Educação sem fronteiras: serviço social

Educação
sem fronteiras

SERVIÇO
SOCIAL

Autores
Professora Especialista Edilene Maria de Oliveira Araújo
Professora Ma. Amirtes Menezes de Carvalho de Silva
Professora Ma. Angela Cristina Dias do Rego Catonio
Professora Ma. Maria Clotilde Pires Bastos

4
www.interativa.uniderp.br
www.unianhanguera.edu.br
Anhanguera Publicações
Valinhos/SP, 2009

00_Abertura_SSocial_4Sem.indd 1 5/28/09 3:24:30 PM

© 2009 Anhanguera Publicações
Proibida a reprodução final ou parcial por qualquer meio de Ficha Catalográfica realizada pela Bibliotecária
impressão, em forma idêntica, resumida ou modificada em língua Alessandra Karyne C. de Souza Neves – CRB 8/6640
portuguesa ou qualquer outro idioma.
Impresso no Brasil 2009
S514 Serviço social / Edilene Maria de Oliveira Araújo ...[et al.]. - Valinhos :
Anhanguera Publicações, 2009.
256 p. - (Educação sem fronteiras ; 4).

ISBN: 978-85-62280-44-3

1. Comunicação – Metodologia da pesquisa. 2. Direito –
Legislação social. 3. Movimento social. I. Araújo, Edilene Maria de
Oliveira. II. Título. III. Série.
ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A.
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPO GRANDE/MS
CDD: 360
Presidente
Prof. Antonio Carbonari Netto

Diretor Acadêmico
Prof. José Luis Poli

Diretor Administrativo
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ANHANGUERA PUBLICAÇÕES
CAMPUS I
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ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A.
UNIDERP INTERATIVA

Diretor
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Coodernação
Prof. Wilson Buzinaro

COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA
Profa. Terezinha Pereira Braz / Profa. Aparecida Lucinei Lopes Taveira Rizzo / Profa. Maria Massae Sakate /
Profa. Adriana Amaral Flores Salles / Profa. Lúcia Helena Paula Canto (revisora)

PROJETO DOS CURSOS
Administração: Prof. Wilson Correa da Silva / Profa. Mônica Ferreira Satolani
Ciências Contábeis: Prof. Ruberlei Bulgarelli
Enfermagem: Profa. Cátia Cristina Valadão Martins / Profa. Roberta Machado Pereira
Letras: Profa. Márcia Cristina Rocha Figliolini
Pedagogia: Profa. Vivina Dias Sol Queiroz
Serviço Social: Profa. Maria de Fátima Bregolato Rubira de Assis / Profa. Ana Lúcia Américo Antonio
Tecnologia em Gestão e Marketing de Pequenas e Médias Empresas: Profa. Fabiana Annibal Faria de Oliveira Biazetto
Tecnologia em Gestão e Serviço de Saúde: Profa. Irma Marcario
Tecnologia em Logística: Prof. Jefferson Levy Espindola Dias
Tecnologia em Marketing: Prof. Jefferson Levy Espindola Dias
Tecnologia em Recursos Humanos: Prof. Jefferson Levy Espindola Dias


Nossa Missão, Nossos Valores
_______________________________

A Anhanguera Educacional completa 15 anos em 2009. Desde sua fundação, buscou a ino-
vação e o aprimoramento acadêmico em todas as suas ações e programas. É uma Instituição de
Ensino Superior comprometida com a qualidade dos cursos que oferece e privilegia a preparação
dos alunos para a realização de seus projetos de vida e sucesso no mercado de trabalho.
A missão da Anhanguera Educacional é traduzida na capacitação dos alunos e estará sempre
preocupada com o ensino superior voltado às necessidades do mercado de trabalho, à adminis-
tração de recursos e ao atendimento aos alunos. Para manter esse compromisso com a melhor
relação qualidade/custo, adotaram-se inovadores e modernos sistemas de gestão nas instituições
de ensino. As unidades no Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas
Gerais, Santa Catarina, São Paulo e Rio Grande do Sul preservam a missão e difundem os valores
da Anhanguera.
Atuando também no Ensino a Distância, a Anhanguera Educacional orgulha-se de poder es-
tar presente, por meio do exemplar trabalho educacional da Uniderp Interativa, nos seus pólos
espalhados por todo o Brasil.

Boa aprendizagem e bons estudos!

Prof. Antonio Carbonari Netto
Presidente — Anhanguera Educacional


.


AULA 1 — A Base do Pensamento Econômico

Apresentação
____________________

A Universidade Anhanguera/UNIDERP, ao longo de sua existência, prima pela excelência no
desenvolvimento de seu sólido projeto institucional, concebido a partir de princípios modernos,
arrojados, pluralistas, democráticos.
Consolidada sobre patamares de qualidade, a Universidade conquistou credibilidade de par-
ceiros e congêneres no país e no exterior. Em 2007, sua entidade mantenedora (CESUP) passou
para o comando do Grupo Anhanguera Educacional, reconhecido pelo compromisso com a
qualidade do ensino, pela forma moderna de gestão acadêmico-administrativa e pelos propósi-
tos responsáveis em promover, cada vez mais, a inclusão e a ascensão social.
Reconhecida pela ousadia de estar sempre na vanguarda, a Universidade impôs a si mais um
desafio: o de implantar o sistema de ensino a distância. Com o propósito de levar oportunida-
des de acesso ao ensino superior a comunidades distantes, implantou o Centro de Educação a
Distância.
Trata-se de uma proposta inovadora e bem-sucedida, que, em pouco tempo, saiu das frontei-
ras do Estado do Mato Grosso do Sul e se expandiu para outras regiões do país, possibilitando o
acesso ao ensino superior de uma enorme demanda populacional excluída.
O Centro de Educação a Distância atua por meio de duas unidades operacionais: a Uniderp
Interativa e a Faculdade Interativa Anhanguera(FIAN). Com os modelos alternativos ofereci-
dos e respectivos pólos de apoio presencial de cada uma das unidades operacionais, localizados
em diversas regiões do país e exterior, oferece cursos de graduação, pós-graduação e educação
continuada, possibilitando, dessa forma, o atendimento de jovens e adultos com metodologias
dinâmicas e inovadoras.
Com muita determinação, o Grupo Anhanguera tem dado continuidade ao crescimento da
Instituição e realizado inúmeras benfeitorias na estrutura organizacional e acadêmica, com re-
flexos positivos nas práticas pedagógicas. Um exemplo é a implantação do Programa do Livro-
Texto – PLT, que atende às necessidades didático-pedagógicas dos cursos de graduação, viabiliza
a compra, pelos alunos, de livros a preços bem mais acessíveis do que os praticados no mercado
e estimula-os a formar a própria biblioteca, promovendo, assim, a melhoria na qualidade de sua
aprendizagem.
É nesse ambiente de efervescente produção intelectual, de construção artístico-cultural, de
formação de cidadãos competentes e críticos, que você, acadêmico(a), realizará os seus estudos,
preparando-se para o exercício da profissão escolhida e uma vida mais plena na sociedade.

