O "choque de gestão" do Aécio

A verdade sobre o
“choque de gestão”
do governo de Minas
CADERNO SINDI FISC O-MG
Setembro 2010
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CEMIG

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DIRETORIA 2010-2011

Presidente Lindolfo Fernandes de Castro
Vice-Presidente Christiano dos Santos Andreata

Diretor de Assuntos Jurídicos Marco Antônio Mota Mayer
Suplente Maria Selma de Castro

Diretor-Tesoureiro Hugo Souza Sena Filho
Suplente Roberta Briaca Sena

Diretor-Administrativo José Roberto de Almeida
Suplente Francisco Ricardo Muniz Guerra

Diretora de Formação Sindical e de Relações Intersindicais Maria Cristina de Oliveira
Suplente Lúcio Carlos Ferraz de Souza

Diretor de Aposentados e Pensionistas Olivar Rocha Alcântara
Suplente Flávio Cortat

A verdade sobre o
“choque de gestão” do governo de Minas

Sumário

Apresentação:
Discurso oficial X Realidade 2

Existe mérito no “choque de gestão”? 3

O “choque de gestão” para o servidor 4

Raio X do Estado de Minas Gerais 5

Desempenho econômico e receitas 6

Injustiça na tributação do ICMS 13

Grandes contribuintes recebem benefícios tributários 17

Despesas do Estado 19

A política do “choque de gestão” 22

Queda dos gastos sociais 26

“Choque de gestão” ou de marketing? 36

Minas é o terceiro Estado mais endividado do País 40

Resultado orçamentário 47

Conclusão:
O verdadeiro déficit zero só será alcançado quando
conciliar o ajuste fiscal com o bem estar da população 51

Fontes 52

1
A verdade sobre o “choque de gestão”
do governo de Minas

A verdade sobre o
A verdade sobre o

Apresentação

Discurso oficial X Realidade
“Se você torturar suficientemente os dados,
eles acabarão confessando.”
Ronald Coase, economista,
Prêmio Nobel 1991

Vivemos um importante momento, pois, com a realização do processo eleitoral, é hora de
fazermos um balanço da evolução do nosso Estado nos últimos oito anos. Esse balanço deve
passar, necessariamente, pela análise do desempenho do Estado no atendimento às necessi-
dades da população e pelo real desenvolvimento econômico e social alcançados.

Neste contexto eleitoral, somos bombardeados por inúmeros dados e pesquisas, divulgados
por diversos institutos, organizações e pela mídia, com possíveis análises do desenvolvimento
econômico e social obtido nos últimos anos. Entretanto, é necessário estar atento se esses
levantamentos e análises realmente espelham a realidade vivida ou se as fontes que realizaram
tais estudos não estão comprometidas pela influência de interesses políticos e econômicos.

Estudar as contas públicas não é uma tarefa fácil, tampouco agradável. São quadros e mais
quadros demonstrativos, em letras miúdas, no site do Tesouro Nacional e da Secretaria de
Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG), no órgão oficial do Estado, Minas Gerais, e Tri-
bunal de Contas do Estado (TCE). Porém, a análise dos números, muitas vezes escondidos nos
discursos oficiais, apresenta-se reveladora.

Durante o governo Aécio 2003–2010, foi gasto R$ 1 bilhão com publicidade, sendo grande
parte desse gasto para alardear o equilíbrio das contas públicas (déficit zero), por meio do cha-
mado “choque de gestão”. Entretanto, não há mérito nenhum nesse discurso fácil, de gastar
menos com o Estado e mais com a sociedade, pois sabemos que o Estado é responsável por
cuidar dos anseios e do bem estar da população e, se o governo gasta menos com o Estado,
ele deixa de prestar serviços públicos essenciais.
Como lideranças sindicais, defendemos o Estado do Bem Estar Social; um Estado que es-
timule o crescimento, promova a justiça social, a distribuição de renda e o bem-estar da
população, por meio da melhoria dos serviços públicos prestados, como saúde, educação,
segurança, habitação, assistência social, esporte, meio-ambiente, assistência jurídica e aos
direitos humanos.

O Estado é uma idéia jurídica abstrata, que se materializa pela ação dos servidores públi-
cos. Ou seja: é por meio do serviço público que a ação do Estado se faz presente.

Entendemos que o papel de um Sindicato contemporâneo, sério e combativo, ultrapassa a defesa
meramente de interesses corporativistas. Como Sindicato Cidadão, o SINDIFISCO-MG é parceiro
permanente nas lutas em benefício da qualidade de vida dos trabalhadores e da sociedade, exer-
cendo plenamente seu direito de informar, esclarecer, denunciar e propor soluções.

Desde 2003, o SINDIFISCO-MG tem se debruçado sobre as contas públicas, desenvolvido
análises e estudos, editado publicações diversas com o intuito de fomentar o debate entre
o governo e os diversos segmentos da sociedade. No início de 2006, o Sindicato lançou o
CADERNO SINDIFISCO-MG: QUEM BANCOU O AJUSTE FISCAL?; a presente publicação é
uma atualização desse trabalho.

Ao editarmos este Caderno, pretendemos mostrar, por meio de uma linguagem simples, evi-
tando o tecnicismo, quais são os verdadeiros dados do governo Aécio Neves, principalmente
em relação às áreas sociais e ao funcionalismo. Nosso objetivo principal é contribuir para o
debate, com informações, dados e análises, de maneira que todos possam refletir – e concluir
– se o que é divulgado na mídia e nos discursos oficiais corresponde à realidade vivida pela po-
pulação de Minas Gerais. Principalmente, se o propalado “choque de gestão”, implantado pelo
governo mineiro, deve ser, realmente, modelo para o País, e o que isso implicou na melhoria
de vida da população.
2 A Diretoria

Existe mérito no “choque de gestão”?
Desmistificando as falácias do “déficit zero”

Ao longo dos últimos oito anos, o governo mineiro se vangloria na imprensa do ajuste das
contas e dos resultados de superávit do Estado, como resultados do “choque de gestão”, que
conforme explicado pelo próprio governo é a política de gestão adotada em Minas, em que “o
governo gasta menos com o Estado para gastar mais com a sociedade”. Entretanto, quando
analisamos esse discurso com atenção, é fácil desmistificar tal falácia.

Basicamente, iremos analisar três pontos,
que consideramos essenciais no
“choque de gestão”:
1º Aumento de receita total de 130% no período de 2002/2009
para uma inflação de 47% (IPCA e IGPD-DI);

2º Redução dos gastos sociais (saúde, educação e segurança
pública) de 60,43% da RCL em 2002 para 45,99% em 2008;

3º Redução da folha de pagamento total (consolidado) do Es-
tado ou gasto com pessoal de 71,57% em 2002 para 55,44%
em 2009. Esta redução ocorreu, principalmente, na folha de
pagamento dos servidores do Poder Executivo, que represen-
tava 55,87% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado em
2002, passou para 43,49% em 2005 e, em 2009, quando
houve reajuste para o funcionalismo por objetivos claramente
eleitoreiros, para 46,16%.

Se, como vimos, no período de 2002 a 2009, a Receita Total do Estado cresceu 130% e a
Despesa Total cresceu 118%, com uma inflação de 47%, e ainda, a RCL cresceu 132%, com
esses números, o alardeado “déficit zero” nas contas do governo tem algum mérito? Ora, qual-
quer um faria esse ajuste, bastava corrigir as despesas pela inflação que a receita cuidaria
do resto e haveria um superávit.

Nas próximas páginas, faremos um estudo detalhado do que significam esses números com
a análise das receitas e despesas do Estado. Para que possamos fazer essa discussão, é
preciso analisar alguns indicadores da Administração Pública, comparando os gastos com os
aumentos de receitas, uma vez que não cabe ao Ente Público ter lucro. O dinheiro arrecadado
pelo Estado deve ser aplicado na melhoria de vida da população, por meio da prestação de
serviços públicos de qualidades, da promoção do crescimento e da distribuição de renda.

