1. CARTA DE PRINCÍPIOS Lutar pela vida dos povos indígenas sem fundamentalismo missionário: O Cimi em face à questão do infanticídio como prática cultural de alguns povos indígenas Brasília, 19 de agosto de 2009 Conselho Indigenista Missionário (Cimi)

2. 1. A razão de ser do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) é a defesa da “vida dos povos indígenas, prefigurada na proposta evangélica do Reino de Deus” (Cimi, Plano Pastoral, n. 48) .

3. 2. O Cimi defende o direito à vida integral de todos, em todas as circunstâncias, idades e culturas. A vida é um dom de Deus e um bem para a humanidade: “A glória de Deus é o homem vivo” (Irineu). O núcleo do trabalho missionário do Cimi é lembrar o Reino e zelar pela vida. O Documento de Aparecida destaca sete vezes o Reino de Deus como “Reino de vida” (cf. DAp 24, 143, 353) .

4. 3. Na sua missão específica para com os povos indígenas, esse zelo pela vida se desdobra em múltiplas atividades nas aldeias indígenas e na sociedade nacional, desde a presença e o testemunho, a diaconia e a formação, o diálogo e o anúncio profético (Cimi, Plano Pastoral n. 81-114) . No interior de uma pastoral de conjunto e pós-conciliar, todas essas tarefas emergem do nosso compromisso eclesial e estão assentadas sobre o tripé da palavra de Deus, da defesa da autodeterminação dos povos indígenas em seus territórios demarcados e do reconhecimento da alteridade.

5. 4. Aparecida propõe o zelo pelo “Reino de vida” como missão integral da Igreja latino-americana, porque “toda autêntica missão unifica a preocupação pela dimensão transcendente do ser humano e por todas as suas necessidades concretas” (DAp 176; cf. 26; 398) . Nessas necessidades concretas incluímos a defesa das terras indígenas, o zelo na elaboração e fiscalização das políticas públicas, o fortalecimento do movimento indígena, de suas perspectivas de auto-sustentação e de alianças que permitem somar forças (Cimi, Plano Pastoral, n. 81-114) .

6. 5. Hoje, a vida dos povos indígenas é ameaçada sistemicamente, pelos conflitos em torno da questão agrária (defesa da terra indígena), pelo padrão hegemônico de desenvolvimento e pelo modelo civilizatório. No modo de produção e vida atual, em torno do lucro e do latifúndio, do supérfluo e do descartável, da degradação social e da destruição da natureza, os povos indígenas são considerados como seres transitórios sem futuro específico. As suas vidas não estão ameaçadas por um infanticídio intracultural, mas pelo etnocídio de cunho neocolonial.

7. 6. O diálogo inter-religioso e ecumênico faz parte da prática missionária, porém não impede a denúncia de missões fundamentalistas. Essas missões causam divisões internas nas aldeias, desrespeitam as culturas dos povos indígenas. Tratam as comunidades indígenas como “tribos perdidas”, e, por sua intervenção neocolonial, os induzem ao etnocídio. Ecumenismo não significa corporativismo ou conivência com tais práticas missionárias.

8. 7. O grupo Jocum ( Jovens com uma missão ), de origem norte-americana, congrega diferentes denominações evangélicas e atua desde 1975 no Brasil. Jim Stier, seu atual presidente nacional, declarou recentemente: “A gente faz um evangelismo agressivo e poderoso pelo mundo todo. No Brasil estão se convertendo de 80 mil a 100 mil pessoas por ano”. Por causa de seu “evangelismo agressivo”, também em áreas indígenas, contamos o Jocum entre os grupos fundamentalistas.

9. 8. Para legitimar a sua atuação intervencionista nas aldeias indígenas, o Jocum trabalha com a bandeira aparentemente humanitária de uma luta contra o infanticídio que estaria se alastrando sobre as aldeias indígenas. Um vídeo, com atores indígenas contratados, é disponibilizado pela internet como “documentário”, mostra uma criança enterrada viva na Amazônia. Trata-se de uma encenação que simula partes de uma “história verdadeira” envolvendo o povo Suruwaha. Para impedir a prática do infanticídio generalizado, Jocum exige uma intervenção do poder legislativo.

