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PÁGINA 3 PÁGINA 4 PÁGINAs 8 e 9
Informativo da Central Única dos Trabalhadores do Rio de Janeiro - Dezembro 2012 - Nº 2
Mais um ano de luta que se vai
Muito
além dos
royalties
Advogado
desmonta a
tese do
mensalão
Fazendo e
acontecendo
em 2012
Página 2dezembro 2012
EXPEDIENTE
Direção Executiva da CUT-RJ
Gestão 2012/2015
Direção Plena
Presidente Darby de Lemos Igayara
Vice Presidente Neuza Luzia Pinto
Secretário Geral Aurélio Antonio de Medeiros
Secretaria de Adm. e Finanças José Antônio Garcia Lima
Secretário de Org. e Pol. Sindical Indalécio Wanderley Silva
Secretário de Formação Maria do Céu
Secretário de Comunicação Edison Munhoz Filho
Secretária da Mulher Trabalhadora Virgínia Berriel
Secretário do Meio Ambiente Iraciny da Veiga
Secretário de Relações de Trabalho Marcello Azevedo
Secretário de Saúde Luiza Dantas
Secretária de Combate ao Racismo Antonio Barbosa
Secretário de Políticas Sociais Geraldo Nunes	
Secretária de Juventude Thiara Nascimento
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• Alessandra Zanella
• André Marinho
• Jadir Baptista
• Francisco Carlos dos Santos
• Helio Ricardo Batista da Cunha
• Jadir Baptista de Araújo
• Jorge Luiz Drummond
• Juarez Antunes
• Luiz Carlos de Lima
• Luiz Antonio da Silva - Buka
• Luiz Claudio Maia
• Marcelo Rodrigues
• Marco Tulio Paolino
• Marlene Silva de Miranda
• Oswaldo Luis Cordeiro Teles
• Raimundo Nonato
• Renata Macedo Soeiro
• Rodrigo Araujo de Mello
• Sandra Rodrigues da Silva
• Sergio Abade
• Sergio Amorim
• Uedson Barreto – China
• Vera Lucia dos Santos Macedo
• Vitor Carvalho
• Yeda Glauce Silva Paiva
• Francisco Izidoro
• Ieda Maria da Silva
• Jorge Soares Braga
Conselho Fiscal
ano de 2012 foi marcado por im-
portantes acontecimentos para a
CUT-RJ., com destaque para a
eleição da nova direção (Executi-
va, Plena e Conselho Fiscal), durante um
concorrido 14º Cecut ( Congresso Esta-
dual da CUT-RJ), evento que reafirmou
a força e a pujança política da central no
estado. Pouco tempo depois de eleita, a
nova direção já traçou inclusive seus pla-
nos para 2013, com a realização do semi-
nário de planejamento estratégico.
Mereceu especial atenção da CUT-RJ
a campanha nacional pelo fim do imposto
sindical, colhendo votos da classe traba-
lhadora nas ruas em plebiscito sobre o fim
do imposto, passando abaixo-assinado e
participando, incentivando, promovendo
e apoiando debates, seminários e confe-
rências sobre o tema. Como é grande a
resistência das demais centrais sindicais
e das entidades patronais em extinguir a
contribuição obrigatória, certamente em
2013 essa continuará sendo uma das ban-
deiras nacionais prioritárias da CUT.
Pautar o debate sobre o trabalho de-
cente na sociedade pode ser apontada
como outro avanço da CUT-RJ este ano.
Além do foco nas campanhas salariais
dos sindicatos, com suas mobilizações
e greves, a central seguiu em frente no
estado apoiando as lutas mais gerais da
sociedade por educação e saúde públicas,
habitação, transporte de qualidade, segu-
rança pública, mobilidade urbana, entre
tantas outras.
Ciente do papel central do debate e
do aprofundamento das discussões para
a tomada de consciência e politização da
classe trabalhadora, a CUT-RJ promoveu
ao longo do ano um grande número de de-
bates, painéis e palestras sobre a políticas
públicas para as mulheres, combate ao
racismo, juventude, relações de trabalho,
formação, saúde, comunicação e meio
ambiente (tema em que vale destacar a
participação ativa da CUT-RJ na Confe-
rência Rio +20).
Também em 2013 a política de criação,
reativação, ampliação e fortalecimento
dos coletivos da CUT-RJ teve resultados
animadores. Espaços estratégicos de dis-
cussão da central, hoje funcionam regu-
larmente os coletivos de Comunicação,
Formação, Juventude, Mulheres, Comba-
te ao Racismo e Saúde, enquanto outros
estão em fase de construção, como o do
Meio Ambiente. Além de disseminar a
política da CUT entre seus ativistas e mi-
litantes de sindicatos filiados, os coletivos
atraem a tão bem-vinda energia militante
para a concepção sindical cutista.
No segundo semestre de 2012, a
CUT-RJ não se omitiu diante do julga-
mento político e de exceção, por parte do
Supremo Tribunal Federal, da Ação Penal
470, conhecida como mensalão. Em pro-
testo contra a violação de premissas cons-
titucionais caras à democracia, tais como
a presunção da inocência e o amplo direi-
to de defesa e a condenação sem provas,
com base e deduções e ilações, a CUT-RJ
saiu na frente nas denúncias dessa afron-
ta ao Estado de Direito Democrático com
nota oficial e faixa nas ruas.
Ufa, que venha 2013. Desejamos, em
nome da direção da Central Única dos
Trabalhadores, um feliz Natal e um Ano
Novo com muita paz, saúde e repleto de
conquistas.
Darby Igayara
Presidente da CUT-RJ
Edison Munhoz Filho
Secretario de Comunicação da CUT-RJ
Central Única dos Trabalhadores do Rio de Janeiro
Av. Presidente Vargas, 502/15º andar - Centro - Rio de Janeiro - Tel.: (21) 2196-6700
Classe - Informativo da CUT-RJ
Edição: Bepe Damasco; Redação: Bepe Damasco e Jean Oliveira;
Diagramação e Arte: Marco Scalzo; Fotografia: Nando Neves;
Impressão 3 Graf Editora - Tiragem 5 mil exemplares
• José Franscisco da Silva
• Marílio Luis da Silva Paixão
• Nildes Sampaio
Página 3 dezembro 2012
CUT marcou presença na mega-
manifestação realizada dia 26 de
novembro. Com seus militantes
e dirigentes, camisas e bandei-
ras vermelhas, a central exigiu
respeito ao princípio constitucional do ato
jurídico perfeito e que o Estado do Rio de
Janeiro não seja prejudicado com a quebra
de contratos. Dias depois, a presidenta Dil-
ma vetou os artigos que alteravam os con-
tratos já celebrados e restituiu os 100% dos
recursos do pré-sal para a edução.
No entanto, é importante registrar que a po-
sição da CUT vai muito além da queda de bra-
ço entre estados e municípios pelos recursos
dos royalties, que, aliás, representam apenas
15% dos recursos do petróleo. O movimento
sindical cutista luta por uma Petrobrás 100%
pública, através da retomada do monopólio
estatal do petróleo.
Infelizmente, estados e municípios produ-
tores e não produtores, ao defenderem seus
interesses econômicos, não demonstram pre-
ocupação com a destinação social dos recur-
sos gerados pelo petróleo.
O impasse na questão da repartição dos
royalties também deixou de lado a necessi-
dade de os recursos do pré-sal serem utili-
zados para combater a pobreza e a miséria,
reduzindo as desigualdades sociais do país.
Também o grave problema da falta de fisca-
lização da aplicação desses recursos milio-
nários por parte dos governantes raramente é
citado pelos protagonistas dessa disputa.
Além de submetidos aos órgãos de con-
trole, a CUT defende que o dinheiro oriundo
dos royalties seja monitorado pela socieda-
de. É a única maneira de fazer com que o
Brasil não perca a oportunidade histórica
propiciada pela descoberta do pré-sal, trans-
formando esse óleo abundante no passaporte
para o futuro do povo brasileiro.
Página 4dezembro 2012
Por Bepe Damasco
CUT-RJ: Na sua defesa oral no
STF, você bateu muito na tecla de
que não havia dinheiro público no
Visanet. Você pode nos dar mais de-
talhes a esse respeito?
Sávio Lobato: O ponto principal
para demonstrar a inexistência de
dinheiro público no Visanet vem da
própria denúncia do Ministério Pú-
blico. Essa denuncia indica que o
dinheiro é público porque o Banco
do Brasil fez uma aporte financeiro
para criar o fundo Visanet. Então, o
que foi que nós provamos, o que nós
demonstramos dentro do processo?
Primeiro, o fundo Visanet é algo que
não é eminentemente brasileiro, ele
vem de uma relação internacional, foi
criado para a propaganda da bandeira
Visa, com vários outros bancos. Os
representantes do fundo procuraram
os bancos e falaram assim: “olha,
vamos criar um fundo, que vai ser
composto da seguinte forma: você
me entrega a sua carteira de clientes
para a venda do fundo Visanet e eu
te dou um percentual da participação
nesse fundo com o que for apurado
com as vendas do cartão de crédito
do fundo Visanet.”.Então, não há
aporte financeiro. Que fique claro : o
que o BB entregou para o fundo foi
a sua carteira de clientes, uma base
de dados. Por isso que o BB só tinha
31,99% das ações e o Bradesco era o
acionista majoritário, ou seja, a car-
teira do Bradesco era muito maior.
