1. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA
A Gestão Territorial dos
Resíduos Sólidos
Paulo Gabriel Soledade Nacif
Reitor

3. INTRODUÇÃO
 O Brasil produz por dia cerca de 183 mil
toneladas de lixo urbano. Na realidade baiana e
nacional, a maioria das Prefeituras Municipais
enfrenta problemas ligados à gestão dos
resíduos sólidos.
 A prática de descarte inadequado dos resíduos
sólidos provoca consequências à saúde pública
e ao meio ambiente.

4. INTRODUÇÃO
 Segundo o MMA (2013), estima-se que 50%
dos municípios brasileiros possuem lixões a
céu aberto, contaminando o solo, o lençol
freático, provocando doenças. Por outro lado,
existem 34 mil catadores de materiais de
recicláveis, organizados em associações ou
cooperativas, que excluídos sobrevivem dos
"lixões de onde retiram os materiais recicláveis
que comercializam”, além de outros milhares
de catadores que sobrevivem do lixo
descartado.

5. INTRODUÇÃO
 Uma das alternativas para enfrentamento
deste problema é o estabelecimento de
parcerias com segmentos que devem ser
envolvidos na gestão dos resíduos sólidos,
como a implementação de Consórcios
Públicos previstos na Lei de Saneamento
Básico (Lei n. 11.445/2007) e na Lei de
Consórcios Públicos (Lei n. 11.107/2005) e
de
seus
respectivos
decretos
de
regulamentação, Decreto n. 7.217/2010 e
Decreto n. 6.017/2007. Esta alternativa
facilita o planejamento para execução de
ações na gestão de resíduos sólidos com
regulamentação e com controle social.

6. A POLÍTICA DE RESÍDUOS
SÓLIDOS
 A Constituição Federal determinou o
município como ente federativo autônomo,
dotado
de
competências
próprias,
independência administrativa, legislativa e
financeira. Entende-se, portanto, de que o
município é o responsável pelos serviços de
limpeza urbana, assim como a gestão dos
resíduos sólidos, desde a coleta até a sua
destinação final.
 Entretanto, existia necessidade de um
instrumento legal para estabelecimento de
diretrizes para orientação dos Estados e dos
Municípios para a temática de gestão de
resíduos sólidos.

7. A POLÍTICA DE RESÍDUOS
SÓLIDOS
 Em 2010, foram definidas as diretrizes gerais
para a gestão dos resíduos sólidos no Brasil,
com definição das diretrizes gerais para
disposição adequada dos resíduos sólidos,
de maneira a contribuir com a proteção da
saúde pública e da qualidade ambiental, com
integração de catadores de materiais
recicláveis.
 A Política Nacional de Resíduos Sólidos
instituída pela Leil nº 12.305/10 contém
instrumentos necessários para que o Brasil
enfrente os principais desafios de manejo
inadequado dos resíduos sólidos.

8. A POLÍTICA DE RESÍDUOS
SÓLIDOS
 De acordo com a Política Nacional de
Resíduos Sólidos, o prazo estabelecido foi
de que até agosto de 2012, os municípios
teriam que elaborar os Planos de Gestão
Integrada de Resíduos Sólidos.
 O prazo para eliminação dos lixões e
implantação de aterros sanitários para
recebimento de rejeitos é agosto de 2014.
Essas ações foram condicionadas para
recebimento
de
recursos
públicos
federais.

9. A POLÍTICA DE RESÍDUOS
SÓLIDOS
 No estado da Bahia, em 27 de dezembro de 2013,
foi aprovada pela Assembleia Legislativa, a
Política Estadual de Resíduos Sólidos.
 Esta política estabelece princípios e diretrizes
para a gestão e gerenciamento integrados de
resíduos sólidos, em regime de cooperação com o
setor público, o setor empresarial e os demais
segmentos da sociedade civil.
 O conjunto de regras integra a Política Estadual
de Meio Ambiente e de Proteção à
Biodiversidade, instituída pela Lei nº 10.431/2006,
e a Política Estadual de Saneamento Básico,
instituída pela Lei nº 11.172/2008.