Prof. Guilherme Marback Neto


Autores
____________________

AMIRTES MENEZES DE CARVALHO E SILVA
Graduação: Pedagogia – Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS – 1998
Pós-graduação: Fundamentos da Educação – Área de Concentração:
Psicologia da Educação – Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS – 2001
Mestrado: Em Educação – Área de Concentração: Psicologia –
Universidade de Mato Grosso do Sul – UFMS – 2003

EDILENE MARIA DE OLIVEIRA ARAÚJO
Graduação: Serviço Social – Faculdades Unidades Católica
de Mato Grosso – FUCMT – 1986
Pós-graduação Lato Sensu: Formação de Formadores em Educação
de Jovens e Adultos – Universidade Nacional de Brasília – UNB – 2003
Pós-graduação Lato Sensu: Gestão de Iniciativas Sociais –
Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ – 2002
Pós-graduação Lato Sensu: Administração em Marketing
e Comércio Exterior – UCDB – 1998

ANgELA CRISTINA DIAS DO REgO CATONIO
Graduação: Letras – Língua Portuguesa e Língua Inglesa/Universidade Católica Dom Bosco
– UCDB, Campo Grande/MS – 1996
Especialização: Comunicação Social/Universidade Metodista de São Paulo – UMESP, São
Paulo/SP, 1999
Mestrado: Comunicação Social/Universidade Metodista de São Paulo – IMESP, São Bernardo
do Campo/SP, 2000

MARIA CLOTILDE PIRES BASTOS
Graduação: Pedagogia com Habilitação em Administração e Supervisão
Escolar de 1º e 2º Graus – Universidade Católica Dom Bosco – UCDB – 1981
Pós-graduação Lato Sensu: Metodologia do Ensino Superior – Universidade
para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal – UNIDERP – 1988
Pós-graduação Strictu Sensu: Educação – Universidade Federal
de Mato Grosso do Sul – UFMS – 1997


Sumário
____________________
MÓDULO – COMUNICAÇÃO E METODOLOgIA DA PESQUISA

UNIDADE DIDÁTICA – ESTÁgIO SUPERVISIONADO EM SERVIÇO SOCIAL
AULA 1
Estágio supervisionado e a prática do saber ...................................................................................... 3
AULA 2
Legislação e a profissão do assistente social ....................................................................................... 13

UNIDADE DIDÁTICA – COMUNICAÇÃO SOCIAL
AULA 1
Linguagem e sua função social ........................................................................................................... 23
AULA 2
Modalidades verbais e não verbais na comunicação ......................................................................... 29
AULA 3
Comunicação: conceitos e modelos ................................................................................................... 33
AULA 4
Funções da linguagem e tipos de comunicação................................................................................. 38
AULA 5
Habilidades em comunicação............................................................................................................. 42
AULA 6
Comunicação e novas tecnologias da comunicação ......................................................................... 46
AULA 7
Relações humanas ............................................................................................................................... 49
AULA 8
Comportamento e moda .................................................................................................................... 51

UNIDADE DIDÁTICA – METODOLOgIA DA PESQUISA CIENTÍFICA
AULA 1
O conhecimento e a ciência ................................................................................................................ 59
AULA 2
O método científico ............................................................................................................................ 63
AULA 3
O processo de pesquisa ....................................................................................................................... 67
AULA 4
A pesquisa qualitativa ......................................................................................................................... 72
AULA 5
Leitura e registro ................................................................................................................................. 76
AULA 6
Apresentação de trabalhos acadêmicos – Normas da ABNT ............................................................ 79

SEMINÁRIO INTEGRADO..................................................................................................................... 94


MÓDULO – DIREITO SOCIAL E MOVIMENTOS SOCIAIS

UNIDADE DIDÁTICA – DIREITO E LEgISLAÇÃO SOCIAL
AULA 1
A aplicabilidade do direito no serviço social ..................................................................................... 97
AULA 2
A pessoa e seu inter-relacionamento social ....................................................................................... 106
AULA 3
A institucionalização da sociedade..................................................................................................... 118
AULA 4
O direito familiar ................................................................................................................................ 132
AULA 5
A estruturação dos direitos constitucionais e as garantias fundamentais: direitos humanos
e cidadania ........................................................................................................................................... 143
AULA 6
O direito infraconstitucional e suas aplicações no serviço social – a legislação social e a proteção
da sociedade ........................................................................................................................................ 160
AULA 7
O direito trabalhista e as relações políticas de trabalho .................................................................... 169
AULA 8
O direito previdenciário – sistema brasileiro de seguridade social .................................................. 193

UNIDADE DIDÁTICA – MOVIMENTOS SOCIAIS
AULA 1
Movimentos sociais............................................................................................................................. 209
AULA 2
Aspectos teóricos – histórico dos movimentos sociais no Brasil ...................................................... 212
AULA 3
Movimentos sociais e cidadania ......................................................................................................... 215
AULA 4
Políticas sociais – a contribuição dos movimentos sociais ............................................................... 218
AULA 5
A sociedade civil e a construção de espaços públicos........................................................................ 221
AULA 6
O caráter educativo do movimento social popular ........................................................................... 223
AULA 7
Os movimentos sociais e a articulação entre educação não formal e sistema formal de ensino .... 226
AULA 8
Movimentos sociais em suas diferentes expressões ........................................................................... 229
AULA 9
Tendências dos movimentos sociais na realidade brasileira contemporânea .................................. 232
AULA 10
Redes de ações coletivas ...................................................................................................................... 239

SEMINÁRIO INTEGRADO..................................................................................................................... 243


Módulo

DIREITO SOCIAL
E MOVIMENTOS SOCIAIS

Professora Ma. Laura Marcia Rosa dos Santos

Modulo02_SSocial_4sem_Unidade02.indd 207 5/15/09 2:15:07 PM

Unidade Didática — Movimentos Sociais

Apresentação

Caro(a) acadêmico(a),
Conhecer a mobilidade das classes sociais no Brasil é muito importante. Diante dessa proposta, esta uni
dade didática tem como objetivo estudar e compreender as temáticas classes sociais e as influências dos mo
vimentos sociais no Brasil.
Correlacionar os fenômenos sociais que ocorrem na sociedade brasileira ao longo dos tempos com a
atuação do serviço social se faz necessário para se entender como esse fenômeno interfere na ação diária do
profissional da área social.
Se olharmos para o passado, observamos que as lutas que aconteceram não foram em vão, tornando neces
sário conhecer as teorias e a trajetória dos movimentos sociais no Brasil, bem como a dimensão educativa dos
movimentos sociais na formação da cidadania, a contribuição dos movimentos na elaboração e implemen
tação de políticas sociais e o seu papel na articulação educação não formal com o sistema formal de ensino e
as tendências contemporâneas.

