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1. A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E A DICOTOMIA SOCIAL NA REFORMA
CAPANEMA
PAMPLONA, Ronaldo Mendes1
OTRANTO, Célia Regina2
1Mestrando em Educação Agrícola – PGEA/UFRRJ,
Prof. Colégio Técnico/UFRRJ, e-mail:
rmpamplona@bol.com.br
2 Profª Orientadora Doutora em Ciências CPDA/UFRRJ,
Profª do DTPE/IE/UFRRJ, e-mail:
celiaotranto@terra.com.br
A década de 1930 iniciou-se com a instalação do governo de Getúlio Vargas, a
princípio provisoriamente, em meio a uma crise generalizada no país, que clamava por
mudanças. Vargas permaneceu no poder por 15 anos, sendo que no período de 30 a 37,
com poder instável e de 37 a 45, sob um regime ditatorial. Com o golpe de 1937, Vargas
“promulgou” uma nova Constituição, que restringiu a amplitude do Estado com relação à
educação (ROMANELLI, 1999). No texto legal da nova Carta é visível a discriminação
social, quando destina a educação profissional, às classes sociais mais baixas. O art. 129,
assim dispõe literalmente: “O ensino pré-vocacional e profissional destinado às classes
menos favorecidas...”. Além disso, desobrigava o Estado de garantir educação a todos,
limitando-lhe a ação:
À infância e à juventude, a que faltarem os recursos necessários à educação em
instituições particulares, é dever da Nação dos Estados e dos Municípios,
assegurar, pela fundação de instituições públicas de ensino em todos os seus
graus, a possibilidade de receber uma educação adequada às suas faculdades,
aptidões e tendências vocacionais. (CF, 1937, art. 129)
Desta forma, o Estado regrediu, na concepção de seu arcabouço educacional, pois
na Constituição anterior, de 1934, havia o dever do Estado, de prover a educação para
todos, e não somente àqueles que não tivessem recursos necessários para se educarem em
instituições particulares (ROMANELLI, 1999). Foi nesse contexto, numa época da história
da República conhecida como o Estado Novo, que surgiu a Reforma iniciada por
Capanema, em 1942, objeto de estudo deste trabalho.

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A Reforma Capanema
As Leis Orgânicas do Ensino foram instituídas, em 1942, através da modalidade
Decreto-lei, tipo de norma baixada pelo Executivo, similar ao que hoje conhecemos como
Medidas Provisórias. A reforma foi considerada parcial, já que não foi abrangente o
suficiente para acolher todo o ensino, de uma só vez (ROMANELLI, 1999). As Leis se
referiam a cada ramo de ensino, em separado e isoladamente. Tinham a intenção de
favorecer grupos políticos, com clara tendência voltada para agraciar empresários, em
prejuízo daqueles que pertenciam às camadas mais pobres da população (MANFREDI,
2003). Os currículos foram redefinidos e o ensino secundário ficou em oposição ao
profissional, com existência de articulação tênue entre eles, numa época que havia a
necessidade de formação de força de trabalho. O curso secundário foi eleito para formar os
dirigentes da nação, já os ramos da educação profissional foram designados para os
seguintes setores da produção: primário, para o ensino agrícola; secundário para o ensino
industrial; terciário para o ensino comercial e o ensino normal para a formação de
professores (MANFREDI, 2003). As Leis Orgânicas, segundo Romanelli (1999), ficaram
assim estruturadas:
1. Lei Orgânica do Ensino Industrial – Decreto-lei 4.073 de 30/01/42.
2. Lei Orgânica do Ensino Secundário – Decreto-lei 4.244 de 09/04/42.
3. Lei Orgânica do Ensino Comercial – Decreto-lei 6.141 de 28/12/43.
Os Decretos acima foram instituídos na gestão de Capanema, enquanto Vargas era
Presidente da República. Após a queda de Vargas, a reforma continuou, com o Ministro da
Educação Raul Leitão da Cunha, no governo provisório de José Linhares, como se
apresenta a seguir:
1. Lei Orgânica do Ensino Primário – Decreto-lei 8.529 de 02/01/46.
2. Lei Orgânica do Ensino Normal – Decreto-lei 8.530 de 02/01/46.
3. Lei Orgânica do Ensino Agrícola – Decreto-lei 9.613 de 20/08/46.
A Lei Orgânica do Ensino Agrícola foi a última a ser editada, já no governo de Eurico
Gaspar Dutra, tendo como Ministro Netto Campelo Junior. Somam-se a essa organização
do ensino regular e profissional, a criação do SENAI, pelo Decreto-lei 4.048 de 22/01/42 e
o SENAC, pelos Decretos-lei 8.621 e 8.622 de 10/01/46, tomadas como importantes ações,
integradas à reforma, que lhe deram sustentáculo e seguiram a sua linha de pensamento. A