Os números por si só nada significam se não discutimos o modelo de Esta-
do, a finalidade da arrecadação e o objetivo dos serviços públicos. A serviço
de quem o governante está: da população ou do mercado e/ou do capital?

3
do governo de Minas

A verdade sobre o

O “choque de gestão” para o servidor
Perdas de direitos históricos

As perdas para os servidores
públicos estaduais do Executivo
p Efeitos maléficos da Reforma Administrativa do governo Aécio: fim e/ou redução dos
adicionais por tempo de serviço (quinquênios e trintenário); extinção do apostilamento,
transformado em vantagem pessoal.

p Congelamento do salário do funcionalismo, principalmente no período 2003–2006.

p Controle exacerbado do servidor por meio da Avaliação de Desempenho (ADE), com
critérios subjetivos.

p Fim da estabilidade, que é um direito constitucional.

p Política de quebra de paridade entre ativos e aposentados; instituição de prêmio por
produtividade e gratificações somente para servidores da ativa, excluindo, além dos
aposentados, os servidores em licença (maternidade, tratamento de saúde etc.).

p Confisco das promoções e progressões.

p A hipocrisia do subteto, por meio de uma medida demagógica de redução do salário do
governador, o que, na realidade, representava um confisco de salário.

p Férias-prêmio – verbas retidas.

p Instituição, em 2004, da política do “devo e não pago, se quiser recorra à Justiça”,
com aumento das despesas com sentenças judiciais, indenizações e restituições traba-
lhistas.

p Privatização e terceirização no serviço público.

E mais, ainda, para os
Auditores Fiscais da Receita Estadual
p Politica salarial: No governo Itamar Franco, a categoria fiscal, conseguiu, após muita
luta, corrigir a produtividade; entretanto, o governo Aécio, por meio de um Decreto de
Contingenciamento em 2003, suspendeu essa política salarial, e, depois, extinguiu-a,
sendo retomada, parcialmente, também por meio de muita luta.

p Perda de autonomia e engessamento do trabalho fiscal, com a implementação do
Progepi.

p Piso salarial defasado em relação aos demais Estados da Federação.

p Injustiça e distorções no reposicionamento.

4

Raio X do Estado de Minas Gerais
94,8% dos servidores públicos
pertencem ao Poder Executivo

Tabela 1
Quantitativo de Servidores do Estado 2006

Poder Ativos Inativos Pensionistas Total
Legislativo 4.298 1.313 41 5.652
Judiciário 15.794 3.026 237 19.057
Executivo 329.781 139.581 36.656 506.018
Ministério Público 2.438 430 175 3.043
Total 352.311 144.350 37.109 533.770
Fonte: Tribunal de Contas do Estado

Veja o percentual de servidores nos três Poderes e no MP

Fonte: Tribunal de Contas do Estado

O SINDIFISCO-MG solicitou à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), o número atualiza-
do de servidores ativos e inativos de Minas Gerais, bem como o número de servidores por categoria. Veja,
abaixo, o que a Seplag informou.

Tabela 2
Número de Pagamentos de Servidores do Estado
realizados pela Seplag Março de 2010
Pagamentos Públicos Total
Ativos 334.151
Inativos 153.845
Total Ativos e Inativos 487.996
Fonte: Seplag

Entretanto, no número total de pagamentos do Estado em março de 2010 não estão incluídos os pagamentos
que não são feitos pela Seplag, como o de policiais militares e de servidores de outros Poderes. Em março de
2010, segundo dados do SIAF, foram feitos 21.239 pagamentos no Poder Judiciário. O único dado disponível
em relação à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros é que, em 2006, havia 64.841 servidores.
5
do governo de Minas

A verdade sobre o

Desempenho econômico e receitas
Análise do crescimento do PIB e
da arrecadação do Estado

Em relação ao desempenho econômico, o Produto Interno Bruto de Minas Gerais cresceu a
uma taxa média de 3,0% ao ano entre 1995 e 2007, acumulando crescimento de 42,1%
nesse período. Esses dados foram divulgados pela Fundação João Pinheiro (FJP), que é uma
entidade do governo de Minas Gerais de apoio técnico à Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão e demais sistemas operacionais do Estado.

Ainda segundo análise da FJP, o crescimento do PIB mineiro ficou em 21º posição no ranking
de crescimento do PIB dentre os 26 Estados da Federação e o Distrito Federal. Já o PIB per
capita em Minas Gerais teve crescimento real de 1,8% ao ano, e acumulou no mesmo período
– 1995 a 2007 – alta de 24,5%. Em relação aos outros Estados e Distrito Federal, o cresci-
mento per capita do PIB mineiro foi apenas o 17º.

Em 2009, ano em que o mundo todo sofria os efeitos da crise financeira mundial ocorrida no
fim de 2008, o PIB em Minas encolheu 2,6%. Esse porcentual é bem maior à queda do PIB
brasileiro, que foi de 0,2%. Tal desempenho é justificado pela Fundação, principalmente, pela
característica da economia de Minas Gerais, de ter grande participação da indústria de extra-
ção de minério de ferro – um dos setores mais afetados pela crise no Brasil – e metalurgia.

Durante o período em que o Estado mais sofreu os efeitos da crise, quando as indústrias,
sobretudo as mineradoras, diminuíram a produção e realizaram demissões, vários economistas
criticaram a política de concentração da economia e da pauta de exportação em commodities,
sobretudo de grãos e minerais. O impacto da crise no PIB de Minas demonstrou as consequências
do Estado ter uma economia tão dependente da indústria de extração e transformação de
minerais.

Tabela 3
PIB Minas X Receita Tributária 1999–2007
Valores Correntes R$ milhões
Receita Tributária
Ano PIB de MG Receita Tributária
em relação ao PIB
1999 89.790 6.853 7,63%
2000 100.612 8.254 8,20%
2001 111.315 9.856 8,85%
2002 127.782 11.152 8,73%
2003 148.823 12.762 8,58%
2004 177.325 15.212 8,58%
2005 192.639 17.839 9,26%
2006 214.754 19.944 9,29%
2007 241.293 22.662 9,39%
Fonte: FJP/ SEF-MG

Ao analisar a evolução da receita própria do Estado nos últimos oito anos é importante lembrar
que o governo Aécio foi beneficiado por fatores externos, como crescimento da economia mun-
dial e da brasileira. No período de 2002 a 2009, houve aumento significativo da arrecadação

6

de Minas Gerais. A Receita Total (Orçamentária) em 2002 era R$ 17,59 bilhões e em 2009
chegou a R$ 40,56 bilhões, o que representa aumento de 130,54%, com uma inflação nesse
período em torno de 47% (IGP-DI e IPCA-IBGE).

Também é importante destacar que no período houve revisão e elevação das alíquotas do
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto de Transmissão Causa
Mortis e Doação (ITCD) e das taxas, com a criação, sobretudo em 2005, de novas taxas.

Para entender os dados e análises seguintes,
veja os conceitos abaixo:
Receita Tributária: É oriunda da cobrança de tributos pagos pela
população. Tem por base suas propriedades, suas rendas, suas
atividades e os benefícios diretos e imediatos que lhes são pro-
piciados pelo Estado. Consiste na soma do valor total da arreca-
dação da Receita Tributária (impostos, taxas e contribuições de
melhoria). É a receita própria do Estado.

Receita Corrente: É a categoria econômica que compreende Re-
ceita Tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, in-
dustrial, de serviços, transferências correntes e outros.

Receita de Capital: Registra o valor total da categoria econômica
que compreende as operações de crédito, alienação de bens,
amortização de empréstimos, transferência de capital e outras.

