Este relatório técnico avalia um pedido para regularizar um heliponto existente. Dentro de um raio de 300m do heliponto há escolas e estabelecimentos de saúde, o que não atende aos requisitos legais. O relatório descreve a metodologia para calcular os níveis de ruído e número máximo de ciclos permitidos, mas conclui que o projeto deve ser indeferido por não cumprir a distância mínima exigida de 300m para esses tipos de estabelecimentos.

1. Parecer Técnico nº 0/ DECONT-2 / 2011
PA nº: 2010-00000-0
Interessado: Heliponto “x”
Fulano de Tal
Assunto: Relatório de Impacto de Vizinhança
Data: 28/01/2011
1 Introdução
O presente Relatório foi elaborado com base nos documentos
apresentados pela Heliponto “x” 29 situado à Av BF nº x através do projeto do Escritório
X LTDA a fim de atender a Lei nº 15003/2009e o Decreto nº
50943/2009
2 Objetivo
-Situação do Heliponto: Existente a regularizar
-Helicóptero de Projeto: Sikorsky S-76C
pela fórmula de limite máximo de ruído da FAA (Federal Aviation Administration) temos: NR
= 82 + 3,01 (Log(W/1764)/
Log2), onde
NR = Nível de ruído (d BA)
W = Peso de decolagem da Aeronave (lb)
Logo:
NR = 82 + 3,01 ( log (11791/1764)/log2) = 90,25 (d BA), com
isso foi utilizado no cálculo de número de ciclos do heliponto o
nível máximo previsto no Decreto 50943/2009 na plataforma
de 95 (d BA), que é mais restritivo ainda
-Nível de Ruído máximo conforme zoneamento: Diurno
(das 7h as 22 h) até 65 d B(A) Noturno (das 6h às 7h e das 22h
às 23h) até 55 d B(A)
Caracterização das áreas de influência indireta, mostrando as
rampas e corredores dos helicópteros da região do empreendimento, também as áreas de
influência direta mostrando as
regiões mais sensíveis aos ruídos provocados por helicópteros
com origem/destino heliponto
Em seguida apresentação da área diretamente afetada, em um
raio de 250,00m cotado a partir do centro da laje de pouso e
decolagem do heliponto
Demonstração de forma descritiva em raio 300,00m a existência de equipamentos urbanos
e comunitários como estabelecimentos de ensino seriado, faculdades, universidades,
estabelecimentos hospitalares, maternidades, prontos socorros, creches,
asilos, orfanatos, sanatórios, casas de repouso e geriátricas e
equipamentos públicos relevantes
Apresentação em planta de todos os helipontos ou heliportos
existentes em um raio de 1200 m a partir do heliponto objeto
do estudo
Mostrar através de cálculo o nível de pressão sonora resultantes das operações do
heliponto, indicando o número de
ciclos (pousos + decolagens) permitidos por este, conforme a
região Por fim relatar a emissão total de gás carbônico em ton
CO2/ano do helicóptero de projeto e o risco de acidentes envolvendo esse tipo de aeronave
em helipontos

2. 3- Zoneamento do Empreendimento: ZM-3b
4- Zoneamento sob Rampas (raio de 300m): ZM-3b
5- Relação de Estabelecimentos artº 1º Decreto
50943/09 (raio de 300m): Observa-se no raio de 300,00 m
a presença das escolas: Externato X, Escola Nossa
Senhora do X e os estabelecimentos de saúde X e
do Sanatório X, Mostra as 02 rampas de aproximação e
apresenta 6 helipontos em um raio de 500,00 m (Ed FL, FC, MC, Ed B, NC)
7 Relatório de Impacto de Vizinhança
a) Avalia o incomodo causado pela poluição sonora e suas conseqüências para a saúde das
pessoas
Para o cálculo do número de ciclos permitido utiliza-se o
método do Nível de Exposição Sonora (sigla em inglês SEL),
como uma alternativa, podendo ser usado outros métodos SEL
é a soma de todos os níveis de pressão sonora, tomada por
unidade de tempo, dentro do intervalo de interesse O SEL tem
caráter cumulativo, concentrando toda a energia oriunda da
exposição sonora em um segundo. No calculo de ruídos utilizase funções logarítmicas para
expressar sua função exponencial,
tal como ocorre com medições de radiações e terremotos, e sua
unidade é o decibel - d B(A)
Utilizam-se as distancias de todos os pontos relevantes sob as
rampas e na plataforma do local do heliponto chamados (df),
sendo que a outra distancia de medição a 10,00 m da aeronave
(di) é sempre constante O nível instantâneo de ruído (Li), em
d B(A), é coletado em intervalos constantes de um segundo,
sendo que o ruído teórico máximo é de 95 d B(A) na plataforma,
conforme o Decreto 50943/2009, e aqui é adotado como ruído
limite na formula
Assim a média de ruído gerado (Leq), dentro do intervalo considerado é definida por:
Leq= Li – 20 Log (df/di) (1)
O SEL de operação ou de um ciclo é definido pela formula:
SELoperação= 10 log [t x 10 (Lf op /10)] (2)
Onde:
t = Tempo de pouso e decolagem de em média 90 segundos na
plataforma ou 30 segundos em sobrevôo
Lfop= Cálculo da pressão sonora oriunda da fonte de ruído dos
helicópteros em ponto critico (pior caso registrado pela formula
1 acima) de edificações vizinhas ao heliponto Em d B(A)
O SEL limite diurno ou noturno depende do valor de incomodidade (ruído permissível)
descritos no Plano Diretor Estratégico,
lei 13885/2004, assim temos (Lf), para os períodos citados,
em d B(A)
Lembramos que se considera para o período diurno 15 horas
(das 7:00 às 22:00 hs) e para o período noturno 02 horas ( das
6:00 às 7:00 hs e das 22:00 às 23:00 hs) Os valores diurnos
e noturnos (15hs e 2hs) serão transformados em segundos (t)
para utilização na formula abaixo:
SELlimite= 10 log [ dt x 10 (Lf lim /10)] (3)

