O documento discute a implementação de sistemas de gestão ambiental e da qualidade em hospitais para melhorar o desempenho ambiental, prevenir problemas jurídicos, e garantir a segurança e qualidade dos serviços de saúde.

1. Consultoria Preventiva e Contenciosa Ambiental para Hospitais
1) Implementação de um Sistema de Gestão Ambiental:
a) Criar estratégias, programas e ferramentas utilizadas pela Gestão Ambiental
buscando a excelência no desempenho das atividades, a identificação e a
administração dos impactos dos empreendimentos, com melhorias operacionais
e qualidade nos serviços associados à gestão e minimização dos custos
ambientais.
b) Desenvolver projetos de monitoramento ambiental, para minimizar ou
compensar os impactos decorrentes das atividades hospitalares. Cuidar
também da preservação de recursos naturais e da recuperação de áreas ou
ecossistemas degradados.
c) Entender e detalhar os investimentos das atividades hospitalares a fim de
implementar um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) em suas unidades – com
ou sem fins de certificação ISO 14001. Iniciando com uma caracterização
detalhada de cada um dos processos que envolvem a atividade, seus impactos
mais significativos e os problemas relacionados aos referentes resíduos. Em
segundo lugar, caracterizar a região objeto da pesquisa, mostrando seu
significante passivo ambiental e a importância da atividade médico - hospitalar.
Constatasse que pouco se tem visto de ações concretas do setor a fim de
minimizar seus impactos ou de se adequar ambientalmente. Os hospitais, nos
dias atuais, em sua maioria, se apresentam pouco reativos e muitas vezes à
margem do cumprimento das legislações ambientais do país. Deve-se discutir
os benefícios da implantação do conjunto de normas da série ISO 14000 versão
de 2004, as vantagens de se adotar um SGA em conformidade com a ISO
14001 e as críticas a esse sistema, principalmente no tocante a capacidade
desse instrumento voluntário em aliar os interesses empresariais a fim de
priorizar a preservação ambiental.
d) Prevenir problemas no âmbito jurídico ambiental de responsabilidades, por
danos causados ao meio ambiente – administrativa, civil e criminal – destarte,
evitando eventuais multas administrativas, emitidas por IBAMA,
CPRH e demais órgãos ambientais competentes. Pleitear sempre novas
estratégias e projetos ambientais, assim como termos de ajuste de conduta, se
for o caso, junto ao Ministério Público do Meio Ambiente.
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2. e) Criar projetos e programas ambientais proativos, os quais possam trazer
retornos ambientais, de qualidade de vida, financeiros, tributários e os demais
benefícios prescritos em leis.
I) Projeto para Anulação do Carbono;
II) RPPN – Reserva Particular do Patrimônio Natural.
1.2) Problemas Ambientais Trazidos pelas Atividades Hospitalares:
Além da importância econômica, o modo particular de funcionamento dos hospitais
envolve uma gama de atividades que apresenta grande potencial para a geração de
impactos ambientais. Essas organizações operam 24 horas por dia, 365 dias no ano,
possuem equipamentos diversos para a produção de alimentos, consomem óleo
combustível para a geração de energia e demandam também uma variedade de
outros recursos comuns em quantidades consideráveis, incluindo borracha, plásticos,
etc.
Nesse contexto, os hospitais executam funções muitas vezes semelhantes àquelas
encontradas na indústria, tais como lavanderia, transporte, limpeza, alimentação,
processamento fotográfico, entre outras. Porém, de forma distinta de outras
atividades, seja industrial ou de serviços, os hospitais consomem grande quantidade
de produtos médicos descartáveis, que são usados para impedir a transmissão das
doenças para seus médicos, pacientes e funcionários.
Com essas características presentes, os hospitais, em sua operação, geram, de
um lado, uma grande quantidade de resíduo e, de outro, demandam grande
quantidade de recursos como energia elétrica e água.
Para a maior parte dos resíduos considerados perigosos, a principal alternativa
tem sido a incineração, resultando em emissões atmosféricas oriundas dos
equipamentos de queima. O uso de água também é diversificado, incluindo
instalações sanitárias, tanto para pacientes como para visitantes, lavanderia, limpeza
de instalações, restaurantes e jardins.
Se a preocupação em construir indicadores de desempenho ambiental já está
presente em muitos países, no caso brasileiro há ainda um longo caminho para se
quantificar corretamente o impacto ambiental associado à atividade hospitalar. De
fato,até o início de 1990, não havia nenhuma preocupação maior com os resíduos
hospitalares, quando comparados os resíduos em geral, ainda que seu potencial de
gerar danos socioambientais fosse bem mais elevado. Eram acondicionados de
qualquer maneira, em geral em sacos impermeáveis, mas também em outros
invólucros, sendo que o local de armazenamento temporário era a céu aberto, sujeitos
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3. as intempéries, aos animais, que, muitas vezes, espalhavam resíduos pelas áreas
externas dos hospitais.