Receita Total ou Receita Orçamentária Fiscal: É a soma das Re-
ceitas Correntes e de Capital menos as deduções do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valori-
zação dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Tabela 4
Demonstrativo da Receita Total (Orçamentária) 2002–2006
Valores Correntes R$ mil

Variação em %
Receita 2002 2003 2004 2005 2006
2002/2006
Receita Corrente 15.978.882 19.125.071 22.940.125 26.888.734 30.224.209 89,15%

ICMS 9.397.795 10.835.788 12.931.306 15.184.191 16.662.216 77,30%

IPVA 720.890 740.677 931.865 1.086.501 1.348.982 92,12%

IRRF 624.440 695.883 742.051 737.006 992.155 58,89%

ITCD 26.330 33.509 49.025 83.754 89.494 239,89%

Taxas 382.638 456.263 558.018 747.561 851.468 122,53%
Demais Receitas 4.826.789 6.362.951 7.727.859 9.049.721 10.279.894 112,98%
Correntes
Dedução da Receita - 1.743.359 - 2.046.577 - 2.201.879
Corrente*
Receita de Capital 1.615.941 789.394 620.493 671.567 1.077.585 33,32%

Total 17.594.823 19.914.465 21.817.258 25.513.725 29.099.916 65,39%
*Refere-se à dedução para o Fundeb
Fonte: Tribunal de Contas do Estado/ SEF-MG

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do governo de Minas

A verdade sobre o

Tabela 4-A
Demonstrativo da Receita Total (Orçamentária) 2007–2009

Variação em %
Receita 2007 2008 2009
2002/2009
Receita Corrente 34.664.825 42.378.959 42.518.733 166,00%

ICMS 18.972.268 22.541.992 22.002.958 134,13%

IPVA 1.588.074 1.838.621 2.075.812 187,95%

IRRF 1.041.496 1.388.427 1.285.647 105,89%

ITCD 125.997 170.413 195.566 642,75%

Taxas 934.475 1.100.917 1.240.704 224,25%
Demais Receitas 12.002.515 15.338.589 15.718.055 225,64%
Correntes
Dedução da Receita - 2.839.310 - 3.841.377 - 4.106.523
Corrente*
Receita de Capital 807.736 1.385.751 2.150.477 33,08%

Total 32.633.250 39.923.333 40.562.696 130,54%
*Refere-se à dedução para o Fundeb

Em relação à Receita Total de 2009, de R$ 40,56 bilhões, com dedução do Fundeb de
10,12 %, 94,7% refere-se à Receita Corrente e 5,3% à Receita de Capital.

As demais receitas correntes que têm maior participação são as transferências correntes com
R$ 8,8 bilhões, 21,76% da Receita Total (sem a dedução do Fundeb), seguidas pelas contribui-
ções, com 7,17%, pela Receita Patrimonial, com 4,96%, por outras receitas correntes, com
3,41%; as demais contribuíram com 1,46%.

Iremos priorizar a análise detalhada da Receita Tributária, pois essa é a mais importante fonte
de receita própria do Estado. Em 2009, a Receita Tributária de R$ 26,8 bilhões contribuiu
com 66,07% da Receita Total e com 70% da Receita Corrente.

Tabela 5
Evolução Anual das Receitas Tributárias e de ICMS 1999–2009
R$ mil

ICMS1 ICMS1 Receita Tributária Receita Tribut.
Ano (Valores Ev. (Valores Ev. (Valores Ev. (Valores Ev.
Correntes) anual2 Constantes3) anual2 Correntes) anual2 Constantes3) anual2
1999 6.188.652 15.247.548 6.853.085 16.884.572

2000 7.434.398 120,13 16.101.257 105,60 8.254.496 120,45 17.877.407 105,8801

2001 8.899.430 119,71 17.463.863 108,46 9.856.465 119,41 19.341.908 108,1919

2002 9.390.485 105,52 16.234.491 92,96 11.152.093 113,14 19.280.000 99,67993

2003 10.792.674 114,93 15.196.066 93,60 12.762.120 114,44 17.969.042 93,20043

2004 12.827.757 118,86 16.509.823 108,65 15.212.266 119,20 19.578.779 108,9584

2005 15.128.989 117,94 18.375.189 111,30 17.839.012 117,27 21.666.697 110,6642

2006 16.662.107 110,13 20.036.299 109,04 19.944.316 111,80 23.983.178 110,6914

2007 18.972.856 113,87 21.709.752 108,35 22.662.309 113,63 25.931.421 108,1234

2008 22.377.607 117,95 23.018.450 106,03 27.040.370 119,32 27.814.744 107,2627
4
2009 21.964.922 98,16 21.964.922 95,42 26.800.687 99,11 26.800.687 96,35424

1 Refere-se ao ICMS principal, que desconsidera os valores referentes a juros, multas e dívida ativa

8 2
3
Ev. anual: evolução anual
Valores corrigidos pelo IGP-DI (Fatores médios anuais - Dez/2008 = 1)
4 Em 2009, não houve correção devido à ocorrência de deflação no período
Fonte: SEF-MG

Dentre os componentes da Receita Tributária, 95,37% são impostos e 4,63% taxas. O
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é o mais importante com a
participação de 82% da Receita Tributária em 2009, seguido pelo IPVA que correspondeu a
7,75% da Receita Tributária no mesmo ano.

Composição da Receita Tributária Bruta em 2009

Fonte: SEF-MG

A arrecadação de ICMS em 2002 era de R$ 9,39 bilhões e em 2009 foi de quase R$ 22
bilhões, representando aumento de 134%. Desde 2004, Minas Gerais ocupa o 2ª lugar no
ranking de participação na arrecadação de ICMS dentre os 26 Estados da Federação e o
Distrito Federal, com participação média de 10% da arrecadação do ICMS no país, segundo
dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Um fator que vem contribuindo para o aumento da arrecadação de ICMS é a cobrança do
imposto por meio do mecanismo da Substituição Tributária (ST). Nesse regime, a cobrança
do imposto incidente sobre os fatos geradores futuros é antecipada para o momento em que
o produto sai da indústria ou do atacadista. Em 2003, o percentual da receita que era arre-
cado pela ST era de 16,51%, em 2009, esse percentual passou para 29% e o acumulado
até maio de 2010 é de 32%.

Entretanto, as pequenas e microempresas acabam penalizadas com a cobrança pela ST.
O Simples Nacional – regime tributário, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de
dezembro de 2006, de tratamento diferenciado e favorecido aplicável às microempresas
e empresas de pequeno porte para unificar e desburocratizar a cobrança de seis tributos
federais (IRPJ, IPI, CSLL, Cofins, Contribuição para o PIS/Pasep, e Contribuição Patronal
Previdenciária), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS) – não inclui os produtos cobrados
pela ST, dessa forma, ao adotar esse regime, o Estado contorna a legislação do Simples, o
que, conforme diversos especialistas e entidades representantes de segmentos econômicos
constantemente denunciam, pode acarretar em aumento da carga tributária e queda na
competitividade dessas empresas.

Faremos análise detalhada das questões relativas à arrecadação do ICMS na página 13.

9
do governo de Minas

A verdade sobre o

O IPVA teve um crescimento de 188% no período de 2002 a 2009. Além dos fatores macro-
econômicos (crescimento da economia e facilidade no crédito), o que redunda em crescimento
da frota, houve um esforço da fiscalização nas regionais com monitoramento da frota durante
todo o período. No comparativo com outros Estados da Federação, Minas Gerais vem apresen-
tando um bom desempenho.

