Caracterização do Setembrismo e do Cabralismo na primeira metade do século XIX
1. 4.3.2.
– Caracterizar o Setembrismo
O reinado de D. Maria II (1826-1853) correspondeu a um período conturbado na história
política portuguesa de Oitocentos. Começou a reinar, efetivamente, em 1834, sob a vigência
da Carta Constitucional redigida pelo seu pai, D. Pedro (1834-1836), numa etapa designada
por Cartismo. Porém, em setembro de 1836, uma revolução de carácter civil obrigou a
rainha a revogar a Carta e a jurar a Constituição de 1822.
O Setembrismo (1836-1842) foi um projeto político da pequena e média burguesias, com o
apoio das camadas populares, contra o predomínio da alta burguesia, que havia sido
favorecida pelo Cartismo. Os mentores do Setembrismo, que integravam o novo governo,
eram Sá da Bandeira e Passos Manuel.
A política setembrista, apoiada na nova Constituição de 1838, caracterizou-se,
essencialmente, pelas seguintes medidas:
- o rei (neste caso, a rainha) perdeu o poder moderador (embora mantivesse o direito de veto
definitivo sobre as leis saídas das Cortes);
- a soberania da Nação foi reforçada;
- adotou-se o protecionismo económico, sobrecarregando com impostos as importações, de
modo a tornar mais competitivos os produtos industriais nacionais (sem grande sucesso);
- investiram-se capitais em África, como alternativa à perda do mercado brasileiro;
- reformou-se o ensino primário, secundário e superior, com destaque para a criação de
liceus, por Passos Manuel, onde os filhos da burguesia se preparavam para o ensino superior
que lhes permitiria exercer cargos de relevo;
- as taxas fiscais aplicadas aos pequenos agricultores não foram abolidas, o que contribuiu
para o fracasso económico do Setembrismo.
– Mostrar que o Cabralismo se identificava com o projeto cartista da alta
burguesia
Após um pacífico golpe de estado, entre 1842 e 1851, vigorou a ditadura de António
Bernardo da Costa Cabral. O país everedou, novamente, pela via mais conservadora:
enquanto o Setembrismo se inspirava na Constituição de 1822, o Cabralismo repôs em vigor
a Carta Constitucional de 1826, identificando-se, assim, com o período do Cartismo. E, tal
como aconteceu com o Cartismo, as medidas tomadas durante o período do Cabralismo
favoreceram, em primeiro lugar, a alta burguesia. Destacam-se, nomeadamente:
- o fomento industrial;
- o desenvolvimento de obras públicas;
- a reforma fiscal e administrativa.
No entanto, as Leis da Saúde Pública, em especial a proibição do enterramento dentro das
igrejas, a par do descontentamento com o acréscimo de burocracia e com o autoritarismo de
Costa Cabral, despoletaram duas movimentações de cariz popular – a revolta da “Maria da
Fonte” e a “Patuleia” - que se transformaram em guerra civil e acabaram por conduzir à
queda de Costa Cabral, em 1847. Costa Cobral regressaria ao poder em 1849, sendo
afastado definitivamente em 1851, pelo golpe do marechal-duque de Saldanha.
Depois de uma primeira metade do século extremamente agitada, nos últimos cinquenta
anos da centúria de Oitocentos, Portugal iria gozar a paz e o progresso material do período
de Regeneração.
5.1.2.
– Sublinhar os fundamentos do liberalismo político
– Constitucionalismo
É através dos textos constitucionais que os liberais legitiman o seu poder político,
substituindo um regime herdado do passado e produto do costume por um regime assente na
ordem jurídica. Esse regime pode mesmo revestir a forma de uma monarquia, pois os
liberais não hostilizam, desde que ele seja constitucional.
2. As constituições liberais resultam de dois processos: votadas pelos representantes da Nação
(Constituições propriamente ditas); outorgadas pelos soberanos, como um gesto da sua boa
vontade e magnimidade (Cartas Constitucionais).
