O documento apresenta conceitos de direito constitucional, estado e formas de governo. Discute que a constituição rege as normas de todos os direitos e estrutura o estado. Define estado como tendo povo, território e poder soberano. Apresenta monarquia e república como formas de governo e democracia como regime onde o poder está com o povo.

1. Seminário Temático Instituição do Direito Público e Privado Prof° Luciana Moura Fundação Universidade Federal de Rondônia - UNIR

2. CINTIA KELLER BRUNES FRANCIANE DUMPIERRE DE OLIVEIRA KAMILA BUENO GUIMARÃES MARCELA SIQUEIRA GALIANO MAXIMILIANO BARROSO BONFÁ

3. Metodologia Aplicada Tema Proposto: Direito Constitucional I Definiu-se os tópicos de Estudo Dividiu-se os temas pela ordem de apresentação Reunimos as pesquisas e articulamos a apresentação

4. “ Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade” (CF 1988, Art. 5º)

5. Objetivos O objetivo principal observado para elaboração do projeto aqui apresentado, foi apresentar os “Conceitos de Direito Constitucional”, “Estado” e “Formas e Regime de Governo”.

6. Direito Constitucional - Rege as normas de todos os Direitos, estruturando o Estado e fazendo-o funcionar. Assegura os direitos pessoais e sociais.

7. Direito Constitucional - CONSTITUIÇÃO - conjunto de regras e princípios que regem a sociedade para o bom funcionamento e estrutura do Estado. · Carta Magna ou Carta Política Norma Ápice, Lei Fundamental, Lei Magna, Código Supremo, Estatuto Básico, Estatuto Fundamental e Estatuto Supremo. · Forma: escrita ou costumeira · Modo de elaboração: dogmática ou histórica · Origem: outorgada ou promulgada · Extensão e finalidade: analítica e sintética · Consistência: imutável, rígida, flexível ou semi- rígida

8. Direito Constitucional - PODER CONSTITUINTE - manifestação da vontade do povo em traçar normas de conduta para a sociedade e organização do Estado · Congresso Nacional · Originário · Derivado

9. Direito Constitucional - CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE - Poder Judiciário · Constitucional: em conformidade com a Constituição · Inconstitucional: em desacordo com a Constituição

10. Estado - ORIGEM - CONCEITO - ELEMENTOS ESSENCIAIS: · Povo · Território · Poder Soberano

11. Estado - FINALIDADE - FORMAS DE ESTADO · Estado Simples · Estado Composto – Federação e Confederação

12. Formas e Regimes de Governo - FORMAS DE GOVERNO Segundo Aristóteles existem três formas legítimas de governo: · Monarquia , Governo de um só; · Aristocracia , Governo de uma classe; · Democracia , Governo de todos, do povo. A elas correspondiam as formas ilegítimas: · Tirania , Governo sem lei; · Oligarquia , Governo de uma minoria poderosa; · Demagogia , Governo com predomínio de facções populares

13. Formas e Regimes de Governo - Hoje, são duas as formas de governo: - Monarquia: · Governo cabe a uma única pessoa · Sucessível por herança · Cargo exercido em caráter vitalício. - República: · Representado normalmente por um presidente; · Escolhido pelo povo como chefe de estado · Forma de eleição por voto livre

14. Formas e Regimes de Governo - DEMOCRACIA - Conceito: · R egime de governo onde o poder de tomar importantes decisões políticas está com os cidadãos (povo), direta ou indiretamente, por meio de representantes eleitos - forma mais usual. · Democracia vem do grego (demos = povo e cratos = governo ) e significa "poder do povo".

15. Formas e Regimes de Governo - DEMOCRACIA - Os valores fundamentais da democracia: · A liberdade · A igualdade

16. Muito Obrigado pela Atenção