Tabela 6
Evolução da Arrecadação de IPVA 2003–2009

2003/2002 2004/2003 2005/2004 2006/2005 2007/2006 2008/2007 2009/2008
2,74% 25,81% 16,59% 24,16% 17,72% 18,00% 12,90 %

Fonte: SEF-MG

Enquanto o principal tributo sobre o consumo – o ICMS – teve queda de 2,39% em 2009,
o IPVA teve aumento de 12,90%. Um dos fatores para essa evolução foi a interferência do
governo federal com as políticas de desonerações fiscais (redução do IPI), como parte de en-
frentamento da crise de 2008/2009, para estimular o consumo.

Embora o ITCD tenha uma participação irrisória (0,73%) na composição da Receita Tributária,
foi o que mais cresceu, – 643 %, no período de 2002 a 2009. Isso ocorreu devido a uma
melhoria da fiscalização nesse setor, com trabalhos direcionados para verificação de contratos
de doação de cotas de capital e para a melhoria dos procedimentos de avaliações de bens
imóveis. Esses trabalhos tiveram efeitos bastante positivos, que geraram resultados diretos e
indiretos na arrecadação.

Tabela 7
Evolução da Receita Corrente Líquida (RCL) 2001–2009

R$ mil

Ano RCL (V. Correntes) RCL (V. Constantes1) Evolução Anual
2001 11.412.858 22.396.108
2002 12.542.039 21.682.972 96,82%
2003 14.305.976 20.142.789 92,90%
2004 16.695.979 21.488.376 106,68%
2005 19.550.334 23.745.214 110,50%
2006 22.083.399 26.555.441 111,83%
2007 23.803.678 27.237.436 102,57%
2008 29.242.489 30.079.928 110,44%
2009 2
29.118.470 29.118.470 96,80%
1 Valores corrigidos pelo IGP-DI (Fatores médios anuais - Dez/2008 = 1)

10

Já a Receita Corrente Líquida (RCL), conforme definido no artigo 2º, inciso IV, da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF), é o somatório das receitas tributárias, de contribuições, pa-
trimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras recei-
tas também correntes, deduzidos nos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por
determinação constitucional e na União, nos Estados e nos Municípios, a contribuição dos
servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas pro-
venientes da compensação financeira citada no parágrafo 9º do artigo 201 da Constituição.
Também são computados no cálculo da Receita Corrente Líquida os valores pagos e recebi-
dos em decorrência da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e do fundo
previsto pelo artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Ainda, a Receita
Corrente Líquida é apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos
onze anteriores, excluídas as duplicidades.

O valor da RCL é utilizado como base para o cálculo dos limites estabelecidos pela LRF relati-
vos à despesa total com pessoal, portanto, a análise da mesma é extremamente importante,
sobretudo, para o funcionalismo estadual, uma vez que essa receita é considerada para o es-
tabelecimento do limite da LRF, e quando o funcionalismo estadual reivindica e debate reajuste
salarial, o governo utiliza o limite da LRF como argumento para não conceder ou restringir o
reajuste. Contudo, na aplicação dessa lei, um dos limites que é mais utilizado é o de despesas
com pessoal, ou seja, a LRF foi feita para arrochar salários dos servidores. Ela estabelece um
limite de endividamento para os Estados – o limite da Dívida Consolidada Líquida (DCL) é duas
vezes a RCL –, mas não estabelece limite de endividamento para a União.

O gráfico abaixo demonstra a evolução da RCL em valores correntes.

Evolução da Receita Corrente Líquida (RCL)

R$ mil


11
do governo de Minas

A verdade sobre o

Tabela 8
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida 2008 e 2009

R$

Especificação 2008 2009
Receitas Correntes (I) 42.378.959.652,97 41.063.482.874,44
Receita Tributária 27.040.370.046,03 26.800.687.202,07
ICMS 22.541.992.042,29 22.002.958.233,35
IPVA 1.838.620.700,39 2.075.812.228,31
ITCD 170.413.492,41 195.565.796,53
IRRF 1.285.646.835,63
Outras Receitas Tributárias 2.489.343.810,94 1.240.704.108,25
Receita de Contribuições 2.755.893.100,33 1.452.393.994,44
Receita Patrimonial 1.816.220.264,17 2.010.632.798,01
Receita Agropecuária 5.523.539,19 5.122.362,05
Receita Industrial 91.425.455,77 91.764.472,47
Receita de Serviços 474.011.265,86 493.874.423,39
Transferências Correntes 8.530.938.156,10 8.826.211.736,24
Cota-Parte do FPE 2.091.738.316,50 2.016.018.243,53
Transferências LC. 87/1996 188.723.047,55 188.723.047,56
Transferências LC 61/1989 431.345.653,18 340.194.075,67
Transferências do Fundeb 3.545.131.305,86 3.846.123.181,39
Outras Transferências Correntes 2.273.999.833,01 2.435.153.188,09
Outras Receitas Correntes 1.664.577.825,52 1.382.795.885,77
Deduções (II) 13.136.470.238,84 11.945.013.326,36
Transferências Constitucionais 6.944.023.258,37 6.785.082.755,01
Contrib. Plano de Previd. do Servidor 1.715.217.927,69 843.179.383,36
Contrib. Custeio Pensões Militares 614.510.058,32 176.100.622,81
Comp. Financ. Regimes Previdenciários 21.342.085,95 34.127.586,42
Dedução Receitas Formação Fundeb 3.841.376.908,51 4.106.522.978,76
Receita Corrente Líquida (I-II) 29.242.489.414,13 29.118.469.548,08

É necessário ressaltar que a evolução das receitas não é mérito
deste governo. Como podemos comprovar ao analisar a Tabela 5,
o crescimento das receitas vem ocorrendo desde 1999. Esse au-
mento é consequência de vários fatores, dentre eles, a relativa es-
tabilidade e desenvolvimento econômicos vivenciados nos últimos
anos, a política tributária, e o bom desempenho da fiscalização de
Minas Gerais, que é reconhecida como uma das mais eficientes do
Brasil, e tem atuado, com dedicação e seriedade, no planejamento
do trabalho do Fisco e no combate à sonegação, para alavancar a
arrecadação.

12

Injustiça na tributação do ICMS
Grandes contribuintes pagam menos e
trabalhadores arcam com maior parte dos tributos

Neste contexto eleitoral, o debate sobre os impostos pagos se acirra, entretanto, muitas
vezes a discussão feita pelos candidatos não se aprofunda ou nem mesmo passa perto de
diagnosticar e atacar o principal problema: o sistema tributário é injusto e onera mais os
trabalhadores.

O perfil injusto da carga tributária é ainda mais grave em relação a impostos indiretos, como
o ICMS. Ao analisarmos o índice de recolhimento dos diversos setores econômicos em rela-
ção ao faturamento, podemos constatar a injustiça na cobrança desse imposto.

Tabela 9
Índice de Recolhimento dos Setores
em Relação ao Faturamento 2003*

SETOR IRF – ICMS (em %)
Agricultura e Pecuária 1,33
Comércio 1,29
Comércio Atacadista 0,90
Comércio Varejista 1,78
Indústria 2,34
Indústria da Construção 1,13
Indústria da Transformação 2,54
Indústria de Extração Mineral 0,01
Outras Atividades 0,10
Serviços 9,54
Alojamento e Alimentação 2,95
Comunicação 14,31
Energia Elétrica 19,41
Outros Serviços 0,25
Reparo Manutenção/Instalação 0,61
Transporte 3,22

*Embora os dados sejam de 2003, os índices não tiveram alterações significativas
Fonte: SEF-MG

A tabela acima mostra como a tributação do ICMS é feita de forma desproporcional e injusta.
A maioria dos setores está abaixo do índice mínimo aceitável (6%). Setores esses que, além da
imunidade ou não incidência, estão seguramente recheados de benefícios, isenções fiscais, re-
dução de base de cálculo e outros, que são concedidos, sem critério, pelo governo mineiro.

