Iniciativas do arquivo distrital de Évora na democratização do acesso ao património arquivístico do distrito.

1. OpapeldoArquivoDistritaldeÉvoranaDemocratização
doAcessoaoPatrimónioArquivístico
Fundação Casa de Bragança – Paço Ducal de Vila Viçosa
30 de maio de 2015

2. ArquivoDistritaldeÉvora
• O Arquivo Distrital de Évora é um arquivo de âmbito regional, com a natureza de
unidade orgânica flexível, na dependência da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e
das Bibliotecas (DGLAB).
• Criado em 1916.
• A necessidade da sua existência esteve sobretudo ligada às incorporações efetuadas
ou em vias de realização de documentação relativa à Diocese e ao Distrito de Évora.
• Abrange um total de 14 concelhos.
• Tem sob custódia actualmente quase 200 fundos, produzidos por diversas entidades
públicas e privadas do distrito de Évora.
• A documentação mais antiga é do séc. XIV e a mais recente do XXI, perfazendo um
total superior a 3700 metros lineares.
• 11 técnicos no mapa de pessoal.
• Recursos humanos, contabilidade, aquisições, informática centralizados em Lisboa.
• É possível pesquisar a documentação através do link:
http://digitarq.adevr.arquivos.pt/

3. Morada:
Largo dos Colegiais, 3
7000-803 ÉVORA
Tel.: +351 266 006 600
Fax: +351 266 006 601
E-mail Geral: mail@adevr.dglab.gov.pt
Horários
Dias úteis das 09:00 às 13:00 e das 14:00 às 18:00.
Requisições de documentos para consulta, pedidos de duplicação e pagamentos:
Das 09:00 às 12:45 e das 14:00 às 17:45.
Encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados.
Feriado Municipal: 29 de Junho (Dia de S. Pedro)
InformaçõesÚteis

4. EnquadramentoLegaldoAcessoaosArquivos
• Constituição da República Portuguesa (artigo 268.º n.º 2):
 Os cidadãos têm também o direito de acesso aos arquivos e registos administrativos, sem prejuízo do disposto na
lei em matérias relativas à segurança interna e externa, à investigação criminal e à intimidade das pessoas.
• Lei de Bases da Política e do Regime de Protecção e Valorização do Património Cultural (Lei 107/2001, de 8 de
setembro, artigo 73.º:
 A lei promove o acesso à documentação integrante do património cultural.
 O acesso tem, desde logo, por limites os que decorram dos imperativos de conservação das espécies.
 A menos que seja possível apresentar uma cópia de onde hajam sido expurgados elementos lesivos de direitos e
valores fundamentais, não será objecto de acesso o documento que os contiver.
 As restrições legais da comunicabilidade de documentação integral do património cultural caducam decorridos
100 anos sobre a data de produção do documento, a menos que a lei estabeleça prazos especiais mais reduzidos.
• Regime Geral dos Arquivos e do Património Arquivístico (Decreto-Lei n.º 16/93, de 23 de janeiro):
 Garantir, facilitar e promover o acesso à documentação, nomeadamente através de instrumentos de descrição
normalizados (artigo 3.º alínea e).
 É garantida a comunicação da documentação conservada em arquivos públicos, salvas as limitações decorridas da
conservação das espécies e sem prejuízo das limitações impostas na lei (artigo 17.º n.º 1).
• Regime Jurídico dos Arquivos Distritais (Despacho n.º 9339/2012, de 11 de julho):
 Promover o acesso aos fundos documentais de que é depositário, implementandosistemas de descrição, pesquisa e
acesso aos documentos de acordo com as orientações da DGLAB;
 Assegurar a prestação de serviços de consulta, de reprodução, de certificação e de pesquisa sobre a documentação
de que é depositário;
 Garantir o cumprimento da legislaçãosobre comunicabilidade e sobre protecção de dados no acesso à
documentação de que é depositário.

