Nação, Nacionalismo e Formação dos Estados

PRÉ SEED – ANO BASE 2014
CIÊNCIAS HUMANAS E SUAS TECNOLOGIA - NAÇÃO – POVO – ESTADO-TERRITÓRIO – Professor Jorge Marcos 1
CIÊNCIAS HUMANAS E SUAS TECNOLOGIA ENSINO MÉDIO
NAÇÃO – POVO – ESTADO-TERRITÓRIO PRE SEED
ALUNO: _________________________________________ ANO BASE 2014
1. NAÇÃO
O homem não nasceu para viver sozinho. Desde
a sua origem é um ser gregário. Na vida formaram a
família. Surgem as hordas. Nas hordas surgem os clãs
que vão dar origem às tribos e, mais tarde, temos o
aparecimento da nação.
Origem. A palavra
provém do latim nātio ou na-
tos.
Definir, conceituar Na-
ção é complexo. Não é fácil
fazê-lo! Na concepção polí-
tica, uma nação é entendida
como o assunto em que reside
a soberania de um Estadoi
.
Para alguns pensa-
dores, Nação é o conjunto de
pessoas unidas por laços his-
tóricos, culturais e linguísti-
cos. Nesse conceito percebe-se que, além do vínculo
jurídico-político de uma certidão de nascimento ou de
naturalização, existem fortes “laços” que unem os na-
cionais.
Em outras palavras, Nação é a reunião de pes-
soas, geralmente do mesmo grupo étnico, que falam o
mesmo idioma e tem os mesmos costumes, formando
assim, um povo.
É de fundamental importância frisar que tais
elementos não constituem uma Nação por si só. Para a
sua existência é fundamental que haja o vínculo entre
os indivíduos que gera a convicção de querer formar
um coletivo.
O elemento definidor de uma nação é a “convic-
ção de um viver coletivo; é quando a população se
sente constituindo um organismo ou um agrupamento,
distinto de qualquer outro, com vida própria, interes-
ses especiais e necessidades”.
Segundo GASPARETTO, “nação não se anula
mesmo ela sendo divididas em vários estados. A nação
existe sem qualquer espécie de organização legal”ii
. A
Nação antecede à existência de Estado.
Nação não está submetida ao Estado. Ela existe
sem necessidade de organização legal ou política. Ela
não se limita a um território.
Uma nação é uma alma, um princípio espiritual.
A nação, como o indivíduo, é o resultado de um longo
processo de esforços, de sacrifícios e de devotamen-
tos. Ela supõe um passado; ela se resume, portanto, no
presente por um fato tangível: o consentimento, o de-
sejo claramente exprimido de continuar a vida co-
mumiii
.
O conceito de nação as-
senta numa base étnica co-
mum, uma nação é uma comu-
nidade que partilha uma lín-
gua, uma cultura, uma identi-
dade material, uma história
comum de luta pela sobrevi-
vência e perpetuação ao longo
dos tempos, é uma comuni-
dade que partilha um conjunto
de valores que são intuitivos,
normas não verbais que resul-
taram de séculos de identifica-
ção e comunhão na luta pela preservação e continui-
dade da comunidadeiv
.
No sentido antropológico, a palavra nação, é
entendido como sinônimo de povo ou etnia. No sen-
tido político, a parit do século XVIII, nação passou a
ser usada como sinônimo de “Estado”.
As nações não são alguma coisa de eterno. Elas
começaram, elas acabarão. A nação funda-se em uma
ancestralidade, nessa comunhão, nessa sensação de
pertença que está para além de qualquer instituição ju-
rídica e que surge naturalmentev
.
Ela não necessita de instituições jurídicas que a
mantenham unida. Seus membros sentem-se parte do
mesmo legado e pretendem um futuro comum. Uma
nação que pode sobreviver independentemente de um
Estado.
O Iraque, por exemplo, é um Estado e não uma
nação. Nele coexistem etnias, povos distintos, manti-
dos debaixo da autoridade. Os Curdos se sentem parte
de uma mesma nação, mesmo separados por diferentes
Estados partilham uma identidade étnicavi
.
Em outras palavras, a Nação passa a existe a
partir no momento em que também há uma consciên-
cia de nacionalidade entre os indivíduos, formando um
grupo com interesses especiais e necessidades particu-
laresvii
.

História. A an-
tiguidade não as co-
nheceu; o Egito, a
China, a antiga Cal-
déia não foram em
nenhum grau nações.
O império assírio, o
império persa, o im-
pério de Alexandre,
não foram mais que
pátrias.
A antiguidade
clássica teve repúbli-
cas e realezas munici-
pais, confederações
de repúblicas locais,
impérios; ela nada teve de nação. O Império romano
esteve bem mais próximo de ser uma pátria.
Durante a Idade Média, “os estudantes das uni-
versidades estavam reunidos em grupos chamados na-
tio ou natos, termos originais do latim para a pala-
vra Nação.
Nos séculos XV e XVI, sob a égide renascen-
tista, temos a consolidação dos Estados Nacionais.
Com eles, o rei torna-se símbolo da nacionalidade e
responsável pela manutenção do elo unificador.
O Estado Nacional Moderno ou Antigo Re-
gime consistiu em um conjunto de práticas envol-
vendo questões de ordem econômica, social e política.
Isto consiste no processo de centralização política nas
mãos do rei. O Estado Nacional representou uma nova
fase das relações comerciais de alguns países europeus
e contribuiu para centralização do poder político
realviii
.
Ao final do final do século XVII e especial-
mente no século XVIII, burguesia ambicionava uma
maior participação no poder e advogava a máxima ra-
cionalização e delimitação legal da autoridade. Nascia
o Estado de modelo liberal fundado na oposição entre
Estado e sociedade civil, surge posteriormente o mo-
delo de Estado modernoix
.
No século XVIII, em 1776, o termo Nação ga-
nhou maior repercussão quando Adam Smith publi-
cou sua principal obra chamada de “A Riqueza das Na-
ções”. Na obra, utili-
zou-se do termo nação
para designar as várias
organizações huma-
nas, sendo que a prin-
cipal vinculação do
termo Nação era com
Estado.
A expressão, o
termo, foi incorporado
pelas grandes Revolu-
ções burguesas do sé-
culo XVIII – Revolu-
ção Americana e Re-
volução Francesa. A
partir de então, Nação
passou a ser utilizada
para legitimar o poder do povo.
Transferiu-se a soberania do rei para o povo, e
o ideal libertário veio despertar e desencadear o naci-
onalismo na Europa e na Américax
.
No século XIX, na época do Imperialismo, o
continente africano foi dividido artificialmente em
áreas de dominação europeia a partir de seus interes-
ses. Nações foram divididas em diversos territórios.
Etnias forçadas a viver debaixo de uma mesma ban-
deira, representando fronteiras artificiais.
Essa divisão dos Estados não levou em conside-
ração as características históricas dos povos que inclu-
íram, gerando, assim, Estados formados por nações di-
ferentes.
A consequência disto é uma interminável onda
de guerras civis que varre o continente, já que as dife-
renças não foram respeitadas e, hoje, os diferentes po-
vos que habitam o mesmo território disputam pelo po-
derxi
.
No século XX, os termos nação e nacionalismo
serviram de estopins para as duas Guerras Mundiais;
fundamentou a constituição da Liga das Nações e pos-
teriormente a fundação da Organização das Nações
Unidas após o segundo conflito cujo objetivos eram
manter a paz mundial.
Contemporaneamente, o conceito mais aceito
de Nação, seria a reunião de pessoas com característi-
cas históricas semelhantes, ou seja, integrantes de um
mesmo grupo étnico, que falam o mesmo idioma e
possuem os mesmos costumes.
2. NACIONALISMO
Nacionalismo é o sentimento de considerar a
nação a que se pertence, por uma razão ou por outra,
melhor do que as demais nações e, portanto, com mais
direitos. No decorrer da História temos diversos exem-
plos de manifestações extremadas desse sentimento a
xenofobia, o racismo e a arrogância imperial.