O ICMS é tributo não cumulativo, incidindo sobre o valor agregado, um índice mínimo aceitável
seria em torno de 6%. Se uma empresa mineira compra produtos fora do nosso Estado (12%)
e vende-os internamente (18%), sem agregar ao produto as despesas operacionais (despesas
de venda, administrativas, financeiras e outras), teria de recolher, no mínimo, 6%, mas não é
o que ocorre na prática, pois a média de recolhimento do ICMS é 2,34%. Já na situação em
13
do governo de Minas

A verdade sobre o

que a comercialização (compra e venda) se dê dentro do Estado, o contribuinte teria de reco-
lher, no mínimo, a alíquota do setor (na maioria dos casos de 18%) sobre o valor agregado.

Essas anomalias se devem ao balcão de negócio dos benefícios que virou esse tributo, com
grande volume de desonerações e sonegação fiscal, sem contar a maior parte das ocorrências
de sonegação que acontecem pela não declaração voluntária do contribuinte, pela venda sem
nota fiscal, pelo subfaturamento, e outros.

Em Minas Gerais, o índice de recolhimento em relação ao faturamento do setor de indústria
de extração mineral é o menor, 0,01%, e o da energia elétrica é o maior, 19,41% (alíquota
média). Enquanto os trabalhadores pagam 30% sobre o valor da conta de luz, as mineradoras
só pagam 0,01% de seu faturamento.

Tabela 10
Tributação sobre Bens e Serviços Essenciais 2003
Produtos/Serviços Alíquota Alíquota Efetiva
Energia 30% 43%
Comunicação 25% 33%
Gasolina 25% 33%
Medicamentos 18%* 27%
* Exceto o medicamento genérico e o acondicionado em
embalagem hospitalar que possuem alíquotas de 12%
Fonte: SEF-MG

Um estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário
(IBPT) aponta que os medicamentos consumidos no Brasil têm em
média uma carga tributária de 35,7%. Desse total, o ICMS é o que
mais pesa, com alíquota média de 17,5%. A título de comparação,
medicamentos de uso animal têm uma carga tributária de apenas
14,3%. O documento mostra ainda que a maior alíquota é a cobrada
no Rio de Janeiro, que chega a 19%. Em Minas Gerais e São Paulo,
a alíquota é de 18% e a maior parte dos estados cobra 17%.

Os grandes contribuintes, geralmente financiadores de campanhas eleitorais, tentam intimi-
dar o governo insinuando que podem se instalar em outros estados, fazendo leilão da Receita
Tributária e, com nisso, alimentam a “guerra fiscal” e conseguem obter benefícios. Enquanto
isso, a maioria dos pequenos e médios contribuintes, devido à concorrência desleal aliada à
sensação de impunidade, é levada a sonegar.

Por conseguinte, o governo, para compensar as perdas de receita com os grandes contri-
buintes, aumenta a tributação sobre os bens e serviços essenciais – energia elétrica, teleco-
municações e combustíveis –, em que a sonegação é mais difícil devido ao rigoroso controle
e, com isso, os trabalhadores é que são mais onerados.

Entenda sua conta de luz
As alíquotas (imposto) estão embutidas no valor de todos os serviços e
mercadorias. Por exemplo, em uma conta de luz no valor de R$ 100, já
está embutido R$ 30 de imposto, o que significa que você está pagando
R$ 70 pelo serviço. Dessa forma, o imposto pago representa efetivamen-
te 42,86% do custo do valor do serviço (30/70). Como o ICMS é um
tributo indireto, os valores da indústria e comércio são repassados para o
consumidor e a alíquota é de 18%, por isso o índice de recolhimento sobre
o faturamento representa 19,41%. Um verdadeiro confisco!
14

Os setores de energia elétrica, comunicação e combustíveis representaram 41% da arreca-
dação de ICMS do Estado em 2009. Enquanto isso, a tributação do setor de mineração não
recolhe praticamente nada – 0,94% da receita total de ICMS.

Acompanhe a tabela de arrecadação de ICMS por setor:

Tabela 11
Arrecadação de ICMS por Setor 2003 e 2009

Participação em % na Receita Total por Setor
Setor
2003 2009
Cimento 2,14 1,60
Minerais – 0,58
Siderúrgica 4,79 3,05
Veículos 1,73 2,90
Combustíveis 26,13 19,38
Bebidas 3,23 4,44
Medicamentos 1,21 1,17
Cigarros 1,50 1,46
Energia Elétrica 13,05 11,50
Transportes 2,55 2,30
Comunicação 11,45 10,21
Comércio – outros 11,61 13,62
Indústria – outros 9,51 10,38
Importação 4,09 4,16
Dif. Alíquota 1,33 1,70
Outras origens – 1,51
Outros 5,68 10,04
Total 100% 100%


A tributação deveria ser mais pesada sobre o setor mineral (extração e transformação),
pois, conforme exposto anteriormente, esse setor tem grande peso na economia de Minas.
Além disso, as mineradoras foram beneficiadas pela Lei 87/1996 (Lei Kandir), que conce-
deu a isenção de impostos aos Estados e ao Distrito Federal nas operações de exportação
de produtos primários, e posteriormente, pela imunidade (EC 42/2003). E, conforme po-
demos constatar na Tabela 12, as exportações de produtos do setor mineral representam
mais de 45% dos produtos da pauta de exportação mineira.

15
do governo de Minas

A verdade sobre o

Tabela 12
Exportações do Estado por Produtos 2008

Produtos Valor em US$ mil Participação %
Minério de ferro 6.880.079 28,15%
Café 2.981.420 12,20%
Ferroniobio 1.506.148 6,16%
Automóveis com motor 1.283.709 5,25%
Ferro fundido 1.273.121 5,21%
Ouro em barra, fios, etc 616.167 2,52%
Pasta quím./madeira 609.842 2,49%
Billets de ferro/aço 459.250 1,88%
Prods. semimanuf. ferro/aço 447.407 1,83%
Outros silícios 417.361 1,71%
Outros produtos 7.969.936 32,60%
Total 24.444.440 100%


É necessário que o Estado discuta e reverta o quadro imposto pela Lei Kandir, pois Minas
Gerais deixa de receber bilhões em tributos das mineradoras. Em um exemplo hipotético, se
houvesse uma alteração na legislação com uma tributação média de 12%, o Estado poderia
receber em torno de R$ 2 bilhões.

.
Se o governo mineiro tivesse, realmente, inte-
resse em beneficiar as camadas mais carentes
da população, deveria reduzir as tarifas de bens
essenciais e os benefícios fiscais concedidos, in-
vestir na melhoria dos serviços públicos (saúde,
educação, saneamento básico, entre outros) e
tributar com alíquotas maiores os bens supérflu-
os, além de setores, tais como o de mineração,
que são favorecidos por benefícios fiscais, explo-
ram recursos naturais não-renováveis e ainda de-
gredam o meio-ambiente

16

Grandes contribuintes
recebem benefícios tributários
Prática pode se tornar moeda de troca
para financiamento de campanhas eleitorais

Instrumento originalmente idealizado e regulamentado no Brasil para fomentar políticas públi-
cas, a concessão de benefícios tributários em Minas Gerais tem sido praticada sem o devido
controle e acompanhamento, comprometendo parte da Receita Tributária. Essa prática, inclu-
sive pode tornar-se moeda de troca para financiamento de campanhas eleitorais. É necessário
alertar a sociedade para as consequências nocivas dessa prática, principalmente, tendo em
vista que, na maioria das vezes, ela só beneficia grandes contribuintes.

Os impostos pagos, que constituem a receita, financiam os investimentos do governo em
serviços essenciais como saúde, educação e segurança. Esse dinheiro pertence à sociedade
mineira, entretanto, o governo de Minas e outros Entes vêm abrindo mão de dinheiro público
sem a devida transparência e controle.

