O documento descreve o compromisso do governo com a excelência na gestão de empresas e organismos públicos através da adoção de contratos de gestão. Apresenta os resultados positivos alcançados em 2006 e define objetivos para melhorar a eficiência e qualidade de serviço do INCI nos próximos anos.

1. Um Compromisso com a Excelência na Gestão das Empresas e Organismos tutelados Contrato de Gestão - INCI Lisboa, 26 de Julho de 2007

2. “ Um compromisso com a excelência” teve já resultados muito positivos e hoje é alargado aos institutos públicos Agenda 1 O Governo tem vindo a consagrar uma nova filosofia de gestão, a qual passa também pela adopção plena da “gestão por objectivos” nos Institutos Públicos. A maioria dos objectivos contratualizados em 2006 foram superados existindo, no entanto, oportunidades de melhoria a prosseguir. 2 Em 2006, o universo empresarial constituído pelos CTT SA, TAP SGPS, SA e subsidiárias, ANA, SA e EDAB, SA apresentou uma evolução positiva em termos de crescimento e rentabilidade, com proveitos operacionais de 2.839 M€ (+13,7% face a 2005), resultados líquidos de 117,5 M€ (+195,9% face a 2005) e um EBITDA de 343 M€ (+ 41,9% face a 2005). 3 O INCI é o primeiro Instituto Público a formalizar o contrato de gestão, concretizando o novo posicionamento estratégico pretendido para o instituto. 4

5. O universo constituído pelos CTT, TAP, ANA e EDAB teve um bom desempenho em 2006, aumentando os seus proveitos operacionais… Desempenho do Universo CTT, TAP, ANA e EDAB Proveitos Operacionais (€ milhões) +13,7% 3

6. … aumentando os seus resultados operacionais EBITDA (€ milhões ) +41,9% 3 Desempenho do Universo CTT, TAP, ANA e EDAB

7. … aumentando o seu resultado líquido Resultados Líquidos (€ milhões) +196,0% 3 Desempenho do Universo CTT, TAP, ANA e EDAB

10. Os objectivos definidos para o INCI criam os incentivos adequados para a adopção de um conjunto de práticas de gestão Foco na eficiência interna e na qualidade de serviço aos agentes do sector Reforço da contribuição para o desenvolvimento do sector da Construção e do Imobiliário Auto-sustentabilidade financeira do instituto Materialização do conceito de Sustentabilidade em Organismos Públicos Implementação de estratégias e políticas definidas como prioritárias pelo Governo (Simplex, SIADAP…) Objectivos do INCI Características dos objectivos definidos 4

13. Os objectivos definidos perspectivam uma melhoria substancial da eficiência interna num “cabaz tipo” de actos regulatórios (emissão e revalidação de alvarás, licenças de mediação, licenças de angariação) … Evolução dos custos operacionais (2005-2010P;000€) 1) Custo por acto regulatório (2005-2010P;€) Número de actos regulatórios (2005-2010P) TMCA -12,0% 1) Custos operacionais em 2009 a valores dos objectivos do Relatório de Setembro de 2006 (6,5M€) . De 2009 para 2010 os custos irão evoluir à taxa de inflação (2,5%) Fonte: INCI TMCA -7,8% ÷ 4

14. … e da qualidade de serviço aos agentes do sector, nomeadamente reduzindo os prazos de realização dos actos regulatórios do “cabaz” 1) O prazo médio ponderado corresponde ao somatório da multiplicação entre o número de processos de cada tipo e o respectivo prazo médio, dividido pelo número total de processos 2) Assume-se um prazo médio ponderado igual a 2005 Fonte: INCI Objectivos para o prazo médio ponderado 1) (2006-2010P; dias) 4

15. Estes objectivos estão consubstanciados nos Contratos de Gestão a assinar por cada um dos membros do Conselho Directivo 4

17. Um Compromisso com a Excelência na Gestão das Empresas e Organismos tutelados Contrato de Gestão - INCI Lisboa, 26 de Julho de 2007