O nacionalismo tem natureza radicalmente dis-
tinta dos movimentos nacionalistas que se desenvolve-
ram na Europa: final do século XIX assistimos a cha-
mada política das nacionalidades (unificação da Itália
e Alemanha) e, no século XX (Nazismo e Fascismo) e
a eclosão da I e II Guerras Mundiais.
Nacionalismo poder ser também “o desejo de
afirmação e de independência política diante de um
Estado estrangeiro opressor – a luta das ex-colônias
espanhola e portuguesa na América no século XIX e o
processo de descolonização afro-asiática no século
XX.
O nacionalismo ganha forma pela vontade de
preservar a identidade da comunidade, garantir a sua
sobrevivência, e pela vontade de nesse processo me-
lhorar as condições de vida dos seus membros, na
exata medida em que cumpre o seu papel histórico de
semprexii
.
Quando o Estado já é independente, consiste no
“desejo de assegurar em seu território um tratamento
pelo Estado melhor, ou pelo menos igual, ao trata-
mento concedido ao estrangeiro, seja ele pessoa física
seja jurídica”.
As manifestações nacionalistas, no geral, “de-
correm de identidade étnica, linguística ou de perten-
cimento, no passado, a uma organização política, têm
como seu principal objetivo o estabelecimento de um
Estado ou a modificação das políticas do Estado para
defender ou privilegiar interesses dos que integram
certo movimento”xiii
.
Uma das mais conhecidas manifestações nacio-
nalistas é o caso do povo judeu, o chamado povo
eleito. A origem desse nacionalismo está na ideia de
que Deus teria escolhido. As consequências políticas
dessa convicção se estende até hoje os dias de hoje: o
Oriente Próximo é o principal e mais complexo foco
de tensão no mundo.
Outro exemplo é o nacionalismo norte-ameri-
cano. Suas origens são encontradas na religiosidade
protestante. Para os Calvinistas, o sucesso material é
um sinal de aprovação divina, da própria salvação, de
uma predestinação. O sucesso material da sociedade
americana significaria um sinal de aprovação divina.
Os norte-americanos se consideram eleita pelo Se-
nhor. Dentro desta perspectiva, os Estados Unidos
deve assumir o papel de líder e de modelo para todas
as sociedades e Estados.
Esta postura reforça o fundamentalismo religi-
oso, extremamente conservador, belicoso e naciona-
lista. Está presente em sua política externa: Doutrina
Monroe, Big Stick, Aliança para o Progresso, Blo-
queio a Cuba, Intervenções na América Central,
Guerra do Golfo, Invasão do Afeganistão, Guerra do
Iraque, etc...
Outro exemplo é o ocorrido na Alemanha no sé-
culo XX. O Arianismo (antissemitismo) tinha por com
base a ideia de “superioridade de uma suposta raça ari-
ana, germânica e pura que viria a redundar na tomada
do Estado pelo Partido Nacional Socialista. As conse-
quências para o mundo e, em especial, para aqueles
que considerava como integrantes das raças inferiores,
em especial os judeus, vítimas de uma política de eli-
minação física, o Holocausto”.
Geralmente o nacionalismo culminam invaria-
velmente em políticas expansionistas e agressivas.
Seja no país de origem ou fora dele, como ocorreu no
século XIX, com a formação dos impérios coloniais.
Os argumentos ou justificativas estava baseada
na “noção explícita de inferioridade dos povos e das
culturas locais e até, eventualmente, a ideia de que se-
riam seres humanos distintos e mesmo inferiores”. A
escravidão foi a expressão máxima dessa dominação e
os escravos eram considerados seres inferiores, sem
alma, e portanto naturalmente sujeitos ao jugo e ao ar-
bítrio de seus senhores.
Nas ex-colônias, o nacionalismo tem outro sig-
nificado. Esses nacionalismos eram movimentos que
procuravam a afirmação da nacionalidade, a recupera-
ção de tradições, de idioma, de sua autonomia política
e de sua independência, em relação aas antigas metró-
poles coloniais europeias.
Mais tarde se transformariam em movimentos
de afirmação política e de independência econômica.
São movimentos anticolonialistas, anti-imperialistas e
hoje antiglobalização.
No século XXI, o estímulo aos nacionalismos
locais na Europa enfraquece o novo nacionalismo eu-
ropeu que se concretizaria na "cidadania europeia", ao
tornar mais difícil a ação política da União Europeia,
enquanto o estímulo aos nacionalismos na periferia
tem o efeito de enfraquecer os grandes Estados como
a China, a Índia e a Rússia.

3. POVO
A palavra, a expressão é derivada do latim po-
pulus, equivalente ao grego demos. Desta forma, per-
mite fazer referência a conceitos diversos: os habitan-
tes de uma certa região, a população em geral, uma
povoação de menor tamanho que uma cidade e à classe
baixa de uma sociedade.
O povo pode ser por tanto o conjunto de habi-
tantes de uma nação, região ou país. Formam uma co-
munidade pelo fato de terem tradições, costumes e um
passado cultural em comumxiv
.
Assim, povo pode significar o corpo total dos
cidadãos, como uma parcela deste. O povo difere-se
de multidão e de população ou da massa.
Segundo Cícero, o povo não é uma multidão
unida de qualquer maneira, mas unida pelo consenso
do direito e pela utilidade comum.
Cícero, o romano.
Para Marco Túlio Cíceron povo seria uma a as-
sociação baseada no consentimento do direito e na co-
munidade de interesses.
Thomas Hobbes diz um povo é uno, tem uma
vontade e pode ser-lhe atribuída uma ação. Enquanto
que a multidão é um mero agregado, uma pluralidade
de homens onde cada um tem a sua própria vontade.
Na Idade Média, com os glosadores, o povo pas-
sou a ser visto como uma universitas, como uma pes-
soa jurídica, como algo que se distingue das parcelas
que o compõemxv
.
O povo é o conjunto de pessoas ligadas ao Es-
tado por um vínculo jurídico-político, que pode ser de-
finido como o conjunto dos nacionais daquele ente es-
tatal. Não se trata de um amontoado de indivíduos
(massa), muitas vezes forçados a viver juntos por or-
dem e pressão de outro Estado.
Povo é uma unidade cultural e social, ideológica
e política (sentir-se parte de uma Nação) e não apenas
uma representação jurídicaxvi
.
No sentido jurídico-político, a palavra povo, é
considerada sinônimo de conjunto de cidadãos. Re-
fere-se à população que habita o território sob jurisdi-
ção de um Estado e são possuidores de direitos e de-
veres (civis, políticos, sociais, econômicos e cultu-
rais).
4. ESTADO
A Palavra Estado vem do latim statum, que sig-
nifica o que é estável, o que permanece. Entre os gre-
gos e romanos encontramos os termos polis (cidade),
civitas e res pública que possuía a significação que
hoje se tem do Estado.
No sentido político, a palavra “Estado” (com e
maiúsculo), é instituição social politicamente organi-
zada que exerce soberania sobre um território. É uma
forma organizacional cujo significado é de natureza
política. É uma entidade com poder soberano para go-
vernar um povo dentro de uma área territorial delimi-
tada. É o conjunto das instituições que formam a orga-
nização político-administrativa de um povo ou de uma
nação.
Num outro sentido, estado (e minúsculo) corres-
ponde à divisão política interna de alguns Estados que
formam uma federação. Estas divisões são autônomas
e possuem um governo próprio regido por uma estru-
tura administrativa local. Pode significar a situação

