Moção da Comissão Política Distrital JSD Santarém - XXI Congresso Nacional da JSD (Coimbra, Novembro 2010)

1. XXI Congresso Nacional da JSD
Coimbra 2010
Moção
+Empreendedorismo +Emprego
Primeiro Subscritor:
Comissão Politica Distrital de Santarém da JSD

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Introdução:
Vivendo actualmente num país onde o desemprego global afecta cerca de 11% (1), da população e onde
21.1%(2) dos jovens estão actualmente desempregados.
A actual conjuntura torna a temática do emprego e empreendedorismo jovem prioritária, na medida
em que o futuro da juventude Portuguesa passa necessariamente por medidas concretas que resolvam
este paradigma crónico.
É por isso necessário criar uma verdadeira política de emprego, não só para os jovens mas para a
sociedade em geral, novas perspectivas que nos permitam a curto-médio prazo criar condições de
base para enfrentar a difícil situação macroeconómica do país, surge assim o empreendedorismo
como via de geração de emprego, inovação, riqueza, confiança e prosperidade.
“Um em cada cinco portugueses entre os 15 e os 24 anos está desempregado” (3)
Perante a actual situação económica do país, causada por 15 anos de Governos socialistas é necessário
que os jovens se imponham e mobilizem na reconstrução económica de Portugal.
A crise actual, que passou de financeira a económica, é também social. Segundo a Organização para a
Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), Portugal tem uma taxa de desemprego jovem
de 21,1%, um número que não deve descer significativamente nos próximos anos sendo que se
vai manter acima dos 20% até 2012.
Perante isto a JSD distrital de Santarém afirma que um dos caminhos para sair da actual conjuntura é
o empreendedorismo jovem.
Sendo que para isso é preciso modificar e criar condições para facilitar burocraticamente e
economicamente quem decide incorrer no risco de se iniciar numa aventura empresarial, é preciso
mudar mentalidades e velhos hábitos adquiridos que tornam os jovens não em profissionais da sua
área mas em empregados de alguém.
Num país onde a taxa crescimento económico (4) para 2010 e anos seguintes não ultrapassa o valor
unitário, tem de se promover a renovação da capacidade produtiva global.

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99% do tecido empresarial Português é composto por pequenas e médias empresas é necessário
encarar o desafio do lançamento de Start-ups (que actualmente tem uma taxa de sucesso de 80%) (5)
como uma verdadeira solução, incentivando a criação de incubadores empresariais que promovam e
incentivem a reconstrução do incentivo empresarial jovem que nos ajudem a dar um novo animo aos
jovens e a Portugal.
“A produtividade do trabalho no Luxemburgo, onde 20% da população que está empregada é
portuguesa, é 2,7 vezes superior à de Portugal” (6)
Esta diferença em termos de produtividade entre os dois países significa que se os Luxemburgueses
viessem trabalhar para Portugal fariam o trabalho dos portugueses e entrariam de fim-de-semana às
18 horas de terça-feira ou de férias a 26 de Maio, algo que para um país que pertence a zona euro e a
uma Europa a 27 é completamente inviável, umas das causas para esta discrepância é segundo o
Professor Catedrático Jorge Vasconcellos e Sá (7) a falta de organização no trabalho, ou seja
trabalhamos de maneira errada, o que se pode dever à fraca exigência durante o trabalho e à ausência
de trabalho em função de objectivos.
Em Portugal com dados de 2009 existem actualmente 1,1milhões de empresas (em nome individual e
trabalhadores independentes). Com a economia em recessão, nos últimos meses de 2009 houve um
aumento significativo do número de empresas a declarar insolvência. De acordo com os dados da
Informa D&B, foram 15046 as empresas a declararem a sua dissolução, atingindo em Dezembro um
valor muito mais alto do que a média mensal de aproximadamente 1200 empresas na primeira
metade do ano passado e muito acima das 2706 empresas que foram criadas.
Tendo em conta toda esta situação Macro e Micro Económica é necessário inverter a actual situação,
para isso a Comissão Politica Distrital da JSD de Santarém apresenta sobre a forma desta moção várias
medidas que podem ser de grande relevância para o futuro da juventude Portuguesa e da população em
Geral.