Tal preocupação com o manuseio diferenciado dos resíduos hospitalares, surgiu a
partir do momento em que o paciente passou a ser visto como consumidor e a exigir
um tratamento diferenciado, passando a participar ativamente de todas as ações que
eram realizadas para a recuperação de sua saúde.
Atualmente, a legislação brasileira, por meio de resolução da Comissão Nacional
de Meio Ambiente - CONAMA (283/2001), exige que qualquer unidade que execute
atividades de natureza médico-assistencial humana ou animal possua um Plano de
Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Saúde – RSS, do mesmo modo que a
Resolução 33/2003 da ANVISA.
Como conseqüência desses problemas, somados ao agravamento da problemática
ambiental em todo mundo, a atividade está sendo cada vez mais fortemente
fiscalizada pelos órgãos ambientais competentes os quais responsabilizam os
causadores dos danos ambientais através de multas, indenizações, e, a depender do
caso, com o mandado de prisão para os declarados culpados, os quais serão
solidariamente responsabilizados, respondendo na medida de culpa e / ou dolo.
A consultoria proposta, não apenas visa antecipar-se ao problema, como também,
fornecer todo suporte jurídico–legal nos casos em que não seja possível evitar
demanda judicial.
2)Implementação de um Sistema de Gestão da Qualidade.
A implantação de um sistema de gestão da qualidade hospitalar é uma das formas de
assegurar aos usuários, profissionais e público em geral a segurança obrigatória aos
serviços de saúde, podendo, ou não, ser uma certificação NBR ISO, aplicável
especificamente na área hospitalar.
É um método de avaliação voluntário, periódico e reservado dos recursos
institucionais da área hospitalar para assegurar a qualidade da assistência por meio
de padrões previamente definidos.
Por meio desta, a instituição de saúde tem a probabilidade de fazer um diagnóstico
objetivo do seu desempenho de seus processos e serviços prestados incluindo as
atividades de cuidado direto ao paciente e aquelas de caráter administrativo.
Com base neste diagnóstico e com a aplicação da educação continuada, de acordo
com o Manual de Padrões de qualidade hospitalar, é plausível discutir,
criteriosamente, os itens da avaliação e utilizar planos de ações adequados para obter
a melhoria do desempenho da instituição, compreendendo todos os seus serviços e
segmentos existentes.
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4. 2.1) Benefícios de uma Gestão da Qualidade
No setor da saúde a gestão pela qualidade é de alta relevância, tendo em vista a crise
de credibilidade que associa a área, em função principalmente da acentuada
decadência dos hospitais diante de uma política extremamente irregular. A Gestão
pela Qualidade Total surge assim como um instrumento em torno do qual as
instituições poderão ser reestruturadas para fazer face às reais necessidades de saúde
do país. A gestão da qualidade, baseada na administração participativa, em vez de
provocar a distribuição do poder dos chefes, ampliou o trabalho de gerenciamento,
promovendo a descentralização e tornando o controle mais eficiente. Ao realizar tal
fato, a gerência conquistou um novo papel, o de agente de mudanças, de orientador,
educador, o que contribuiu para manter uma relação mais participativa.
Nesse contexto o que se pode perceber em instituições que implantaram com sucesso
o programa de gestão da qualidade é que a valorização da consciência de mutação
constante do ambiente, a implantação de modelos de administração estratégica e
sistemas para a garantia de qualidade com caráter participativo constituíram-se em
fatores essenciais ao êxito. A agregação de valores baseados na consciência do
conhecimento de sistemas, em estudos de cenários e na aprendizagem contínua
tornou-se o elemento diferenciador destas organizações. Verifica-se, também, que a
implantação da gestão da qualidade propicia um ganho com relação aos recursos
humanos garantindo a satisfação do cliente interno no seu ambiente de trabalho. O
paciente teve suas necessidades supridas, houve reconhecimento da sociedade e
também ocorreram modificações nos indicadores de estatística hospitalar.
Portanto, é evidente que as experiências das instituições de saúde na adoção pela
Qualidade Total têm atingido resultados satisfatórios. Propicia-se assim, uma
credibilidade a esse modelo gerencial, demonstrando que sua aplicabilidade garantiu a
satisfação das necessidades do cliente bem como dos membros da organização.
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