presente em que se encontra alguma entidade. Exem-
plos: estado de pobreza, estado do tempo, estado civil,
estado físico etcxvii
.
No sentido político, Estado é uma unidade ad-
ministrativa de um território. Não existe Estado sem
território. O Estado exerce a soberania sobre um terri-
tório delimitado por fronteiras, com limites precisos;
tem uma burocracia administrativa e é organizado em
três esferas de poder.
O Estado é formado pelo conjunto de institui-
ções públicas que representam, organizam e atendem
(ao menos em tese) os anseios da população que habita
o seu territórioxviii
.
O Estado se estrutura quando um povo, ao orga-
nizar-se politicamente, passa a ter o controle de um
território. Para
exercer o controle
político, é preciso
definir com bas-
tante precisão
seus limites fron-
teiriços. É preciso
ser reconhecido
diplomaticamente
pelos demais Es-
tados.
Para cuidar
por sua soberania
(inviolabilidade
de suas frontei-
ras), cada Estado
organiza suas
Forças Armadas.
Uma exceção é a Costa Rica, não possuem Forças Ar-
madas.
Para cuidar da paz interna e/ou mediar conflitos,
os Estados criam forças militares (polícias), organi-
zam suas leis para reger as relações sociais, as ativida-
des da sociedadexix
.
Segundo os juristas, em um Estado democrático
de Direito, todos são iguais perante a lei e a lei má-
xima, à qual todas as outras devem se submeter, é a
Constituição.
Uma das mais importantes características de um
Estado democrático é a divisão de poderes. Tal princí-
pios foi inspirado no filósofo iluminista Montesquieu,
autor do livro “O Espírito das Leis” e a teoria da tri-
partição dos poderes (Executivo, Legislativo e Judici-
ário).
Para ele, o funcionamento dessa divisão de po-
deres deve prevalecer o respeito e convivência harmô-
nica entre eles.
O Estado é o elemento essencial para fazer cum-
prir a nação e teria uma qualquer finalidade definida –
a sua razão de existir – pois seria o Estado a confundir-
se com a nação e a procurar dar à nação um propósito.
Vale lembrar que temos Estados com muitas na-
ções – ou multinacionais – e algumas nações sem Es-
tado constituído.
Entre as nações sem Estado, é o caso dos cur-
dos, um povo que habita regiões do Oriente Médio e
que não possui o seu próprio território, isto é, o seu
Estado constituídoxx
.
Simbolicamente, o que representa o Estado? No
Estado absolutista, o brasão real simbolizava a coesão
do país em torno do monarca. No Estado-nação utili-
zam-se outros símbolos. A bandeira, o hino, a moeda
e a língua oficial são alguns dos símbolos de coesão
nacional e de identidade do povo de um Estado-na-
çãoxxi
.
O Estado é
uma criação hu-
mana destinada a
manter a coexis-
tência pacífica dos
indivíduos, a or-
dem social, de
forma que os seres
humanos consi-
gam se desenvol-
ver, e proporcio-
nar o bem estar a
toda sociedadexxii
.
Estado pode
ser definido como
o exercício de um
poder político, ad-
ministrativo e jurídico, exercido dentro de um deter-
minado território, e imposto para aqueles indivíduos
que ali habitamxxiii
.
O Estado corresponde ao governo de um povo
em determinado território, sendo que este governo
pode ser democrático ou autocrático (desde os regimes
totalitários até a visão marxista de que o Estado é um
escritório da burguesia).
Estado também decorre de uma intencionali-
dade política presente na cultura. No senso comum,
confunde-se Estado e País. Estado (tem uma conota-
ção política) é diferente de País (tem uma conotação
física).
Na antiguidade, os estados tinham uma ou duas
roupagens: ou eles prometiam lhe proteger contra ini-
migos externos ou eles eram ordenados pelos deuses.
Na Idade Média o termo referia-se, de preferên-
cia, às três grandes classes: a nobreza, o clero e o povo
(os estados).
O Estado Absolutista, corresponde à teoria do
direito que comporta a opressão da liberdade natural.

Absolutismo seria uma teoria política que defendia ao
monarca todo o poder de controle sobre o Estado, além
de ser o regente da vida comum do homem médio.
Esses estados não correspondiam a nações ho-
mogêneas, mas agrupavam populações de distintas
origens étnicas, com diferentes graus de miscigenação,
com distintas tradições e, às vezes, religiões.
O Estado Moderno nasce com a emergência da
classe burguesa como nova classe dominante. O con-
ceito moderno do Estado remonta a Maquiavel,
quando em sua obra O Príncipe onde ele afirma: “To-
dos os Estados, todos os domínios que têm tido ou têm
império sobre os homens são Estados, são repúblicas
ou principados”.
O Estado moderno detém o monopólio do uso
da força que é sua prerrogativa essencial e indispensá-
vel para a manutenção eficiente de um sistema de nor-
mas e de governo.
Luís XIV, o Rei Sol
Parte das funções típicas do Estado moderno se
formaram na França revolucionária de 1789. Liberté,
fraternité, egalité, é o mote fundamental do Estado li-
beral moderno.
A sociedade liberal usa o véu do direito para se
disfarçar; um véu necessário na luta contra as velhas
classes dominantes e que estabelece um princípio pro-
gressivo, nos factos e nos resultados, também para as
classes que ficarem subordinadas.
A Revolução Francesa em 1789, a Revolução
Russa em 1917 e a Revolução Chinesa em 1949 foram
três grandes tentativas de modificação do sistema so-
cial e da organização do Estado, com enormes reflexos
na história da humanidade.
A Revolução Francesa desencadeou o processo
de destruição da ordem feudal e pôs fim as monarquias
absolutas na Europa (e de seus impérios coloniais, em
especial na América Latina) ao afirmar que "cada povo
é independente e soberano".
A Revolução Russa deu início a primeira expe-
riência de um modelo social e político alternativo ao
capitalismo, ao liberalismo e a burguesia e reforçou,
em competição com os Estados Unidos, que a advo-
gava somente para os europeus, a ideia de autodeter-
minação dos povos.
Com a Revolução Chinesa teve início ao pro-
cesso de transformação do Estado e da economia chi-
nesa com as consequências que hoje fazem que a
China, ao crescer em média 10% ao ano nos últimos
vinte anos, se tenha transformado na segunda maior
potência econômica do mundo, superando potencias
capitalistas como Alemanha, Inglaterra e Japão.
A sociedade que se forma nesse início de século
XXI é marcada pela extrema concentração de riqueza
e de poder, pela acelerada transformação tecnológica,
pela grande instabilidade social, pela ansiedade e frus-
tração individual, pelo fundamentalismo religioso e
pelo consumo de produtos que alteram a consciência
(drogas). De um lado sociedade desenvolvida e do ou-
tro, sociedade subdesenvolvida.
O controle do Estado é essencial para as classes
dominantes. Ele consagra certos privilégios. As deci-
sões sociais sobre o que produzir, como produzir,
como consumir, e os benefícios que decorrem dessas
decisões se encontram altamente concentradas nas
mãos das megaempresas. O que se quer é afastar a
massa de cidadãos das atividades do Estado e da polí-
tica ou reduzir ao mínimo e controlar a participação
dessa massa na política e no Estado.
A imagem construída desse novo Estado, onde
predominam os valores individualistas, exaltados pela
mídia, pelo sistema educacional e até pelas religiões.
Ressurge o Estado neoleviatã:
De acordo com essa visão, a cobrança de impos-
tos extorsivos (por menores que sejam em reali-
dade) para alimentar uma burocracia parasitá-
ria, que se compraz em elaborar milhares de re-
gulamentos inúteis e confusos, que estimulam a
corrupção e tolhem a liberdade e a criatividade
do indivíduo, puro e feliz originalmente, decorre
da existência de um Estado que todos os dias in-
fringe a liberdade individual e entorpece o desen-
volvimento da sociedade.
Esse Estado é impotente, incapaz de enfrentar e
solucionar os males que afligem a sociedade. Mente,
ilude os cidadãos a quem periodicamente atraiçoa.
Torna-se xenófobo e estimula os conflitos. É corrupto
e defende os interesses estrangeiros, ou os interesses
dos que detém o poder econômico ou os interesses dos
incompetentes sociais que fracassaram na luta indivi-
dualista pelo sucesso, enquanto se aproveitam das
"vantagens" dos cargos que ocupam.

