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I Encontro de Compras Públicas Sustentáveis da
Justiça do Trabalho

Compras Públicas Sustentáveis no Brasil: Casos Práticos
Tribunal Superior do Trabalho – TST
Brasília, 16 de agosto de 2011

Florence Karine Laloë – Diretora Regional Interina
ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade
Secretariado para América Latina e Caribe (LACS)
Escritório de Projetos para o Brasil

1.1. O que é o ICLEI

• Estabelecido em 1990 em NYC com IULA e UNEP
• Movimento em rede mundial de mais de 1300 membros
entre cidades, governos subnacionais e associações
• Associação democrática de governos locais promovendo
o desenvolvimento sustentável
• Agencia de desenvolvimento de governos locais
• Representa Governos Locais nos Processos Rio 92
Secretariado Mundial ICLEI-WS em Bonn, Alemanha
Secretariado para América Latina e Caribe (LACS) e
escritório de projetos para o Brasil em São Paulo
ICLEI-México na Cidade do México

1.2. Papéis do ICLEI

Conectar
líderes

Acelerar a
ação

Buscar
Soluções

1.3. O que fazemos

• Agenda Local 21
•RedAL21 e Segurança Cidadã
• Mudanças Climáticas e Energia
•Mobilização de governos locais pelo clima
•Políticas Estaduais pelo Clima – PEClima
•Biogás para Energia – REEEP
•Energias renováveis locais
•Cidades pela Proteção do Clima™- CCP
•Compras Públicas Sustentáveis – CPS
•Construções Sustentáveis - PoliCS
•Ação Local pela Biodiversidade (LAB)
•Projetos de Proteção ao Solo
•SWITCH – Gestão das Águas Urbanas

2. Histórico: CPS & ICLEI

ICLEI E CPS – 10+ ANOS DE SUCESSO

• 1997 – lançamento da rede Buy it Green na Europa (BiG!
Net)
• 1998 – Primeira conferência em Hannover, Alemanha
• 2001 – Publicação do Guia Europeu
• 2002 - Pesquisa do ICLEI - RELIEF
• 2003 – Iniciativa PEPS no México
• Série Ecoprocura – seminários internacionais de CPS
• 2004 – Lançamento da PROCURA+

Guia de Compras Públicas Pub
Sustentáveis’
licaçã
o Pione
ira

•Lançamento (em português): 2006
•2ª Edição: 2008
• Objetivo: instrumento que busca apoiar
e estimular as autoridades públicas no
Brasil para que promovem decisões
responsáveis em respeito aos direitos
socioambientais.

Disponível gratuitamente no site:
www.iclei.org/lacs/portugues

‘Fomentando Compras Públicas Sustentáveis no Brasil’
Pro jeto P
ioneir
o

• Duração: maio 2007 – março 2009
• Objetivo: Fomentar compras públicas
sustentáveis (CPS) no município de São
Paulo e nos estados de São Paulo e Minas
Gerais, visando liderar, por meio do
exemplo, a iniciativa de implementar CPS
por todo o país
• Impactos Esperados:
- Reduzir a pressão sobre nossos recursos
naturais e ecossistemas
- fortalecer a cooperação entre os
diferentes departamentos e níveis de
governos
- Melhorar eficiência e transparência em
processos licitatórios.

‘Outras Ações de CPS do ICLEI’

•Publicações: Cartilha de Contratações
Sustentáveis, Ministério de Planejamento,
Orçamento e Gestão
(http://cpsustentaveis.planejamento.gov.br/
wp-content/uploads/2010/06/Cartilha.pdf)


Cursos EAD do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão:
O objetivo do curso é sensibilizar os
principais atores governamentais para
realização de compras e contratações
públicas sustentáveis.

Faça o Curso Gratuito!!
O curso foi montado para funcionários
públicos. Para mais informações sobre as
inscrições, acesse
www.iclei.org/lacs/portugues.


