Este documento fornece uma introdução sobre agrotóxicos, abordando sua definição, usos, grupos expostos e toxicidade. Discute a classificação dos principais tipos de agrotóxicos (inseticidas e herbicidas), recomendações para uso, legislação e sites de interesse sobre o tema.

1. Vigilância do
Câncer
Relacionado ao
Trabalho e
ao Ambiente

2. Elaboração
Fátima Sueli Neto Ribeiro
Gulnar de Azevedo e Silva Mendonça
Marcelo Moreno dos Reis
Paula Fernandes Brito
Silvana Rubano Barreto Turci
Ubirani Barros Otero
Apoio
Cláudia Gomes — Divisão de Comunicação Social
Agradecimentos
Marco Perez — Coordenação de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde — COSAT/
MS
André Szklo — Divisão de Epidemiologia — CONPREV/INCA
Ronaldo Correa Ferreira da Silva — Divisão de Atenção Oncológica — CONPREV/INCA
Fátima Regina Silva de Souza — Área de Vigilância do Câncer relacionado ao Trabalho
e ao Ambiente — CONPREV/INCA
Bruno dos Santos de Almeida Mariano — Área de Vigilância do Câncer relacionado ao
Trabalho e ao Ambiente — CONPREV/INCA
Gisele Netto da Costa Guimarães Neves — Programa Nacional de Eliminação da Sili-
cose — COSAT/MS — Fundacentro/MTE
Mariana Correa Gonçalves — estagiária UERJ
Silvia Regina dos Santos Gonçalves — estagiária UERJ

3. Ministério da Saúde
Instituto Nacional do Câncer
Vigilância do Câncer
Relacionado ao Trabalho
e ao Ambiente
Rio de Janeiro
2006

4. Sumário
Apresentação ...................................................................... 6
Agrotóxicos ........................................................................ 8
I. Introdução ................................................................................................8
1. Definição ....................................................................................................... 8
2. Usos mais freqüentes ....................................................................................... 8
3. Principais grupos expostos ................................................................................ 9
II.Toxicidade dos agrotóxicos...........................................................................9
1. Prevalência das intoxicações no país ................................................................. 10
2. Agrotóxicos e câncer ...................................................................................... 10
III. Classificação dos agrotóxicos .................................................................... 10
1. Inseticidas ................................................................................................... 11
2. Herbicidas ................................................................................................... 13
IV. Recomendações para o uso de agrotóxicos .................................................... 15
V. Legislação .............................................................................................. 15
VI. Sites de interesse ................................................................................... 17
VII. Bibliografia .......................................................................................... 18
Amianto ........................................................................... 20
I. Introdução .............................................................................................. 20
1. Definição ..................................................................................................... 20
2. Usos mais freqüentes ..................................................................................... 20
3. Exposição ocupacional .................................................................................... 21
II. Efeitos sobre a saúde humana .................................................................... 21
1. Toxicologia .................................................................................................. 22
2. Agravos relacionados com a exposição ............................................................... 22
3. Carcinogênese .............................................................................................. 23
III. Limites de tolerância ............................................................................... 24
IV. Medidas de controle ................................................................................ 24
V. Legislação .............................................................................................. 25
VI. Bibliografia ........................................................................................... 27
Sílica............................................................................... 28
I. Introdução .............................................................................................. 28
1. Definição ..................................................................................................... 28
2. Usos mais freqüentes ..................................................................................... 28
3. Exposição ocupacional .................................................................................... 29
II. Efeitos sobre a saúde humana .................................................................... 30
1. Toxicologia .................................................................................................. 30
2. Agravos relacionados com a exposição ............................................................... 30
III. Limites de tolerância ............................................................................... 32
IV. Medidas de controle ................................................................................ 32
V. Legislação .............................................................................................. 32
VI. Sites de interesse ................................................................................... 33
VII. Bibliografia .......................................................................................... 34
Radiação ionizante............................................................. 36
I. Introdução .............................................................................................. 36

5. 1. Definição ..................................................................................................... 36
2. Radiação particulada ..................................................................................... 36
3. Radiação eletromagnética ............................................................................... 36
4. Radioatividade ............................................................................................. 37
II. Fontes de radiação .................................................................................. 37
III. Tipos de radiação ................................................................................... 37
1. Radiação não-ionizante .................................................................................. 37
2. Radiação ionizante ........................................................................................ 37
IV. Percepção da radiação ............................................................................. 38
V. Efeitos sobre a saúde humana..................................................................... 39
1. Carcinogenicidade ......................................................................................... 39
2. Fatores a serem considerados na relação entre radiação e câncer ............................ 39
VI. Exposição ocupacional ............................................................................. 40
VII. Medidas de controle ............................................................................... 40
VIII. Legislação ........................................................................................... 41
IX. Definições ............................................................................................. 41
X. Bibliografia ............................................................................................ 43
Radiação solar .................................................................. 44
I. Introdução .............................................................................................. 44
1. Definição ..................................................................................................... 44
2. Fatores ambientais que influenciam o nível de radiação UV..................................... 45
II. Efeitos sobre a saúde humana .................................................................... 46
1. Melanócitos: as células que protegem a pele ........................................................ 46
2. Carcinogenicidade ......................................................................................... 46
3. Fatores de risco ............................................................................................ 48
III. Prevenção primária (Medidas de controle)......................................................... 48
IV. Conhecendo os filtros solares ..................................................................... 49
1. O que significa o valor do FPS?.......................................................................... 49
2. Como usar ................................................................................................... 50
V. Prevenção secundária ............................................................................... 50
VI. Bibliografia ........................................................................................... 52
Benzeno, Xileno e Tolueno .................................................... 54
I. Introdução .............................................................................................. 54
II. Benzeno................................................................................................. 54
1. Definição ..................................................................................................... 54
2. Exposição humana ......................................................................................... 54
3. Efeitos sobre a saúde humana .......................................................................... 55
4. Recomendações ............................................................................................. 57
III. Xileno .................................................................................................. 58
1. Definição ..................................................................................................... 58
2. Efeitos sobre a saúde humana .......................................................................... 58
3. Medidas de segurança..................................................................................... 59
IV. Tolueno ................................................................................................ 60
1. Definição ..................................................................................................... 60
2. Efeitos sobre a saúde humana .......................................................................... 60
3. Medidas de segurança..................................................................................... 61
4. Limites de tolerância ..................................................................................... 62
V. Bibliografia ............................................................................................ 63

6. Apresentação
O Ministério da Saúde, por intermédio ro, para o sexo feminino, acompanhando a
do Instituto Nacional de Câncer - INCA, vem mesma magnitude observada no mundo.
desenvolvendo, desde 2004, o fortalecimen-
to da Área de Vigilância do Câncer relacio- Nos ambientes de trabalho podem ser
nado ao Trabalho e ao Ambiente, através da encontrados agentes cancerígenos como
elaboração e execução de projetos que vi- o amianto, a sílica, solventes aromáticos
sam a redução, a eliminação ou ao controle como o benzeno, metais pesados como o ní-
de agentes cancerígenos presentes no meio quel e cromo, a radiação ionizante e alguns
ambiente e nos ambientes de trabalho. agrotóxicos, cujo efeito pode ser potencia-
lizado se for somado a exposição a outros
Dentre os objetivos desta área está o fatores de risco para câncer como a polui-
desenvolvimento de modelos para a imple- ção ambiental, dieta rica em gorduras trans,
mentação de ações sistematizadas na pre- consumo exagerado de álcool, os agentes
venção de câncer relacionado ao trabalho e biológicos e o tabagismo. Os tipos mais fre-
ao ambiente, como a elaboração de material qüentes de câncer relacionados ao trabalho
educativo, manuais, capacitação de profis- são os de pulmão, os mesoteliomas, os de
sionais de saúde e metodologias de treina- pele, os de bexiga e as leucemias.
mento; apoio e subsídios técnicos às Secre-
tarias Estaduais de Saúde; colaboração no O tabagismo aumenta de 3 a 20 vezes o
desenvolvimento de sistemas de informa- risco para os cânceres de boca, faringe, esô-
ção para a efetiva vigilância da exposição a fago, laringe, pulmão, pâncreas, rim e bexiga.
agentes cancerígenos, bem como a realiza- Nas áreas urbanas mais poluídas encontram-
ção de pesquisas sobre estes agentes. se os mais altos coeficientes de mortalidade
por câncer de pulmão. Existe uma relação
No Brasil, as estimativas de câncer entre poluentes atmosféricos e mortalida-
para o ano de 2006 apontam a ocorrência de por doença obstrutiva crônica e de vias
de 472.050 casos novos dessa patologia respiratórias, mais recentemente com inter-
(234.570 casos novos para o sexo mascu- nações hospitalares. O efeito sinérgico entre
lino e 237.480 para o sexo feminino). Os álcool e fumo foi demonstrado para vários
tipos mais incidentes, à exceção de pele não- tipos de câncer, como boca, faringe, esôfago
-melanoma, serão os de próstata e pulmão e laringe. Em relação à radiação ultraviole-
no sexo masculino, e mama e colo do úte- ta, existe uma associação bem estabelecida
6