Os meios de comunicação de massa têm procu-
rado construir a imagem de que a “política” não é
digna de um "homem de bem", que esse deve dedicar-
se exclusivamente à sua atividade profissional seja ele
um operário, um empregado, um técnico, seja um pro-
fissional liberal, sob o risco de se corromper.
É necessário desmobilizar essas "classes", des-
viar e distrair sua atenção. Esta “distração” se faz pela
criação de novos cultos e da promoção dos heróis
(atletas, os artistas e as modelos de moda) desses no-
vos cultos (culto do corpo).
Essa construção é feita “em especial a televisão,
e pela oferta maciça de entretenimento banal audiovi-
sual, dos espetáculos musicais, dos folhetins, dos es-
petáculos esportivos, dos anúncios publicitários. A so-
ciedade é a do espetáculo, em que tudo se transforma
em espetáculo, incluindo a política”.
Outro culto é culto é o do dinheiro. “O empre-
sário se apresenta como o grande herói, dinâmico, as-
tuto, trabalhador incansável em busca do sucesso pes-
soal, e se procura convencer a todos que todos podem
vir a se tornar empresários bem-sucedidos e ricos, bas-
tando seguir as estratégias descritas nos títulos da lite-
ratura de autoajuda empresarial”.
Ele enfrenta o político vilão. É vítima e adver-
sário do Estado. Dá emprego às massas, é a favor da
paz. Modelo para os jovens e escárnio para os idosos.
Vale lembrar que o atual processo de integração
europeia não visa a eliminação do Estado e de suas ca-
racterísticas, mas um processo de unificação gradual
de Estados independentes que cedem parte da sua so-
berania aos órgãos supranacionais da União Europeia.
Os elementos que caracterizam o Estado são:
Soberania é a capacidade de proclamar seu pró-
prio direito positivo de forma incontestável.
Nacionalidade é o vínculo jurídico-político de
Direito; Público interno, que faz da pessoa um dos ele-
mentos componentes da dimensão pessoal do Estado.
Finalidade: "é o bem comum” ou seja, o con-
junto de todas as condições de vida social que consin-
tam e favoreçam o desenvolvimento integral da per-
sonalidade humana" (D.Dallari). A função principal
do Estado é servir a sociedade: ele existe para contro-
lar a lei e a ordem, para defender o território das ame-
aças externas e para organizar certos serviços básicos
à população.
É o Estado que representa a sociedade ou nação
nas relações exteriores (faz a geopolítica)
5. TEORIAS SOBRE A ORIGEM DO ESTADO
Teoria da força. Segundo essa teoria, o Estado
nasceu da força, quando uma pessoa ou grupo con-
trolou os demais (poucos submeteram muitos) – Es-
tado surge com a luta de classe.
Teoria evolucionária ou da origem familiar. Para
os seus defensores, o estado desenvolveu-se natural-
mente a partir da união de laços de parentesco, onde o
mais forte (guerreiro mais hábil ou caçador e pescador
ou o mais velho) detinha o controle do poder.
Teoria do direito divino. Surge no século XVII e
afirma que o Estado foi criado por Deus, e Deus tem
dado o poder divino de governar aos reis (despotismo
esclarecido). Absolutismo moderno (Rei Henrique
VIII, Luís XIV - "O Estado sou Eu"). O funda-
mento era a doutrina do direito divino dos reis sobre
todos os seus súditos (incluindo os nobres descenden-
tes dos senhores feudais), monarcas que se apoiavam
mutuamente nessa pretensão.
Teoria do contrato social. Estes teóricos afirmam
que o Estado nasce do contrato social. Século XVII e
XVIII os filósofos, John Locke, Thomas Hobbes e
Jean Jacques Rousseau desenvolveram esta teoria. Do
"estado de natureza" para o "Estado democrático".
John Locke Rousseau

6. TIPOS DE ESTADOS
No decorrer da história, podemos identificar alguns
tipos de Estados:
 Estado Moderno – A Razão de Estado já fora
anunciada por Nicolau Maquiavel (de certo
modo ligado ao Estado-Nação), mas em Tho-
mas Hobbes a soberania é avocada como essen-
cial, indissolúvel, ilimitada. Trata-se de um Es-
tado Policial, voltado à necessidade de se asse-
gurar a vida a cada cidadão. O Estado é uma
construção política que visa assegurar a segu-
rança elementar à organização civil (desde o sé-
culo XV)xxiv
.
 Estado liberal clássico ou Guarda-noturno – re-
serva a prestação da Segurança Pública e outros
serviços essenciais ao Estado e descarta os de-
mais serviços (sociais) aos recursos individuais
disponíveis, aos interesses de mercado ou à
sorte de cada um. Na visão de John Locke (sé-
culos XVI-XVII), o Estado é responsável pela
segurança e pela civilização. É Estado é o vigi-
lante que assegura a passagem da guerra ao con-
vívio organizado. Para ele, o estado de guerra é
oposto ao estado de naturezaxxv
.
 Estado de Direito – surge no século XVIII, no
bojo das grandes revoluções. Sua função era as-
segurar que o poder seria melhor controlado,
evitando-se todo possível regresso ao autorita-
rismoxxvi
.
 Estado Democrático – com o fim dos grandes
conflitos do século XX, verificou-se a urgência
de se construir outras salvaguardas à soberania
popular: conter a infusão de guerras injustas ou
o cometimento de crimes contra a humanidade
e a construção das bases democráticas e que
aprofundassem as formas de participação na
construção da cidadaniaxxvii
.
No século XX, no pós II Guerra Mundial co-
meça a se estruturar o Estado provedor de serviços so-
ciais (educação, saúde, seguros sociais, transportes,
etc.): Bem-estar (Welfare).
Os termos servem para designar o Estado assis-
tencial que garante padrões mínimos de educação, sa-
úde, habitação, renda e seguridade social a todos os
cidadãos.
No transcurso do século 18, por exemplo, países
como Áustria, Rússia, Prússia e Espanha colocaram
em prática uma série de importantes políticas assisten-
ciais, sem no entanto serem democráticos.
Surgiu após a Segunda Guerra Mundial e che-
gou ao auge na década de 1960. No transcurso dos
anos 70, porém, esse modelo de Estado entrou em
crise.
Seu conceito nasce com base na concepção de
que existem direitos sociais indissociáveis à existência
de qualquer cidadão.
A Grã-Bretanha foi o país que se destacou na
construção do Estado de Bem-estar. O Welfare State é
essencialmente um fenômeno das sociedades capita-
listas avançadas.
Paralelamente à prestação de serviços sociais, o
Estado do Bem-estar passou a intervir fortemente na
área econômica, de modo a regulamentar praticamente
todas as atividades produtivas a fim de assegurar a ge-
ração de riquezas materiais junto com a diminuição
das desigualdades sociais.
O Welfare State não pode lidar diretamente com
as necessidades humanas fundamentais; ele pode ape-
nas tentar compensar os novos problemas que são cri-
ados na vaga do crescimento industrial.
As origens do Estado do Bem-estar estão relaci-
onadas ao crescente clima de tensão e conflitos (soci-
ais) produzidos por uma economia capitalista "libe-
ral", que defende a não-intervenção do Estado nas ati-
vidades produtivas. São as condições econômicas e so-
ciais que determinaram a emergência do Welfare
State, e não opções feitas no campo do político.
O Estado do Bem-estar tornou possível compa-
tibilizar capitalismo e democracia. O Welfare State re-
presenta, portanto, formas de compensação, um preço
a ser pago ao desenvolvimento industrial.
Os primeiros sinais da crise do Welfare State es-
tão relacionados à crise fiscal provocada pela dificul-
dade cada vez maior de harmonizar os gastos públicos
com o crescimento da economia capitalista.
O governo da primeira-ministra Margareth
Thatcher, 1979-1990 (do Partido Conservador) repre-
sentou o marco histórico do desmonte gradual do Es-
tado de Bem-estar inglês.
7. FORMAS DE ESTADOS

Estados Simples ou Unitários - se existe uni-
dade de poder sobre o território, pessoas e bens. Estado
unitário significa um só governo e um só ordenamento
jurídicoxxviii
.
Estado Composto ou Coletivo de subordinação,
se o poder se reparte, no espaço territorial, gerando
uma multiplicidade de organizações governamentais,
tem-se um Estado composto, denominado Estado Fe-
deral ou Federação de Estados, em que cada Estado-
Membro conserva relativa autonomia política e admi-
nistrativa, delegando a um poder central (União) a sua
Soberaniaxxix
.
Estado Composto ou Coletivo de cooperação,
em que os Estados Membros podem ou não formar
uma só pessoa jurídica de Direito Internacional, mas
conservando cada um a sua própria Soberaniaxxx
.
8. PAÍS/TERRITÓRIO
O termo território tanto pode ser utilizado na po-
lítica, na biologia e também na psicologia. Portanto, é
um termo polissêmico.
No senso comum, “país” é usado como sinô-
nimo de “Estado”, essas duas palavras não significam
a mesma coisa. O país é a terra, é uma porção da su-
perfície terrestre. No Momento em que essa superfície
passou a ser controlada por um Estado, que exerce a
soberania sobre ela, então se transformou em territó-
rio.
Território é o conjunto formado pelas paisa-
gens naturais e culturais sob o controle do Estado. Para
alguns, espaço geográfico onde reside determinada
população. É limite de atuação dos poderes do Estado.
Vale dizer que não poderá haver dois Estados exer-
cendo seu poder num único território, e os indivíduos
que se encontram num determinado território estão
obrigados a se submeteremxxxi
.
Segundo as teorias gerais de Estado, o território
é uma das condições para a existência e o
reconhecimento de um país(sendo os outros dois
a nação e o Estado). Em alguns casos temos Estados
sem território (Palestina) ou nações sem território
(os ciganos, os tibetanos).
Numa definição geográfica, o conceito de terri-
tório é usado para estudar as relações entre espaço e
poder desenvolvidas pelos Estados, especialmente os
Estados nacionais. Assim, o conceito de território
abrange mais que o Estado-Nação.
No aspecto político, território refere-se a super-
fície terrestre de um Estado, seja ele soberano ou não,
ou também o espaço físico sobre o qual o Estado
exerce seu poder soberanoxxxii
.
Como vimos, Território, comumente é repre-
sentado por uma parcela de terra mas, não se limita a
isto, pois o território inclui a plataforma continental,
as embaixadas e prédios oficiais construídos em outros
países, além de navios e aviões embandeirados.
No século XVIII, o termo território passou a de-
signar-se uma extensão de terra aonde habita um grupo
d seres humanos com uma autoridade definida. Nas
vésperas da revolução francesa, o conceito de territó-
rio voltou a adquirir de forma explícita seu sentido po-
lítico mais profundoxxxiii
.
9. FORMAS DE GOVERNOS
Moderadamente, tem prevalecido a classifica-
ção dualista de Maquiavel, que estabelece as formas
de governo em:
 Monarquia, caracterizada pela hereditariedade e
vitaliciedade do monarca (Espanha, Inglaterra,
Suécia etc.);

 República, caracterizada pela eletividade e pe-
riodicidade do chefe de Estado (Brasil, Estados
Unidos da América, Argentina etc.).
10. GOVERNO E SISTEMA DE GOVERNOS
Governo “é o grupo executivo da Nação que en-
laça a autoridade pública com a população que está em
seu território, obrigando esta a obedecer àquela. Go-
verno refere-se ao exercício do poder do Estado ou à
condução política geral.
Segundo Norberto Bobbio (Dicionário de Polí-
tica), Governo é o conjunto de pessoas que exercem o
poder político e que determinam a orientação política
de uma determinada sociedadexxxiv
.
Sistema de governo é um conceito que diz res-
peito ao modo como se relacionam os poderes, especi-
almente o Legislativo e o Executivo, dando origem aos
sistemas parlamentarista e presidencialista:
Parlamentarismo. Sistema Parlamentarista,
suas origens remontam à história constitucional in-
glesa do início do século XVIII, quando o Parlamento
travou uma guerra contra o absolutismo real. Essa dis-
puta culminou com a Revolução Gloriosa (1689) com
a vitória do Parlamento (burguesia) sobre o Rei abso-
luto e a nobreza. É uma espécie de governo represen-
tativo.
No parlamentarismo, o chefe de Estado (mo-
narca ou presidente da República) é diferente do chefe
de Governo (primeiro ministro ou chanceler). O Pri-
meiro Ministro é (com o Gabinete ou Ministério),
eleito pelo Parlamento.
Cumpre ao Presidente da República ou ao Mo-
narca, ouvidas as forças políticas, fazer a indicação do
Primeiro Ministro ao Parlamento. Pode o Parlamento,
a qualquer momento, dissolver o Gabinete, seja apro-
vando um “voto de desconfiança” ou negando-lhe o
“voto de confiança” solicitado, o que obriga, em am-
bos os casos, o chefe de Estado a demiti-lo. Pode tam-
bém o Presidente demitir o Gabinete e dissolver o Par-
lamento, convocando novas eleições.
No Brasil, o Sistema Parlamentarista existiu no
Segundo Império e após a renúncia do Presidente Jâ-
nio Quadros, instituído pela Emenda Constitucional nº
4 de 02/09/1961, tendo terminado pela manifestação
do povo no referendo de 06/01/1963xxxv
.
Presidencialismo. O presidencialismo tem ori-
gem na Constituição norte-americana de 1787. Sua ca-
racterística básica é a existência de um Presidente,
quase sempre eleito, que reúne em suas mãos os pode-
res de Chefe de Estado e Chefe de Governo.
Neste sistema temos uma rígida Separação dos
Poderes. São pontos cardeais do presidencialismo: a
iniciativa na propositura de leis e o poder de veto (total
ou parcial) às decisões do legislativo; o poder de legis-
lar através de decretos, medidas provisórias e por de-
legação do Congresso e a caracterização dos Ministros
de Estado como agentes da confiança do Presidente da
República, que pode escolher e exonerá-los com bem
entender, pois é o responsável direto pela fixação das
diretrizes de governo.
O presidencialismo só é possível na forma repu-
blicana, não sendo permitido ao Presidente dissolver o
parlamento. No Brasil, o presidencialismo nasceu com
a Proclamação da República e a adoção da Federação.
Seu primeiro documento jurídico foi a Constituição de
1891xxxvi
.
11. ATIVIDADES
1) A palavra __________________, corres-
ponde a um país soberano, politicamente or-
ganizado em um território. Qual dos termos
abaixo preenche corretamente a lacuna?
a) Estado
b) Província
c) País
d) Território
e) Governo

2) Um (a) _______________ é formado (a) por
um conjunto de pessoas que construíram cos-
tumes, tradições, histórias, formas de produzir
e organizar-se em um território, conferindo-
lhe identidade cultural e espacial. Essa identi-
dade coletiva gera uma consciência nacional
que compartilha hábitos, costumes, língua, re-
ligião e que, por sua vez, possibilita a constru-
ção de uma história comum.
Qual dos termos abaixo preenche corretamente a la-
cuna?
a) Governo
b) Nação
c) País
d) Povo
e) Estado
3) Observe a descrição abaixo e assinale a op-
ção mais adequada:
“Conjunto de pessoas com língua e tradições comuns,
que possuem um território com governo e leis pró-
prias. Possui um sentido mais amplo de um vínculo
que une os indivíduos por meio de uma identidade na-
cional. ”
a) Nação
b) Povo
c) Sociedade
d) Território
e) País
4) Muitas vezes usamos as palavras sociedade,
povo, nação e país como sinônimos. Apesar de
parecidas, essas palavras não significam exa-
tamente a mesma coisa. Portanto, é necessário
saber o significado de cada uma delas.
Assinale a alternativa incorreta:
a) Entende por povo os grupos de pessoas que falam a
mesma língua e possuem as mesmas tradições. Por
exemplo: o povo brasileiro, o povo judeu, o povo ci-
gano etc.
b) Um povo precisa ter necessariamente território pró-
prio, para ser considerado assim.
c) Nação é o mesmo que povo, isto é, um conjunto de
pessoas com língua e tradições comuns, e que possuem
um território com governo e leis próprias. Além disso,
a ideia de nação tem um sentido mais amplo de um
vínculo que une os indivíduos por meio de uma iden-
tidade nacional.
d) Um agrupamento de indivíduos que vivem num
certo espaço geográfico e se relacionam de acordo
com determinadas regras é uma sociedade. Em geo-
grafia, nosso interesse é a sociedade humana, pois é
ela que modifica profundamente a natureza e constrói
o espaço geográfico.
5) Nicolau Maquiavel (1469-1567), pensador
florentino, afirmava que a obrigação suprema
do governante é manter o poder e a segurança
do país que governa. E, para atingir seus obje-
tivos, o governante deve usar de todos os
meios disponíveis, pois “os fins justificam os
meios”. Suas ideias ficaram imortalizadas na
obra:
a) Leviatã.
b) Política Segundo as Sagradas Escrituras.
c) A Arte da Guerra.
d) A Divina Comédia.
e) O Príncipe.
6) A famosa frase atribuída a Luís XIV: "O Es-
tado sou eu", define:
a) o absolutismo;
b) o iluminismo,
c) o liberalismo;
d) o patriotismo do rei;
e) a igualdade democrática.
7) A Declaração de Direitos (Bill of Rights) da
Inglaterra de 1689, a Declaração de Indepen-
dência dos Estados Unidos da América de
1776 e a Declaração dos Direitos do Homem
e do Cidadão de 1789 da França são documen-
tos que expressam um processo revolucioná-
rio abrangente que pode ser caracterizado
como:
a) declínio da aristocracia feudal, fim do poder monár-
quico e redemocratização dos Estados.
b) ascensão política da burguesia, queda do poder ab-
solutista e fortalecimento do liberalismo.
c) igualdade de direitos para todos, fim das monar-
quias e difusão das ideias iluministas.
d) fim dos privilégios da nobreza, organização de re-
públicas e difusão do positivismo.
e) ampliação dos direitos da burguesia, estabeleci-
mento de democracias e declínio do liberalismo.

