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Historia
- 2. Ditadura Militar Em 1964 a Ditadura Militar foi instalada no Brasil. Suas principais características foram a censura de todos os meios de comunicação, suspensão dos direitos constitucionais, e a perseguição a todos contrários ao regime militar.
- 3. Os Opositores Principalmente os jovens que participavam da UNE (União Nacional dos Estudantes), e que tinham estudo, por isso podiam perceber como toda a situação era errada. A maior parte da população ainda sofria com o governo de Vargas, onde sua doutrina era o populismo, deixando uma marca de ignorância na sociedade brasileira.
- 4. AI Os atos inconstitucionais eram mecanismos que driblavam a Constituição do Brasil, estabelecia para os militares diversos poderes para como o povo e legalizava seu domínio. O AI- 5 ocorreu em 1968 e teve maior reação porque significou o endurecimento do Regime Militar. Ela suspendeu o direito do habeas corpus e todos os direitos políticos, e fechou o Congresso Nacional.
- 5. AI Após o AI-5 a repressão dos militares para com aqueles que não concordavam com o Regime ficaram mais drásticas. Os militares começaram a prender, torturar e matar qualquer suspeito de subversão. Os jovens também ficaram mais violentos. Começaram a assaltar bancos para conseguir recursos e comprar armamentos, praticavam passeatas onde revidavam violentamente contra os militares, e sequestraram embaixadores a fim de troca-los por prisioneiros.
- 6. A Lei da Anistia Para evitar oposições mais drásticas do povo, o Regime Militar suspendeu a AI-5 em 1978. Após mais pressões, o governo impôs a Lei da Anistia. Esta consistia no perdão de todos os presos e ou exilados por qualquer crime político. Ao mesmo tempo que a lei favoreceu a população, favoreceu também os militares, pois todos os seus crimes cometidos foram perdoados. “A Anistia não pode converter-se em Amnésia”.
- 7. Enfim o Fim A Ditadura já estava estagnada em seus últimos anos. A opressão contra o governo nunca foi tão forte pois contavam com os sindicatos e o fortalecimento de novos partidos políticos contrários a Ditadura. Em 1984 a população tentou, em vão, o movimento “Diretas Já”, que garantia eleições diretas para presidente, mas, para decepção do povo o movimento não foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
- 8. Enfim o Fim Finalmente em 1985, o Colégio Eleitoral escolheu o deputado Tancredo Neves, como novo presidente da República. Ele, porém veio a falecer antes de tomar o poder e seu vice José Sarney assumiu o poder. A Constituição de 1988 apagou os rastros da Ditadura Militar e estabeleceu princípios democráticos no país. Nunca na história do Brasil uma constituição abordou de forma tão abrangente os direitos do povo nos aspectos sociais e políticos, todos queriam garantir a permanência de uma democracia no país.
- 9. Justiça de Transição Nos governos que se seguiram, não se falou muito do período da Ditadura. Porém muitas famílias ainda sofriam e sofrem por seus filhos desaparecidos e ou mortos brutalmente pelas mãos dos militares. No ano de 2007 iniciou-se um debate no Brasil sobre a “Justiça de Transição” , esta ocorre no contexto da transição entre um regime autoritário e o regime que o sucede, no caso do Brasil, um regime com princípios democráticos.
- 11. Comissão da Verdade Em dezembro de 2009, constituiu-se em Brasília um Grupo de Trabalho que teve a missão de elaborar um projeto de lei que instituísse a Comissão Nacional da Verdade, composta com mandato e prazos definidos, para examinar as violações de Direitos Humanos praticados no contexto da repressão política no período fixado da Constituição Federal, de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988. A tarefa foi finalizada em abril de 2010, e depois do projeto ter sido assinado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, foi enviado em maio ao Congresso Nacional, onde esperava sua análise e discussão em plenário, tanto na Câmara de Deputados como no Senado Federal.