Esse fundo foi composto com base
nas carteiras de clientes. Como é que
entra o dinheiro nesse fundo? Eu até
expliquei para o ministro Barbosa
quando ele me argüiu: a cada compra
que um cliente fazia com o cartão Vi-
sanet um percentual automaticamen-
te vai para o fundo. Um percentual da
taxa de administração do comércio,
em torno de 5%, também vai para o
fundo. Formado esse bolo, que é pri-
vado, porque é composto pela com-
pra privada de cada um, é que você
repassa para fazer a propaganda es-
pecífica do fundo Visanet. Por isso
que o dinheiro não é público e por
isso que não tem nem que se falar da
utilização do BB para a publicização
Entrevista/Sávio Lobato
Segundo o advogado Marthius Sávio Cavalcante Lobato, a inversão do ônus da prova pelo STF logo terá consequências
negativas para o trabalhador no Direito do Trabalho. Com longa trajetória no movimento sindical, ele é o responsável pela defesa
de Henrique Pizzolato, na Ação Penal 470, mais conhecida como mensalão. Ex-dirigente sindical e funcionário de carreira do Banco
do Brasil, Pizzolato foi acusado pelo Ministério Público e condenado pelo STF por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro
por desvio do fundo Visanet. Só que, como nos mostra Sávio com riqueza de argumentos, os autos do processo (ignorados pelo
relator Joaquim Barbosa) estão abarrotados de provas de que não há um tostão de dinheiro público nisso, que o fundo é privado,
que todos os gastos com campanhas publicitárias estão devidamente comprovados e que, portanto, não houve desvio algum.
Sávio acerta o alvo quando perguntado sobre os rumos do processo até agora: “é a criminalização de um partido político.”
Página 5 dezembro 2012
de uma relação privada, como o mi-
nistroAyres chegou a querer insinuar,
algo do tipo se o BB tem ações, por-
tanto, é dinheiro público. Não, o BB
nunca aportou dinheiro, nunca saiu
dinheiro do BB para o fundo. Então,
esse fundo é eminentemente privado.
Por isso que os pareceres jurídicos
do BB, quando falavam da utilização
do dinheiro do fundo Visanet, diziam
que não há necessidade de fazer li-
citação para contratar empresas de
propaganda. Justamente porque não
há dinheiro público.
CUT-RJ: Mas, se todos os gastos
e ações promocionais do fundo e do
cartão estão comprovados nos autos
daAção Penal 470, por que você acha
que isso não foi levado em conta para
absolver o réu Henrique Pizzolato?
Sávio Lobato: Aí nós vamos en-
trar numa relação que é importante
mostrar, que é uma mudança de pa-
radigma, mudança de jurisprudência
na nossa doutrina do direito penal. O
Código de Processo Penal estabelece
que as provas analisadas numa per-
secução penal, ou seja, num processo
penal, têm que ser preferencialmente
as do processo, do contraditório, que
é onde eu sou ouvido, eu levo a mi-
nha testemunha, eu contesto seus ar-
gumentos. E não na fase do inquérito.
E por que? Justamente para garantir
o direito à ampla defesa. Mas nessa
ação penal houve uma mudança que
contraria toda a jurisprudência e dou-
trina, que vinha no sentido de que as
provas do inquérito não eram analisa-
das mais. A partir do recebimento da
denúncia, o que valiam eram as pro-
vas do processo. Mas essa mudança
vai repercutir na vida futura de todo
cidadão. O ministro Joaquim prefe-
riu analisar as provas do inquérito e
não as provas dos autos. Se nós ana-
lisarmos o voto do ministro Joaquim,
todo documento que ele analisa é do
inquérito que precedeu a denúncia.
Não há nenhum documento de dentro
do processo que ele tenha analisado.
.
CUT-RJ: Você acredita que se o
seu cliente fosse julgado em outras
instâncias da justiça, fora do foro pri-
vilegiado, o resultado poderia ser di-
ferente? Alguém não oriundo do MP
julgaria de outra forma?
Sávio Lobato: Com certeza teria
outros efeitos. Primeiro, está de-
monstrado agora na final da fase
que o Supremo Tribunal Federal,
como uma corte constitucional,
não é uma corte originária para
julgar processos como se fosse
uma corte de 1ª instância. A expe-
riência dos juízes do Supremo não
é a mesma experiência de um juiz
de 1º grau. Eles estão ali para in-
terpretar a Constituição. O juiz de
1º grau tem a experiência de con-
duzir um processo penal. O am-
plo direito de defesa depende de
se percorrer várias instâncias por-
que cada instância do Judiciário
tem suas próprias experiências. O
Juiz de 1ª instância tem a experi-
ência do contato com a testemunha,
da prova, da sentença, de saber o que
é a denúncia, de diferenciar as coisas.
Um desembargador tem a experiên-
cia de reanalisar provas, não de pro-
duzir provas, mas de reinterpretar. E
a suprema corte tem a sua experiên-
cia na interpretação da Constituição
e não na condução de processos de
1ª instância.
CUT-RJ: Mesmo considerando
que o ministro Barbosa só observou
as provas da fase de inquérito, você
as acha válidas e consistentes o sufi-
ciente para condenar seu cliente por
peculato, corrupção e lavagem de di-
nheiro?
Sávio Lobato: Não. Primeiro por-
que na fase de inquérito não existe
o contraditório. As provas são pro-
duzidas unilateralmente. E o que
nós fizemos no curso do processo
foi exatamente desconstruir aquelas
provas do inquérito. Por exemplo, a
denúncia diz que o Henrique Pizzo-
lato, pessoalmente, autorizava li-
beração de verba do fundo Visanet.
Nós demonstramos ali no processo,
com as notas técnicas, inclusive com
testemunha para esclarecer o que é
uma nota técnica dentro do BB, que
não se trata de uma ordem de paga-
mento, mas sim de uma proposta de
trabalho, que parte dos gerentes exe-
cutivos e têm o “De acordo” dos di-
retores. Nesse caso eram os gerentes
executivos do Marketing e do Varejo
que faziam a proposta, cabendo aos
diretores do Marketing e do Varejo
darem o “De acordo”. Então, aque-
la nota técnica não é uma ordem de
pagamento. Não existe nenhum ato
isolado do Pizzolato autorizando pa-
gamentos. Essa nota técnica ia para
o gestor do fundo, o Leo Batista. Ele
tinha a competência de encaminhar
ou não. Ele poderia inclusive glosar e
remeter para o fundo Visanet.Aí sim,
dentro do fundo, um comitê de Ma-
rketing analisava aquela proposta de
trabalho e poderia até recusá-la.
Se achasse que não tinha condi-
ções de fazer aquela propaganda,
ele recusava. Ou então aprovava
e a propaganda era feita. Essa
nota, que dependendo do valor
tinha quatro assinaturas, poden-
do chegar até a 16, porque como
também mostramos no proces-
so o sistema diretivo do BB é o
chamado sistema compartilhado,
você não tem decisões isoladas.
O auditor que nós ouvimos no
processo, o Salinas, que depois
foi vice-presidente do banco, fala
textualmente no seu depoimento
que no BB nem o presidente toma
decisões isoladas. Você não tem deci-
são pessoal, o BB não é casa da “mãe
Joana”. Ninguém pode tirar milhões
sozinho e tomar decisões. E aí você
não tem, para o crime de peculato, o
chamado ato de ofício, que é o ato
O ministro
Barbosa não
analisou
nenhuma prova
dos autos
Página 6 dezembro 2012
mandando fazer o ato irregular. Por
isso que, enquanto o inquérito dizia
que o Henrique Pizzolato era quem
autorizava pessoalmente e sozinho,
nós mostramos que não há autoriza-
ção e que não há nenhum ato isolado
da parte dele.
CUT-RJ: Uma das condenações
do Pizzolato por peculato refere-se
ao hipotético desvio de 2,7 milhões
relativos ao chamado bônus de vo-
lume. Seria possível jogar mais um
pouco de luz sobre essa questão?
Sávio Lobato: Segundo a denún-
cia, o bônus de volume, que é um
dinheiro pago em razão da publici-
dade, deveria ser devolvido ao BB.
Isso dá início ao que a gente chama
de mudança de libelo da denúncia :
no transcorrer do processo, o MP foi
mudando a denúncia ...
CUT-RJ: Só para esclarecer, o
bônus de volume é uma prática de
mercado que tem a ver com acordos
entre as agências de publicidade e as
empresas de comunicação?
Sávio Lobato: Exatamente. Então,
voltando, o MP iniciou sua denúncia
dizendo que esse valor tinha que ser
integralmente devolvido ao BB. De-
pois de recebida a denúncia, no pro-
cesso, nós mostramos o que é o bônus
de volume. E qual foi a testemunha-
chave que levamos, que inclusive foi
aceita pelo ministro Lewandowski?
O Otávio Florisbal, que é o diretor
da Rede Globo. E o que ele coloca?
Ele explicou que quem criou o bônus
de volume foi ele, foi a Rede Globo,
há 30 anos . Isso é um bônus que as
empresas de mídia pagam pelo volu-
me de propaganda que você leva para
ela. Isso não é dinheiro que volta para
aquele que está contratando a propa-
ganda. Ele é da relação entre a mídia
e a agência de publicidade. E isso foi
comprovado por nós, tanto que foi
acatado pelo ministro Lewandowski
no seu voto. Mas qual é o problema
alegado para condenação do Pizzo-
lato? O ministro Lewandowski che-
gou à conclusão que dos 2,7 milhões,
apenas 440 mil eram de mídia. O
restante era relativo à gráfica, etc.
Mas o projeto de mídia é um todo,
não é só televisão. Então, se você faz
uma agenda, você está fazendo uma
mídia, está fazendo uma propagan-
da. Eu preciso fazer um design da
agenda e preciso mandar imprimir
na gráfica. Mas o ponto principal da
condenação dele foi que o Henrique
Pizzolato, como diretor de Marke-
ting, teria a obrigação de fiscalizar e,
como ele não fiscalizou esse paga-
mento, teria cometido peculato.
CUT-RJ: Mas isso não revela
por parte dos juízes um desconhe-
cimento atroz de como funciona
esse mercado?
Sávio Lobato: Exatamente. Ou-
tra coisa interessante é a seguinte:
não é só a empresa DNA, isso eu
coloquei na minha defesa. Na sus-
tentação oral que fiz, indaguei ao
MP: o BB tinha mais de sete em-
presas de propaganda e nenhuma
delas nunca devolveu bônus de vo-
lume. Então, por que só a DNA?Aqui
temos duas hipóteses: ou o MP está
em omissão, nesse caso está come-
tendo crime de responsabilidade, já
que as outras empresas não devolvem
e ele não entrou com ação contra ne-
nhuma delas, ou então ele está tratan-
do como uma forma de exceção esse
processo, com outros interesses que
vão muito além de uma condenação
simples e de uma relação criminal.