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Acreditamos que para relançar a economia de Portugal e remetendo apenas a análise para a temática
do emprego, existem dois eixos (de vários) que necessitam de medidas concretas no imediato.
1. Criação de emprego pela via do empreendedorismo.
2. Subsídio de desemprego
Relativamente à criação de emprego pela via do empreendedorismo (ponto1), apresentamos um
conjunto de propostas para o desenvolvimento do tecido empresarial jovem e o generalista.
Apresentamos igualmente um conjunto de propostas relativamente às regras e atribuição do subsidio
de desemprego (ponto 2).
1.1Propostas Políticas de criação de emprego (Apoio ao desenvolvimento do tecido
empresarial Jovem)
Na área do empreendedorismo defendemos um regime de discriminação positiva para as PME´s de
jovens empreendedores com idade inferior a 35 anos ou quando a maioria do capital é detida por
este(s).
Propomos igualmente que a JSD defenda esta discriminação positiva, não só porque somos uma
organização política de juventude mas também porque acreditamos no desenvolvimento económico
pela via empresarial.
Tendo em consideração a supra citada discriminação positiva, as empresas que entrassem neste
regime, estariam sujeitas a uma regulação fiscal própria, com uma amplitude concreta ao nível de
benefícios, ficando igualmente obrigadas a reportar mensalmente à ANEJ um relatório de actividade
dentro dos critérios a definir.
• Criação da ANEJ (Agencia Nacional para o empreendedorismo Jovem) – Sobre a tutela do
Ministério da Economia, a ANEJ teria como missão apoiar e estimular o desenvolvimento
empresarial Jovem. A ANEJ iria fiscalizar igualmente o cumprimento dos apoios solicitados
pelas empresas que optassem pelos benefícios adjacentes ao seu programa.

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A ANEJ iria ter uma sede própria, programa de benefícios próprio, procedimentos
desburocratizados, com representação a nível Regional através de PPP (Parcerias Público-
Privadas) a estabelecer entre a ANEJ, as Associações Empresariais Regionais e a Associação de
Municípios.
O resultado do protocolo entre estas 3 entidades seria a construção de incubadoras
Empresariais em locais a determinar, ficando a gestão do espaço na responsabilidade do
privado.
A ANEJ forneceria um apoio especializado a jovens empreendedores com idade inferior a 35
anos, assessorando os jovens empresários nas matérias relacionadas com aos programas
vigentes e todo o tipo de procedimentos para a obtenção de apoios.
Todas as empresas para solicitarem apoio, teriam de apresentar o projecto da empresa bem
como o Business Plan para aprovação.
Depois da aprovação seria delineado um plano de actuação entre a ANEJ e o jovem
empreendedor para definir o âmbito e os moldes do apoio, bem como os procedimentos de
acompanhamento.
O objectivo da ANEJ passa igualmente por relançar o tecido empresarial generalista, desta
forma o apoio ficaria limitado no tempo aos objectivos a definir como metas de saída deste
programa.
Programa fiscal no âmbito da ANEJ
Segundo dados do Eurostat, nos últimos 10 anos assistimos a um aumento da carga fiscal global na UE
a 27 Estados.
Em Portugal verificou-se um aumento na tributação sobre o rendimento do trabalho. Assistiu-se ainda
a uma contenção da descida da tributação sobre o capital e um maior peso na tributação do consumo.
Por isso cabe agora a Portugal responder com medidas eficazes a esta competitividade e concorrência
fiscal. Portugal necessita de uma gestão integrada da “máquina fiscal” a que ainda hoje não se assiste.

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Para isso JSD Distrital Santarém apresenta no âmbito do programa fiscal da ANEJ, propostas para
aumentar a competitividade das empresas de jovens empreendedores.
• Isenção (total ou parcial) do pagamento de IRC - Na contabilização de resultados no final do
ano, as empresas são taxadas em sede de IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas
Colectivas) pagando um percentual em relação ao lucro, quer seja este distribuindo sobre a
forma de dividendos para os accionistas ou direccionado para o investimento e reforço da
capacidade produtiva e competitiva da empresa.
Desta forma propomos que os empresários no final do ano perante uma proposta de
reinvestimento do lucro sejam isentos na totalidade ou em parte do pagamento de IRC nesse
ano fiscal.
• Financiamento com taxa de juro reduzida - Sendo conhecida de todos a actual situação
económica do país, é perceptível a dificuldade que um jovem empresário pode sentir em
conseguir financiamento para iniciar o seu projecto.
As alternativas são reduzidas, ou conta com apoio de familiares e consegue com alguma
facilidade iniciar o seu projecto, ou tem de recorrer a fundos de capital de risco, onde são
impostas condições contratuais que muitas vezes prejudicam o jovem empresário que se
aventura, ou então recorre a financiamento bancário a taxas de juro que muitas vezes não são
sustentáveis para o normal crescimento económico da empresa.
A JSD Distrital de Santarém propõe assim que através da ANJE sejam abertas linhas de crédito
com taxas de juro mais baixas, sendo que as mesmas seriam apoiadas pelos diversos planos de
investimento comunitário que existem de apoio a jovens empresários
Programa de Benefícios no âmbito da ANEJ
• Apoio à contratação de jovens licenciados desempregados