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seguir aprofundaremos o estudo de cada uma delas na ordem hierárquica: primário,
secundário e finalmente profissionalizante.
O Curso Primário
A reforma do curso primário, foi colocada em prática na última fase da reforma
Capanema, em janeiro de 1946, apesar de ser essa a primeira etapa da escolarização. Foi
instituída após a queda do governo Vargas e portanto sob novas lideranças. Segundo o
entendimento de Romanelli, (1999) o Decreto demonstra a volta à normalidade
democrática e não sofreu as influências fascistas, a exemplo do ensino secundário tratado
no início dos anos 40. Entretanto, Ribeiro (2003) entende de outra maneira, pois afirma
que o texto do Decreto tinha sido elaborado pelo grupo anterior, no caso, o próprio
Capanema, Ministro de Getúlio, embora reconheça sua desvinculação das idéias fascistas.
No Decreto, o curso primário era denominado de fundamental e subdividido em elementar,
com duração de 4 anos, e complementar, de apenas 1 ano. Era destinado a crianças de 7 a
14 anos. Havia também, o primário supletivo de 2 anos para adultos e jovens que não
tivessem cursado o período escolar na época própria (ROMANELLI, 1999).
O Curso Secundário
Em sua exposição de motivos, para justificar a decretação da nova estrutura do
ensino secundário, o Ministro Gustavo Capanema, afirmava, segundo Maria Tetis Nunes,
citada por Romanelli (1999) o seguinte:
O que constitui o caráter específico do ensino secundário é a sua função de
formar nos adolescentes uma sólida cultura geral e, bem assim, de neles acentuar
e elevar a consciência patriótica e a consciência humanística. O ensino
secundário deve ser, por isto, um ensino patriótico por excelência, e patriótico no
sentido mais alto da palavra, isto é, um ensino capaz de dar ao adolescente a
compreensão dos problemas e das necessidades, da missão, e dos ideais da
nação, e bem assim dos perigos que a acompanhem, cerquem ou ameacem, um
ensino capaz, além disso, de criar, no espírito das gerações novas a consciência
da responsabilidade diante dos valores maiores da pátria, a sua independência, a
sua ordem, e seu destino.
Reconhece-se na fala acima, que havia a intenção clara de reservar o ensino
secundário para as pessoas que tivessem requisitos básicos de posse econômica, a fim de

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que ocupassem os mais altos cargos da nação. Observa-se, ainda, a forte ênfase dada ao
estímulo patriotismo. Também, o Decreto-lei 4.244, de 09/04/42, chamava a atenção, para
as finalidades do curso secundário, com atenção especial ao prosseguimento nos estudos
superiores.
1. Formar, em prosseguimento da obra educativa do ensino primário, a
personalidade integral dos adolescentes.
2. Acentuar e elevar, na formação espiritual dos adolescentes, a consciência
patriótica e a consciência humanística.
3. Dar preparação intelectual geral que possa servir de base a estudos mais
elevados de formação especial. (grifo nosso) (art. 1º)
A Reforma do secundário seguiu a política autoritária espelhada no modelo fascista
experimentado na Itália, implantada por Gentile, em sua reforma (MANFREDI, 2003).
Pelas palavras apresentadas e pelo exame detalhado do Decreto, verifica-se a forte
tendência de adoção da ideologia fascista, já em andamento na Europa. Isso pode ser
percebido na leitura do texto que apresenta alguns fundamentos dessa ideologia, no art. 20,
por exemplo, há referência explícita a uma educação militar a ser dada no ensino
secundário, a cargo do Ministério da Guerra.
Art. 20. A educação militar será dada aos alunos do sexo masculino dos
estabelecimentos de ensino secundário, ressalvados os casos de incapacidade
física. Dar-se-á aos menores de dezesseis anos a instrução pré-militar, e a
instrução militar aos que tiverem completado essa idade. (Grifo Nosso)
Parágrafo único. As diretrizes pedagógicas da instrução pré-militar e da
instrução militar serão fixadas pelo Ministério da Guerra. (Grifo Nosso)
É importante, também, se fazer menção, ao capítulo próprio da norma, que se refere
à Educação Moral e Cívica, como parte de uma doutrina totalitária, que deveria ser
considerada como um tema transversal, desenvolvido nas diversas atividades escolares e
principalmente nas disciplinas de Geografia e História do Brasil (arts. 22, 23 e 24 §§ 1º a
3º). Deve-se atentar para o detalhe da tentativa de formação da consciência do jovem
através da educação voltada para o patriotismo, com a determinação de que deveria ser
forjada uma “Juventude Brasileira”.
Romanelli (1999) faz uma menção à essa “Juventude Brasileira”, comparando-a
com as existentes à época na Alemanha e Itália, que cultuavam e promoviam o patriotismo
e o nacionalismo acirrados. Outrossim, o Decreto, foi discriminador em sua essência, uma

