Os aspectos legais do Bloco Inicial de Alfabetização

1. Oficina: A avaliação Provinha Brasil
dentro do Bloco Inicial de
Alfabetização/BIA
Emiliana Cristina Rodrigues Nunes
Francielle Priscyla Pott
(Mestrandas/PPGEdu/UFGD)
09/08/2012

2. Fundamentação legal da ampliação do
Ensino Fundamental
Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961 - Estabeleceu 4
anos de Ensino Fundamental;
 Acordo Punta del Leste e Santiago - Compromisso de
estabelecer seis anos para o Ensino Fundamental até 1970;
 Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971 - Obrigatoriedade
do Ensino Fundamental de oito anos;
 Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – admite a
matrícula no Ensino Fundamental de nove anos, a iniciar-se
aos seis anos de idade.

3. Lei nº 10. 172, de 9 de janeiro de 2001 - Aprovou o
Plano Nacional de Educação/PNE e o Ensino
Fundamental de nove anos se tornou meta
progressiva da educação nacional;
 Lei nº 11. 114, de 16 de maio de 2005 – torna
obrigatória a matrícula das crianças de seis anos de
idade no Ensino Fundamental.
 Lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006 – amplia
o Ensino Fundamental para nove anos de duração,
com a matrícula de crianças de seis anos de idade e
estabelece prazo de implantação para todas as
escolas brasileiras de até 2010.

5. Conceitos para serem repensados e
discutidos

6. Fundamentação legal local do Bloco
Inicial de Alfabetização
Deliberação COMED nº 001, 20 de outubro de 2008
apresenta a seguinte organização para ensino fundamental:
Anos Iniciais
Ensino Fundamental
Anos Finais
1º ANO 2º ANO 3º ANO 4º ANO 5º ANO 6º ANO 7º ANO 8º ANO 9º ANO
Bloco Inicial de
Alfabetização
Regime seriado
Ratificação da mobilidade permitida somente 1º para o
2º ano para as crianças que tenha 7 anos completos ou que
venha a completar sete anos até o final de dezembro do
ano em curso.

7. Normativa de inserção

8. O que é Provinha Brasil?
Avaliação
diagnóstica
da
alfabetização;
Instrumento pedagógico sem
finalidades classificatórias;
Apoio técnico da União às redes
de ensino fundamental;
Destina-se aos alunos no segundo
ano de escolarização;
Avalia
habilidades
de
Alfabetização e Letramento e
Matemática;
Elaborada a partir da TRI.

9. Objetivos da Provinha
 Avaliar o nível de alfabetização dos educandos nos
anos iniciais do ensino fundamental;
 Oferecer às redes de ensino um resultado da
qualidade do ensino, prevenindo o diagnóstico tardio
das dificuldades de aprendizagem; e
 Concorrer para a melhoria da qualidade de ensino e
redução das desigualdades, em consonância com as
metas e políticas estabelecidas pelas diretrizes da
educação nacional.

10.  As concepções que embasam a Provinha Brasil
consideram que as habilidades relacionadas ao
processo de alfabetização e letramento não se
desenvolvem apenas nos dois primeiros anos
da educação formal, mas continuamente,
durante toda a educação básica. No entanto,
acredita-se que, se os problemas forem
identificados e sanados ainda no início da vida
escolar da criança, as chances de uma
aprendizagem efetiva serão potencializadas.
(Guia de Correção - 1ºs/2011)

11. Aplicação e correção
• Aplicada duas vezes ao ano
• A aplicação e correção pode ser:
– pelo próprio professor da turma, com o objetivo
de monitorar e avaliar a aprendizagem de cada
aluno ou turma;
– por outras pessoas indicadas e preparadas pela
secretaria de educação, com a proposta de obter
uma visão geral de cada unidade escolar ou de
toda a rede de ensino sob a administração da
secretaria.