7. com tumores de pele baso e espinocelulares. Dado o peso do câncer entre as do-
Os tecidos mais suscetíveis à carcinogênese enças que mais acometem a população
relacionada à exposição à radiação ionizan- brasileira, foi elaborada pelo grupo de
te são a medula óssea, a mama e a tireóide. trabalho da Área de Vigilância do Cân-
Alguns estudos indicam que os compostos cer relacionado ao Trabalho e ao Am-
organoclorados (DDT e BHC) podem au- biente/Conprev/Inca esta publicação
mentar o risco de câncer de mama. Sobre apresentará informações sobre alguns
os agentes biológicos foram observadas as dos principais fatores de risco de câncer
seguintes associações: HPV e câncer de colo relacionado ao trabalho e ao ambiente:
uterino, vírus de Epstein-Barr e linfoma de poeiras (sílica e amianto), agrotóxicos,
Burkitt, vírus da hepatite B e C e hepatoma solventes (benzeno, tolueno e xileno), ra-
e HTLV1 e leucemia_T do adulto. diação ionizante e radiação solar.
Luiz Antonio Santini Rodrigues da Silva
Diretor Geral do Instituto Nacional de Câncer
7

8. Agrotóxicos
I. Introdução
1. Definição
No Brasil, o Decreto Federal nº 4.074 de a partir da Constituição Federal de 1988
04 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei (publicada em 1989), sendo esta modifi-
Federal nº 7.802, de 11 de julho de 1989, em cação fruto de grande mobilização da so-
seu Artigo 1º, Inciso IV, define o termo agro- ciedade civil organizada. Mais do que uma
tóxico como: simples mudança de terminologia, este ter-
mo coloca em evidência a toxicidade desses
Agrotóxicos e afins – produtos
produtos para o meio ambiente e para a
e agentes de processos físicos, quí-
saúde humana (FUNASA, 1998).
micos ou biológicos, destinados ao
uso nos setores de produção, no ar-
Os agrotóxicos possuem ainda diversas
mazenamento e beneficiamento de
denominações genéricas, como “pesticidas”,
produtos agrícolas, nas pastagens,
“praguicidas”, “remédios de planta” e “vene-
na proteção de florestas, nativas ou
no” (Peres et al, 2003).
plantadas, e de outros ecossistemas
e de ambientes urbanos, hídricos e
industriais, cuja finalidade seja al- 2. Usos mais freqüentes
terar a composição da flora ou da
fauna, a fim de preservá-las da ação
A maior utilização dos agrotóxicos é na
danosa de seres vivos considerados
agricultura. São também utilizados na saúde
nocivos, bem como as substâncias
pública (controle de vetores), no tratamento
e produtos empregados como desfo-
de madeira, no armazenamento de grãos e
lhantes, dessecantes, estimuladores
sementes, na produção de flores, no combate
e inibidores de crescimento.
a piolhos e outros parasitas no homem e na
Ou seja: são substâncias utilizadas para pecuária (SVS, 1997).
combater as pragas (como insetos, larvas,
fungos, carrapatos) e controlar o crescimento O Brasil está entre os principais consu-
de vegetação, entre outras funções. midores mundiais de agrotóxicos. Segundo
dados do Sindicato Nacional da Indústria de
O termo agrotóxico, ao invés de defensi- Defensivos Agrícolas - SINDAG, em 2001 o
vo agrícola, passou a ser utilizado no Brasil país consumiu 328.413 toneladas de produ-
8

9. tos formulados, correspondendo a 151.523 mente aos trabalhadores, mas à população
toneladas de ingredientes ativos. Desta for- em geral.
ma, o Brasil aparece em 7º lugar no ranking
dos dez principais países consumidores, que
representam 70% do mercado mundial de
agrotóxicos (ANVISA, 2003).
II.Toxicidade
dos agrotóxicos
3. Principais grupos
expostos Os agrotóxicos podem ser absorvidos
através das vias dérmica, gastrointestinal e
Uma das principais formas de exposição a respiratória, podendo determinar quadros de
estas substâncias ocorre no trabalho. Entre os intoxicação aguda, subaguda e crônica.
grupos de profissionais que têm contato com
os agrotóxicos, destacam-se (FUNASA, 1998): Na intoxicação aguda, os sintomas sur-
gem rapidamente, algumas horas após a ex-
trabalhadores da agricultura e pecuária;
posição excessiva e por curto período aos
trabalhadores de saúde pública;
trabalhadores de firmas desinsetizadoras; produtos tóxicos. Os sinais e sintomas clí-
trabalhadores de transporte e comércio nico-laboratoriais são mais facilmente reco-
dos agrotóxicos; nhecidos, o diagnóstico é mais simples de ser
trabalhadores de indústrias de formula- estabelecido e o tratamento melhor definido.
ção de agrotóxicos. Pode ocorrer de forma leve, moderada ou
grave, dependendo da quantidade do agro-
Vale aqui um destaque para os grupos de tóxico absorvido pelo organismo.
agricultores. Nestes, a exposição aos agrotó-
xicos pode ocorrer de diversas formas, desde Na intoxicação crônica, o surgimento
a manipulação direta (preparo das “caldas”, dos sintomas é tardio, podendo levar meses
aplicação dos produtos) ou através de arma- ou anos. Essa forma de intoxicação carac-
zenamento inadequado, do reaproveitamento teriza-se por pequenas ou moderadas expo-
das embalagens, da contaminação da água, sições a um ou a múltiplos produtos, acar-
do contato com roupas contaminadas, etc retando por vezes danos irreversíveis, como
(Garcia & Almeida, 1991; Meyer et al, 2003). paralisias e neoplasias (FUNASA, 1998).
Assim, além da exposição ocupacional, Importante: Muitos sinais e sin-
outros grupos populacionais têm risco au- tomas de intoxicação por agrotóxicos
mentado de intoxicação. Merecem destaque podem ser confundidos com outros
os familiares dos agricultores e os vizinhos problemas de saúde. Assim, a melhor
de locais onde o agrotóxico é aplicado. Além forma para que o profissional de saúde
disso, toda a população tem a possibilidade possa concluir um diagnóstico corre-
de sofrer intoxicação, através da ingestão de to de intoxicação por agrotóxico é es-
água e alimentos contaminados, da utiliza- tar atento para o problema e fazer um
ção de domissanitários, etc. histórico ocupacional e ambiental com
todos os pacientes que apresentarem
Ou seja: os efeitos nocivos dos agrotó- sinais e sintomas sugestivos.
xicos sobre a saúde não dizem respeito so-
9