- 12. Brasil A primeira Comissão da Verdade que se conhece foi a que estabeleceu o governo de Uganda em 1974. Até 2010, 39 Comissões se formaram nos quatro continentes. No Brasil a Comissão da Verdade foi instalada desde maio de 2012 no Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília, local onde ocorrem suas reuniões. Os membros da Comissão foram escolhidos pela atual presidente Dilma Rousseffe, eles têm 2 anos para cumprir suas missões.
- 13. O que são? São órgãos temporários de assessoramento do governos e seus membros são oficialmente investidos de poderes para identificar e reconhecer todos os fatos ocorridos e as pessoas que desse processo participaram, tanto as que sofreram com as violências como as que participaram de forma ativa na promoção dessas violências. São criadas a partir das decisões de governos que decidem que o momento é propício para que se inicie uma profunda e real investigação sobre as violações ocorridas em determinado período histórico.
- 14. Objetivo O principal objetivo de uma Comissão da Verdade é DESCOBRIR, ESCLARECER e RECONHECER ABUSOS DO PASSADO, DANDO VOZ ÀS VÍTIMAS. A Comissão da Verdade permite reinserir no debate social a questão do autoritarismo e suas nefastas consequências, promovendo a reflexão e principalmente prevenindo a eventualidade de políticas públicas que sigam escondendo a verdade e ou permitindo a continuação de abusos e de violações dos Direitos Humanos.
- 15. Objetivos Colaborar com todas as instâncias do Poder Público para a apuração de violações de Direitos Humanos ocorridas nesse período. Promover, com base em seus informes, a reconstrução histórica dessas violações e incentivar a revelação de informações e documentos. Identificar e tornar públicas as estruturas e locais utilizados para a prática dessas violações. Divulgar os procedimentos oficiais utilizados, contribuindo, dessa maneira, para o esclarecimento das circunstâncias nas quais ocorreram casos de tortura, mortes e desaparecimentos.
- 16. Objetivos “Por que queremos uma Comissão da Verdade?”. Em outubro de 2009, eu estava falando com uma mulher que tinha perdido um de seus familiares na luta contra a ditadura no Brasil. Ela pareceu estranhar minha pergunta e a repetiu para mim. Sua resposta foi clara e praticamente esgotou o assunto: “Para mobilizar as forças políticas, promover uma investigação que tenha amplos e definitivos poderes e assim chegar às muitas verdades que ainda são escondidas”. (p.19, tradução M.P.)
- 17. Economicamente Parte da Comissão se ocupa de tentar descobrir desvios de dinheiro público feito pelos militares no período da Ditadura. O planejamento de dinheiro inicial destinado a obras publicas, quase triplicava quando esta era construída. Assim, pode-se dizer que há algo estranho. Contudo a Comissão da Verdade dá mais enfoque nas pessoas mortas e desaparecidas no período do regime.
- 18. Seus Membros Os membros das Comissões devem ser pessoas de prestígio, de reconhecida integridade e com autoridade moral e intelectual. Podem requisitar testemunhas, documentos e informações, visitar locais onde violações foram cometidas e ter a possibilidade de apurar fatos, depois que vítimas revelem aspectos até então desconhecidos. Segundo especialistas os 21 membros serão insuficientes para o volume de tarefas e responsabilidade previstas para essa comissão. Como argumento, eles afirmam que, no Uruguai, por exemplo, comissão formada para a execução de um trabalho semelhante, contava com a cerca de 200 membros.
- 19. Seus Membros Os membros são: Cláudio Fonteles, foi Procurador-Geral da República e é advogado, Gilson Dipp é vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, José Carlos Dias é advogado criminalista, José Paulo Cavalcanti Filho é advogado, Paulo Sérgio Pinheiro é professor de Ciência Política e pesquisador associado ao Núcleo de Estudos da Violência, e Rosa Maria Cardoso da Cunha é advogada e professora universitária.
- 20. Relatório As Comissões da Verdade têm como missão final a produção de um relatório que permita à sociedade o conhecimento dos detalhes do regime que oprimiu e violou, assim como apresentam recomendações que visam aprimorar as instituições do Estado, notadamente aquelas que lidam com a segurança pública, e contribuir para uma política de não repetição. O relatório pode ser utilizado pelo Poder Judiciário, como instrumento para desencadear as ações civis e ou penais conta os perpetradores. Já que as comissões tem menos poder do que as cortes, não podem colocar ninguém na cadeia, nem obrigar ninguém a testemunhar, se esse não for o desejo da pessoa. Deverá constituir-se em ferramenta de proteção dos Direitos Humanos no futuro e na garantia da não impunidade para os que violaram esses direitos.
