O documento apresenta um resumo sobre informática jurídica, abordando temas como fraudes eletrônicas, certificação digital, contratos eletrônicos, cyberbullying, redes sociais, internet e relações de trabalho e o papel do advogado diante das novas tecnologias.

2. Introdução à Informática Jurídica Informática Jurídica Profa. Márcia Rodrigues Prof. Vinícius Borges Fortes

3. Desenvolvimento da Aula Fraudes eletrônicas Certificação digital Contratos eletrônicos e e-commerce Cyberbullying Redes sociais Internet e relações de trabalho O advogado e a tecnologia da informação 3

4. Fraudes Eletrônicas Criar um FAKE é crime??? 4

5. Fraudes Eletrônicas Polícia Federal desarticula quadrilha especializada em fraudes bancárias pela internet no Ceará (FONTE: Polícia Federal) A Polícia Federal realizou hoje, 10 de novembro, a operação Firewall, com o objetivo de prender uma quadrilha baseada no Estado do Ceará que fraudava contas bancárias por meio do canal Internet Banking. Foram cumpridos 14 mandados de prisão e 19 de busca e apreensão. Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal da 11ª Vara Justiça Federal no Ceará. A investigação, iniciada em maio deste ano, teve origem a partir da análise dos dados de diversas contas da Caixa Econômica Federal e outras Instituições Financeiras que foram fraudadas de um mesmo endereço IP na Internet, localizado no Estado do Ceará, o que possibilitou a identificação de uma quadrilha que fraudava instituições financeiras através da subtração de valores existentes nas contas bancárias dos respectivos correntistas. Estima-se que o grupo criminoso tenha desviado mais de R$ 3 milhões entre janeiro/09 a março/10. A atuação do grupo criminoso consistia na criação de programas conhecidos como trojans que são espalhados na Internet e instalados nos computadores das vítimas quando as mesmas acessam a rede e abrem e-mail infectado por arquivos maliciosos. Esses arquivos são capazes monitorar o computador e captar os dados financeiros do usuário, retransmitindo-os para o detentor do programa. 5

6. Certificação Digital A assinatura digital é válida em qualquer circunstância? 6

7. Contrato Eletrônico e E-Commerce Arnoldo Wald ¹ Quando alguém utiliza o computador e se conecta à Internet ou qualquer outra rede de computadores, quase que instantaneamente recebe diversas informações sobre produtos ou serviços que estão à disposição. Basta pesquisar o assunto que lhe interessa e, se concordar com as condições estabelecidas, poderá adquiri-lo. Ronaldo Alves de Andrade ² Contrato por meio eletrônico é o negócio jurídico celebrado mediante a transferência de informações entre computadores, e cujo instrumento pode ser decalcado em mídia eletrônica. Dessa forma, entram nessa categoria os contratos celebrados via correio eletrônico, Internet, Intranet, EDI (Eletronic Date Interchange) ou outro qualquer meio eletrônico, desde que permita a representação física do negócio em qualquer mídia eletrônica, como CD, disquete, fita de áudio ou vídeo. ¹ WALD, Arnoldo. Obrigações e contratos: de acordo com o novo código civil - Lei nº 10.406, de 10-1-2002. 17.ed.. São Paulo: Saraiva, 2006. 813 p. ² ANDRADE, Ronaldo Alves de. Contrato eletrônico no novo código civil e no código de defesa do consumidor. Barueri: Manole, 2004.

8. Contrato Eletrônico e E-CommerceDiferentes Formas de Comércio HORTINHA, Joaquim. E-marketing: um guia para a nova economia. Lisboa: Edições Sílabo, 2001. p. 189.

9. Contrato Eletrônico e E-CommerceDiferentes Formas de Comércio

10. Cyberbullying 10 O que é cyberbullying?

11. Redes Sociais 11 Quais as repercussões jurídicas das redes sociais?

12. Redes Sociais MEC elimina três candidatos que teriam usado o Twitter durante a prova O Ministério da Educação afirmou que três candidatos que enviaram mensagens em redes sociais durante a prova no domingo foram eliminados e podem responder pela infração. O edital proibia celulares ou “receptor ou transmissor de dados”. Os recados de candidatos na rede durante o exame são citados pela juíza Karla Maia na liminar que suspendeu o Enem. Segundo a assessoria de Haddad, foram eliminados um candidato de Minas, outro de Pernambuco e uma de Tocantins. Eles teriam sido retirados das classes ainda durante o exame, segundo o MEC. No domingo, a assessoria de comunicação da pasta usou o Twitter para dizer aos candidatos que eles estavam “sendo monitorados e acompanhados” no ambiente virtual. O recado, diz o MEC, era “a quem dizia utilizar celular durante a prova”. Erro do Inep. O MEC admitiu ontem que o erro nos cartões de respostas das provas de sábado ocorreu na fase de confecção dos exames, antes de eles serem enviados para a gráfica. FONTE: MEC 12

