicas não
destinadas (devolutas);
Zona de proteção para Unidades de Proteção Integral e outras
áreas protegidas;
12. CONCESSÃO FLORESTAL
Lei 11.284/2006 – Lei de Gestão de Florestas Públicas
Decreto 6.063/2007
Tipos de concessão
Uso de bem
público Serviços públicos Concessão
simples florestal
Concessões
Comuns
Serviço público
precedido de obra pública
Serviços
públicos
Concessões patrocinadas
Especiais
Concessões administrativas
13. CONCESSÃO FLORESTAL - Características
Formas de gestão de florestas públicas para produção
sustentável (art. 4º):
i)- Gestão direta (criação de flonas e flotas) – art. 5º;
ii)- Destinação não-onerosa para comunidades locais – art. 6º;
iii)- Concessão florestal (Arts. 7º a 53);
Cadastro Nacional de Florestas Públicas
Órgão Gestor (SFB e órgãos estaduais)
Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF) – instrumento de
planejamento e regulação do mercado
14. ÁREAS SELECIONADAS PASSÍVEIS DE CONCESSÃO
– PAOF 2011
7,8 milhões ha do total de
240,9 milhões de hectares
(3,3%)
16. Transparência e acesso democrático aos
recursos florestais
Procedimento licitatórios
– Preliminares
Justificativa técnica da concessão
Licenciamento ambiental
Audiências Públicas
– Edital
– Habilitação das propostas
Melhor preço e técnica
– Critérios de seleção
1. Menor impacto ambiental
2. Maior benefício social direto
3. Maior eficiência
4. Maior agregação de valor
17. CONCESSÃO FLORESTAL
Características do Contrato de Concessão
– Anuência do poder concedente
– Garantia dos direitos emergentes da concessão
– Cláusulas de desempenho socioambiental
– Prazo contratual
– Acesso democrático aos recursos florestais (lotes P-M-G)
– Garantias contra a concentração econômica
18. MECANISMOS DE ACESSIBILIDADE – PAOF 2011
Unidades de Manejo Florestal
Categoria de unidades Concessões para produtos
Demais concessões
de manejo madeireiros na Amazônia
Pequenas Até 30.000 ha Até 500 ha
Médias 30.000 a 60.000 ha 500 a 5.000 ha
Grandes Acima de 60.000 ha Acima de 5.000 ha
As unidades de manejo florestal são definidas considerando
a intensidade de corte e a área necessária para completar
um ciclo de produção da floresta para os produtos
manejados.
19. Conclusões finais
Importância do novo instrumento de gestão como
estratégia para o desenvolvimento sustentável da
Amazônia.
Avanço no instituto da concessão.
O contrato de concessão possui salvaguardas
sociais, ambientais, econômicos e jurídicas.
O grande desafio para sua implementação
depende da capacidade de gestão dos órgãos
ambientais e florestais, bem como da capacidade
das futuras concessionárias.