– A separação dos poderes
Os liberais moderados advogam a necessidade de se proceder à distribuição dos diversos
poderes pelos diferentes órgãos de soberania, aos quais seriam assegurados os convenientes
meios de defesa, na eventualidade de um deles pretender sobrepor-se aos restantes.
– A soberania da Nação, representada em Assembleias
A Nação soberana não exercia o poder de forma direta, mas confiá-lo-ia a uma
representação dos “mais inteligentes e sensatos”, que eram os possuidores de um grau
razoável de fortuna. Aos cidadãos mais abastados pertencia a exclusividade do direito de
eleger e de ser eleito.
Era em Assembleias onde se encontrava sediada a representação nacional, a quem cabiam as
funções legislativas. O liberalismo moderado revelou-se, de um modo geral, afeto ao
bicameralismo, segundo o qual uma Câmara Baixa, de deputados eleitos, se completaria
com uma Câmara Alta, composta pelos descendentes da aristocracia ou outros vultos
preeminentes, todos eles da escolha do monarca.
2.2.3.
– Caracterizar a condição operária
A aplicação do liberalismo económico nos países industrializados, ao estabelecer a não
intervenção do Estado, deixou os operários à mercê das regras do mercado. O proletário é
aquele que não tem qualquer poder sobre a produção, pois as minas, os caminhos-de-ferro,
as fábricas pertencem à classe burguesa que detém o capital. Ele apenas tem os seus filhos e
um salário pelo seu trabalho, o qual aumenta ou diminui conforme a prosperidade da
empresa, em que um salário mínimo esteja assegurado.
Neste contexto, os operários da segunda revolução industrial enfrentavam graves problemas
dentro e fora do seu local de trabalho:
- ausência de rede de solidariedade;
- elevado risco de acidentes de trabalho e de doenças profissionais;
- ausência de medidas de apoio social;
- proibição e repressão de todo o tipo de reivindicação social;
- contratação de mão-de-obra infantil, por ser mais barata, menos reivindicada e mais ágil;
daqui resultava uma elevada taxa de mortalidade infantil entre os filhos da população
operário;
- espaços de trabalho pouco saudáveis;
- espaços de habitação sobrelotados e insalubres;
- pobreza extrema e todos os valores a esta associados.
– Mostrar como se caracterizou o movimento operário
As primeiras reações dos operários contra a sua condição miserável foram espontâneos,
pouco organizados e dirigidos, sobretudo, contra as máquinas que lhes roubavam o trabalho
(nomeadamente o movimento de Ned Luddm, na Inglaterra – Luddismo – era mecanoclasta,
isto é, destruía as máquinas de produção).
Com o passar do tempo, o movimento operário (ações de luta dos proletários por melhores
condições de vida e por uma maior intervenção política) organizou-se para se tornar mais
eficaz, revestindo, no essencial, duas formas:
1. O associativismo – na falta das redes de solidariedade tradicionais (família, paróquia) as
associações de socorros mútuos apoiavam os operários em caso de vicissitude (doenças,
desemprego, acidentes) mediante o pagamento de uma quota.
2. O sindicalismo – no início atuando cladestinamente, os sindicatos utilizavam como
principais meios de pressão sobre o patronato as manifestações e as greves. Estas
constituíam uma forte arma de reivindicação, pois prejudicavam a produção e,
3. consequentemente, os lucros da indústria e do comércio, além de evidenciarem a
importância fundamental da classe trabalhadora. Graças às greves, o enorme desfasamento
entre o salário real dos operários e o custo de vida foi-se esbatendo pelo que, no final do
século XIX, a classe trabalhadora havia conquistado um maior poder de compra.
Foi na Grã-Bretanha que o movimento operário se revelou mais precoce, com a autorização
os sindicatos (trade unions) e das greves em 1824-25.
Os progressos da legislação social tornaram-se mais notórios, na Europa industrializada, nos
terceiro quartel do século XIX, por efeito da pressão dos sindicatos, entretanto legalizados, e
pela difusão das ideias socialistas.