10. 1. Prevalência das não ser relacionada ao agente causador no
momento do diagnóstico.
intoxicações no país
O número de intoxicações por uso de Além disso, o câncer caracteriza-se
agrotóxicos pode ser observado a partir por ser de origem multifatorial, e os me-
de dados do Sistema Nacional de Infor- canismos que interferem na carcinogênese
mações Tóxico-Farmacológicas (SINITOX). são muitos. Dentre estes fatores, a exposi-
Este é um sistema coordenado pela Fun- ção aos agrotóxicos pode ser considerada
dação Oswaldo Cruz, que consolida os da- como uma das condições potencialmente
dos provenientes dos Centros de Controle associadas ao desenvolvimento do câncer,
de Intoxicação. Em 2002, a Rede SINITOX por sua possível atuação como iniciadores
contava com 33 Centros, localizados em 18 - substâncias capazes de alterar o DNA de
estados brasileiros. De acordo com dados uma célula, podendo futuramente originar
deste sistema, no ano de 2002, foram noti- o tumor - e/ou como promotores tumorais
ficados no Brasil 7.838 casos de intoxica- - substâncias que estimulam a célula alte-
ção humana por agrotóxicos, respondendo rada a se dividir de forma desorganizada
por aproximadamente 10,4% de todos os (Koifman & Hatagima, 2003).
casos de intoxicação notificados no país.
Do total de intoxicações por agrotóxicos, A Agência Internacional de Pesquisa
71% referiam-se a intoxicações por produ- em Câncer (IARC) vem revisando diversos
tos de uso agrícola e 29% por produtos de produtos, entre eles agrotóxicos, de acor-
uso doméstico (FIOCRUZ, 2005). do com o potencial carcinogênico para a
espécie humana.
Subnotificação: O Ministério da
Saúde estima que, para cada evento de
intoxicação por agrotóxico notificado,
há outros 50 não notificados, o que
III. Classificação
elevaria a contaminação para, aproxi- dos agrotóxicos
madamente, 400.000 casos em 2002.
Estes produtos podem ser agrupados
2. Agrotóxicos e câncer de diversas maneiras, e uma das mais uti-
lizadas é a classificação segundo o grupo
O câncer é uma doença que, em geral, químico a que pertencem e o tipo de ação
demanda longo tempo entre a exposição ao (natureza da praga controlada). De acordo
agente cancerígeno e o início dos sintomas com a Fundação Nacional de Saúde (FU-
clínicos. Estabelecer o nexo causal entre a NASA, 1998), esta forma de classificar os
exposição aos agrotóxicos potencialmente agrotóxicos é importante e pode ser útil
cancerígenos e o desenvolvimento de cân- para o diagnóstico das intoxicações e para
cer nem sempre é possível e, em muitos ca- a adoção de tratamento específico, como
sos, a doença instalada pode simplesmente mostra o Quadro 1.
10

11. Quadro 1 — Principais categorias de agrotóxicos quanto à sua ação e ao grupo
químico a que pertencem.
Tipo de ação (Classe) Principais grupos químicos Exemplos (produtos/substâncias)1
Inseticidas Organofosforados Azodrin, Malathion, Parathion, Nuvacron, Tamaron, Hostation, Lorsban
(controle de insetos,
larvas e formigas) Carbamatos Carbaryl, Furadan, Lannate, Marshal
Organoclorados² Aldrin, Endrin, DDT, BHC, Lindane
Piretróides (sintéticos) Decis, Piredam, Karate, Cipermetrina
Fungicidas Ditiocarbamatos Maneb, Mancozeb, Dithane, Thiram, Manzate
(combate aos fungos) Brestan, Hokko Suzu
Organoestânicos
Dicarboximidas Orthocide, Captan
Herbicidas Bipiridílios Gramoxone, Paraquat, Reglone, Diquat
(combate à
ervas daninhas) Glicina substituída Roundup, Glifosato
Derivados do ácido fenoxiacético Tordon, 2,4-D, 2,4,5-T 3
Dinitrofenóis Bromofenoxim, Dinoseb, DNOC
Pentaclorofenol Clorofen, Dowcide-G
1
Alguns dos produtos/substâncias acima citados estão sendo reavaliados no aspecto toxicológico pela ANVISA ou já
tiveram sua comercialização proibida no país.
2
Seu uso tem sido progressivamente restringido ou mesmo proibido em vários países, inclusive no Brasil.
3
A mistura de 2,4-D com 2,4,5-T representa o principal componente do agente laranja, utilizado como desfolhante na Guerra
do Vietnan.
Fonte: FUNASA, 1998; Peres, 1999; ANVISA, 2005.
Outras classes importantes de agrotó- de 70. No Brasil, somente em 1992, após
xicos compreendem: raticidas (combate aos intensas pressões sociais, foram banidos (o
roedores), acaricidas (combate aos ácaros), BHC, o Aldrin, o Lindano, etc). As restrições
nematicidas (combate aos nematóides) e à sua utilização originam-se da sua grande
molusquicidas (combate aos moluscos, ba- capacidade residual e de uma possível ação
sicamente contra o caramujo da esquistos- carcinogênica (Nunes & Tajara, 1998).
somose) (FUNASA, 1998). Vale ressaltar que
muitos agrotóxicos possuem mais de um tipo Principais características
de ação. Por exemplo: o inseticida organo- São agrotóxicos de lenta degradação,
fosforado “Parathion” é também utilizado com capacidade de acumulação nos seres vi-
como acaricida; o inseticida carbamato “Fu- vos e no meio ambiente, podendo persistir
radan” também possui ação de combate aos por até 30 anos no solo. São altamente lipos-
nematóides (nematicida). solúveis e o homem pode ser contaminado
não só por contato direto, mas também atra-
vés da cadeia alimentar — ingestão de água e
1. Inseticidas alimentos contaminados (Verdes et al, 1990;
Reigart & Roberts, 1999).
1.1. Organoclorados
Por serem altamente lipofílicos, são se-
Estes inseticidas foram utilizados por qüestrados pelos tecidos corporais com alto
várias décadas na saúde pública para o teor lipídico (fígado, rins, sistema nervoso,
controle de vetores de doenças endêmicas, tecido adiposo), onde ficam armazenados.
como a malária (Matos et al, 2002), assim
como na agricultura. O DDT (inseticida) foi São eliminados principalmente através
banido em vários países, a partir da década das vias digestiva e urinária. Outras vias de
11

12. excreção incluem a saliva, o suor e o leite número de intoxicações e por um grande
materno. Por serem encontrados no leite ma- número de mortes por agrotóxicos no Brasil
terno, representam um risco às crianças em (Trapé, 2005).
fase de amamentação (Forget, 1991).
Principais características
Efeitos sobre a saúde humana A absorção se dá através da pele, sendo
Intoxicação aguda: sintomas no siste- distribuídos nos tecidos do organismo pela
ma nervoso central como irritabilida- corrente sangüínea e sofrem biotransforma-
de, sensação de dormência na língua, ção, principalmente no fígado. A principal
nos lábios e nos membros inferiores, via de eliminação é renal (Matos et al, 2002).
desorientação, dor de cabeça persis-
tente (que não cede aos analgésicos Os inseticidas organofosforados e carba-
comuns), fraqueza, vertigem, náuseas, matos atuam na inibição de enzimas colines-
vômitos, contrações musculares invo- terases, especialmente a acetilcolinesterase.
luntárias, tremores, convulsões, coma Estas enzimas estão presentes na transmissão
e morte. Em caso de inalação, podem de impulsos nervosos em diversos órgãos e
ocorrer sintomas como tosse, rouqui- músculos e, assim, uma contaminação por
dão, edema pulmonar, broncopneumo- estes agrotóxicos pode desencadear uma sé-
nia e taquicardia (SVS, 1997; Matos et rie de efeitos (Trapé, 2005).
al, 2002).
Efeitos sobre a saúde humana
Intoxicação crônica: alterações no sis-
Ambos atuam não só no sistema nervo-
tema nervoso, alterações sangüíneas
so central, mas também nos glóbulos verme-
diversas, como aplasia medular, lesões
lhos, no plasma e em outros órgãos (FUNA-
no fígado, arritmias cardíacas e lesões
SA, 1998).
na pele (SVS, 1997).
Intoxicação aguda: os sinais e sintomas
Carcinogênese: A Agência Internacio-
começam a surgir poucas horas após a
nal de Pesquisa de Câncer (IARC) clas-
absorção do tóxico e podem alcançar
sifica alguns organoclorados como per-
tencentes ao grupo “2B” (possivelmente
cancerígeno para a espécie humana). O
DDT, por exemplo, pertence a este gru-
po por estar associado ao desenvolvi-
mento de câncer de fígado, de pulmão
e linfomas em animais de laboratório.
Outros organoclorados pertencentes ao
grupo 2B são Clordane, Heptacloro, He-
xaclorobenzeno, Mirex (IARC, 2005).
1.2. Organofosforados
e Carbamatos
São agrotóxicos amplamente utilizados
na agricultura e, dentre os inseticidas, os or-
ganofosforados são responsáveis pelo maior
12

