Trabalho apresentado à disciplina Direito Comercial II, do curso de Direito, 3º período, da Universidade Federal do Maranhão. 19/11/2014. Slides por Marcus Nogueira.
3. Peça plástica parte de um sistema de dados global que objetiva simplificar as relações jurídicas comerciais da modernidade.
Dá garantia ao fornecedor
facilita a compra
4.
5. Por não possuir valor em si mesmo, em virtude da necessidade do credenciamento e de identificação do portador.
7. 1950 – EUA → Frank MacNamara → Papel Cartão 1951 – 1ª emissão por banco Franklin Nacional Bank New York 1955 – Plástico 1957 – Emissão internacional 1958 – American Express Company 1959 – Emissão em maior escala por diversos bancos 1959 – Emissão Nacional → BankAmerican (1976: mudança de nome para VISA) 1966 – Interbank Card Association(ICA) → Master Charge → MasterCard 2014 – Grau Máximo de Popularização
8. 1956 – Habus Tauber → Diners Club → Elite 1968 – 1º Cartão de Crédito de Banco → ELO(Banco Bradesco) 1970 – Citibank + Banco Itaú + UniBanco → Credicard AS Consolidação da Cultura de Cartão de Crédito 1995 – Crédito e Débito → Cartão Co-Branded → Mais Vantagens 2014 – Popularização deste e diminuição dos Cheques
9. (arts. 1º, 5º e 5º, parágrafo único) → Decreto 2.809 de 22 de outubro de 98 → passagens aéreas emitidas com tarifas promocionais ou reduzidas por meio de cartão de crédito
Modalidade de Cartão Mercantil → Cartões Bancários Impróprios
•de financiamento pelo emissor do cartão ao credenciar o usuário
•de compra e venda pelo usuário
•de cessão de crédito pelo fornecedor à emissora do cartão
•de prestação de serviços do emissor ao usuário e ao fornecedor
•Bancário
•De credenciamento → ≠instituição financeira
10. •Natureza atípica e caráter misto das relações jurídicas
•Contrato de Adesão → Regras Pré-meditadas → Sem alteração (Art. 421 do CC): A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.
• Sigilo Bancário: sobre operações e serviços (LC nº 105/01, art 1º, VI): § 1o São consideradas instituições financeiras, para os efeitos desta Lei Complementar: VI – administradoras de cartões de crédito;
•Remessa do Cartão: Deve ser solicitado →Prática abusiva (CDC, art. 39, III): Enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço.
•Utilização Indevida: (CDC, art. 6º VIII) →ônus de defesa: prejuízo do uso indevido: São direitos básicos do consumidor: VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor [...].
11. Empresa filiada. O emissor se obriga a pagar o fornecedor.
Banco ou grupo de bancos, instituição financeira.
Pessoa física, em regra. Pode haver pessoa jurídica
12. 1. Tarja magnética;
2. Área para a sua assinatura no cartão de crédito
3. Código de segurança do cartão.
1.Logotipo do banco emissor do cartão;
2.Chip do cartão de crédito;
3.Holograma;
4.Número do cartão de crédito;
5.Bandeira;
6.Validade do cartão de crédito (MÊS/ANO);
7.Nome do usuário.