Grata e até mais!

Professora Ma. Laura Marcia Rosa dos Santos

208


AULA 1 — Movimentos Sociais

AULA

____________________ 1

Unidade Didática – Movimentos Sociais
MOVIMENTOS SOCIAIS

Conteúdo
• A luta de classes
• Movimentos sociais

Competências e habilidades
• Identificar os aspectos históricos e sociais que interferem diretamente nas questões sociais
na atualidade

Textos e atividades para autoestudo disponibilizados no Portal
Verificar no Portal os textos e atividades disponibilizados na galeria da unidade.

Duração
2 h/a – via satélite com professor interativo
2 h/a – presenciais com professor local
6 h/a – mínimo sugerido para autoestudo

As questões acerca das lutas e movimentos na so Vale ressaltar que a defesa dos direitos sociais e
ciedade têm ganhado campo desde o século XIX. humanos, da democracia e da justiça social faz parte
Nesta perspectiva buscaremos resgatar os movimen da luta dos assistentes sociais, o que requer muita
tos e lutas empreendidas pela sociedade civil, mais atenção para fatos e acontecimentos que marcam a
especificamente pelas camadas populares em decor história da sociedade.
rência das demandas e reivindicações ocorridas no
espaço urbano. A luTA De ClAsses
Ao longo do processo iremos abordar os pontos De modo geral, o debate central para os estudos
básicos dos fatos históricos ocorridos no Brasil, mas de lutas e movimentos está presente na história,
que também têm relação e sofrem influência norte uma vez que ela se desenvolve a partir da população
americana e europeia. No bojo da discussão será civil, ou seja, parte principalmente das camadas so
enfatizada a questão da cidadania, para demonstrar ciais mais pobres. As lutas têm o caráter de rebelião
as alterações que foram acontecendo em sua pró contra a ordem estabelecida. Diante desse fato, far
pria concepção, resgatando, assim, seus princípios seá um recorte a partir do século XVIII, no qual
articulatórios e as conquistas concebidas a respeito, as lutas tinham em comum o desejo de libertação
particularmente pelas camadas populares. da metrópole. As mudanças ocorrem não porque os

209



grupos (liberais radicais) que lideravam as lutas se vista a passagem de um tipo de sociedade a outro”.
impuseram, mas devido ao apoio da elite conserva Na produção textual em curso, tomamos como re
dora ao príncipe herdeiro de uma monarquia deca ferência a explicitação do conceito formulado por
dente para não perder seus privilégios. Calado (1999, p. 136) concernente a esses sujeitos
Por outro lado, o século XIX traz para a histó coletivos.
ria os conflitos que abrangiam as “zonas rurais e Organizações coletivas empenhadas na luta em
urbanas, pois dado o sistema produtivo existente, defesa de seus interesses econômicos e socioculturais,
baseado na hegemonia da monocultura do café, a buscando construir sua identidade, de forma pro
produção ocorria no campo mas a comercialização, cessual, tendo como referência oposta a conduta dos
do produto e da mãodeobra, ocorria na cidade” que eles situam como seus adversários ou inimigos.
(GOHN, 2005, p. 18). Nesse período surgem as se A sociedade civil historicamente tem desempe
guintes categorias problemáticas de lutas: as que lu nhado um papel importante no debate sobre direi
tam em torno da questão da escravidão, em torno tos humanos. Terreno fértil onde nascem os con
das cobranças do Fisco, de pequenos camponeses, flitos, as ações coletivas organizadas e encabeçadas
contra Legislações e Atos do Poder Público, pela pela sociedade civil engendram a dinâmica de re
mudança do regime político e as lutas entre catego lações sociopolíticas e humanas que dão sentido à
rias socioeconômicas. sociedade. Composta por uma gama de atores que
O século XX imprimiu um novo caráter às lutas atuam para dar forma a esse conjunto da vida espi
sociais no Brasil. As questões urbanas ganham ca ritual e intelectual, permeada de relações ideológi
racterísticas próprias, advindas das novas funções coculturais (GRAMSCI, 1984), a sociedade civil é
que passam a se concentrar nas cidades. À medida fiadora de ações coletivas que afetam a dinâmica e
que o desenvolvimento vai se instalando na socie (re)configuram as relações sociais. Locus dos movi
dade por meio da indústria e, em consequência mentos sociais, essa mesma sociedade civil é espaço
disso, as novas configurações sociais que surgem na para construção de hegemonia e atua como media
sociedade darão o tom para as ações e conflitos no dora da infraestrutura econômica e o Estado em seu
meio urbano. Consequentemente, novas categorias sentido restrito. O Estado em seu sentido mais am
de lutas emergem, como as de lutas sociais da classe plo é constituído, portanto, pela esfera da sociedade
operária por melhores salários e condições de vida; civil e pela esfera da sociedade política (conjunto
lutas populares e médias por moradia; lutas sociais de mecanismos em que a classe dominante detém o
no campo; lutas da categoria dos militares; lutas e monopólio legal da repressão e da violência (RA
movimentos de raça, etnia, cor, gênero; lutas cívicas, MOS, 2005). Em uma relação dialógica, a socieda
entre outros. de civil exerce a hegemonia pela direção política, e
o consenso e a sociedade política pela coerção. Na
MoviMenTos soCiAis dialética entre coerção e consenso, ditadura e hege
As concepções e conceitos referentes a movimen monia, são expressos o poder de uma classe.
to social, como observa SchererWarren (1996, p. Desde que a concepção marxista sobre o papel
18), variam desde a afirmação de que “toda ação da luta de classes para o entendimento da sociedade
coletiva com caráter reivindicativo ou de protesto começa a ser alterado em meados da década de 1970
é um movimento social, independente do alcance (GOSS; PRuDêNCIO, 2004), novas questões pas
ou significado político ou cultural da luta”, ao ex sam a ser introduzidas para análise e compreensão
tremo de considerar movimento social como “ape da realidade social, dentre elas a ênfase em outras
nas um número muito limitado de ações coletivas relações que não apenas econômicas como caminho
de conflito, aquelas que atuam na produção da so para pensar as relações, o deslocamento de atenção
ciedade ou seguem orientações globais, tendo em da sociedade política para a sociedade civil e da luta