Os principais benefícios tributários, que correspondem a tratamento diferenciado de contri-
buintes, são anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter
não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução dis-
criminada de tributos.

Tabela 13
Valores da Renúncia Fiscal Realizada 2008
R$ mil

ICMS IPVA ITCD Taxas Total
3.437.842 25.563 42.361 18.974 3.524.739

O artigo 14 da Lei 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal) disciplina a renúncia de receita
e estabelece que a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária
deve estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro, no exercício
em que deva iniciar a sua vigência e nos dois seguintes. Além disso, devem ser observados
o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias e outras condições dispostas no artigo 14.
Contudo, em Minas, essas determinações não são seguidas.

Contudo, em Minas, não há transparência, não há estudo técnico, não há clareza e con-
sistência da metodologia, e nem vontade política de ter um grupo especializado e técnico,
bem como controle dessa situação. A concessão é feita sem critérios e controles objetivos,
variando ao longo dos anos, geralmente, de acordo com interesses do governo.

Embora o governo tenha alterado a metodologia de cálculo do impacto financeiro que é ge-
rado pela concessão de benefícios fiscais, podemos estimar que o impacto das renúncias
sobre a Receita de ICMS, atualmente, deve ser em torno de 40%. Pode-se verificar que o
percentual de renúncia em relação à receita é alto na análise do índice de recolhimento em
relação ao faturamento, que no ICMS total gira em torno de 2,34%. Esse valor deveria ser
em torno de 6%. Em contrapartida, o índice de recolhimento do setor de energia elétrica
fica em torno de 19%.

17
do governo de Minas

A verdade sobre o

Tabela 14
Valor das Renúncias por Setores das Empresas 2008

Setor Total (R$) Participação (%)
Indústria Transformação 1.730.953.447 50,35%
Comércio 694.444.084 20,20%
Serviços 577.901.240 16,81%
Siup 290.153.864 8,44%
Indústria Extrativa 82.508.208 2,40%
Agropecuária 37.816.262 1,10%
Construção 18.908.131 0,55%
Outros 5.156.763 0,15%
Total 3.437.842.000 100%


A indústria de transformação recebe a maior parte dos benefícios tributários. Em 2008,
esse setor foi beneficiado com 50,35% do total das renúncias de ICMS.

Muitas empresas desse setor que receberam benefícios tributários foram financiadoras de
campanhas eleitorais para o governo do Estado, conforme a população pode comprovar nas
informações divulgadas pelos candidatos, que estão disponíveis para consulta no site do Tri-
bunal Superior Eleitoral.

Os benefícios fiscais, em sua quase to-
talidade, acarretam na transferência
de renda do setor público para o priva-
do, engrossando o lucro dos grandes
contribuintes. Quem perde é a socie-
dade, uma vez que o dinheiro recolhi-
do das grandes empresas deveria ser
aplicado na melhoria dos serviços pú-
blicos. Neste contexto de eleições, a
sociedade deve cobrar transparência
do governo e da Assembleia Legislativa
do Estado.

18

Despesas do Estado
Onde e como foram gastas as receitas

Perante o desempenho econômico e o aumento das receitas que vimos anteriormente, iremos
analisar agora as despesas do Estado.

Tabela 15
Evolução da Despesa Orçamentária 2002–2006


Variação %
Despesa 2002 2003 2004 2005 2006
(2002/2006)
Despesas Correntes 16.615.196 18.802.966 19.766.973 22.146.208 25.095.302 51%

Pessoal e Encargos 8.976.847 9.368.524 10.439.284 11.336.497 12.780.455 42%

Juros e Encargos Dívida 1.077.532 1.192.787 1.371.951 1.643.595 1.916.507 78%

Outras Desp. Correntes 6.560.817 8.241.654 7.955.738 9.166.116 10.398.340 58%

Despesa de Capital 1.853.968 1.460.494 1.959.635 3.145.861 3.923.487 112%

Investimentos 775.437 600.945 1.109.663 2.024.570 2.712.928 250%

Inversão Financeira 646.834 433.524 417.583 709.845 711.596 10%

Amortização Dívida 431.697 426.025 432.388 411.446 498.963 16%

Total 18.469.163 20.263.459 21.726.607 25.292.069 29.018.789 57%


Tabela 15-A
Evolução da Despesa Orçamentária 2007–2009

Variação %
Despesa 2007 2008 2009
(2002/2009)
Despesas Correntes 28.327.247 33.601.586 34.329.236 107%

Pessoal e Encargos 14.268.355 16.674.559 17.576.558 96%

Juros e Encargos Dívida 2.136.270 2.544.019 2.197.933 104%

Outras Despesas Correntes 11.922.622 14.383.008 14.555.662 122%

Despesa de Capital 4.115.902 5.221.250 5.934.225 220%

Investimentos 2.820.705 3.725.666 3.585.388 362%

Inversão Financeira 829.360 875.306 1.250.816 93%

Amortização Dívida 465.837 529.545 1.098.021 154%

Total 32.443.148 39.299.362 40.263.461 118%


19
do governo de Minas

A verdade sobre o

Análise Vertical
(Participação de cada despesa na Despesa Total)

n Em 2002, as despesas correntes representavam 89,96% da despesa
total; em 2009, 85,26 %.

n No mesmo período, as despesas de capital, que representavam 10,04%,
passaram para 14,74%. A despesa de pessoal, que representava 48,60%,
caiu para 43,65%, o que representou uma redução real de 10,18%.

n Por outro lado, as despesas de capital tiveram um aumento de 41,73%.
Ou seja, houve um deslocamento das despesas correntes para as despesas
de capital.

Análise Horizontal
(Crescimento de um período para o outro)

n No primeiro mandato do governo Aécio (2002–2006) houve um cresci-
mento de 51% das despesas correntes e de 112% na despesa de capital.

n Já no período de 2002–2009, houve um crescimento de 107% das despe-
sas correntes, enquanto a despesa de capital aumentou 220%, com desta-
que para os investimentos (crescimento de 362%). Entretanto, a maior parte
desses investimentos não foi aplicada – como deveria ser – em benefício da
população, como na saúde e educação, com construção de hospitais e esco-
las, ou até mesmo na segurança pública.

n O item que menos cresceu foi com pessoal (folha de pagamento) 42% no pe-
ríodo de 2002/2006; no período de 2002/2009, 97% para um crescimento
de 130% na receita total e 166% (descontando-se as deduções, 143%) na
Receita Corrente para uma inflação de 47% nesse período. Enquanto isso as
despesas com o pagamento de juros e encargos da dívida foi de 104%.

Para entender melhor, observe alguns conceitos:
Despesas Correntes
Abrigam todas aquelas que não contribuem diretamente para a formação
ou aquisição de um bem de capital, ou seja, são as despesas essenciais ao
funcionamento da máquina administrativa, tais como: pessoal e encargos so-
ciais, juros e encargos da dívida, material de consumo, pagamento de diárias,
contribuições e subvenções, auxílio-alimentacão, além de outras despesas da
categoria econômica “Despesas Correntes”, não classificáveis nos demais
grupos de natureza de despesas.

Despesas de Capital
Classificam-se, nesta categoria, aquelas despesas que contribuem direta-
mente para a formação ou aquisição de um bem de capital: investimentos,
inversões financeiras e amortização de dívida.

20

As despesas totais são divididas por funções, veja na tabela abaixo as principais despesas por
funções.

