Este documento discute os principais tópicos do direito fiscal brasileiro, incluindo fontes do direito fiscal, princípios do direito fiscal, aplicação da lei fiscal no tempo e no espaço, noção de imposto, classificação de impostos, fases do imposto, detalhes sobre o Imposto de Renda e Imposto sobre Valor Agregado.
2. FONTES DO DIREITO
FISCAL
• CRP
• (Convenções Internacionais)
• LEI E DECRETO-LEI
• REGULAMENTOS
• Poder Central
• Poder Regional e Local
• ASSENTOS
• USOS E COSTUMES
3. PRINCÍPOS DO
DIREITO FISCAL
• Princípio da legalidade
• Princípio da Segurança
Jurídica
• Princípio da proibição do
referendo fiscal
• Princípio da igualdade fiscal
4. PRINCÍPOS DO DIREITO
FISCAL (cont.)
• Princípio da consideração
fiscal da família
• Princípio do Estado social
• Princípio da coerência do
sistema
5. APLICAÇÃO DA LEI
FISCAL NO TEMPO
1. Início da vigência das leis
fiscais
2. Cessação da vigência das
leis fiscais
3. Sucessão das leis fiscais
6. APLICAÇÃO DA LEI
FISCAL NO ESPAÇO
• Princípio da territorialidade:
– OBJECTIVA / REAL
– SUBJECTIVA / PESSOAL
7. IMPOSTO - NOÇÃO
1) ELEMENTOS OBJECTIVOS:
Prestação
Pecuniária
Unilateral
Definitiva
Coactiva
2) ELEMENTOS SUBJECTIVOS:
Capacidade contributiva
A favor de entidades públicas
3) ELEMENTOS TELEOLÓGICOS
(FINALISTAS):
Realização de fins públicos
Sem carácter sancionatório
TAXA
8. CLASSIFICAÇÃO DOS
IMPOSTOS
Directos / Indirectos
Sobre o Rendimento / Património /
Consumo
Estaduais / Locais
Periódicos / Obrigação única
Ordinários / Extraordinários
Proporcionais / Progressivos /
Regressivos
Parcelares / Globais
10. I. R. S.
• SUJEITO PASSIVO – art. 18º
- pessoa singular que resida
em território português
- aqui obtenham rendimentos
(inclui não residentes)
• QUEM É RESIDENTE – artigo
16º
12. I. V. A.
• Incidência
Pessoal
Real
• Territorialidade
Português
Comunitário
Localização das Operações
Transmissão de Bens
Prestação de serviços
• Facto Gerador de Imposto
13. I. V. A. (cont.)
• Isenções
Internas
Importações
• Valor tributável
• Taxas
• Apuramento do Imposto
• Obrigações Sujeitos Passivos
14. I. V. A. (cont.)
• Regimes especiais
• Benefícios Fiscais
• Regime de bens em 2ª mão
15. I. V. A. - Resumo
• O que é o IVA?
• Quem liquida IVA?
• Em que momento se liquida o
IVA?
• Sobre que valor é liquidado o
IVA?
• Há isenções no IVA?