210


AULA 1 — Movimentos Sociais

de classes para os movimentos sociais. Os sujeitos movimentos sociais se fecundarem. É o que aponta
políticos deixam de ser analisados pela relação clas Dias (2004), em uma análise sobre a semelhança en
separtidoEstado. Em outras palavras, a categoria tre os movimentos populares tradicionais e os con
classes sociais tornase insuficiente para entender os temporâneos, a partir da arqueologia foucaltiana:
movimentos arquitetados no âmbito da sociedade
[...] compreendese que o húmus discursivo de
civil.
onde nascem as reflexões sobre os movimentos
Surge, assim, o que alguns autores da área cha sociais não seria o liberalismo, esse fenômeno do
mam de novos movimentos sociais, com atuação mundo ocidental, nem o Estado Liberal, nem a so
pautada em questões identitárias e com foco na ciedade civil em si mesmos, mas as práticas políti
politização de espaços alternativos de luta, que não cas e de poder, os modos de atualização da liberda
apenas os partidos políticos e sindicatos. Entre as al de e igualdade na sociedade civil e as conquistas da
terações mais significativas está a ideia de que o po realização da cidadania e dos direitos individuais
lítico passa a ser um componente presente em toda (GOHN, 2004, p. 98).
prática social e não apenas em espaços específicos, Em se tratando de estratégias, os movimentos so
o que configura os movimentos sociais como “ações ciais contemporâneos em plena era da globalização
sociais coletivas de caráter sociopolítico e cultural e da informação atuam em redes, formas de arti
que viabilizam distintas formas da população se or culação que potencializam a ação dos sujeitos que,
ganizar e expressar suas demandas” (GOHN, 2004, interligados por meio de uma teia de relações, am
p. 13). Essas mesmas ações coletivas criam identida pliam sua esfera de atuação.
des em espaços não institucionalizados que geram
transformações no espaço social.
A essência de atuação dos movimentos sociais é
chamar o sujeito como forma de resistir à domina * ANOTAÇÕES

ção social. Resistir ao poder é defender o sujeito.

As novas contestações não visam criar um novo
tipo de sociedade, mas “mudar a vida”, defender
os direitos do homem, assim como o direito à vida
para os que estão ameaçados pela fome e pelo ex
termínio, e também o direito à livre expressão ou à
livre escolha de um estilo e de uma história de vida
pessoais (TOuRAINE apud GOSS; PRuDêNCIO,
2004, p. 80).

Na ausência de adversários, os movimentos so
ciais discutem e pautam questões que antes esta
vam na esfera privada, como as questões de gênero,
sexual e étnicas e ao mesmo tempo compartilham
de lutas mais abrangentes. Alguns movimentos da
sociedade civil de cunho identitário na busca pela
afirmação de suas diferenças acabam tocando em
questões estruturais.
E é na sociedade construída, sustentada e media
da pelas relações de poder, como apontamos ante
riormente, que estão criadas as bases férteis para os

211



AULA

____________________ 2
ASPECTOS TEÓRICOS – HISTÓRICO
DOS MOVIMENTOS SOCIAIS NO BRASIL

Conteúdo
• As teorias clássicas sobre as ações coletivas
• Teorias contemporâneas norte-americanas da ação coletiva e dos movimentos sociais
• Teorias na era da globalização: a mobilidade política
• Os paradigmas europeus
• As questões brasileiras

• Capacidade de introduzir o acadêmico no universo histórico e social das questões sociais, a partir da
realidade do Brasil e do mundo


Duração

As TeoriAs ClássiCAs sobre As Ações Esse paradigma clássico foi apropriado por uma
ColeTivAs nova geração de pesquisadores, tendo como ponto
As questões assinaladas conduziram, no nível teó de partida e referencial histórico para essa análise
rico, a uma reflexão sobre alguns elementos históri dois motivos: por um lado, a memória histórica das
cos que estruturam a criação dos movimentos sociais. primeiras teorias dos movimentos sociais e ações
Essa reflexão possibilitará retomar os paradigmas coletivas e, por outro, as referências e matrizes teó
clássicos e contemporâneos. Cabe observar que não ricas de vários conceitos que estão sendo retomados
se trata de evidenciar a perpetuação de mecanismos nos anos 1990 pelo próprio paradigma norteame
de dominação e de determinadas mazelas da cultura ricano (GOHN, 2007).
social e da política brasileira, mas de apreender esses O período clássico durou até os anos 1960. No
mecanismos e como eles se atualizam. entanto, não há um consenso nas abordagens, o

212


AULA 2 — Aspectos Teóricos – Histórico dos Movimentos Sociais no Brasil

que nos leva a considerar cinco grandes linhas com meira corrente de teoria sobre os movimentos
diferentes ênfases com características comuns, que sociais, no trabalho de Heebert Blumer (1939).
são: 2. A segunda, desenvolvida ao longo dos anos
1940 e 1950, teve como teóricos Eric Fromm
[...] o núcleo articulador das análises é a teoria da (1941), Hoffer (1951) e Kornhruser (1959).
ação social, e a busca de compreensão dos compor
3. A terceira predominou nos anos 1950 com um
tamentos coletivos é nela a meta principal. [...] A
viés político forte que articulava as classes e re
ênfase na ação institucional, contraposta à não ins
lações sociais de produção na busca do entendi
titucional, também era uma preocupação prioritária
mento tanto dos movimentos revolucionários
e um denominador que dividia os dois tipos básicos
como da mobilização partidária, presente nos
de ação: a do comportamento coletivo institucional
trabalhos de Lipset (1950) e Heberle (1951).
e a do não institucional (GOHN, 2007, p. 23).
4. Combinação das teorias da Escola de Chicago
Segundo Gohn (2007), podese dividir em cin com a teoria da ação social de Parsons.
co grandes correntes teóricas a abordagem clássica 5. A quinta corrente denominada organizacional
sobre ação coletiva, sendo que em três delas os mo institucional, não gerou nenhuma teoria sobre
vimentos sociais especificados como teorias e nas os movimentos sociais.
outras duas como ações coletivas. A seguir apresen
tamos as correntes: Elementos comparativos entre as teorias contem
1. A Escola de Chicago e alguns interacionistas porâneas norteamericanas da ação coletiva e as teo
simbólicos do início do século. Tida como a pri rias sobre movimentos sociais na era da globalização:

