O documento discute o Sistema Único de Saúde brasileiro (SUS) e como a atividade física pode ser usada como instrumento de prevenção e promoção da saúde. Ele também descreve o "Pacto pela Vida", que estabelece compromissos sanitários prioritários para serem implementados, incluindo a promoção da saúde através do controle nutricional e incentivo à atividade física. Finalmente, discute o papel do educador físico no Programa de Saúde da Família para prom

1. Resumo sobre SUS e de incentivo a atividade
física como instrumento de prevenção e
promoção à saúde
O Sistema Único de Saúde (SUS)
A Constituição estabelece que compete ao poder público organizar sua
atuação nas áreas de saúde, previdência e assistência social no âmbito da Seguridade
Social, com base nos seguintes objetivos: universalidade da cobertura e do
atendimento; uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações
urbanas e rurais; seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e
serviços; eqüidade na forma de participação no custeio; diversidade da base de
financiamento; caráter democrático e descentralizado da administração.
Sistema Único de Saúde (SUS), regido pelos seguintes princípios e
diretrizes principais: universalidade do acesso aos serviços de saúde em todos
os níveis de assistência; integralidade da assistência; igualdade na assistência;
descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de
governo; e participação da comunidade.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a legislação
infraconstitucional (Lei 8.080/1990) estabeleceram uma concepção ampliada
de direito à saúde, afirmando-o como direito humano fundamental. O artigo 2º
da Lei 8.080, lista como fatores determinantes e condicionantes da saúde a
alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a
renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços
essenciais, concluindo que os níveis de saúde expressam a organização social
e econômica do país. Portanto, a garantia desse direito exige do Estado a
reformulação e execução de políticas econômicas e sociais voltadas à redução
de riscos de doenças e de outros agravos.
A Lei 8142/1990 instituiu duas “instâncias colegiadas” para a
“participação da comunidade” na gestão do SUS em cada esfera de governo: a
Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. Dessas instâncias, participam
os seguintes segmentos da sociedade: usuários dos serviços de saúde,
prestadores de serviços, profissionais de saúde e governo. Esta lei assegura
aos usuários representação paritária em relação ao conjunto dos demais
segmentos tanto nas Conferências como nos Conselhos.
Pacto pela Vida
O Pacto em Defesa do SUS deve firmar-se através de iniciativas que
busquem a:
1. Repolitização da saúde, como um movimento que retoma a Reforma
Sanitária Brasileira aproximando-a dos desafios atuais do SUS;
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2. 2. Promoção da Cidadania como estratégia de mobilização social tendo a
questão da saúde como um direito;
3. Garantia de financiamento de acordo com as necessidades do Sistema.
O “pactos pela vida” estabelece um conjunto de compromissos sanitários
considerados prioritários, pactuado de forma tripartite, a ser implantado por
cada ente federado.
 Saúde do Idoso:
Implantar a “política nacional de atenção à pessoa idosa” buscando
alcançar neste campo a atenção integral.
 Câncer do colo do útero e da mama:
Contribuir para redução destes agravos à saúde da Mulher.
 Mortalidade infantil e materna:
Redução da mortalidade materna, infantil e neonatal por doença
diarreica e pneumonia.
 Doenças emergentes e endemias:
Fortalecer a resposta do sistema com ênfase na dengue, hanseníase,
tuberculose, malária, influenza, hepatite, AIDS e outras possíveis novas
doenças.
 Promoção da Saúde:
Elaborar e implantar a política nacional de promoção à saúde baseadas
no controle nutricional e incentivo ao aumento da atividade física na população.
 Atenção básica à saúde:
Consolidar a ESF como modelo de atenção básica e como ordenadora
das redes de atenção à saúde.
 Saúde do trabalhador;
 Saúde mental;
 Fortalecimento da resposta do sistema às pessoas com deficiência;
 Atenção integral as pessoas em situação ou risco de violência;
 Saúde do homem;
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3. Promoção da Saúde
A Promoção da saúde requer que se ponha em prática o cuidado
integral do ser humano com base em uma ação multidisciplinar e tendo o
cuidado nutricional e o incentivo às práticas corporais como instrumentos de
destaque na Agenda Nacional de Promoção à saúde (2005-2007). Neste
sentido visa-se incentivar a alimentação saudável e a atividade física no intuito
de reduzir a mortalidade por doenças relacionadas aos padrões de consumo de
alimentos e ao sedentarismo (Brasil, 2004).
Barros Neto (1997) já alertava ainda no final do século passado que as
facilidades das tecnologias modificaram os padrões de atividades físicas da
população, reduzindo o gasto energético já nas atividades de vida diária (AVD).
Esse aumento da automatização é citado por este autor como uma das
principais causas do sedentarismo e dos aumentos dos índices de
morbimortalidade pelas doenças crônicas não transmissíveis (DCNT).
