1. GRUPO MUNICIPAL
Assembleia Municipal de Abrantes
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Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Municipal
Exma. Senhora e Senhor Membros da Mesa
Exmas. Senhoras e Senhores Deputados Municipais
Exma. Senhora Presidente da Câmara Municipal
Exma. Senhora e Senhores Vereadores
Comunicação social e público presente
Declaração de Voto
Ponto 5 - Prestação de Contas
Exercício 2012 – CMA
O PSD considera que os dados da atividade municipal e das respetivas contas
referentes a 2012 evidenciam que a gestão municipal pode ser caracterizada por
circunstâncias que não subscrevemos.
Aquando da discussão do Orçamento e Opções do Plano para o ano de 2012, quer os
vereadores eleitos pelo PSD na Câmara Municipal, quer os deputados municipais do
PSD na Assembleia Municipal, votaram contra esses documentos, por várias ordens
de razões, nomeadamente:
 O orçamento traduzia as prioridades do executivo socialista que,
obviamente, não são as nossas, conforme ficou expresso nas propostas dos
programas eleitorais;
 Em termos de previsão de despesas, a maior fatia continuava a ser as das
despesas correntes, tendo-se chamado a atenção na altura de que a

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execução orçamental penaliza sempre muito mais as últimas em relação às
primeiras;
 Em termos de previsão de receitas de capital observa-se na nossa opinião,
uma elevada sobrestimação.
Agora, na fase de balanço do que foi executado face ao que foi proposto, verificamos
que os argumentos e observações aduzidas estavam corretas.
Saudamos a redução das despesas correntes em 4%. Saudamos a diminuição para 72
% da componente das despesas correntes na despesa total. Saudamos a maior
representatividade da poupança corrente relativamente às receitas correntes, no que
significa de orientação de recursos correntes para investimentos estruturantes.
É este o caminho de gestão dos recursos municipais que sempre pugnámos,
colocando como prioridade as despesas de capital e a realização de investimentos,
tónicas fundamentais para a qualidade de vida da população e para o
desenvolvimento do concelho.
É este o caminho correto de eliminar as despesas de menor interesse social, onde
normalmente se esbanjam recursos, o de reduzir as despesas correntes.
Reconhecemos que este resultado foi concretizado por força das diretrizes e
imposições da situação financeira a que o país chegou. Foi um caminho imposto.
O caminho que este executivo gostaria de ter seguido está expresso no Orçamento
para 2012. Este executivo havia manifestado, em sede do Orçamento de 2012, a sua
inequívoca vontade, a de aumentar as despesas correntes, e aumentar as aquisições
de bens e serviços.

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Será oportuno refletir sobre o facto, do nível de execução das despesas correntes
(72%) ter sido muito superior ao nível de realização das despesas de capital (46%), o
que confirma a imperiosa necessidade de, conforme sempre o PSD tem
recomendado, haver uma rigorosa previsão das despesas municipais, em particular
das correntes, perante a tendência, próprias das organizações, em poderem gastar o
que está orçado, independentemente da utilidade e razoabilidade dos gastos.
Nestas circunstâncias, o PSD considera que os resultados da gestão municipal
apresentam alguns aspetos positivos, não necessariamente resultantes da vontade
do executivo municipal, conforme ficou demonstrado.
Para além das contas em si e da natureza das despesas, o PSD, conforme
demonstrou ao longo de 2012, nos diversos órgãos municipais, tem discordâncias
profundas quanto às principais opções de investimento, no entanto, reconhecemos
o esforço para a redução da despesa corrente, o que fundamenta a razão da nossa
abstenção.
Obrigada
Abrantes, 26 de Abril 2013
Ana Maria Rico