Porque o próprio Florisbal, diretor da
Rede Globo, fala em seu depoimento
que a Rede Globo tem contrato com
o BB e nunca repassou bônus de vo-
lume.
CUT-RJ: E que outros interesses
teria o MP?
Sávio Lobato: Interesses políticos.
Ou seja, a criminalização de um partido.
CUT-RJ: Esclarecendo, então, de
forma definitiva: o bônus de volume
é um desconto que a empresa de mí-
dia dá para a agência pela quantidade
de trabalho demandada. E isso nunca
foi questionado como está sendo fei-
to no processo?
Sávio Lobato: Nunca foi. E mes-
mo os que interpretam que no con-
trato com o Banco do Brasil exis-
te cláusula prevendo a devolução
o fazem de forma equivocada. Por
que? Porque o contrato também pre-
vê bonificação, o que é outra coisa,
e que por ser contratual sempre foi
devolvida ao BB, tanto que o MP não
reclama da bonificação. E isso tam-
bém ficou provado pelos depoimen-
tos. Todos do núcleo publicitário que
eu levei como testemunha, não só o
Florisbal, mas o Nelson Biondi e ou-
tros, disseram que são coisas diferen-
tes. Ou seja, bonificação é algo que
você dá direto para o contratante. Já
o bônus de volume é pelo volume de
mercado. Tanto que o Florisbal fala
no depoimento dele que se a Rede
Globo percebia que alguma empresa
estava devolvendo o bônus de volu-
me ao contratante, ela imediatamente
parava de fazer a propaganda, já
que a finalidade era incentivar as
agências
CUT-RJ: A gente falou até
agora em inversão de provas, em
porque foram escolhidas as pro-
vas da fase de inquérito e não as
que estão nos autos do processo.
No entanto, existem nos autos
muitas provas que se contrapõem
às usadas pelo ministro Barbosa.
Nos fale um pouco sobre o teor
dessas provas que ele preferiu
ignorar.
Sávio Lobato: Por exemplo, tem
a auditoria do Banco do Brasil. Nela
A auditoria
feita pelo
BB mostra que
o dinheiro não
é público
Página 7 dezembro 2012
consta que o dinheiro não é público,
que o fundo Visanet é uma entidade
privada, que o dinheiro não pertence
ao Banco do Brasil. E mais : mostra
que ano de 2001 até 2003 não foram
encontrados nenhum comprovante
de pagamento no exercício do fun-
do. E que é a partir de 2003 que eles
encontraram toda a comprovação re-
lativa a pagamentos. Ou seja, a audi-
toria diz que a partir do momento em
que Henrique Pizzolato assume , ele
começa a regularizar o que antes não
era formalizado. Então, ele regulari-
zou a forma de proceder, quem fisca-
lizava, quem não fiscalizava, o com-
provante do exercício do contrato,
ou seja, da propaganda. Junto a essa
auditoria, que são documentos for-
mais, têm os depoimentos das nossas
testemunhas, os gestores do BB que
confirmam tudo isso. Temos também
farta documentação que comprova os
gastos em campanhas publicitárias.
Por exemplo, o próprio Marcos Va-
lério juntou aos autos todas as notas
fiscais e todos os documentos, inclu-
sive um documento do BB dirigido a
ele, onde consta que foram gastos 70
dos 73 milhões, que dizem que foram
desviados. Ou seja, 70 milhões já es-
tavam comprovados como gas-
tos publicitários. E os 3 milhões
e poucos que faltavam também
foram comprovados depois. Isso
está nos autos. As propagandas
foram realizadas e as notas estão
lá nos autos do processo.
CUT-RJ: Você vê alguma con-
tradição entre algumas absolvições
e as condenações do Pizzolato em
casos semelhantes? Se isso acon-
teceu, é possível que tenha se dado
devido a fatores políticos?
Sávio Lobato: Na verdade,
quando a gente pega um processo
com esse grau de complexidade, com
38 réus e quase três meses de jul-
gamento, não é incomum encontrar
distorções e erros de fundamenta-
ção. Então, por isso a necessidade do
chamado embargo de declaração. E o
que é embargo de declaração ? É um
recurso que você apresenta para que
o próprio tribunal venha a sanar even-
tual omissão, contradição ou dúvida
dentro da sua decisão. Por exemplo,
um caso de omissão: quando conde-
nam o Henrique Pizzolato pelo bônus
de volume, porque ele não fiscalizou
e ele tinha a obrigação de fiscalizar,
há uma contradição com o documento
que está nos autos que diz que quem
tinha a obrigação de fiscalizar era
Cláudio Vasconcelos. Também tem
a questão de uma decisão colegiada.
A nota técnica é assinada por quatro
pessoas, não há um ato pessoal. Isso
precisa ser analisado.
CUT-RJ: Quem julga o embargo
de declaração?
Sávio Lobato: São os próprios
ministros, o colegiado. Primeiro o
embargo vai para o relator, o relator
vai analisar e dar o seu voto. De-
pois, da mesma forma, segue para
o revisor. Aí chega ao plenário, que
decide se aceita ou não o embargo.
Pode haver inclusive modificação
do que já foi julgado. Ou seja, o
tribunal, ao sanar uma contradição,
pode modificar uma decisão.
CUT-RJ – Para o trabalhador
comum, o que pega trem na Cen-
tral do Brasil para ir trabalhar,
quais os impactos que as condena-
ções feitas pelo Supremo, com base
em malabarismos que ignoram a
doutrina, a jurisprudência e o direito
penal, podem ter?
Sávio Lobato : Vou dar um exem-
plo relativo ao direito do trabalho.
Uma das coisas que nós mais discu-
timos no direito do trabalho é a de-
missão por justa causa. Quando o em-
pregador demite por justa causa nós
levamos anos para demonstrar que o
ônus da prova é do empregador. Aí
vem o Supremo e fala que o ônus da
prova é da defesa. Logo, a repercus-
são no direito do trabalho é a seguin-
te: quando o empregador demitir por
justa causa é o trabalhador que vai ter
que fazer a defesa. Então, nós vamos
trazer novamente para uma relação de
trabalho, que é uma relação social das
mais importantes de uma sociedade,
a inversão do ônus da prova. E todas
as inversões serão danosas, seja numa
ação de alimentos, separação, etc.
CUT-RJ: Isso é um retrocesso
brutal em termos de conquistas so-
ciais...
Sávio Lobato : De tudo. A polícia
passa a poder fazer o que quiser no
inquérito, e depois, no processo, não
vai valer mais nada o que você fizer
porque a preferência vai ser dada
para o inquérito.
CUT-RJ:Muitosetemfaladotam-
bém em conseqüências desse proces-
so para a administração pública...
Sávio Lobato: Claro. Vamos ima-
ginar que eu sou um gestor público
que tenha lá meus subordinados. São
eles que trabalham tecnicamente, que
vão fazer os contratos, que me trazem
os contratos e eu os assino. Se o cara
lá da ponta meter a mão, direcionar o
contrato, eu vou ser condenado. Ah,
mas eu não sabia. Mas é o domínio do
fato. Você é o superior e tem a obriga-
ção de saber. A conseqüência disso é
que ninguém vai ser mais gestor.Você
vai ser um secretário de estado, por
exemplo, para ganhar pouco e ainda
sair cheio de processos?
A inversão do
ônus da prova
chegará às
relações
de trabalho
Página 8DEZEMBRO 2012
Retrospectiva 2012
Mais de 400 delegadas e delega-
dos eleitos nas bases dos sindicatos
e oposições sindicais cutistas partici-
param do 14º Congresso Estadual da
CUT (Cecut), no mês de junho. Os
principais temas em discussão foram
“economia e trabalho” e “mobilida-
de urbana”, além de “meio ambien-
te”, tema prioritário para a CUT no
1º semestre por conta da Rio+20. A
palestra de abertura foi feita pelo ex-
ministro do governo Lula José Dir-
ceu e contou com presenças ilustres
como a da deputada federal Benedita
da Silva, do senador Lindbergh Fa-
rias e do presidente nacional da CUT,
Vagner Freitas. Na plenária final,
além da aprovação das propostas es-
taduais e nacionais e de moções de
apoio, foi eleita a nova direção para o
mandato 2012/2015. Na liderança da
chapa única, o bancário e presidente
reeleito Darby Igayara.
14º Cecut: Unidade e força política
A CUT participou intensamente da Conferência das Nações Unidas
sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, e principalmente da Cú-
pula dos Povos, evento paralelo organizado pelos movimentos sociais.
A tenda da CUT no Aterro do Flamengo foi uma das mais movimenta-
das da Cúpula dos Povos. Foram sete dias de debates sobre a relação do
trabalho e do desenvolvimento econômico com a preservação do meio
ambiente. O ponto alto foi a Marcha do Movimentos Sociais que parou
o Centro do Rio de Janeiro.
CUT marca presença na
Rio+20 e Cúpula dos Povos
A chapa eleita durante o 14º Congresso Estadual da CUT (Cecut), foi em-
possa no início de agosto. A cerimônia lotou o auditório da CUT-RJ de novos
e antigos dirigentes da Central, militantes de sindicatos e oposições cutistas e
representantes de movimentos sociais, e foi conduzida por três dirigentes ree-
leitos, o presidente Darby Igayara, a vice-presidente Neuza Luzia e o secretário
geral Aurélio Medeiros. “Vamos começar este mandato com mais força que a
gestão anterior e a minha função, como presidente, será trabalhar para fortale-
cer ainda mais a CUT-RJ”, declarou Darby durante a cerimônia de posse.
Nova direção da CUT-RJ toma
posse para mandato até 2015
Página 9 dezembro 2012
Retrospectiva 2012
Secretarias da CUT se unem
na luta por trabalho decente
Em outubro as secretarias de Juventude, Formação, Relações de Trabalho
e Saúde do Trabalhador da CUT-RJ organizaram conjuntamente um seminário
sobre sofrimento psíquico no trabalho com palestra do professor da UFRJ Fer-
nando Gastal, doutor em Psicologia Clínica do Trabalho. A atividade fez parte
da programação da CUT-RJ em comemoração ao Dia Mundial do Trabalho
Decente, que também contou com panfletagem na Central do Brasil organiza-
da pelo Coletivo de Juventude da CUT-RJ para popularizar a bandeira de luta
por trabalho decente.
