Trata-se de um sistema de tributação desenvolvido pelo Fisco visando facilitar e otimizar os processos de fiscalização e arrecadação de tributos. A Substituição Tributária (ST) do ICMS é o regime de tributação pelo qual a responsabilidade pela retenção e recolhimento do imposto é atribuída a outro contribuinte da cadeia. A lei estadual pode atribuir a contribuinte do imposto ou a depositário a qualquer título a responsabilidade pelo seu pagamento, hipótese em que assumirá a condição de substituto tributário. E daí decorre a seguinte situação:
Na substituição tributária os contribuintes são classificados em 2 modalidades:
a) Contribuinte Substituto, que retém e recolhe o tributo; e
b) Contribuinte Substituído, que é dispensado da obrigação principal, tendo em vista que essa ficou na responsabilidade do primeiro.
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12. CERTIFICADO ELETRÔNICO
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13. CERTIFICADO IMPRESSO
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DO CERTIFICADO, EM FORMULÁRIO DO
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IMPRESSA EM FORMULÁRIO PRÓPRIO,
ASSINADO PELO PRESIDENTE, ESTA VIA É
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14. INFORMAÇÕES QUE CONSTAM NOS CERTIFICADOS:
NOME DO CURSO E NOME DO ALUNO
DATAS DE INÍCIO E TÉRMINO DO CURSO
CARGA HORÁRIA P/FINS DE COMPROVAÇÃO CURRICULAR
BASE LEGAL PARA EMISSÃO DO DOCUMENTO
ASSINATURA ELETRÔNICA/PUNHO (IMPRESSO)
CHANCELAS DE INSTITUIÇÕES PARCEIRAS
DADOS DA INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL
15. CERTIFICADOS VÁLIDOS EM PROMOÇÕES FUNCIONAIS*
*CONSULTE ANTECIPADAMENTE O REGULAMENTO DO ÓRGÃO
16. CERTIFICADOS VÁLIDOS EM CONCURSOS PÚBLICOS*
*CONSULTE ANTECIPADAMENTE AS REGRAS CONSTANTES NOS RESPECTIVOS EDITAIS