5. EnquadramentoLegal doPatrimónioArquivístico
• Constituição da República Portuguesa (artigo 9.º alínea e):
 Proteger e valorizar o património cultural do povo português, defender a natureza e o ambiente,
preservar os recursos naturais e assegurar um correcto ordenamento do território.
• Lei de Bases da Política e do Regime de Protecção e Valorização do Património Cultural (Lei 107/2001, de 8
de setembro:
 Para os efeitos da presente lei integram o património cultural todos os bens que, sendo testemunhos
com valor de civilização ou de cultura portadores de interesse cultural relevante, devam ser objecto de
especial protecção e valorização (artigo 2.º n.º 1).
 O interesse cultural relevante, designadamente histórico, paleontológico, arqueológico, arquitectónico,
linguístico, documental, artístico, etnográfico, científico, social, industrial ou técnico, dos bens que
integram o património cultural reflectirá valores de memória, antiguidade, autenticidade, originalidade,
raridade, singularidade ou exemplaridade (artigo 2.º n.º 3 ).
 Todos têm direito à fruição dos valores e bens que integram o património cultural, como modo de
desenvolvimento da personalidade através da realização cultural (artigo 7.º n.º 1).
• Regime Geral dos Arquivos e do Património Arquivístico (Decreto-Lei n.º 16/93, de 23 de janeiro, artigo 6.º):
 Os documentos dos arquivos públicos e os restantes arquivos e documentos classificados ou em vias de
classificação constituem património arquivístico protegidos.
• Regime Jurídico dos Arquivos Distritais (Despacho n.º 9339/2012, de 11 de julho):
 Promover o conhecimento e a fruição do património arquivístico de que é depositário, bem como do
existente na respectiva área geográfica de intervenção, autonomamente ou em colaboração com outras
entidades;

6. AcessoaoPatrimónioArquivístico:
EixosEstratégicos
Eixos
2010-2015
• Disponibilização e qualificação de 86 mil registos
descritivos on-line
• Disponibilização de 377 mil imagens de
documentos on-line
• Produção de instrumentos de auxílio à pesquisa
Reforço das
incorporações
Reforço do
tratamento
documental e
simplificação do
acesso aos
documentos
Reforço da
promoção do
património
arquivístico
Incorporação de 1.200 metros lineares de documentos
de fundos judiciais e de conservatórias
• Visitas Guiadas
• Oficinas Educativas
• Dias Abertos
• Boletim Informativo
• Divulgação de património arquivístico na página
institucional e no facebook (documento do mês,
etc.)
• Exposições físicas e virtuais
• Rota dos Arquivos do Alentejo
• Rede de Pontos de Arquivo
• Ações de sensibilização para a proteção do
património arquivístico
• Apoio institucional, organização e participação em
iniciativas (congressos, conferências, colóquios,
Feira do Livro, etc.)

7. • Até 2004, o Arquivo Distrital de Évora limitava-se a disponibilizar a documentação à sua guarda na Sala de
Leitura.
• Entre 2005 e 2009 foi implementado o sistema CALM.
• Em 2010 foi instalado o sistema Digitarq e uma máquina digitalizadora.
 Os sistemas permitiram ao Arquivo Distrital de Évora:
 Descrever a documentação em esquemas normalizados de acordo com as Orientações para a Descrição
Arquivística, com a produção de instrumentos de descrição em formato eletrónico disponíveis ao
público on-line.
 Digitalizar e disponibilizar imagens de documentos on-line.
• Estas medidas conduziram a um aumento significativo da documentação tratada, com respaldo no número de
imagens e registos disponibilizados on-line.
• Para além disso, o Arquivo Distrital tem criado instrumentos auxiliares à pesquisa que facilitam o acesso aos
documentos.
• Os utilizadores passaram a poder consultar as descrições e os próprios documentos a distância. Vantagens:
 Redução de custos com deslocações (com viagens, estadias, restauração).
 Possibilidade de consulta de descrições e de documentos para além dos horários de expediente.
 Possibilidade de efetuar pesquisas simples e avançadas em vários fundos em simultâneo.
Eixo1:Reforçodotratamentodocumentale
simplificaçãodoacessoaosdocumentos

8. • A partir de 2010 reforçou-se a incorporação de documentos de fundos judiciais e de conservatórias.
• No total foram incorporados de 1.200 metros lineares de documentação.
• Parte da documentação já foi tratada e disponibilizada on-line.
• Falta dar início ao tratamento dos fundos judiciais.
• A incorporação de documentos vindos dos serviços de origem permite aos utilizadores a consulta presencial e a
distância de maiores volumes de informação.
Eixo2:Reforçodasincorporações