Eventos e Treinamentos:
Montagem de cursos para grupos
pequenos como também
organização de eventos de
grande porte

Oficina de CPS em Salvador, BA


Estudos: Subsídios para CPS no
setor de construção civil,
levantamento de produtos
alternativos no mercado (parceria
SEA/RJ)
Metodologia de CPS: Adaptação
e Implementação de metodologia
para integração de critérios de
sustentabilidade em licitações
Informações: Lista pública
eletrônica de CPS com mais de
300 participantes.
Participação gratuita. Para se
inscrever, envie email para
iclei-lacsbrasil@iclei.org.

3. COMPRAS PÚBLICAS
SUSTENTÁVEIS

Conceito: CPS

As compras públicas sustentáveis (CPS) são uma
solução para integrar considerações ambientais e sociais
em todas as fases do processo de compra e contratação
de governos, visando reduzir impactos sobre a saúde
humana, o meio ambiente e os direitos humanos, ao
mesmo tempo resultando em economia para a
administração pública.
Outras Denominações
Compras Verdes
Compras Públicas Sustentáveis
Eco-aquisição
Compra ambientalmente amigável
Licitação positiva
Licitação Sustentável

Pressupostos: CPS
CONSUMO SUSTENTÁVEL
• Responsabilidade do Consumidor
• Comprar somente o necessário
• Promover a inovação
• Abordagem do ciclo de vida

CONSUMIDORES DE GRANDE ESCALA
– Governos
– Empresas
– Universidades
– Instituições (hospitais, escolas, clubes, creches, penitenciárias, etc)

DEVEM:
• Liderar pelo exemplo
• Induzir mudança de comportamento
• Fortalecer mercado para inovações
• Agir com transparência


= COMPRAS INTELIGENTES

Reduz os impactos ambientais

Estimula melhorias sociais

Alcança eficiência financeira


Reduzindo impactos ambientais
Incluindo considerações ambientais (‘Compras
Verdes’)
Impacto no ciclo de vida do produto (‘do berço ao
túmulo’)

Ciclo de vida

• Conceito de berço – tumulo e berço – berço
• Etapas
– Recursos naturais: produção e extração
– Produção/fabricação
– Logística/Distribuição
– Comercio
– Uso pelo consumidor
– Descarte

 Estimulando melhorias sociais

 Impacto social das decisões de compras públicas

 Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM);
Convenções da OIT; Direitos Humanos;
 Mais especificamente: garantindo boas
condições de trabalho; promovendo economia
solidária; exterminando o trabalho infantil; acesso
para todos

Conexão entre consumo e
mudanças climáticas

Consumo Mudanças Climáticas
• Consumo diretamente influencia a emissão de gases de efeito
estufa por meio de geração de energia de fontes fósseis (fontes
não renováveis), processos industriais e agricultura
• Por mais que governos têm desenvolvido suas políticas de
mudanças climáticas, metas de redução e outros instrumentos para
diminuir duas emissões, a população em geral não tem reagido
por conta de aspectos como falta de esperança, conhecimento e
opções.
• Se hábitos de consumo e escolha de produtos fossem mudados,
75% das metas dos governos seriam alcançadas ate 2050.
• Ao implementar compras públicas sustentáveis, governos não
somente diminuem sua pegada mas também motivam
consumidores em geral a emitirem menos ao fazer produtos mais
sustentáveis disponíveis no mercado com mais facilidade e com um
preço mais amigável.

Consumo outros impactos

• Poluição do ar,
•Destruição média de 7 milhões de hectares de floresta por ano,
• A erosão do solo,
•A produção anual de mais de 100 milhões de toneladas de dejetos
perigosos,
•Práticas trabalhistas abusivas movidas pelo desejo de produzir bens
de consumo em maior quantidade e a preço mais baixo,
•Obesidade,
• Estresse crescente

4. INTRODUÇÃO À METODOLOGIA

• Com a metodologia de Compras Públicas
Sustentáveis pretende-se destacar a importância
do processo de licitação sustentável, que inclui
ferramentas de medição de desempenho,
permitindo a sua comparação e a busca por
melhorias contínuas.

Essa metodologia é fácil e prática e tem sido utilizada
por governos.