Miranda et al (2007) baseado na literatura especializada e em pesquisas
próprias mostra que os altos índices de sedentarismo, consequentemente de
obesidade e de DCNT, são fatos que justificam e possibilitam a atuação do
profissional de educação física nos serviços de saúde pública.
Ainda conforme a autora acima citada a prática de atividade física é
essencial e indispensável para a aquisição de um estilo de vida saudável e o
Profissional de Educação Física, juntamente com os órgãos públicos de saúde,
poderia atuar diretamente nas comunidades, vivenciando as necessidades e
realidades das mesmas, trabalhando nos locais disponíveis para a prática de
atividade física, em prol de uma melhor qualidade de vida da população
(Miranda et al, 2007).
Stein (2009) lembra que atualmente a importância da Educação Física
na área da saúde tem recebido destaque, pois esta visa tanto a recreação,
como reabilitação e, principalmente, a prevenção e promoção da saúde, além
da educação do corpo para que ocorra a preservação desta.
As elucidações sobre a atividade física e o papel do educador físico
junto com as comunidades nos remetem diretamente ao programa de saúde da
família (PSF/ESF), pois o PSF tem como princípio a reorganização da prática
assistencial em novas bases e critérios, que significa em outras palavras uma
mudança no paradigma vigente sobre o cuidado em saúde centrado na cura de
doenças. Tendo como proposta principal o cuidado centrado na família a partir
de sua realidade, o PSF, com foco na promoção e prevenção, ampliando assim
a compreensão do processo saúde/doença (Brasil, 2007).
Segundo Alcântara (2004), a atuação do Profissional de Educação
Física no PSF deve fomentar e promover um estilo de vida saudável através da
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4. atividade física nas suas diferentes manifestações, constituindo-se em um meio
efetivo para a construção coletiva da qualidade de vida, cujos objetivos
consistem em programar e fomentar a atividade física dos grupos operativos
nas unidades de saúde, visando o exercício como terapia e como estímulo à
adesão ao tratamento através da autoestima, consciência corporal, autonomia
na vida e em seu processo terapêutico, bem como articular as redes sociais,
incluindo o PSF no território, a fim de elaborar e programar projetos e
atividades para a promoção de estilo de vida saudável.
O papel da educação física é de grande valia e de suma importância
para o Programa de Saúde da Família, segundo Stein (2009), pois a atividade
física, por si só, já desempenha um acréscimo à saúde e qualidade de vida.
Objetivos estes que podem ser alcançados através de palestras, jogos,
brincadeiras e ginásticas alcançando-se o bem-estar, a alegria e uma série de
benefícios ao organismo.
Consideramos de grande valia o papel do educador físico como membro
da equipe do PSF. Devemos ter muito cuidado na forma de atuar e na
integração com os demais membros da equipe e com a comunidade, para tal é
preciso muito estudo e grande criatividade, mas com certeza a ajuda da
atividade física na saúde vai dar um grande estímulo para a melhoria da
qualidade de vida da população.
Referêncial Teórico
BARROS NETO, T. L. Exercício, Saúde e Desempenho Físico. 1 ed. São
Paulo: Atheneu, 1997.
BRASIL. Secretaria Executiva, Secretaria de Estado de Saúde e Secretaria de
Saúde. Metas de Desenvolvimento do Milênio. Ministério da Saúde, 2004.
Disponível em internet. http://www.saude.gov.br.
BRASIL.Secretaria Executiva, Ministério da Saúde. Atenção Básica e a Saúde
da Família. Brasília: Secretaria de Assistência à Saúde, Ministério da Saúde,
2007. Disponível em internet. http://www.saude.gov.br.
ALCÂNTARA, F. C. Estudo Bibliográfico Sobre o Processo Histórico de
Atuação do Educador Físico e da sua Inserção na Estratégia Saúde da
Família do Município de Sobral-CE. 2004. 65f. Monografia (Especialização
com Caráter de Residência em Saúde da Família) Universidade Estadual Vale
do Acaraú. Disponível em:
http://www.sobral.ce.gov.br/saudedafamilia/downloads/monografias/alrieta.pdf.
Miranda, F. M.; Melo, R.V. & Raydan, F.P.S. A Inserção do Profissional de
Educação Física no Programa Saúde da Família Segundo Opinião dos
Profissionais Integrantes do Programa em uma Unidade Básica de Saúde
da Cidade de Coronel Fabriciano – MG. MOVIMENTUM - Revista Digital de
Educação Física - Ipatinga: Unileste-MG - V.2 - N.2 - Ago.dez. 2007.
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5. Stein, C.K. A educação Física e o programa de saúde da família: mundos
que se comunicam. Anais do XI Congresso Nacional de Educação & III
Encontro Sul Brasileiro de Psicopedagogia. PUCPR. Curitiba, 2009.
CONFEF, O Profissional de Educação Física e a Saúde da Família. Revista
da Educação Física. Ano VIII nº 27, março de 2008.
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