– Relacionar a condição operária com as doutrinas socialistas
As condições de miséria em que viviam os proletários despertavam a vontade de intervenção
social de pensadores da época. No século XIX, a doutrina socialista emergente criticava a
desumanidade do sistema capitalista e propunha uma sociedade mais igualitária. Porém,
podemos distinguir duas abordagens diferentes do socialismo:
1. Socialismo utópico – propunha alternativas ao capitalismo no intuito de criar uma
sociedade mais justa. A principal referência é Pierre-Joseph Proudhon, o qual defendia que
os operários trabalhassem “uns para os outros” em vez de trabalharem para um patrão.
Entregando a propriedade privada a produtores associados e abolindo o Estado pôr-se-ia fim
à “exploração do homem pelo homem”.
2. Marxismo (socialismo científico) – o filósofo alemão Karl Marx analisou historicamente
os modos de produção, tendo concluído que a luta de classes é um fio condutor que
atravessa todas as épocas. Baseado neste pressuposto, expôs uma plano de ação para atingir
uma sociedade sem classes e sem efeito – o comunismo.
– Expor os princípios do Marxismo
Karl Marx e Friedrich Engels expuseram, no Manifesto do Partido Comunista (1848), uma
proposta de explicação do processo histórico que tomou o nome de marxismo ou
materialismo histórico:
- a luta de classes entre “opressores e oprimidos” é um traço fundamental de toda a
História;
- a sociedade burguesa, dividida entre a burguesia e o proletariado, será destruída quando
este, “organizado em classe dominante” instaurar a ditadura do proletariado;
- depois de conquistar o poder político, o proletariado retirará o capital à burguesia e o
capitalismo será destruído pois estarão “todos os instrumentos de produção nas mãos do
Estado” - assim se construirá o comunismo;
- os operários devem unir-se internacionalmente para fazer a revolução comunista, por isso o
Manifesto institui o lema “Proletários de todo o mundo, uni-vos”.
– Indicar os seus efeitos no movimento operário
Marx e Engels viveram uma parte da sua vida na Inglaterra no século XIX, tendo contactado
com a miséria da condição operária. A teorização marxista revestiu um carácter prático que
faltava ao socialismo proudhoniano e teve um impacto visível na sociedade do seu tempo:
- de acordo com a ideia do internacionalismo operário, Karl Marx redigiu os estatutos da I
Internacional (Associação Internacional de Trabalhadores), criada em Londres (1864);
- Marx deu o seu apoio à Comuna de Paris, de 1871 (o primeiro governo operário da
História);
- Engels foi um dos fundadores da II Internacional, criada em Paris (1889);
- a realização das Internacionais Operárias promoveu a fundação de partidos socialistas na
Europa.
Apesar de ter chocado ideologicamente com outras propostas de remodelação da sociedade
(nomeadamente, o proudhonismo, o anarquismo e o revisionismo), as quais viriam a
contribuir para o fim das duas Internacionais, a doutrina marxista prevaleceu viva e serviria
de base teórica à revolução de 1917, na Rússia.
4. 3.2.1.
– Referenciar algumas rivalidades imperialistas
Carácter económico: entre a Inglaterra, a França e a Alemanha, pelo domínio e controlo de
áreas económicas em África (principalmente) e na Ásia.
Carácter expansionista e estratégico: na Ásia, entre a Rússia e o Japão; nas Balcãs, entre a
Rússia e a Áustria-Hungria.
– Relacioná-las com um clima de “paz-armada”
Estas rivalidades imperialistas, bem como os nacionalismos existentes nos grandes impérios,
como o Austro-Húngaro, levarão os países europeus a uma corrida ao armamento e à
constituição de alianças militares (Tríplice Aliança e Entente Cordiale), numa tentativa de
manutenção da paz (pela força das armas); daí a designação de “paz-armada”.