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vez que direcionado às classes favorecidas, já que se destinava a formar as
“individualidades condutoras, isto é, os homens que deverão assumir as responsabilidades
maiores dentro da sociedade e da nação [...]”, segundo as palavras do próprio Capanema,
sobre o ensino secundário (apud RIBEIRO, 2003). Dessa forma, o curso secundário, foi
preparado para que os estudantes que nele ingressassem pudessem seguir suas carreiras,
com a possibilidade de prestar vestibular para qualquer curso de nível superior,
indistintamente. O curso era constituído de duas partes, o Ginasial comum, com quatro
anos de duração e a 2ª parte, chamada de Colegial, contendo duas opções: o Clássico e o
Científico, ambos com 3 anos de duração, não havendo muita diferença curricular entre
eles (Ghiraldelli Jr., 2006). No entanto, o Clássico destinava-se àqueles que pretendiam
cursar o ensino superior, na área de humanas e o Científico na área de exatas e biomédicas.
A Educação Profissional
A educação profissional se resumia a quatro Decretos que organizavam os ramos da
economia englobando os cursos Industrial, Comercial e Agrícola, e, ainda, o curso Normal
que possuía uma característica diversa, pois se destinava à formação de professores e era
elitista em termos de seleção. Os cursos profissionalizantes ficaram resumidos aos cursos
que de forma geral, eram compostos por 2 ciclos: um Fundamental (Ginasial), chamado de
Básico por Manfredi (2003), na maioria dos casos com 4 anos, e outro chamado de
Técnico com duração de 3 a 4 quatro anos, o último seqüencial ao primeiro. Há que se
compreender que o momento econômico mundial era delicado, já que a 2ª guerra mundial
estava em andamento e dificultava a vinda de mão-de-obra especializada oriunda de outros
países. Por outro lado a formação de pessoal era extremamente necessária, já que puxada
pela demanda interna por produtos industrializados, que crescia. (ROMANELLI, 1999). Os
alunos oriundos dos cursos profissionalizantes técnicos, no âmbito das Leis Orgânicas
ainda enfrentaram problemas para prosseguirem os estudos em nível superior. Esses cursos
somente permitiam acesso ao nível superior em outros pertencentes à mesma categoria
estudada, ou seja, não havia a possibilidade de mudança de área (GHIRALDELLI Jr.,
2006). Através do estudo das Leis Orgânicas do ensino profissionalizante, não foi
observada qualquer referência à implantação de matérias com ênfase na formação cívica e
moral.

6. 6
Conclusões parciais
Considerando-se os fatos históricos relacionados e a situação legal imposta na década de
1940, com especial interesse na Reforma Capanema, nota-se a importância da educação
para a sociedade e observa-se que a separação entre trabalho manual e trabalho intelectual,
existente desde os primórdios da civilização brasileira continuou, agora plenamente
legalizada. Os cursos profissionais, voltados à realização de trabalhos manuais, estavam
destinados, segundo a Constituição de 1937, às camadas mais pobres da população, e
possuíam o requinte de serem considerados terminais, havendo restrições para o
prosseguimento nos estudos superiores. Por outro lado, o curso secundário era destinado
aos “dirigentes” da nação, agraciados com o direito de continuação dos estudos em
qualquer curso superior. Isso caracterizou a dicotomia social explicitada pela reforma, que
protegia os abastados, oferecendo-lhes melhores oportunidades, enquanto obrigava os
pobres a parar os estudos ou seguir precocemente uma profissão que carregaria para o resto
de sua vida. Observa-se também, a tentativa de se reproduzir o pensamento das elites da
época, através da escola, o que bem representa a idéia de que a escola funciona como um
aparelho ideológico de Estado, como defende Althusser (2003). No caso da reforma do
secundário, a ideologia dominante permeou todo o texto legal, com o objetivo de formar as
elites dentro das idéias fascistas, garantindo, assim, a manutenção do poder.
Referências
ALTHUSSER, Louis. Aparelhos ideológicos de estado: nota sobre os aparelhos
ideológicos de Estado. Tradução de Walter José Evangelista e Maria Laura Viveiros de
Castro: introdução crítica de José Augusto Guilhon Albuquerque. 9.ed. São Paulo: Graal,
2003.
GHIRALDELLI Jr., Paulo. História da educação brasileira. São Paulo: Cortez, 2006.
MANFREDI, Sílvia Maria. Educação profissional no Brasil. São Paulo: Cortez, 2002.
RIBEIRO, Maria Luisa Santos. História da educação brasileira: a organização escolar.
18.ed. Campinas: Autores Associados, 2003.
ROMANELLI, Otaíza de Oliveira. História da educação no Brasil (1930/1973). 23.ed.
Petrópolis: Vozes, 1999.