9.  O Arquivo Distrital de Évora tem como missão “promover o conhecimento e a fruição do património arquivístico
de que é depositário, bem como do existente na respectiva área geográfica de intervenção, autonomamente ou
em colaboração com outras entidades”.
 O número de visitantes tem vindo a crescer ao longo dos últimos anos mas raramente ultrapassa as 200 pessoas
por ano.
 Por essa razão, e fazendo também uso das novas tecnologias da informação e da comunicação, a Direção tem
em curso um conjunto de iniciativas que visa a promoção do património arquivístico, alargando, por essa via, o
número e o tipo de destinatários.
 Pretende-se que todos conheçam e utilizem o património arquivístico do distrito, nomeadamente, através da
produção de estudos científicos, da incorporação de elementos documentais em produtos comerciais e do
cruzamento com outros tipos de património para fins turísticos.
Eixo3:Reforçodapromoçãodopatrimónio
arquivístico

10. Visitas Guiadas
Eixo3:Reforçodapromoçãodopatrimónio
arquivístico
• O Serviço Educativo realiza habitualmente Visitas Guiadas,
dando a conhecer o acervo documental, os processos de
trabalho e as instalações.
• O Arquivo Distrital tem recebido, sobretudo, visitas de
alunos do ensino pré-escolar, do ensino básico, do ensino
secundário, do ensino universitário, das universidades
séniores e de formandos do IEFP.
• Pretende-se aumentar o número de visitantes através da
colaboração com escolas, autarquias e associações.
• Para marcar visitas enviar email para:
mail@adevr.dglab.gov.pt

11. Eixo3:Reforçodapromoçãodopatrimónio
arquivístico
Oficinas Educativas
• O Serviço Educativo organiza, desde 2014, Oficinas
Educativas de Pesquisa de Documentos, de Paleografia e
de Genealogia.
• As oficinas destinam-se a despertar o interesse da
população pelos arquivos e a conferir competências aos
utilizadores para que estes possam efetuar pesquisas e
consultar documentos de forma autónoma.
• O Serviço Educativo organiza, também desde 2014,
Oficinas Infantis.
• Estas procuram sensibilizar as crianças para a importância
dos arquivos.
• Pretende-se aumentar o número de visitantes através da
colaboração com os infantários, escolas, associações e
autarquias locais.
• Para marcar oficinas enviar email para:
mail@adevr.dglab.gov.pt

12. Eixo3:Reforçodapromoçãodopatrimónio
arquivístico
Dias Abertos
• O Arquivo Distrital organiza, desde 2014, Dias Abertos
a toda a população, com organização de visitas
guiadas e realização de mostras documentais, com o
objetivo de divulgar o património arquivístico.
• O próximo será no dia 9 de junho, Dia Internacional
dos Arquivos.
• Pretende-se aumentar o número de visitantes através
da colaboração com escolas, autarquias e
associações.
• Para marcar visitas enviar email para:
mail@adevr.dglab.gov.pt

13. Boletim Informativo
• O Arquivo Distrital publica on-line, desde 2014, um
Boletim Informativo destinado a dar a conhecer a
atividade relativa aos arquivos no distrito, a divulgar o
património arquivístico e a promover a história
regional e local, a disciplina arquivística e a gestão
relacionada com os arquivos.
• O boletim está aberto à participação de quem
pretender publicar artigos ou notícias na área dos
arquivos.
• Aceda ao boletim em:
http://adevr.dglab.gov.pt/noticias/
Eixo3:Reforçodapromoçãodopatrimónio
arquivístico

14. • O Arquivo Distrital criou uma área na página
institucional para divulgar o património arquivístico da
região.
• Nesta são colocados, preferencialmente, links que
reencaminham os utilizadores para os instrumentos de
descrição documental alojados nos sites das entidades
detentoras da documentação.
• Aceda à página em:
http://adevr.dglab.gov.pt/informacoes-uteis/arquivo-de-
documentos/
• Para integrar esta página deve enviar email para:
mail@adevr.dglab.gov.pt
Eixo3:Reforçodapromoçãodopatrimónio
arquivístico
Divulgação de
património
arquivístico na página
institucional e no
Facebook
• O Arquivo Distrital publica regularmente imagens de
documentos acompanhadas de textos de
contextualização na página institucional e no
facebook com o intuito de divulgar o património à sua
guarda. Todos os meses é publicado o “Documento
do Mês”.
• Aceda à página institucional em:
http://adevr.dglab.gov.pt/
• Aceda ao facebook institucional em:
https://www.facebook.com/arquivodistritalevora?fref
=ts

