Plano de Ensino - Direito Empresarial II - UNIESP - Curso de Direito

1. Plano de Ensino do Curso de Direito
1. EMENTA
Dos títulos de crédito: Teoria Geral, dos títulos de credito próprio e dos impróprios: A
nova lei de falência e de recuperação judicial e extrajudicial: Teoria Geral, da
recuperação judicial e da extrajudicial, da falência e dos crimes falimentares. Dos
contratos mercantis.
2. OBJETIVO DO CURSO
Nos termos do art. 3º da Resolução CNE/CES n° 9/2004, constitui objetivo geral assegurar,
no perfil do graduando, sólida formação geral, humanística e axiológica, capacidade de
análise, domínio de conceitos e da terminologia jurídica, adequada argumentação,
interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais, aliada a uma postura reflexiva
e de visão crítica que fomente a capacidade e a aptidão para a aprendizagem
autônoma e dinâmica, indispensável ao exercício da Ciência do Direito, da prestação da
justiça e do desenvolvimento da cidadania.
3. OBJETIVO GERAL DA DISCIPLINA
A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades do Direito Empresarial,
seus principais conceitos e princípios, proporcionando o debate e a reflexão a respeito da
Teoria geral dos títulos de crédito e do Direito Falimentar em geral.
4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS DA DISCIPLINA:
• Possibilitar que o corpo discente conheça o desenvolvimento do Direito Comercial e
as normas de organização do empresarial sob o contexto do Estado Democrático do
Direito.
• Concretizar a noção acerca das fontes e da organização empresarial, tendo em vista a
teoria geral dos atos de comercio e teoria de empresa, bem como os princípios
norteadores, a classificação e a denominação dos diversos tipos empresariais.
• Demonstrar a aplicabilidade das normas no contexto da vinculação do empresário à
disciplina jurídica do exercício de empresa e sua relação quanto à criação de direitos
e deveres aos sócios visando a proteção de seu patrimônio pessoal.
• Prover aos acadêmicos a possibilidade de análise dos diversos contextos em que se
aplicam as normas jurídico-administrativas que possibilitam ao Estado a intervenção
na propriedade privada e no domínio econômico, desenvolvendo a capacidade de
DISCIPLINA: Direito Empresarial II PERIODO: 2º semestre 2014
PROFESSOR: Antonio Aparecido Moro Junior TURNO: Noturno
MODALIDADE: Presencial TERMO: 8º CARGA HORÁRIA: 80 horas

2. poderem contribuir na construção de um conhecimento empreendedor, que
possibilite a orientação na criação de sociedades que façam desenvolver a
comunidade e que vise à realização dos princípios democráticos do Direito.
• Enunciar a Responsabilidade Civil do Empresário face ao exercício de empresa e da
proteção jurídica da propriedade industrial e da livre concorrência, compreendendo
as obrigações empresariais, tais quais o registro de empresa, a escrituração comercial
e o conceito de estabelecimento empresarial e sua proteção, de forma que possam
compreender a sua importância para a construção de uma sociedade justa e
igualitária.
• Que os acadêmicos tenham plenas condições de prover orientação ao empresário,
no que tange à recuperação de dificuldades pelas quais se encontre a empresa e os
benefícios legais que estão à disposição do mesmo.
• Demonstrar a dissolução empresarial por intermédio da falência e a necessidade de
se garantir o direito dos credores em consonância com o direito do empresário,
trazendo a justa medida da aplicação da lei em benefício de ambas as partes;
• Prover conhecimento àqueles que desejam ser empresários, capacitando-os para o
melhor gerenciamento do empreendimento.
5. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
MÓDULO I – 1º BIMESTRE:
1 Títulos de Crédito;
1.1 Teoria Geral;
1.2 Cambiais;
1.3 Cheque;
1.4 Duplicata;
1.5 Título de Crédito Impróprios;
1.6 Protesto;
2 Contratos Mercantis
2.1 Contratos Mercantis
2.2 Compra e Venda Mercantil
2.3 Mandato Mercantil
2.4 Comissão Mercantil
2.5 Cartão de Crédito
2.6 Faturização
2.7 Arrendamento Mercantil (leasing)
2.8 Alienação Fiduciária
2.9 Franquia Empresarial (Franchising)
2.10 Representação Comercial Autônoma
2.11 Contrato de Seguro
2.12 Contratos Bancários
MÓDULO II – 2º BIMESTRE:
1 Falência e Recuperação de Empresas
1.1 Introdução
1.2 Estrutura da Lei nº 11.101/05
1.3 Princípios na Lei de Recuperação de Empresas
1.4 Visão Geral das Alterações Trazidas pela Lei
1.5 Administrador/Comitê/Assembléia