INTRODUÇÃO À METODOLOGIA

“Planeje, faça, controle, aja”

• Processo de marcos
• Permite melhoria contínua no desempenho ambiental
através de planejamento, ação, monitoramento e
revisão

Metodologia de base - PROCURA+ NA
EUROPA
2. Estabelecimento
de metas específicas
1. Inventário de por produto-alvo
práticas de
compras públicas 3. Desenvolver
Plano de Ação

Critérios chave
p/ Grupos de
5. Monitorar 4. Implementar
Produtos Plano de Ação
progresso e
relatar selecionados
resultados

4. Introdução à Metodologia

A figura a seguir ilustra o processo de
Licitação Sustentável e as atividades
que compõem a metodologia que são
detalhadas na seqüência.

Mapeamento/
perfil de consumo
(survey)

Seleção

Levantamento 1º Inventario de base (baseline
inventory)

Inclusão

Termo de Referência

Processo Licitatório

Compra

2° Inventário de base
(baseline inventory)

5. Fundamento Econômico

Fundamento econômico:
– Estado é importante agente econômico = agente de
transformação do paradigma atual

• 10 a 20% PIB países em desenvolvimento (IPEA)
• 15% do PIB no Brasil
– Corresponde a 60 bilhões de reais por ano, segundo MPOG
– Ex. Estado de São Paulo 17 bilhões de reais ano

• 14 a 18% do PIB em EUA, UK, Europa
– Ex. poder de compra EUA (350 bilhões de dólares por ano)

– Efeito positivo na economia nacional
• Usa forças do mercado ao invés de comando e controle;
• Estimula parcerias na busca pela proteção ao meio ambiente;
• Fomenta novos negócios (incentivo SP – dormentes);
• Efeito replicador (USP X Prefeitura de SP)

6. Fundamento Jurídico- Político

– Estado deve dar exemplo e fomentar
cumprimento da legislação (ambiental,
trabalhista, previdenciária, direitos humanos);

– Fundamento Constitucional – Hierarquia das
Normas
• Art. 37 caput CF c/c art. 225 CF (princípio da
eficiência e efetividade da preservação do meio-
ambiente)

Lei Federal de Licitações e Contratos – L. 8.666/93

• Alteração dada pela Lei 12.349/2010

– Art. 3o A licitação destina-se a garantir a observância do
princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais
vantajosa para a administração e a promoção do
desenvolvimento nacional sustentável e será processada e
julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da
legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da
publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao
instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes
são correlatos.

– Mais vantajosa ambientalmente e economicamente
– Princípio da eficiência – art. 37 caput CF/88

Lei Federal de Licitações e Contratos – L. 8.666/93

• Lei nº 8.666/93

– OBJETO - Obras e Serviços:

• Art. 12 – Nos projetos básicos e executivos de obras e serviços
serão considerados principalmente os seguintes requisitos:

– I – segurança;
– II – funcionalidade e adequação ao interesse público;
– III- economia na execução, conservação e operação;
– IV- possibilidade de emprego de mão-de-obra, materiais, tecnologia e
matérias primas existentes no local;
– V- facilidade na execução, conservação e operação, sem prejuízo da
durabilidade da obra ou do serviço;
– VI – adoção de normas técnicas de saúde e de segurança do
trabalho adequadas;
– VII – impacto ambiental.

• Política Nacional de Resíduos Sólidos
Lei n. 12.305, de 2.8.2010

• Política Nacional de Mudanças Climáticas
Lei n. Lei n. 12.187, de 29/12/2009

PLS nº 5 de 2011

• Comissão de Meio Ambiente do Senado
aprovou no dia 31/05, projeto de lei que cria
critérios de sustentabilidade ambiental em
licitações e contratos administrativos previstos
na Lei de Licitações (Lei 8.666/93).

• O status da proposta hoje está com a comissão
de:
– Agricultura e Reforma Agrária (CRA) – Matéria com a
relatoria.