13. seu máximo, inclusive levando a óbi- timulantes do sistema nervoso central e,
to, dentro de algumas horas ou pou- em doses altas, podem produzir lesões no
cos dias (Almeida, 1996). Os principais sistema nervoso periférico (Matos et al,
sinais e sintomas são: suor abundan- 2002; SVS, 1997).
te, salivação intensa, lacrimejamen-
to, fraqueza, tontura, dores e cólicas Efeitos sobre a saúde humana
abdominais, visão turva e embaçada, Intoxicação aguda: os principais sinais
pupilas contraídas – miose, vômitos, e sintomas incluem dormência nas pál-
dificuldade respiratória, colapso, tre- pebras e nos lábios, irritação das con-
mores musculares, convulsões (FUNA- juntivas e mucosas, espirros, coceira
SA, 1998). intensa, manchas na pele, edema nas
conjuntivas e nas pálpebras, excitação
Intoxicação crônica: outros sinais e
e convulsões.
sintomas podem persistir por meses
após a exposição como alterações neu- Intoxicação crônica: Segundo Matos et
rológicas, comportamentais, cognitivas al (2002), não estão descritas evidên-
e neuromusculares (Ecobichon, 1996). cias de toxicidade crônica com o uso
de piretróides. Outros autores, como
Carcinogênese: Alguns organofosfo-
Trapé (2005), citam alguns efeitos de
rados e carbamatos estão presentes na
exposições de longo prazo: neurites
revisão da IARC (2005):
periféricas e alterações hematológicas
• Diclorvós (organofosforado): grupo do tipo leucopenias.
2B (possivelmente cancerígeno para
Carcinogênese: Os piretróides parecem
o homem).
não apresentar potencial cancerígeno
• Malation, Paration (organofosfora- para humanos. Como exemplo, a IARC
dos); Aldicarb, Carbaril, Zectran (car- classifica os agrotóxicos Deltametrina
bamatos). Grupo 3: (não classificado e Permetrina no grupo 3 (não carcino-
como carcinogênico para o homem). gênicos para o homem).
1.3. Piretróides
2. Herbicidas
Tiveram seu uso crescente nos últimos
20 anos e, além da agropecuária, são tam- São usados no combate a ervas dani-
bém muito utilizados em ambientes domés- nhas. Nas últimas duas décadas, esse grupo
ticos (Matos et al, 2002; Trapé, 2005), onde tem tido sua utilização crescente na agricul-
seu uso abusivo vem causando aumento nos tura (FUNASA, 1998). Seus principais repre-
casos de alergia em crianças e adultos (FU- sentantes são:
NASA, 1998). Paraquat: comercializado com o nome
Principais características de Gramoxone®;
São facilmente absorvidos pelas vias Glifosato: Round-up®;
digestiva, respiratória e cutânea. Os sinto-
Pentaclorofenol;
mas de intoxicação aguda ocorrem prin-
cipalmente quando sua absorção se dá Derivados do ácido fenoxiacético: 2,4
por via respiratória. São compostos es- diclorofenoxiacético (2,4 D) e 2,4,5
13

14. triclorofenoxiacético (2,4,5 T). A mis- 3. Derivados do ácido fenoxiacético
tura de 2,4 D com 2,4,5 T representa Um dos principais produtos é o 2,4 D,
o principal componente do agente la- muito usado no país em pastagens e plan-
ranja, utilizado como desfolhante na tações de cana de açúcar. O 2,4,5 T tem uso
Guerra do Vietnan. O nome comercial semelhante ao 2,4 D, apresentando uma dio-
dessa mistura é Tordon. xina como impureza, responsável pelo sur-
gimento de cloroacnes, abortamentos, além
Dinitrofenóis: Dinoseb, DNOC. de efeitos teratogênicos e carcinogênicos.
A presença de dioxinas como impure-
Principais características
zas nos herbicidas está associada ao de-
Existem várias suspeitas de mutageni- senvolvimento de distúrbios reprodutivos
cidade, teratogenicidade e carcinogenicida- e alguns tipos de câncer, como os linfomas
de relacionados a estes produtos. Dentre os (Trapé, 2005). Foi relatado que o TCDD é o
herbicidas, alguns grupos químicos mere- mais potente carcinogênico até hoje testa-
cem atenção especial pelos efeitos adversos do para roedores. Estudos em animais for-
à saúde, descritos a seguir. neceram evidências conclusivas de que o
TCDD é um carcinógeno de múltiplos está-
Efeitos de alguns herbicidas sobre gios, aumentando a incidência de tumores
a saúde humana em locais distantes dos locais de tratamen-
1. Bipiridilos (Paraquat) to. Em fevereiro de 1997, a Agência Inter-
Este produto é considerado como um nacional de Pesquisa do Câncer reavaliou
dos agentes de maior toxicidade especí- as dibenzo-p-dioxinas policloradas, bem
fica para os pulmões. Pode ser absorvido como os dibenzofuranos policlorados, por
por ingestão, inalação ou contato com a representarem possíveis riscos carcinogê-
pele. Provoca lesões hepáticas, renais e fi- nicos para os seres humanos. “Com base
brose pulmonar irreversível, podendo le- nos mais recentes dados epidemiológicos,
var à morte por insuficiência respiratória em populações humanas expostas, através
em até duas semanas após a exposição, de bioensaios de carcinogenicidade experi-
em casos graves. mental em animais de laboratório e evidên-
cias de apoio sobre mecanismos relevantes
Além disso, são relatados casos de de carcinogênese, a 2,3,7,8-tetraclorodi-
ingestão acidental por crianças (pela co- benzo-p-dioxina (TCDD) foi avaliada como
loração semelhante à dos refrigerantes à sendo carcinogênica para seres humanos
base de cola) e casos de suicídio. (FUNA- — Grupo 1 da IARC (GREENPEACE, 2005).
SA, 1998; Matos et al, 2002).
O quadro de intoxicação aguda dos de-
2. Pentaclorofenol e Dinitrofenóis rivados do ácido fenoxiacético inclui: cefa-
Os principais sintomas de intoxicação léia, tontura, fraqueza, náuseas, vômitos,
aguda por estes produtos incluem dificul- dor abdominal, lesões hepáticas e renais.
dade respiratória, hipertermia, fraqueza, Casos graves podem apresentar convulsões,
convulsões e perda de consciência. O pen- coma e podem evoluir para óbito em 24 ho-
taclorofenol possui em sua formulação ras. Os efeitos crônicos incluem neuropatia
impurezas chamadas dioxinas, substân- periférica, disfunção hepática e maior ris-
cias extremamente tóxicas, cancerígenas co de desenvolver linfomas tipo Hodgkin e
e fetotóxicas (FUNASA, 1998). não-Hodgkin (Matos et al, 2002).
14

15. • Carcinogênese dos herbicidas Manter as embalagens de agrotóxi-
Estudos epidemiológicos demonstram cos adequadamente fechadas, em local
diversas associações entre o uso de trancado, fora da casa e longe do al-
agrotóxicos e câncer em humanos, in- cance de crianças e animais.
cluindo linfoma não-Hodgkin e câncer
de tireóide (Solomon, 2000). Não reutilizar as embalagens vazias.
As embalagens vazias devem ser enca-
IV. Recomendações minhadas aos estabelecimentos comer-
ciais em que foram adquiridas, obser-
para o uso de vando as instruções de rótulos e bulas.
agrotóxicos
V. Legislação
Não comer, beber ou fumar durante o
manuseio e aplicação do(s) produto(s). A Constituição Federal Brasileira1 atri-
buiu ao Poder Público a obrigação de con-
Utilizar equipamentos de proteção in-
trolar as substâncias que comportem risco à
dividual (EPI), conforme indicação do
vida, à qualidade de vida e ao meio ambien-
produto a ser utilizado.
te, no que se inclui o controle dos produtos
i. Caso não possua EPI, o agricultor fitossanitários.
deve usar roupa destinada somente
para aplicação ou manuseio. Indis- A Lei n° 7. 802, de 11 de julho de 1989,
pensável o uso de luvas impermeá- relativa a produtos fitossanitários e outros
veis e botas de borracha. produtos, instituiu a exigência de que os
mesmos sejam previamente registrados para
ii. Trocar e lavar as roupas de proteção fins de produção, importação, exportação,
separadamente de outras roupas não comercialização e utilização, atendidas as
contaminadas. diretrizes e exigência dos órgãos federais
responsáveis pelos setores da saúde, da agri-
iii.Tomar banho imediatamente após o
cultura e do meio ambiente. Por este ins-
contato com os agrotóxicos.
tituto legal, os setores da saúde e do meio
Não manusear os agrotóxicos com as ambiente possuem a prerrogativa legal de
mãos desprotegidas. avaliar se suas diretrizes e exigências estão
satisfatoriamente atendidas para a conces-
Não desentupir bicos, orifícios e válvu-
são de determinado registro, avaliando in-
las dos equipamentos com a boca.
tegralmente as possíveis repercussões que o
Quando aplicar os agrotóxicos, obser- produto agrotóxico possa ter, e assegurando
var a direção dos ventos (não aplicar à autoridade pública um nível adequado de
contra o vento). Não aplicar os produ- informação sobre as características e nível
tos na presença de ventos fortes. tóxico de cada produto comercializado no
país, de modo a garantir a sua qualidade e
Não aplicar os produtos nas horas mais minimizar seus riscos para a saúde humana
quentes do dia. e para o meio ambiente.
15