3. 1.6 Do administrador judicial e do comitê de credores
1.7 Assembléia geral de credores
2 Da recuperação judicial
2.1 Do plano de recuperação judicial para micro e pequenas empresas
2.2 Recuperação Extrajudicial
2.3 Legitimidade ativa
2.4 Excluídos da recuperação extrajudicial
2.5 Procedimento da recuperação extrajudicial
3 Recuperação Judicial
3.1 Legitimação;
3.2 Despacho de processamento:
3.3 Plano de Recuperação Judicial;
3.4 Impugnação
3.5 Assembleia geral de credores;
3.6 Decisão sobre o plano;
3.7 Administração dos bens;
3.8 Substituição administrativa;
3.9 Comitê de credores;
3.10 Convolação em falência;
3.11 Cumprimento da Recuperação;
4 Falência
4.1 Estado de falência;
4.2 Critérios aferidores de insolvência;
4.3 Decretação Judicial;
4.4 Falência ex officio;
4.5 Ação Constitutiva de Falência: Legitimação;
4.6 Procedimento;
4.7 Sentença e Recursos;
4.8 Efeitos da Decretação de Falência;
4.9 Ações revocatórias
4.10 Administração da Falência;
4.11 Liquidação e encerramento;
4.12 Direito Penal Falimentar
6. METODOLOGIA:
As estratégias de ensino-aprendizagem envolvem a utilização, individual ou em conjunto,
dos seguintes métodos:
 Aula expositiva.
 Formação de grupos de discussão (que promovam ou incitem/organizem a discussão do
tema ou texto), com intervenção direta do professor.
 Trabalhos de reflexão e discussões em grupo.
 Dinâmicas de grupo que promovam o debate coletivo.
 Dinâmicas de análises de situações concretas.
 Seminários
 Caderno de atividades e práticas;

4. 7 CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO:
AVALIAÇÃO TIPO DE AVALIAÇÀO NOTA DATA
PREVISTA
1ª - Prova com conteúdo acumulativo¹
- Trabalho²
- Redação
7,0
2,0
1,0
26/09/2014
2ª - Prova com conteúdo acumulativo1
- TIID
- Simulado
7,0
2,0
1,0
28/11/2014
1
A matéria da 1ª e 2ª avaliação compreenderá todo o conteúdo ministrado no 1º e
no 2º bimestre, respectivamente em cada período.
2
O professor terá a liberdade de solicitar aos alunos trabalhos referentes aos
conteúdos apresentados em sala de aula e de cobrar frequência às aulas teóricas e
encontros de orientação de estágio.
8. BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de direito comercial. 15.ed. São Paulo: Saraiva, 2004.
______. Curso de direito comercial. 7.ed. São Paulo: Saraiva, 2004. v.1.
______. Curso de direito comercial. 7.ed. São Paulo: Saraiva, 2004. v.2.
______. Curso de direito comercial. 7.ed. São Paulo: Saraiva, 2004. v.3.
NEGRÃO, Ricardo. Manual de direito comercial e de empresa. 3.ed. São Paulo: Saraiva,
2003. v.1.
OLIVEIRA, Celso Marcelo de. Tratado de direito empresarial brasileiro. São Paulo: LNZ,
2004. v.1.
9. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ALMEIDA, Amador Paes. Manual das sociedades comerciais. 12.ed. São Paulo:
Saraiva.
BERTOLDI, Marcelo M.; RIBEIRO, Márcia Carla Pereira. Curso avançado de direito
comercial. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2003. v.2.
MENDONÇA, José Xavier. Tratado de direito comercial brasileiro. São Paulo:
Bookseller, 2002. v.1.
PAES, Paulo Roberto Tarvares. Curso de direito comercial. 2.ed. São Paulo: Rev.
dos Tribunais, 1996.
RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito empresarial esquematizado. Rio de Janeiro:
Forense; São Paulo: Método, 2010.
ROCHA FILHO, José Maria. Curso de direito comercial: parte geral. 3.ed. Belo
Horizonte: Del Rey, 2004.