PLS nº 5 de 2011

• Alterações:
– Art. 3º, § 1º - Na seleção da proposta mais
vantajosa para a Administração, levar-se-á
também em conta aquela que demonstre
melhores critérios de sustentabilidade
ambiental.
– Art. 3º, § 3º, IV – produzidos ou prestados por
empresas que invistam em pesquisa e no
desenvolvimento de tecnologia no País e em
projetos e programas voltados para a
proteção do meio ambiente.

PLS nº 5 de 2011

• Alterações:
– Art. 15, § 7º - IV – a compatibilidade do bem a
ser adquirido com as exigências relativas à
proteção do meio ambiente

7. Compras Públicas Sustentáveis no Brasil

• Governo Federal

• Decreto 2.783 de 17 de Setembro de 1998,
proibindo entidades do governo federal de
comprar produtos ou equipamentos
contendo substâncias degradadoras da
camada de ozônio

– Problema: Decreto é desconhecido pela maioria
das entidades e é ignorado na prática das
licitações

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

Portaria nº 43, de jan/09, proíbe o uso do
amianto em obras públicas e veículos de
todos os órgãos vinculados à
administração pública.

Foco: saúde dos trabalhadores na
extração do amianto e impacto ambiental

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - II

Portaria MMA nº 61/2008 estabelece práticas de
sustentabilidade ambiental quando das compras
públicas sustentáveis.

• Pontos Principais:
1) utilização de critérios de sustentabilidade nas
aquisições do Ministério e suas Unidades
Vinculadas;
2) exige justificativas e especificações técnicas
ambientais nos editais de compras;
3) orienta os procedimentos administrativos e
operacionais relacionados às compras públicas
sustentáveis.

Ministério do Planejamento e Gestão

• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 19 DE
JANEIRO DE 2010

– Dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na
aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela
Administração Pública Federal direta, autárquica e
fundacional e dá outras providências.

– Identificada como um marco nas compras públicas
sustentáveis.

Governo do Estado do Amazonas

Lei Estadual de Mudanças Climáticas, Lei nº
3.135/2007

• Proteção do clima por meio da introdução de diversos
instrumentos, dentre os quais a licitação sustentável;

• expressa vedação de compra de madeira proveniente
de desmatamento;

• Vedação de utilização, na construção civil, de materiais
que sejam considerados ambientalmente inadequados
pelo Estado;

• Clara sinalização de que os atuais padrões de consumo
governamentais também vem contribuindo para a
mudança do clima.

Governo do Estado do Rio de Janeiro

• Lei 3.908 de 25 de Julho de 2002

– proíbe o uso de alimentos
geneticamente modificados nas
merendas escolares
• Impacto no meio ambiente (princípio da
precaução)
• Impacto na saúde

Governo do Estado do Paraná

Lei 16.751, de 29 de Dezembro de 2010, institui, no
âmbito do sistema estadual de ensino fundamental e
médio, a merenda escolar orgânica.

• A iniciativa é pioneira e sua implementação
proporcionará dois grandes benefícios diretos:
• a proteção da saúde das crianças, que por estarem em
fase de desenvolvimento são ainda mais vulneráveis aos
efeitos da intoxicação crônica provocada pelos resíduos
de agrotóxicos presentes nos alimentos, e
• incentivo à produção agroecológica, ao ampliar este
importante mercado institucional para os produtores de
alimentos orgânicos.

Governo do Estado de São Paulo

• Decreto nº 45.643, de 26.01.01

Obriga a aquisição pela Administração Pública Direta,
Autárquica e Fundacional:

– de lâmpadas de alto rendimento, com o menor teor de mercúrio
dentre as disponíveis no mercado (base em laudos técnicos)

– de cabos e fios de alta eficiência elétrica e baixo teor de
chumbo e policloreto de vinila (PVC)

– (Recomenda a adoção de providências para observância pela
Administração Indireta)

Governo do Estado de São Paulo - II

• Decreto nº 53.336, de 20 de agosto
de 2008
– Institui o Programa Estadual de
Contratações Públicas Sustentáveis e dá
providências correlatas

– Selo verde idealizado pelo Governo de São Paulo
• Desde dezembro de 2009 já estava acessível no
Catálogo de Materiais e Serviços – CADMAT utilizado
pelo Governo do Estado de São Paulo e que pode ser
acessado na Bolsa Eletrônica de Compras – BEC.