16. De acordo com os termos da Lei, es- duto, assim como pode elevar a toxicidade
pecialmente no que se refere às situações do agrotóxico, caso não haja um controle
dentro das quais fica proibida a concessão das impurezas presentes.
do registro, e que dizem respeito a aspec-
tos relativos à periculosidade do produto A Portaria Interministerial2 nº 17, de 16
à saúde humana e/ou ao meio ambiente, de março de 2000, assinada pelos Ministros
verifica-se que o registro constitui um pro- da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
cedimento básico de controle, destinado a da Saúde, do Meio Ambiente e pelo Chefe da
impedir que produtos dotados de riscos Casa Civil da Presidência da República, cons-
inaceitáveis sejam produzidos, importados, tituiu uma Comissão Interministerial com a
exportados, comercializados ou utilizados. incumbência de, entre outros propósitos:
Para efeito de verificação e avaliação I - harmonizar e racionalizar procedimen-
das características toxicológicas, ecotoxico- tos no sentido de tornar ágeis e eficientes os
lógicas e agronômicas dos produtos, e dos processos de registro, reavaliação e adapta-
possíveis riscos ao ser humano e ao meio ção de registro de produtos agrotóxicos;
ambiente, as autoridades governamentais
competentes baseiam-se em dados e estu- II - apresentar proposta de procedimentos a
dos apresentados pelas empresas, de acordo adotar com relação ao registro de produtos
com normas e procedimentos estabelecidos, agrotóxicos similares;
que foram fixados visando assegurar a qua-
lidade e a confiabilidade dessas informações III - sugerir ajustes no Decreto nº 98.816, de
e, conseqüentemente, a própria qualidade e 11 de janeiro de 1990, que regulamenta a Lei
confiabilidade da avaliação. dos Agrotóxicos — nº 7.802, de 11 de julho
de 1989.
O estabelecimento de determinados pa-
drões para os produtos é garantia de pro- O Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
teção à saúde pública, ao consumidor e ao 2002, que regulamenta a Lei nº 7.802 de
meio ambiente. A adoção do método de me- 2002, introduziu uma série de modificações
nor rendimento ou menor qualidade pode no atual sistema de registro vigente no Bra-
acarretar a perda de competitividade do pro- sil, com vistas a adequar a legislação nacio-
1
Dentre estas previsões constitucionais encontram-se o Ar-
tigo 225, § 1º, inciso V estabelecendo que: “Todos têm di-
reito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de
uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida,
impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de
defendê-lo e preservá-lo para a presente e futuras gerações.
§1º incumbe ao Poder Público: [....] V- controlar a produ-
ção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e
substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade
de vida e meio ambiente”, e o Artigo 196, que determina:
“A saúde é Direito de todos e dever do Estado, garantida
mediante políticas sociais e econômicas que visem à re-
dução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso
universal igualitário às ações e serviços para sua promoção,
proteção e recuperação”.
2
Portaria Interministerial nº. 17 de 16/03/00, publicada no
D. O.U. de 17 de março de 2000.
16

17. o assessoramento aos Ministérios da
nal à normativa MERCOSUL, consagrando o
Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
princípio do registro por equivalência, modi-
da Saúde e do Meio Ambiente, incluí-
ficando substancialmente o próprio modelo
da a manifestação sobre concessão de
de registro vigente até aqui, no que se refere
registro para uso emergencial, pedidos
à tramitação dos processos e à intervenção
de terceiros para cancelamento ou im-
dos órgãos envolvidos.
pugnação de registro e a reavaliação de
registro frente a novos dados indicati-
No seu inciso VI, vê-se a criação do
vos de existência de riscos;
Comitê Técnico de Assessoramento para
Agrotóxicos (CTA), composto por repre- o estabelecimento das diretrizes a serem
sentantes dos órgãos federais responsáveis observadas no SIA, o acompanhamento
pelos setores de agricultura, saúde e meio e a supervisão das suas atividades.
ambiente, com o qual se visa à harmoniza-
ção do inter-relacionamento desses órgãos
no que se refere aos procedimentos técnico-
científicos e administrativos concernentes a VI. Sites de interesse
agrotóxicos, seus componentes e afins. São
de sua competência: http://www.anvisa.gov.br/ — Agência Na-
cional de Vigilância Sanitária.
a sistemática proposição de incorpora-
ção de tecnologias de ponta nos proces-
http://www.cetesb.sp.gov.br/ — Companhia
sos de análise, controle e fiscalização,
de Tecnologia de Saneamento Ambiental do
bem como quando relacionadas a outras
Estado de São Paulo.
atividades cometidas aos Ministérios da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
http://www.epa.gov/ — U.S. Environmental
da Saúde e do Meio Ambiente, pela Lei
Protection Agency.
nº 7.802, de 1989;
a análise de propostas de edição e de http://extranet.agricultura.gov.br/agrofit_cons/
alteração de atos normativos e a su- — Sistema de Agrotóxicos Fitossanitários.
gestão de ajustes e adequações consi-
deradas cabíveis; http://www.fiocruz.br/sinitox/ — Sistema
Nacional de Informações Tóxico-Farmaco-
a elaboração de critérios para a dife-
lógicas.
renciação desses produtos em classes,
em função de sua toxicidade, periculo-
http://www.iarc.fr/ — International Agency
sidade, utilização e modo de ação;
for Research on Cancer.
17

18. VII. Bibliografia
Agência Nacional de Vigilância Sanitária; International Agency for Research Cancer.
Ministério da Saúde. Sistema de informa- Overall evaluations of carcinogenicity to
ções sobre agrotóxicos (SIA). [citado em 07 humans. Lyon: IARC; 1987. [citado em 22
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18

19. Reigart JR, Robert JR. Reconocimiento y Solomon G. Pesticides and human health: a
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populações expostas a agrotóxicos. Brasília cano de Ecología Humana Y Salud. Méxi-
(DF): OPAS/MS; 1997. co: Mepetec;1990.
19

20. Amianto
I. Introdução
1. Definição
O amianto, também denominado asbes- Classificação
to, é uma forma fibrosa dos silicatos mine-
rais. Compõe-se de silicatos hidratados de A Agência Internacional de Pesquisa
magnésio, ferro, cálcio e sódio. Divide-se em Câncer (IARC), da Organização Mundial
da Saúde, classifica o amianto como defi-
em dois grandes grupos: serpentinas, ou
nitivamente carcinogênico para os huma-
crisotila (asbesto branco) e anfibólios, ou
nos, [(Grupo 1) (IARC, 1987)] em qualquer
actinolita, amosita (asbesto marrom), anto- estágio de produção, transformação e uso.
filita, crocidolita (asbesto azul), tremolita De acordo com a Organização Mundial de
ou qualquer mistura que contenha um ou Saúde (OMS), não há nenhum limite seguro
vários destes minerais. de exposição para o risco carcinogênico, de
acordo com o Critério 203, publicado pelo
Origem IPCS (International Programme on Chemical
Fibra de origem mineral, derivada de ro- Safety)/WHO (Organização Mundial da Saú-
de) (WHO, 1998).
chas metamórficas eruptivas, que, por pro-
cesso natural de recristalização, transforma- Propriedades físico-químicas
se em material fibroso (Castro, 2003).
As fibras de asbesto são flexíveis, não se dis-
CAS solvem em água e resistem a altas temperaturas,
[Registro 1332-21-4] ao fogo e à degradação por produtos químicos e
biológicos. Garantem isolamento térmico, acús-
Sinonímia
tico, incombustibilidade, resistência mecânica e
Serpentinas (crisotila ou amianto branco) durabilidade (ASTDR, 2001).
Anfibólios (tremolita, actinolita, anto-
filita, amosita e crocidolita) 2. Usos mais freqüentes
O amianto foi inicialmente empregado para
1
Número de Registro CAS (Chemical Abstracts Service): reforço de utensílios de cerâmica. Com a revolu-
numeração única atribuída pela Sociedade Americana de
Química (American Chemical Society) a uma substância ou ção industrial, passou a ser utilizado como isolan-
composto químico, utilizada internacionalmente. te térmico de máquinas e equipamentos.
20

21. Devido às suas propriedades físico-químicas, para obtenção de isolamento térmico,
o amianto tem sido muito empregado em diversos acústico e de calor.
produtos,principalmenteemmateriaisdeconstru-
ção e em situações que exijam o uso de materiais
termoresistentes (ASTDR, 2001). 3. Exposição ocupacional
Na atualidade, é ainda muito utilizado como A exposição ocupacional é dada pela ina-
matéria-prima na maioria das indústrias dos paí- lação das fibras de asbesto que causam lesões
ses de economia periférica (Castro, 2003). nos pulmões e em outros órgãos. Muitas vezes
as doenças aparecem depois de muitos anos de
Sua aplicabilidade mais intensa se dá (Kar- exposição. A asbestose causa acúmulo de teci-
jalainen, 1994; Castro, 2003) em: do conjuntivo, diminuindo a complacência pul-
setor de fibrocimento: confecciona caixas monar e, conseqüentemente, as trocas gasosas,
d’água, telhas onduladas e planas, tubu- podendo levar à morte (OSHA,2005).
lações e divisórias, tintas, revestimentos
e isolamentos térmicos e acústicos. Não há níveis seguros para a exposição, e o
intenso uso, no Brasil, exige que a recuperação
produtos de fricção: esta categoria in-
clui guarnições de freios (lonas e pasti- do histórico de contato deva prever todas as si-
lhas), juntas, gaxetas, revestimentos de tuações em que se fez necessário o isolamento
discos de embreagem usados em car- acústico, térmico e a impermeabilização, pois o
ros, caminhões, tratores, metrôs, trens e amianto pode estar presente em qualquer situ-
guindastes. ação como isolante de caldeiras, fornos, isola-
mento de salas, tetos ou cabines.
produtos têxteis: tecidos especiais que
oferecem resistência mecânica, quími-
O Brasil é o quinto maior produtor de
ca, isolantes térmicos elétricos e imper-
meáveis. São utilizados em mangueiras, amianto e é auto-suficiente; 30% do exceden-
forração de roupas e luvas especiais te da produção é exportado. O amianto bra-
para as indústrias siderúrgicas, meta- sileiro é do tipo crisotila, com dimensões que
lúrgicas e petroquímicas. o qualificam, principalmente, para a indústria
do cimento-amianto. São produzidas cerca de
filtros para líquidos de interesse comer- 237.000 toneladas por ano e exportadas, anu-
cial: o amianto possui grande capaci-
almente, 70.000 toneladas (Giannasi, 1997).
dade filtrante, pois não é corrosível, e
possui boa resistência bacteriana.
papéis e papelões: misturados a resi-
nas especiais e depois prensados, são II. Efeitos sobre
produzidos laminados de papéis e pa-
pelões usados em painéis acústicos e a saúde humana
para o transporte de peças frágeis que
necessitam proteção contra choques,
A exposição ao amianto está relacionada à
calor, umidade.
ocorrência de asbestose, enfermidade que causa
produtos de vedação: a partir de teci- inflamação pulmonar seguida de fibrose, além
dos e papelões de amianto, são produ- de estar associada ao aparecimento de câncer
zidas juntas para revestimento e veda- (pulmão e trato gastrointestinal) e mesotelioma
ção, usados pela indústria automotiva (tumor raro e de difícil diagnóstico).
21

22. 1. Toxicologia A absorção de asbesto pelo organismo
depende de alguns fatores:
A ocorrência de placa pleural é consi- tamanho da fibra: basta respirar a poeira
derada um marcador de exposição, estando de amianto que contenha fibras de tama-
mais relacionada ao tempo de latência do nho suficientemente pequeno, que atinjam
que à exposição. os alvéolos (3 micra de diâmetro e de 5 a
200 micra de comprimento), para que se
As lesões mais precoces são encon- inicie o processo de adoecimento.
tradas nos dutos alveolares e nas regiões concentração: quanto maior o número
peribrônquicas, onde as fibras de asbesto de fibras de amianto em proporções
atraem macrófagos alveolares. Os pulmões respiráveis presentes no ambiente,
dos trabalhadores expostos ao asbesto maior será a probabilidade do indi-
mostram lesão inflamatória e fibrótica das víduo em reter estas partículas. Se a
pequenas vias áereas. exposição for freqüente, deve-se levar
em conta o tipo de fibra.
À medida da progressão da doença, o tempo de exposição: estudos demons-
processo fibrótico torna-se extenso e, por fim, tram que o câncer de pulmão ou o me-
envolve todo o pulmão, que perde, até mes- sotelioma se manifestam, em média,
mo, sua arquitetura normal. Nos casos avan- após 15 anos de exposição, como ocorre
çados, os pulmões tornam-se pequenos e rígi- com a maioria dos tumores sólidos.
dos, com fibrose macroscopicamente visível. biopersistência: significa que para provo-
car dano pulmonar a fibra deve penetrar
A primeira anormalidade patológica e permanecer nos alvéolos, o que ocorre
da asbestose é um acúmulo de células in- com mais facilidade se a fibra for do tipo
flamatórias, principalmente macrófagos, anfibólio (rígida e pontiaguda) e com me-
ao redor das fibras. Isso explica por que a nos facilidade, se a fibra for do tipo cri-
exposição ao asbesto reduz o fluxo aéreo sotila (maleável e curva). Nos processos
a baixos volumes pulmonares (Goldman de extração há proporções variáveis dos
& Ausiello, 2005). diferentes tipos das fibras.
susceptibilidade individual: está rela-
Estudos recentes mostram que o desenvol- cionada com a atividade exercida no
vimento da doença pode não estar diretamen- momento da exposição e a característi-
te relacionado com o tempo de exposição e a cas individuais e genéticas.
quantidade inalada. Doenças relacionadas ao
asbesto (Goldman & Ausiello, 2005):
2. Agravos relacionados
lesões pleurais benignas — período de com a exposição
latência de 15 a 20 anos.
Asbestose
asbestose — período de latência de mais
de 10 anos. Os trabalhadores que inalam repetidamen-
te fibras de asbesto podem desenvolver lesões
câncer de pulmão — período de latência que causarão cicatrizes no pulmão e na pleura.
de mais de 30 anos.
Esse tecido perde sua capacidade de contração
mesoteliomas — período de latência de 30 e expansão (complacência) e, por conseguinte,
a 40 anos. a respiração torna-se difícil. Pode haver dimi-
22

23. nuição do fluxo sangüíneo nos pulmões e isso do 86 trabalhadores da indústria de fibrocimento
causa hipertrofia cardíaca. Essa enfermidade é com mais de 10 anos de exposição, que detectou
denominada asbestose: dificulta a respiração que 25% dos trabalhadores da região de Leme
e tosse é um de seus sintomas. É considerada (SP) apresentavam asbestose. Outro grupo de
uma doença grave e pode levar à morte. É uma pesquisadores de São Paulo, que reuniu profis-
doença majoritariamente laboral, porém, com sionais do Ministério do Trabalho e Emprego, de
a disseminação ambiental, pode afetar pessoas Universidades e Institutos de Pesquisa, realizou
que vivem ou transitam em áreas com altos ní- um estudo que verificou 5% de prevalência de
veis ambientais de asbesto (ASTDR, 2001). asbestose entre os trabalhadores ativos de indús-
trias de fibrocimento. Rodel Speger, em 1995, es-
Estudos epidemiológicos demonstram o tudando os efeitos do amianto do tipo anfibólio
aumento do risco de asbestose em minera- observou que este tipo de asbesto oferece um ris-
dores da fibra, fabricantes de barcos de fibra co 5 vezes maior para câncer de pulmão do que
de amianto, e trabalhadores da indústria de outros tipos.
cimento-amianto (IACR,1987).
2.2. Sinais clínicos da asbestose
2.1. Prevalência da asbestose
O quadro clínico caracteriza-se por
no Brasil
dispnéia de esforço, crepitações nas ba-
Estima-se que a população brasileira ex- ses e baqueteamento digital, este em fases
posta diretamente seja de 500.000 pessoas (Al- tardias. O espessamento pleural, na forma
granti, 2001), sendo 20.000 ligadas à exposição de placas ou espessamento pleural difuso,
ocupacional em mineração e produção de ci- é a doença mais prevalente relacionada
mento-amianto. Há uma porcentagem desco- ao asbesto.
nhecida de trabalhadores engajados na constru-
ção civil, atividade não regulada na exposição
ao asbesto (Castro, 2003). 3. Carcinogênese
Entre os vários segmentos da indústria, na O amianto é considerado uma substân-
mineração são cerca de 25.000 trabalhadores cia de comprovado potencial cancerígeno
expostos. O setor de fibrocimento responde em quaisquer das suas formas ou em qual-
por aproximadamente 85% do amianto utili- quer estágio de produção, transformação e
zado em 30 fábricas, com aproximadamente 8 uso. De acordo com a Organização Mundial
mil trabalhadores expostos (Castro,1996). de Saúde (OMS), a crisotila está relacionada
a diversas formas de doença pulmonar (as-
Estima-se que o pico do adoecimento no bestose, câncer pulmonar e mesotelioma de
Brasil se dará entre 2005-2015, como ocor- pleura e peritônio) (Castro,2003).
reu na Europa e nos Estados Unidos a partir
do final dos anos 60. Na indústria cimento- Há dois tipos de câncer produzidos pela
amianto, registrou-se uma prevalência de exposição a asbesto: câncer de pulmão e
8,9 % de asbestose (Castro, 2003). mesotelioma. Este último caracteríza-se pelo
desenvolvimento de tumor na pleura ou no
Dados de prevalência de asbestose são escas- peritônio. Alguns estudos evidenciam que
sos no Brasil. A revisão de Castro (1996) identifi- o asbesto pode aumentar as possibilidades
ca um estudo feito por Costa em 1983, envolven- de câncer em outras partes do corpo como
23