12. Kit Provinha Brasil
•
•
•
•
Caderno de Teste do Aluno
Guia de Aplicação
Guia de Correção e Interpretação de Resultados
Reflexões sobre a Prática

13. Níveis de desempenho
Provinha Brasil: Alfabetização e
Letramento

14. Nível 1 (até 4 acertos)
 Neste nível, encontram-se alunos que estão em um estágio
muito inicial em relação à aprendizagem da linguagem
escrita. Estão começando a se apropriar das habilidades
referentes ao domínio das regras que orientam o uso do
sistema alfabético para ler e escrever. Sabem, por
exemplo:
◦ identificar o valor sonoro das partes iniciais e/ou finais de
palavras (algumas letras ou sílabas), para “adivinhar” e “ler” o
restante da palavra;
◦ identificar relação entre grafemas e fonemas (letra/som) com
correspondência sonora única ou com mais de uma
correspondência sonora;
◦ reconhecer algumas letras do alfabeto e iniciar a distinção das
letras de desenhos e outros sinais gráficos;
◦ ler palavras formadas por sílabas simples (consoante
monogâmica + vogal).

15. Nível 2 (de 5 a 9 acertos)
 Os alunos que se encontram neste nível, além de já terem
consolidado as habilidades do nível anterior, referentes ao
conhecimento e uso do sistema de escrita, já associam
adequadamente letras e sons. Embora ainda apresentem
algumas dificuldades na leitura de palavras com ortografia
mais complexa, neste nível, demonstram ser capazes de ler
palavras com vários tipos de estrutura silábica. Eles
demonstram habilidades de:
◦ ler algumas palavras compostas por sílabas formadas por
consoante/vogal/consoante ou por consoante/consoante/ vogal;
◦ reconhecer letras escritas de diferentes formas;
◦ identificar o número de sílabas de uma palavra formada por
sílabas simples e com letras

16. Nível 3 (de 10 a 15 acertos)
 Neste nível, os alunos demonstram que
consolidaram a capacidade de ler palavras de
diferentes
tamanhos
e
padrões
silábicos,
conseguem ler frases com sintaxe simples (sujeito
+ verbo + objeto) e utilizam algumas estratégias
que permitem ler textos de curta extensão. As
capacidades reveladas neste nível são:
◦ ler palavras mais complexas, constituídas por letras que
representam mais de um som e por sílabas formadas por
dígrafos, encontros consonantais ou encontros vocálicos;
◦ ler frases curtas;
◦ localizar informações explícitas por meio da leitura
silenciosa em uma frase ou em textos de aproximadamente
cinco linhas;

17. Nível 4 (de 16 a 18 acertos)
 Neste nível, os alunos leem textos simples e são capazes de
interpretá-los, localizando informações, realizando
inferências e reconhecendo o assunto ou a finalidade a
partir da leitura autônoma desses textos. São exemplos de
habilidades demonstradas pelos alunos deste nível:
◦ localizar informações explícitas e evidentes a partir da leitura de
textos como bilhetes e convites, sem apoio das características
gráficas;
◦ inferir informação em textos curtos;
◦ identificar finalidade de textos de gêneros diversos, como
bilhetes, sumário, convite, cartazes;
◦ reconhecer o assunto de um texto sem apoio das características
gráficas do suporte;
◦ localizar informação explícita, em menor evidência, em textos
informativos ou narrativos um pouco mais longos.

18. Nível 5 (de 19 a 20 acertos)
 Neste nível, os alunos demonstram ter alcançado o
domínio do sistema de escrita e a compreensão do
princípio alfabético, apresentando um excelente
desempenho, tendo em vista as habilidades que definem o
aluno como alfabetizado e considerando as que são
desejáveis para o fim do segundo ano de escolarização.
 Demonstram compreender textos informativos e
narrativos de vocabulário complexo, estabelecendo
relações entre as partes que o compõem, inferindo o
assunto principal e localizando informações que não são
evidentes.
 Assim, as crianças que atingiram este nível já avançaram
expressivamente no processo de alfabetização e
letramento inicial.

19. Importante
• É importante que o coletivo da escola analise
e reflita sobre os dados tanto da Provinha
Brasil quanto as demais atividades avaliativas.
• Objetivo: Verificar os avanços e dificuldades
para a tomada de decisões.
• Considerado os limites da Provinha Brasil,
cabe
à
escola
desenvolver
meios
complementares para avaliar a escrita e a
oralidade, também essenciais aos processo de
alfabetização da criança.

21. Obrigada!
 emilianacrn@yahoo.com.br
 francipott@hotmail.com