A audiência pública debateu a redução da carga horária semanal dos profissionais penitenciários de 40 para 30 horas sem redução salarial. Os representantes dos servidores argumentaram que o isolamento dos presídios e as condições insalubres prejudicam a saúde dos trabalhadores e sua capacidade de exercer bem as funções. O deputado Nelsinho Metalúrgico sugeriu negociações com o governo para debater o assunto.

1. SASERS e APROPENS participam da Audiência Pública da
Comissão de Segurança e Serviços Públicos
CARGA HORÁRIA DE 30 HORAS SEMANAIS SEM REDUÇÃO
SALARIAL
A Comissão de Segurança e Serviços
Públicos, presidida pelo deputado
Nelsinho Metalúrgico (PT), realizou
audiência pública na manhã dessa
quinta-feira (29).A Associação dos
Profissionais Penitenciários de Nível
Superior do RS (Apropens/RS) foi
autora do requerimento para debater a
redução da carga horária semanal da
categoria de 40 para 30 horas. “A gente
acaba cumprindo pena também. Não há
como descansar na hora do almoço”, declarou o presidente da Apropens, Felipe dos
Santos. Ele explica que, como as penitenciárias estão isoladas, eles acabam
permanecendo no local de trabalho. Santos afirmou que esse isolamento da
sociedade acaba refletindo no trabalho junto aos presidiários e no alto índice de
afastamento por doenças. “O local não é insalubre só para o preso”, argumentou. O
presidente da Apropens acredita que esse fato também interfere na educação e
formação continuada, bem como na formação de redes com outras instituições.
“Não queremos a redução para descansar, mas para ter condições de bem exercer
nossa função dentro do sistema.”
A presidente do Sindicato dos
Assistentes Sociais, Eliane Gerber,
mostrou a importância de se
investir na gestão de pessoas para
que os servidores penitenciários
tenham melhores condições de
trabalho, possam ter ambientes
menos insalubres, não sofram de
fadiga física e mental pela longa
jornada de trabalho e diminuam os
afastamentos do trabalho por
adoecimentos como a Síndrome
de Bournout. "Os assistentes sociais já possuem carga horária de 30 horas
semanais aprovadas por lei, sancionada pelo Presidente Lula em agosto de 2010,
mas o Estado do RS não a coloca em prática", afirma a presidente do SASERS,
solicitando empenho político dos parlamentares para que o direito da categoria seja
reconhecido. Frisou que os fatores que fundamentaram a necessidade da redução
da carga horária dos assistentes sociais deverão ser os mesmos a serem
analisados para as demais categorias profissionais. Cobrou do Sr. Jairton dos
Santos, assessor do Superintendente da SUSEPE, a nomeação dos assistentes

2. sociais que estão no aguardando desde a aprovação do ultimo concurso e que não
vêem perspectiva para tanto. O número de profissionais que esperam a nomeação é
de 120 pessoas, segundo Jairton, mas que por ser um ano eleitoral não vê
possibilidade da chamada ser imediata. A presidente do sindicato propôs, ao final da
audiência, que um documento retratando os debates da audiência seja entregue ao
CODIPE - Comitê de Diálogo Permanente - com recomendação desta Comissão
para que o assunto seja debatido e tenha encaminhamentos concretos como
política pública de Estado.
O deputado Nelsinho Metalúrgico
(PT), que coordenou os trabalhos,
vai sugerir a instalação de uma
mesa de negociação com o
governo estadual para debater o
assunto. “Esse governo está atento
às necessidades dos servidores,
em especial os da segurança
pública”, observou Nelsinho. Ele
ficou muito impressionado com o
relato dos representantes dos
servidores sobre o fenômeno
“aprisionamento” que estes sofrem ao ingressarem no serviço penitenciário
cumprindo pena junto com o apenado. O presidente da CSSP lembrou do
acompanhamento que realizou junto ao Complexo Prisional de Canoas, destacando
o novo modelo prisional a ser adotado e o método APAC, em que os recuperandos
são os próprios fiscalizadores do andamento e do cumprimento da pena. Na
audiência, Nelsinho ainda reforçou o apoio aos servidores, apontando o
conhecimento pelo efeito de condições insalubres na vida das pessoas durante a
luta no movimento sindical metalúrgico. "A CSSP é parceira no debate e na
discussão por melhores condições de trabalho aos técnicos superiores
penitenciários", concluiu Nelsinho.
O deputado Mano Changes (PP) se
comprometeu em levar o tema para a
bancada progressista. E destacou o fato
de que a categoria dos assistentes
sociais já teve aprovada a redução de
carga horária pelo Congresso Nacional.
Também se colocou à disposição para
fazer um roteiro nos presídios. “Quando
a gente conhece a realidade, cria um
estímulo para dar agilidade ao
processo.” Mano defendeu ainda
incrementos na gestão e no orçamento para a segurança pública e a regionalização
das penitenciárias.

3. O Sr. Jairton dos Santos,representante
da direção da Superintendência dos
Serviços Penitenciários (Susepe),
lembrou que o Governo Estadual tem
promovido diversas melhorias para os
servidores da segurança pública, como
a instituição da aposentadoria especial
e a valorização salarial. Ele garantiu
que o número de técnicos vai passar
de 200 para mais de 500 até o final
desse mandato.
Vinicius Winter, secretário executivo
do CODIPE -Comitê de Diálogo
Permanente - deve levar o assunto
para o Comitê e conversar com os
representantes da Procuradoria
Geral do Estado e da Secretaria da
Fazenda.Disse que o debate sobre
a redução da carga horária dos
Técnicos de Nivel Superior deve
estar ligada à discussão do impacto
financeiro no orçamento do Estado.
A diretora do Departamento de
Tratamento Penal da SUSEPE,
Sandra Fonseca, apresentou as
diversas implementações feitas
pelo governo de Tarso Genro nessa
administração e manifestou que é
justa a reivindicação apresentada
pelos técnicos de nível superior.

4. FOTOS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA