A Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular tem como objetivo questionar a histórica concentração do controle dos veículos de comunicação no Brasil e promover a liberdade de expressão e o direito humano à comunicação. O maior desafio da Frente é se firmar como mecanismo de interlocução entre o governo, o Congresso e a sociedade civil organizada para definir uma nova política de comunicação no país. A Frente também busca reativar o Conselho de Comunicação Social do Congresso, parado há cinco

1. A MÍDIA COMO UM BEM POPULAR
Entrevista Dep. Luiza Erundina ao Jornal da ABI
-
junho 2011
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2. A MÍDIA COMO UM BEM POPULAR
Sob a liderança da Deputada Federal Luiza
Erundina (PSB-SP), é lançada a Frente Parlamentar
pela Liberdade de Expressão e o Direito à
Comunicação com Participação Popular com o
objetivo de questionar a histórica concentração do
controle dos veículos de comunicação no Brasil.
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3. A MÍDIA COMO UM BEM POPULAR
Qual o objetivo da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à
Comunicação? Enquanto coordenadora, qual acredita que será o seu maior desafio?
A Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com
Participação Popular é uma iniciativa de parlamentares da Câmara dos Deputados, em
parceria com entidades da sociedade civil, e visa a promover, acompanhar e apoiar ações
que contribuam para o exercício da liberdade de expressão e o direito humano à
comunicação.
A Frente é coordenada por um coletivo formado por deputados de todas as bancadas
partidárias da Câmara e por representantes de entidades da sociedade, e tem caráter
paritário. O maior desafio é ser reconhecida e firmar-se como mecanismo de interlocução e
articulação entre os três segmentos diretamente interessados na definição de um novo
marco regulatório e da política de comunicação do país: o Governo, o Congresso e a
sociedade civil organizada que compreende as entidades sociais e o setor empresarial.
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4. A MÍDIA COMO UM BEM POPULAR
Qual as principais propostas e ações? E a agenda da Frente nestes dois primeiros meses?
O ato de lançamento da Frente Parlamentar ocorreu na Câmara dos Deputados, no dia 19
de abril de 2011, quando foram aprovados o Manifesto e o Estatuto e feita a eleição da
coordenação colegiada da Frente.
- A primeira atividade da Frente, após o ato de lançamento, foi a realização de uma
audiência pública com o Ministro das Comunicações -Paulo Bernardo -
no dia 25 de abril, na Câmara dos Deputados, para discutir o processo de elaboração do
novo marco regulatório das comunicações. Na ocasião, ocorreu intenso e produtivo debate
sobre o tema, tendo como referência as propostas aprovadas na I Conferência de
Comunicação.
No mês de maio, a Coordenação promoveu reunião de planejamento das atividades da
Frente e fez-se representar nos eventos que se realizaram nos Estados, entre outros,
encontros de blogueiros e o Seminário “Marco regulatório – Propostas para uma
comunicação democrática”, promovido pelo Foro Nacional pela Democratização da
Comunicação (FNDC), nos dias 20 e 21 de maio, no Rio de Janeiro/RJ.
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5. A MÍDIA COMO UM BEM POPULAR
Acredita que haverá ressonância para a frente na Casa, uma vez que muitos políticos são
donos, ou estão ligados, a grandes conglomerados de comunicação espalhados pelo pais?
Acredita que eles abrirão espaço para um debate sobre a democratização dos meios de
comunicação no país?
Os deputados terão de se envolver no debate, a partir do momento em que o governo
encaminhar para a Câmara a proposta de novo marco regulatório. Enquanto isso,
audiências públicas ocorrem nas Comissões para discutir temas relacionados à matéria.
Certamente haverá resistência, mas a participação de representantes da sociedade nos
debates, através da Frente Parlamentar, ajudará na criação de condições políticas para se
promoverem as mudanças necessárias.
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6. A MÍDIA COMO UM BEM POPULAR
E a própria mídia, isto é, jornais, televisões e rádios. Esses canais têm divulgado a criação
da Frente Parlamentar, e debatido suas propostas? Ou mantêm-se à margem do
processo?
A mídia se mantém alheia à criação e atuação da Frente Parlamentar, inclusive as entidades
empresariais do setor foram convidadas a integrar a Frente, mas declinaram do convite. Por
outro lado, a mídia alternativa acompanha com grande interesse, sobretudo as redes
sociais que participam dos debates e divulgam as atividades da Frente.
Acredita que esse ponto – exatamente o controle da mídia por políticos, e seu
conseqüente uso eleitoral – é um dos aspectos mais críticos, que colocam em risco a
qualidade e ética da comunicação no país?
A concentração dos meios de comunicação nas mãos de poucos grupos e a influência e o
controle de políticos nesse setor, certamente, compromentem a qualidade e a ética da
comunicação no país, agravado pela ausência de mecanismos de participação da sociedade
e de controle público. Qualquer proposta neste sentido é logo criticada e tida como ameaça
à liberdade de expressão.
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7. A MÍDIA COMO UM BEM POPULAR
Como explicar que o Conselho de Comunicação Social do Congresso esteja parado há
cinco anos? Qual sua importância e qual deve ser o papel deste conselho? Acredita que
conseguirá reativá-lo?