Mobilização de recursos Mobilização política
Analisa os movimentos dos direitos civis Impera a política do “politicamente correto”
A teoria da mobilização política reintroduz a psicologia
A psicologia é rejeitada como explicativo social como instrumento para a compreensão do
comportamento coletivo
Com o desenvolvimento do processo político,
Explica os movimentos sociais no âmbito organizacional formal
o campo da cultura foi reativado
O recurso deixa de ser o eixo central condutor
A variável mais importante é a dos recursos
das análises e passa a ser o processo político
Dá ênfase à visão economicista, baseada na lógica
Ênfase na estrutura das oportunidades políticas
racional da interação entre os indivíduos
Concebiam os movimentos sociais em termos de Busca entender a identidade coletiva
um setor de mercado, livre e aberto a grupos e ideias dos grupos e a interação com sua cultura
A mobilização das bases do movimento O interacionismo ressurge na forma
é analisada pela ótica econômica de interacionismo simbólico
A ênfase está na problemática da consciência política,
O consenso objetiva a obtenção de recursos
a qual é aplicada para entender os movimentos
financeiros e o conflito, as mudanças sociais
de conflitos e os de consenso

os paradigmas
Os movimentos sociais devem ser entendidos em Constrói-se uma nova teoria, que passa a
termos de uma teoria de conflito da ação coletiva ser denominada “mobilização política”
Os atores são competidores em um mesmo cenário,
Refutam a ideia de incluir como movimentos
sem que haja contradição de interesses, porque
sociais as diferentes formas de ação coletiva
não aborda a problemática das classes sociais
A sociedade é vista como um arranjo estático das
Resgate da premissa tradicional da ação coletiva
elites e não elites, relativamente homogêneo
Destaca o caráter estrutural Reforça a análise estrutural

213



As quesTões brAsileirAs
! IMPORTANTE Na América Latina, mais especificamente no Bra
Por meio dos movimentos sociais, as pessoas se en sil, as questões teóricas voltadas para os movimentos
volvem em lutas simbólicas sobre os significados e ganham corpo a partir do final da década de 1970,
interpretações dos fatos e coisas. quando se fala dos novos movimentos sociais em
encontros, seminários e colóquios acadêmicos.
os PArADigMAs euroPeus
Os paradigmas desse período são divididos, e isso
se dá no âmbito das interpretações das ações. Segundo
Segundo Gohn (2007), na Europa podese dis
Gohn (2007, p. 283284), no Brasil o que predominou
tinguir duas grandes linhas de abordagem sobre as
nos anos 1970 foram as análises de cunho marxista, in
teorias que determinam o paradigma a partir dos
fluenciadas pela corrente francoespanhola de Castells,
anos 1960: a neomarxista e a culturalistaacionalis
Borja, Lojkine e Preteceille e as análises acionalistas de
ta, que se consagrou como a teoria dos Novos Mo
Touraine. Na década de 1980, as análises são influen
vimentos Sociais.
ciadas por Foucault, Guattari, Melucci, entre outros.
As características gerais desse novo movimento Ainda nos anos 1980, o cenário das lutas no Bra
seriam: sil apresenta um conjunto de ações que passam pelo
• o modelo teórico é baseado na cultura, mas ne- plano da atuação concreta, da análise, do otimismo
ga os valores e normas herdadas do passado. A para a perplexidade e, depois, para descrença. Vários
ideologia é deixada de lado e sofre influência fatores colaboram para isso, inclusive as alterações
pósestruturalista e pósmodernista de cultura, nas políticas públicas e na composição dos agentes
centrando suas atenções nos discursos como e atores que participam de sua implementação, ges
expressões de práticas culturais; tão e avaliação (GOHN, 2007).
• nega o marxismo como campo teórico, por Nos anos 1990, é preciso entender o contexto a
tratar a ação coletiva apenas no nível das estru partir da era da globalização, pois o País passa por
turas, da ação das classes; transformações econômicas e nova ênfase é dada às
• elimina o sujeito histórico redutor da humani políticas sociais. Nesse cenário destacamse elemen
dade, configurado pelas contradições do capi tos que exercerão grande influência sobre a dinâmica
talismo e formado pela “consciência autêntica” dos movimentos sociais, principalmente os popula
de uma vanguarda partidária; res. Nesse sentido, podese apontar a crise econômica
• a política ganha centralidade na análise, sendo que levou à diminuição dos empregos no mercado
utilizada principalmente no âmbito das rela formal; as políticas econômicas dão suporte às ati
vidades na economia informal; a economia semi
ções microssociais e culturais;
comunitária encontra nas organizações não gover
• os atores sociais são analisados por suas ações
namentais uma forma para servir de suporte como
coletivas e pela identidade coletiva criada no
estruturas organizativas do processo de produção; e
processo. Ressaltase que essa identidade é
o número de pessoas semteto, morando permanen
criada por grupo e não por identidade social. temente nas ruas, cresce de modo assustador.
Por outro lado, na década de 1990, novas práticas
Segundo Mouffe (apud GOHN, 2007), a novida civis surgem no cenário nacional de movimentos que
de dos novos movimentos deriva das novas manei já existiam, mas com uma nova roupagem. Estamos
ras de subordinação ao capitalismo tardio, no qual falando do Movimento dos Trabalhadores Rurais
se insurge a banalização da vida social, a burocrati SemTerra, a união Ruralista Brasileira, como tam
zação da sociedade e a massificação da vida social bém os movimentos centrados nas questões éticas ou
pela poderosa invasão dos meios de comunicação de revalorização da vida humana. Mas essas questões
de massa. serão aprofundadas no decorrer das aulas.

214


AULA 3 — Movimentos Sociais e Cidadania

AULA

____________________ 3

MOVIMENTOS SOCIAIS E CIDADANIA

Conteúdo
• O conceito de cidadania
• A relação entre movimentos sociais e cidadania no Brasil

• Capacidade de compreender e exercitar o significado da palavra cidadania no contexto social que
permeia as relações sociais na sociedade brasileira atual


Duração

o ConCeiTo De CiDADAniA de participação integral na comunidade – ou, como
Na medida em que observamos a constituição de eu diria, de cidadania – o qual não é inconsistente
direitos referentes à questão social no Brasil, fazse com as desigualdades que diferenciam os vários ní
necessário explicar a maneira como esse processo é veis econômicos na sociedade. Em outras palavras,
pensado em relação à forma como utilizamos, aqui, a desigualdade do sistema de classes sociais pode
o conceito de cidadania. ser aceitável desde que a igualdade de cidadania
seja reconhecida (MARSHALL, 1967, p. 62).
Como ponto de partida, gostaríamos de retomar
algumas reflexões e questões clássicas explicitadas Então, podemos dizer que a mais recente fase da
pelo sociólogo Thomas H. Marshall, a respeito da evolução da cidadania seria caminhar rumo à igual
cidadania na sociedade inglesa, no período pós dade social. Se este é o caso, para que as argumenta
guerra; pois ele estava preocupado com a relação de ções sigam uma lógica realizarseá uma divisão do
mocracia e capitalismo. Ressaltando, em seu texto, o conceito de cidadania, distinguindose três dimen
que vem a ser a hipótese sociológica latente do ensaio
sões: a civil, a política e a social, cada uma relaciona
do economista Alfred Marshall:
da a um período formativo.
[Alfred Marshall] Postula que há uma espécie de A cidadania civil teria se desenvolvido no século
igualdade humana básica associada com o conceito XVII, como resposta ao absolutismo, caracterizan