13. Internet e Relações de Trabalho Quais os limites do monitoramento do uso da internet nas relações de trabalho? 13

14. O advogado e as novas tecnologias Citigroup contrata advogado para atuação com mídias sociais O Citi está investido bastante na divulgação da sua imagem e conteúdo em sites de mídias sociais. O banco se tornou bastante ativo no Facebook, e se vale do Twitter como parte do apoio aos seus clientes. E tal investimento engloba também medidas preventivas, de natureza jurídica, a fim de que o seu conteúdo veiculado na internet esteja de acordo com a lei, naturalmente. E aí está a novidade. O banco publicou um anúncio de emprego, nos Estados Unidos, para a contratação de um advogado que se dedique ao seu conteúdo publicado na internet, abrangendo os sites das empresas, além das contas no Twitter e no Facebook (e também no YouTube). O advogado será responsável pela criação de um quadro de possíveis riscos jurídicos para ações sociais do banco nos meios de comunicação; cuidará da aprovação de conteúdos; verificará as questões jurídicas com o patrocinador da mídia social, ajudará nas respostas aos comentários em ambientes interativos; protegerá a propriedade intelectual do banco nas mídias sociais, e contribuirá para a elaboração de contratos com terceiros, como provedores de mídia social e fontes de conteúdo. A contratação de tais profissionais é ainda mais justificável porque existe uma perspectiva de que a publicidade na prestação de serviços bancários, através da internet, tenha algum tipo de regulação, nos EUA. Vamos verificar se essa tendência também será seguida no Brasil. Fonte: http://exame.abril.com.br/rede-de-blogs/advogado-corporativo/2010/12/08/citigroup-contrata-advogado-para-atuacao-com-midias-sociais/ 14

15. O advogado e as novas tecnologias Crescem direito digital e escritórios médios Provas eletrônicas de vazamento de dados, ofensas anônimas e fraudes estãoem setor aquecido da advocacia Empresas buscam escritórios de advocacia menores como uma alternativa maisbarata para acompanhamento Escritórios de advocacia de médio porte também têm sentido os efeitos dademanda aquecida no país. E há também advogados apostando no filão do direito digital no país. Em uma época em que as relações dentro das empresas, e entre ascompanhias, são cada vez mais mediadas por computador, questões desegurança de informação, privacidade e propriedade intelectual ganham maisatenção no setor corporativo. 15

16. O advogado e as novas tecnologias Crescem direito digital e escritórios médios (cont.) Um dos escritórios tidos como referência no segmento é o Patricia PeckPinheiro. Nascido em 2004, possui hoje, como clientes ativas, 120 empresasde 28 setores. A equipe de 30 advogados, sendo 13 sócios, oferece consultoria,acompanhamento de processos e até capacitação dos clientes para evitarproblemas futuros. Dos profissionais do escritório -que, em grande parte, têm menos de 30anos e são da chamada "geração Y"- é exigido um grande conhecimento detecnologias e redes sociais, além do embasamento jurídico.Entre os casos mais comuns acompanhados por esses advogados estãovazamento de dados confidenciais de uma empresa por e-mail; ofensasanônimas, também por e-mail, trocadas por integrantes de uma mesma equipee fraudes que podem ser descobertas por meio de provas eletrônicas. "Casos, por exemplo, de funcionários que faltam ao trabalho dizendo queestão doentes, mas são flagrados em sites de relacionamento postando fotosde uma viagem", diz Patricia Peck, fundadora do escritório.A advogada diz que a equipe faz desde a investigação dos casos até orecolhimento das provas. E também oferece orientação sobre as medidascabíveis. Fonte: Folha de São Paulo 16

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18. Obrigado pela Atenção! E-mail: marcia@imed.edu.br viniciusfortes@imed.edu.br Twitter: @marcyars @vbfortes Blog: marciarodrigues.imed.edu.br viniciusfortes.imed.edu.br Dúvidas: http://www.formspring.me/vbfortes 18