15. Eixo3:Reforçodapromoçãodopatrimónio
arquivístico
Exposições físicas e
virtuais
• O Arquivo Distrital organiza exposições físicas há já vários
anos. Todavia, a afluência de público tem sido reduzida.
• Em 2014, reforçou-se a difusão das exposições do
Arquivo Distrital junto da comunicação social e
realizaram-se parcerias com outras entidades que
resultaram em exposições conjuntas ou em apoios
institucionais.
• Deu-se também início à virtualização das exposições com
a criação de catálogos eletrónicos para garantir a
continuidade das exposições após a sua desmontagem,
para alcançar mais públicos e para eliminar os
constrangimentos ao acesso à informação.
• Aceda às exposições em:
http://adevr.dglab.gov.pt/exposicoes-virtuais/

16. Eixo3:Reforçodapromoçãodopatrimónio
arquivístico
Rota dos
Arquivos do
Alentejo
• Em 2014, o Arquivo Distrital de Évora teve a iniciativa de
promover a criação de uma Rota destinada a sensibilizar
o público para a valorização dos arquivos.
• A Rota dos Arquivos do Alentejo pretende agregar num
único ponto toda a informação relevante das instituições
detentoras de arquivos históricos para que o público
possa conhecer e fruir esse património através de uma
oferta organizada.
• As entidades que respeitarem os requisitos de entrada
podem requerer a sua adesão à Rota.
• Aceda à página web em:
http://rotaarquivosalentejo.wix.com/rotaarquivosalentej
o/
• Aceda ao facebook institucional em:
https://www.facebook.com/rotadosarquivosdoalentejo

17. Eixo3:Reforçodapromoçãodopatrimónio
arquivístico
Rede de Pontos
de Arquivo
• O Arquivo Distrital tem em curso uma iniciativa de
promoção do acesso ao património arquivístico através
da instalação de Pontos de Arquivo nas entidades que
disponibilizem acesso público à Internet.
• Os Pontos de Arquivo consistem na prestação aos
utilizadores, pela entidade aderente, de serviços de
apoio à pesquisa de documentos no Portal Português
de Arquivos (http://portal.arquivos.pt/) e na página do
Arquivo Distrital de Évora
(http://digitarq.adevr.arquivos.pt/).
• O objetivo é incentivar a pesquisa e consulta de
documentação disponível on-line, orientando os
utilizadores de modo a que estes se tornem
autónomos.

18. Eixo3:Reforçodapromoçãodopatrimónio
arquivístico
Ações de sensibilização
para a proteção do
património arquivístico
• O Arquivo Distrital pretende sensibilizar entidades
públicas e privadas para a preservação e valorização
dos seus acervos documentais.
• As ações dirigem-se, sobretudo, para as misericórdias,
para as coletividades, para os municípios, para as
freguesias e para os organismos da Administração
Central do Estado.
• Nas ações transmitem-se normativos e boas práticas
de gestão de documentos.
Ação de sensibilização “Os Arquivos de
Associações” realizada em 2014 no INATEL.

19. Eixo3:Reforçodapromoçãodopatrimónio
arquivístico
Apoio institucional,
organização e
participação em
iniciativas
• O Arquivo Distrital tem vindo a dar apoio
institucional e a participar em iniciativas com o
objetivo de divulgar o património arquivístico de que
é detentor e os serviços que presta.
• Apoia o Congresso Nacional da BAD que se realizará
em 2015 em Évora.
• Participa na Feira do Livro de Évora.
• Participa em conferências e colóquios organizados
por outras entidades.
• Em 2016 vai organizar iniciativas no âmbito das
comemorações dos 100 anos da sua fundação.

20. Desafiosdoacessoaopatrimónioarquivístico
O Arquivo Distrital de Évora, apesar dos esforços empreendidos, constata ainda um
conjunto de constrangimentos que embaraçam, de algum modo, o acesso mais
generalizado da população ao património arquivístico:
• Restrições de recursos no restauro e conservação das espécies documentais reduzem
o acesso presencial e a digitalização de documentos.
• Limitações técnicas e financeiras na digitalização de documentos.
• Desconhecimento da existência e desinteresse da população pelos arquivos.
• Insuficiências ao nível da gestão dos documentos de arquivo pelas entidades públicas
e privadas prejudica património arquivístico futuro.
• Incapacidade da maioria das entidades públicas e privadas em disponibilizar arquivos
históricos aos utilizadores.
• Dificuldade em introduzir a temática dos arquivos nos programas curriculares.
• Limitações no envolvimento dos info-excluídos.
• Constrangimentos físicos no acesso presencial a documentos pelas pessoas com
mobilidade reduzida.

21. Obrigado pela vossa atenção!
Jorge Janeiro
Diretor do Arquivo Distrital de Évora