8) Um príncipe sábio não pode, pois, nem deve,
manter-se fiel às suas promessas, quando ex-
tinta a causa que o levou a faze-las; o cumpri-
mento delas lhe traz prejuízo. Este preceito
não seria bom se os homens fossem todos
bons. Como, porém, são maus e, por isso
mesmo, faltariam à palavra que acaso nos des-
sem, nada impede, que venhamos nós a faltar
também à nossa. Nicolau Maquiavel — O
príncipe
As ideias de Maquiavel
a) indicavam que o homem, em todos os tempos e em
todas as civilizações, era dirigido por uma natureza
única e imutável, e que para alcançar a plenitude na
política, os governantes precisariam de autonomia e
não poderiam estar submetidos a qualquer instituição.
b) transferiram o racionalismo para a política e análise
social, a partir da crítica e da razão, formulando a con-
cepção da bondade natural do homem e sua capaci-
dade de construir a própria felicidade.
c) mostravam que os príncipes eram a expressão mais
perfeita da autoridade delegada por Deus, tornando-se
monarcas por direito divino; e somente para a justiça
divina é que deveriam prestar contas de seus atos de
governo.
d) visavam impedir o estabelecimento de um Estado
forte, defendendo que a autoridade do governante de-
via ser limitada e seus poderes divididos. Sua obra sa-
tirizava as estruturas sociais e ironizava os costumes
políticos durante o governo de Lourenço de Médici.
e) afirmavam que, para preservar a vida, a liberdade e
a propriedade como direitos naturais, os homens deve-
riam abandonar o estado de natureza e estabelecer um
contrato entre si, criando o governo e a sociedade civil.
Assim, os governos teriam de respeitar os direitos na-
turais.
9) Desde o seu surgimento, o Estado moderno
tem desempenhado diversas funções. Marque,
entre os enunciados abaixo, o que não consti-
tui função do Estado.
a) O Estado se define como a instituição que exerce o
monopólio legítimo do uso da força ou da coerção or-
ganizada. Assim, a primeira função do Estado é a ma-
nutenção da ordem e da segurança interna e a garantia
da defesa externa.
b) A menos que se admita a hipótese do poder arbitrá-
rio, a manutenção da ordem pelo Estado – a resolução
de conflitos, a aplicação da justiça, a imposição de san-
ções – exige regras estabelecidas. Assim, é função do
Estado o ordenamento jurídico das interações coleti-
vas.
c) Como suas atividades, por definição, não são autos-
sustentáveis, é função do Estado estabelecer e cobrar
tributos dos que vivem sob seu domínio e administrar
os recursos obtidos dessa forma.
d) Cabe ao Estado exercer uma função social, expressa
no seguinte enunciado: “independentemente da sua
renda, todos os cidadãos, como tais, têm direito a ser
protegidos, de alguma maneira, contra situações de
vulnerabilidade de longa duração (velhice, invalidez)
ou de curta duração (doença, maternidade, desem-
prego)
e) Visando manter a estabilidade social e reduzir o
conflito político, é função do Estado prover a maximi-
zação da eficiência do sistema econômico mediante a
planificação, a regulamentação econômica e a inter-
venção pública em sustentação à iniciativa privada.
10) Sobre a emergência da questão social como
campo de intervenção do Estado e a constitui-
ção dos direitos civis, políticos e sociais como
parte dos elementos constituintes da cidadania
na sociedade ocidental moderna, é possível
afirmar que:
a) a questão social desencadeou-se primeiramente nos
países em desenvolvimento, onde a passagem da co-
munidade tradicional e da economia agrária para a so-
ciedade economicamente organizada em torno da ati-
vidade industrial representou o fim de uma concepção
orgânica do Estado e da sociedade.
b) a par dos direitos civis, os direitos políticos refor-
çam a separação entre as esferas do Estado e da socie-
dade, essencial para assegurar a legitimidade e para
evitar crises de governabilidade nas democracias libe-
rais.
c) o exercício dos direitos civis, políticos e sociais no
Brasil obedece a um padrão de cidadania regulada, no
qual o reconhecimento desses direitos se dá de cima
para baixo e seletivamente, conforme critérios especí-
ficos, entre os quais os de renda e raça acabam refor-
çando a exclusão social.
d) a conquista dos direitos sociais implicou, nos países
desenvolvidos, uma ruptura das linhas demarcatórias
entre a sociedade e o Estado e impôs a este último o
imperativo de regular e intermediar os conflitos entre
o capital e o trabalho.
e) os limites da intervenção pública visando responder
à questão social encontram-se no conflito de raciona-
lidade entre duas funções do Estado contemporâneo:
assegurar condições favoráveis à acumulação de capi-
tal e garantir condições para a coesão e o consenso so-
cial.

11) Um dos mais importantes aspectos da discus-
são sobre a crise do Estado contemporâneo e
sua transformação refere-se ao “Estado de
Bem-Estar Social”. Sobre esse tema, indique
qual(is) item(ns) abaixo está(ão) correto(s),
assinalando a opção correspondente.
I - Em resposta aos conflitos entre o capital e o traba-
lho no final do século XIX começou a surgir na Europa
o Estado intervencionista, inicialmente envolvido com
o financiamento e a administração de programas de se-
guro social, a exemplo da Prússia de Bismarck.
II - Desde a década de 30, o Estado Brasileiro vem
adotando uma estratégia de Bem-Estar Social, carac-
terizada pela universalização dos direitos sociais e pela
intervenção na economia como planejador, promotor
do desenvolvimento e produtor direto, segundo o mo-
delo de substituição de importações.
III - O princípio fundamental do Estado de Bem-Estar
Social é o da proteção universal, ou seja, independen-
temente da renda, todos os cidadãos, como tais, têm o
direito de ser protegidos contra situações de dependên-
cia ou vulnerabilidade de curta ou longa duração.
IV - As primeiras formas de Estado de Bem-Estar So-
cial visavam contra arrestar o avanço do socialismo,
por meio de políticas que conduziam a uma dependên-
cia do trabalhador frente ao Estado, estabeleciam no-
vas bases de solidariedade e coesão social e assegura-
vam legitimidade necessária à estabilidade política.
a) Somente o item I está correto.
b) Somente os itens I, III e IV estão corretos.
c) Somente o item IV está correto.
d) Somente os itens I e III estão corretos.
e) Somente os itens I, II e III estão corretos.
12) O surgimento do Estado do Bem-Estar Social
e o papel cada vez maior que o Estado assu-
miu, ao promover o crescimento econômico e
a competitividade internacional, significaram
um reforço à ideia de Estado como “coisa pú-
blica”. Indique quais das seguintes caracterís-
ticas referem-se à emergência da questão so-
cial como campo de intervenção do Estado.
I. O Estado inicia um movimento de descentralização
do ponto de vista político, transferindo recursos e atri-
buições para os níveis políticos regionais e locais.
II. O Estado acrescenta às suas funções o papel de pro-
vedor de educação pública, saúde pública, cultura pú-
blica, incentivos à ciência e tecnologia, investimentos
em infraestrutura e proteção ao meio ambiente.
III. O Estado inicia o controle do déficit fiscal e de
seus efeitos sobre a inflação, distribuição de renda e
conseqüentemente no bem-estar da população.
IV. O Estado passou a assumir um número crescente
de serviços sociais e papéis econômicos em substitui-
ção à sua função anterior, baseada principalmente na
defesa da soberania, propriedade e dos contratos.
V. Em seu sentido mais direto, a noção de bem comum
que passa a orientar o Estado do Bem-Estar tem um
significado distributivo.
Escolha a opção correta.
a) III, V
b) II, IV, V
c) I, III, IV, V
d) II, III, IV
e) II, V
13)
“Sabemos que Hobbes é um contratualista, quer dizer,
um daqueles filósofos que, entre o século XVI e o XVIII
(basicamente), afirmaram que a origem do Estado
e/ou da sociedade está num contrato: os homens vive-
riam, naturalmente, sem poder e sem organização –
que somente surgiriam depois de um pacto firmado
por eles, estabelecendo as regras de comércio social
e de subordinação política.”
(RIBEIRO, Renato Janine. Hobbes: o medo e a espe-
rança. In: WEFFORT, Francisco. Os clássicos da po-
lítica. São Paulo: Ática, 2000. p. 53.)
Com base no texto, que se refere ao contratualismo de
Hobbes, considere as seguintes afirmativas:
I. A soberania decorrente do contrato é absoluta.
II. A noção de estado de natureza é imprescindível
para essa teoria.
III. O contrato ocorre por meio da passagem do estado
social para o estado político.
IV. O cumprimento do contrato independe da subordi-
nação política dos indivíduos.
Quais das afirmativas representam o pensamento de
Hobbes?
a) Apenas as afirmativas I e II.
b) Apenas as afirmativas I e III.
c) Apenas as afirmativas II e III.
d) Apenas as afirmativas II e IV.
e) Apenas as afirmativas III e IV.
14)

