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La derogación y la anulación como modalidades del ámbito temporal de validez de las normas jurídicas Ulises Schmill Ordóñez Celso de Barros Correia Neto Marina Vieira de Figueiredo

Introdução ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Teses defendidas por Ulises Schmill Âmbitos de validade de uma norma ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Teses defendidas por Ulises Schmill Indeterminação dos âmbitos de validade ,[object Object],[object Object],Como regra, o âmbito pessoal e o âmbito temporal são indeterminados.

Teses defendidas por Ulises Schmill Conceito de revogação ,[object Object],[object Object],Revogação = pôr termo à vigência temporal de uma norma.

Teses defendidas por Ulises Schmill Revogação como parte de uma norma revogada ,[object Object],Nas situações em que o termo final de vigência não está previsto na própria norma, é necessário um novo ato legislativo a fim de estabelecer essa prazo (observando-se o mesmo processo legislativo da norma a ser revogada). Esse ato teria uma função específica (Alchourrón y Bulygin) ou sui generis (Kelsen).

Teses defendidas por Ulises Schmill Revogação não é um ato sui generis ,[object Object],A produção da norma revogatória é um ato similar à introdução da norma revogada. Sua função é completar a regulação do âmbito temporal de vigência que antes estava parcialmente indeterminado.

Teses defendidas por Ulises Schmill Anulação = termo final de vigência de caráter condicionado ,[object Object],O termo final da norma pode estar condicionado, por exemplo, ao fato de esta possuir um específico conteúdo contrário à Constituição ou ao fato de ter sido produzida por pessoa incompetente. A nulidade, portanto, não é uma sanção, mas sim a consequência do preenchimento de certas condições estabelecidas normativamente.

Teses defendidas por Ulises Schmill Revogação X Anulação ,[object Object],[object Object],[object Object]

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