24. estômago, intestino, esôfago, pâncreas e rins No Brasil, o limite de tolerância (LT) foi
(ASTDR, 2001). Todavia, não há tipo histo- estabelecido pelo Ministério do Trabalho e
lógico mais prevalente e observa-se maior Emprego na Portaria 3214, norma regula-
prevalência nos casos de asbestose. mentadora 15, anexo 12, em 1991. Nesta,
foi proibido o uso de fibras de anfibólios
A exposição ao asbesto e o tabagismo (crocidolita, amosita, antofilita, tremolita).
agem sinergicamente no desenvolvimento Para as fibras respiráveis de crisotila, esta-
do câncer pulmonar (ASTDR, 2001). belece o limite de tolerância de 2,0 fibras/
cm3. Entende-se por “fibras respiráveis de
As fibras de asbesto parecem causar não asbesto” aquelas com diâmetro inferior a
só lesão tecidual através da estimulação dos 3 micrômetros, comprimento maior que 5
macrófagos alveolares para secretar mate- micrômetros e relação entre comprimento e
riais citotóxicos, quimiostáticos de células diâmetro superior a 3:1.
inflamatórias, mas também ao menos um
fator que estimula a proliferação dos fibro-
blastos. Devido à sua durabilidade, as fibras
podem estimular repetidamente os macró-
IV. Medidas
fagos por vários anos, sem que sejam de-
gradadas. Isto ajuda a explicar a contínua
de controle
progressão da doença induzida pelo asbesto
após ser interrompida a exposição (Goldman A OMS e a OIT (Organização Internacio-
& Ausiello, 2005). nal do Trabalho), reconhecendo o potencial
de risco do amianto, recomendam que sejam
utilizadas outras fibras, sempre que esta al-
III. Limites ternativa existir.
de tolerância O controle da exposição ao amianto deve
seguir o estabelecido na Convenção/OIT nº
139/1974, que trata da Prevenção e Controle
A OSHA (Occupational Safety & Health de Riscos Profissionais causados por Substân-
Administration) estabelece o Limite de Ex- cias ou Agentes Cancerígenos, ratificada pelo
posição Permitido (PEL) para todas as fibras Brasil em junho de 1990, e vigente desde ju-
de asbesto maiores de 5 micra em 0,1 fibra/ nho de 1991, que determina:
cm3, mesmo valor do Limite de Exposição
Recomendado (REL) estabelecido pelo NIO- substituir substâncias e agentes can-
SH (National Institute for Occupational Sa- cerígenos por outros não-cancerígenos
fety and Health). ou menos nocivos.
reduzir não só o número de trabalha-
O Limite de Exposição (TLV-TWA) para
dores expostos, bem como a duração e
todas as formas de asbesto, adotado pela AC-
os níveis de exposição ao mínimo com-
GIH (American Conference of Governmental
patível com a segurança.
Industrial Hygenists) em 1998, é de 0,1
fibra/cm3 (até 1997 era de 0,5 fibra/cm3), prescrever medidas de proteção.
com a observação de que o asbesto deve
ser considerado carcinogênico humano. estabelecer sistema apropriado de registro.
24

25. informar aos trabalhadores sobre os
riscos e as medidas a serem aplicadas.
V. Legislação
garantir a realização dos exames mé- O amianto já foi proibido em 36 países
dicos necessários para avaliar os efei- em todas as suas formas químicas e estrutu-
tos da exposição. rais e teve sua utilização restrita em inúme-
ros outros. A Comissão das Comunidades
As medidas de controle ambiental visam Européias aprovou em 26/7/1999 a Direti-
à eliminação ou à redução da exposição a
va 1999/77/CE, que decidiu pela proibição
níveis próximos de zero por meio de
total do uso do amianto em todos os países
membros da União Européia, a partir de
enclausuramento de processos e iso-
janeiro de 2005. Na América Latina (Cas-
lamento de setores de trabalho;
tro, 2003), Argentina, Chile e El Salvador
umidificação dos processos, onde haja proibiram o uso do amianto.
produção de poeira;
No Brasil, a partir de 1991, o Minis-
normas de higiene e segurança rigo- tério do Trabalho e Emprego publicou no
rosas, colocação de sistemas adequa- anexo 12 da Norma regulamentadora nº
dos e eficientes de ventilação exaus- 15, que
tora local e de ventilação geral; proíbe o uso de amianto do tipo anfi-
bólio e de produtos que o contenham;
monitoramento sistemático das con-
centrações de fibras no ambiente; proíbe a pulverização (spray) de qual-
quer amianto;
mudanças na organização do traba- proíbe o trabalho de menores de 18
lho que permitam diminuir não só o anos nas áreas de produção;
número de trabalhadores expostos,
as empresas (públicas ou privadas) que
bem como o tempo de exposição;
produzem, utilizam ou comercializam
limpeza a úmido ou lavagem com fibras de asbesto e as responsáveis
água das superfícies do ambiente pela remoção de sistemas que contêm
(bancadas, paredes, solo) ou limpeza ou podem liberar fibras de asbesto
para o ambiente deverão ter seus esta-
por sucção, para retirada de partícu-
belecimentos cadastrados junto ao Mi-
las antes do início das atividades;
nistério do Trabalho e da Previdência
medidas de limpeza geral dos am- Social/Instituto Nacional de Segurida-
bientes de trabalho e facilidades para de Social, através de seu setor compe-
tente em matéria de segurança e saúde
higiene pessoal — recursos para ba-
do trabalhador;
nhos, lavagem das mãos, braços, ros-
to e troca de vestuário; antes de iniciar os trabalhos de remoção
e demolição, o empregador e/ou contra-
equipamentos de proteção individual tado, em conjunto com a representação
adequado, em bom estado de conser- dos trabalhadores, deverão elaborar um
vação, devem ser fornecidos pelo em- plano de trabalho onde sejam especifica-
pregador, como medida complemen- das as medidas a serem tomadas, inclusi-
tar à proteção coletiva. ve as destinadas a:
25

26. 1. proporcionar toda a proteção ne- de, sobre as doenças relacionadas e so-
cessária aos trabalhadores; bre as medidas de proteção e controle.
2. limitar o desprendimento da poeira A asbestose, o mesotelioma e o câncer de
de asbesto no ar; pulmão que decorrem da exposição ao amianto
são objeto de notificação nacional ao Ministério
3. prever a eliminação dos resíduos que
da Saúde, de acordo com o regulamentado pela
contenham asbesto.
portaria 777/GM de 28 de abril de 2004, que
determina que as fibras de amianto e dispõe sobre os procedimentos técnicos para a
seus produtos sejam rotulados e acom- notificação compulsória de agravos à saúde do
panhados de “instruções de uso”, com trabalhador em rede de serviços sentinela espe-
informações sobre os riscos para a saú- cífica, no Sistema Único de Saúde (SUS).
26

27. VI. Bibliografia
Agencia para Substancias Tóxicas y el Re- Giannasi F, Thebaud-Mony A. Occupational
gistro de Enfermidades. Resumen de salud exposure to asbestos in Brazil. Int J Occup En-
pública asbesto (Asbestos). Atlanta: ATSDR; viron Health. 1997 Apr;3(2):150-157.
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Castro HA. Pneumopatias profissionais In: Karjalainen A, Anttila S, Vanhala E, Vainio H.
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ponível em: http://www.osha.gov. va: WHO; 1998.
27