“O maquiavelismo é uma interpretação de O Prín-
cipe de Maquiavel, em particular a interpretação se-
gundo a qual a ação política, ou seja, a ação voltada
para a conquista e conservação do Estado, é uma
ação que não possui um fim próprio de utilidade e não
deve ser julgada por meio de critérios diferentes dos
de conveniência e oportunidade.”
(BOBBIO, Norberto. Direito e Estado no pensa-
mento de Emanuel Kant. Trad. de Alfredo Fait. 3.ed.
Brasília: Editora da UNB, 1984. p. 14.)
Com base no texto e nos conhecimentos sobre o tema,
para Maquiavel o poder político é:
a) Independente da moral e da religião, devendo ser
conduzido por critérios restritos ao âmbito político.
b) Independente da conveniência e oportunidade, pois
estas dizem respeito à esfera privada da vida em soci-
edade.
c) Dependente da religião, devendo ser conduzido por
parâmetros ditados pela Igreja.
d) Dependente da ética, devendo ser orientado por
princípios morais válidos universal e necessariamente.
e) Independente das pretensões dos governantes de re-
alizar os interesses do Estado.
15)
“Não sendo o Estado ou a Cidade mais que uma pes-
soa moral, cuja vida consiste na união de seus mem-
bros, e se o mais importante de seus cuidados é o de
sua própria conservação, torna-se-lhe necessária uma
força universal e compulsiva para mover e dispor
cada parte da maneira mais conveniente a todos. As-
sim como a natureza dá a cada homem poder absoluto
sobre todos os seus membros, o pacto social dá ao
corpo político um poder absoluto sobre todos os seus,
e é esse mesmo poder que, dirigido pela vontade geral,
ganha, como já disse, o nome de soberania.”
(ROUSSEAU, Jean-Jacques. Do contrato social.
Trad. de Lourdes Santos Machado. 3.ed. São Paulo:
Nova Cultural, 1994. p. 48.)
De acordo com o texto e os conhecimentos sobre os
conceitos de Estado e soberania em Rousseau, é cor-
reto afirmar.
a) A soberania surge como resultado da imposição da
vontade de alguns grupos sobre outros, visando a con-
servar o poder do Estado.
b) O estabelecimento da soberania está desvinculado
do pacto social que funda o Estado.
c) O Estado é uma instituição social dependente da
vontade impositiva da maioria, o que configura a de-
mocracia.
d) A conservação do Estado independe de uma força
política coletiva que seja capaz de garanti-lo.
e) A soberania é estabelecida como poder absoluto ori-
entado pela vontade geral e legitimado pelo pacto so-
cial para garantir a conservação do Estado.
16)
“O verdadeiro fundador da sociedade civil foi o pri-
meiro que, tendo cercado um terreno, lembrou-se de
dizer isto é meu e encontrou pessoas suficientemente
simples para acreditá-lo. Quantos crimes, guerras,
assassínios, misérias e horrores não pouparia ao gê-
nero humano aquele que, arrancando as estacas ou
enchendo o fosso, tivesse gritado a seus semelhantes:
‘Defendei-vos de ouvir esse impostor; estareis perdi-
dos se esquecerdes que os frutos são de todos e que a
terra não pertence a ninguém!’”.
(ROUSSEAU, Jean- Jacques. Discurso sobre a ori-
gem e os fundamentos dadesigualdade entre os ho-
mens. Trad. de Lourdes Santos Machado. São Paulo:
Nova Cultural, 1997. p. 87.)
Com base no texto e nos conhecimentos sobre o pen-
samento político de Rousseau, é correto afirmar:
a) A desigualdade é um fato natural, autorizada pela
lei natural, independentemente das condições sociais
decorrentes da evolução histórica da humanidade.
b) A finalidade da instituição da sociedade e do go-
verno é a preservação da individualidade e das dife-
renças sociais.
c) A sociabilidade tira o homem do estado de natureza
onde vive em guerra constante com os outros homens.
d) Rousseau faz uma crítica ao processo de socializa-
ção, por ter corrompido o homem, tornando-o egoísta
e mesquinho para com os seus semelhantes.
e) Rousseau valoriza a fundação da sociedade civil,
que tem como objetivo principal a garantia da posse
privada da terra.
17)
“As instâncias do Poder, que os cidadãos acreditavam
terem instalado democraticamente, estão, sob o peso
da crítica, em vias de perder sua identidade. A opinião
não lhes confere mais o certificado de conformidade
que a legitimidade deles exige. Jürgen Habermas [...]
vê nessa situação ‘um problema de regulação’. A opi-
nião pública, abalada em suas crenças mais firmes,
não dá mais sua adesão às regulações que o direito
constitucional ou, mais amplamente, o direito positivo
do Estado formaliza”.
(GOYARD-FABRE, Simone. O que é democra-
cia?. Trad. de Cláudia Berliner. São Paulo: Martins
Fontes, 2003. p. 202-203.)