3. Onde:
dt=Diurno ou Noturno (exemplo: para diurno 60x60x15=54000
seg/ para noturno 60x60x2 = 7200seg)
Lf lim = Fator de incomodidade para a zona conforme o local
(ex: ZM, ZI, etc) em d B(A), vide Lei 13885/02 (diurno/noturno)
Para a determinação do número de ciclos aplicar a formula
abaixo:
Número de Ciclos = 10 SEL LIm/10 / 10 SEL oper/10 (4)
b) Apresentar a emissão de CO2 da aeronave de uso, por hora
de vôo
Como exemplo propomos consultar o site da internet abaixo
http:// wwwconklinddcom, onde existe um calculador de
emissão de CO2 por tipo de aeronave
Onde:
Rampa de aproximação x Nº máximo de ciclos x 365 dias x
Emissão de CO2
c) Por fim relatar sobre o aspecto de segurança das aeronaves
nos helipontos citados
8 Projeto Apresentado
Locais de execução dos monitoramentos:
- Rua LC, 507
- Rua LD, 29
- Av BF, 3729
Considerar a situação mais impactante
Nº de ciclos (pousos/decolagem) solicitados: Diurno= 04 ciclos e
Noturno= 0 ciclos Ciclo permitido entre 7:00h e 22:00h
Intervalo mínimo entre ciclos: 3h45m, salvo em caso de
emergência
O EIV/RIVI apresenta as áreas de influência direta e indireta e
a área diretamente afetada, onde mostra que o heliponto não
causará influência, quanto ao adensamento populacional, uso
e ocupação do solo, valorização imobiliária, geração de tráfego
e demanda por transporte público e também alterações na paisagem urbana e no
Patrimônio Natural e Cultural
9 Emissão de Co2 (Ton de Co2/ano)
Quanto à poluição atmosférica indica o que segue:
Emissão de CO2 conforme cálculo apresentado pelo interessado: 56,58 ton
10 Análise de risco de acidentes
Foi apresentado pelo interessado no EIV
11Anotação de Responsabilidade Técnica: Não Apresentado
12 Considerações Finais
Após analise do PA acima observamos que o projeto do Heliponto Birmann 29 / Cond ED
Antonio Alves Ferreira Guedes
não atende ao Artº 1 do Decreto 50943 de 23 de outubro de
2009, que altera o Decreto 49969 de 28 de agosto de 2008
que indica que o licenciamento de helipontos e heliportos dependerá do atendimento das
seguintes exigências específicas:

4. I – obtenção de aprovação, pela Secretaria Municipal do Verde
e do Meio Ambiente, de Estudo de Impacto de Vizinhança
(EIV-RIVI), no caso de helipontos, ou de Estudo de Impacto
Ambiental (EIA-RIMA), no caso de heliportos Pois ainda no seu
§ 1º do mesmo artigo diz que: no EIV-RIVI ou EIA-RIMA deverão
ser atendidos, no mínimo, os seguintes pontos, sem prejuízo das
exigências peculiares à regulamentação própria no caso: “IVobservância de raio de 300m
em relação a estabelecimentos
de ensino seriado, faculdades, universidades, estabelecimentos
hospitalares, maternidades, prontos-socorros, creches, asilos,
orfanatos, sanatórios, casas de repouso, e geriátricos e equipamentos públicos relevantes,
não se aplicando essa exigência aos helipontos e heliportos situados em edificações
destinadas a hospitais, órgãos públicos de policiamento, segurança ou
defesa nacional, e sede dos governos municipal e estadual”
Face ao relatado e considerando que encontramos dentro do
raio de 300m do heliponto os seguintes estabelecimentos:
Externato B, Escola Nossa S e os estabelecimentos de saúde da APAE e do Sanatório BV,
somos pelo indeferimento do presente pedido de aprovação do Estudo de Impacto de
Vizinhança de Heliponto