Organizado pela Secretaria da Mulher Trabalhadora da CUT-RJ, o evento
“Mulheres cutistas na luta pela ratificação da Convenção 189” debateu, durante
toda uma tarde do mês de outubro, assuntos de relevância para as trabalhadoras
domésticas, tanto em relação aos inúmeros problemas vividos no seu cotidiano
de trabalho como no que se refere às mobilizações e iniciativas parlamenta-
res visando a ampliação dos direitos da categoria. Além da secretária Virgínia
Berriel, também participaram a deputada federal Benedita da Silva, o deputado
estadual Gilberto Palmares, a diretora do Sindicato das Trabalhadoras Domés-
ticas do Rio de Janeiro, Maria Noeli dos Santos e a dirigente nacional da CUT,
Rosana Souza. A Convenção 189, da Organização Internacional do Trabalho,
estende às trabalhadoras domésticas todos os direitos e benefícios dos demais
trabalhadores.
Um passo adiante na luta
das trabalhadoras domésticas CUT-RJ debate políticas afirmativas
no Mês da Consciência Negra
Para encerrar a programação em comemoração ao Dia da Consciência Ne-
gra, a Secretaria de Combate ao Racismo da CUT-RJ promoveu o colóquio
“Reflexões sobre os avanços das políticas afirmativas para a população ne-
gra”, que contou com representantes de diversas organizações do movimento
negro e apresentação do projeto da Unesco “Rota do Escravo”. Participaram
do debate o presidente da CUT-RJ, Darby Igayara, o secretário e a ex-secretá-
ria de Combate ao Racismo da Central, Antonio Barbosa e Glorya Ramos, o
superintendente da SUPIR, Marcelo Dias, a presidenta do Condedine, Dulce
Vasconcelos, o presidente do IPCN, Benedito Sergio, o presidente do Cedine,
Paulo Roberto dos Santos, e os representantes do IPN, Claudio Honorato, e da
FCP, Rodrigo Silva.
A Secretaria de Formação da CUT-RJ trouxe, em setembro, o renomado
sociólogo e professor da Uerj, Emir Sader, para falar sobre o tema “O pen-
samento de esquerda e papel dos sindicatos, hoje”. O acadêmico traçou um
amplo quadro histórico do mundo trabalho ao logo da história, denunciando
o esquecimento a que foi relegado nos dias de hoje por estudiosos, pela mídia
e pelos políticos, e defendeu a necessidade de se fazer uma radiografia sobre
a situação dos jovens brasileiros e dos trabalhadores que se encontram à mar-
gem do mercado formal. Depois do debate, Emir Sader autografou o livro
organizado por ele e por Ivana Jinkings “As armas da crítica: antologia do
pensamento de esquerda, da Boitempo Editorial, com textos de Marx, Engels,
Lênin, Trotski, Rosa Luxemburgo e Gramsci.
Formação debate pensamento de esquerda
e papel dos sindicatos com Emir Sader
Página 10dezembro 2012
Rio, a dor e da delícia de ser o que é
Em primeiro lugar, uma decisão des-
sa natureza, que afeta a vida de centenas
de milhares de pessoas, só deveria ser
tomada depois de um amplo processo de
debate com a sociedade, da forma mais
transparente possível. Se o aumento é
calculado a partir de uma fórmula que
considera custos e insumos, tais como
combustível, pneus, peças mecânicas e
o dissídio dos rodoviários, por que não
abrir esses dados para representantes de
usuários, de associações de moradores,
especialistas do setor, imprensa e parla-
mentares?
Não resta dúvida de que é bem-vinda
a ideia de todos os ônibus serem dotados
de ar-condicionado. Hoje, dos 8.700 car-
ros da frota atual, apenas 10% propor-
cionam esse conforto aos passageiros.
O problema é a que preço isso será con-
quistado. Existe um descompasso entre
A partir de 2 de janeiro de 2013, as passagens do ônibus no Rio de Janeiro saltarão dos R$ 2,75 atuais para algo em torno de R$ 3,05.
o ritmo gradual em que os ônibus serão
readaptados ( cerca de 25% da frota ao
ano até 2016) e o aumento abusivo, que
vai pesar no bolso do carioca de uma só
vez. Ou seja, o passageiro paga à vista
por um serviço que só lhe será entregue
plenamente dentro de quatro anos.
O megarreajuste ligou o sinal amare-
lo até no Ministério da Fazenda, onde o
ministro Guido Mantega manifestou sua
preocupação de que o peso do aumen-
to do Rio tenha impacto no cálculo da
inflação do país, prejudicando o esforço
empreendido até aqui pela equipe eco-
nômica para puxar para baixo os índi-
ces inflacionários. O fato é que foi uma
tremenda bola fora do prefeito anunciar
um aumento tão abusivo dias depois de
ser eleito ainda no primeiro turno com
uma votação extraordinária. Mas o ca-
rioca está de olho.
Salgueiro - O título do enre-
do é “Fama” e vai abordar a
busca do homem pela beleza e
notoriedade.
Inocentes de Belford Roxo
- Vai levar para a Sapucaí o
enredo “As sete confluências
do Rio Han”, que contará a
história dos 50 anos da imigração Corea-
na para o Brasil.
Confira os enredos das 12 escolas de samba do Grupo Especial e comece a aquecer os tamborinhos para a Festa de Momo.
Mocidade - A escola vai
cantar a história do Rock in
Rio com o enredo “Eu vou
de Mocidade com samba e
Rock in Rio, por um mundo melhor”.
Portela - A escola vai cantar os
400 anos do bairro de Madureira
no enredo “Madureira… Onde
meu coração se deixou levar”.
São Clemente - A escola vai
homenagear as novelas na
avenida em 2013 com o enre-
do “Horário Nobre”.
Mangueira - A Estação Pri-
meira vai homenagear a cida-
de de Cuiabá, com o enredo
“Cuiabá: Um paraíso no Cen-
tro da América”.
Beija-Flor - Vai contar na
avenida a história da origem
do cavalo mangalarga mar-
chador com o enredo “Ami-
go fiel – Do cavalo do amanhecer ao
mangalarga”.
Unidos da Tijuca - A atual
campeã terá como pano de
fundo as raízes da comuni-
dade alemã no Brasil com o
enredo “Desceu num raio, é trovoada. O
deus Thor pede passagem para mostrar
nessa viagem a Alemanha encantada”.
União da Ilha - Vinicius
de Moraes será o tema da
escola com o samba enredo
“Vinicius, no plural. Pai-
xão, poesia e Carnaval”.
Grande Rio - Inspirados nas
disputas pelos royalty’s do pe-
tróleo, a Grande Rio vai cantar
o enredo “Amo o rio e vou à
luta: ouro negro sem disputa – Contra a
injustiça em defesa do rio”.
Imperatriz - A escola con-
tará a história do tema in-
titulado “Pará – O Muira-
quitã do Brasil”.
Vila Isabel - Cantará “O Bra-
sil Celeiro do Mundo” com o
enredo “Água no feijão que
chegou mais um… E o som
do interior”.
Página 11 agosto 2012
Com a palavra a Dieese
proxima-se o final do ano
e, com isso, é retomado o
debate acerca do piso sala-
rial regional. CUT e demais
centrais sindicais, de um lado, re-
presentantes patronais, de outro, e
ainda o governo do estado e a As-
sembleia Legislativa reabrem as
discussões com vistas a definir as
regras que irão vigorar a partir de
janeiro de 2013.
Esse ritual vem se dando des-
de a criação do piso regional, em
2001. O estado do Rio de Janeiro
foi o primeiro a tomar tal decisão,
seguido pelos estados do Rio Gran-
de do Sul, São Paulo, Paraná e San-
ta Catarina. A ideia básica que deu
origem à criação do piso foi: o Bra-
sil é um país com estrutura econô-
mica fortemente heterogênea e as
unidades da federação com maior
capacidade econômica poderiam
avançar na fixação de pisos sala-
riais de âmbito estadual em valores
superiores ao do salário mínimo,
que deve ser praticado de Norte a
Sul do país.
Desta forma, o piso regional,
embora seja composto por uma
série de valores (9 faixas, no caso
do Rio de Janeiro) associados a
distintos grupos de ocupações pro-
fissionais, deve cumprir o papel de
definir um patamar mínimo remu-
neratório que seja condizente com
as condições da economia regional
e, ao mesmo tempo, ser um instru-
mento de apoio à redução da desi-
gualdade de renda e à melhoria das
condições de vida dos trabalhado-
res em geral.
Nos últimos anos, é evidente o
incremento da atividade produtiva,
bem como a consolidação de
perspectivas altamente favorá-
veis ao crescimento econômico
regional. Essa melhora é pro-
porcionada pelos grandes in-
vestimentos, já em curso e pre-
vistos para os próximos anos,
associados aos eventos espor-
tivos e ao setor de petróleo e
gás, para citar apenas alguns
exemplos.
É preciso, entretanto, que
os efeitos dessa melhora sejam
compartilhados com o conjunto
dos trabalhadores e, consequen-
temente, com o conjunto da po-
pulação. E, para tanto, a valoriza-
ção do piso regional, dentre outros
instrumentos, ganha especial im-
portância devido à sua repercussão
indireta sobre a fixação dos pisos (e
demais salários) da grande maioria
das categorias profissionais.
Contudo, em vários anos desde
a sua criação, o piso regional do
Rio de Janeiro, a despeito da pros-
peridade econômica do estado, foi
corrigido em percentual inferior ao
aplicado sobre o salário mínimo na-
cional, quando deveria ter ocorrido
o contrário. Assim, a relação exis-
tente hoje entre o piso regional e o
salário mínimo nacional é menor
que a do momento de sua criação.
Sob esse critério, demos um
passo atrás. Assim, é fundamental
recuperar esta relação original e,
mais ainda, avançar na direção de
um piso com valor mais condizente
com a economia do estado. A com-
paração com outros estados onde
há o piso mostra que existe espaço
para tanto.
