O documento discute as políticas de inclusão e medidas educativas para estudantes com necessidades especiais. Ele descreve declarações e estratégias internacionais e nacionais sobre inclusão e acessibilidade, e explica medidas como apoio pedagógico personalizado, adequações curriculares, no processo de matrícula e avaliação, currículos individuais, e uso de tecnologias de apoio.

1. Políticas de Inclusão e Medidas
Educativas
Módulo I – MOOC – Inclusão e Acesso às
Tecnologias 2014
Jessica Barros
Filomena Menezes

2.  Para abordarmos a temática das Políticas de Inclusão e Medidas
Educativas, torna-se importante referirmo-nos a alguns acordos recentes
que vieram proporcionar a escolaridade adequada a todas as crianças e
jovens.
 A inclusão de crianças e jovens abrange todos aqueles que tenham
necessidades educativas especiais permanentes, isto é, que necessitem de
uma educação especial. Esta “tem por objetivos a inclusão educativa e
social, o acesso e o sucesso educativo, a autonomia, a estabilidade
emocional, bem como a promoção da igualdade de oportunidades, a
preparação para o prosseguimento de estudos ou para uma adequada
preparação para a vida profissional e para a transição da escola para o
emprego das crianças e dos jovens (…)”(Decreto-Lei nº 3/2008).
Introdução

3. Declaração de Slamanca (UNESCO 1994)
A Declaração de Salamanca é uma resolução das Nações
Unidas que trata dos princípios, política e da prática em
Educação Especial.
Políticas de Inclusão

4. Estratégia Europeia para a Deficiência (2010-2020)
 O principal objetivo da presente estratégia é capacitar as pessoas com deficiência para
que possam usufruir de todos os seus direitos e beneficiar plenamente da sua participação
na sociedade e na economia europeias, designadamente através do mercado único.
Políticas de Inclusão
Áreas
de ação
Acessibilidade
Participação
Igualdade
Emprego
Educação e
Formação
Proteção
Social
Saúde
Ação Externa

5. Estratégia Nacional para a Deficiência (2011-2013)
 A promoção dos direitos e da qualidade de vida das pessoas com deficiências e
incapacidades é um dos objetivos principais do Governo Português com o lançamento
da Estratégia Nacional para a Deficiência.
Políticas de Inclusão
EixosDeficiência e
Multidiscriminação
Justíça e Exercício
de Direitos
Autonomia e
Qualidade de Vida
Acessibilidade e
Design para Todos
Modernização
Administrativa e
Sistemas de
Informação

6. Apoio Pedagógico Personalizado:
 O reforço de estratégias a desenvolver com alunos com necessidades
educativas especiais, no seu grupo ou turma, ao nível da
organização, do espaço e das atividades;
 O estímulo e o reforço de determinadas competências e aptidões
necessárias à aprendizagem;
 A antecipação e o reforço da aprendizagem de conteúdos leccionados no
âmbito do grupo ou da turma;
 O reforço e desenvolvimento de competências específicas.
Medidas Educativas

7. Adequações Curriculares Individuais:
 Adequações de âmbito curricular, que não põem em causa o currículo comum ou as
orientações curriculares respeitantes ao pré-escolar.
Medidas Educativas
Disciplinas/Áreas
Curriculares
Específicas
Língua Gestual
Portuguesa
Língua
Portuguesa/Português
segunda língua, para
alunos surdos
Leitura e Escrita em
Braille
Orientação e
Mobilidade
Treino de Visão
Atividade Motora
Adaptada

8. Adequações no Processo de Matrícula:
 Todos os alunos com necessidades educativas especiais de carácter
permanente podem frequentar o jardim-de-infância ou a escola
independentemente da sua área de residência.
Medidas Educativas

9. Adequações no Processo de Avaliação:
 O processo de avaliação dos alunos com necessidades educativas especiais
de carácter permanente, à exceção dos que têm um currículo específico
individual, segue as normas de avaliação definidas para o diferentes níveis
e anos de escolaridade, podendo, no entanto, proceder-se a adequações:
Medidas Educativas
Adequações
Tipo de provas;
Instrumentos de avaliação e
certificação;
Condições de avaliação (i.e.
formas e meios de comuni-
cação, periodicidade, duração
e local da mesma).

10. Currículo Específico Individual
 Alterações significativas no currículo comum que se podem traduzir:
 Na priorização de áreas curriculares ou determinados conteúdos em detrimento de
outros;
 Na eliminação de objetivos e conteúdos;
 Na introdução de conteúdos e objetivos complementares referentes a aspectos
bastante específicos (i.e. comunicação não verbal; utilização de tecnologias de apoio
no âmbito da comunicação, mobilidade, acessibilidades);
 Na eliminação de áreas curriculares.
Medidas Educativas

11. Tecnologias de Apoio
 No âmbito da educação especial, referimo-nos a tecnologias de apoio como um
conjunto de dispositivos e equipamentos que têm por objetivo compensar uma
limitação funcional e facilitar um modo de vida independente, sendo por isso
elementos facilitadores do desempenho de atividades e da participação dos alunos
com necessidades educativas especiais em diferentes domínios (aprendizagem, vida
social e profissional).
Medidas Educativas
Tecnologias
de Apoio
Cuidados pessoais e de
higiene;
Mobilidade
Adaptações para mobiliário
e espaço físico;
Comunicação, informação e
sinalização;
Recreação.

12.  Direção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular, 2008. Educação
Especial – Manual de Apoio à Prática.
 Comissão Europeia, 2010. Estratégia Europeia para a Deficiência 2010-2020:
Compromisso renovado a favor de uma Europa sem barreiras.
 UNESCO,1994. DECLARAÇÃO DE SALAMANCA E ENQUADRAMENTO DA
ACÇÃO NA ÁREA DAS NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS.
CONFERÊNCIA MUNDIAL SOBRE NECESSIDADES EDUCATIVAS
ESPECIAIS: ACESSO E QUALIDADE.
 RCM, 2010. Estratégia Nacional para a Deficiência.
Referências Bibliográficas