Catalogo SocioAmbiental - BEC/SP -
http://www.bec.sp.gov.br/

• Preferência aos bens e serviços com o Selo
SOCIOAMBIENTAL (outorga pela Secretaria
do Meio Ambiente e disponibilização da
indicação do Selo nos produtos pela Secretaria
da Fazenda)

• Processo de inserção do selo e novos produtos
com selo em andamento (novos itens ou novas
especificações técnicas para produtos aptos a
receber o selo)

• Mais de 350 itens com selo

Município de São Paulo I

– Lei nº 14.267/2007
• estabelece a obrigatoriedade de instalação de equipamentos
hidráulicos de consumo econômico nas edificações da
Administração Municipal direta e indireta.

– Lei nº 14.459/2007
• dispõe sobre a instalação de aquecimento solar nas novas
edificações do município de São Paulo.

– Decreto nº 48.075/2006
• dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de agregados
reciclados, oriundos de resíduos sólidos da construção civil, em
obras e serviços de pavimentação das vias públicas do Município
de São Paulo.

– Em 2002, suspensão do uso do amianto nas obras públicas.

Município de São Paulo II

Política Municipal de Mudanças
Climáticas

• Lei nº 14.933 de 06/06/2009

– Grandes focos
» Construção sustentável como estratégia de
mitigação;
» Licitação sustentável, como instrumento
econômico;

• Exposição de motivos se transformou em
publicação

Normas internas das casas legislativas
SENADO

– Ato nº 10 da Comissão Diretora
• estabelece critérios sócio-ambientais em suas
compras

– artigo 42, que, observando a Constituição
Federal, o Senado decidiu estabelecer critérios
sócio-ambientais em suas compras, garantindo
tratamento diferenciado aos serviços e
compras, alinhados com os princípios da
sustentabilidade ambiental.


• Câmara dos Deputados

– Portaria nº 336 de 2010
• Institui a política socioambiental
• Menciona alguns critérios de orientação
– Art. 2º, II – eficiência no uso dos recursos naturais
(reciclagem; reaproveitamento) – ligados à lei de
resíduos sólidos


• Ato da Mesa nº 4 de 05 de maio de 2011 –
Câmara
(critérios socioambientais para aquisição de
bens e contratação de obras e serviços)

• Art. 2º - contratação de obras e serviços de
engenharia
– Melhor utilização dos recursos naturais, com conseqüente
economia de recursos públicos financeiros (I)
– Eficiência energética
– Acessibilidade (impacto social)


• Ato nº 4 de 05 de maio de 2011 – Câmara

• Art. 3º - Aquisição de bens e serviços
– Redução na aquisição (I) ***
– Economia água e energia (consonância Política Nacional de
Eficiência Energética)
– Gestão resíduos (consonância Lei Resíduos Sólidos)
– Racionalização do uso de matéria prima
– Redução emissão de poluentes (ex. automóvel)
– Uso tecnologias menos agressivas
– Produtos com baixa toxicidade (ex. termômetro digital)
– Procedência legal dos recursos naturais (ex. madeira; areia;
palmito, xaxim);


– Acordo de Cooperação Técnica n.
2010/129

• Senado e Câmara
• Busca implementar "o desenvolvimento de
estudos técnicos voltados à
regulamentação dos critérios
socioambientais que irão nortear ambas as
Casas

Programa de Certificação Sustentável
Ambiental da Prefeitura de BH

Acom
panhe
e Repliq
u e!!

Objetivo: Promover a
redução do consumo e
água, energia, a
redução/reciclagem dos
resíduos sólidos e das
emissões de gases de efeito
estufa

Manual de Boas Práticas
Ganhe
conhe
cimen
to!!
água, energia, a
estufa nas edificações
públicas e boas práticas.