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O apoio à contratação de jovens licenciados desempregados, permite que uma empresa
beneficie da transferência da verba que seria paga ao desempregado mensalmente para a conta
da empresa de forma a financiar o pagamento por inteiro do ordenado do funcionário. As
empresas podem recorrer a este benefício pelo número idêntico de empregados contratados
no regime normal, ou seja, para cada empregado contratado pelo regime normal, poderiam
contratar um jovem licenciado desempregado pelo regime subsidiado pelo prazo de 1 ano. No
2º ano de actividade a empresa iria beneficiar da transferência de 50% do valor do ordenado
do funcionário e no 3º ano seria extinto o subsídio à contratação deste funcionário, ficando a
empresa com a obrigatoriedade da criação do posto de trabalho.
(Definir o critério para a classificação de jovem desempregado)
• Apoio à contratação de desempregados
O apoio à contratação de desempregados, permite que uma empresa beneficie da transferência
da verba que seria paga ao desempregado mensalmente para a conta da empresa de forma a
financiar o pagamento por inteiro do ordenado do funcionário. As empresas podem recorrer a
este benefício pelo número idêntico de empregados contratados no regime normal, ou seja,
para cada empregado contratado pelo regime normal, poderiam contratar um desempregado
pelo regime subsidiado pelo prazo de 1 ano. no 2º ano seria extinto o subsídio à contratação
deste funcionário, ficando a empresa com a obrigatoriedade da criação do posto de trabalho.
• Apoio no arrendamento a preços reduzidos de escritório em incubadoras Empresariais
As empresas podem recorrer ao apoio no arrendamento da sede social a preços reduzidos em
Incubadoras Empresariais
• Apoio ao capital social para abertura de empresa
Como sabemos uma das grandes dificuldades com que um jovem empreendedor de depara hoje
em dia é o valor mínimo de 5.000,00€ de capital social para abertura da empresa.
Propomos que no âmbito da ANEJ exista uma compensação financeira deste valor em caso de
aprovação do projecto da empresa e Business Plan por parte da ANEJ.

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1.2. Propostas Políticas de criação de emprego (Generalistas)
• Empreendedorismo desde a formação
Programas escolares ao nível do Ensino Secundário e Ensino Superior com uma abordagem
concreta sobre a temática do empreendedorismo com uma cadeira anual dedicada ao
empreendedorismo. Matérias a leccionar: princípios básicos de:
o Marketing
o Gestão
o Economia
o Contabilidade
o Criação de empresa
o Programas de apoio no âmbito da ANEJ
Esta iniciativa a funcionar ao nível do ensino secundário, técnico profissional e universitário,
tem como objectivo a promoção do empreendedorismo desde a formação.
Baseada numa abordagem “learning by doing”, esta formação assenta em actividades e
experiências, mais do que na transmissão de conhecimentos teóricos aos participantes.
O programa deve permitir uma participação efectiva e multi-disciplinar, a par de uma
experiência pedagógica que apoia os formandos na pesquisa e desenvolvimento das
características que definem empreendedores bem sucedidos, bem como a preparação e
desenvolvimento para um negócio próprio.
• Linha de financiamento PME
Criação de uma linha de financiamento de apoio a projectos com um alto índice de inovação
num regime partilhado entre crédito e financiamento a fundo perdido, tendo em consideração
o âmbito do projecto e com um tecto maximo de financiamento a definir.

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Estas linhas de financiamento só estariam disponíveis para os sectores considerados
estratégicas a nível nacional.
• Isenção do pagamento de segurança social (empregado e empresa) no 1º ano de
actividade de um jovem licenciado.
Todas as empresas que contratem um jovem Licenciado e em caso de ser o 1º emprego do
recém-licenciado isenta ambas as partes do pagamento de segurança social no 1º ano de
trabalho
• Subsídio de desemprego para Empresários
Equiparação do nível de protecção laboral entre empregados por conta de outrem e
empresários.
Para estar abrangido pela protecção do subsidio de desemprego o empresário terá de
descontar para a segurança social na mesma proporção que o trabalhador por conta de outrem.

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2. Subsídio de desemprego
Provavelmente uma das profissões mais recentes do nosso País são os profissionais do desemprego.
O aproveitamento do proteccionismo exagerado do Estado a par das regras pouco exigentes do
regime do desemprego estão a ser aproveitadas por inúmeros desempregados para se acomodarem
durante vários anos na improdutividade.
Medidas para a diminuição da taxa de desempregados a curto/médio prazo:
Implementação de regras mais restritas relativamente ao subsídio de desemprego:
• Impossibilidade de rejeição de trabalho proposto num raio de 50 km da área de residência (fim
da possibilidade de rejeitar trabalho)
• Impossibilidade de rejeição de trabalho com um ordenado bruto superior em 70% do valor do
subsídio de desemprego. (exemplo: Individuo A ganha 1000€ no subsidio de desemprego,
obrigatoriedade de aceitar trabalho com um ordenado de 700€)
Em ambos os casos a rejeição do trabalho implicaria a perda do subsídio de desemprego ou de
qualquer apoio social do Estado.
• Redução para 2 anos do período máximo de benefício do subsídio de desemprego
• Aumento para 2 anos do tempo necessário para recorrer ao subsídio de desemprego