Além disso, a CUT defende
que, nos moldes da política nacio-
nal do salário mínimo e da lei do
piso regional do Paraná, se fixe em
lei estadual uma política de valo-
rização do piso regional do esta-
do do Rio de Janeiro para vários
anos, de forma a evitar o vai e
vem das negociações anuais.
Da mesma forma que é in-
discutível o papel que o salário
mínimo nacional tem desempe-
nhado na melhora dos indica-
dores sociais e econômicos do
país, nos últimos anos, pode-se
valer do piso regional para a
promoção de avanços impor-
tantes na melhora do perfil de
distribuição da renda entre ca-
pital e trabalho em nível esta-
dual.
Contudo, como se trata de
um processo de negociação
envolvendo vários atores sociais,
apenasumafortemobilizaçãopode
pavimentar a caminhada rumo a
um piso salarial regional valoriza-
do progressiva e sistematicamente
neste e nos próximos anos.
Paulo Jagger - Subeseção do Dieese da CUT-RJ.
O piso deve ter
um valor mais
condizente com
a economia do
estado
A CUT-RJ deseja
a todos um
Feliz Natal e
um Ano Novo
repleto de
conquistas

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  • 1. PÁGINA 3 PÁGINA 4 PÁGINAs 8 e 9 Informativo da Central Única dos Trabalhadores do Rio de Janeiro - Dezembro 2012 - Nº 2 Mais um ano de luta que se vai Muito além dos royalties Advogado desmonta a tese do mensalão Fazendo e acontecendo em 2012
  • 2. Página 2dezembro 2012 EXPEDIENTE Direção Executiva da CUT-RJ Gestão 2012/2015 Direção Plena Presidente Darby de Lemos Igayara Vice Presidente Neuza Luzia Pinto Secretário Geral Aurélio Antonio de Medeiros Secretaria de Adm. e Finanças José Antônio Garcia Lima Secretário de Org. e Pol. Sindical Indalécio Wanderley Silva Secretário de Formação Maria do Céu Secretário de Comunicação Edison Munhoz Filho Secretária da Mulher Trabalhadora Virgínia Berriel Secretário do Meio Ambiente Iraciny da Veiga Secretário de Relações de Trabalho Marcello Azevedo Secretário de Saúde Luiza Dantas Secretária de Combate ao Racismo Antonio Barbosa Secretário de Políticas Sociais Geraldo Nunes Secretária de Juventude Thiara Nascimento ...................................................... ........................................................ ........................................ .................... ................ ................................................... ................................. ................................ ....................................... ........................ ......................................................... ........................... ..................................... .......................................... • Alessandra Zanella • André Marinho • Jadir Baptista • Francisco Carlos dos Santos • Helio Ricardo Batista da Cunha • Jadir Baptista de Araújo • Jorge Luiz Drummond • Juarez Antunes • Luiz Carlos de Lima • Luiz Antonio da Silva - Buka • Luiz Claudio Maia • Marcelo Rodrigues • Marco Tulio Paolino • Marlene Silva de Miranda • Oswaldo Luis Cordeiro Teles • Raimundo Nonato • Renata Macedo Soeiro • Rodrigo Araujo de Mello • Sandra Rodrigues da Silva • Sergio Abade • Sergio Amorim • Uedson Barreto – China • Vera Lucia dos Santos Macedo • Vitor Carvalho • Yeda Glauce Silva Paiva • Francisco Izidoro • Ieda Maria da Silva • Jorge Soares Braga Conselho Fiscal ano de 2012 foi marcado por im- portantes acontecimentos para a CUT-RJ., com destaque para a eleição da nova direção (Executi- va, Plena e Conselho Fiscal), durante um concorrido 14º Cecut ( Congresso Esta- dual da CUT-RJ), evento que reafirmou a força e a pujança política da central no estado. Pouco tempo depois de eleita, a nova direção já traçou inclusive seus pla- nos para 2013, com a realização do semi- nário de planejamento estratégico. Mereceu especial atenção da CUT-RJ a campanha nacional pelo fim do imposto sindical, colhendo votos da classe traba- lhadora nas ruas em plebiscito sobre o fim do imposto, passando abaixo-assinado e participando, incentivando, promovendo e apoiando debates, seminários e confe- rências sobre o tema. Como é grande a resistência das demais centrais sindicais e das entidades patronais em extinguir a contribuição obrigatória, certamente em 2013 essa continuará sendo uma das ban- deiras nacionais prioritárias da CUT. Pautar o debate sobre o trabalho de- cente na sociedade pode ser apontada como outro avanço da CUT-RJ este ano. Além do foco nas campanhas salariais dos sindicatos, com suas mobilizações e greves, a central seguiu em frente no estado apoiando as lutas mais gerais da sociedade por educação e saúde públicas, habitação, transporte de qualidade, segu- rança pública, mobilidade urbana, entre tantas outras. Ciente do papel central do debate e do aprofundamento das discussões para a tomada de consciência e politização da classe trabalhadora, a CUT-RJ promoveu ao longo do ano um grande número de de- bates, painéis e palestras sobre a políticas públicas para as mulheres, combate ao racismo, juventude, relações de trabalho, formação, saúde, comunicação e meio ambiente (tema em que vale destacar a participação ativa da CUT-RJ na Confe- rência Rio +20). Também em 2013 a política de criação, reativação, ampliação e fortalecimento dos coletivos da CUT-RJ teve resultados animadores. Espaços estratégicos de dis- cussão da central, hoje funcionam regu- larmente os coletivos de Comunicação, Formação, Juventude, Mulheres, Comba- te ao Racismo e Saúde, enquanto outros estão em fase de construção, como o do Meio Ambiente. Além de disseminar a política da CUT entre seus ativistas e mi- litantes de sindicatos filiados, os coletivos atraem a tão bem-vinda energia militante para a concepção sindical cutista. No segundo semestre de 2012, a CUT-RJ não se omitiu diante do julga- mento político e de exceção, por parte do Supremo Tribunal Federal, da Ação Penal 470, conhecida como mensalão. Em pro- testo contra a violação de premissas cons- titucionais caras à democracia, tais como a presunção da inocência e o amplo direi- to de defesa e a condenação sem provas, com base e deduções e ilações, a CUT-RJ saiu na frente nas denúncias dessa afron- ta ao Estado de Direito Democrático com nota oficial e faixa nas ruas. Ufa, que venha 2013. Desejamos, em nome da direção da Central Única dos Trabalhadores, um feliz Natal e um Ano Novo com muita paz, saúde e repleto de conquistas. Darby Igayara Presidente da CUT-RJ Edison Munhoz Filho Secretario de Comunicação da CUT-RJ Central Única dos Trabalhadores do Rio de Janeiro Av. Presidente Vargas, 502/15º andar - Centro - Rio de Janeiro - Tel.: (21) 2196-6700 Classe - Informativo da CUT-RJ Edição: Bepe Damasco; Redação: Bepe Damasco e Jean Oliveira; Diagramação e Arte: Marco Scalzo; Fotografia: Nando Neves; Impressão 3 Graf Editora - Tiragem 5 mil exemplares • José Franscisco da Silva • Marílio Luis da Silva Paixão • Nildes Sampaio
  • 3. Página 3 dezembro 2012 CUT marcou presença na mega- manifestação realizada dia 26 de novembro. Com seus militantes e dirigentes, camisas e bandei- ras vermelhas, a central exigiu respeito ao princípio constitucional do ato jurídico perfeito e que o Estado do Rio de Janeiro não seja prejudicado com a quebra de contratos. Dias depois, a presidenta Dil- ma vetou os artigos que alteravam os con- tratos já celebrados e restituiu os 100% dos recursos do pré-sal para a edução. No entanto, é importante registrar que a po- sição da CUT vai muito além da queda de bra- ço entre estados e municípios pelos recursos dos royalties, que, aliás, representam apenas 15% dos recursos do petróleo. O movimento sindical cutista luta por uma Petrobrás 100% pública, através da retomada do monopólio estatal do petróleo. Infelizmente, estados e municípios produ- tores e não produtores, ao defenderem seus interesses econômicos, não demonstram pre- ocupação com a destinação social dos recur- sos gerados pelo petróleo. O impasse na questão da repartição dos royalties também deixou de lado a necessi- dade de os recursos do pré-sal serem utili- zados para combater a pobreza e a miséria, reduzindo as desigualdades sociais do país. Também o grave problema da falta de fisca- lização da aplicação desses recursos milio- nários por parte dos governantes raramente é citado pelos protagonistas dessa disputa. Além de submetidos aos órgãos de con- trole, a CUT defende que o dinheiro oriundo dos royalties seja monitorado pela socieda- de. É a única maneira de fazer com que o Brasil não perca a oportunidade histórica propiciada pela descoberta do pré-sal, trans- formando esse óleo abundante no passaporte para o futuro do povo brasileiro.