- 21. Cientificamente Estudos e pesquisas realizados por acadêmicos mostram que sociedades que teimam em não jogar luz sobre os fatos ocorridos no passado correm mais perigo que as demais na repetição das mesmas violências e arbitrariedades cometidas.
- 22. O que já foi feito? Já colheu depoimentos de legistas e delegados. Tem se reunido com familiares dos mortos e desaparecidos para pegar depoimentos. Requereu uma série de informações ao Ministério da Defesa sobre a guarda de documentos secretos, especialmente sobre a destruição de documentos. Fez um levantamento sobre as operações militares e as mortes na Guerrilha do Araguaia. A pesquisa, entre outros dados, já levantou registros sobre 83 centros de tortura, espalhados pelas cinco regiões brasileiras. Segundo o site oficial, toda a documentação do período, conseguida até agora é composta por 132 caixas, contendo 4 toneladas de documentos, foi entregue ao Arquivo Nacional entre 2006 e 2007. A Comissão da Verdade criou um grupo de trabalho para apurar as violações de direitos humanos sofridas pelos militares que se opuseram ao golpe militar.
- 23. O Caso Herzog A comissão solicitou ao Juízo de Registros Públicos de São Paulo que no documento conste que a morte dele decorreu de lesões e maus-tratos sofridos durante interrogatório em dependência do 2º Exercito e não por asfixia mecânica como está escrito. O requerimento foi pedido pela viúva do jornalista, Clarice Herzog, que pediu a retificação do assento de óbito e a reabertura da investigação para apurar as responsabilidades do caso.
- 24. O Caso Herzog Na sentença, de 1978, o juiz federal Márcio José de Moraes, determinou a abertura de um inquérito policial militar para apurar as circunstâncias e os autores da morte do jornalista da TV Cultura. A sentença afirmava também que os laudos da causa da morte de Herzog eram imprestáveis e que a União não havia conseguido provar a alegada tese do suicídio da vítima na prisão. O entendimento da Comissão é o de que a sentença assim deve ser cumprida nos seus exatos termos e que os registros públicos ou particulares que contêm a informação incorreta do suicídio devem ser retificados.
- 25. O Caso Herzog “Quando a sentença rejeita a tese do suicídio exclui logicamente a tese do enforcamento e, então, a afirmação de enforcamento – que se transportou para o atestado e para a certidão de óbito – encobre a real causa da morte, a qual, segundo os depoimentos colhidos em juízo indicam que foi decorrente de maus tratos durante o interrogatório no DOI- Codi”, diz o parecer da comissão.
- 26. Por Que é tão difícil? Muitos dos militares participantes do Regime Militar, foram torturadores e assassinos frios de muitos jovens. A descrição continua pois muitos dele, atualmente ocupam grandes cargos no exercito brasileiro.
- 27. Perguntas A Ditadura Militar do Brasil começou em 1964 e durou até 1985. Ela foi marcada pela censura de todos os meios de comunicação, suspensão dos direitos constitucionais, e a perseguição a todos contrários ao regime militar. Os militares torturaram e assassinaram cruelmente centenas de jovens, ou qualquer opositor ao regime. Até hoje muitas famílias sofrem pelo desaparecimento e morte de seus entes queridos. 1) Quais são os principais objetivos de uma Comissão da Verdade? Aponte pelo menos dois. A Comissão da Verdade não tem como objetivo prender militares que torturaram ou assassinaram alguma pessoa no período da Ditadura. O relatório final pode servir como instrumento para o poder judicial propor um julgamento contra estes militares, mas será muito difícil achar provas concretas que incriminem eles. 2) Você achar certo que, depois de tudo o que fizeram os militares saiam impunes? Isso mostra o que sobre a justiça do Brasil?