Com base no texto e nos conhecimentos sobre os Es-
tados Democráticos de Direito na contemporaneidade,
é correto afirmar:
a) A atual identidade das instâncias do poder é confir-
mada pela “crítica”.
b) Legalidade e legitimidade das instâncias de poder
são coincidentes nos Estados Democráticos de Direito.
c) A regulação das instituições de poder deve ser inde-
pendente da opinião pública.
d) A legitimidade das instâncias de poder deve ser ba-
seada no direito positivo.
e) A opinião pública é que deve dar legitimidade às
instâncias de poder.
18)
“[...] Somente ordenamentos políticos podem ter legi-
timidade e perdê-la; somente eles têm necessidade de
legitimação. [...] dado que o Estado toma a si a tarefa
de impedir a desintegração social por meio de deci-
sões obrigatórias, liga-se ao exercício do poder esta-
tal a intenção de conservar a sociedade em sua iden-
tidade normativamente determinada em cada oportu-
nidade concreta. De resto, é esse o critério para men-
surar a legitimidade do poder estatal, o qual – se pre-
tende durar – deve ser reconhecido como legítimo.”
(HABERMAS, Jürgen. Para a reconstrução do Mate-
rialismo Histórico. 2. ed. Trad. Carlos Nelson Couti-
nho. São Paulo: Brasiliense, 1990. p. 219-221.)
Com base no texto, é correto afirmar que a legitimi-
dade do Estado em Habermas:
a) É uma necessidade que se impõe por meio da von-
tade do soberano, pois este é o único capaz de dispor
de garantias sociais para todos.
b) Reside na preservação da identidade da sociedade
como forma de assegurar a integração social.
c) É uma exigência que, uma vez conquistada, adquire
perenidade sem se exaurir ao longo da história.
d) É atingida pelo uso do poder econômico ou da força
bélica, elementos esses que podem se perder facil-
mente.
e) Conta de forma imprescindível com os parâmetros
da vontade divina no estabelecimento de valores co-
mumente vivenciados.
19)
“Um povo, portanto, só será livre quando tiver todas
as condições de elaborar suas leis num clima de igual-
dade, de tal modo que a obediência a essas mesmas
leis signifique, na verdade, uma submissão à delibera-
ção de si mesmo e de cada cidadão, como partes do
poder soberano. Isto é, uma submissão à vontade ge-
ral e não à vontade de um indivíduo em particular ou
de um grupo de indivíduos.”
(NASCIMENTO, Milton Meira. Rousseau: da servi-
dão à liberdade. In: WEFFORT, Francisco. Os clássi-
cos da política.São Paulo: Ática, 2000. p. 196.)
Com base no texto e nos conhecimentos sobre a legi-
timidade do poder do Estado em Rousseau, é correto
afirmar:
a) A legislação que rege o Estado deve ser elaborada
por um indivíduo escolhido para tal e que se tornará o
soberano desse Estado.
b) A liberdade de uma nação é ameaçada quando se
confere ao povo o direito de discutir a legitimidade das
leis às quais está submetido.
c) Devido à ignorância e ao atraso do povo, devesse
atribuir a especialistas competentes o papel de legisla-
dores.
d) A legitimidade das leis depende de que as mesmas
sejam elaboradas pelo conjunto dos cidadãos, expres-
são da liberdade do povo.
e) A vontade do monarca, cujo poder é assegurado
pela hereditariedade, deve prevalecer na elaboração
das leis às quais se submetem os cidadãos.
20) Leia o texto a seguir.
“Dado que todo súdito é por instituição autor de todos
os atos e decisões do soberano instituído, segue-se que
nada do que este faça pode ser considerado injúria
para com qualquer de seus súditos, e que nenhum de-
les pode acusá-lo de injustiça”.
Fonte: HOBBES, T. Leviatã, ou, Matéria, forma e po-
der de um estado eclesiástico e civil. Tradução de João
Paulo Monteiro e Maria Beatriz Nizza da Silva. São
Paulo: Nova Cultural, 1988, p. 109.
Com base no texto e nos conhecimentos sobre o con-
tratualismo de Hobbes, é correto afirmar:
a) O soberano tem deveres contratuais com os seus sú-
ditos.
b) O poder político tem como objetivo principal garan-
tir a liberdade dos indivíduos.
c) Antes da instituição do poder soberano, os homens
viviam em paz.
d) O poder soberano não deve obediência às leis da
natureza.
e) Acusar o soberano de injustiça seria como acusar a
si mesmo de injustiça.

21) A República Federativa do Brasil tem como
forma de Estado:
a) Estado Democrático de Direito;
b) Estado Federal;
c) Estado Unitário;
d) Estado Republicano.
22)
(TÁVORA, Araken. "D. Pedro II e o seu mundo". Rio
de Janeiro: Documentário. 1976.)
A charge anterior retrata uma prática política vigente
durante o Segundo Reinado, que permite caracterizar
a monarquia nesse período como:
a) unitária e conservadora, em que "o Imperador reina,
mas não governa"
b) federativa e multipartidária, em que o Imperador ti-
nha a função de mediar e moderar
c) centralizada e "parlamentarista", em que o Impera-
dor era o árbitro entre os "partidos políticos"
d) constitucional e unicameral, em que o poder mode-
rador era a chave da administração política.
23) Muitas vezes usamos as palavras sociedade,
povo, nação e país como sinônimos. Apesar de
parecidas, essas palavras não significam exa-
tamente a mesma coisa. Portanto, é necessário
saber o significado de cada uma delas.
Assinale a alternativa incorreta:
a) Entende por povo os grupos de pessoas que falam a
mesma língua e possuem as mesmas tradições. Por
exemplo: o povo brasileiro, o povo judeu, o povo ci-
gano etc.
b) Um povo precisa ter necessariamente território pró-
prio.
c) Nação é o mesmo que povo, isto é, um conjunto de
pessoas com língua e tradições comuns, e que possuem
um território com governo e leis próprias. Além disso,
a idéia de nação tem um sentido mais amplo de um
vínculo que une os indivíduos por meio de uma iden-
tidade nacional.
d) Um agrupamento de indivíduos que vivem num
certo espaço geográfico e se relacionam de acordo
com determinadas regras é uma sociedade. Em geo-
grafia, nosso interesse é a sociedade humana, pois é
ela que modifica profundamente a natureza e constrói
o espaço geográfico.
24) (ADVISE)
“Tanto em Estados fortes e hegemônicos como em mo-
vimentos pela independência, afirmações como ‘nós
sempre fomos um povo’ são, no fundo, apelos que se
tornem povos – apelos sem base histórica que na ver-
dade são tentativas de criar a história. O passado,
como sempre foi dito, é um país estrangeiro, e nunca
nos encontraremos por lá”
(In: GEARY, Patrick J. O mito das nações: a inven-
ção do nacionalismo. São Paulo: Conrad, 2005, p.
51).
A partir dessa afirmação, marque a alternativa que me-
lhor representa a formação dos Estados nacionais mo-
dernos.
[a] As nações sempre existiram, as coisas não
mudam. Sendo assim, sempre existiram brasi-
leiros, argentinos, bolivianos, paraguaios, en-
tre outros
[b] As nações modernas são comunidades imagi-
nadas, pois são, entre outros fatores, a homo-
geneização de uma série de “passados” que
acabam sendo esquecidos em prol da unifor-
mização.
[c] O passado é sempre o mesmo, não existe pers-
pectiva de mudança. Por isso, as nações sem-
pre existiram.
[d] Imaginar a nação no passado é juntar todas as
memórias sobre um povo.
[e] A nação histórica nada mais é do que a repre-
sentação da vontade divina.
25) (UFPR) Sobre o processo de formação dos es-
tados-nação na Europa e o papel atribuído à
escola nesse processo, considere as afirmati-
vas abaixo:
1. O processo de estatização da escola desenvol-
veu-se de forma consensual entre os estados e
as doutrinas religiosas que ofertavam instru-
ção escolar.

2. O grupo dos fisiocratas, que defendia o libera-
lismo econômico, foi contrário ao processo de
estatização da escola.
3. A instrução pública proposta visava principal-
mente a um processo de construção do senti-
mento de identidade nacional.
4. A necessidade de um sistema de ensino estatal
devia-se, em parte, a efeitos da Revolução In-
dustrial sobre os estados-nação.
5. Há um razoável consenso entre filósofos
como Voltaire, Diderot, Condorcet e Rous-
seau de que cabe ao estado a função de formar
cidadãos.
Assinale a alternativa correta.
[a] Somente as afirmativas 3, 4 e 5 são verdadei-
ras.
[b] Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadei-
ras.
[c] Somente as afirmativas 2, 3 e 5 são verdadei-
ras.
[d] Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.
[e] As afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5 são verdadeiras.
26) O conjunto de pessoas com língua e tradições
comuns, que possuem um território com go-
verno e leis próprias é:
a) País.
b) Nação.
c) Estado.
d) Sociedade.
e) Governo
27) O território de uma nação, delimitado por
fronteiras, que determinam a validade da or-
ganização política, social e cultural é:
a) País.
b) Nação.
c) Estado.
d) Sociedade.
i
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Gasparetto Junior, Antônio in http://www.significa-
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vi
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vii
http://www.infoescola.com/sociedade/nacao
viii
http://www.historiadomundo.com.br/
28) “Liberdade, igualdade e fraternidade” é o
lema de um importante movimento social, cu-
jos princípios influenciaram vários movimen-
tos revolucionários no mundo. Esse movi-
mento é a:
a) Revolução Americana.
b) Revolução Francesa.
c) Independência do Brasil.
d) Revolução Russa.
e) Revolução Gloriosa.
GABARITO
1. A
2. B
3. A
4. B
5. E
6. A
7. B
8. A
9. E
10. E
11. B
12. B
13. A
14. A
15. E
16. D
17. E
18. B
19. D
20. E
21. B
22. C
23. B
24. B
25. A
26. C
27. A
28. B
ix
Rejane Esther. O Estado e a Modernidade No Século XXI:
Uma Análise Do Modelo de Estado e das Políticas
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