215



dose pelos direitos necessários à liberdade indivi leira, mas se caracteriza pelo caráter conciliatório e
dual, pela liberdade de ir e vir, de palavra, pensa de negociação entre a elite nacional, a coroa portu
mento, entre outros. guesa e a inglesa. A solução monárquica e conserva
Na cidadania política, associada ao século XIX, dora estava garantida, e a Constituição de 1824 re
desenvolvemse os direitos referentes à participação gulou os direitos políticos dos cidadãos e definiu
no exercício do poder político, com extensão do di quem teria direito de votar e ser votado.
reito ao voto em escala cada vez maior. Apesar de certo grau de democracia – grande par
Quanto à cidadania social, desenvolvida princi te da população adulta masculina podia exercer seus
palmente no século XX, inclui os direitos a um mí direitos políticos –, os brasileiros alçados à categoria
nimo de bemestar econômicosocial, sendo o siste de cidadãos pela Constituição de 1824 eram predo
ma educacional e os serviços sociais as instituições minantemente analfabetos e viviam em áreas rurais
a ele relacionadas. sob o comando dos grandes proprietários, e na ci
dade os eleitores eram em sua maioria funcionários
públicos influenciados e controlados pelo governo.
A relAção enTre MoviMenTos soCiAis
A escravidão foi o grande entrave para o desen
e CiDADAniA no brAsil
volvimento dos direitos civis no Brasil, pois negava
Os direitos do cidadão e do homem e a cidadania
a condição de humanidade para as pessoas consi
são históricos, resultam das relações e dos conflitos
deradas escravas. Em 1888, quando a elite descobre
sociais em determinados momentos da história de
que a escravidão impedia a integração do País nos
um povo. Ou seja, a formulação e o desenvolvimento
mercados internacionais, além de bloquear o de
dos direitos civis, políticos, sociais, econômicos e cul
senvolvimento das classes sociais e do mercado de
turais seguiram no Brasil e no resto do mundo um trabalho, ela finalmente abole a escravidão, mas não
processo marcado por avanços e retrocessos, ao passo revê o formato de divisão de bens (a terra), pois o
que certos direitos estavam sendo discutidos e garan movimento pela independência preservou as elites
tidos em algum lugar do planeta, em outro continen nacionais no poder, manteve a nação dividida entre
te ou país estavam sendo violados ou nem estavam senhores e não criou um sistema educacional públi
em discussão. Os direitos que estavam garantidos por co de qualidade.
muito tempo passaram a ser negligenciados por con
Com a urbanização, a industrialização e o surgi
ta de interesses ideológicos, políticos e/ou econômi mento de uma pequena classe operária no Rio de Ja
cos. Além do mais, dentro de uma mesma sociedade, neiro e São Paulo, alguns direitos básicos como a or
os direitos do homem e do cidadão não são garanti ganização sindical, as manifestações e reivindicações
dos do mesmo modo a todas as pessoas. públicas e as greves, aparecem no cenário nacional.
No Brasil, a construção da cidadania e a afirma Em 1930, verificase um avanço dos direitos so
ção dos direitos têm percorrido caminhos difíceis e ciais com a criação do Ministério do Trabalho e com
bastante tortuosos, pois, apesar das influências que uma ampla legislação trabalhista e previdenciária,
recebemos, construímos um processo diferencia culminando com a Consolidação das Leis do Traba
do nas discussões e na implementação dos direitos lho (CLT), em 1943.
civis, políticos e sociais. Diante dessa constatação, Em relação ao desenvolvimento dos direitos políti
dividiremos o processo histórico por períodos, a co cos, a instabilidade democrática do País entre 1930 e
meçar pela Independência. 1964 alterna ditadura e regimes mais democráticos,
não permitindo uma plena evolução das discussões
A independência sobre os direitos civis e políticos. A liberdade de ex
A proclamação da independência em 1822 inau pressão e de organização chega a ser suspensa no
gura a era dos direitos políticos na sociedade brasi período ditatorial de 1937. A derrubada de Vargas,

216


AULA 3 — Movimentos Sociais e Cidadania

as eleições presidenciais e legislativas e a Constitui são questões novas no cenário nacional” (p. 203).
ção de 1946 garantiram certa estabilidade para os Ou seja, nesse período o novo é a forma e o modo
direitos civis e políticos até 1964. A partir daí, por como equacionar e encaminhar as demandas e as
conta da ditadura militar, a maioria dos direitos ci possíveis soluções.
vis e políticos foi restringida pela violência. Outro ponto é a nova concepção da ideia de co
munidade, por se tratar não apenas de um locus
os desafios contemporâneos geográfico espacial, mas por ser uma categoria da
A década de 1980 inaugura no Brasil novos tem realidade social, de intervenção, assim como de re
pos para a questão da cidadania, pois os movimen definição dos valores seculares, como os dos direi
tos e organizações do passado se articulam com o tos humanos e a articulação entre os valores morais,
novo, com a Igreja, entre outros, criando uma nova econômicos e o desejo de mudanças políticas.
identidade para os movimentos nesse período, no
qual novas bandeiras foram levantadas. Esses gru Para concluir
pos eram fortalecidos pela conjuntura internacio Podese observar que a questão da cidadania foi
nal, que também destacava as questões dos direitos a grande conquista dos movimentos sociais, pois as
humanos como sendo básicos. pessoas estão se posicionando como protagonistas
Esse processo representa para os brasileiros as da história, na qual a cidadania tutelada dá lugar à
mudanças no cenário político, como também trans cidadania moderna, fundada na noção de direito à
formações mais profundas no seio da sociedade, diferença, mas não somente a vida, mas a autode
mas permanece no País uma enorme concentração terminação como questão de gênero, raça, idade,
de renda e seus subprodutos, como a miséria e a manifestação sexual, entre outras. E reivindicase a
exclusão social. Ao lado disso, a atuação omissa e participação da sociedade nas questões civis e polí
vacilante por parte do Estado que não promove po ticas, no mercado de bens e consumo, como tam
líticas públicas adequadas e suficientes para corrigir bém a manutenção dos valores culturais.
essas desigualdades sociais e regionais. Conforme Gohn (2003, p. 209), a “concepção de
A garantia dos direitos civis e políticos não resol cidadania que resulta deste cenário busca corrigir
veu os problemas históricos da cidadania no País. diferenças instituídas, destacando o valor da igual
Contudo, esses direitos formam um quadro no dade”. A solidariedade volta a ser a mola propulsora
qual os movimentos sociais podem aparecer publi dos grupos sociais e a participação políticas se dá na
camente trazendo suas reivindicações e propostas, esfera da igualdade entre os cidadãos.
ocorrendo alternância de grupos políticos no poder.
Ao mesmo tempo, os problemas estruturais e secu
lares da sociedade brasileira podem ser discutidos e
estudados. * ANOTAÇÕES

o paradigma
Segundo Gohn (2003), as demandas da ação so
cial contrastaram com o sistema vigente. Mas, na
realidade, essas demandas não são novas, posto que
“a carência de bens e serviços para os setores po
pulares, a discriminação social contra os negros,
os índios, as mulheres, o desrespeito à natureza, ou
ainda o problema das crianças pobres nas ruas não