  • 4. Página 4dezembro 2012 Por Bepe Damasco CUT-RJ: Na sua defesa oral no STF, você bateu muito na tecla de que não havia dinheiro público no Visanet. Você pode nos dar mais de- talhes a esse respeito? Sávio Lobato: O ponto principal para demonstrar a inexistência de dinheiro público no Visanet vem da própria denúncia do Ministério Pú- blico. Essa denuncia indica que o dinheiro é público porque o Banco do Brasil fez uma aporte financeiro para criar o fundo Visanet. Então, o que foi que nós provamos, o que nós demonstramos dentro do processo? Primeiro, o fundo Visanet é algo que não é eminentemente brasileiro, ele vem de uma relação internacional, foi criado para a propaganda da bandeira Visa, com vários outros bancos. Os representantes do fundo procuraram os bancos e falaram assim: “olha, vamos criar um fundo, que vai ser composto da seguinte forma: você me entrega a sua carteira de clientes para a venda do fundo Visanet e eu te dou um percentual da participação nesse fundo com o que for apurado com as vendas do cartão de crédito do fundo Visanet.”.Então, não há aporte financeiro. Que fique claro : o que o BB entregou para o fundo foi a sua carteira de clientes, uma base de dados. Por isso que o BB só tinha 31,99% das ações e o Bradesco era o acionista majoritário, ou seja, a car- teira do Bradesco era muito maior. Esse fundo foi composto com base nas carteiras de clientes. Como é que entra o dinheiro nesse fundo? Eu até expliquei para o ministro Barbosa quando ele me argüiu: a cada compra que um cliente fazia com o cartão Vi- sanet um percentual automaticamen- te vai para o fundo. Um percentual da taxa de administração do comércio, em torno de 5%, também vai para o fundo. Formado esse bolo, que é pri- vado, porque é composto pela com- pra privada de cada um, é que você repassa para fazer a propaganda es- pecífica do fundo Visanet. Por isso que o dinheiro não é público e por isso que não tem nem que se falar da utilização do BB para a publicização Entrevista/Sávio Lobato Segundo o advogado Marthius Sávio Cavalcante Lobato, a inversão do ônus da prova pelo STF logo terá consequências negativas para o trabalhador no Direito do Trabalho. Com longa trajetória no movimento sindical, ele é o responsável pela defesa de Henrique Pizzolato, na Ação Penal 470, mais conhecida como mensalão. Ex-dirigente sindical e funcionário de carreira do Banco do Brasil, Pizzolato foi acusado pelo Ministério Público e condenado pelo STF por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro por desvio do fundo Visanet. Só que, como nos mostra Sávio com riqueza de argumentos, os autos do processo (ignorados pelo relator Joaquim Barbosa) estão abarrotados de provas de que não há um tostão de dinheiro público nisso, que o fundo é privado, que todos os gastos com campanhas publicitárias estão devidamente comprovados e que, portanto, não houve desvio algum. Sávio acerta o alvo quando perguntado sobre os rumos do processo até agora: “é a criminalização de um partido político.”
  • 5. Página 5 dezembro 2012 de uma relação privada, como o mi- nistroAyres chegou a querer insinuar, algo do tipo se o BB tem ações, por- tanto, é dinheiro público. Não, o BB nunca aportou dinheiro, nunca saiu dinheiro do BB para o fundo. Então, esse fundo é eminentemente privado. Por isso que os pareceres jurídicos do BB, quando falavam da utilização do dinheiro do fundo Visanet, diziam que não há necessidade de fazer li- citação para contratar empresas de propaganda. Justamente porque não há dinheiro público. CUT-RJ: Mas, se todos os gastos e ações promocionais do fundo e do cartão estão comprovados nos autos daAção Penal 470, por que você acha que isso não foi levado em conta para absolver o réu Henrique Pizzolato? Sávio Lobato: Aí nós vamos en- trar numa relação que é importante mostrar, que é uma mudança de pa- radigma, mudança de jurisprudência na nossa doutrina do direito penal. O Código de Processo Penal estabelece que as provas analisadas numa per- secução penal, ou seja, num processo penal, têm que ser preferencialmente as do processo, do contraditório, que é onde eu sou ouvido, eu levo a mi- nha testemunha, eu contesto seus ar- gumentos. E não na fase do inquérito. E por que? Justamente para garantir o direito à ampla defesa. Mas nessa ação penal houve uma mudança que contraria toda a jurisprudência e dou- trina, que vinha no sentido de que as provas do inquérito não eram analisa- das mais. A partir do recebimento da denúncia, o que valiam eram as pro- vas do processo. Mas essa mudança vai repercutir na vida futura de todo cidadão. O ministro Joaquim prefe- riu analisar as provas do inquérito e não as provas dos autos. Se nós ana- lisarmos o voto do ministro Joaquim, todo documento que ele analisa é do inquérito que precedeu a denúncia. Não há nenhum documento de dentro do processo que ele tenha analisado. . CUT-RJ: Você acredita que se o seu cliente fosse julgado em outras instâncias da justiça, fora do foro pri- vilegiado, o resultado poderia ser di- ferente? Alguém não oriundo do MP julgaria de outra forma? Sávio Lobato: Com certeza teria outros efeitos. Primeiro, está de- monstrado agora na final da fase que o Supremo Tribunal Federal, como uma corte constitucional, não é uma corte originária para julgar processos como se fosse uma corte de 1ª instância. A expe- riência dos juízes do Supremo não é a mesma experiência de um juiz de 1º grau. Eles estão ali para in- terpretar a Constituição. O juiz de 1º grau tem a experiência de con- duzir um processo penal. O am- plo direito de defesa depende de se percorrer várias instâncias por- que cada instância do Judiciário tem suas próprias experiências. O Juiz de 1ª instância tem a experi- ência do contato com a testemunha, da prova, da sentença, de saber o que é a denúncia, de diferenciar as coisas. Um desembargador tem a experiên- cia de reanalisar provas, não de pro- duzir provas, mas de reinterpretar. E a suprema corte tem a sua experiên- cia na interpretação da Constituição e não na condução de processos de 1ª instância. CUT-RJ: Mesmo considerando que o ministro Barbosa só observou as provas da fase de inquérito, você as acha válidas e consistentes o sufi- ciente para condenar seu cliente por peculato, corrupção e lavagem de di- nheiro? Sávio Lobato: Não. Primeiro por- que na fase de inquérito não existe o contraditório. As provas são pro- duzidas unilateralmente. E o que nós fizemos no curso do processo foi exatamente desconstruir aquelas provas do inquérito. Por exemplo, a denúncia diz que o Henrique Pizzo- lato, pessoalmente, autorizava li- beração de verba do fundo Visanet. Nós demonstramos ali no processo, com as notas técnicas, inclusive com testemunha para esclarecer o que é uma nota técnica dentro do BB, que não se trata de uma ordem de paga- mento, mas sim de uma proposta de trabalho, que parte dos gerentes exe- cutivos e têm o “De acordo” dos di- retores. Nesse caso eram os gerentes executivos do Marketing e do Varejo que faziam a proposta, cabendo aos diretores do Marketing e do Varejo darem o “De acordo”. Então, aque- la nota técnica não é uma ordem de pagamento. Não existe nenhum ato isolado do Pizzolato autorizando pa- gamentos. Essa nota técnica ia para o gestor do fundo, o Leo Batista. Ele tinha a competência de encaminhar ou não. Ele poderia inclusive glosar e remeter para o fundo Visanet.Aí sim, dentro do fundo, um comitê de Ma- rketing analisava aquela proposta de trabalho e poderia até recusá-la. Se achasse que não tinha condi- ções de fazer aquela propaganda, ele recusava. Ou então aprovava e a propaganda era feita. Essa nota, que dependendo do valor tinha quatro assinaturas, poden- do chegar até a 16, porque como também mostramos no proces- so o sistema diretivo do BB é o chamado sistema compartilhado, você não tem decisões isoladas. O auditor que nós ouvimos no processo, o Salinas, que depois foi vice-presidente do banco, fala textualmente no seu depoimento que no BB nem o presidente toma decisões isoladas. Você não tem deci- são pessoal, o BB não é casa da “mãe Joana”. Ninguém pode tirar milhões sozinho e tomar decisões. E aí você não tem, para o crime de peculato, o chamado ato de ofício, que é o ato O ministro Barbosa não analisou nenhuma prova dos autos
  • 6. Página 6 dezembro 2012 mandando fazer o ato irregular. Por isso que, enquanto o inquérito dizia que o Henrique Pizzolato era quem autorizava pessoalmente e sozinho, nós mostramos que não há autoriza- ção e que não há nenhum ato isolado da parte dele. CUT-RJ: Uma das condenações do Pizzolato por peculato refere-se ao hipotético desvio de 2,7 milhões relativos ao chamado bônus de vo- lume. Seria possível jogar mais um pouco de luz sobre essa questão? Sávio Lobato: Segundo a denún- cia, o bônus de volume, que é um dinheiro pago em razão da publici- dade, deveria ser devolvido ao BB. Isso dá início ao que a gente chama de mudança de libelo da denúncia : no transcorrer do processo, o MP foi mudando a denúncia ... CUT-RJ: Só para esclarecer, o bônus de volume é uma prática de mercado que tem a ver com acordos entre as agências de publicidade e as empresas de comunicação? Sávio Lobato: Exatamente. Então, voltando, o MP iniciou sua denúncia dizendo que esse valor tinha que ser integralmente devolvido ao BB. De- pois de recebida a denúncia, no pro- cesso, nós mostramos o que é o bônus de volume. E qual foi a testemunha- chave que levamos, que inclusive foi aceita pelo ministro Lewandowski? O Otávio Florisbal, que é o diretor da Rede Globo. E o que ele coloca? Ele explicou que quem criou o bônus de volume foi ele, foi a Rede Globo, há 30 anos . Isso é um bônus que as empresas de mídia pagam pelo volu- me de propaganda que você leva para ela. Isso não é dinheiro que volta para aquele que está contratando a propa- ganda. Ele é da relação entre a mídia e a agência de publicidade. E isso foi comprovado por nós, tanto que foi acatado pelo ministro Lewandowski no seu voto. Mas qual é o problema alegado para condenação do Pizzo- lato? O ministro Lewandowski che- gou à conclusão que dos 2,7 milhões, apenas 440 mil eram de mídia. O restante era relativo à gráfica, etc. Mas o projeto de mídia é um todo, não é só televisão. Então, se você faz uma agenda, você está fazendo uma