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1. Comunicações: um setor estratégico As políticas de comunicação nos anos 1960 e no regime militar Luiz Felipe Ferreira Stevanim Mestrando ECO/UFRJ [email_address] @luizfstevanim Políticas de Comunicação

2. Abordagens 1) Código Brasileiro de Telecomunicações (1962) 2) Redes privadas, autoritarismo e comunicação 3) Lei de Imprensa (1967) 4) Criação da Telebrás (1972) e da Radiobrás (1975) Políticas de Comunicação

3. Comunicações => Indústrias fordistas Geografia: economias basicamente nacionais; Natureza: lógicas distintas para transporte e conteúdo (telecomunicações e radiodifusão) Estado: postura intervencionista, operador Políticas de Comunicação

4. Geopolítica: Guerra Fria Políticas de Comunicação Fonte do mapa: Wikimedia Commons

5. Política de segurança nacional Comunicações: telefonia + transmissão de dados + comunicação de massa Setor estratégico: - proteção contra ataques ao sistema de transporte e de comunicações - evitar a interferência de nações estrangeiras - pilar do desenvolvimento nacional Políticas de Comunicação

6. Segurança nacional no Brasil: Instrumento do autoritarismo (PIERANTI, 2007) Segurança nacional > direitos individuais Escola Superior de Guerra Serviço Nacional de Inteligência (SNI) Participação de militares: 2 dos 3 membros da Comissão Técnica do Rádio (1932-1962) Criação do Ministério das Comunicações (1967): doze dos dezesseis funcionários eram militares Políticas de Comunicação

7. Políticas de Comunicação Marcos regulatórios Código Brasileiro de Telecomunicações (1962) Radiodifusão Telecomunicações Lei Geral de Telecomunicações (1997) ? Decreto 236 de 1967

8. Políticas de Comunicação Código Brasileiro de Telecomunicações (1962) Lei 4117 Definições “ Para os efeitos desta lei, constituem serviços de telecomunicações a transmissão, emissão ou recepção de símbolos, caracteres, sinais, escritos, imagens, sons ou informações de qualquer natureza, por fio, rádio, eletricidade, meios óticos ou qualquer outro processo eletromagnético.” Serviço público – “destinado ao uso do público em geral” (???) O serviço de radiodifusão é outra coisa, portanto não é serviço público: “destinado a ser recebido direta e livremente pelo público em geral, compreendendo radiodifusão sonora e televisão”

11. Políticas de Comunicação O que isso significa? Controle de conteúdo da radiodifusão. E as telecomunicações? “ É inviolável a telecomunicação nos termos desta lei.” (Art. 55, CBT 1962)

12. Políticas de Comunicação Televisão educativa O que é? “A televisão educativa se destinará à divulgação de programas educacionais, mediante a transmissão de aulas, conferências, palestras e debates.” (Art. 13 Decreto 236) Quem pode fazer? União, Estados, Municípios, Universidades Brasileiras, Fundações constituídas no Brasil. (Art. 14 Decreto 236) Como pode fazer? “A televisão educativa não tem caráter comercial, sendo vedada a transmissão de qualquer propaganda, direta ou indiretamente, bem como o patrocínio dos programas transmitidos, mesmo que nenhuma propaganda seja feita através dos mesmos.” (Parágrafo único, Art. 13, Decreto 236)

13. Políticas de Comunicação Censura Prévia Definição dos critérios da censura prévia e de telenovelas – Portaria N. 6 – 16/01/67 “[...] Considerando que a inexistência de critério classificador e seletivo para a liberação de programas dessa natureza sujeitaria o público a influências muitas vezes nefastas à sua formação moral, cultural e cívica;Considerando virem algumas estações de rádio difundindo notícias sensacionalistas, que envolvem, sem qualquer prova, personalidades, quer do mundo político, quer social, com graves abalos ao patrimônio moral dessas pessoas, resolve [...]” Normas para a gravação de programas cômicos – Portaria N. 27 – 05/06/1968 “[...] § 1º Na encenação de programas cômicos, para efeito de gravação em fita magnética, será facultado o ingresso do público, a critério da emissora responsável. § 2º A encenação a que se refere o parágrafo anterior será assistida por um Censor Federal [...]”

15. Políticas de Comunicação Telebrás Criada em 1972 Já prevista no Código Brasileiro de Telecomunicações Organização: 27 operadoras estaduais (Telesp, Telerj, Telemig etc.) e 1 operadora nacional de longa distância (Embratel) Incorporação gradativa das empresas telefônicas Satélites BrasilSAT I e II lançados na década de 1980 Sistema privatizado em 1998

16. Políticas de Comunicação Radiobrás Criada em 1975 Operação dos serviços de radiodifusão do Governo Federal Em 1988, funde-se com a Empresa Brasileira de Notícias e forma a Agência Nacional Convertida em EBC, em 2008, após a fusão com a Associação de Comunicação Educativa Roquette-Pinto (Acerp) Indicação de leitura: Eugênio Bucci. Em Brasília, 19 horas : A guerra entre a chapa branca e o direito à informação no primeiro governo Lula. (Editora Record, 2008)

18. Políticas de Comunicação Lei de Imprensa (Lei 5250 de 1967) Tornada sem efeitos pelo Supremo Tribunal Federal em 2009 Vazio Legal: Favorece a quem? Prejudica a quem? Como fica o direito de resposta?

19. Políticas de Comunicação Escola de Comunicação Universidade Federal do Rio de Janeiro Disciplina: Políticas de Comunicação Professores: Suzy dos Santos Luiz Felipe Ferreira Stevanim Abril de 2010