5. 10. CRONOGRAMAS DE AULAS
CRONOGRAMA DE AULAS
DIREITO - 8º TERMO - NOTURNO
DATA CONTEÚDO PRESENCIAL CONTEÚDO
SEMIPRESENCIAL
(Para fazer em casa – no
caderno de atividades)
OBS.
06/08/2014 Noções introdutórias e Revisão Sociedades Revisão da Matéria
lecionada no semestre
anterior
08/08/2014 Continuidade de Revisão de Sociedades Constar no caderno de
atividades os diferentes
tipos societários
13/08/2014 Títulos de Crédito: Teoria Geral; Cambiais;
15/08/2014 Títulos de Crédito: Cheque; Duplicata; Preencher modelos de
títulos de crédito.
20/08/2014 Títulos de Crédito: Título de Crédito Impróprios;
Protesto;
22/08/2014 Contratos Mercantis: Compra e Venda Mercantil;
Mandato Mercantil; Comissão Mercantil;
Ficha Resumo dos tópicos
27/08/2014 Contratos Mercantis: Cartão de Crédito; Faturização;
Arrendamento Mercantil (leasing)
29/08/2014 Contratos Mercantis: Alienação Fiduciária; Franquia
Empresarial (Franchising); Representação Comercial
Autônoma;
03/09/2014 Contratos Mercantis: Contrato de Seguro; Contratos
Bancários
05/09/2014 Falência e Recuperação de Empresas: Introdução;
Estrutura da Lei nº 11.101/05; Visão Geral das
Alterações Trazidas pela Lei;
10/09/2014 Princípios na Lei de Recuperação de Empresas;
12/09/2014 Falência e Recuperação de Empresas:
Administrador/Comitê/Assembleia;
Anexar esquemas e
quadros enviados via
facebook e email
17/09/2014 Do administrador judicial e do comitê de credores;
19/09/2014 Assembleia geral de credores;
24/09/2014 Revisão
26/09/2014 PROVA 1
01/10/2014 Comentários da Prova; Recuperação judicial
03/10/2014 Do plano de recuperação judicial para micro e
pequenas empresas
08/10/2014 Recuperação Extrajudicial: legitimidade ativa;
Excluídos da recuperação extrajudicial;

6. 10/10/2014 Recuperação Extrajudicial: Procedimento da
recuperação extrajudicial
15/10/2014 FERIADO
17/10/2014 Recuperação Judicial: Legitimação; Despacho de
processamento: Plano de Recuperação Judicial;
Impugnação
Anexar um modelo de
plano de recuperação
judicial
22/10/2014 Recuperação Judicial: Assembleia geral de credores;
Decisão sobre o plano; Administração dos bens;
Substituição administrativa;
Anexar esquema prático
do procedimento
recuperatório
24/10/2014 Recuperação Judicial: Comitê de credores;
Convolação em falência; Cumprimento da
Recuperação;
29/10/2014 Falência: Estado de falência; Critérios aferidores de
insolvência; Decretação Judicial; Falência ex officio;
Anexar materiais enviados
sobre falência
31/10/2014 Ação Constitutiva de Falência: Legitimação;
procedimento;
05/11/2014 Ação Constitutiva de Falência: Sentença e Recursos;
Efeitos da Decretação de Falência; Ações revocatórias
07/11/2014 Administração da Falência;
12/11/2014 Liquidação e encerramento;
14/11/2014 Direito Penal Falimentar
19/11/2014 APRESENTAÇÃO TRABALHOS TIID
21/11/2014 RECESSO
26/11/2014 Revisão
28/11/2014 PROVA 2
03/12/2014 Discussão da Prova 2
05/12/2014 PROVA REPOSITIVA
10/12/2014 EXAMES
12/12/2014
Ilha Solteira-SP, 31 de Julho de 2014
___________________________
________
Prof. Antonio Aparecido Moro Junior
_____________
_______________________
Prof. Roberto Ribeiro de Almeida
Coordenador do Curso

7. 10/10/2014 Recuperação Extrajudicial: Procedimento da
recuperação extrajudicial
15/10/2014 FERIADO
17/10/2014 Recuperação Judicial: Legitimação; Despacho de
processamento: Plano de Recuperação Judicial;
Impugnação
Anexar um modelo de
plano de recuperação
judicial
22/10/2014 Recuperação Judicial: Assembleia geral de credores;
Decisão sobre o plano; Administração dos bens;
Substituição administrativa;
Anexar esquema prático
do procedimento
recuperatório
24/10/2014 Recuperação Judicial: Comitê de credores;
Convolação em falência; Cumprimento da
Recuperação;
29/10/2014 Falência: Estado de falência; Critérios aferidores de
insolvência; Decretação Judicial; Falência ex officio;
Anexar materiais enviados
sobre falência
31/10/2014 Ação Constitutiva de Falência: Legitimação;
procedimento;
05/11/2014 Ação Constitutiva de Falência: Sentença e Recursos;
Efeitos da Decretação de Falência; Ações revocatórias
07/11/2014 Administração da Falência;
12/11/2014 Liquidação e encerramento;
14/11/2014 Direito Penal Falimentar
19/11/2014 APRESENTAÇÃO TRABALHOS TIID
21/11/2014 RECESSO
26/11/2014 Revisão
28/11/2014 PROVA 2
03/12/2014 Discussão da Prova 2
05/12/2014 PROVA REPOSITIVA
10/12/2014 EXAMES
12/12/2014
Ilha Solteira-SP, 31 de Julho de 2014
___________________________
________
Prof. Antonio Aparecido Moro Junior
_____________
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Prof. Roberto Ribeiro de Almeida
Coordenador do Curso