mídia, está fazendo uma propagan- da. Eu preciso fazer um design da agenda e preciso mandar imprimir na gráfica. Mas o ponto principal da condenação dele foi que o Henrique Pizzolato, como diretor de Marke- ting, teria a obrigação de fiscalizar e, como ele não fiscalizou esse paga- mento, teria cometido peculato. CUT-RJ: Mas isso não revela por parte dos juízes um desconhe- cimento atroz de como funciona esse mercado? Sávio Lobato: Exatamente. Ou- tra coisa interessante é a seguinte: não é só a empresa DNA, isso eu coloquei na minha defesa. Na sus- tentação oral que fiz, indaguei ao MP: o BB tinha mais de sete em- presas de propaganda e nenhuma delas nunca devolveu bônus de vo- lume. Então, por que só a DNA?Aqui temos duas hipóteses: ou o MP está em omissão, nesse caso está come- tendo crime de responsabilidade, já que as outras empresas não devolvem e ele não entrou com ação contra ne- nhuma delas, ou então ele está tratan- do como uma forma de exceção esse processo, com outros interesses que vão muito além de uma condenação simples e de uma relação criminal. Porque o próprio Florisbal, diretor da Rede Globo, fala em seu depoimento que a Rede Globo tem contrato com o BB e nunca repassou bônus de vo- lume. CUT-RJ: E que outros interesses teria o MP? Sávio Lobato: Interesses políticos. Ou seja, a criminalização de um partido. CUT-RJ: Esclarecendo, então, de forma definitiva: o bônus de volume é um desconto que a empresa de mí- dia dá para a agência pela quantidade de trabalho demandada. E isso nunca foi questionado como está sendo fei- to no processo? Sávio Lobato: Nunca foi. E mes- mo os que interpretam que no con- trato com o Banco do Brasil exis- te cláusula prevendo a devolução o fazem de forma equivocada. Por que? Porque o contrato também pre- vê bonificação, o que é outra coisa, e que por ser contratual sempre foi devolvida ao BB, tanto que o MP não reclama da bonificação. E isso tam- bém ficou provado pelos depoimen- tos. Todos do núcleo publicitário que eu levei como testemunha, não só o Florisbal, mas o Nelson Biondi e ou- tros, disseram que são coisas diferen- tes. Ou seja, bonificação é algo que você dá direto para o contratante. Já o bônus de volume é pelo volume de mercado. Tanto que o Florisbal fala no depoimento dele que se a Rede Globo percebia que alguma empresa estava devolvendo o bônus de volu- me ao contratante, ela imediatamente parava de fazer a propaganda, já que a finalidade era incentivar as agências CUT-RJ: A gente falou até agora em inversão de provas, em porque foram escolhidas as pro- vas da fase de inquérito e não as que estão nos autos do processo. No entanto, existem nos autos muitas provas que se contrapõem às usadas pelo ministro Barbosa. Nos fale um pouco sobre o teor dessas provas que ele preferiu ignorar. Sávio Lobato: Por exemplo, tem a auditoria do Banco do Brasil. Nela A auditoria feita pelo BB mostra que o dinheiro não é público
  • 7. Página 7 dezembro 2012 consta que o dinheiro não é público, que o fundo Visanet é uma entidade privada, que o dinheiro não pertence ao Banco do Brasil. E mais : mostra que ano de 2001 até 2003 não foram encontrados nenhum comprovante de pagamento no exercício do fun- do. E que é a partir de 2003 que eles encontraram toda a comprovação re- lativa a pagamentos. Ou seja, a audi- toria diz que a partir do momento em que Henrique Pizzolato assume , ele começa a regularizar o que antes não era formalizado. Então, ele regulari- zou a forma de proceder, quem fisca- lizava, quem não fiscalizava, o com- provante do exercício do contrato, ou seja, da propaganda. Junto a essa auditoria, que são documentos for- mais, têm os depoimentos das nossas testemunhas, os gestores do BB que confirmam tudo isso. Temos também farta documentação que comprova os gastos em campanhas publicitárias. Por exemplo, o próprio Marcos Va- lério juntou aos autos todas as notas fiscais e todos os documentos, inclu- sive um documento do BB dirigido a ele, onde consta que foram gastos 70 dos 73 milhões, que dizem que foram desviados. Ou seja, 70 milhões já es- tavam comprovados como gas- tos publicitários. E os 3 milhões e poucos que faltavam também foram comprovados depois. Isso está nos autos. As propagandas foram realizadas e as notas estão lá nos autos do processo. CUT-RJ: Você vê alguma con- tradição entre algumas absolvições e as condenações do Pizzolato em casos semelhantes? Se isso acon- teceu, é possível que tenha se dado devido a fatores políticos? Sávio Lobato: Na verdade, quando a gente pega um processo com esse grau de complexidade, com 38 réus e quase três meses de jul- gamento, não é incomum encontrar distorções e erros de fundamenta- ção. Então, por isso a necessidade do chamado embargo de declaração. E o que é embargo de declaração ? É um recurso que você apresenta para que o próprio tribunal venha a sanar even- tual omissão, contradição ou dúvida dentro da sua decisão. Por exemplo, um caso de omissão: quando conde- nam o Henrique Pizzolato pelo bônus de volume, porque ele não fiscalizou e ele tinha a obrigação de fiscalizar, há uma contradição com o documento que está nos autos que diz que quem tinha a obrigação de fiscalizar era Cláudio Vasconcelos. Também tem a questão de uma decisão colegiada. A nota técnica é assinada por quatro pessoas, não há um ato pessoal. Isso precisa ser analisado. CUT-RJ: Quem julga o embargo de declaração? Sávio Lobato: São os próprios ministros, o colegiado. Primeiro o embargo vai para o relator, o relator vai analisar e dar o seu voto. De- pois, da mesma forma, segue para o revisor. Aí chega ao plenário, que decide se aceita ou não o embargo. Pode haver inclusive modificação do que já foi julgado. Ou seja, o tribunal, ao sanar uma contradição, pode modificar uma decisão. CUT-RJ – Para o trabalhador comum, o que pega trem na Cen- tral do Brasil para ir trabalhar, quais os impactos que as condena- ções feitas pelo Supremo, com base em malabarismos que ignoram a doutrina, a jurisprudência e o direito penal, podem ter? Sávio Lobato : Vou dar um exem- plo relativo ao direito do trabalho. Uma das coisas que nós mais discu- timos no direito do trabalho é a de- missão por justa causa. Quando o em- pregador demite por justa causa nós levamos anos para demonstrar que o ônus da prova é do empregador. Aí vem o Supremo e fala que o ônus da prova é da defesa. Logo, a repercus- são no direito do trabalho é a seguin- te: quando o empregador demitir por justa causa é o trabalhador que vai ter que fazer a defesa. Então, nós vamos trazer novamente para uma relação de trabalho, que é uma relação social das mais importantes de uma sociedade, a inversão do ônus da prova. E todas as inversões serão danosas, seja numa ação de alimentos, separação, etc. CUT-RJ: Isso é um retrocesso brutal em termos de conquistas so- ciais... Sávio Lobato : De tudo. A polícia passa a poder fazer o que quiser no inquérito, e depois, no processo, não vai valer mais nada o que você fizer porque a preferência vai ser dada para o inquérito. CUT-RJ:Muitosetemfaladotam- bém em conseqüências desse proces- so para a administração pública... Sávio Lobato: Claro. Vamos ima- ginar que eu sou um gestor público que tenha lá meus subordinados. São eles que trabalham tecnicamente, que vão fazer os contratos, que me trazem os contratos e eu os assino. Se o cara lá da ponta meter a mão, direcionar o contrato, eu vou ser condenado. Ah, mas eu não sabia. Mas é o domínio do fato. Você é o superior e tem a obriga- ção de saber. A conseqüência disso é que ninguém vai ser mais gestor.Você vai ser um secretário de estado, por exemplo, para ganhar pouco e ainda sair cheio de processos? A inversão do ônus da prova chegará às relações de trabalho
  • 8. Página 8DEZEMBRO 2012 Retrospectiva 2012 Mais de 400 delegadas e delega- dos eleitos nas bases dos sindicatos e oposições sindicais cutistas partici- param do 14º Congresso Estadual da CUT (Cecut), no mês de junho. Os principais temas em discussão foram “economia e trabalho” e “mobilida- de urbana”, além de “meio ambien- te”, tema prioritário para a CUT no 1º semestre por conta da Rio+20. A palestra de abertura foi feita pelo ex- ministro do governo Lula José Dir- ceu e contou com presenças ilustres como a da deputada federal Benedita da Silva, do senador Lindbergh Fa- rias e do presidente nacional da CUT, Vagner Freitas. Na plenária final, além da aprovação das propostas es- taduais e nacionais e de moções de apoio, foi eleita a nova direção para o mandato 2012/2015. Na liderança da chapa única, o bancário e presidente reeleito Darby Igayara. 14º Cecut: Unidade e força política A CUT participou intensamente da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, e principalmente da Cú- pula dos Povos, evento paralelo organizado pelos movimentos sociais. A tenda da CUT no Aterro do Flamengo foi uma das mais movimenta- das da Cúpula dos Povos. Foram sete dias de debates sobre a relação do trabalho e do desenvolvimento econômico com a preservação do meio ambiente. O ponto alto foi a Marcha do Movimentos Sociais que parou o Centro do Rio de Janeiro. CUT marca presença na Rio+20 e Cúpula dos Povos A chapa eleita durante o 14º Congresso Estadual da CUT (Cecut), foi em- possa no início de agosto. A cerimônia lotou o auditório da CUT-RJ de novos e antigos dirigentes da Central, militantes de sindicatos e oposições cutistas e representantes de movimentos sociais, e foi conduzida por três dirigentes ree- leitos, o presidente Darby Igayara, a vice-presidente Neuza Luzia e o secretário geral Aurélio Medeiros. “Vamos começar este mandato com mais força que a gestão anterior e a minha função, como presidente, será trabalhar para fortale- cer ainda mais a CUT-RJ”, declarou Darby durante a cerimônia de posse. Nova direção da CUT-RJ toma posse para mandato até 2015