28. Sílica
I. Introdução
1. Definição
A palavra sílica refere-se aos compos- Sílica amorfa: Aerosil, Celite, Ludox,
tos de dióxido de silício, representado pelo Silcron G-910 (Bon, 2003).
símbolo SiO2. É um mineral duro e o mais
abundante na crosta terrestre: encontra-se Classificação
em rochas e areias. As três formas de sílica Segundo a IARC (International Agency
cristalina são o quartzo, a trimidita e a for Research on Cancer/WHO) da Organi-
cristobalita (NIOSH, 2002). zação Mundial de Saúde, a sílica cristalina
está classificada como Grupo 1, reconheci-
Origem
damente cancerígena para seres humanos
Mineral, biogênica ou sintética.
(IARC,1997).
CAS
[Registro 14808-60-7] Propriedades físico-químicas
Sua composição química corresponde ao
Sinonímia dióxido de silício, que apresenta as seguintes
Sílica cristalina: coesista, cristobalita, propriedades: é inerte, resistente a altas tempe-
jasper, sílica microcristalina, quartzo, raturas e solúvel em ácido fluorídrico.
quartzito, entre outros.
Sílica amorfa: sílica coloidal, terra 2. Usos mais freqüentes
diatomácia, diatomita, sílica “fumed”
A sílica é largamente utilizada como pro-
sílica fused, opala, sílica gel, sílica ví-
duto final, subproduto ou matéria-prima em
trea, entre outros.
vários processos industriais. Os principais es-
Nome comercial tão descritos no Quadro 1, a seguir.
Sílica cristalina: BRGM, D&D, DQ12,
Min-U-Sil, Sil-Co-Snowit.
28

29. Quadro 1 – Setor econômico e atividade com exposição típica à sílica cristalina livre
Setor Econômico Atividade
Agricultura Aragem, colheita
Beneficiamento de minério Marmoraria, lapidação e corte de pedra, moinho
Indústria de cerâmica (tijolo, telha, porcelana, Mistura, moldagem, cobertura vitrificada ou esmaltada,
olaria, refratários e vitrificados) rebarbação, carga de fornos e acabamento
Indústria de cimento Processamento de matéria prima como argila, areia, pedras e terra diatomácea
Construção civil Construção pesada (túnel e barragens). Corte, acabamento, escavação, alve-
naria, jateamento, movimentação de terra, demolição
Construção naval Jateamento, manutenção e limpeza
Extração mineral Mineração de subsolo, lavra por explosivo, pefuração, corte, britagem,
moagem, peneiramento e ensacamento, pedreiras
Fundição Fundição da peça, retirada do molde, limpeza, alisamento. Instalação e reparo de fornos
Indústria de mineral não metálico Cerâmica, vidros e fundições
Limpeza com abrasivo Manutenção de materiais que utilizam jateamento com areia ou outro abrasivo
contaminado com areia. Manipulação de jeans em indústria têxtil
Matéria prima Indústrias que utilizam material contendo sílica (quartzito, feldspato, filito, granito,
agalmatolito, bentonita, dolomita, argila e caulim), tais como: de cosmético, de tintas,
de sabões, farmacêuticas, de inseticida, industrias que utilizam terra diatomácea.
Serviços diversos Protéticos, cavadores de poços, artistas plásticos, reparo e manutenção de refratários
Fonte: IARC, 1997.
3. Exposição ocupacional para a população brasileira formalmente
registrada. Os resultados identificam que,
A exposição ocupacional ocorre por meio em média, 5.447.828 trabalhadores (14,6%)
de inalação de poeira contendo sílica livre cris- estão expostos à sílica por mais de 1% da
talizada. O local de deposição das partículas no jornada semanal de trabalho. Acima de
sistema respiratório depende diretamente do ta- 30% da jornada semanal de trabalho são
manho das mesmas (Fundacentro, 2001): 2.065.935 trabalhadores (5,6%) dividos
inaláveis - partículas menores que 100µ; entre homens (prevalência média de 9,1%)
torácicas - partículas menores que 25µ; e mulheres (0,6%) distribuídos conforme o
respiráveis - partículas menores que 10µ. Quadro 2.
O Brasil conta com poucos estudos de A prevalência média de 5,6% dos
avaliação da exposição ocupacional com trabalhadores expostos no Brasil repre-
metodologia confiável que sejam compa- senta uma taxa muito superior aos re-
ráveis entre si. Os dados mais recentes são sultados de estudos similares realizados
de Ribeiro (2004), que estudou a freqüên- na Finlândia (3,8%), República Tcheca
cia da exposição à sílica, estimada por es- (3,4%), Áustria (3,1%), Estônia, Ale-
pecialistas em higiene ocupacional através manha, Grécia e Irlanda (ao redor de
de uma matriz de exposição ocupacional 3%) (Kauppinen, 1998) e na Costa Rica
(2,1%) (Partanen, 2003).
29

30. Quadro 2. Prevalência de trabalhadores definitivamente expostos* à sílica por
sexo e setor econômico. Brasil, 1985 a 2001
Setor Econômico Anos Homens % Expostos Mulheres % Expostas
Ocupados Expostos Ocupadas Expostas
Administração de serviços 1985 1.732.757 101.468 5,9 560.728 505 0,1
técnicos e pessoal 2001 2.978.415 70.522 2,4 1.318.303 1.505 0,1
Agricultura 1985 485.570 20.051 4,1 93.549 343 0,4
2001 1.759.537 74.984 4,3 295.320 582 0,2
Construção civil 1985 1.261.469 858.121 68,0 56.783 4.632 8,2
2001 2.103.613 1.432.309 68,1 124.246 15.589 12,6
Indústria de borracha, fumo e couro 1985 327.320 11.463 3,5 146.736 5.283 3,6
2001 218.399 5.287 2,4 99.491 3.101 3,1
Indústria de extração mineral 1985 179.110 118.302 66,1 10.427 1.784 17,1
2001 135.103 85.526 63,3 12.251 1.469 12,0
Indústria de mineral não metálico 1985 343.456 179.001 52,1 48.588 26.041 53,6
2001 330.666 186.954 56,5 40.239 17.373 43,2
Metalurgia 1985 666.018 168.590 25,3 78.077 16.919 21,7
2001 583.703 143.553 24,6 70.296 13.324 19,0
Outros setores 1985 11.982.403 12.022 0,1 6.992.765 657 0,0
2001 14.740.490 12.974 0,1 12.089.348 883 0,0
Total 1985 16.978.103 1.469.018 8,7 7.987.653 56.164 0,4
2001 22.849.926 2.012.109 8,8 14.049.494 53.826 0,7
Fonte: Ribeiro (2004).
* Freqüência de exposição acima de 30% da jornada semanal de trabalho
II. Efeitos sobre paredes bronquiolares. O organismo tenta
reparar esses danos com a integração de um
a saúde humana tecido conjuntivo fibroso, caracterizando a
fibrose. Esta é responsável pela diminuição
da complacência pulmonar, prejudicando o
1. Toxicologia processo de trocas gasosas. Os sintomas são
Os efeitos tóxicos no organismo hu- tosse e falta de ar progressiva (Fundacen-
mano dependem do tipo de exposição e do tro, 2002).
tipo de resposta orgânica. A poeira de sí-
lica cristalina, quando inalada, estimula a
região traqueobronquial a produzir muco, 2. Agravos relacionados
auxiliando a função ciliar na remoção das com a exposição
partículas. As partículas que chegam aos
alvéolos pulmonares estimulam a chegada
Silicose
de macrófagos e outras células de defesa
como os leucócitos, todos com alta capa- Silicose é uma fibrose pulmonar difu-
cidade fagocitária. Uma vez que as células sa, nodular, intersticial, causada por uma
imunes não possuem mecanismos de diges- reação dos tecidos à inalação do pó de sí-
tão desta substância tóxica, esta começa lica cristalina. Poderá tomar uma forma
a se acumular nos alvéolos. Ademais, elas aguda em situações de exposição intensa,
produzem quimiocinas como interleuci- mas normalmente aparece sob forma crô-
nas, presentes em processos inflamatórios. nica, levando anos para se revelar. O aco-
A sílica é muito reativa em meio aquoso, metimento pela silicose propicia o aumen-
gerando radicais livres capazes de lesar as to do risco de câncer pulmonar e de outras
30