Manual de Construções Sustentáveis
Ganhe
conhe
cimen
to!!

água, energia, a
estufa nas edificações
públicas

Disponível gratuitamente
no site:

8. CPS: Impacto das ações dos
governos

Redução de Impactos

• Comida
• provenientes de agricultura
orgânica,comunidade local, agricultura familiar,
estação e época

• Eletricidade
• proveniente de fontes renováveis de energia

• Transporte
• de baixa emissão, biocombustíveis, etanol,
estímulo ao transporte coletivo

• Papel
• reciclado, FSC

• Produtos Eletrônicos
• energeticamente eficientes

Exemplos de Benefícios

• Barcelona – Madeira certificada • Redução de desmatamento e
proteção à biodiversidade
• Áustria - produtos orgânicos em escolas • Redução de poluentes e melhora
da saúde pública
• Minas Gerais – asfalto ecológico
• Redução de emissões de CO2 e
• Universidade Autônoma de Barcelona – café economia
de comércio justo • Redução de desigualdade social e
geração de renda
• Governo Alemão – Eletricidade de Fontes
• Redução de emissões de CO2
de Energia Renováveis

A CAMPANHA DO ICLEI - PROCURA+ NA
EUROPA

RESULTADOS: SUÉCIA

50% dos governos realizam compras sustentáveis

Estocolmo:
 Frota de 1700 veículos limpos (própria ou terceirizada)
 Entre 2002 e 2003, economia de 4 a 18%
 117 postos de abastecimento para etanol e biogás
Evolução: estabelecer consórcio na Europa e comprar
até 2000 veículos híbridos nos próximos 3-5 anos

EUROPA

RESULTADOS: ESPANHA
23% dos governos realizam compras sustentáveis
Barcelona:
 Compra ética de roupas de trabalho – uniformes da equipe de
parques e jardins, 2005
 Contrato para manutenção e limpeza de fontes públicas (2006-
2010) – redução de consumo de água e energia; menos resíduos;
redução de emissões e poluição sonora
 Compra responsável de madeira – decreto para compra de
madeira com certificado de origem e FSC
 Compra de energia renovável para eletricidade e calefação
 Compra de abrigos em ponto de ônibus – material reciclado,
iluminação eficiente e sistema inovador de limpeza que dispensa
sabão e economiza água

EUROPA

Zurique, Suíça
• Compra de 2.166
computadores eficientes:
economia de 127.114kg CO2
durante o uso

Kolding, Dinamarca
Mudança de quase 100% de suas
políticas e práticas de compras públicas
paa incluir critérios ambientais. O
orçamento da cidade de compras
públicas já foi reduzido em 10%

EUROPA

Cidade de Reggio Emilia, Itália
Em 2005, 100% do equipamento
de TI comprado é eficiente do
ponto de vista energético.

Ciade de Lille, França
Redução do consumo de energia na
iluminação pública em 32%

Licitação Sustentável no Mundo

• Países que já possuem legislação a respeito

– Reino Unido – quer ser líder na Europa
– Canadá; EUA; Países Baixos; Noruega; África do
Sul; Japão; Suécia; Áustria; Coréia do Sul; Suíça
e Comunidade Européia;

• EUA:
– Gov. Clinton (Executive Order Number 12.873) –
licitações com respeito ao meio ambiente e à
cidadania - obrigatoriedade da aquisição de
materiais reciclados, como o papel, óleos
lubrificantes re-refinados, pneus reaproveitados
– Programa Energy Star

Senado Federal
•Programa Senado Verde
Manual de Boas Práticas

Redução do consumo de papel e substituição
por meio eletrônico: economia de 2 toneladas
por mês (aproximadamente)
Benefícios:
ecologicamente correta,
redução de custos,
mais facilidade,
agilidade e segurança no acesso e compartilhamento de
informações,
Democracia,
Transparência

Câmara de Deputados:
Economia de Água

Investimento:
desumidificadores da biblioteca

Economia:
800 litros de água retirados por mês do ar pelos são
coletados e usados para irrigação do Jardim do
Plenarinho.