Tabela 16
Principais Despesas por Função
em Relação à Despesa Total 2002–2009

Função 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009
Legislativo 2,66% 2,69% 2,67% 2,48% 2,47% 2,48% 2,45% 2,60%

Judiciário 5,39% 6,19% 6,09% 6,00% 6,04% 6,05% 5,79% 6,19%

Essencial à Justiça 1,79% 2,16% 1,95% 2,15% 2,40% 2,40% 2,40% 2,33%

Administração 5,81% 5,33% 3,02% 3,86% 4,77% 4,21% 3,84% 3,60%

Segurança Pública 13,18% 12,87% 12,29% 13,06% 13,48% 13,19% 12,62% 13,96%

Previdência Social 5,97% 5,75% 15,19% 13,17% 12,72% 12,52% 11,97% 11,69%

Saúde 8,07% 8,62% 9,67% 8,97% 8,44% 8,87% 9,17% 9,88%

Educação 19,8% 19,36% 12,88% 12,55% 12,49% 12,54% 12,43% 11,79%

Habitação 0,08% 0,07% 0,04% 0,44% 0,36% 0,30% 1,51% 0,29%

Agricultura 0,60% 0,80% 0,62% 0,95% 0,96% 0,96% 1,22% 1,22%

Indústria 2,80% 1,73% 1,24% 2,05% 1,85% 1,86% 1,24% 2,22%

Transportes 4,16% 3,19% 4,02% 4,20% 4,33% 4,22% 4,65% 5,31%

Encargos Especiais 26,37% 28,25% 27,38% 27,44% 26,79% 27,5% 26,88% 25,67%

Outras Funções 3,32% 2,99% 2,94% 2,68% 2,9% 2,9% 3,83% 3,25%

Total 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100%

Fonte: Tribunal de Contas do Estado/ SEF-MG/ Tesouro Nacional

Os encargos especiais englobam as despesas que não podem ser associados a um bem ou
serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, que totalizaram, em 2009, R$ 10,3
bilhões.

Tabela 17
Distribuição Encargos Especiais 2009
Despesas Valor (R$) Percentual (%)
Serviço da Dívida Interna 3.163.534.463,31 30,61%
Serviço da Dívida Externa 82.308.962,13 0,80%
Transferência para Municípios 6.790.988.011,58 65,70%
Outros Encargos Especiais 297.229.188,40 2,88%
Total 10.334.060.625,42 100%

O que se observa na tabela acima é que, na distribuição dos encargos especiais, quase a
totalidade das despesas refere-se à transferência para os Municípios (65,7%) e serviços da
dívida (31,41%).

Embora não conste na Tabela 16, a despesa com saneamento em 2008 foi de 0,08% e, em
2009, de 0,02 %, ou seja, insignificante comparada com as demais.

Observa-se que as despesas com gastos sociais mais relevantes são realizadas nas funções
Saúde, Educação, Segurança Pública e Previdência Social. A partir da página 26, faremos
análise detalhada da evolução dessas despesas em nosso Estado. 21
do governo de Minas

A verdade sobre o

A política do “choque de gestão”
Arrocho salarial para o funcionalismo,
principalmente dos servidores do Executivo

Enquanto se alardeava o “déficit zero”, o funcionalismo foi duramente penalizado, especial-
mente no período de 2003 a 2005, primeiro mandato do governo Aécio Neves, por meio de
Essa é a verdadeira política do
um arrocho salarial e a sucessiva perda de direitos.
“choque de gestão” implementado em Minas!
O valor total da folha de pagamento do Estado (Poder Executivo, Legislativo, Judiciário e Minis-
tério Público) era de R$ 15,6 bilhões em 2002, caiu para R$ 13,2 bilhões em 2003, R$ 13,4
bilhões em 2004, com uma ligeira elevação em 2005, R$ 13,8 bilhões.

Em 2006, aumentou para R$ 15,7 bilhões devido ao crescimento vegetativo e a modificações
na folha, que começou a incluir novos concursados e pequena correção média nas tabelas
(média de 10%). A remuneração saiu de critérios objetivos, tais como tempo de serviço, para
critérios subjetivos, tais como avaliação de desempenho e prêmio por produtividade.

Tabela 18
Despesas com Pessoal dos Três Poderes
e do Ministério Público 2002–2009
Valores Constantes1 R$ mil

Poder/Órgão 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 20092
Poder Legislativo 688.466 615.520 628.191 630.702 719.651 777.698 849.701 893.428

Poder Judiciário 1.489.758 1.459.948 1.488.547 1.540.798 1.781.915 1.900.987 2.014.022 2.055.265

Poder Executivo 12.986.274 10.628.956 10.868.240 11.064.065 12.210.502 12.958.435 13.590.078 13.948.986

Ministério Público 469.215 486.442 450.787 533.385 656.518 689.492 698.278 678.878

Total do Estado 15.633.713 13.190.866 13.435.765 13.768.950 15.368.586 16.326.612 17.152.080 17.576.557


Tabela 18-A
Despesas com Pessoal dos Três Poderes
e do Ministério Público 2002–2009 Valores Correntes R$ mil

Poder/Órgão 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009
Poder Legislativo 398.228 437.160 488.090 519.280 598.459 679.655 826.045 893.428

Poder Judiciário 861.718 1.036.896 1.156.566 1.268.597 1.481.833 1.661.334 1.957.951 2.055.265

Poder Executivo 7.511.625 7.548.984 8.444.375 9.109.463 10.154.204 11.324.795 13.211.724 13.948.986

Ministério Público 271.407 345.485 350.251 439.155 545.957 602.569 678.838 678.878

Total do Estado 9.042.979 9.368.524 10.439.284 11.336.497 12.780.454 14.268.354 16.674.559 17.576.557


Observação: Em relação aos anos de 2002 e 2003, os valores divulgados pelo TCE, SEF-MG e
Tesouro Nacional são divergentes. Entretanto, isso não prejudica a análise, pois as diferenças
são mínimas; o SINDIFISCO-MG optou por utilizar os dados do TCE.
22

Tabela 19
Evolução das Despesas com Pessoal
dos Três Poderes e do MP 2002–2009
Valores Constantes Base 100

Poder/Órgão 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009
Poder Legislativo 100 89,40 91,25 91,61 104,53 112,96 123,42 129,77

Poder Judiciário 100 98,00 99,92 103,43 119,61 127,60 135,19 137,96

Poder Executivo 100 84,13 86,03 87,58 96,65 102,57 107,57 110,41

Ministério Público 100 103,67 96,07 113,68 139,92 146,95 148,82 144,68

Total do Estado 100 84,37 85,94 88,07 98,30 104,43 109,71 112,43


O maior achatamento, entretanto, da folha de pagamento do Estado foi nas despesas com
pessoal do Poder Executivo: a que menos cresceu no período 2002–2009, conforme demons-
trado a seguir.


O sacrifício do servidor
Se compararmos a folha de pagamento total do Estado (consolidada) em relação à Receita
Corrente Líquida, houve uma redução de 71,57% em 2002 para 55,44% em 2009, o que
representa uma queda de 23%. Isso evidencia que o “choque de gestão” foi feito à custa do
sacrifício do servidor público.

Tabela 20
Despesa Líquida com Pessoal (DLP) X
Receita Corrente Líquida (RCL)
Poder Executivo, Legislativo, Judiciário
e Ministério Público 2002–2009
R$ mil

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009
DLP Consolidada 8.976.900 9.300.300 9.710.060 10.212.800 11.860.030 13.282.770 15.883.270 16.142.290

RCL 12.542.000 14.306.000 16.696.000 19.550.300 22.083.400 23.803.680 29.242.490 29.118.470
Percentual - DLP 71,57% 65,01% 58,16% 52,24% 53,71% 55,80% 54,32% 55,44%
em relação a RCL

23
do governo de Minas

A verdade sobre o

Despesa Líquida com Pessoal (DLP)
Soma das despesas com pessoal da ativa, inativos, pensionis-
tas e pessoal terceirizado, menos as despesas não computa-
das (art. 19, parágrafo 1º da LRF). Essas últimas referem-se
às despesas de caráter indenizatório, tais como: as indeni-
zações por demissão e incentivos à demissão voluntária; as
decorrentes de decisão judicial; as despesas de exercícios an-
teriores e inativos com recursos vinculados.