  • 9. Página 9 dezembro 2012 Retrospectiva 2012 Secretarias da CUT se unem na luta por trabalho decente Em outubro as secretarias de Juventude, Formação, Relações de Trabalho e Saúde do Trabalhador da CUT-RJ organizaram conjuntamente um seminário sobre sofrimento psíquico no trabalho com palestra do professor da UFRJ Fer- nando Gastal, doutor em Psicologia Clínica do Trabalho. A atividade fez parte da programação da CUT-RJ em comemoração ao Dia Mundial do Trabalho Decente, que também contou com panfletagem na Central do Brasil organiza- da pelo Coletivo de Juventude da CUT-RJ para popularizar a bandeira de luta por trabalho decente. Organizado pela Secretaria da Mulher Trabalhadora da CUT-RJ, o evento “Mulheres cutistas na luta pela ratificação da Convenção 189” debateu, durante toda uma tarde do mês de outubro, assuntos de relevância para as trabalhadoras domésticas, tanto em relação aos inúmeros problemas vividos no seu cotidiano de trabalho como no que se refere às mobilizações e iniciativas parlamenta- res visando a ampliação dos direitos da categoria. Além da secretária Virgínia Berriel, também participaram a deputada federal Benedita da Silva, o deputado estadual Gilberto Palmares, a diretora do Sindicato das Trabalhadoras Domés- ticas do Rio de Janeiro, Maria Noeli dos Santos e a dirigente nacional da CUT, Rosana Souza. A Convenção 189, da Organização Internacional do Trabalho, estende às trabalhadoras domésticas todos os direitos e benefícios dos demais trabalhadores. Um passo adiante na luta das trabalhadoras domésticas CUT-RJ debate políticas afirmativas no Mês da Consciência Negra Para encerrar a programação em comemoração ao Dia da Consciência Ne- gra, a Secretaria de Combate ao Racismo da CUT-RJ promoveu o colóquio “Reflexões sobre os avanços das políticas afirmativas para a população ne- gra”, que contou com representantes de diversas organizações do movimento negro e apresentação do projeto da Unesco “Rota do Escravo”. Participaram do debate o presidente da CUT-RJ, Darby Igayara, o secretário e a ex-secretá- ria de Combate ao Racismo da Central, Antonio Barbosa e Glorya Ramos, o superintendente da SUPIR, Marcelo Dias, a presidenta do Condedine, Dulce Vasconcelos, o presidente do IPCN, Benedito Sergio, o presidente do Cedine, Paulo Roberto dos Santos, e os representantes do IPN, Claudio Honorato, e da FCP, Rodrigo Silva. A Secretaria de Formação da CUT-RJ trouxe, em setembro, o renomado sociólogo e professor da Uerj, Emir Sader, para falar sobre o tema “O pen- samento de esquerda e papel dos sindicatos, hoje”. O acadêmico traçou um amplo quadro histórico do mundo trabalho ao logo da história, denunciando o esquecimento a que foi relegado nos dias de hoje por estudiosos, pela mídia e pelos políticos, e defendeu a necessidade de se fazer uma radiografia sobre a situação dos jovens brasileiros e dos trabalhadores que se encontram à mar- gem do mercado formal. Depois do debate, Emir Sader autografou o livro organizado por ele e por Ivana Jinkings “As armas da crítica: antologia do pensamento de esquerda, da Boitempo Editorial, com textos de Marx, Engels, Lênin, Trotski, Rosa Luxemburgo e Gramsci. Formação debate pensamento de esquerda e papel dos sindicatos com Emir Sader
  • 10. Página 10dezembro 2012 Rio, a dor e da delícia de ser o que é Em primeiro lugar, uma decisão des- sa natureza, que afeta a vida de centenas de milhares de pessoas, só deveria ser tomada depois de um amplo processo de debate com a sociedade, da forma mais transparente possível. Se o aumento é calculado a partir de uma fórmula que considera custos e insumos, tais como combustível, pneus, peças mecânicas e o dissídio dos rodoviários, por que não abrir esses dados para representantes de usuários, de associações de moradores, especialistas do setor, imprensa e parla- mentares? Não resta dúvida de que é bem-vinda a ideia de todos os ônibus serem dotados de ar-condicionado. Hoje, dos 8.700 car- ros da frota atual, apenas 10% propor- cionam esse conforto aos passageiros. O problema é a que preço isso será con- quistado. Existe um descompasso entre A partir de 2 de janeiro de 2013, as passagens do ônibus no Rio de Janeiro saltarão dos R$ 2,75 atuais para algo em torno de R$ 3,05. o ritmo gradual em que os ônibus serão readaptados ( cerca de 25% da frota ao ano até 2016) e o aumento abusivo, que vai pesar no bolso do carioca de uma só vez. Ou seja, o passageiro paga à vista por um serviço que só lhe será entregue plenamente dentro de quatro anos. O megarreajuste ligou o sinal amare- lo até no Ministério da Fazenda, onde o ministro Guido Mantega manifestou sua preocupação de que o peso do aumen- to do Rio tenha impacto no cálculo da inflação do país, prejudicando o esforço empreendido até aqui pela equipe eco- nômica para puxar para baixo os índi- ces inflacionários. O fato é que foi uma tremenda bola fora do prefeito anunciar um aumento tão abusivo dias depois de ser eleito ainda no primeiro turno com uma votação extraordinária. Mas o ca- rioca está de olho. Salgueiro - O título do enre- do é “Fama” e vai abordar a busca do homem pela beleza e notoriedade. Inocentes de Belford Roxo - Vai levar para a Sapucaí o enredo “As sete confluências do Rio Han”, que contará a história dos 50 anos da imigração Corea- na para o Brasil. Confira os enredos das 12 escolas de samba do Grupo Especial e comece a aquecer os tamborinhos para a Festa de Momo. Mocidade - A escola vai cantar a história do Rock in Rio com o enredo “Eu vou de Mocidade com samba e Rock in Rio, por um mundo melhor”. Portela - A escola vai cantar os 400 anos do bairro de Madureira no enredo “Madureira… Onde meu coração se deixou levar”. São Clemente - A escola vai homenagear as novelas na avenida em 2013 com o enre- do “Horário Nobre”. Mangueira - A Estação Pri- meira vai homenagear a cida- de de Cuiabá, com o enredo “Cuiabá: Um paraíso no Cen- tro da América”. Beija-Flor - Vai contar na avenida a história da origem do cavalo mangalarga mar- chador com o enredo “Ami- go fiel – Do cavalo do amanhecer ao mangalarga”. Unidos da Tijuca - A atual campeã terá como pano de fundo as raízes da comuni- dade alemã no Brasil com o enredo “Desceu num raio, é trovoada. O deus Thor pede passagem para mostrar nessa viagem a Alemanha encantada”. União da Ilha - Vinicius de Moraes será o tema da escola com o samba enredo “Vinicius, no plural. Pai- xão, poesia e Carnaval”. Grande Rio - Inspirados nas disputas pelos royalty’s do pe- tróleo, a Grande Rio vai cantar o enredo “Amo o rio e vou à luta: ouro negro sem disputa – Contra a injustiça em defesa do rio”. Imperatriz - A escola con- tará a história do tema in- titulado “Pará – O Muira- quitã do Brasil”. Vila Isabel - Cantará “O Bra- sil Celeiro do Mundo” com o enredo “Água no feijão que chegou mais um… E o som do interior”.
  • 11. Página 11 agosto 2012 Com a palavra a Dieese proxima-se o final do ano e, com isso, é retomado o debate acerca do piso sala- rial regional. CUT e demais centrais sindicais, de um lado, re- presentantes patronais, de outro, e ainda o governo do estado e a As- sembleia Legislativa reabrem as discussões com vistas a definir as regras que irão vigorar a partir de janeiro de 2013. Esse ritual vem se dando des- de a criação do piso regional, em 2001. O estado do Rio de Janeiro foi o primeiro a tomar tal decisão, seguido pelos estados do Rio Gran- de do Sul, São Paulo, Paraná e San- ta Catarina. A ideia básica que deu origem à criação do piso foi: o Bra- sil é um país com estrutura econô- mica fortemente heterogênea e as unidades da federação com maior capacidade econômica poderiam avançar na fixação de pisos sala- riais de âmbito estadual em valores superiores ao do salário mínimo, que deve ser praticado de Norte a Sul do país. Desta forma, o piso regional, embora seja composto por uma série de valores (9 faixas, no caso do Rio de Janeiro) associados a distintos grupos de ocupações pro- fissionais, deve cumprir o papel de definir um patamar mínimo remu- neratório que seja condizente com as condições da economia regional e, ao mesmo tempo, ser um instru- mento de apoio à redução da desi- gualdade de renda e à melhoria das condições de vida dos trabalhado- res em geral. Nos últimos anos, é evidente o incremento da atividade produtiva, bem como a consolidação de perspectivas altamente favorá- veis ao crescimento econômico regional. Essa melhora é pro- porcionada pelos grandes in- vestimentos, já em curso e pre- vistos para os próximos anos, associados aos eventos espor- tivos e ao setor de petróleo e gás, para citar apenas alguns exemplos. É preciso, entretanto, que os efeitos dessa melhora sejam compartilhados com o conjunto dos trabalhadores e, consequen- temente, com o conjunto da po- pulação. E, para tanto, a valoriza- ção do piso regional, dentre outros instrumentos, ganha especial im- portância devido à sua repercussão indireta sobre a fixação dos pisos (e demais salários) da grande maioria das categorias profissionais. Contudo, em vários anos desde a sua criação, o piso regional do Rio de Janeiro, a despeito da pros- peridade econômica do estado, foi corrigido em percentual inferior ao aplicado sobre o salário mínimo na- cional, quando deveria ter ocorrido o contrário. Assim, a relação exis- tente hoje entre o piso regional e o salário mínimo nacional é menor que a do momento de sua criação. Sob esse critério, demos um passo atrás. Assim, é fundamental recuperar esta relação original e, mais ainda, avançar na direção de um piso com valor mais condizente com a economia do estado. A com- paração com outros estados onde há o piso mostra que existe espaço para tanto. Além disso, a CUT defende que, nos moldes da política nacio- nal do salário mínimo e da lei do piso regional do Paraná, se fixe em lei estadual uma política de valo- rização do piso regional do esta- do do Rio de Janeiro para vários anos, de forma a evitar o vai e vem das negociações anuais. Da mesma forma que é in- discutível o papel que o salário mínimo nacional tem desempe- nhado na melhora dos indica- dores sociais e econômicos do país, nos últimos anos, pode-se valer do piso regional para a promoção de avanços impor- tantes na melhora do perfil de distribuição da renda entre ca- pital e trabalho em nível esta- dual. Contudo, como se trata de um processo de negociação envolvendo vários atores sociais, apenasumafortemobilizaçãopode pavimentar a caminhada rumo a um piso salarial regional valoriza- do progressiva e sistematicamente neste e nos próximos anos. Paulo Jagger - Subeseção do Dieese da CUT-RJ. O piso deve ter um valor mais condizente com a economia do estado
  • 12. A CUT-RJ deseja a todos um Feliz Natal e um Ano Novo repleto de conquistas