Investimento:
torneiras e válvulas de toda a Casa estão sendo
gradualmente substituídas

Economia:
Diminuição de aproximadamente 70% no consumo de
água

MINAS GERAIS

•A compra de papel A4 reciclado saltou de 1,9%
em 2007, para 23% até novembro de 2008.
Houve empenho do Estado em adquirir um item
que agride menos o meio ambiente.

•A utilização de asfalto ecológico, que usa
borracha de pneus usados em sua composição,
era de apenas 0,1% em 2007. Em 2008, a
aquisição desse tipo de asfalto havia subido
para 2,5%

CIDADE DE SÃO PAULO
•Agenda 2012 prevê em sua meta 117 que “100% das
secretarias municipais com instrumentos de Compras Públicas
Sustentáveis”
http://www.agenda2012.com.br/

•Decreto 50.337/2008 , regulamenta a Lei 14.439/2007, que
dispõe sobre a reciclagem e a utilização de material reciclado no
âmbito da Administração Pública Municipal e estabelece, a fim
de garantir a qualidade do papel adquirido, a composição de no
mínimo 25% (vinte cinco por cento) de aparas pós-consumo (lixo
urbano) e o restante de aparas pré-consumo totalizando 100%
(cem por cento) material reciclado.
Papel reciclado:
1º preço registrado em 2006= R$ 8,00 a resma
Em 2010, preço = R$ 7,70 a resma

PARANÁ
O uso de papel reciclado garantiu diversas
economias em 2009:
•67,18 milhões de litros de água,
•41.134 árvores que deixaram de ser
cortadas,
•1,7 tonelada a menos de gás carbônico
emitido na atmosfera
Lei 15.696/09 determina que todas as instituições da
administração direta, autárquica e fundação estadual devem
utilizar pelo menos 30% dos materiais de expediente
confeccionado em papel reciclado.

Fontes
• Consumers, business and climate change, sustainable consumption Institute, The University of
Manchaster
• Science Daily (http://www.sciencedaily.com/articles/i/ipcc_third_assessment_report.htm)
• Solve Climate News (http://solveclimatenews.com/news/20090830/reduce-climate-change-
reduce-consumption)
• Procura+ - http://www.procuraplus.org/
• Folha de São Paulo, página 1, 28 julho 2011, Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/fsp/>.
Acesso em 28 julho 2011.
• 2010 Estado do Mundo Transformando Culturas: Do Consumismo à Sustentabilidade. The
Worldwatch Institute. Uma. 2010 (Página 4). Disponível em:
<http://www.akatu.org.br/Content/Akatu/Arquivos/file/Publicacoes/100629EstadodoMundo2010.p
df>. Acesso em: 24 jul. 2011.
• Edifícios Públicos Sustentáveis, Senado Verde, 2ª edição, Brasília, 2010
• Produtos Mais Sustentáveis: Project End to End: Sustentabilidade de Ponta a Ponta
• Manual de Boas Práticas Ambientais, Senado Verde, 2008
• Ecocâmara, http://www2.camara.gov.br/responsabilidade-social/ecocamara
• Guia de CPS, ICLEI e GVces
http://www.iclei.org/index.php?id=7172
• Catálogo sustentável da administração publica federal - MPOG
www.comprasnet.gov.br
• Site de contratações Publicas sustentáveis cpsustentaveis.planejamento.gov.br
• - Instrução Normativa nº 1/2010 e outros
• Catálogo Sustentável de Produtos e Servicos, GVces
www.catalogosustentavel.com.br
• Grupo de CPS Brasil – enviar email para projeto.cps@iclei.org

OBRIGADA!

ICLEI - LACS
Como nos encontrar:
Secretariado para América Latina e Caribe (LACS)
Escritório de Projetos para o Brasil
Av IV Centenário, 1268, sala 215
Portão 7A do Parque Ibirapuera
CEP 04030-000 São Paulo, SP
Tel: +55 11 5084 3079 Fax: +55 11 5084 3082

Email: iclei-lacsbrasil@iclei.org
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Website internacional: www.iclei.org

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