217



AULA

____________________ 4
POLÍTICAS SOCIAIS – A CONTRIBUIÇÃO
DOS MOVIMENTOS SOCIAIS

Conteúdo
• Movimento social: a luta por direitos
• O Estado e as políticas sociais
• Avanços da participação cidadã

• Identificar os elementos que contribuem e interferem na dinâmica dos movimentos sociais, a partir
das políticas sociais


Duração

MoviMenTo soCiAl: A luTA Por DireiTos servamos a ação das organizações dos movimentos
Quando nos referimos a políticas sociais, enten sociais, assim como as ações discursivas e as estra
demos aquelas ações desenvolvidas pelos governos tégias práticas de intelectuais, militantes e políticos
e poderes políticos constituídos, uma forma de preocupados com as desigualdades sociais.
ação prática, que se traduz em leis, organizações e No contexto deste estudo, configurase como
programas de intervenção, orientadas pelo Poder movimento social a diversidade de grupos e orga
Público, abrangendo os poderes Executivo, Legisla nizações, em seus diferentes graus de envolvimento
tivo e Judiciário. Mas a essa definição de políticas com a questão social, que tiveram como um de seus
incorporamos também a observação da maneira objetivos melhorar as condições de vida da socieda
como certos direitos foram estabelecidos e as for de. Abrangeria o conjunto de iniciativas de natureza
ças sociais que atuaram para isso. Dessa forma, ob política, educacional e cultural incorporando, dessa

218


AULA 4 — Políticas Sociais – A Contribuição dos Movimentos Sociais

forma, tanto as reivindicações culturais quantos as o esTADo e As PolíTiCAs soCiAis
referentes às condições socioeconômicas da socie No Brasil, persiste a modalidade assistencial de
dade, entendendo ambas como estratégias políticas fazer política no campo do social, nos espaços de re
que buscam a garantia de direitos. lação entre o Estado e os setores excluídos, o que, se
Sendo assim, a Constituição de 1988 garante ao gundo Yazbek (2006), pode ser traduzido nas ques
cidadão brasileiro total e irrestrito direito no que
tões relacionadas às políticas estatais de corte social
tange aos direitos sociais, assegurados por meio da
e ao enfrentamento da crescente pauperização das
assistência social, saúde e previdência, ou seja, o tri
classes subalternas que têm se constituído em temá
pé constitutivo da seguridade social que pressupõe
a universalidade dos direitos, de forma uniforme e ticas presentes nas análises e estudos das políticas
equivalente para as populações rurais e urbanas. sociais públicas no Brasil. Por outro lado, o caráter
Nesse contexto fazse necessário que entendamos regulador da intervenção estatal no âmbito das rela
que a “seguridade social enquanto conjunto de po ções sociais tem dado o formato das políticas sociais
líticas e ações de reprodução social dos indivíduos no País, que são traduzidas como políticas casuís
humanos se introduz na agenda de compromissos ticas, inoperantes, fragmentadas, superpostas, sem
da humanidade com o advento do capitalismo” regras estáveis ou reconhecimento de direitos.
(FALCÃO, 2006, p. 111). É nesse cenário da era ca Agora, é importante ressaltar que a expansão ca
pitalista que é introduzido um novo modo político pitalista no Brasil em sua forma monopolista se dá
de condução da vida societária.
pela apreensão de suas ambiguidades, contradições
Por meio das investidas dos movimentos sociais,
e desigualdades que se evidenciam de um lado pelo
as questões da pobreza ganham visibilidade, não
tratamento impune e selvagem à força de trabalho
podendo mais ser tratada como fenômeno conjun
e, por outro, na presença de um capitalismo moder
tural, passando a fenômeno estrutural que decorre
de um modo de produção que engendra a exclusão, no, marcado pelo avanço tecnológico na industriali
as desigualdades sociais e a injustiça social (FAL zação e pelas altas taxas de concentração e acumu
CÃO, 2006). lação, uma vez que, as intervenções do Estado per
Por outro lado, a seguridade social em seu sen meiam o quadro das interlocuções e mediações
tido amplo se apresenta como peça fundamental e que constituem o campo da política social pública,
estratégica nos pactos estabelecidos pela classe do inscrevendose no bojo das relações sociais.
minante com os diversos segmentos da sociedade, Assim, o contraste entre miséria e abundância nos
em especial com a classe trabalhadora, garantindo, mostra que a evolução econômica capitalista brasi
assim, uma revolução passiva, a qual desenhou uma leira fortaleceu mais a desigualdade do que a dimi
nova paisagem capitalista, com alguns elementos
nuiu, pois, para Yazbek (2006, p. 40), embora as po
em destaque:
líticas governamentais no campo social expressem o
a) a evolução de um capitalismo individualista
“caráter contraditório das lutas sociais, acabam por
e selvagem, para um capitalismo planificado,
reiterar o perfil da desigualdade no país e mantêm
transnacional e monopolista;
essa área de ação submersa e paliativa”.
b) a generalização e mundialização do assalariado;
c) a forte expansão das funções do Estadonação; Podese evidenciar que a questão social no Brasil
d) a introdução de um pacto social com os vários começa a partir da Primeira República, com o pro
segmentos da sociedade civil, principalmente cesso da industrialização e da implantação do ca
com a classe trabalhadora; pitalismo no País, no qual surgem o operariado e a
e) as relações sociais de dominação e poder to burguesia nacional, o acirramento das contradições
mam forma corporativista, funcional, tendo o entre capital e trabalho como explicação maior da
Estado como mediador principal. desigualdade social.