Esta redução ocorreu, principalmente, na folha de pagamento dos servidores do Poder Exe-
cutivo, que representava 55,87% da RCL em 2002, passou 43,49% em 2005 e, em 2009,
com objetivos claramente eleitoreiros para 46,16%. A queda total, no período 2002–2009,
foi de 17%.

Mais uma vez se evidencia que o “choque de gestão” foi feito com o arrocho salarial do funcio-
nalismo, principalmente dos servidores do Poder Executivo, que representam 95% do quadro
de servidores do Estado.

O Poder Executivo, responsável pela execução de políticas so-
ciais, distribuição de renda e prestação de serviços públicos,
deveria ser valorizado, entretanto transformou-se em Poder
de Quarta Categoria.

Tabela 21
Despesa Líquida com Pessoal (DLP) X
Receita Corrente Líquida (RCL)
Poder Executivo 2002–2009
R$ mil

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 20092
DLP Valores
correntes 7.006.667 7.674.756 8.069.231 8.501.539 9.844.998 11.038.665 13.382.012 13.441.992
DLP Valores
constantes1 12.113.291 10.806.043 10.385.415 10.325.699 11.838.678 12.631.028 13.765.242 13.441.992
Percentual - DLP
em relação a RCL 55,87% 53,65% 48,33% 43,49% 44,58% 46,37% 45,76% 46,16%


Veja a queda na despesa com servidores do Executivo em relação à receita.

24 Fonte: Tribunal de Contas do Estado/ SEF-MG/ Tesouro Nacional

Servidor aposentado é o mais penalizado
A política de governo do “choque de gestão” penalizou todos os servidores públicos estaduais,
especialmente os aposentados, que tiveram seus proventos congelados e corroídos pela infla-
ção do período. Um total desrespeito à paridade, garantida pela Constituição
Federal!
Se em 2002, as “aposentadorias e proventos” tinham participação de 37,78% na composição da
folha de pagamento do Estado, caiu para 33,08% em 2005, 30,52% em 2008 e 28,96% em
2009. Uma queda no período (2002–2009), em termos verticais, de 23%!

Tabela 22
Despesas com Pessoal e Encargos Sociais
segundo a Classificação Econômica 2002–2009
Valores Constantes1 R$ mil
Elementos 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 20092
de Despesas
Aposentadorias 5.907.006 4.791.091 4.572.289 4.555.568 5.094.750 5.268.216 5.234.702 5.090.381
e proventos
Pensões 173.335 179.489 176.917 162.510 179.796 178.259 163.324 161.971
Contratação por
tempo detrminado 816

Salário-família 1.615 2.054 11.680 2.642 2.995 3.273 424.383 698
Vencimentos e
vantagens fixas 6.757.591 5.788.846 5.612.215 5.845.656 6.649.078 7.130.999 7.331.262 7.532.853
Pessoal Civil

Vencimentos e
vantagens fixas 1.517.273 1.261.178 1.228.585 1.364.527 1.545.904 1.609.547 1.681.556 1.854.150
Pessoal Militar
Obrigações
Patronais 728.438 784.583 1.042.812 1.102.356 1.290.904 1.382.224 1.054.451 1.799.913
Outras despesas
variáveis - 112.418 80.671 65.637 76.857 107.144 200.440 616.387 157.821
Pessoal Civil

Outras despesas
variáveis - 2 109 3.432 4.303 6.245 8.715 180.653 13.259
Pessoal Militar
Sentenças
Judiciais 176.458 109.650 471.068 306.825 105.494 176.405 310.641 100.855

Despesas de
Exercícios 133.564 94.615 230.878 299.667 355.234 313.510 520.591 457.028
Anteriores

Auxilio
Alimentação e 10.836
Transporte
Indenizações e
restituições 48.032 414 20.660 21.899
Indenizações e
restituições 847 2.506 19.436 30.623 31.573 30.445 35.326
trabalhistas

Ressarcimento de
Despesas de Pes- 2.785 5.742 4.553
soal Requisitado
Demais 20.233
aplicações diretas
Contratos 347.516
Terceirizados
Total 15.519.383 13.094.795 13.435.765 13.768.950 15.368.586 16.326.611 17.152.080 17.576.557


25
do governo de Minas

A verdade sobre o

Queda nos Gastos Sociais
Indicadores revelam verdadeiros resultados do
“choque de gestão” para a sociedade

Se para os servidores públicos o “choque de gestão” gerou arrocho salarial, para a população
de Minas essa política representou a queda na qualidade dos serviços públicos prestados pelo
Estado.

n Arrocho salarial para o funcionalismo
n Falta de investimento na qualificação dos servidores que
atendem a população
Diminuição de n Desmotivação dos servidores no exercício de suas funções
gastos com n Desmantelamento da máquina do Estado
pessoal

n Terceirização
n Queda na qualidade dos serviços públicos prestados
Diminuição de n Falta de atendimento às necessidades primárias da população
gastos com n Precarização dos serviços públicos
a prestação de
serviços públicos

A finalidade do Estado é de arrecadar para fazer face às demandas da sociedade, principalmen-
te, nas áreas sociais. Nesse sentido, o melhor indicador da gestão pública é relacionar esses
gastos à Receita Corrente Líquida (RCL).

Iremos analisar a evolução dos gastos sociais com saúde, educação e segurança. Trabalha-
remos com esses itens para demonstrar que houve uma redução de 24% desses gastos em
relação à RCL no período de 2002 a 2008.

Para realizar a análise, o melhor parâmetro é o ano de 2008, uma vez que 2009 foi um ano
atípico em decorrência dos efeitos da crise financeira mundial e a Receita Corrente Líquida,
que desde 2003 apresentava crescimento médio de 17%, teve queda. Dessa forma, a evolu-
ção dos percentuais da tabela 23 de 2008 para 2009 ocorreram mais por causa da queda
da receita do que pelo aumento dos gastos sociais.

26

Tabela 23
Evolução dos Gastos Sociais em Relação à RCL 2001–2009

Área 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009
Saúde (A) 12,94% 11,86% 11,53% 12,59% 11,60% 11,09% 12,09% 12,32% 13,66%

Segurança (B) 19,45% 19,42% 17,22% 15,99% 16,90% 17,71% 17,98% 16,96% 19,30%

Educação (C) 30,57% 29,15% 25,90% 16,77% 16,24% 16,42% 17,09% 16,71% 16,30%

Total (A+B+C) 62,96% 60,43% 54,65% 45,35% 44,74% 45,22% 47,16% 45,99% 49,26%

Fonte: Tribunal de Contas do Estado/ Tesouro Nacional

Fonte: Tribunal de Contas do Estado/ Tesouro Nacional

Observa-se que em 2001 esses gastos representaram quase 62,96% da RCL, em 2005
chegaram a cair para até 44,74% da RCL e a partir daquele ano tiveram uma pequena recu-
peração, totalizando 45,99% da RCL em 2008.

Os gastos com saúde, que em 2001 consumiam 12,94% da RCL, diminuíram para o patamar
de 11% na maioria dos anos seguintes e também tiveram pequena recuperação em 2008
totalizando 12,32% da RCL. Já as despesas com educação tiveram forte queda; em 2001
eram 30,57% da RCL e em 2008 chegaram a representar apenas 16,71%. Na área da se-
gurança, os gastos foram de 19,45% da RCL em 2001, diminuíram em quase todo o período
de 2003 a 2008, sendo a maior queda em 2004 (15,99%) e, em 2008, os gastos ficaram
em 16,96% da RCL.

Esse diagnóstico de redução dos gastos sociais em Minas se agrava ainda mais quando com-
paramos o desempenho do nosso Estado com as outras Unidades da Federação.

27
do governo de Minas

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