10. ALGUNS DESTAQUES DAS
POLÍTICAS DE RESÍDUOS SÓLIDOS
1. ACORDO SETORIAL - ato de natureza
contratual firmado entre poder público e
fabricantes, importadores, distribuidores ou
comerciantes, tendo em vista a implantação
da responsabilidade compartilhada pelo
ciclo de vida do produto. Destina-se a
prevenir e a reduzir a geração de resíduos,
com propostas de hábitos de consumo
sustentável e aumento da reciclagem e da
reutilização dos resíduos sólidos, assim
como a destinação adequada dos rejeitos
(que não pode ser reciclado ou reutilizado);

11. ALGUNS DESTAQUES DAS
POLÍTICAS DE RESÍDUOS
SÓLIDOS
 LOGÍSTICA REVERSA - caracterizado por
um conjunto de ações e procedimentos para
viabilizar a coleta e a restituição dos
resíduos sólidos ao setor empresarial, para
reaproveitamento, em seu ciclo ou em
outros
ciclos
produtivos,
ou
outra
destinação final ambientalmente adequada;
 COLETA
SELETIVA
previamente
segregados conforme sua constituição ou
composição;

12. ALGUNS DESTAQUES DAS
POLÍTICAS DE RESÍDUOS SÓLIDOS
1. Eliminação dos lixões e instituição de
instrumentos de planejamento (nacional,
estadual,
regional,
intermunicipal
e
municipal), com a elaboração de Planos de
Gerenciamento de Resíduos Sólidos;
2. Instituição de marco legal com a inclusão de
catadores de materiais recicláveis e
reutilizáveis, com incentivo a mecanismos
que fortaleçam a atuação de associações
ou cooperativas, o que é fundamental na
gestão dos resíduos sólidos;
3. Espera-se em 2015, alcançar o índice de
reciclagem de resíduos em 20%.

13. BOAS PRÁTICAS
 Existem boas práticas de gestão dos resíduos sólidos
no Brasil. Essas práticas
reduzem o impacto
ambiental causado pelo manejo inadequado, como
também faz a inclusão de catadores de materiais
recicláveis.
 As experiências enfrentaram questões como:
– Extinção dos lixões;
– Formalização da relação com cooperativas e associações
de catadores com pagamento pelos serviços, como
investimentos na coleta seletiva;
– Ações de educação ambiental, com trabalho a partir de
valores de consumo sustentável;
– Investimentos na cadeia e na destinação final dos resíduos
para reciclagem e reutilização, entre outros.

14. POLÍTICA MUNICIPAL E TERRITORIAL
DE RESÍDUOS SÓLIDOS
 Segundo o Programa de Cidades Sustentáveis (2013),
para a implantação dos Planos Municipais ou Territoriais
de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos, existem três
princípios básicos:
– Conhecimento da realidade e das potencialidades locais e
territoriais;
– Formulação do Plano de Gestão Integrada dos Resíduos
Sólidos de forma participativa, com indicadores e metas
para não geração, redução, reutilização, reciclagem,
tratamento dos resíduos sólidos e disposição final
ambientalmente, com articulação intermunicipal e regional
entre diversos setores; e
– Implantação e o acompanhamento do gerenciamento
integrado dos resíduos sólidos, com monitoramento a partir
dos indicadores e das metas dos Planos de Gestão
elaborados, de maneira articulada com a Política Estadual e
Nacional de Resíduos Sólidos.

15. CONSIDERAÇÕES FINAIS
 Necessidade de formação de equipes das
Prefeituras Municipais articuladas no ambiente
Territorial para construção e implementação de
Planos, em consonância com os Planos
Territoriais de Desenvolvimento;
 Articulação das ações de educação ambiental no
conjunto da sociedade para construção de valores
sustentáveis;
 Inclusão produtiva de catadores de materiais
recicláveis, com estudos e avanços nas cadeias
de reciclados;
 Preservação e conservação do meio ambiente
voltados para sustentabilidade – centralidade na
VIDA e nas PESSOAS.

16. Obrigado!
Contato: pgabriel@ufrb.edu.br