O único mecanismo que existe é o Conselho de Comunicação Social que está desativado há
cinco anos por omissão da presidência do Senado que não convoca Sessão do Congresso
para eleger novos Conselheiros. Embora mitigado em suas prerrogativas, por ser apenas um
órgão de consulta e assessoria do Congresso, durante o tempo em que funcionou (apenas
dois mandatos), elaborou importantes estudos. Contudo, o que se precisa mesmo é de um
Conselho de Comunicação Social com caráter deliberativo e paritário, com representantes
eleitos diretamente pelos segmentos que compõem o
setor das comunicações no país. Lancei mão de todos os meios de que o meu mandato
dispõe na tentativa de que fosse reativado, mas não consegui. Fiz, inclusive, uma
representação ao Procurador Geral do Ministério Público Federal, no sentido de que
questionasse a presidência do Senado sobre a omissão, porém sem sucesso.
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8. A MÍDIA COMO UM BEM POPULAR
A mídia brasileira reflete, de fato, o que é o Brasil? Como torná-la mais participativa,
pluralista e democrática?
A mídia brasileira não reflete, de fato, a realidade atual do país. Daí a necessidade de um
marco regulatório que corresponda à revolução tecnológica da era digital e da convergência
de plataformas de mídia. Ademais, é preciso uma política de comunicação que democratize
os meios de comunicação; assegure o controle público sobre eles; e garanta a todas e todos
os cidadãos brasileiros o direito à comunicação.
Historicamente, quais grupos considera os mais excluídos de participação e
representatividade na mídia no Brasil? Como incluí-los, por exemplo, na produção e na
pauta dos veículos de comunicação?
Historicamente, as mulheres, os afrodescendentes e as minorias têm sido os segmentos
mais excluídos de representatividade na mídia no Brasil, como também o são econômica,
social, cultural e politicamente. Só com a radicalização da democracia no país, o que supõe
ampla e profunda reforma do sistema político brasileiro, será possível eliminar as
desigualdades e corrigir o desequilíbrio na distribuição de poder, especialmente o poder da
mídia.
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9. A MÍDIA COMO UM BEM POPULAR
A Sra. Fala em democratização. Mas não teme que o projeto da Frente acabe por ser
confundido com uma proposta de regulação da mídia?
Não está sendo proposto um controle de mídia, aliás, um termo já estigmatizado, e sim que
a sociedade possa participar democraticamente na construção de uma comunicação mais
democrática e pluralista. O controle social terá que acontecer. É o Estado que faz a outorga,
a sociedade vai ter o controle.
A internet é, cada vez mais, ferramenta fundamental para a democratização do acesso à
informação e ao conhecimento. Por que os serviços de banda larga são tão caros no
Brasil? O governo não poderia – e deveria – intervir neste mercado?
Para que a população de menor nível de renda tenha acesso aos serviços de banda larga de
qualidade e de baixo preço, é preciso, sim, que o governo intervenha nesse mercado,
participando diretamente da instalação de redes e da prestação desse serviço a preços
subsidiados, de modo a universalizar o acesso à informação e ao conhecimento da
população das regiões mais distantes e menos desenvolvidas. Atualmente, o serviço de
banda larga está concentrado na região sudeste do país, a preço elevado. É preciso, pois,
aumentar a competitividade das operadoras, para forçar a redução do preço e a melhorar a
qualidade em termos de velocidade. Para tanto, espera-se a implantação do Plano Nacional
de Banda Larga, que enfrenta resistência das operadoras desse serviço no país.
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10. A MÍDIA COMO UM BEM POPULAR
A sra. Tem longa trajetória política, com passagem histórica pela prefeitura de São Paulo.
Como definiria a relação da política Luiza Erundina com a mídia? Ela foi sempre correta e
cordial ou, por vezes, a sra. Sentiu-se incompreendida ou até mesmo vítima de
preconceitos?
Como prefeita, minha relação com a mídia não foi nada fácil. Minha vitória eleitoral
surpreendeu e contrariou os caciques da política paulistana, para quem foi intolerável
serem derrotados por uma mulher, nordestina, pobre e de esquerda.
Além de serem sistematicamente críticos, certos veículos de comunicação não noticiavam
as realizações do nosso governo e se recusavam a cobrir os atos oficiais, mesmo quando
eram de interesse público, como a entrega, por exemplo, de obras importantes.
Como deputada federal, já no quarto mandato, continuo sendo discriminada pela mídia,
em razão da minha atuação, desde o primeiro mandato parlamentar, na Comissão de
Ciência e tecnologia, Comunicação e Informática (C.C.T.C.I.) onde luto pela democratização
das comunicações, sobretudo questionando as regras de outorga e renovação de
concessões. Há pouco tempo fui vetada, pelo dono de uma emissora de rádio de São Paulo
de participar de um programa jornalístico, para o qual tinha sido convidada pela produção.
Esse é o preço que pago por usar as prerrogativas do mandato parlamentar na defesa do
interesse público. Contudo, tenho bom relacionamento com jornalistas e demais
trabalhadores do setor.
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