10. 9. O que o Cimi está fazendo e propondo nessa situação? Em 1978, o Cimi foi alertado sobre um massacre iminente do povo Suruwaha. Em seguida, a entidade deslocou uma equipe que em maio de 1980 conseguiu estabelecer um primeiro contato com esse povo. Nosso missionário Gunter Kroemer, recentemente falecido, preparou um estudo antropológico sobre esse povo. Conseguimos, em seguida, a demarcação do território suruwaha. Dois anos depois, chegou o grupo Jocum com suas intervenções descabidas.

11. 10. Quando o Cimi soube de atitudes concretas de “evangelismo agressivo” do Jocum (demonização da cultura, interferências, deslocamento de membros desse povo recém-contatado para Porto Velho e São Paulo, divulgação de imagens enganosas), informou o Ministério Público Federal (MPF). A intervenção do MPF resultou numa atuação maior da Funasa, mas não inibiu as interferências do Jocum, disposto a “redimir tribos perdidas” a qualquer preço.

12. 11. Hoje, o povo Suruwahá se encontra fragilizado por um aumento de suicídios, decorrentes de interferências irresponsáveis em sua cultura. O infanticídio representa a brecha que o grupo Jocum encontrou para acusar o Estado brasileiro de omissão, e, por conseguinte, exigir a aprovação de uma lei que garanta definitivamente seu evangelismo agressivo nas aldeias. Desde 2007, está tramitando no Congresso Nacional o Projeto de Lei 1.057, de autoria do deputado Henrique Afonso, que procura regulamentar a questão do infanticídio a contento do grupo fundamentalista.

13. 12. Entrementes, constituiu-se um grupo evangélico “Atini – Voz pela Vida”, uma ONG com sede em Brasília, que busca apadrinhamentos para crianças indígenas, pede doações, mantém um internato com mais de 40 crianças indígenas e se profissionalizou no resgate de crianças indígenas supostamente ameaçadas pelo infanticídio.

14. 13. A prática do infanticídio indígena no Brasil é uma realidade, porém tem proporções pequenas e está em franco declínio. A Ir. Auristela das Missionárias da Consolata, diretora administrativa da Casa do Índio de Boa Vista (RR), um hospital onde diariamente pernoitam mais de 300 indígenas de toda a região amazônica, informa que casos de ameaça de infanticídio estão diminuindo. Se for preciso, as crianças estão sendo encaminhadas pelo Juizado do menor e adolescente para a adoção na própria região. Temos outros casos concretos – entre os Tapirapé, por exemplo – nos quais a presença de missionári@s ajudou a evitar ou até a abolir completamente a prática cultural do infanticídio.

15. 14. A postura do Cimi na questão do infanticídio é clara. Cada morte prematura de um indígena é uma morte que não deveria ter acontecido. Somos categoricamente contra o infanticídio, por princípio e em nossa prática. Mas não somamos forças nem somos coniventes com aqueles que, para salvar a alma de uma criança, que consideram perdida, arriscam perder por suas intervenções centenas de vidas de um povo e reforçam o preconceito contra o “índio selvagem”.

16. 15. O Cimi optou por uma pedagogia a médio e longo prazo que não procura confundir a opinião pública com casos isolados e sensacionalistas em detrimento da vida cotidiana na aldeia indígena, onde a criança, desde que nasce, é educada para viver em grupo e comunidade. A sociedade indígena não produz trombadinhas. A comunidade indígena não deixa ninguém “cair fora”, porque sabe “perder” tempo com o crescimento de seus jovens. Danças e cantos, ritos, jogos e trabalhos são ensaios de educação comunitária. Nenhum lucro marca seus ritos e nenhum interesse comercial as suas festas. A criança indígena é uma criança bem amparada.