219



AvAnços DA PArTiCiPAção CiDADã • o direito de a mulher votar;
A preocupação com a participação cidadã tem sido • o direito a greve para reivindicar melhores sa
uma constante ao longo do tempo. Existe intersubje lários e condições de trabalho;
tividade a respeito de que os ganhos para um sistema • a economia baseada na mão-de-obra livre;
político são sempre elevados em sociedades que es • a criação de sindicatos;
timulam e possibilitam a ingerência dos cidadãos na
• a garantia dos direitos civis e sociais, entre outros.
determinação do seu destino. A utilização da partici
pação cívica sempre foi considerada fundamental no
processo de construção de uma nação. ! DICA
Desse modo, apontamos alguns avanços que foram www.ippuerj.net
construídos na sociedade brasileira a partir da arti
culação dos movimentos sociais ao longo da história:

* ANOTAÇÕES

220


AULA 5 — A Sociedade Civil e a Construção de Espaços Públicos

AULA

____________________ 5

A SOCIEDADE CIVIL E A CONSTRUÇÃO
DE ESPAÇOS PÚBLICOS

Conteúdo
• A participação popular no processo de construção das políticas públicas

• Capacidade de conhecer e participar dos mecanismos reguladores das políticas públicas


Duração

A PArTiCiPAção PoPulAr no ProCesso diante sufrágio universal, que atribui poder aos
De ConsTrução DAs PolíTiCAs PúbliCAs eleitos para a tarefa da representação. Esse tem sido,
Para abordarmos essa discussão, vamos primeiro durante muito tempo, o principal indicador usado
entender o que é democracia, a partir da definição para medir o desenvolvimento democrático. No
de Bobbio (2000, p. 56), que define a democracia entanto, o que deve ser considerado nos dias atuais
representativa por meio da participação indireta da são os espaços políticos e não o número de votantes,
população nos processos decisórios. Nessa forma pois, “para dar um juízo sobre o estado da democra
de governo, a população elege seus representantes e tização num dado país, o critério não deve mais ser
lhes confere poder de decisão. Em geral, a expressão o de ‘quem’ vota, mas o de ‘onde’ se vota” (BOBBIO,
“democracia representativa” significa que as delibe 2000, p. 68).
rações coletivas, isto é, as deliberações que dizem A representação é, sem dúvida, um assunto que
respeito à coletividade inteira, são tomadas não tem suscitado muita discussão no universo político.
diretamente por aqueles que dela fazem parte, mas Diante desse fato, os movimentos sociais, nas déca
por pessoas eleitas para essa finalidade. das de 1970 e 1980, tinham como objetivo a mu
Ou seja, um dos elementos fundamentais da de dança social, configuradas em inúmeras lutas popu
mocracia representativa é o voto, alcançado me lares para inserir suas reivindicações no texto final

221



da Constituição Federal de 1988, a qual agregou as incidência dos direitos humanos e, mais, refletir so
reivindicações sociais no tocante aos princípios da bre como a sociedade civil está e/ou pode se organi
participação da população nos processos decisórios zar e responder às demandas das pessoas em geral é
e à mudança das práticas de elaboração e execução entender como a cartilha do capitalismo neoliberal
de políticas públicas. A Constituição de 1988 repre articula os direitos humanos nessa mesma socieda
sentou um marco no processo de descentralização de civil, espaço dos movimentos sociais, que histo
políticoadministrativa do País. ricamente se consolidaram e se relacionam. A com
O conjunto de inovações trazidas pela nova preensão e a relação entre essas categorias – neo
Constituição não significou a efetivação imediata liberalismo, sociedade civil e direitos humanos – são
dos espaços de participação na gestão pública. Por pressupostos para analisar as implicações da desi
outro lado, ainda se têm resquícios da cultura pa gualdade social nas relações cotidianas e as respos
trimonialista, mas Gohn (2003, p. 211) ressalta que tas que muitas organizações sociais podem oferecer
“os conflitos sociais contemporâneos têm encon a essa problemática. Esse é um caminho que, pen
trado novas formas de se expressar, diferentes das sado pela ótica das políticas públicas, torna possível
tradicionais, baseadas na conciliação, na negociação (re)pensar as estratégias em execução e as ações que
pessoal. Tratase do surgimento da forma Conselho estruturalmente possam ser arquitetadas no âmbito
como órgão de mediação povopoder”.
da sociedade civil para uma intervenção qualificada
A inserção na sociedade civil dos mecanismo de na garantia dos direitos humanos.
controle do governo, por meio dos conselhos, viabi
lizou a participação irrestrita das pessoas, pois a par
ticipação popular é entendida como o envolvimen ! DICA
to da sociedade mediante conselhos, assumindo o www.scielo.br
compromisso de trabalhar pela defesa do bemestar
www.conpedi.org
coletivo. Podemos usar como exemplo, a participa
ção no campo da saúde pública, na qual a proposta

*
de participação popular surgiu como consequência
ANOTAÇÕES
da redução da confiança da população nas insti
tuições governamentais e se configurou como uma
tendência identificada em várias reformas no setor,
implementadas em diferentes países, ainda que nem
sempre com a mesma denominação. Vários estudos
sustentam a participação popular na elaboração de
políticas públicas de saúde como instrumento de
aperfeiçoamento dos serviços oferecidos (JACOBI,
2002; SERAPIONI, 2003).
Outro exemplo evidente desse compasso entre go
verno e sociedade civil e a experiência do orçamento
participativo, o qual tem uma visão otimista do ser hu
mano, na qual a participação dos cidadãos na toma
da das decisões públicas somente não ocorre por não
existirem mecanismos institucionais apropriados.

Para concluir
É por isso que discutir o papel da sociedade civil,
enquanto espaço de construção de hegemonia para

222


AULA 6 — O Caráter Educativo do Movimento Social Popular

AULA

____________________ 6
O CARÁTER EDUCATIVO DO MOVIMENTO

SOCIAL POPULAR

Conteúdo
• O caráter educativo dos movimentos populares
• A produção das ciências sociais sobre a educação popular
• O caráter educativo de fato

• Capacidade de interagir com a diversidade nos diversos campos das relações sociais


Duração

o CAráTer eDuCATivo Dos MoviMenTos vos agentes que buscam construir uma identidade
PoPulAres coletiva, fundada nos interesses dos subordinados”.
Inicialmente, os movimentos populares eram vis No entanto, é importante ressaltar que essa forma
tos apenas como grupos que reivindicavam questões renovada da educação não ocorre por meio de um pro
básicas relativas ao problema da habitação, uso do grama previamente estabelecido, mas, sim, por meio
solo, serviços etc. Na contramão dessa informação, de princípios que são formulados por agentes ins
essa outra vertente que apresenta um movimento titucionais oriundos da articulação da Igreja, de par
sociocultural com potencial para uma cultura de tidos políticos, universidades, sindicatos, entre outros.
ruptura com a alienação, com a cultura dominante, E sua aplicação e difusão se dão a partir do trabalho
no sentido de construir sua própria história. das lideranças da parcela da população organizada.
Conforme Gohn (2003, p. 163), é atribuído aos Os trabalhos científicos que tratam dessa questão
“movimentos populares urbanos um papel de desta se baseiam em artigos, teses e resenhas que foram
que no processo de transformação social, como no realizados sobre a literatura da educação popular.

223


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